[Música] depois de mais de três séculos de colonização portuguesa o Brasil se tornou independente em 1822 adotando um regime monárquico Constitucional a primeira Constituição do país foi outorgada em 1824 pelo Imperador Dom Pedro I foi a mais longa da história durou 65 anos até o final do império com a proclamação da república em 15 de novembro de 1889 inspirada nos Estados Unidos a primeira constituição republicana do Brasil foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891 mesmo mantendo algumas estruturas do império estabeleceu as bases para o sistema federativo brasileiro elaborada por uma assembleia nacional constituinte
que foi Eleita um ano antes o texto constitucional de 1891 estabeleceu o presidencialismo como forma de governo no qual o presidente era eleito pelo voto direto com mandato de 4 anos o Executivo o legislativo e o judiciário foram mantidos com funções e responsabilidades definidas e Independentes separou o estado e igreja determinou o voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos com restrições baseadas em renda e alfabetização essa constituição trouxe também outros direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão de associação e a garantia de propriedade privada entre outros no entanto muitos desses
direitos na época eram limitados na prática especialmente para grupos sociais menos favorecidos o que é interessante para analisar 1891 é analisar o que aconteceu depois é uma constituição Liberal clássica com pouca poucos espaços de Participação Popular então todo o período da primeira república que é o período regido por essa constituição é um período de muitas movimentações sociais muitos pedidos por participação demandas por inclusão greves revoltas urbanas e revoltas rurais a Constituição de 1891 não fez uma referência expressa ao Ministério Público mas já previu a escolha do Procurador Geral da república e seu papel na revisão
criminal dá uma olhada logo abaixo do artigo 58 está escrito o Presidente da República designará dentre os membros do Supremo Tribunal Federal o procurador-geral da República cujas as atribuições se definirão em lei no mesmo texto mas no artigo 81 está a lei marcará os casos e a forma da revisão que poderá ser requerida pelo sentenciado por qualquer do Povo ou ex-ofício pelo Procurador Geral da República O que é importante frisar é que surge também em 1891 algo que é muito importante hoje que é o controle de constitucionalidade das leis feito pelo Judiciário isso também importado
do modelo americano essa ideia de que um juiz e o tribunal podem declarar a inconstitucionalidade de um ato normativo é a Constituição de 1891 foi um documento fundamental para a transição do Brasil para um sistema Republicano e para a criação de uma nova estrutura de estado apesar dos Desafios e das críticas que recebeu lançou as bases para a consolidação de um país independente E por que não democrático até a próxima tchau
