4ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - 17/06/2026

Beleza. cada um de vocês nessa quarta reunião especial da segunda sessão legislativa 20ª legislatura, informamos que essa reunião está sendo gravada e transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Unaí. Convidamos para compor a mesa de trabalho a excelentíssima senhora vereadora Ivanilsa Borges, ela que é autora do requerimento que deu origem a esta reunião e também secretária da Câmara Municipal de Naí. [aplausos] Convidamos também Dr. Luiz Alves, ele que é secretário geral da Câmara Municipal de Junaí. Eh, fomos informados que viu representante da prefeitura, já está presente, representante da Prefeitura Municipal de Unaí, secretário. Então,

nós convidamos para fazer parte aqui nas bancadas os vereadores presentes. Eugênio Ferreira, Lucas Unacia, Paulo Arara, mais algum? Convidamos os vereador, ó, os oradores inscritos dessa noite, Dr. Igley, Glei. Dr. Iglei Martins Soares, advogado. Jessi Alves, presidente da associação. ali embaixo na na nas bancadas aqui à esquerda, Simone Marques da Mota também está inscrita. e Cátia Regina. Nós gostaríamos de perguntar se há presente representante da empresa responsável pelo chacreamento. Está presente? Então vamos dar sequência, né? Está reservado o lugar caso apareça, caso chegue nesta audiência. Foi convidado representante da empresa. Então caso cheque está reservado

também o seu lugar. Eh, e agora vamos passar a palavra para o início oficial dessa reunião à vereadora autora do requerimento de origem à reunião, vereadora Ivanilsa Borges. Boa noite a todos. É com grande alegria que eu vejo a nossa casa cheia de pessoas que trabalham e que dão o seu melhor para sustentar a família. Em nome de minha amiga Geralda Aparecida e Tito, eu desejo boas-vindas a todos vocês do Chacreamento Jardim Florido. Quero desejar as boas-vindas aos meus colegas parlamentares. Estou muito feliz de ver vocês aqui. Fico muito feliz de ver que o trabalho

unido nós temos mais forças. Aninha, muito obrigada pela presença. Vereador Eugênio, muito obrigada. Vereador Lucas, muito obrigada. Vereador Paula Arara, muito obrigada. E vocês, representantes do chacreamento Jardim Florido, muito obrigada pela presença. Nosso secretário coronel Luís Alves, muito obrigada por sempre estar aqui conosco, nos orientando e dando o maior suporte. Essa audiência se deu através de um pedido de vocês. Alguns de vocês vieram até a Câmara e nos solicitou, solicitou a esta vereadora que fizesse um requerimento aqui na Câmara para que essa audiência pública acontecesse. E esse requerimento ele foi votado eh pelos 15 vereadores

favorável. Então, quero agradecer os meus colegas vereadores por estarem presente, por terem votado favorável a esse requerimento. Essa audiência é um momento importante de diálogo, transparência e construção de Entendimentos entre o empreendimento e os proprietários das chácaras. Nosso objetivo é ouvir, esclarecer, alinhar questões que contribuem para a segurança jurídica, a a valorização do empreendimento de vocês e o bem-estar de todos. A participação de vocês, ela é fundamental para que possamos avançar com responsabilidade, respeito e cooperação, sempre buscando soluções que atendam ao interesse coletivo, o interesse de vocês. Agradeço a presença de todos vocês e espero

que vocês saiam daqui pelo menos com um sentimento de que tudo vá se resolver. Sejam muito bem-vindos. Declaro aberta a presente reunião sobre a proteção de Deus e em nome do povo unaaiense iniciamos nossos trabalhos às 19:19. Retorno a palavra ao mestre de cerimônia que proceda à leitura bíblica e das correspondências. Senhora presidente, não foi registrada nenhuma correspondência, então nós solicitamos a todos que se coloquem de forma respeitosa para a leitura bíblica regimental. Leitura do livro dos Salmos. Procurai o Senhor Deus e o seu poder. Buscai Constantemente a sua face. Lembrai as maravilhas que ele

fez, seus prodígios e as palavras dos seus lábios. Descendentes de Abraão, seu servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é nosso Deus. Vigoram suas leis em toda a terra. Ele sempre se recorda da aliança promulgada a incontáveis gerações, da aliança que ele fez com Abraão e do seu santo juramento a Isaque. Muito obrigado a todos. Para a explanação sobre o tema, primeiramente nós convidamos Dr. Iglei Martins Soares, ele que é advogado especialista em direito imobiliário. O senhor pode vir à tribuna pelo praz de 10 minutos. Faço presente o secretário Zé Lucas.

Nós gostaríamos de convidar o senhor para vir aqui à mesa. Ele que é secretário municipal de obras e também representa a Prefeitura Municipal de Unaí. [aplausos] Doutor, o senhor fica à vontade. Senhor prefere falar daí? Pessoal, boa noite. Primeiro me apresentou como Iglei, Iglei Martin Soares. Sou casado, advogado e Milito na área administrativa, judicial e a gente tem a prática frequente de trabalhar com regularização de imóveis. E antes disso cumprimentar também a presidente dessa audiência que embora consta na na placa como Ivanilsa Borges, nós eu prefiro que nós a honremos como professora Ivanilsa. Os países

mais civilizados que nós dão preferência na fila para pegar água às professoras. E eu gostaria muito de render essa essa minha fala às professoras que talvez estejam presente, mas por representar nessa casa legislativa a tão sublime função de ser professora. Meus filhos foram tutelados por um bom tempo na escola onde ela trabalhou, né? E daí a gente tem a honradez agora também a homenageá-la, né? E na pessoa da Aninha, cumprimento as demais mulheres, né? Na pessoa do coronel secretário, cumprimentamos os demais homens trabalhadores, sejam na área mais árdua, seja na área mais simples ou menos

trabalhosa, menos eh menos sol, né? Então isso as autoridades mais presentes, Vial Lucas, Cumprimentamos e rependemos a nossa homenagem ao prefeito que aqui se faz presente no secretário. Quero fazer, gente, um um breve relato ou um pequeno histórico da cadeia sucessória que trata essa matrícula, que envolve essa fazenda onde foi loteado ou chacreado ou sitiado para vocês a em divisões nos sítios. Ela é uma matrícula muito antiga pro número, vocês entendem, 266 no R2 e o 15297. São as matrículas originárias que foi transferidas na época por o Dr. Adélio, saudoso prefeito de UNAÍ há um

tempo atrás. E essas matrículas, elas foram gerando outras matrículas até chegar em matrículas que são não são apenas não é apenas uma que é o objeto da disputa ou da discussão dessa audiência, né? Então essas matrículas, essa matrícula anterior eram 300, era 675 ha e aí foi tirado 200 ha, depois foi tirado mais 50 ha, depois restou 395 ha, que foi feito uma compra e venda desse restante aos filhos do Dr. Adélio, que São ou eram os principais proprietários da empresa que fez o empreendimento, né? Feito isso e desmembrada essas matrículas, outra hora, eh, corrigida

a área pelo georreferenciamento, foram gerando novas matrículas. Se eram 395 ha, ela diminuiu para 391. Então, gerou uma nova matrícula, um novo número no cartório. Isso é o procedimento básico por haver essa distinção diária entre o que estava e o que de fato é. Pronto. Feito isso, foi gerado novas matrículas. Como eu disse, dessas divisões, restou ao final matrícula de 259.99 9 ha em nome do Rafael e da Valéria, porque as 395 haares que eram anteriormente, que eram divididos para para três, os três cíos, a Cláudia, a Valéria e o Rafael, 131, mais ou menos

para cada um. Por haver indisponibilidade no nome do antigo prefeito Del Vitor, que é casado com a senhora Cláudia, foi desmembrado essa área e gerado uma matrícula única de 259 mais o 133 que era que é da Cláudia que estava indisponível. Restou então a matrícula 6254, 62454, Desculpa, com essa área só do Rafael e da Valéria. E isso não é suficiente para alcançar todas as a todas as cháas de vocês, todos os sítios, porque eram 600 e alguma coisa. Então tem uma outra matrícula de 200 haar que foi dada a reserva dentro dessa hectare, dessas

200 ha que sobrou 160. Não, no final agora, quando eu passar para pro problema, pro cerne do problema, é que vocês vão entender o essas áreas estão precisam ser juntas para dar a quantidade de áreas que vocês têm. Por quê? foram gerou essas duas matrículas anteriores que gerou três que foram divididas em mais três matrículas de 4.5, de 14.6 seis que dividiu em três de novo, que já deram a escritura para alguns, que alguém lá já tem escritura, já recebeu o título, já foi registrado e alguns de vocês não, embora já estejam quitadas as parcelas

que vocês pagaram, né? Então, ao final, essa essa matrícula 2822 e a 2821 está no contrato de muitos de vocês. Eu tenho um contrato aqui, por exemplo, que comprou da matrícula 2821. Mas quantas chácaras tem vendidas de 3 ha que alcança essa matrícula? Será suficiente? Nós não sabemos porque temos que pegar o contrato de cada um, o mapa e o nome de cada um e somar se é suficiente. Por quê? Essa matrícula 221, 28, 221 são 259 ha. A matrícula 228, 222 são 200 ha menos a reserva de 46. Será se essa soma vai equivaler

a todas as chakras vendidas, tirando ainda dessas dessas áreas a área que já transferiu, né? É uma pergunta a se fazer. É uma pergunta que se nós somarmos tudo, todos aqui que já não tem escritura, será se essa área vai ser suficiente? Será se essas áreas não invadiram essa reserva? porque está consignado na matrícula e essa área tem que ser preservada. Passado tudo isso, eh, a regula, a regularização fundiária, ou seja ela de ordem rural, seja ela de ordem urbana, existe a lei, os prime os a primeira legislação que foi dada para esse para esse

Regulamento, Estatuto da Terra, Estatuto das Cidades, que depois sofreram alterações, foram regulamentadas. Inclusive aqui nessa casa regulamentou-se com a lei 3252 que trata dos sítios que até uma área de distância da cidade, até uma outra área até certa distância da cidade, obedecendo, como diz a lei federal, até porque se ela não obedecesse a lei federal, ela seria declarada inconstitucional. Então essa casa já tem lei para isso. Agora, a observância dessa lei, inclusive a regulação municipal, é que nós estamos questionando. Por quê? Eles têm que responder para nós. Vai regularizar o o chacreamento, a divisão, a

o parcelamento do solo com base no Estatuto da Terra e suas regulações ou vai fazer de acordo com o Estatuto das Cidades e inclusive a lei dessa casa? Por no contrato não compramos lotes. No contrato compramos um imóvel rural e tá no contrato de todos, Sem exceção. Não vendem, não compramos lote, compramos uma área rural. Então é dever nosso exigir dessa casa fiscalizar, do órgão do executivo cobrar e se caso não obedecido o judiciário decidir, porque nós estamos aqui para trazer o esclarecimento para nós que temos estamos lá como para vocês vereadores, como para essa

casa, Porque temos consciência de que nós compramos um bem com interesse rural e não abrimos mão disso, porque não vamos pagar IPTU de 31.000 1000 m² lá a 18, 15, 20 km da cidade. Mas a empresa pediu ao Incra que cancelasse a inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural da matrícula 55760, que é aquela matrícula de 163.02. 02 haar, que somado à reserva dá 200 e poucas hectares, que equivale à aquela primeira matrícula que eu citei. Mas no município eles entraram com com o Reurb, protocolo 21280 de 2019, pedindo a regularização fundiária do da urbana

de outra matrícula, De uma matrícula de número, cadê? Cadê? da 55 760. Não, essa essa é do do rural, do urbano. É a matrícula de 259. Então eles pedem para regularizar como imóvel urbano uma área de 163, ou seja, a descaracterização da fazenda de vocês, do sítio de vocês como rural, ou seja, tornar aquilo lote. Eles pediram isso ao INCRA, não é para ser rural, é para ser urbano. Descaracteriza essa. e aí cancelar a inscrição desse imóvel lá no INCRA. E aqui na prefeitura eles pediram com outra matrícula, com outra área, a regularização. Não teria

que ser a mesma coisa. Se eu pedir para cancelar a inscrição rural de um imóvel, eu tenho que pedir a regularização no município do mesmo imóvel, da mesma área e apresentar projeto. Por esse imóvel, esse protocolo que eu citei do Reurb, tá lá, não foi alimentado. A associação pediu a informação em março de 23 e a resposta foi de que não foi apresentado qualquer projeto. Vocês têm conhecimento disso porque é a associação que pediu. Então é manifestar junto à prefeitura de que os proprietários dos sítios não têm interesse nessa descaracterização. Não é interessante pros proprietários

que eles não possa ter um INCRA, um CCIR, pleitear junto aos órgãos financeiros, sociais a implementação de projetos rurais, porque eu posso ter um imóvel dentro do perímetro urbano com característica rural e posso ter um imóvel no perímetro rural com carac característica urbana sem problema, mas desde que haja consenso e interesse das partes. O contrato já diz imóvel rural, descaracterização, não é imóvel rural. O projeto, ah, eu não dou documento pro senhor que quitou a chá o sítio do senhor porque tem uma pendência na prefeitura. A prefeitura não me dá respostas para mim fazer uma

escritura pública e levá-la a registro de no mínimo 2 haar, eu não preciso da prefeitura, a não ser para calcular e exigir o pagamento do do ITBI, que não tem nada a ver com Incra, que não tem nada a ver com projeto de de regularização fundiária urbana. Daí o que a gente quer, o cerne da questão é a empresa quer fazer um loteamento Urbano ou a empresa quer um um loteamento rural? Nós não queremos urbano. A associação e os moradores não querem lotes de 3 31.000 m². Nós queremos criar as vacas, tirar leite, criar os

porcos. ter galinha, ter uma piscina, uma bela área de lazer lá na fazenda, lá na zona rural. Não quero lote. Se eu quisesse um lote, eu teria comprado aqui no perímetro urbano, regularizado. Não, eu comprei sítios. Eu comprei sítios e lá, ainda que com as estradas municipais passando pelo sítio, pelos sítios, a implementação do do benefício da do beneficiamento das estradas, como beneficia todas as estradas do município inteiro. Então, a questão que a gente tem que levantar e a afirmativa que a gente dá após essa questão é de que é loteamento urbano ou é loteamento

rural? É parcelamento do solo para fins urbanos ou é um parcelamento rural? Se é um parcelamento urbano, vereadores, nós não queremos. Nós, o Nosso, o projeto se encaixa em loteamento ou chacramento ou parcelamento do solo rural. Menos de 2 haares não podemos exigir, mas a nossa área é maior que isso. Não tem nenhuma chácara ou sítio menor do que 3 haar. Então, exigimos que seja conforme o Estatuto da Terra e suas regulamentações fazem. Se afirmarem, se insistirem no parcelamento urbano, não aceitamos e vamos paraa justiça. E a prefeitura vai estar do nosso lado, porque a

prefeitura também tem que entender que lá é cabível isso. A Câmara vai entender que isso é cabível. Porque se encaixa. Ah, se fosse 2.000 m². Ah, sim. Aí agora eu não posso questionar porque diminui do que é o mínimo exigido pelo Estatuto da Terra. 2 haares para os municípios de Unaí e cabeceira grande. Outros lugares do do estado e até do país são 3 ha, mas aqui até 2 ha se encaixa perfeitamente na lei que pode dar documento para quem tem a propriedade rural de até 2 ha e não descaracterizar essa área como sendo uma

área urbana, né? Então, passaremos agora a esclarecimento de outras pontos, mas eu quero que a gente entenda o cerne da do questionamento que a associação faz e a afirmativa do que é o posicionamento da associação representando vocês. é de que nós não queremos parcelamento urbano. Nós passamos a palavra então agora também pelo prazo de 10 minutos a Gessi Alves Cardoso, presidente da associação. O senhor deseja falar por aí ou da tribuna? Você quer usar aqui ou lá na tribuna? Aqui da tribuna já tem o microfone, vereador. Tem aqui e tem lá também. Só fica à

vontade. Ah, que mesmo. É lá também tem isso. Tem o negócio da água que lá um hã que lá tem um negócio da água também que é muito falta de regularização da água lá. A água lá não é para consumo que usa lá, né? Aí eles pega, a encarnação é toda ruim, dá problema todo dia na água, praticamente todo dia. Reclamação de falta da água, tudo dá isso lá e tudo se cai em cima de um cara que mora lá, que tomou de conta muito tempo lá dentro. Até então eles não tem projeto, não tem

nada nas redes. O cano não é cano de adequada a uma rede de água para para consumo esses trem e eles pensa que é aí. Aí no mais não tem mais nada a falar, né? Porque lá não tem nada, tem que ser feita alguma coisa lá para dentro sobre a relação à água. E eles pensam que é a gente que tem ocupado disso tudo. Então é só isso mesmo. Nós agradecemos ao senhor GI e passamos a palavra para Simone Marques da Mota, proprietária de imóvel no Chacreamento. Boa noite. A minha reclamação aqui que a maioria

de de todos que estão aqui é referente a parcela com abuso de valores. Em 2024, vou dar só um exemplo de 2024 para cá, eu pagava 666,60 na minha prestação em 2000, eh, 2023 para 2024, né? Aí quando foi venceu o ano, a minha prestação passou a ser 1287 11 e no GPM aqui, ó, ele deu negativo, então não tinha nem ter subido a prestação desse jeito, né? Aí 2023 Deu negativo de novo a a o GPM. Aí a minha prestação que esse ano eu termino o carnê esse ano, né, de que cada ano vem

um carnê, tá 1326, 111 e deu também negativo, que então não era era tão era para ter continuado que seja o valor de 1287, 11, não era nem para ter aumentado o valor desse jeito. Então assim, foi 100%. Você compra uma coisa, um carro, por exemplo, você não aumenta um carro, as parcelas dobrado desse jeito, mesmo que tenha GPM lá, tudo igual a nossa chácara, tá no contrato, tá aqui, ó, o contrato. Não tem nem aquela outra taxinha que eu não sei o nome da taxinha que fala, mas aqui só fala o GPM. Então assim,

é coisa absurda. A gente não quer deixar de pagar, não. Tem muita gente que tá sem pagar porque não tem condições de pagar isso aqui. Porque quem tem gente que paga aí ainda hoje tá pagando em juiz 600 e pouco, porque depositou em juiz, né? Mas muitos não depositaram, como eu mesmo não depositei. Então tá aqui o valores aqui, ó, 100 e pouco, 1300 e pouco. E tem outra questão também, a energia. Já dei entrada na minha energia várias vezes. Foi não só eu, tem a Neus Ali que também já deu entrada. Eu não consigo

ligar porque ela tirou do intra. Aí não tem documento para mim dar entrada lá na SEMIG. É negado. Tá aqui o o a SEMIG sempre nega a minha energia porque eles tiraram do Incra, não me arruma documento e a prefeitura também não tem o documento para mim solicitar para ligar a minha energia. né? Quando a gente comprou a chácara, a gente assim, a gente faia muito no contrato, sabe, de olhar bem certinho. Esse falou que ia dar pra gente a energia na porta. Todo mundo achou que era energia na porta, mas não é. Eles passaram

o fio lá em cima e para mim puxar lá pra minha chácara, eu tenho que pagar um transformador que hoje fica mais ou menos R$ 20, R$ 22.000. A maioria não tem condições de pagar R$ 22.000 num transformador. A maioria pensou que era energia era igual na cidade, passa fio o padrão. E não é todo mundo assim foi enganado nessa parte também da Energia, né? Então assim, eh, é abusível, sabe? as coisas que estão acontecendo lá no chacreamento. E boa noite. É só isso que eu est falar. Vereador Evaldo da Saúde, seja bem-vindo. Eh, gostaria

de convidar o senhor a sentar aqui na bancada, da saúde, que também é vereador desta casa. E passamos a palavra agora para Ktia Regina, ela que é bióloga e técnica. Senhora, deseja falar daí ou depouna? Então tá bom. Boa noite a todos. Quero aqui cumprimentar a nossa Tia Van Nilsa, nossa professora. Muito obrigada pela oportunidade. Quero cumprimentar o meu amigo, meu colega José Lucas, que dentro desse município aqui não tem ninguém, que tem tanta propriedade técnica para falar sobre o assunto. Aprendi muito com ele quando estava na prefeitura. Quero aqui cumprimentar o secretário da casa,

nosso coronel Luiz Alves. Muito obrigada. Vereador Evaldo, Paula Arara, Lucas, vereador Eugênio, vereador Aninha, muito obrigada por vocês estarem aqui presentes para nos ouvir um assunto assim tão complexo, né? Quero aqui também cumprimentar os que falaram, que me antecederam. E eu estou aqui para complementar algo que eu tive a oportunidade de acompanhar desde o início. Eh, eu não moro lá, não tenho chácaras lá, mas o meu pai comprou e meu pai ajudou a vender muitas cháas lá. Não porque ele era vendedor, mas é porque ele queria envelhecer perto de das pessoas que ele gostava. E

com isso ele vendeu pro meu tio Isaías, uma do lado, vendeu pro meu tio Vicente, outra pro meu primo Edvan e foi vendendo pros amigos, pra Cida. E ele achou aquilo muito interessante porque eram umas fazendinhas, era rural. E a minha mãe que tá aqui presente ficou de birra aqui na cidade, falou assim: "Eu não vou, não vou, não vou". E aí meu pai vendeu casa aqui, vendeu, comprou carreta, vendeu carreta e colocou tudo dentro da fazendinha. Na hora que a casa ficou pronta, minha mãe sim foi, só que ela ficou lá pouco tempo, porque

logo, né, infelizmente com Covid eu perdi o meu pai e passado 10 dias eu perdi o meu tio. E a gente não quis ter essa propriedade lá. Foi quando nós resolvemos vender. Quando nós fomos vender, nós somos surpreendidos. A parcela passou de 500 e pouco para 800 e tanto e a pessoa a qual a gente tava Fazendo negócio falou: "Cátia, mas eu eu te nós compramos algo para ser reajustado com IGPM. Aí de repente o escritório sem mais sem menos. O GPN tá quanto e tá tanto e aumentou tanto assim? É injusto. Não pode parar

de pagar. Isso não existe. Isso não existe. Quando o meu pai comprou, ainda falei para ele: "Não compra, porque aqui o na, infelizmente as pessoas vendem algo, mas na realidade é outro". Não, eu vou comprar, né? Óbvio que a gente quer ver o pai da gente feliz e ele comprou e estava feliz. Só que eles não cumpriram com o contrato, não colocaram água. Meu pai foi lá e colocou um poço artesiano por conta própria. Ainda fornecia água pros donos do do empreendimento, pro Rafael. e para outros vizinhos, porque não tinha, né? E foi vendendo os

bens e colocando dentro da fazendinha. Eles não conseguiram cumprir com o contrato para ter energia. Meu pai foi lá e colocou energia junto com o meu tio. Vendeu mais alguns bens, foi lá e colocou energia, pagou caro por isso. Como eles não cumpriram com o contrato, eles ofertaram para pros moradores de lá um desconto. Deu desconto pra maioria aqui de R$ 10.000 R$ 1.000 para que eles não entrassem na justiça, para que eles aguentassem as a a parada lá, porque tava demorando. E, infelizmente, ou felizmente eu estava na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e era

lá que Chegava esses processos, esses processos administrativos, para que a comissão pudesse analisar o processo e solicitar projetos do empreendedor que quisesse regularizar esses imóveis rurais. O Zé Lucas e eu, a gente fazia parte da comissão, né, Zé Lucas? Então, chegava esses processos lá. Esse processo chegou na secretaria e nós por várias vezes conversamos com os empreendedores que eles precisavam apresentar os projetos. Cadê? Era eh eh porque por ser rural não quer dizer que poderia ser de qualquer jeito. Se eles tinham um contrato de compra e venda, no contrato falava que eles iriam fornecer água,

40.000 1000 L de água para todos. Cadê o projeto? Qual que é a vazão do posto artesiano? Cadê a outorga do posto artesiano? Cadê o licenciamento ambiental? Ah, mas é rural. Quem libera o licenciamento rural é o estado. Ah, não. A gente quer urbano, que a gente quer que a prefeitura libere. Então, tudo bem. A prefeitura para aprovar, ela precisa que vocês alimentem o processo administrativo com os projetos. Esses projetos até 2023 eles não apareceram e até hoje não apareceu. Você sabe por que não apareceu, vereadores? Porque quando eles viram que se fosse para ser

regularizado, conforme a lei municipal para ser urbano, eles dever eles perderiam 10% de área do empreendimento Para ser área verde, 5% para ser área institucional e tinha mais as áreas de rua. Então, foi apresentado dentro do processo administrativo da empreendedora um mapa. Se vocês puderem projetar o mapa, eu agradeço para que todos possam ver o tamanho do empreendimento. E nesse mapa tem as áreas verdes. Eh, eu acho que o cronograma ali vai atrapalhar. Tem área verde lá, olha. Vocês podem ver que aquelas áreas maiores são áreas verdes, só que ninguém aqui sabe onde fica essa

área verde. Ela não existe. Ela só existe no papel, vereador Palarara. Existe só no papel. A maioria dos empreendimentos rurais, quando eles apresentam um projeto na prefeitura é de um jeito, em loco é outro. Eu não vou citar outros empreendimentos da mesma natureza não, mas os vereadores mais antigos de casa sabem bem o que eu estou dizendo. Para ser provado da prefeitura é um projeto, para vender lá no escritório é outro projeto. Tanto é que o posto artesiano desse empreendimento, ele está dentro da propriedade do Gessi, que é o presidente da associação e que até

então era funcionário da empresa sem receber salário, só porque ele morava lá. Então o posto artesiano que abastece o pessoal que não tem posto artesiano, ele é dentro da propriedade do Gessi. Então o posto artesiano de um loteamento de empreendimento, ele tem que ser um uma área doada que seja pra associação ou que seja pra prefeitura, pro SAAI. Se hoje resolver fazer uma escola naquele local ou se daqui algum tempo virar uma um distrito de Unaí, lá não tem lugar para fazer um posto policial, não tem lugar para fazer um posto de saúde, não tem

lugar para fazer nada, porque eles lotearam 100% da área. Eles, as ruas de lá foram suprimidas das unidades de cada um. Depois que eles fizeram o mapa, eles foram lá tiraram 5 m de de um lote e 5 m do outro. Quando faz o a medição das áreas que a Simone esqueceu de mencionar, que a dela é uma que tá errada, não dá os 31.000 1000 m que eles tiraram até a rua de dentro da unidade de cada um que está aqui. No meu caso, quando eu tentei resolver o meu problema, que eles me negaram

e disseram que eles não eram obrigado a ofertar água para consumo doméstico e que o cálculo eles não tinham obrigação nenhuma de me dizer qual era a forma de calcular. para subir a parcela em 100%. Aí eu disse assim, se está acontecendo comigo que tive a oportunidade de conversar com eles, de receber o processo dentro da Secretaria do Meio Ambiente, de fazer várias reuniões, estar dessa forma, eu imagino como é que estar lá. Foi quando eu resolvi procurar o presidente da associação à época que era Simone, depois passou pro Gessi e comecei a conversar com

meu tio, com meu primo, com os amigos do meu pai e vi que estava sendo com todos. Eles venderam Uma área rural, mas querem receber como metro quadrado. Para o Incra lá é urbano, para a prefeitura lá é rural. Então eles usam o poder da conveniência. Se o Incre chegar lá, fal, não, isso aqui é urbano, é a prefeitura que tá lá enrolando. Se a prefeitura chegar, não, isso aqui é rural. 3 haar, eu tô passando as escrituras, tô registrando. Então, chega. Eu tenho certeza que nós estamos, nós temos um um uma prefeitura que tem

fiscais de excelência, nós temos vereadores de excelência. Eh, eu como filha de Unaí, como professora, né, como os meus amigos, os amigos do meu pai, os meus parentes estando lá, eu não posso e não poderia deixar de aceitar o convite para participar aqui hoje. Estou de verdade indignada com a maneira com que o advogado da empresa trata as pessoas. Ele disse para mim, tenho vários áudios, eu passei pro advogado da associação, tenho eles ali comigo dizendo o seguinte, que a empresa não tem obrigação de ofertar água. Quando a gente fala de água, né, vereador Lucas,

a gente tá falando de saúde. Essa semana o prefeito, né, inaugurou aí água potável para não sei quantos bairros da cidade. Fiquei muito feliz. Ô, secretário, Zé Lucas, feliz mesmo porque nós sabemos do peso que é a água dos postos artesianos aqui no nosso município. Quando a população de lá tem duas contas de água, eles cobram lá pelo consumo. O SAAI de Unaí não cobra pelo consumo, cobra o tratamento da água. Lá eles estão cobrando consumo. Eles têm uma conta que eles pagam a energia elétrica do posto artesano e tem uma outra conta que eles

pagam a quantidade de água que eles usam. E quando um um cano estoura lá, que tá lá passando, eles cobram de todo mundo. Tem gente que tá pagando 1000 e tanto de água, mas 1000 e tanto de parcela. E por que que a Semig não está ligando energia lá no a Simone não leu o papelzinho dela aqui porque como ela descaracterizou lá no Incra a matrícula tá descaracterizada. A SEMIG exige aqui, Zé Lucas, que a eh que ela apresente, né, a aprovação do município. Só que esse projeto, esse processo aqui, ele não vai ser aprovado

pelo município porque não tem projeto. Quem que é o ART responsável pelo projeto de saneamento do local? Não tem. Não tem sequer o nome do engenheiro responsável pelo desenho. Não tem nada. As medidas não batem. A água que ela prometeu pro pessoal não existe. A energia não existe, mas o valor das parcelas foram dobradas e ninguém faz nada. E tem gente perdendo na justiça porque o advogado disse que eles têm costa quente. Sim, porque o irmão da ela é desembargador, porque não sei quem da promotoria é parente de não sei quem e tem ameaças. Ela

corta a água da população. Se a bomba estraga o pessoal é que tem que comprar os equipamentos para arrumar. ela recebe o valor da água, mas ela não dá manutenção. Então, o que está acontecendo lá é um descaso e eu quero deixar aqui o convite pros vereadores para visitar o pessoal que mora lá. Quando a gente vai comprar um carro, vai comprar um lote, primeira coisa que o pessoal pergunta se a gente tem condição de pagar. Como que uma pessoa recebe um salário mínimo e vai pagar uma parcela de R$ 1.300? Não existe isso, tá?

A prefeitura, eu tenho certeza, que jamais iria aprovar um empreendimento dessa natureza. Porém, o que chega na prefeitura são desenhos, tá, Zé Lucas? Tá chegando lá um croquezinho de uma área de quando alguém entra na justiça e ganha na justiça e ela tem que passar a escritura e o registro. Aí vai só uma lá na prefeitura, obviamente, que é o que o Dr. Igley diz, a prefeitura recebe lá o ITBI, encaminha lá pro cartório, o cartório registra. Só que se chegar o projeto todo, aquele mapa com aquela quantidade de chácaras, obviamente o cartório não vai

fazer o registro. Então é somente isso. Eu agradeço aí a participação novamente do nossos nobres vereadores, do nosso secretário e eu tenho certeza que nós precisamos de unir para que essa empresa presente todos os projetos e cumpra o o o que tá no contrato. É somente isso que a população quer. A população não tá aqui para não [aplausos] vamos agora então para as manifestações do público. Inicialmente pelos nossos vereadores, será concedido 3 minutos para cada um. Eh, vereadora Aninha, a senhora deseja falar? Oi, oi. Deu. Boa noite. É, é um prazer ter nossa casa cheia,

como disse a vereadora Ivanils, e parabenizar a senhora eh Vossa Excelência por fazer esse requerimento de extrema importância e parabenizar a vocês que vieram no lugar correto, no lugar certo, que é a Casa do Povo para trazer essa demanda. Ao meu eh, pelo menos para mim era uma demanda desconhecida. Eu até vim para saber mais, para conhecer mais. E podemos ver que realmente é algo muito Sério, muito grave. E como disse o primeiro eh, Dr. Iglei, Iglei, é algo que se não for resolvido aqui deve ser tem que ser resolvido na justiça. E nós, vocês

podem contar com a gente, o que tiver ao nosso alcance nós iremos fazer. Mas algo, uma palavra que eu quero deixar para vocês é não deixe de lutar pelos direitos de vocês. Direitos estão sendo violados e vocês hoje ter saído da casa de vocês do conforto nesse frizinho numa quarta-feira, todas pessoas a gente vê aqui que são pessoas trabalhadoras, pessoas honestas, e ter vindo aqui hoje mostra a garra e a força que vocês têm. Então não deixem de lutar pelo que é o direito de vocês e o que nós pudermos fazer para garantir que esses

direitos sejam cumpridos, vocês podem contar conosco também. No mais é isso. Uma boa noite a todos. Vereador Eugênio Ferreira também pelo prazo de 3 minutos. Oi. Boa noite a todos. Quero em nome da dona Fátima, seu Betinho, meus amigos que estão presente, cumprimentar os demais moradores e em nome da nossa professora Cátia, né, cumprimentar as demais autoridades, pessoas que estão aí, dizer que o que tá acontecendo lá é um crime aos olhos dos poderes públicos da nossa cidade, aí seja legislativo, executivo, judiciário. É, nós o que podemos fazer é justamente abraçarmos, pegarmos na mão e

juntamente, principalmente com a fiscalização que a prefeitura tem, igual a senhora disse, né, são fiscais competentes, eh, cair para cima, porque, secretário Zé Lucas, tá acontecendo um crime, um crime de uma coisa que começou errado, que continuou errado. E se não, se a justiça não interferir, vai permanecer errado. Então eu quero me colocar à disposição. O caminho é esse. Parabenizar a Cátia pela explanação muito coerente. você que me passou alguns detalhes, eu fiz aqui, né, tem algumas perguntas, teria algumas perguntas pra empresa, porque a empresa mostra a sua eh incredulidade, ela não tem responsabilidade, porque

se ela tivesse responsabilidade, ela estaria aqui hoje ouvindo os principais interessados, que são os moradores. Então, já mostra a fragilidade, Dra. Igrei, dessa empresa, a pouca importância que ela está dando para o problema que ela mesmo criou. É um absurdo isso. Então eu espero que a prefeitura, né, juntamente com seus órgãos fiscalizadores, né, porque nós temos o poder de fiscalização, mas ele é muito pequeno diante do papel, inclusive até de polícia que tem o Departamento de Fiscalização da Prefeitura. Então a prefeitura também ela tem que agir e eu acredito que esteja agindo porque bem como

a senhora disse, o secretário é conhecedor, né? Conheço Zé Lucas, um excelente profissional. E tenho certeza Absoluta que irá sim, e acredito que já esteja fazendo ações para minimizar esse sofrimento, essa coação, esse abuso que essa empresa está fazendo. E até sugiro, senhoras e senhores vereadores, nós fazermos uma moção de repúdio a essa empresa para que nunca mais ela possa, Brasil afora, abrir empreendimentos da forma como foi aberto, lesando os nossos moradores aqui neste município. Nós temos que pautar pela seriedade, pela legalidade para o bom andamento da nossa cidade de Unaí. Me coloca à disposição,

Jessi, parabéns pela sua luta. Você que é uma pessoa simples, mas é uma pessoa que tem um conhecimento e uma sabedoria invejável. Parabéns a vocês por ter um presidente do nível do seu GCI, que eu converso com ele diuturnamente cobrando e tentando buscar soluções. Meu muito obrigado e vamos juntos e que Deus nos abençoe nessa nessa empreitada aí. [aplausos] Vereador Lucas, o Naí denuncia. Eh, boa noite. Boa, boa noite a todo o público presente, população, autoridades, representantes dos bairros. Realmente o Naí eh tem um histórico de sofrer bastante com esse tipo de empresário que a

gente não pode chamar De outro nome que não seja picareta, porque são empresários picaretas que enganam a população, prometem uma coisa e no fim entregam outra. É muito triste a gente ver eh pessoas que são enganadas, eles oferecem uma boa área para morar, oferece água de qualidade, oferece energia, oferece preços atrativos, mas no final da da das contas não entregam nada pra população e para quem eh comprou o lote ou chacreamento. Então naí não pode mais mais aceitar esse tipo de gente picareta que estraga a vida dos outros, porque a gente sabe que o dinheiro,

dinheiro é muito difícil de conseguir, como eh foi falado aqui que teve gente que vendeu carro, casa, caminhão para construir um sonho e no final, graças à falta à falta de cidade desse tipo de empresário, o sonho acaba sendo destruído. Então eu falo, eu como vereador, vocês podem contar eh com minha atuação. Faço questão de de ir até o chakreamento de vocês junto com os meus colegas, que eu tenho certeza eh que vão e a gente não vai deixar mais que novas empresas façam isso com a população. E vocês podem ter certeza que a causa

de vocês, eu vou me interar mais do que tá acontecendo. E se for preciso expor essa empresa que supostamente tá fazendo picaretagem com vocês, vocês podem contar é com a gente. O Eugênio falou bem, é moção de repúdio. O que vocês precisarem vocês podem contar com a gente, porque essa casa não vai passar Mensagem que deixa empresário picareta fazer hora com a cara do povo, que nem esse tipo de empresário tá fazendo hora com a cara de vocês. Podem contar com a nossa atuação. Obrigado, vereador Paulo Arara. Boa noite a todos. Eu quero cumprimentar aqui

a CAT, é onde eu cumprimento a todas aqui, parabenizar Ivan News aí por essa audiência pública. Deus, que é dessa casa também, que tem chácara lá. Eh, a gente é mais antigo um pouco e tem convivido muito com esse sistema e é igual a Cátia falou, eh, não é fácil, tem que ter o pé no chão. Aqui os módulos aí é igual o advogado falou, 2ar já é módulo, né? Já tem música que tem 3 haar. Eh, o caráter é rural, não é urbano. Eh, o Zé Lucas conhece muito bem isso daí. Eh, agora o

que que acontece? Com certeza vai daqui vai ter que partir aí judicialmente, né? E tem que entrar porque eu tava olhando o mapa ali, é igual a Cátia falou, consumiu todos os espaços, não teve mais espaço, não teve mais nada. a fazer. O que que acontece com isso? Quando faz isso, hora que vai tirar os espaços que todo mundo vendeu, vai tirar de quem? Vai dar prejuízo quem? O sistema de energia não é difícil, isso aí eu já entendo bastante, não é difícil para colocar energia, mas tem custo. Então, eh, tem custo e o custo

tem que saber quem vai pagar, que a obrigação hoje de quem faz um chacreamento é colocar água e energia. E mesmo sendo caráter rural, ele tem o as leis que obriga a pessoa hoje a fazer o mínimo, né, Cátia, para o colocar sistema de esgoto, sistema de água, sistema de avenidas que tem que ter. Então, a gente tem sofrido muito com isso e sempre eu falo que essa aí já tem um tempo que fez. E além dessas aí, esses dias para trás, eh, veio um pessoal que comprou um terreno aí, se dividiu em, se eu

não me engano, em 30 e poucas chakras de 2000 m, aonde eles inventaram, acho que é cinco dono que tá fazendo o inventário, eles foram lá e compraram. Hoje não sabe para quem vai sair as partes do inventário, porque são cinco donos, três venderam, não sabe onde vai colocar, aonde vai sair o inventário e vai virando uma bola de neve. E o Naí tá cheio disso. O Naí tá cheio disso. O que que tem que fazer? Eh, hoje você pega a região aqui para cima do aeroporto, eh, rabo fino e você vai andando aí aonde

é vocês. O problema de ser futuramente não de vocês, porque é grande. Só um minuto para concluir, como é que a prefeitura vai fazer para dar legalidade a isso tudo? Porque a prefeitura futuramente, você tem aí mais de hoje 2.000 cháas, como é que vai fazer, né? Zé Lucas, tem jeito, tem. Tem sistema, tem. Fica caro, dá para fazer? Dá. Tem projeto, sim. Depende da prefeitura reunir e se organizar, mas conta com a gente, a gente tá aqui para ajudar. Obrigado, vereador Evaldo da Saúde. Boa noite, presidente. Eh, cumprimentar Evenils nossos colegas vereadores, né? Professora

Cátia, que por um tempo nós fomos nem quase da mesma família, né, professora? Aqui eu tô vendo aqui algumas pessoas que eu conheço, né? O Cimar que tá ali, o Felindo que são da lá Donizete, tem o meu tio Luís também que tem uma chácara lá, tem um vizinho meu que seu Antônio que era do correio também compra uma chácara lá. Tô vendo outro ali que é do meu vizinho ali do pai Canabra também tem uma chácara lá. E essas cháas lá é um problema sério, sério. E é uma coisa que de muita vai ser

de muita luta, que o Eugênio mesmo disse aqui que nós não podemos ficar quietos, temos que tomar uma atitude e não é só vir aqui e falar que vai tomar Essa atitude. Eu queria pôr aqui a casa, esta casa a aqui para vocês, né, em condições aqui a a presidente levar isso ao presidente dessa casa, que isso seja tomado por quanto antes, encaminhar um documento urgente pra prefeitura para essa casa tem de fazer o poder legislativo fazer isso, né? Vim cá e falar coisa, caixa muita coisa. Eu cheguei um pouco mais tarde, a hora que

eu ouvi aqui que não tinha nenhum representante da empresa do loteamento. É o que que eles estão achando? Eles é um pouco com vocês, gente, trabalha tanto. Outro que eu tô vendo aqui é que são pessoas olhando aqui, é, tão mais do que eu, muitos cabelos grisalhos, que eles estão querendo uma chácara para descansar, um local para ficar ali o tempo, né, mais tranquilo com a família, receber uma choque aqui perto, uma vida tranquila e isso tá sendo tomado, está sendo tirado de vocês. Não podemos aceitar. Põe aqui essa casa à disposição, presidente. Eh, nós

podemos levar isso ao presidente da casa que tome, fazemos documento junto com o CCJ aqui, encaminhamos paraa prefeitura para que isso não fique assim. E não é só esse lote, não é só esse terreno. Nós sabemos de vários outros terrenos e aí a gente podemos fazer isso com todos. Eh, hoje também eu tenho um amigo que eu também a Chece, eu Somiro, né? Ele fez um loteamento pouco tempo, o pessoal de feitura foram lá e exigiu que a pessoa prefeitura fosse lá. Tá de parabéns o lateamento dele. Tem todas as áreas arrumadas, toda a encanação,

os canos que comprou de primeira. Muito bom. Aí vem um charlatão pra cidade e começa a fazer isso com a nossa população. Isso é muito grave e nós não podemos ficar de cabeças baixas. Muito obrigado. Agora vamos às manifestações do público, conforme a ordem de inscrição. Também pelo prazo de 3 minutos, nós concedemos a palavra a Edivan Conceição Pereira. Está presente? O senhor tem o prazo de 3 minutos. Eh, ao final do prazo vai ser tocado o sino como aviso, tá? A gente pede a todos que respeitem para que todos tenham o direito de falar.

Fica à vontade. Eh, boa noite. Aqui todos estão, eh, vereadores, senhores eh da casa, aos nossos representantes, muito obrigado por por tá eh nos representando. Eh, pelo que eu vejo aqui, pelo que eu ouvi aqui, pelos fatos trago aqui, eh, eu queria fazer uma pergunta. Eh, desde o início, essa empresa, esses esses responsáveis dessa empresa, eles agiram de má fé? Porque a impressão, a impressão que fica é que desde o início eh foi eh só usaram de máfé, entendeu? para recardar dinheiro, para absorver dinheiro de dos eh desses chacareiros que que lá residem, que lá

moram, que outros têm t chácaras. Eh, um fato, mais um fato aqui que eu que eu trago aqui para vocês aqui. Uma pessoa tem eh quer adquirir um bem, compra, acha que tá tudo legal, compra esse bem com valor X, aí de repente esse esse valor aumenta é aumentado 100%. É aumentado 100%. e com um contrato mesmo de gaveta, como a Cátia falou, com um desconto de de R$ 13 14.000 aí com mesmo que seja com um contrato de gaveta. Eh, esse contrato não significa nada, não vale nada. E é permitido esse tipo de aumento

abusivo. Eh, e se a proprietária for aposentada e tiver de, vamos supor, de R$ 400, sair para R$ 900 e tem que pagar uma consulta de R$ 800 e é medicamento, água, luz, como é que fica a situação dessa pessoa? A minha mãe, ela tem mais de 70 anos. Quem tem que pagar a chácara sou eu. Como a Cátia falou, não foi a chácara. Eh, a gente comprou a chácara lá, a minha mãe comprou a chácara, foi através do tizé. Até que até que a Covid o o os levou. O último truco, o último jogo

de truco, até onde eu sei, tava eu, T Vicente, o Tizé e o Tizaías. Nós ficamos até meia-noite jogando truco e assim era era para ser uma coisa boa. Outra coisa também eh até onde eh quando nós entramos na justiça, eu sei que isso aqui é um pouco mais difícil de pergun de de do pessoal responder. Quando e nós entramos na justiça, por que que eh o judiciário por que o judiciário não determinou que a empresa regulamentasse o o o empreendimento para nos passar? É uma questão que vai surgindo, é algumas coisas que vai surgindo,

entendeu? que fica na cabeça da gente. A a impressão também, outra impressão que fica, pelo que eu vi aqui, é como ela falou, como foi relatado aqui, que ela tem as costas quente, assim como não tem um representante deles aqui, que ela tá satisfeita, ela tá em paz, ela tá tá tranquila, tudo para ela tá tá resolvido. Agora, e a nossa questão, as nossas questões. Muito obrigado. Meu nome, desculpa, meu nome é Edivan Conceição Ferreira e a gente tem uma chácara lá que é a chácara 56. Obrigado, senor Divan. Eh, eu percebi que o doutor

estava anotando as perguntas. É o senhor mesmo que vai responder ou alguém? É, eu acho, eh, eu acredito que só se o senhor quiser responder ou tirar alguma dúvida, porque essa pergunta ele fez pra empresa e é muito bom vocês fazerem as perguntas porque fica tudo registrado em ata e gravado também, mas a empresa é que teria que estar respondendo, a não ser que se o senhor queira explicar ou orientar alguma Uma pergunta dessa aí do dos presentes, né? Talvez saiba. Eh, não não tenho que responder porque a empresa que deveria estar aqui. Eh, quanto

a máfé, que ele pergunta se há máfé e é uma interpretação que nós todos temos, foi intitulados, foi intitulados. Então não há o que que responder, Edivan. Nós nós queremos essas respostas. Quanto ao contrato, há irregularidades? Há que eles têm que atender a lei, a água, água para consumo doméstico, de água potável, De água para consumo humano. Eles têm que esclarecer isso. Não é água podre que eles têm que oferecer para vocês, né? A energia, a energia eles têm que oferecer para que vocês liguem a energia como um padrão e não como transformador, entendeu? E

eles têm a o contrato reza ou o contrato diz que a energia a básica, vai passar na porta das cháas, mas eu posso ligar lá no poste e pedir um padrão. Se eu pudesse, a a SEMIG ligaria, mas não liga porque não é rural. E nem pode ligar porque não é urbano. Vamos passar a palavra agora. Edson da Rocha, está presente, se inscreveu também para falar, por gentileza. No micro, tá? Boa noite a todos. Meu nome é Edson Elias da Rocha. Tem uma chácara também que assumi quando meu pai faleceu. Meu pai Isaías eh irmão

da do pai da Cátia e ele, infelizmente sucumbiu durante eh o sonho que ele vivia ali naquele local também de COVID. Imaginem os senhores, um idoso, mais de 70 anos de idade que adquiriu ali uma chácara para ter o seu sossego e veio a falecer sem ter água e sem ter energia fornecida pela empresa, conforme foi pactuado no contrato. Eh, a gente conseguiu a ligar essa energia após o falecimento dele, como a minha prima disse, com o transformador colocado às nossas custas, algo que não foi possível via empresa. Então, eh, agradecendo a vocês aqui, vereadores,

o espaço e também convidando vocês para conhecer o chacreamento. São mais de 100 famílias. Se colocar uma média de quatro pessoas por família, mais de 400 pessoas diretamente afetadas, fora o restante das famílias, fora as demais pessoas que lá vão visitar. Então são muitas pessoas, produtores, tá? gente que vive da terra, tem o meu vizinho ali, eh, produzos hortaliças, fornece aqui para todos nós consumindo a cidade. Então, são muitos produtores de leite, de queijo, que estão lá utilizando desse espaço como um módulo rural e como produtores rurais. E está acontecendo estes descasos que já foram

ditos, né? Não precisa repetir, a nossa chácara também teve esse aumento repentino, eh, que não há amparo legal, tá, para tal aumento significativo na prestação. Não houve fornecimento da água, não houve fornecimento da energia, tudo colocado às nossas custas. Então, senhores vereadores, mais uma vez agradecendo o espaço, convido vocês a ir lá conhecer e também Rogo a vocês que nos ajude, tá? nos ajude oficiando a prefeitura, né, que nos ajude oficiando aos órgãos eh do judiciário também, ao promotor, né, a Câmara e a prefeitura, com cumprindo seu papel de fiscalização, podem acionar, né, o o

Ministério Público, porque há ali nitidamente e comprovadamente descumprimento a legislações, que seja municipal, que seja federal, que seja estadual, E como fiscal da lei, né, o Ministério Público pode, desde que acionado e aí creio que com o peso de vocês, eh, agir, né, e nos apoiar, porque a população que aqui é a Casa do Povo e vocês que muito eh brilhantemente exercem o papel de vocês, podem nos ajudar nesse sentido. Então é isso, agradeço e é só essa manifestação. Convidamos Cléria da Guia, está presente. Boa noite. aqui a Cléria da Guia também, eh, representando também

a Cleidiane Costa Oliveira da chácara 34. Um boa noite a todos vocês. Eh, o que eu venho dizer também é como o seu Gessi disse lá, né, tudo irregular, Como a irmã Simone disse também, eh, sobre a eh a infraestrutura não tem. E assim, eu fiquei assim muito alegre quando a gente foi pro chacamento, porque tudo que tinha a gente construiu. Quando construiu, que foi colocar energia era 30.000 só o transformador, fora o projeto e fora o o padrão de energia. Aí a gente já tá naquela idade de aposentar. Vai procurar a fazer um cadastro.

Cadê o a conta de energia? Aí eu me senti aquela pessoa viva, morta. Sabe por quê? Porque você precisa constatar um um documento de energia e não tem. Nós votamos para todos os vereadores, nós votamos para prefeito, nós votamos, né, para todos aqueles que merecem o nosso voto. Mas eu não tô desclassificando os vereadores. Mas quando a parte da terra que nós precisamos de um documento, nós não temos. Eu queria que a Valéria tivesse aqui para ela responder, porque eu mesmo tem 3 anos que eu tô tentando me aposentar. Quantas pessoas aqui não é aposentado?

Quantas pessoas? Nós somos considerado como vivo, morto. E outra, a infraestrutura da estrada sai dos moradores, a água sai do lote, né, da chácara do senhor Jessi. E e nós somos considerados ainda fala pra gente assim que a água lá não é para humanos, é para bicho, é para cavalo, outras coisas Mais. Nós somos totalmente eh eu me acho escravizada um ponto que nós não sabemos aonde nós vamos parar. Eu tive que vir pra cidade porque eu trabalho longe. Para mim ir pro meu trabalho, eu tive que pegar uma conta de energia da cidade, porque

como que eu vou constatar lá? Nós temos a água, temos é um relógio para puxar água para todos os moradores. Você chega no escritório e pede uma conta para confirmar que nós moramos lá, que precisa. Não tem. E aí fica aquela pergunta: Quem sou eu? Uma viva morta. Eu quero deixar uma palavra lá no livro de Lucas, capítulo 1, versos 37, fala que para Deus nada é impossível. e agradeço a minha oportunidade. [aplausos] Vamos passar a palavra agora a Renata Fernandes. Está presente? Renata Mota Fernandes. Boa noite a todos. Eh, meu nome é Renata Mota

Fernandes Vinhal. Eh, meus pais são moradores das chácarras número 40. E aqui, né, como diz o escritório, não tá para responder, mas eu quero falar paraos senhores vereadores que um sonho que vira um pesadelo, né? Eh, meu pai aposentado precisava querir ir pra roça, né? Se sentia melhor e foi, né? E com isso lá fez vários projetos, várias Construções lá e aguardando energia e água, tudo que o escritório prometeu, né? E o pior de tudo assim que eu vejo assim que não sei se o Naí tá virando uma terra sem lei, porque como que um

aposentado que tem uma parcela para pagar de R$ 575 sem nenhuma notificação, sem nada, simplesmente no outro mês tem que pagar R$.270 numa parcela, né? Eu pergunto assim: "Aonde que tá a lei? Como que essa esse escritório poôde fazer isso?" E o morador simplesmente tem que pagar, né? Aí sem energia, fomos lá, colocou 16.000 para colocar energia, né? Paracelado em em vários e vários para não ficar, né? Sem água, como se diz, quente, sem energia, sem nada. E o escritório simplesmente não responde nada, não fala nada. Então, peço aos senhores vereadores que se empenhem nos

ajudar, realmente, entendeu? vocês estão aqui e fiscalizar, como se diz, se eles têm as costas quente, alguém vai ter que responder por isso, porque nós não pode ser uma cidade sem lei. Como que uma parcela sobe um absurdo desse e simplesmente o morador tem que pagar? Ele não tem ninguém por ele assim que vai igual quantas pessoas, gente que mora lá, que ganha um salário e tá deixando de fazer outras coisas, tá deixando de tomar seus remédios para tá pagando as parcelas. Entendeu? Então nós solicitamos os senhores vereadores, né, que nos ajude, né, que busque

aí essa fiscalização, que Isso precisa ser fiscalizado, que não é justo, né? E eh a vári, como se diz, todos os moradores estão aqui, sonhou com essa chácara, construiu, colocou lá dentro alguma coisa, né? perderam bens e tudo e nada até agora foi feito contra a empresa. A empresa está simplesmente tranquila, como falou ali, né, o morador, nem aqui eles não vieram, porque nem que justificar eles têm que justificar e eles teriam que estar aqui para nos dar as respostas, principalmente dessa parcela abusiva. Como que sobe uma parcela sem ser notificado, um orador, sem nada,

simplesmente chega lá, você tem que pagar. Obrigado. [aplausos] Vamos passar a palavra agora ao senhor Valdir Porto. Ele fui informado que é o Valdir Porto, que é ex-vereador desta casa e atualmente está como diretor de patrimônios. Está presente Valdir Porto? Foi embora. Então agora a gente passa a palavra ao senhor secretário de obras, Zé Lucas, também pediu a palavra. O senhor também tem 3 minutos. Eh, o senhor pode falar daí ou daqui da tribuna também, se eu preferir falar aqui mesmo. Oi. Eh, quero aqui cumprimentar vereador Ivans, né, por essa iniciativa De estar aqui acolhendo

a todos ali do loteamento Jardim Florido, né? Cumprimentar o presidente Jess. e todos os vereadores que fazem presente, Evaldo, Paulo, Arara, Lucas, Eugênio e Aninha, eh, na pessoa do Edmai e da Luzica, amigos nossos aí de longas datas, eh, está morando lá também. cumprimentar a todos vocês que se fazem presente e a gente vê ali eh clama por fiscalização. Eh, conter estelatário, bandido e pessoas que não têm coração é difícil, gente, não é fácil. E a gente depara com isso ali na prefeitura é constantemente, né? Não tem só vocês. Infelizmente nós temos outra maior UNAI

por volta do perímetro urbano de chacreamentos irregulares e e a prefeitura, né, acaba sendo, entre aspas, aí taxada eh corresponsável por isso, né? Hoje eu estou ali com a nossa colega Kelly, que é fiscal de urbanismo. Eh, e nós temos dois fiscais de urbanismo, né, no nosso município, mas fiscais de postura e fiscais de obras, mas a competência é da fiscalização de urbanismo e tá dentro da Secretaria de Obras que hoje nós assumimos como secretário. Estamos trabalhando nesse Sentido. Realmente a gente fica constrangido com tanta crueldade de pessoas, de empresários que ludibriam a cabeça das

pessoas de boa fé, com as lábias assim, com tudo sonhado e e demonstrando um rio de coisas bonitas, inclusive o nome é florido, né? Eu, né? a questão lá, muitas locais lá, às vezes o terreno é de ruim qualidade e e leva isso na cabeça as pessoas. Então isso são pessoas eh meros cenários, vamos dizer assim, com intuito só de ganhar dinheiro. E o que tá se falando aí são prestações exorbitantes. Mas eu quero dizer, o tempo é muito curto, eu fico assim extremamente eh assim sentido por vocês passarem por essas dificuldades e nós na

prefeitura e somos parceiros para solucionar esses problemas. A questão, como é uma área rural, né, o mesmo nome intitulado a a fiscalização é fiscal de urbanismo, aqui que tá no urbano, algo que seja urbanizado e que tudo indica, como o doutor disse Gley, né, aqui é o advogado da associação, não é isso? eh disse, relator, nós sabemos que que lá hoje, se puder mais dar um minuto aí pra gente concluir, Né, que hoje lá, por exemplo, é intitulado como rural, então até pra gente enquanto está ainda modulado como área rural pra gente atuar também, porque

a fiscalização tem um poder de polícia, mas ela tem que atuar dentro da legislação. Então, tudo que for feito, que não esteja dentro da principalmente lidando com pessoas eh escrupulosas, vamos dizer assim, porque pessoas que fazem isso com grupo de de cidadãos de bem, eh ele tá só querendo ganhar dinheiro, né? Então, por que que ele não faz a coisa legal? se é advogado, se é a pessoa que tem um desembargador, ele sabe da lei mais do que nós. E para fazer um loteamento que seja rural ou urbano, tem lei para isso, né? Todos sabem

o que está descrito lá no no Incra, como pode ser feito. Mesmo que seja uma área rural, eu vou lá comprar 3 ha. Eu posso vender 3 ha se eu tenho uma área maior de seis dividem duas, posso vender. Mas se eu tenho 200 ha, vou fazer 60 chácaras, é um loteamento. Para eu fazer um loteamento, mesmo que seja rural, com área de 3 ha, com área de dois, que hoje pode ser 2 ha ou que seja de cinco, eu tenho que fazer as infraestruturas que a lei estabelece mesmo no perímetro rural. Primeira questão, como

a CA diz, é a questão ambiental. né? Quer dizer, o o que que foi feito lá nas questões ambientais? A Polícia Ambiental, o IF atuou lá também? Preciso fiscalização deles também. Com certeza alguém ou eles fizeram alguma coisa que não deveria ser feito na época, abriu rua, fez supressão de árvore e etc. Embora hoje já está numa realidade eh de fato consolidada, né? Hoje já provavelmente todas as chagas já estão cercadas, divididas, construídas. eh ou precária ou de forma correta, mas existe. Outros falaram aqui que as ruas foram feitas dentro da própria chácara, né? Então

que coisa absurda. Mesmo que seja rural, tem que delimitar toda a infraestrutura da malha viária. Como que vocês vão chegar na sua casa? Como vai ser o ir e vir? Como que vai lá buscar as crianças para pra escola, né? Como que vocês vão vir aqui na cidade? Vão lá. precisa da estrada, precisa de água para sobreviver, precisa de energia, né? precisa de área verde para vocês preservar fauna e flora do do habitar ali da localidade de vocês. Então tudo isso, isso tá na lei, na lei federal, que é a nossa lei maior, na lei

estadual e no caso, se for o perente urbano, tá dentro da lei nossa, do município, né, que hoje também tem a regulamentação dessa casa que que foi sancionada eh a lei 3252 em 2019, né, que que é remete para a urbanização rural. E hoje também no Congresso Nacional há discussões para eh aprovarem eh lotes no perímetro rural de 2.000 m². Hora que aprovar isso, né, de fato, também pode acontecer isso que vai favorecer de certa forma para legalizar esses chacreamentos também que tem 2.000 m², são vários aqui no nosso município. Então a prefeitura atua, o

Ministério Público tem também atuado nessa questão. É mesmo que uma pessoa tem poder, vocês também ts juntos aqui para ajudar vocês, porque o que depender da fiscalização da prefeitura, nós vamos relatar tudo aquilo que for nos solicitado para instruir o processo na justiça, porque se não há eh acordo, aí tem que partir pra justiça. E as partes eh que t legitimidade para isso, que está aqui, os advogados são vocês. É vocês que tem dar o grito. Quem tá pagando caro, paga judicialmente. O vereador Paulo farou isso. Vai lá e faz um processo e uma processo

e vai depositando o valor da prestação que você paga em juízo. A hora que decidir se foi este é o direito desse desse valor, se ressar lá na justiça. A justiça que vai determinar. E com certeza o promotor de justiça, né, todos eles aí t trabalhado muito para essas questões. É só colocar as reivindicações e os processos dentro da legalidade para que vocês têm o direito, né, de buscar o seu direito. Com certeza vocês vão vão conseguir. Então eu parabenizo vocês. O Tempo novamente está acabando. A prefeitura, como vocês disse, modeste à parte. Eu já

trabalho nessa área há muitos anos e a gente trabalha de forma responsável para atender a população da melhor maneira possível. Então a prefeitura, o prefeito pediu para estar aqui com vocês, que é a minha pasta. Nós estamos lá de braços abertos para juntos trabalhar para o melhor para vocês. Nós passamos então a palavra à excelentíssima senhora vereadora Ivanisa Borges, ela que preside esta reunião para suas considerações finais. Obrigada, Daniel. Eh, vejo o dia que eu recebi vocês no meu gabinete, meu coração doeu, porque eu sou filha de um pequeno lavrador, de uma pessoa que criou

os seus sete filhos na enchada. E eu sei o que que é isso que vocês estão passando. Quando eu protocolei o requerimento e que os meus colegas parlamentares votaram favorável juntamente comigo, eh eu tive o sentimento de que a gente precisa de ajudar quem precisa de ajuda. E vocês realmente vocês precisam de que as pessoas se unam, o poder público se una para ajudar vocês a lutarem contra pessoas que realmente não estão fazendo bem para vocês. Meus colegas parlamentares falaram muito bem. Quero agradecer mais uma vez vocês. Eh, vocês receberam o convite, aqui estão. Vereadora

Aninha, você disse que nem conhecia essa situação. E quantas situações que nós não conhecemos do município de Unaí, né, vereador Eugênio, né? Nós estamos aqui, Lucas Paul Arara, eh vereador Evaldo, nós estamos aqui para lutar com vocês, servir vocês. Tem muita coisa que não é da nossa ossada de vereador, né, que nós não temos o poder, mas vocês podem ter certeza que nós todos, eu vou falar em nome dos 15 vereadores, nós todos estamos aqui de portas abertas para vocês. Se Deus nos colocou aqui, é porque nós temos que honrar os votos que nós tivemos.

Nós estamos aqui é como missão, é para servir vocês. Eh, é uma luta muito grande e eu tenho certeza que vocês ainda terão muitas lutas pela frente, mas não desistam, não. Não desistam, não joguem o dinheiro de vocês fora. Quando o vereador Paulo Arara veio aqui e falou para nós, gente, é falar para eles. Eu tenho certeza que o senhor Dr. Quero te agradecer pelas palavras. Meu coração fica muito quentinho quando eu ouço pais de alunos, pessoas que viveram, passaram na minha vida, foram 34 anos de educação. Estou aposentada nos dois cargos, estou servindo agora

só aqui. A minha história, meu livro da vida da educação se fechou, mas eu escrevi grandes histórias e vocês escreveram grandes histórias na minha vida. Então, gratidão pelas palavras, leva meu abraço à sua família. Vocês fizeram muita história na minha vida e como o senhor disse, eh, judicialmente tem como lutar sim. E eu tenho certeza que o senhor está instruindo muito bem esses essas pessoas que estão sendo lesadas. reúnam, não deem mais dinheiro para esse empreendimento, não joguem o dinheiro de vocês fora. Eh, depositem, como o Paulo Arara veio aqui nos falou no ouvido, depositem

em juízo. Não deixem de pagar porque vocês não vão estar dando poder outra pessoa de falar que vocês não estão cumprindo com que está no contrato, mas depositem em juízo, porque futuramente eu tenho certeza que vocês serão vitoriosos. Eh, eu, Ivanilsa Borges, quero apenas dizer a vocês que vocês contem conosco, contem mesmo de verdade o que for necessário do legislativo, juntamente com o executivo. Quero te parabenizar pela sua fala, Zé Lucas, eh que está aqui representando o nosso prefeito, que ele está viajando, eh, buscando recursos paraa cidade de Unaí. Mas eu quero te dizer, Zé

Lucas, que eu quer te convido a convidar o executivo, o prefeito e todos para nós unirmos forças para ajudar esse povo que está aqui, essa turma que está aqui, que saíram de casa, estão aqui. Isso aqui é uma vitória, gente, porque audiência pública vem a metade das pessoas. Então aqui a nossa casa está cheia. Então, parabéns para vocês, que Deus os abençoe e vocês contem sempre conosco. Nós estamos aqui mais uma vez, é para servir vocês. Que Deus os abençoe e obrigada. Que obrigada. [aplausos] Posso? Convido a todos para a 21ª reunião ordinária da primeira

sessão legislativa da 20ª legislatura desta Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, a ser realizada no dia 22 de junho de 2026, segunda-feira, às 14 horas, neste plenário, vereador Antônio Pereira dos Santos, do Palácio José Vieira Machado, Sede do poder legislativo do município de Unaí, Minas Gerais. Convido os meus colegas vereadores para todos nós estarmos também amanhã na quererm da São João Batista, que nós somos os convidados especiais da Quermess, né, padre Simão Simonides, obrigada pela presença do Senhor. Manhã às 19 horas lá no bairro Canabrava. Tendo alcançado os objetivos desta reunião especial de audiência pública,

declaro encerrada às 20:47 e desejo uma noite abençoada a cada um de vocês. Muito obrigada. [aplausos]