👨 Saber Direito - Direito do Mar - Aula 1

é [Música] não saber direito desta semana o professor Rogério do Nascimento Carvalho apresenta um curso inédito sobre direito do mar ele aborda os aspectos gerais EA geopolítica as leis que delimitam regiões polares como a Antártida e Ártico estreitos internacionais e canais de navegação e ainda fala sobre o Atlântico Sul EA integração Regional você não pode perder o o Olá a todos e todas Estamos aqui no programa saber direito da TV Justiça e nessa semana vamos tratar de direito internacional dentro da área de internacional nós vamos tratar da área de direito do mar meu nome é Rogério Nascimento Carvalho sou advogado professor universitário mestre em estratégia marítima para escola de guerra naval e doutorando pelo Programa de Integração da América Latina da Universidade de São Paulo neste primeiro programa nós vamos tratar dos aspectos gerais do Direito do mar e por quê que é muito importante estudarmos dia do mar o parque no sábio o mar sempre foi cantado em versos e poesias por diversos poetas escritores do mundo inteiro e sua importância se revela cada vez crescente dentro da história mundial o mar atualmente responde por mais de noventa porcento do Comércio marítimo mundial e também tem os seus problemas como por exemplo a pirataria que é veiculada nos meios de comunicação mas é importante saber que com avançada tecnologia causado nos últimos séculos Precisou se até uma normativa sobre o uso do mar não só para a questão de pirataria não só para a questão de transporte pessoas não só para transporte de comércio marítimo mas principalmente pelas riquezas que o mar tem a sua importância estratégica é muito importante para os Destinos do mundo principalmente no século 21 onde percebemos a luta das Nações pelo acesso e das o e de toda a sua forma de preconizar novos horizontes de exploração todavia temos que ter Entretanto a mente para a conscientização ambiental e É nesse choque que nós vamos tentar trazer no curso pelas próximas aulas durante a semana E para isso vamos tratar primeiro de Quais aspectos mais importantes que vão levar a conscientização para termos o estudo direito do mar evidentemente que este mar que é tão propagada mente falado por países Nações e líderes mundiais e tão em voga nos últimos tempos sempre assistimos nos meios de comunicação as questões pesqueiras as questões de falta de conteúdo ou ausência de cuidado para o mar nesse nesse ponto eu recomendo a todos vocês que estão aí nos assistindo a obra do Professor Paulo Borba casella aqui o direito internacional dos espaços da Editora Atlas que é muito importante um dos espaços que ele vai tratar trata dos espaços marítimos e que nós vamos tratar aqui de maneira breve simples e resumida para que todos possam entender a ao tratar da soberania do estado é muito importante porque nós sempre tivemos a noção a ideia de soberania territorial e dessa forma temos que preconizar que é importante também temos o avanço para as questões que envolvam o mar evidentemente que no século 19 no século 20 com grande desenvolvimento de comércio marítimo não podemos esquecer que o mar sempre foi objeto de desejo e Anseio do homem segundo voltarmos as primórdios descobri do Brasil nós vamos perceber que ele foi feita através das grandes navegações dos séculos 15 e 16 e naquela época a questão mais primordial de Portugal e da Espanha era apenas a extração das riquezas territoriais notadamente ouro e prata e do seu transporte um havia tecnologia suficiente para o desenvolvimento e para a exploração dos recursos marinhos com o tempo passando outras Nações também vão tentar desenvolver técnicas para retirar esses Fundos marítimos e deles transformar em metais valores para poder começar a e entretanto para não haver muitos conflitos entre as nações a começa a partir do século 20 e também do 19 um grande entendimento que vai desde a sociedade das Nações como também pela Organização das Nações Unidas visando a normativas de como proceder para retirar explorar e limitar juridicamente a situação do mar é que toda forma todas essas relações elas importam diretamente o direito porque vai dar a amplitude da atuação do estado no caso brasileiro muito importante isso porque mais de oitenta por cento das nossas riquezas seja petróleo e seja gás estão no nosso litoral então é importante preservar e importante delimitar Quais são as áreas de exploração marítimas que vão ser dado pela convenção das Nações Unidas notadamente a convenção de 1982 em montego Bay a ti toda forma essa convenção de montego Bay de 1. 132 a Convenção das Nações Unidas é conhecida como convenção que vai dar um pontapé inicial pago e do mar vai separar a primeira grande ada em três grandes Vertentes que nós podemos entender como os limites de atuação e presença do estado dentro da área marítima é a primeira delas se refere ao mar territorial má territorial que vai ser baseado em 12 milhas náuticas prestem bem atenção 12 milhas náuticas e não quilômetros é que são elas são medidas diferentes temos a medi quilômetros para o território interno e milhas náuticas com nós falamos de Marco nós falamos de águas é a medida correto aonde o estado vai ter a sua presença mais profunda e mais marcante dentro de sua jurisdição é a extensão da soberania do território dentro do mar são as 12 primeiras milhas náuticas que vão da linha do Litoral em relação ao alto-mar adentrando ao tomar o Estado tem todo o poder de polícia todo o poder sanitário todo o poder de polícia de fiscalização evidentemente que por por exemplo causa do Brasil O que é o ver algum barco estrangeiro de turismo Esse barco eu não pode nem ter por exemplo Cassino abepsi o cassino é proibido no Brasil também será proibido nas águas nacionais do mar territorial brasileiro o seguinte as 12 próximas milhas náuticas apontado término das duas primeiras são conhecidos como a nossa zona contígua zona contígua Ela já tem uma diferença em relação ao mar territorial atuação do Estado ele vai ser menor mas mesmo assim ainda tem o poder sanitário poder de fiscalização e o poder de aduana evidentemente para a ter combate por exemplo ao ilícito EA pirataria então recapitulando no primeiro mar territorial da ao poder total e jurídico e soberano do Estado já nessa segunda linha que a zona contígua era uma zona de transição é que vai ser entre o mar territorial e depois ao restante da Zé e a Zé por sua vez é conhecida zona Econômica exclusiva onde o estado pode é ter os seus bens e recursos vivos e não-vivos é exploração dos recursos do mar é nessa área de 200 milhas náuticas agora não mais 12 tão para não esquecer 12 milhas de mar territorial 12 milhas náuticas de zona contígua e 200 milhas das oito foram que exclusiva que contam as 12 do mar territorial e as 12 da zona contígua nesta área o estado ele pode ter a sua capacidade é de exploração dos recursos estão exatamente nessa área que nós encontraremos a maioria das áreas que onde estão hoje o pré-sal e o gás brasileiro que é escolar em Águas Profundas que Aliás o Brasil detém o normal de sua tecnologia de exploração em Águas os fundos o que muito nos orgulha porque isso vai garantir a soberania energética Nacional Presidente mente que ainda muito trabalho a tecnologia Então a primeira coisa que nós temos que perceber quando fazemos a correlação entre as tá zonas EA exploração é que é necessário e mistério um desenvolvimento de tecnologia e de soberania Nacional porque envolve recursos de grande importância para o desenvolvimento do país e e entretanto essas medidas que foram preconizadas vai 1982 na convenção de montego Bay na Jamaica é só os limites objetivos mas evidentemente e que você tem uma geomorfologia e vai a adentrar uma outra questão que se refere a plataforma continental e os debates sobre a extensão ou não da plataforma continental os países vão lutar para ampliar o seu domínio sobre a exploração de recursos do mar e a ONU vai entender isso e com os apelos vai permitir que Em algumas situações se houver conexão da área do fundo do mar com a águia de que está dentro da zona Econômica exclusiva ou dentro da plataforma continental Que tal plataforma possa ser estendida das 200 milhas náuticas para as 300 S 350 milhas náuticas O que é muito importante tendo em vista que os limites objetivos da convenção Em algumas situações não abarcavam situações pontuais em alguns setores do Globo na qual você tinha a o fundo do mar e não pode ser dividido uma vez que você tem os fundos dos marítimos os Fundos marinhos que pertencem a duas ou mais regiões e e entretanto essa ampliação e que teve Depende de estudos tanta nível Nacional como também passa uma comissão da ONU sobre os limites e ampliação da plataforma continental o que que se é verificado nesse ínterim é verificado se a porção de riquezas que está dentro daquela área pertence ao mesmo bloco esse pertence ao mesmo bloco que possa ser incorporada plataforma continental pois seria um pouco complexo você apenas ter a exploração de uma determinada área sendo que essa área ela é contígua e portanto, quando nós temos a questão da plataforma continental Da ampliação da plataforma continental Qual que é o principal objetivo o principal objetivo é deixar inteiro aquela área para que possa ser explorada e dentro dessa área que possa ser explorada que o estado possa fazer com a sua soberania evidentemente que isso também pode causar uma corrida as nações para tentar ampliação da sua plataforma continental tendo em vista a escassez de riquezas minerais e portanto toda vez que nós pensamos numa plataforma continental a o primeiro ínterim de pensar sobre o aspecto econômico sobre aspectos políticos e sob o aspecto jurídico no caso do Brasil a possibilidade dessa ampliação da plataforma continental não vai assegurar apenas petróleo e gás mas também nódulos polimetálicos que vão servir exatamente para o desenvolvimento de não tecnologia e de Tecnologia de alta performance e no mundo competitivo e globalizado o que nós estamos nos encontramos atualmente o acesso a esta se que essas é importante para a concepção de uma economia vigorante e de uma economia que possa dar resposta aos desafios atuais do momento principalmente crise e portanto, aquele Mike outrora era pensado em versos de poetas e romancistas hoje ganha novos contornos contornos estes que podem configurar disputas e nós temos muitas disputas por espaços marítimos apesar do mar ocupar três quartos da terra e este é um espaço que está em constante ebulição não só dos países como também de outras Nações que enxergam o potencial para poder explorar não só suas riquezas do fundo do mar Mas também como as riquezas de modo pesqueiro e entretanto para poder fazer todo esse controle se faz necessário também aplicar o poder de polícia e tem um controle de vigilância de monitoramento o que evidentemente é caro para as nações todo esse trabalho essa ampliação dessa soberania tem que trazer a porta e à baila países preparados para poderem explorar e tomar conta daquilo que lhe é de direito o fio os limites e os óbices são os problemas de como fazer uma boa interação entre aquilo que eu posso ter E como que eu posso cuidar é o grande desafio deste Século 21 esse desafio que nos é imposto e que ainda Precisa que está em ebulição e que está numa constante crescente diz respeito a como temos que lidar com os problemas não só da exploração mas também com os problemas e por exemplo de pirataria de invasão de território de situações na qual não podemos deixar de perder a oportunidade de poder fazer a exploração com os ditames de respeito ao meio ambiente é apenas explorar não responde às questões atuais temos que explorar com grande responsabilidade para que não tenhamos nas próximas gerações as futuras gerações problemas Como por exemplo o aquecimento global Então essa corrida que muitas Nações fazem para exploração também Depende de algo que é muito importante para todos nós que a conscientização ambiental é muito importante notar que a conscientização ambiental ela vem no seguinte aspecto no aspecto de que temos que protagonizar um novo período para a vivência a presença humana no planeta Terra é importante entender que o mar é uma fonte inesgotável de recursos e esses recursos eles precisam ser retirados à medida das necessidades da população é Mas quais seriam essas necessidades as necessidades do dia a dia as necessidades na conversão das nossos desejos dos nossos anseios e até qual o limite dessa potencialidade humana São perguntas que ainda são de difícil resposta mas o direito ele tem que trazer uma direção correta para isso não é essa direção ela precisa estar também normatizada dentro do Anseio e do âmago do povo para o qual vai ser explorado e ter a sua concepção da forma mais correta de ter o uso do bem que é limitado e os bens que vem do mar como nós já sabemos basicamente petróleo e gás e os novos polimetálicos e lume tecnologia são recursos finitos e como todo o recurso finito ele precisa de atenção e de cuidado para que nós possamos fazer a sua extração sem a autodestruição de espécies porque tudo isso que está no mar tem um equilíbrio Ecológico e esse equilíbrio ele precisa ser mantido portanto conciliar interesses do Estado interesses econômicos interesses jurídicos e preservação ambiental Nem sempre é possível dentro da mesma moeda e para tanto essas Convenções Nações Unidas principalmente de montego Bay precisa e impõe essa delimitação para que a sede e o Anseio das principais potências principais países possam ter freio Apesar que depois esses limites que eu acabei de explicar mar territorial zona contígua zona Econômica exclusiva nós estamos diante do alto mar onde é Patrimônio da Humanidade onde todos podem ter a sua exploração entretanto temos de ter a consciência de que a exploração ela primeiro tem limites o segundo é necessário fazer em forma não predatória terceiro respeitar o equilíbrio ambiental e quarto manter as futuras gerações ou melhor manter para as futuras gerações os bens disponíveis para quê se envolver também as atividades econômicas no futuro próximo Oi Rita tanto acabar com todos os recursos de uma vez só pode levar o planeta empírico e nosso que uma percebemos os meios de comunicação né atuais a questão do aquecimento global a questão de mudanças climáticas a questão é que tá faltando alimentos e que vai ter influência nos próximos anos isso também é fruto de uma exploração marítima sem viés de preservação e de contação ambiental então para termos a questão de preservação e de exploração estes dois elementos precisam andar em sintonia Mas além desses dois elementos estar em sintonia também é necessário que toda a população Global entenda que os recursos são finitos e a utilização dos bens precisa ter uma nova com é de uso recurso porque além de finito é também prejudicial para o andar da humanidade historicamente o mar Ele sempre foi uma série de importante para o homem para o desenvolvimento das navegações para desenvolvimento de atração entre povos de comunicação entre povos entre regiões não podemos esquecer que o planeta terra Advil da pangeia onde todo para todos os continentes eram Unidos esses continentes que eles foram se separando por movimento natural e não do homem é que causam toda essa distância em que o mais não precisa nos separar o mar nos aproxima evidentemente que quando essa aproximação você precisa de uma cooperação entre os países não no sentido de apenas limitar o acesso às e para uma ou duas Nações mas para diminuir entre si principalmente a distância entre países ricos e países mais pobres entre pessoas que passam necessidades mas que tem riquezas do mar e por isso é importante uma consciência Global né O Mar Não tem fronteira com o mar território do mar tem que ser de todos para todos e por todos evidentemente que todas essas áreas que nós falamos aqui elas estão abaixo de uma soberania estatal para sua exploração mas a sua conservação ela é papel de cada um de nós é um papel de cidadania e esse papel de cidadania não depende apenas de um estado ou de um país ela é para todos ela é de todos e todos nós somos partícipes dentro deste processo tão olhar o Marco uma outra perspectiva com a perspectiva de preservação uma perspectiva de integração entre os povos é a maneira mais eficaz para fazer valer direito as questões que estão lá preconizadas na convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar não só de montego Bay de os dois mas também muitas outras que advém que já existe e outras roupas vão vir futuramente isso para causar não só uma boa impressão para a Comunidade Internacional como também para preservar a vida do espécie humana como também toda uma vida marinha e como todo um equilíbrio ecológico não ecossistema é muito importante que quando nós fomos pensar em dia do mar nós vamos pensar em exploração pensarmos na preservação do ecossistema nas espécies frágeis nas Barreiras de corais os cardumes de pescados nas vidas micro Marinhas que podem ser afetadas com essa exploração demasiada do ser humano e entretanto para temos o respeito maior e para termos a consecução de um papel mais preponderante sociedade cabe não só os governos mas também organizações não-governamentais o papel fundamental de trazer à baila a proteção do sistema político muito importante também quando tratamos de tomar e tendemos a questão das pesquisas científicas e também que acontece dentro dessas áreas e no alto mar as pesquisas científicas também são importantes para trazer à baila as novidades e as outras perspectivas que o mar pode nos apresentaram Como já é cediço o mar é de uma potência não sai estratégica mais econômica de uma infinito ninguém sabe quantificar as riquezas que estão os nossos Fundos marinhos nos nossos Mares nos nossos o piso nosso seus internos evidentemente que para isso é muito importante que preservamos a questão marítima para que também no futuro possa ser possível desenvolvimento das pesquisas e da descoberta de novos minerais ou de novas opções que possam trazer também soberania e valores econômicos para as nações e portanto, apenas destruir a questão marítima agora com uma exploração predatória pode causar prejuízos no futuro esse futuro que é tão visualizado tão planejado como de prosperidade ele precisa ser compartilhado e repartido não só algumas Nações mas também para com os povos que se a riqueza infinita não poderia justificar pessoas passando fome pessoas passando necessidade e com o mar tão rico e tão Vivo e tão importante para todos nós e evidentemente também que a questão marítima também ela é ponto fulcral de embate entre as nações muitas Nações já brigaram por acesso ao mar e algumas outras historicamente elas querem reservar o direito para si em detrimento de outras Nações se nós Visualizar hacemos por exemplo caso da Inglaterra e Consul colar de ilhas que vem desde o Atlântico Norte Atlântico Sul Oceano Índico chegando até o extremo oriente apenas com suas bases Navais e com suas bases militares preconiza o controle o controle do acesso ao mar negando o acesso ao mar a outras Nações e essa maneira privativa de entender o mar não é benéfica para a humanidade porque ela desloca não só as competências como também desloca a soberania se então os países que poderiam integrar não só produzir melhor comércio vai estar vítima de na outras Nações que negam o acesso ao mar evidentemente negando acesso ao mar você também Tá negando acesso às riquezas provenientes do mar ou deslocando comércio evidentemente que este é o fator que trabalha contra os auspícios de uma comunidade Global comunidade Global essa que precisa preconizar valores e incentivar não só pesquisa científica Mas sentimento incentivar o melhor recurso para a concepção humana para exploração econômica e para a questão jurídica e como temos que avançar mas se avançar com harmonia e essas questões postas evidentemente que também Depende de incentivos e investimentos dos poderes estatais então quando o estado ele não tem aquela capacidade de poder proteger o seu litoral ele fica vítima da intervenção de terceiros países essa é uma questão muito importante que é visualizada Pelas Nações e que é objeto de grandes disputas em tribunais internacionais em organizações internacionais percebemos que o mar cada vez ele vem sendo cada mais procurado mais ativado e evidentemente também com maiores problemas na Seara internacional quanto vai ganhando espaço a questão do potencial econômico do potencial geoestratégico do mundo nós as maiores disputas e de frações de conflitos que podem levar até o comprido de serviço no mundo e as questões que envolvem o direito do mar elas vão começar a ganhar cada vez mais importância desde o final da segunda guerra mundial E pelo fato do Comércio marítimo Como eu disse no início da aula mais noventa e cinco porcento do comércio do Comércio global é feito pelo mar e não só pelos oceanos mas também pelos estreitos pelos canais artificiais que vão a protagonizar a maiores Transportes em menores prazos e evidentemente que esses esses deslocamentos marítimos também podem causar prejuízos aos países ribeirinhos aos países costeiros é mundo afora principalmente na América Latina e na África onde o comércio apenas é o elo de passagem não ela nem destino e nem a de saída portanto temos que tomar cuidado com o avanço do Comércio e protagonizar uma preservação ambiental para que não possamos ser vítima é apenas da exploração de outros países por isso o respeito e atenção para as delimitações do mar territorial a zona contígua e da zona Econômica exclusiva se faz importante e é necessário manter a soberania estratégica do país um país forte ele precisa defender os seus valores e depender os seus valores também está em monitoramento vigilância sistemas capazes de prevenir atuação de quem não tem a mesmo respeito para com os ditames do dia do mar e entretanto não podemos apenas afirmar que países fazem isso nós temos também problemas relacionados à pirataria e Atari que historicamente sempre envolveu o permeada literatura impermeada história sempre foi muito conciso a questão da pirataria e para você ter um respeito maior e afastar pirataria nada mais se faz necessário que você tenha um bom Sistema de Controle de vigilância e para que você teja Você precisa despender desse orçamentos orçamentos nacionais os países verba para protagonizar a tecnologia então o exercício fácil e possamos aprender a sobre de e do mar é que para eu ter acesso à riqueza e o primeiro preciso proteger a riqueza e para proteger a riqueza eu preciso monitorar área e a área marítima como todos sabemos ela é e ela é grande e nem sempre é de fácil compreensão a necessário que a população global e também as populações nacionais se conscientizem da importância de entender o mar de entender os recursos marítimos e de entender a forma de proteção que se recursos Eles apenas estão reservando a não só soberania como estratégia nacional dos países e das nações em detrimento de novos conchavos novas alianças e também para conseguir as futuras gerações o acesso privilegiado a riquezas a tentativa de poder garantir suficiente recursos econômicos e o desenvolvimento Seguros tecnologia e para tanto evidentemente que um dos os debates que se impõe sobre de e do mar é como afastar eventuais circunstâncias que possam prejudicar a própria forma de exploração dos recursos marítimos Como já sabemos a potências com muito mais poder marítimo com frotas que saem de outro lado do mundo para me retirar por exemplo os cardumes e afetar a vida daquela das tradicionais a cardumes pesqueiros portanto uma consciência Global precisa se impor diante da afeição dos países Inter cada vez mais o rumo exploratório e predatório Global a construção de ilhas artificiais como também a passagem de cabos submarinos de comunicação é importante para termos acesso a tecnologia Mas temos que o que não só a tecnologia importante mas a preservação ambiental e nos questionarmos até que ponto possamos avançar sem nos prejudicar não só a presente geração com o também as futuras gerações tecnologia exige pesquisa tecnologia exige competências tecnologia exige preservação tudo isso precisa ser levado em consideração Quando falamos em dia do mar isso tudo é importante para que possamos antever a catástrofes marítimas como por exemplo derramamento de óleo adultos que possam poluir praias possam poluir Rios possam poluir oceanos e que é muito comum em áreas por exemplo como tivemos no litoral brasileiro no Golfo do México no mar mediterrâneo e em diversos pontos do mundo quando você tem um desastre o time dessa monta Posso apenas no está prejudicando somente aquele momento você está depositando tudo aquilo nos fundos marinhos e que você pode alterar o ciclo reprodutivo dos cardumes você pode atingir os mais micro-sistemas sensíveis Você pode ter todo uma consequência que pode levar muitos séculos para poder se recuperar o até não recuperar mais portanto esta questão de você ter uma consciência na preservação e na exploração é de Fato muito importante para você poder respeitar os limites que foram impostos lá em 1932 na convenção das Nações Unidas sobre direito Max e que também ela vem reiteradamente na convenção das suas da rio-92 também estocolmo-72 na Rio + 10 que foi na África do Sul e que é o debate que tá posto por exemplo e no protocolo de Kyoto ou na cor de Paris que está de difícil implementação Qual que é o grande problema que está por detrás disso é a grande questão está na sede de países e empresas que querem cada vez mais explorar para trazer cada vez mais lucros e imediatos em detrimento de uma vida prolongada e sólida da Comunidade Internacional dessa forma nós temos um grande problema Qual que é o grande problema como conciliar exploração econômica recursos marítimos e a preservação ambiental este ponto é muito importante porque as tecnologias conforme as vão se desenvolvendo vão abrindo fronteiras a primeira Fronteira se Nós lembramos lá da história que era a fronteira terrestre o mundo a as dois mil anos era apenas a Europa Oriente Médio norte da África e Ásia este mundo vai ganhar maiores conexões a partir do mar a partir dos grandes na e do século 15 e 16 que você vai descobrir América o meu vai encontrar América vai contornar a África e também a depois da Oceania e os dois polos o Ártico e Antártico a todos esses estão permeadas pelo mar evidentemente que depois que você vai exaurir toda a questão terrestre você vai procurar outros meios de exploração e o mar é uma delas e mais a gente mas também temos a exploração aérea a escola duas três passo que toda toda essa conjectura ela impõe ao homem a questão de como explorar como fazer porque fazer então nós estamos aqui no dia do mar o importante é você ter a consciência da exploração e no uso do recurso de maneira inteligente e este uso muitas vezes o direito é não consegue dar a resposta se dá porque as relações sociais Elas costumam ser mais rápidas que as normativas Então quando você tem ausente normativas ou uma impossibilidade ou restrição de punição é necessário que a população se levante as organizações não-governamentais possam auxiliar na resposta da Contenda que insere exatamente na preservação e também do futuro da espécie humana não podemos ficar reféns apenas de empresas e países o poder explorar em detrimento de uma população que precisa de maiores recursos Como já é percebido muitas vezes as populações mais atingidas Elas têm os efeitos diretos e indiretos os efeitos diretos são do não uso A Pesca o não uso do recurso marítimo e os efeitos indiretos é que pode ver que as novas gerações as novas na questão da recuperação ambiental ainda possa ter fresquinhos dos acidentes causados no mar então esses dois pontos eles têm uma importância profunda para o direito como é que vai haver o ressarcimento de malha é muito comum na vida civil na direito privado esse ressarcimento ser feito pela base monetária mas em uma base e que você tem que envolve futuro igual futuras gerações e que você tem dia de uma riqueza inestimável qual seria o ponto de partida de uma indenização e quanto seria a serialização a Siria se seria possível fazer indenização e nem sempre lização é possível por isso preservar recursos marítimos uso do mar e o uso consciente dos recursos que estão disponíveis é a maneira melhor que possamos também responder a estas questões de países e nações que estão cada vez mais protagonizando a exploração dos recursos marítimos dessa forma possamos ter quem sabe um dia uma conscientização global e essa conscientização Global possa vir acompanhada de uma melhor forma de gerenciar os recursos marítimos de gerenciar segurança marítima gerenciar a paz social que é o que nossa todos do mundo queremos a paz entre as nações que é o mais importante explorar com responsabilidade sem conflitos e sem os exames a predatórios para a destruição de o que posso também afetar a vida do homem por isso a pesquisa científica tanto nas áreas do mar territorial da zona contígua da zona Econômica exclusiva e do alto mar precisa obedecer a Prefeitos que muitas vezes é bom ao encontro dos interesses das Nações o interesse de empresas multinacionais interesse daqueles que dominam o papel hoje a sociedade globalizada a e por isso temos que ter a exata noção de como podemos atribuir e influir dentro do Panorama Mundial este Panorama que está cada vez mais constrito e mais polarizado temos que entender que os recursos pertencem a todos não só de um ou de outro e que sua preservação ela não são infere na minha vida pessoal mas também na vida de cada um dos Senhores das senhoras que hoje nos assistem é algo global e que está presente para toda a humanidade dessa forma você ter a preservação a pesquisa científica e protagonizar uma forma de como fazer a exploração mais consciente os recursos marítimos é o que se impõe para o século 21 o século 21 de que promete muitas mudanças e o século 21 que nós já estamos tendo muitas e conflito sendo direito não podemos ter maiores conflitos em relação as coisas que nos é dada pelo o dia do mar e portanto os desafios que nos impõem ainda o dinheiro do mar ainda são muito grandes e passíveis de exploração você que está do outro lado da câmera pode estudar o direito do mar que é uma área que vai ter uma grande ampliação nos próximos anos convida a todos que possam não só de domar entendeu de e do mar e serem grandes protagonistas o direito nessa área e agora vamos passar ao quis para as respostas e perguntas sobre esta aula E aí é a primeira questão diz respeito Qual é a distância correta do mar territorial do Estado Costeiro segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar alternativa ar são de 12 milhas náuticas a partir do litoral do Estado alternativa B 12 km quadrados a partir do litoral do Estado alternativas e 200 milhas náuticas a partir do litoral do estado e Alternativa de 100 milhas náuticas a partir litoral do Estado vamos verificar qual a resposta correta letra a 12 milhas náuticas a partir do Geral do Estado a que cabe sempre uma consideração como eu falei bem na aula a questão por marítima quando envolve água sempre tratamos em milhas náuticas quilômetros quadrados sim é uma questão terrestre de ter né e 200 milhas náuticas alternativas e ela seria da zona Econômica exclusiva e são sempre tomar atenção sobre a questão objetiva que é dada pela convenção das da convenção das Nações Unidas de montego Bay próxima Questão [Música] questão 2 em qual das seguintes áreas marítimas o estado Costeiro possui as mesmas prerrogativas de exercícios soberania no território nas Continental alternativa a zona Econômica exclusiva alternativa B mar territorial alternativas e plataforma continental Alternativa de zona contígua e vamos pensar e a resposta resposta letra B mar territorial para que possamos entender melhor né A questão de soberania ela vai sendo relativizada a medida em que passam as áreas né na zona Econômica exclusiva vocês lembram muito bem nós falamos as 200 milhas náuticas a onde a exploração é dada pelos Recursos vivos e não-vivos a plataforma continental é aquela área que você tem ao acoplamento junto às suas ordens Econômica exclusiva sobre um platô Aonde a riqueza ela está compartilhado de duas áreas EA zona contigo por sua vez é aquela de transição entre o mar territorial EA zona Econômica exclusiva com a plataforma continental o Estado tem soberania mas só soberania é relativizada questões a do Ana de imigração a área realmente aonde o estado Costeiro ele e as mesmas prerrogativas dois filhos soberania ele se dá com uma territorial nas 12 milhas náuticas a gente se pensar aquilo e é um comentário muito importante que quando você pega o litoral brasileiro e coloca 12 milhas desde o Oiapoque até o Chuí já é uma área enorme né que depois nós vamos ver nas próximas aulas e que evidentemente ela impõe também o exercício de soberania o excesso de vigilância e o que nós comentamos durante a aula muito importante entender que quanto maior a área de minha responsabilidade maiores investimentos que serão necessários para poder fazer vamos a próxima questão é [Música] e a convenção de montego Bay Jamaica também conhecida como convenção das Nações Unidas sobre do mar CN o DM é um tratado Nacional celebrado sob os auspícios da ONU Em qual ano alternativa a1932 alternativa B 1984 alternativa c1948 Alternativa de 1991 vamos Pensar e Descobrir a resposta correta alternativa a 1982 é importante dizer que essa convenção de montego Bay ela é um grande divisor de águas dentro das Nações Unidas em relação às questões que vão desde as não só configuração do mar territorial da zona contigo da zona Econômica exclusiva e da plataforma continental mas também os anos 80 é muito importante entendemos que vem logo depois das crises do petróleo no CE e onde as nações querem de limitar a sua área de exploração para poder trazer sobre o seu o seu modo de operacionalizar as riquezas que estão sobre os seus a sua zona Econômica exclusiva mas toda a riqueza que está nessas áreas também vai ter responsabilidades essa ampliação de território dos países também demonstra não só a exploração mas também a necessidade de conservação ambiental e que é um tema que está em voga a nos dias atuais e desta maneira nós temos também que entender que direito do mar não se separa não só dos outros Campos direito e conversa com todos os direitos seja do ramo público seja também do ramo privado muito importante então a o estudo desta convenção não só ela isoladamente mas tá e são com outras na qual o Brasil Recebe esta essa diretrizes e também preconiza na construção federal o respeito também aos a extração dos recursos marítimos e portanto vivo do resumo dessa aula muito importante quando você vamos ver os aspectos gerais do Direito do mar temos como ponto de partida a questão já estratégica a questão de soberania EA questão de exploração dos recursos marítimos e de sua preservação evidentemente que o assunto não para por aqui temos também que entender que a ganância de países Pode configurar conflitos por isso a questão de deter a responsabilidade esse fazer de presença efetiva desde as suas Áreas que são de sua responsabilidade Só que o dinheiro do mar não para por aí apenas uma questão na próxima aula convida todos vocês para nós possamos está as regiões polares né A Última Fronteira humana a do a da arte do ártico e da região Antártida tanto do Polo Norte e no Polo Sul Lembrando que o Polo e ele tem o seu derretimento da camada e quinta pode ter elevação dos níveis dos mares em varias cidades costeiras muito importante também o estudo e a sua concepção de como ter a exploração EA presença e a pesquisa científica não perco na próxima aula polo norte Pólo Sul e suas reflexos dentro de e do mar e as suas consequências jurídicas sociais e ambientais para todos nós no planeta Terra Muito obrigado dar alguma sugestão de tema para os cursos do Saber Direito Então mande um e-mail pra gente saber direito a roubar stf. jus.

br ou entre em contato pelo WhatsApp o número é esse que aparece na sua tela você também pode estudar pela internet acesse nosso site teve a justiça. Jus.