Contratos de Energia Elétrica I

[Música] Olá tudo bem Eu sou Professor Alberto e Nesta aula vamos analisar os aspectos iniciais relativos aos contratos que tem como objeto a energia elétrica em seus mais diversos aspectos para iniciar devemos compreender exatamente o que é um contrato de forma geral os contratos são manifestações de acordo de vontade entre as partes envolvidas a externalizar formalmente e de maneira bilateral as suas vontades os contratos estabelecidos entre a administração e os particulares são submetidos predominantemente ao regime de direito público em razão de um de seus polos se é ocupado pela entidade estatal o termo contratos da

administração compreende o gênero que abrange todo e qualquer ajuste bilateral celebrado pela administração pública e que apresenta duas espécies contratos administrativos e os contratos privados da administração os contratos administrativos que são os ajustes celebrados entre a administração pública e os particulares existem basicamente para a execução de atividades de interesse público caracterizam-se pela presença das cláusulas exorbitantes pela verticalidade que é a posição privilegiada da administração em relação ao particular e por serem regidos predominantemente pelo direito público os contratos privados da administração também chamados de semi públicos são ajustes em que administração abre mão ainda que não

completamente das suas prerrogativas colocando-se em situação de relativa e igualdade com particular caracterizam-se pela horizontalidade que é o equilíbrio contratual relativo em razão da ausência em regra das cláusulas exorbitantes e pelo regime predominantemente de direito privado a anel é uma autarquia em regime especial integrante da administração pública indireta e portanto deve observar as normas pertinentes aos contratos administrativos relativos às suas atividades específicas entendidos esses detalhes devemos considerar também quais são as características essenciais dos contratos administrativos os requisitos necessários a esta condição os contratos administrativos em regra obedecem a uma série de formalidades determinadas que vão

além do mero consenso entre as partes e apresentam-se sobre a forma escrita os contratos administrativos são contratos de adesão uma vez que tais casos a autonomia da vontade das partes que adere ao contrato será limitada a aceitação ou não das condições impostas pela administração para a formação do vínculo os contratos administrativos são públicos e bilaterais uma vez que sua formalização dependerá da manifestação de vontade de todas as partes contratantes e estabelecerá sempre obrigações recíprocas para as partes outra característica dos contratos administrativos reside na comutatividade ou caráter sinalagmático já que os direitos e deveres são estabelecidos

reciprocamente entre as partes devemos também considerar o requisito da pessoalidade os contratos administrativos usualmente tem a cara tem a característica de ser pessoal a execução do contrato deve ser levada a termo pela mesma pessoa que assumiu a obrigação perante administração por fim temos ainda que mencionar as cláusulas exorbitantes que concedem prerrogativas administração e sujeições ao contratado Tais cláusulas são prerrogativas especiais que constituem verdadeiros princípios de direito público e são conferidas a administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada são prerrogativas especiais da administração pública nos

contratos administrativos previstas expressamente pela lei número 866 as seguintes alteração unilateral do contrato a rescisão unilateral fiscalização da execução dos contratos aplicação de sanções e ocupação provisória de bens Imóveis Imóveis pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato quando o ajuste Visa a prestação de serviços essenciais vamos concluir nossa aula tratando do tópico dos contratos de concessão estabelecidos pela aneel primeiramente o contrato de concessão de serviço público tem por objeto a transferência da gestão e execução de um serviço do poder público ao particular Por sua conta e risco os contratos de concessão assinados entre a

anel e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras Claras a respeito de tarifa regularidade continuidade segurança atualidade e qualidade dos serviços do atendimento prestado a todos os consumidores os contratos também tratam das penalidades determinadas em razão de irregularidades os contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado Incluindo aí as populações de baixa renda e aquelas que ocupam áreas pouco povoadas outro foco de atenção dos contratos de concessão reside no incentivo a implementação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas

para o setor elétrico concluímos aqui essa análise inicial dos contratos administrativos em seu material de apoio que você encontrará na área do aluno os temas abordados nessa aula são apresentados com maiores detalhes Bons estudos e até a próxima [Música]