Aula 3 - O papel da ONU e seus organismos

[Música] Olá pessoal tudo bem com vocês bom Dando continuidade então ao nosso curso a nossa disciplina história dos Direitos Humanos hoje esta aula eh de hoje ela está eh tem o objetivo né de discutir Qual foi e qual é o papel da ONU da Organização das Nações Unidas né e dos seus diversos organismos eh na configuração eh de uma política de direitos humanos para o mundo né Eh vocês sabem que a ONU eh já teve né uma grande importância eh para a promoção dos Direitos Humanos tem uma grande importância na promoção dos Direitos Humanos né

então eh e e todas as suas resoluções todas as suas declarações sobre direitos humanos tem um grande impacto em praticamente todos os países do mundo né então é importante a gente conhecer um pouco eh desta organização internacional para que eh vocês possam eh ficar sabendo um pouco e qual é o papel que ela exerce frente a essa discussão sobre os direitos eh humano né então o qual foi o papel da ONU nós vimos nas aulas anteriores que eh essa ideia de direitos humanos ela se formulou né a partir de grandes eventos históricos né Sobretudo o

a a declaração de independência dos Estados Unidos e na declaração eh da Revolução Francesa né foi ali naquela conjuntura do final do século 18 que nós tivemos eh a formulação de uma ideia de eh Direitos Humanos direitos universais né direitos eh eh principalmente os direitos de Liberdade como nós eh chamamos né Eh depois durante o século XIX Nós também Vimos que vários outros direitos sobretudo os direitos para eh o Mundo do Trabalho para os trabalhadores né Eh foram se ampliando né e e e alguns países se destacaram como como eu comentei com vocês a república

de Weimar na Alem alanha e e mesmo a independência do México e a primeira Constituição do México independente eh eh teve uma importância muito grande né Eh mas nos anos eh 1940 assim que terminou a segunda guerra mundial né nós tivemos então um a a formação né da da da Organização das Nações Unidas né e dentro da formação da da Organização das Nações Unidas foi criado o conselho de direitos humanos né que é um órgão bastante importante né Eh se a gente olhar bem entre eh as declarações do século XVII né de independência dos Estados

Unidos ou da Revolução Francesa e a declaração da ONU que nós vamos ver daqui a pouquinho né tem um grande ato aí de quase 120 130 anos né Eh por isso né Eh porque no fundo eh nós tivemos uma política Diferente ao longo do século XIX né com com os países eh eh reforçando os seus nacionalismos né e essa ideia de uma declaração universal né ela perdeu um pouco de força Mas ela voltou com eh com com mais força eh nos anos 40 assim que termina a segunda guerra mundial com a publicação da declaração universal

dos direitos humanos a declaração universal dos direitos humanos da ONU da Organização das Nações Unidas foi publicado no dia 10 de dezembro de 1948 né O que que nós tínhamos naquele momento né Nós tínhamos uma conjuntura eh bastante complicada né porque o mundo tinha recém saído eh da segunda guerra mundial né que foi a Segunda Guerra Mundial vocês sabem foi o conflito mais eh atroz e mais sangrento que que aid que a humanidade conheceu né Eh durante o século XX né foram mais de 60 milhões de pessoas eh que morreram naquele conflito né praticamente todos

os países do mundo se envolveram né a guerra se desenrolou eh em praticamente todos os continentes e isso eh trouxe uma repercussão muito grande né Eh naquela conjuntura do final da segunda guerra mundial então né era preciso né Eh e os países eh que saíram da segunda guerra mundial eh chegaram a um consenso de que era necessário declarar alguns princípios né que trouxesse um pouco de esperança eh para a dignidade humana né Eh eh por quê Porque havia necessidade de aplcar os efeitos do holocausto né Vocês sabem que e o holocausto eh foi uma política

implementada pelo governo nazista e do Adolfo Hitler né para assassinar eh uma população étnica que são os judeus né e foram 6 milhões de judeus assassinados em campos de concentração em marchas de deslocamentos né eh e e outras atividades então o o a a havia uma necessidade naquele momento de apcar os efeitos deste holocausto né Eh tinha que contemplar também as nacionalidades para as minorias desterritorializadas que era o caso dos judeus mas tinha outras minorias né outros povos sem eh sem terra né Nações eh étnicas mas mas sem terras então precisava eh ter uma saída

para isso né obviamente que refutar né todo e qualquer tipo de tortura ou violência né que tivesse né e estabelecer a democracia como uma solução legítima né para a organização do estado e para as relações amistosas entre as nações né Eh eh a democracia ela ganhou muita força né e a partir do final da segunda guerra mundial para vocês terem uma ideia o Brasil é um exemplo disso né o Brasil vinha de uma ditadura que era Ditadura do estado novo com Getúlio Vargas e assim que terminou a segunda guerra mundial né Eh os ventos da

Democracia também pelaro e o Getúlio Vargas eh deixou o poder e houve eleições diretas eh para presidente em 1946 né e um outro tópico obviamente promover a paz né o o o mundo tinha conhecido a primeira e a segunda guerra Mundial naqueles eh pouco mais de 30 anos né Eh e haveria necessidade de criar um instrumento para promover a paz eh Mundial né então Eh esta conjuntura e esses objetivos imediatos que que eu coloquei para vocês que estou colocando para vocês é o que eh eh reforça a criação de uma declaração universal dos direitos humanos

né Eh vocês podem ver aí nos slides né eu coloquei aqui aí a uma imagem do do jornal que publicou a declaração dos direitos humanos da ONU né Eh com uma senhora aí segurando esse jornal que é a senhora Eleanor ros né Eh mulher do presidente ros dos Estados Unidos né já que ela foi a responsável não a responsável ela foi a presidente da Comissão né que organizou a declaração universal dos direitos humanos da ONU inclusive com uma participação importantíssima da do ministério das relações exteriores do Brasil né o e no preâmbulo da declaração então

a ONU ela já reconhecia que a dignidade deveria ser inerente a todos os membros da família humana né Eh e que os seus direitos deveriam ser iguais e inalienáveis né para garantir o fundamento da Liberdade da justiça e da Paz no mundo então se vocês veja bem que eh esta ideia que está no eh eh na introdução do dessa declaração universal dos direitos da ONU né ela já estava lá naquelas declarações da principalmente da Revolução Francesa né E este documento da ONU agregava ainda né que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em

Atos bárbaros né que ultrajaram a consciência da humanidade e aqui tá dizendo claramente é uma manifestação né Eh analisando a catástrofe que foi e a segunda guerra mundial e os seus 60 milhões de mortos né e profetizava né esse mesmo documento eh um mundo né onde as pessoas pudessem gozar de liberdade eh eh liberdade de expressão e de crença de igualdade de direitos entre os homens e as mulheres de melhores condições de vida e de um mundo que eh poderia viver em paz que as nações pudessem viver em paz entre elas né então Eh no

na introdução do documento a ONU já colocava isso né E para garantir esses direitos então foi publicado a declaração uma declaração com 30 artigos todos da maior significância né e com repercussão internacional até os nossos dias né Entre esses 30 artigos né os dois primeiros eh São evidentemente os mais expressivos né e por isso que eu vou vou mostrar para vocês aqui todos os 30 artigos são importantes né Tem um significado eh histórico muito grande significado político muito importante mas o primeiro e o segundo eh eu considero que eles são eh peculiares nisso né ó

e aí eu eu eu eu mostro para vocês ó o que diz o artigo primeiro todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e são dotados de razão e com ciência e devem agir em relação aos outros com Espírito de fraternidade quer dizer uma coisa eh impactante na realidade né Eh e o segundo artigo diz todo homem tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidos nesta declaração sem distinção de qualquer espécie seja de raça de cor de sexo de língua de religião de opinião ou de outra natureza né origem ional ou

social riqueza Nascimento ou qualquer outra condição então colocava eh que os homens e as mulheres obviamente né Eh eh tem que ter dignidade né Eh e que eh todos os homens né Eh indistintamente de qual raça for de qual cor for de qual sexo for de qual língua Falar de que religião eh adota né Tem eh de onde vive de que país vive né tem o direito a essas essas condições né então esse documento foi um documento muito importante eh eh e esse documento ele eh então foi aprovado no dia 10 de dezembro de 1948

o pela ONU né Eh obviamente que esse documento não acaba com as graves violações de direitos humanos que existem no mundo né a gente está vendo aí Eh agora mesmo o mundo está vivendo algumas guerras né Talvez as as mais significativas neste momento é a guerra entre a Rússia e Ucrânia e da eh de Israel contra ramaz né E ali a gente vê né que os direitos humanos estão sendo gravemente violentados né eh mas eh importante que essa declaração né embora ela não tenha acabado com essas graves violações de direitos humanos né el ela foi

aprovada por todos os países né que participavam da ONU naquele momento né Acho que seis ou sete países não assinaram o documento mas dizer eles não votaram contra eles apenas se abstiveram né na naquele naquele momento né E então ess eh a mas ao declarar ao publicar essa declaração a própria ONU né ela ressaltava eh eh que para implementar né e tornar a declaração um documento com força jurídica haveria a necessidade de promover ver eh duas ações centrais né primeiro estabelecer um tratado ou uma convenção internacional que pudesse ampliar e e e e e dizer

quais são de fato os direitos que precisam ser preservados né e a segunda ação criar os equipamentos adequados para assegurar o respeito dos direitos humanos e tratar o caso das suas violações né então eh esta primeira ação que é criar né um eh um tratado uma convenção internacional sobre direitos humanos mais Ampla do que a própria declaração ela ocorreu em 1966 com a publicação de dois pactos um pacto chamado pacto internacional sobre direitos civis e políticos e um outro pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais É bem interessante porque esses dois pactos quer dizer

Eh esses dois documentos porque eles foram publicados mesmo no mesmo dia e eles são eh muito próximos um do outro né Mas por que que foram publicado esses dois pactos na realidade né porque eh houve ali uma divergência importante nós estamos vivendo a guerra fria né a Guerra Fria vocês sabem eh é aquela disputa eh entre o mundo capitalista né liderado pelos Estados Unidos contra o mundo socialista liderado pela pela antiga União Soviética hoje Rússia né então naquele momento existia uma disputa entre esses dois blocos muito grande né e os países capitalistas eh não queriam

né que entrasse eh num pacto internacional questões relativas aos direitos econômicos sociais e culturais ou seja principalmente os direitos aos trabalhadores direitos de moradia essas coisas todas né e eles queriam que fosse um pacto apenas sobre os direitos civis e políticos o o os direitos de liberdade e o mundo socialista né Eh defendia o contrário que tinha que ter eh um pacto também que falasse sobre os direitos econômicos sociais e culturais né então eh a a a a ação mais concreta foi publicar dois pactos né Eh um chamado de internacional sobre direitos civis e políticos

e o outro né que atendia eh o mundo capitalista e outro pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais que tendia o mundo socialista embora esses documentos Eles são muito próximos são muito iguais né vários artigos são iguais eh eh como todo né mas veja bem eh então foi a partir daí de 1966 que foram publicado este eh Manifesto internacional né esta convenção internacional eh que a ONU chamou de pacto internacional né a segunda ação ela foi então eh eh eh Tornada em Ação quer dizer colocada em prática né após o ano de 1966 já

no final dos anos 60 né que é o quê é a criação de um sistema universal para segurar o respeito aos direitos humanos e tratar o caso das suas violações né então para colocar em prática aqueles dois pactos né e e a declaração Aonde então cria né vários comitês cria todo um sistema universal de defesa dos Direitos Humanos né Eh como por exemplo rapidamente só para listar para vocês num primeiro momento ela cria o comitê de direitos humanos né que monitora a implementação do pacto internacional sobre direitos civis e políticos né de 1966 E cria

também um comitê de direitos econômicos sociais e culturais né que monitora a implementação do pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais também do ano de 1966 né então esses dois comitês né um chamado eh de comitê de direitos humanos e o outro de comitê de direitos econômicos né eles são criados já imediatamente no ano de 1966 assim eh da publicação do do ato né E aí depois tem a criação de outros comitês por exemplo né como um comitê para a eliminação da discriminação racial né Que que foi criado também na década de 60 né

depois um comitê para eliminação da discriminação contra as mulheres criado em 1979 né Eh um comitê contra a tortura né criado em 1984 depois um comitê para os direitos das da eh das crianças né Eh criada em 1989 eh um comitê para o os trabalhadores migrantes né Eh eh para implementar uma convenção internacional sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes né e o membro de suas famílias de 1990 né e eh em 2007 criou um comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência né para monitorar a implementação da convenção eh sobre os direitos de

pessoas com deficiência Então veja bem eh para cada eh né Eh que A ona A ona adotou em defesa dos Direitos Humanos ela cria um comitê né E esses comitê agem para fiscalizar no mundo né Eh se esses direitos estão sendo implementados ou não né além das outras agências que a on cria né Por exemplo eh eh a Unesco que é É voltado para educação a fal né que que é voltado paraa alimentação e e paraa fome no mundo CF que é da Defesa das crianças né então além da da eh da da ONU mesmo

eh a sede da ONU fica em Nova York né nos Estados Unidos né ela cria essas outras agências também eh eh com sede no mundo todo por exemplo a fal que é da questão da fome da alimentação fica fica em Roma e na Itália né Eh dos Direitos Humanos eh fica eh na Bélgica Então essa essa eh a a ONU vai criando essas agências também né para reforçar as suas atividades né Eh muito bem então eh a gente vai ter né a ONU eh com a declaração e depois com os dois pactos internacionais criando toda

né Universo de direitos humanos né E criando um arcabouço muito grande eh de eh de agências né e de comitês em defesa dos direitos humanos e para coibir né a violação desses Direitos Humanos né Eh quando a gente fala em Direitos Humanos historicamente e aqui né É É um curso num num curso de história numa disciplina sobre história dos Direitos Humanos a gente vai ver que esses direitos vão se ampliando com o tempo né então se a gente pegar né nós tivemos por exemplo diversas gerações de direitos né Eh que que eu eu e alguns

autores considero assim eh Uma Geração de direitos de liberdade Outra Geração dos direitos de prestação né uma terceira geração de direitos difusos né e e uma quarta geração de direitos de inclusão que eu chamo direito inclusão né O que seriam esses essas fases essas diversas gerações de direitos né como que a gente pode se torar isso no tempo né Então a primeira geração né é a geração de direitos de liberdade né foram os primeiros direitos que surgiram né são os direitos civis e políticos né também conhecido como direitos de Liber dade né O que se

convencionou denominar de primeira geração dos direitos né emanados sobretudo no processo da Revolução Francesa a Revolução Francesa eh pensou né uma gama de direitos civis e políticos né voltado pra liberdade e esses direitos né eles vêm sendo repetido em todas as declarações eh posteriores eh eh que a humanidade eh elaborou né então eh e a gente pode dizer que essa primeira geração surgiu lá na na no século eh final do século XVII né a segunda geração a gente intitula eh O que é chamado de direitos de prestação né Eh esses direitos ele surgem a partir

do meados do século XIX né e foram sendo estruturados os direitos sociais econômicos e culturais por isso que eles são chamados direitos eh de prestação ou a segunda geração de direitos né então esses direitos Eles foram constituídos a partir das reivindicações dos trabalhadores organizados em sindicatos em partidos eh políticos ou em movimentos sociais né o movimento anarquista eh e o movimento socialista Por Exemplo foi muito importante para a contribuição eh desses direitos chamados direitos de prestação né que é e um ter um salário Digno ter uma moradia digna ter um ter educação ter saúde são

esses direitos eh de prestação né são os direitos e que a gente eh precisa no dia a dia para sobreviver também né Já a terceira geração né Eh ela ela se constou por exemplo Eh aí por volta do meados do século XX um pouco mais na década de 70 na década de 80 né O que a gente eh que é uma expansão dos direitos humanos né eh e e e o que a gente chama de direitos difusos né Eh eh a chamada Terceira geração dos direitos Que São Direitos difusos né Eh eh eh direitos difusos

eles são conhecidos por não ter um sujeito específico né mas que interessam a humanidade como um todo né porque veja bem eh os outros direitos o direito de difusão por exemplo ele Visa atender quê as pessoas diretamente né quando eh a gente fala de direito difuso ela não tem um um um sujeito específico né Eh por quê Porque nós estamos falando por exemplo eh Que São Direitos mais amplos mais né direitos ao desenvolvimento direito à paz né direito ao meio ambiente protegido né e direito ao patrimônio eh comum da humanidade seja o patrimônio histórico seja

o patrimônio cultural né A aut domação dos povos né ou seja cada povo tem direito a ter uma Pátria a viver num num lugar né Eh direito a comunicação a expressão a liberdade de expressão etc etc Então veja bem São Direitos né que atende a toda a população toda a humanidade né mas ela não é para um grupo de pessoas especificamente Então isso que a gente chama de terceira geração eh os chamados direitos difusos e a quarta geração o que a gente chama de direitos de inclusão né ele surgem com mais força já no final

do século XX né Eh que ampliou né essa noção de direitos humanos né Eh e esses direitos surgem para quê no sentido de valorizar as pessoas de forma particular e concreta né então você vem os direitos de inclusão é um pouco diferente dos direitos difusos né Eh eh a gente então ele surgem no sentido de valorizar ess as pessoas de forma particular e concreta né isto é como indivíduos historicamente situados inseridos em uma estrutura social e e portadores de necessidades específicas né E aqui nós estamos falando do quê dos direitos das mulheres do direito das

crianças do direito dos idosos dos portadores de deficiência das Comunidades lgbts queem mais eh dos indígenas dos trabalhadores migrantes dos negros e de todos que vivem situação de vulnerabilidade social né então se a gente pegar por exemplo eh a a ONU ela vai criando né vários documentos de atendimento dessas eh necessidades eh específicas né Eh e isso então o que a gente chama de direitos de inclusão no Brasil por exemplo nós vamos ter uma aula especificamente sobre o Brasil né Eh a partir da da Constituição de 1988 o Brasil adota né várias medidas eh eh

voltadas para as necessidades específicas eh das populações sobretudo eh eh daqueles que maior situação de vulnerabilidade social né então Eh é bom a gente ter este esta ideia né Eh entender essas quatro gerações de direitos humanos pra gente ver como que ISO surge historicamente né que cada século cada momento histórico tem um uma importân gradual né Muito bem gente e para aprofundar o conteúdo desta aula né Eu estou indicando para vocês duas leituras né e o primeiro é o capítulo um do livro né aquele livro principal do curso conversa sobre direitos humanos e práticas educativas

no espaço escolar né ali no primeiro capítulo tem todo esse apanhado histórico né mas também quem quiser conhecer todas as declara AES e os documentos da ONU né Eh eh é fácil de encontrar está num livro organizado pelo Senado Federal senado federal do Brasil chamado Direitos Humanos atos internacionais e normas correlatas né bom eh que é o texto cinco esses dois textos tá lá no material de apoio de vocês tá o texto um e o texto cin né dê uma olhada nesses documentos porque eles são extremamente importantes né para entender é a como e o

papel da ONU e da e dos Direitos Humanos para o mundo tudo bem gente muito obrigado né e até a próxima [Música] aula