AgroPodMais #17 - Direito Minerário | Dra. Tatyane | Dra Thaiany

[Música] iniciando o agrop pod mais o podcast do Agro semanalmente pelo YouTube Spotify Apple podcast e na TV pelo canal agroplus e TV mais hoje o bate-papo é com elas sócias proprietárias da cosm Fiore advocacia Dra Tatiane Fiore da Silva atua como advogada desde 2020 nas áreas do direito ambiental Agrário e minerário com mbe em Direito ambiental pela Fundação Getúlio Vargas pós-graduado em Direito ambiental e direito Agrário pela instituição verbo jurídico especialista em Direito minerário pelo Instituto mineri pós-graduado em Direito do agronegócio pela Universidade Federal de Mato Grosso UFMT bem-vinda Doutora Tatiane obrigada jun e

ela dout Taiane cosm Guimarães de Abreu atua como advogada desde 2018 nas áreas de direito ambiental minerário e empresarial pós-graduada em direito do agronegócio pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso pós-graduado em Direito Constitucional pelo complexo de estudos Professor Renato Saraiva co-autora do livro direitos fundamentais direito agroambiental e sustentabilidade bem-vindas obrig Obrigada uma honra estar aqui então Vamos iniciar o bate-papo sobre direito minerário Quais são os principais desafios legais enfrentados pelas empresas de mineração no Brasil atualmente Júnior é importante falar que nós estamos eh dizendo aqui tratando de um dos setores de extrema importância

pra nossa economia e pro desenvolvimento do nosso país nós estamos falando de um PIB que chega a 4% em 2023 representa 4% do nosso PIB brasileiro que gera 214.000 empregos no primeiro trimestre de 2024 é um setor fundamental então pra nossa sociedade pro Desenvolvimento Social desenvolvimento econômico que enfrenta hoje grandes desafios a gente pode citar dois aqui eh nós estamos falando de avanço tecnológico que é necessário para atender essas demandas que vem a todo momento um ativismo ambiental muito forte nós estamos falando de transição energética hoje e temos também as questões ligadas à territorialidade questões

ligadas ao meio ambiente sempre voltando para esse ativismo né E isso gera hoje ao minerador algum custo na sua produção eh gera a necessidade de adequação até para estar de olho no futuro né nas nas novidades que estão chegando como isso pode acelerar a sua mineração E isso tem sido hoje sim uma grande dificuldade especialmente pros pequenos e médios né Nós advogamos bastante para essa para essa esse setor e pequeno e médio hoje enfrenta essa dificuldade que é esse investimento que acaba sendo inacessível e as questões ambientais de territorialidade Especialmente quando a gente fala em

disputas né Nós temos hoje eh algumas áreas que não se pode minerar especialmente a gente gosta de sempre falar que a nossa Constituição Federal ela possibilita a exploração minerária dentro de área de área indígena certo isso é um assunto que sempre choca muito né mas ela permite isso e até porque eh como todos os grandes países mineradores a mineração ela tem que ser considerada de utilidade pública e ela é para ser assim considerada pelas Nossa legislação inclusive o nosso código florestal trata ela dessa forma só que na prática graças ao ativismo que existe sobre essa

matéria das variadas pautas que acontecem acaba tendo um cerceamento nesse desenvolvimento Então hoje a gente tem a previsão lá no Artigo 49 da Constituição Federal que fala que o Congresso Nacional vai legislar sobre a viabilidade da mineração nas áreas indígenas né E a gente não tem então desde a nossa Constituição Federal lá de 88 até agora 2024 a gente não tem uma legislação falando sobre isso e isso com certeza é uma trava pro avanço da mineração né E quando a gente fala em avanço repito mais uma vez 4% do PIB Nacional 214 milhões de emprego

isso é um avanço imenso social é um avanço pro nosso país que depende dos Minérios na construção civil na construção de bens de consumo na construção eh dos nossas tecnologias e tem alguns impecílio Aí sim infelizmente graves ílios não só esses mas que pode sim representar e representam uma dificuldade para esse setor certo e existem empresas que hoje operam a mineração em terras indígenas dentro de uma certa regra de um certo não por causa da falta de legislação pode até haver mas está irregular está ilícito legalmente isso não é para acontecer né se é considerado

Terra indígena a gente tem questões também ligadas à demarcação de terra as indígenas Isso é uma pauta que também é bem eh muito muito complicada se discutir porque tem também esse ativismo né Eh de defesa das minorias e claro que deixar aqui aberto que essas pautas são importantes de discutir Mas elas acabam atravancando Então hoje a mineração em terra indígena não pode não temos legislação que permita isso temos a Constituição Federal que nossa maior eh lei que existe dentro de um país mas que a gente não tem legislação que regule essa prática certo quando a

gente fala de mineração a pessoal pensa em Ouro diamante calcário máximo uma brita né mas assim uma série de itens que podem ser extraídos no solo né potássio fosfato nós nós temos hoje eh insumos agrícolas que são baseados na mineração eh suplementos eh humanos até que são baseados em mineração Então ela é fundamental a gente não não fala hoje em uma sociedade minimamente desenvolvida que exista sem a mineração isso é reconhecido por todos os países lá fora Infelizmente aqui isso é muito superestimado né não é visto com bons olhos existe até uma tendência a criminalizar

a mineração né a criminalizar o garimpeiro como se todo o garimpo fosse ilegal e não é existe um estatuto do garimpeiro e a gente precisa sempre que possível defender isso existe hoje A grande maioria está regularizado está trabalhando de acordo com os ditames sociais normativos constitucionais e tá dentro do possível seguindo essa normativa Apesar de sua complexidade nós entendemos que é complexidade e apesar aí da falta de investimento que pode acontecer nesse setor a mineração ela é uma atividade um pouco mais onerosa do que outras atividades como agricultura né a pessoa ela não consegue fazer

uma mineração familiar ela precisa de um investimento um pouco maior uma coisa mais profissionalizado isso com certeza a mineração é Que bom né Que bom que existe pro Agro negócio para alguns outros setores e financiamentos né a gente tem Pronaf dentre outros outros a mineração ela não recebe nenhum tipo de facilitação Apesar dela ser fundamental mais uma vez pro desenvolvimento econômico então aí existe uma visão um pouco equivocada Então quem vai investir em mineração hoje precisa colocar a mão no bolso e investir alto porque é maquinário é caminhão são eh eh trabalhistas né trabalhadores então

é todo uma um um Invest investimento mesmo investimento pessoal investimento financeiro e em tecnologia é investimento às vezes até para pra aquisição do título minerário Então hoje é uma atividade extremamente complexa uma legislação extremamente complexa né a Dra Tatiane pode até adentrar sobre isso a nossa legislação ambiental ela é extremamente complexa a legislação que relaciona o direito da mineração é extremamente complexa não é assim qualquer um que atenda as exigências são muitas as exigências precisa ter profissional capacitado do lado precisa estar com técnicos que bem entendam o que tá acontecendo consultoria consultoria jurídica Porque de

fato você vai esbarrar ali ou outra com algumas situações que até podem impedir o sua a sua atividade a gente sempre fala muito isso que às vezes eh por demandar muita muito investimento eh o minerador acaba Ah não vou consultar né vou não vou procurar um consultor agora nesse momento e aí ele tem ali uma situação que fica par isado o processo dele perante um órgão ambiental fica paralisado ali perante e a NM que a agência nacional de mineração tudo porque não teve ali no começo uma assistência adequada né E quando você tem essa assistência

você encurta os caminhos e você tá investindo Imagina você tá investindo e não tem um retorno ainda você tá esperando um cadastro ambiental Rural sair você tá esperando o licenciamento sair e aí como que fica né o retorno às vezes também demora bastante por causa dos órgãos regulatórios certo certo e como o direito minerário se conecta com o direito ambiental no contexto de exploração sustentável Nossa Júnior aí totalmente não existe né Eu tava até comentando com a Tha antes não existe ã atividade minerária sem o direito ambiental além dos ativistas né Eh ela tá conectada

eh diretamente porque ela entra inteiramente dentro do meio ambiente né e a conexão é que a atividade minerária ela só pode ser realizada através da dos padrões né de regularização do direito ambiental né então como a d t tava falando ã em relação ao cadastro ambiental Rural por exemplo em relação a até um licenciamento o o a atividade minerária não é simplesmente você ter um título né a gente o título né de propriedade do da da da união e é cedida né a um ao ao minerador no caso e não é somente esse título que

vai fazer com que ele realize a atividade minerária assim que ele obté esse título ele tem que ir de imediato no no órgão né na Secretaria Estadual do do do Estado né em que ele vai realizar atividade para licenciar essa atividade e o que mais acontece de engraçado isso já chegou no nosso escritório várias vezes é que apesar de Às vezes o minerador ter o licenciamento ambiental a licença de operação ok E já eh emitida né para ele aí ele ainda consegue ter infelizmente atividade dele embargada por quê o licenciamento ambiental ele está atrelado diretamente

ao cadastro ambiental rural no estado de Mato Grosso nós não podemos desmatar ou ter uma autorização de desmate sem um cadastro ambiental Rural validado Então eu tenho licenciamento ambiental vamos supor que o min o minerador conseguiu né naquela Faixa onde tem o filão a licença de operação né para operar ali no entanto lá há uma área de vegetação Nativa se eu não tenho um cadastro ambiental Rural validado eu não consigo desmatar ou mexer ali na terra né revirar realmente o filão para extrair o minério o licenciamento já está ok para mim porque no licenciamento ambiental

eu não tenho a necessidade de estar com cadastro ambiental rural validado no entanto eu preciso dele para desmatar e consequentemente realizar a minha atividade então assim o direito mineral ele tá totalmente ligado ao direito ambiental né e com as suas né Vertentes de que um depende literalmente do outro eh o último caso né que foi no escritório não sei nem se a gente pode estar comentando isso foi realmente nesse sentido o minerador tinha o licenciamento só que ele não conseguiu ele teve a o o a atividade dele minerária embargada porque o cadastro ambiental Rural dele

não estava valid Então nesse sentido né Tá totalmente atrelado Tá certo a autorização para exploração PR extração ela vem do governo federal não a autorização para PR exploração ela vem através do licenciamento ambiental que é do estado o que vem do governo federal vem o título né a concessão do título certo para ele poder extrair do solo isso certo porque o solo é da união e o código de mineração do Brasil é eficiente para atender as demandas do setor as ações ambientais não D Tai várias interpretações é várias interpretações há quem diga que sim nós

temos um código de mineração que é de 1967 né a nossa a gente tem Claro que a gente teve várias atualizações legislativas né para bem para mal mas nós tivemos autorizações né só que as a hoje nós temos uma situação e nós somos bastante críticas disso que o nosso legislativo é reativo Então nós não pensamos o agora nem o futuro a gente vê isso muito na nossa prática então há uma determinada manifestação uma exigência Internacional e aí cria-se que no plano interno um projeto de lei que demora 2 3 5 10 anos para sair do

Papel quando sai já tá defasado então isso acontece com certeza aqui também né e a gente observa muito isso agora Tem alguns avanços que a gente tem observado alguns projetos de lei que podem ser interessantes que estão surgindo eh nós estamos falando em transição energética nós estamos falando em avanço tecnológico para um futuro melhor né para um futuro onde as mudanças climáticas sejam a a os efeitos delas sejam atenuados Então a gente tem hoje um projeto de lei que eu considero assim muito importante que é o Projeto 202 480 de 2024 do ano passado que

vai criar ali certos incentivos do governo né para certos eh minerais estratégicos então ali nós vamos ter a questão vinculada ao agronegócio que é o fosfato o potássio nós vamos ter os minerais considerados estratégicos para transição energética que é propriamente o cobre né e dentre outros o ferro e aí a gente vai pensa-se que com esse projeto de lei né após ele ser aprovado a gente possa facilitar eh a regulação desses minérios e até mesmo fomentar que eles sejam explorados porque realmente hoje nós precisamos eh nós estamos falando aí de veículos elétricos o minério para

criar para para ter a bateria dele então eh a gente passa por esses momentos e é claro a gente espera que acompanhe isso né Nós estamos falando aí eh muito batendo nessa tecla de transição energética de eh diminuir a emissão de gases poluentes isso é fundamental Mas temão algumas questões também retrógradas né Eh a Dra tatian estava comentando aqui a respeito do licenciamento eh na fase de pesquisa na autorização de pesquisa que quando você inicia ali identifica que tem um potencial e pede a NM eu quero pesquisar isso daqui eu quero colher amostras eu quero

mandar isso aqui para um laboratório para ver se tem viabilidade contratar um profissional e ali a gente tem prazos né para para de vigência dessa autorização que você não pode pesquisar indefinidamente você tem um prazo para pesquisar isso isso é ok a gente aceita só que como a alteração que tá eh que vai alterar drasticamente o código de mineração que é o PL 1890 de 2021 eh ele vai trazer mais Rigor paraa autorização de pesquisa inclusive lá no na Ema do projeto de lei tá dizendo que caso você não consiga o licenciamento eh durante esse

prazo de vigência da autorização de pesquisa você não vai poder ceder esse esse direito esse título é só que em determinados passos da mineração você precisa de investimento é caro você mandar produtos para as amostras para laboratório ter ali um geólogo um engenheiro de Minas fazendo essa pesquisa chega um determinado momento que você não tem eh recurso suficiente ou às vezes você também não tem um energia suficiente para fazer isso e você pode ceder Imagina você ser e penalizado eh porque o órgão ambiental não deu o licenciamento em tempo suficiente que você precisava né e

acontece a gente vê cadastros ambientais rurais eh dos últimos que eu peguei nós fizemos um trabalho bastante significativo foi de 2014 foi ano passado a gente conseguiu obter a validação então assim após um trabalho da nosso equipe então falando de 10 anos nós não saberíamos quando que seria essa projeção e esse período a empresa ficou sem operar ficou ela ela tinha a licença mas ela precisava avançar para uma outra área que era uma área ção na Nativa então assim eh a gente vê ah é porque utiliza dessas renovações da autorização de pesquisa para protelar Enquanto

isso você fica fazendo especulação olha obviamente eu nunca encontrei situação assim não encontrei advogo desde 2020 para mineração eh não apenas no estado de Mato Grosso nós temos casos em Goiás Amapá Fortaleza em outras regiões não é isso que a gente identifica nós identifica uma certa dificuldade de investimento realmente de obter recursos para investimento nós identificamos lentidão e morosidade absurda dos órgãos ambientais inclusive um dado que foi publicado aí por um grande jornal brasileiro falou que apenas 3% dos cadastros ambientais Rurais do Brasil foram avaliados nós estamos falando de um código florestal de 2011 12

2012 né e agora a gente tem esse cenário e eu preciso do cadastro ambiental Rural não só minerador produtor rural demais Empreendimentos energéticos como que a gente vai avançar com esse país com esse cenário 3% de cadastro ambiental Rural isso é um atestado de ineficiência da nossa legislação infelizmente Temos que enfrentar Temos que enfrentar isso e e até complementando né O que a gente tava conversando Júnior ali né fora antes a atividade minerária ela não entra como agronegócio né Eh então é não temos crédito o minerador ele não tem um crédito né ele não ele

não tem um crédito no banco você não consegue chegar nas instituições financeiras e fala eu preciso de um crédito facilitado com juros menores menores assim como o agricultor assim como o pecuarista para começar a a minha o meu a minha o meu alvará de pesquisa começar a minha permissão de Lavra garimpeira Então olha a dificuldade disso né Nós temos nós estamos falando de um setor essencial do qual não parou na pandemia não pôde parar na pandemia porque se trata sim de um setor eh um setor essencial e assim é tão é tão eu eu tava

conversando com a Taia a gente estava brincando sobre eu jogo tênis em quadro de sabro sabro é terra é um tipo de terra tipo de areia você sabia que aquilo é é é é um mineral tem que explorar tem que autorização exp eu tem que ter uma então assim as pessoas não tem ideia da essencialidade da da dessa dessa atividade e e a e a dificuldade que o minerador tem de tá trazendo eh produtos né essenciais então eu é o que a gente tava falando como tá complicadíssimo mesmo ia tá só que pior através dos

ativistas né certo A doutora tá falando da da da morosidade né no processo de se regularizar né de conseguir a avaliação a validação e das solicitações e quais são os as implicações que uma empresa uma mineradora tem de não estar em Dia com as licenças Nossa Júnior Essas são muitas vou te dar uma vou pegar o gancho sobre a para te dar um um exemplo assim bem bem claro sobre uma empresa que opera Sem Licença ã um minerador que opera numa Terra indígena como nós não temos legislação para isso o que que acontece tudo que

a gente faz no meio ambiente sem a devida licença nós temos nós enfrentamos a tríplice responsabilidade Ambiental qual seja a administrativa a civil e a penal certo então não sei se você lembra né Eu Já viu aqueles casas que aparecem em grandes jornais de apreensão de maquinário destruição destruição também n com fogo né ã chega a ter multas de milhões né ações civil públicas com indenizações de milhões também ah e também até possível Detenção tirando o os das terras indígenas e já trazendo pra realidade de de um minerador que tem até o título minerário mas

não ten a licença acontece da mesma forma isso ainda isso realmente pode acontecer Ele Pode Ele vai responder né através da Tríplice responsabilidade ambiental pagando multa sendo penalizado né podendo vir a ser até detido e também ação civil pública né Só lembrando e exp and porque tem muitos mineradores ou muitos Produtores Rurais que confundem multa com ação civil pública ação civil pública de caráter indenizatório tanto na multa quanto na ação civil pública nós pagamos em dinheiro pecúnia então são Olha o Né o o o custeio de não ter uma uma atividade regularizada só que por

por outro lado nós temos a dificuldade em regularizar então a gente tá numa fase né numa é como se a gente tivesse numa faca de dois dois gumes né 20 gente tenta regularizar de um lado se a 20 Não regularizar e tem o título e Ah vou tentar a gente tem né todo esse esse entrave e daí entra né Assessoria Jurídica técnica enfim é a pessoa autuada né que teve uma irregularidade que descumpriu é uma Norma ela consegue negociar essa multa e se regularizar muito muito muito na verdade o que acontece hoje é sema né

então vou entrar com vou falar sobre esto de Mato Grosso nós temos hoje o mutirão da conciliação né então quando a pessoa ela é aluada Ela já consegue de praa at desconto para est fazendo isso e assim que ã a depender do que for vou te dar um exemplo vamos supor que ela não tinha o licenciamento né e também ela teve o desmatou ilegalmente quando a gente adere a esse a esse mutirão da conciliação nós já temos uma uma a legislação né do do do a legislação pertinente ela já coloca esse processo que adere a

mutirão da conciliação como prioritário só que Júnior Nós temos muitos processos muitos autos de infração Então você é mais mais um que tem uma prioridade então é a hora que né entre os profissionais gabaritados para que você consiga consiga sim um desconto na multa e trabalhar o seu licenciamento né De acordo com a legislação que por incrível que pareça né eu vou te trazer um dado e mas que o nosso decreto 697 2020 ele informa ele informa não ele determina que qualquer licenciamento ambiental ele deve ser finalizado em 180 dias eu trabalho com isso tem

3 anos me pergunta Quantas vezes eu já vi isso quantas nenhuma meu Querida então quando a gente tem né esse alto de infração a gente tem essa priorização e mesmo assim isso não acontece né a gente também tem o Car a Time trouxe né Essa troue nos trouxe essa esse esse caso do escritório que foi feito né o cadastro ambiental em 2014 nós conseguimos regularizar somente em 2024 então assim a sema Tenta só que nós estamos falando do estado que tem graças a Deus né produtor proporções de um país europeu né É nós somos o

primeiro né do do de de produção né Rural então e infelizmente falta servidores né a gente tem um monte de problema então nós temos sim uma priorização da Sema mas dentre 1 milhão a gente tem um peixe dentro do mar tem muita oportunidade é uma dúvida antigamente a gente via pô aquele cara foi aluado aquela multa Milionária só que demorava tanto para executar que prescrevia hoje já eles executam mais rápido né Ah sim não perde mais a prescrição ess aí são 3S anos né prescrição interlocutória existem dois tipos de prescrição Júnior quando eu realizo o

crime ambiental eu tenho a o o órgão né no caso a sema tem 5 anos para me autuar se ela não autuar prescreve a o o crime certo e a prescrição é intercorrente se dentro do processo eu não tiver uma decisão administrativa em 3 anos eu consigo prescrever ele também certo isso não existe mais tá inclusive existem decisões erradas Para justamente não perder o prazo né E também há em discussão né como classe né da OAB a gente discute porque às vezes Eles simplesmente pegam e colocam uma certidão dentro de um processo só para que

a prescrição não aja claro que nós temos a consciência nós não trabalhamos pró somente pró produtor somente pró minerador nós temos a consciência que nós precisamos do meio ambiente para sobreviver né senão não tenho ar não tenho comida não adianta a gente né tem que ter responsabilidade mental nós sempre é uma coisa que chega no escritório explicamos que existe muita ignorância nós atendemos às vezes produtores mineradores maioria produtores que também é um segmento do nosso escritor produtoras rurais que não sabe o que é Car não sabe o que é Car fui autuado Doutora não sei

o que que é isso o que que eu preciso fazer para me regularizar realmente não sabe então a gente tem essa questão em relação a noss falha nosso sistema educacional e lembrando aqui sobre a prescrição que quando a gente fala de responsabilidade civil que é al né analisada dentro de uma ação civil pública ela é imprescritível imprescritível daqui a 20 50 100 anos você pode ser acionado para reparar esse dano um dano coletivo ambiental então assim nós sempre reforçamos e somos muito conscientes nessa parte de que ter responsabilidade sobre as suas condutas você tá gerando

emprego você tá movimentando um produto interno bruto você tá eh tendo melhor condição de desenvolvimento seu e da sua família né mas ve bem você tá deixando também um legado você tá construindo uma história e que não seja uma história de destruição nós temos os mecanismos de defesa nós vamos seguir o devido processo legal nós temos um sistema constitucional que defende os seus direitos Mas você também tem que observar os seus deveres minerador produtor rural tem direitos e deveres isso é muito importante quando a gente volta um pouco atrás falando sobre a regularização perante ANM

quando você faz faz uma Lavra explora sem ter o título sem ter uma permissão isso constitui crime usurpação de bens da união isso é punível com Detenção de até 5 anos é uma situação grave Ah estou transportando um minério um ouro a gente teve um caso né Muito intrigante lá pro nosso escritório eh e e também foi uma situação onde a pessoa não tinha conhecimento que ela né ah eu tô né transportando material não daí a importância de se ter uma consultoria para verificar a adequação das normas internas dos pensamentos dos estatutos internos da empresa

ou também na pessoa física plg pessoa física de que ela esteja eh trabalhando e atuando em conformidade com a Lei e a complexo realmente daí a exigência de se ter né E esse cuidado né de ter essa consultoria para trabalhar melhor amparado certo nosso programa é patrocinado pela Vale capital aponte a câmera do celular no QR code que no vídeo e saiba Como investir com segurança no agronegócio Vamos fazer um pequeno intervalo pra TV e voltamos [Música] já voltamos com agr continuar o bate-papo sobre direito minerário como o setor minerário está se adaptando às novas

exigências isd Júnior fundamental a sua pergunta a gente ouve muito né conversamos diar ente com mineradores e acaba que existe muita resistência sobre esse assunto mas quando nós vamos olhar na prática os mineradores já estão assim dominando isg há muito tempo nós estamos falando de Transparência nas relações no que é feito né a gente tá falando ali também em Cuidado com as questões ambientais sociais nós temos exemplos assim Magníficos aqui mesmo no estado de Mato Grosso sobre isso então assim hoje eh Claro que existe um ativismo existe exe muita muita discussão acerca de ah a

mineração ela degrada o meio ambiente a mineração ela eh ataca a terra indígenas né até porque a gente tem Infelizmente algumas situações também com garimpos Ilegais acontecem mas são criminosos né não são mineradores não são eh garimpeiros são criminosos na acepção da palavra eh então assim hoje a gente verifica eh que os nossos clientes aqueles que nos procuram na prática mesmo que eles já estão praticando e esse dia muito tempo que eles têm a governança deles existem regras internas talvez que não estejam materializadas talvez a importância de fazer também uma análise do que precisa ser

adequado mas na maioria são assim é evidente que eles estão cumprindo né é quem está regular seguindo a legislação tem seu licenciamento tem seu cadastro ambiental Rural obteve seu título validamente essa pessoa ela está dentro né uma outra Norma que talvez ela precisa se adequar mas Mas ela está dentro do isg inclusive nós temos muito mineradores aqui que estão exportando para fora e hoje e os países eh internacionais eles têm exigido que você tenha atendimento as regras de governança de transparência e hoje inclusive a gente tem observado eh muito investimento estrangeiro eh na nas mineradoras

brasileiras nas empresas brasileiras e para que exista esse investimento é necessário que você esteja com toda a documentação disponível e até mesmo a agência nacional de mineração ela exige que você apresente relatório anual que você apresente um plano de aproveitamento econômico então documentos que demonstram Qual que é a capacidade da sua reserva Qual que é o orçamento para investir que é necessário ali então eles estão mais do que preparados Hoje quem tem sua atividade já em funcionamento para atender essas exigências né e ental como a gente falou anteriormente você não consegue você a o código

de mineração vai falar para você tá é permitida Lavra eu vou considerer o título para você mediante a autorização do órgão ambiental então assim hoje você já atende agora e quando a gente vai falar de conceito de sustentabilidade é muito amplo que que é a sustentabilidade é você manter-se indefinidamente ou no tempo determinado tempo de forma né que aquele seu processo aquele seu sistema ele perpetue dentro do ambiental há muita discussão que nós estamos falando de recursos finitos a água é um recurso finito o ouro é um recurso finito o ferro a areia são recursos

finitos então Eh que que seria sustentabilidade eu atendo a legislação brasileira que ela me exige eu sou sustentável para algumas pessoas não para alguns movimentos não é necessário mais é você investir em Recursos que não vai usar o mercúrio investimento imenso para você substituir o mercúrio por outros processos paraa separação do material então assim eu posso seguir a legislação mineral e ambiental e ser considerado sustentável é muito aberto esse conceito né e a gente precisa entender um pouco mais sobre isso eh até onde isso é realmente exigível nós estamos falando realmente de de recursos finitos

que nós vamos uma hora vai acabar claro nós temos que fazer a melhor gestão disso mas também temos que ver que ele é necessário para que essa população que existe hoje também sobreviva de forma digna Não só a população lá na frente nós estamos falando de um crescimento populacional absurdo no mundo e a gente relaciona muito isso com agronegócio que alimenta mas mais do que alimentar a gente precisa gerar emprego a gente precisa gerar renda a gente precisa gerar crescimento do ser humano e a mineração Com certeza ela realiza isso então assim quando a gente

fala em social né falamos da governança do Ambiental do Social hoje isso já é muito pensado porque o minerador ele precisa da aceitação também da população para ele estar ali porque ele precisa de Empregados de funcionários de pessoas que vão contribuir com a sua mineração ele precisa ser bem visto e abraçado por aquela população para não ter conflitos Então hoje nós vemos muitas mineradoras investindo em escolas isso é bem visível na ali na região de Poconé uhum investindo em escolas hospitais investindo ali construindo estradas Então hoje o social ele é quase que inerente só que

é preciso lembrar que existe um custo né existe um custo e aí há uma discussão se esse custo ele né vai refletir no valor do produto e por causa dessa dessa tênue política pública relacionada da mineração n que é visível Talvez esse custo não seja repassado eh esse custo não seja pensado essas despesas na verdade hoje eh não se pensa muito nisso porque é fácil você pegar a gente trabalha muito com mineração de ouro você pegar uma barra de ouro ali linda maravilhosa você vai vender né tá acho 480 o valor do grama uhum maravilhoso

pensa nossa um faturamento enorme não o custo de você ter um caminhão o custo de você ter um ali funcionários su máquina operação por trás Nossa combustí ah energia gente combustível então assim é é é interessante a gente falar em SG mas a gente tem as nossas ressalvas né claro que é necessário pensar numa numa mundo ecologicamente equilibrado que esses recursos se perpetuem né pelo tempo que chegu nas gerações futuras mas a gente também não pode sacrificar a nossa geração ao custo de outra sim is é importante você falou que grandes eh clientes estrangeiros exigem

uma certa conformidade para comprar os produtos das empresas existe essas que são esses esses diz né que é o que tá na moda mundialmente falando tal como no agronegócio né hoje NS né temos inúmeras regras né E para mineração não é diferente né Talvez as exigências sejam menores né Talvez Mas eh que tem menos Barreiras econômicas hoje né os minérios Eles são muito necessários isso é um movimento muito natural pros outros países e que pro nosso não é tão assim que funciona é é subestimado pelo nosso poder público infelizmente a gente faz esse movimento realmente

chamando as pessoas a pensarem um pouco mais sobre mineração e conscientizar essas pessoas sobre que ela como ela é de verdade não como a vilã mas como uma atividade que está aqui que vai nos levar um desenvolvimento e se possível né e a gente preza muito por isso que seja sustentável né E aí tá a nossa o nosso movimento tá trabalhando dessa forma buscando né esse social a governança E essas grandes empresas além de gerar uma renda né uma receita para aquela região você falou que elas participam muito da comunidade né Sim estão presentes em

todos os projetos sim sim isso fora né então não tem eles não não são obrigados a fazer isso eles fazem mesmo para cooperar com a comunidade mesmo participam Sim nós estamos falando por exemplo de Poconé é uma cidade onde 90% da atividade lá 90 não vou falar menos né porque tem a pecuária também mas sei lá vamos colocar 60% são minador os mineradores eles não TM obrigação não tá na legislação ter ter o compromisso com a comunidade mas são pessoas conscientes de que alfabetização é importante o hospital hospital de poné morei lá há 10 anos

Júnior eu posso dizer com com com experiência no assunto era péssimo hoje então a vivência Poconé influenciou na sua decisão de se especializar em Direito minerários muito muito muito muito tenho viveu isso lá Vivi tenho amigos né também mineradores eu parte da da do tempo que eu morei lá eu estive dentro de mineradoras eu vi mineradoras inclusive começarem com com permissão de Lavra garimpeira pequenas e hoje se tornarem mineradoras que exportam né Isso foi muito importante e aí levando o gancho né da taia pra gente né pra gente só confirmar é só pra gente ter

né assim de de de de de informação esse SG é algo que eu sou assim veio de outros países e eu sou assim meio sabe assim quando você não concorda muito com que com que vem passado por quê O Código Florestal do Brasil ele é o mais rígido do mundo Júnior Você sabia disso então então como é que outros países que às vezes não tem o cuidado que nós temos a a a a rigidez que nós temos com as atividades rurais é capaz de querer estabelecer regras que nós aqui já fazemos né então é algo

assim que eu converso muito com a thaia converso com meus alunos a gente discute isso poxa mas o mas nos nos nos cobrar algo que já é o nosso dever de casa já tá feito desde 2012 estamos falando de um Brasil que tem área de vegetação nativa de um país que tem área de vegetação nativa a ser explorada com mais de 60% fechado né então o nosso dever de casa tá sendo feito às vezes eles não sabem o produtor rural não sabe que ele tá de acordo só que vem né algo diferente ou de uma

forma maquiada Ele acha que ele tá fora na hora que ele V ele fala não mas eu tô fazend eu tô fazendo isso há muito tempo Gente pelo amor de Deus isso é uma corriqueiro eu aprendi isso do meu pai ah não mas é que agora é uma Norma que então é é muita preocupação com o nosso negócio né É muita e quais são as obrigações das empresas madoras quanto a recuperação ambiental das áreas exploradas muitas tô para te dizer que as mineradoras elas são as Que mais têm responsabilidades mais que as mais que agricultura

mais que a pecuária principalmente por quando há exploração minerária quando eu entro com o licenciamento ambiental eu já tenho que informar o meu plano de recuperação da área degradada quando eu falo numa plantação de soja do soja por exemplo eu não quando eu eu exploro né aquela aquela determinada área eu não tenho um plano para que depois eu feche a área que tá liberada e licenciada para eu fazer se eu res ter a minha área de reserva legal eh conservada tiver minha área de preservação pro resto da vida eu tô falando a gente fala de

empresas que grandes que estão 40 50 anos plantando no mesmo lugar na na atividade minerária não se eu esgotei aqu aquele filão né ou aquela jazida eu sou obrigada a já ter um plano para tamponar né e voltar à área de vegetação nativa novamente então eu falo que é a obrigação é triplicada né fora isso a gente também tem os os planos de fechamento de minas né então nós temos várias outras obrigações são a maiores que as outras atividades que também eh impactam diretamente a meio amb no meio ambiente certo Existe algum conflito frequente entre

os direitos minerários e direitos agrados muitos principalmente porque na maioria das vezes o proprietário do da do da per é diferente do do detentor do título do solo né então fica naquilo né Às vezes o proprietário quer ter lá a sua pequena produção a sua pequena produção agrícola ou criar sei lá se Gadinho e a união quando ela te cede o título ela literalmente te obriga a explorar senão você perde aquele título certo então aí entra o Agrário né com o minerário porque o proprietário fala não a Terra é minha o a união chega e

fala não o sol é meu vamos esse caso que o título é de uma pessoa e a propriedade de outra o detentor do título ele paga pro dono da Terra para montar a estrutura dele de exploração ele vai alugar esse espaço ainda na fase de pesquisa na fase ele vai ter uma receita mesmo ele não tendo título de exploração ele vai ter uma receita por permitir aquelas pessoas entrarem na propriedade que não vai deixar de ser dele ele é obrigado a permitir na verdade né por lei el é obrigado só que ele tem né percentual

aí da é ele vai receber roers e vai receber indenização né aquilo que foi AB mas ele não pode impedir não pode impedir hoje a gente tem negociar se ele não negociar gente entra com ação né ele tem preferência eh e quem tem preferência hoje e tem algumas atividades que são cruciais pro desenvolvimento né E isso foi reconhecido pela Constituição Federal pela nossa legislação mineração é uma dela dela uso de recursos hídricos também as hidroelétricas né eh e aí nesse cenário entre exercício da lavoura da agricultura da pecuária Pondera a mineração prevalecer porque ela é

entendida como utilidade pública e aí nessa situação vai se indenizar né O superficiário que é aquele que é titular dono da propriedade o posseiro daquela propriedade pode acontecer na situação de posse também vai indenizar ele eh eventualmente que aconteceu na na propriedade já teve um dano teve que destruir uma sede vai indenizar ele possui direitos e ele vai receber também tem royalties né aí a importância de existir uma negociação né claro tudo pode ser judicializado mas poxa é aquele rapaz é o é o dono daquela propriedade eu vou eh tá utilizando ali não é interessante

ter um conflito né ele também vai receber então isso pode ser a gente faz muito essa intermediação isso pode ser ponderado quando não não é possível chegar a um consenso na maioria das vezes sobre valor né aí isso é judicializado a própria ANM tem a iniciativa para fazer isso também né né e a gente sempre eh ressalta muito isso da da tentativa de composição eh nós não atuamos eh de uma forma muito eh agressiva né é importante a negociação é importante a ponderação a conciliação e Especialmente quando a gente lida com órgãos regulatórios Onde tem

um servidor ali que também quer desempenhar seu trabalho e graças a Deus quando a gente fala nível de ANM a gente tem assim funcionários eh servidores públicos muito ativos interessados em resolver entende a seriedade do que tá fazendo eh e nós respeitamos muito esses profissionais apesar de eh que a gente entender que são poucos poderia haver mais né mas assim nós respeitamos muito e também existe Júnior essas hipóteses de conflitos agrados propriamente ditos porque eu tô exercendo aqui uma área e há Invasões de garimpeiros criminosos que não tem o título né a gente acompanha bastante

isso lá em Pontos Cerda aí nós temos Aripuanã que invadem aquela propriedade descobre né Tem um caldeirão lá em Pontas la Cerda inclusive minha cidade natal eh descobre que tem um caldeirão lá e vamos invadir e tiro troca de tiro e acontece mas aí você tem os instrumentos de regras judiciais né Você pode acionar a polícia né para tentar né eh repelir essas invasões tem os instrumentos judiciais também que é o interdito proibitório a reintegração de posse missão na posse que você pode valer para proteger a sua propriedade né e nessas hipóteses são as mais

graves relacionadas ao direito minerário porque realmente existe né infelizmente o ouro chama Mita atenção né quando a gente fala em Ouro mas tem os instrumentos para proteger para que essa atividade funcione de forma legal você falou duas vezes aí na NM né Agência Nacional de mineração eh a agência nacional de mineração ela já falou que a equipe não é suficiente paraa quantidade de demandas Mas como que ela participa da fiscalização fiscaliza ela fiscaliza inclusive eh assiduamente né Essa fiscalização ela tem acontecido mas assim hoje eh o que que acontece as mineradoras Elas têm os técnicos

contratados os geólogos engenheiros de Minas e é apresentado o relatório de tudo você apresenta relatório plano de aproveitamento aproveitamento econômico pá e você apresenta e relatório é final de pesquisa se apresenta relatório anual se apresenta vários relatórios E aí são equipes especi iadas para entender se isso tá condizente ou não né caso você não atenda aí você vai ter um indeferimento de uma pesquisa você vai ter ali a caducidade de um direito minerário você pode perder o direito minerário se você não apresenta licença Então existe essa fiscalização né hoje assim já já melhorou bastante a

NM aqui a Regional de Mato Grosso né com servidores e essa fiscalização existe Não pense e que hoje a o minerador pode lá entrar e Cavar a própria sema vai descobrir se você não tem licença a própria cima vai descobrir E tem também a questão da segurança de barragens que é um assunto que bateu muito aí nos últimos anos por causa do rompimento das barragens lá de Brumadinho e Santa Maria Mariana Mariana eh infelizmente que aconteceu uma tragédia né e foram feitas várias eh resoluções várias instruções normativas visando adequar a segurança das barragens no Brasil

inteiro né inclusive aqui no Mato Grosso eh apesar da gente ter certas críticas em relação a isso é necessário ter um acompanhamento sobre as barragens concordamos eh mas nem todas as barragens são iguais as barragens lá de Brumadinho de Mariana são diferentes daqui aqui nós temos barragens cujo rejeito 80% é sólido então assim é quase que impossível acontecer um rompimento são protegidas são fiscalizadas pelas próprias mineradoras então Eh você cidadão Matogrossense Não se preocupa em relação a isso nós podemos assim eh nós const atamos isso essa vigilância a gente tem a vigilância também do Estado

né os estados também fazem essa vigilância então assim é muito tranquilo inclusive nós estamos conversando com a sema recentemente nós eh também temos eh diversas vezes conversas assim até mesmo para avançar e eles são bastante abertos em relação a isso e e eu tava conversando com um servidor lá e ele falou Doutora se você abrir é 1 m qu no seu solo o satélite vai te captar com monitoramento remoto 24 horas e nós vamos chal tuar pode ser hoje pode ser que daqui 1 ano 2 anos Isso vai ficando cada vez mais automatizado Inteligência Artificial

tá vindo para isso aí também mas hoje é possível autuar então não pense que você vai abrir ali um pedacinho e vai explorar tirar um cascalho Zinho aqui e ninguém vai ver nós tivemos uma atuação recente pessoa tirou o cascalho vou jogar aqui na estrada autuação R 200.000 pedaço para jogar num pedacinho de estrada r 200.000 veio desesperado era um sítio 47 47 hectares veio desesperado Doutor vou F ali eu não posso pagar isso e é de fato um aposentado né E isso não não tem Ah porque aposentado e nós vamos maneirar para você não

tem isso então foi R 200.000 nós fizemos um trabalho também excelente ali demonstrando né que tinha algumas características que atuava até porque a multa foi realmente desproporcional eh quando a gente fala em atuar sem a devida licença eh quando a gente fala de mineração artigo 66 do Decreto 6514 de 2008 a multa pode chegar a 10 milhões então assim eh cuidado é é necessário realmente cuidado toda todas essas normas todas essas burocracias todas esses órgãos reguladores eh o papel do advogado é fundamental né nesse processo de mineração hoje a demanda de vocês é mais no

preventivo ou é Doutora me ferrei me ajuda nos dois viu Júnior e assim a gente tem muita procura para o preventivo Como por exemplo nós temos mineradoras que não não precisam às vezes eles não têm aind ainda onde abrir mais eles já estão corretos estão com licenciamento né Eh ok mas elesquerem ter o cadastro ambiental Rural validado porque é uma segurança a regularização ambiental dele eh e justamente para isso também hoje eu eu eu eu brinco que daqui um dia eu vou chegar lá na sema né porque a gente faz isso de PR né sempre

vai semanalmente o Elon musk vai estar Sentado lá né em uma das cadeiras fiscalizando né a gente vai conseguir olhar dentro da até camisa da pessoa que vai est desmatando Aquela pequena árvore eu acho isso uma segurança né evolução da tecnologia vai chegar a ponto de que vai ter uma precisão absurda já já é mas assim uma precisão tão Absurda da pon enxergar a camisa a feição da pessoa que tá fazendo errado isso é segurança pro produtor isso é segurança pro minerador por quando nós temos a regularização ambiental validada Isso significa que já passou por

tudo isso então isso é muito positivo pra gente isso é muito positivo pro estado de Mat bana e qual a importância dos roal da mineração para os municípios mineradores E como eles são distribuidos falando da cfem né Ela é uma uma uma compensação muito questionada a gente vai olhar como os nossos tribunais estão entendendo sobre essa matéria né mas ela também é importante ela não é considerada o STF já decidiu ela não é um tributo ela é considerada um recurso uma receita que é para esses entes federativos município estado Distrito Federal e a união Cada

um tem sua participação nesse re mas interpretado como uma indenização como uma contribuição como uma uma partilha do lucro compensa É hoje já até a gente até discute porque a nossa Constituição ela eh ela nos diz que é sobre o produto em Natura aí você extrai o produto você separa e você leva paraa comercialização Aí você teve custo com transporte frete seguro pagou eh impostos né hoje eles são dedutíveis mas as despesas não são dedutíveis Então você acaba pagando sobre o bruto e não sobre o valor daquele produto quando você explorou e isso é uma

das matérias que estão sendo bastante discutidas hoje nos nossos tribunais a gente recebe bastante eh bastante mineradores também questionando isso e nós entendemos que a normativa que veio de 2017 porque até 2017 isso era era possível você deduzia eh seus custos com transporte com seguro com frete hoje não é mais possível ver uma Medida Provisória em 2017 falou você não vai mais deduzir isso e agora vai incidir sobre o valor bruto eh e acaba sendo é um prejuízo imenso porque eu estou pagando duas vezes eu tô pagando né o meu combustível pagando o meu transporte

né e e eu não vou deduzir Então assim tá lucrando sobre o valor que eu tô pagando E isso nós entendemos que fere Inclusive a Constituição Federal lá no artigo 21 parágrafo primeiro agora a compensação a cfem ela é distribuída de modo a entendemos que a distribuição dela é bastante eloquente eh o município pega uma grande parte que hoje é 65% paraos municípios 23% para os Estados 12% paraa União então o município pega uma grande parte justamente para atenuar os impactos sociais eh ambientais econômicos que vão acontecer ali a mineração ela usa um espaço considerável

né hoje o município pega essa grande parte depois é distribuído com o estado e depois pela união e esse é o rateio da cfem que é paga pelo minerador na quando ele faz a exploração certo e quais são os principais desafios pra exportação desse minério então a exportação nós só temos quando nós temos títulos né Então só acontece quando nós temos a concessão da Lavra e o alvará de pesquisa quando nós temos a permissão de Lavra garimpeira que não é considerado um Título nós não podemos exportar nós não conseguimos exportar e a maioria das não

posso nem dizer minerador porque minerador não tem permissão de lava gan então a pessoa física ela tem plg então o maior desafio é este nós conseguimos transformar sim uma plg num em um alvará de pesquisa no entanto muitas muitos garimpeiros Não desconhecem essa informação e é onde né estão nos procurando e nós estamos já abrindo essa essa essa essa possibilidade para essas pessoas o Esport ar não é difícil o que o que o que demanda mesma dificuldade é que a gente precisa de um título e nós só temos esses dois tipos de título né E

infelizmente as pessoas não têm conhecimento que uma plg pode se transformar sim num título minerário daí a importância de você ter planejamento vai iniciar uma atividade seja ela qual for planeje-se né desculp objetivo a gente vai alcançando por escadas na mineração especialmente você investe muito você não tem é recursos é mais facilitados então planejamento Qual que é o melhor tipo de eu começar né de como que eu vou fazer um planejamento ambiental um planejamento estrutural Qual que é o melhor tipo e através desse planejamento Aí sim começar a investir a gente pega muitos casos inclusive

aparece um caso interessante para nós ano passado do escritório uma empresa que é de uma outra atividade adquiriu uma alvará de pesquisa por um valor exorbitante e que não correspondia a uma uma fase de pesquisa né E aí nós tivemos assim eh nós verificamos a falta de planejamento né e isso é um custo que acaba sendo desviado um investimento que você poderia estar e mais à frente né e isso é realmente que a gente chama Mita Atenção se antecipar é o melhor antecipar né e o advogado o consultor né Eh ele tá ali para isso

para antecipar nós conhecemos os problemas frequentes né Eu trabalho com mineração desde 2020 Dra tatian tem uma experiência assim fantástica ambiental também e conhecemos esses problemas a gente se antecipa a eles né E pra gente chegar no nosso objetivo da forma mais leve possível a gente precisa planejar em qualquer objetivo que a gente tenha meninas foi um prazer tê-las conosco tá agradeço muito pelo bate-papo pela disponibilidade e contribuição com o nosso projeto e nosso programa é patrocinado pela Vale capital aponte a câmera do QR Code que aparece no vídeo e saiba Como investir com segurança

no agronegócio até a próxima C [Música]