Decreto virou lei! PERGUNTAS E RESPOSTAS

Bom dia, pessoal. Aqui quem fala é Wagner. Estou gravando este vídeo de perguntas e respostas sobre como ficou o texto da lei após a tramitação do decreto le do Taiane, né, em lei.

Ainda não foi finalizado. Nós ainda temos uma pequena esperança porque está na mão do Matarela, mas o Matarela vai assinar este decreto e isto vai ser eh oficializado na Gazeta Officiale com o texto que saiu e foi aprovado na Câmara ontem. Era óbvio que ia ser aprovado, porque se não fosse aprovado na Câmara, se tivesse qualquer mudança, ia ter que voltar pro Senado e aí esse decreto ia cair por terra porque não ia dar mais tempo, já que o limite é daqui a 7 dias, daqui a se dias para ser mais preciso.

Então vamos lá. Eh, primeiro de tudo, preciso pedir para você para se inscrever no canal se você gostar desse vídeo, compartilhar este vídeo, comentar este vídeo. Inclusive para você que quer comentar dizendo que a farra acabou, que a cidadania acabou, que eu tô mentindo, que acabou a farra das assessorias, comenta também porque a gente agradece muito pelo engajamento que você gera.

Mas vamos lá. Eh, este vídeo também é para você que bom, eu não entendo vocês, tá? Alguns elogiam os meus vídeos dizendo que eu sou direto ao ponto e por isso que os meus vídeos são bons.

Outros dizem: "Desembuxa, você não, você demora para falar as coisas". Então este vídeo é sobre perguntas e respostas, porque eu quero que vocês vejam um vídeo mais papum aí sobre como ficou o texto da lei. E então este vídeo é para você que já sabe do que se trata o decreto dela, o decreto dela vergonha, né?

O decreto lei de a medida provisória que agora vai ser convertido em lei. Eh, então vamos lá. Primeiro de tudo, há alguma esperança do decreto ainda não ser aprovado em lei?

Essa é a primeira pergunta. Eu digo, eh, a esperança ainda existe porque ainda tá na mão do Matarela, que teoricamente é o defensor da constitucionalidade na Itália, porque ele é o presidente. Este é um dos papéis do presidente aqui na Itália, né?

A gente tá num parlamentarismo, o presidente tem poderes eh limitados, mas ele tem o poder de vetar leis. Então, ainda existe essa esperança, mas essa esperança é mínima, porque não vai acontecer. O presidente ele não vai eh ir contra o parlamentarismo, tá?

Contra a estrutura parlamentar do país, contra o legislativo, né, que converteu este decreto em lei. Até porque o decreto lei originale lá no dia 28/05, do dia 28/03 foi assinado pelo Matarela também, tá bom? porque ele é o chefe do executivo.

Então, quem executa, né, é ele e ele executou. Vamos lá. Eh, quem já fez o pedido será afetado?

Não. Quem já fez o pedido até o dia 28 de março de 2025, seja no consulado, seja no Comune, não será afetado. Quem entrou também com o processo judicial antes dessa data também não vai nem sequer ser argumentado contra usando-se essa nova lei para quem já entrou com o processo judicial.

Então para você que entrou com o processo até o dia 28 de março de 2025, você pode ficar tranquilo porque está tudo certo. Beleza? Vamos lá.

E quem já tem a cidadania italiana, isso me afeta? A resposta é sim e não. A resposta não, ela não afeta a sua cidadania italiana, ela não refoga sua cidadania italiana.

E a resposta é sim, porque vai mudar um pouquinho a transmissão da cidadania italiana para filhos menores, né? Vai existir aí um período de graça até junho, até maio, final de maio de 2026, onde vocês poderão registrar os filhos já nascidos antes do decreto e depois, né, os filhos nascidos precisarão ser registrados em até um ano do nascimento. Então, é importante que você eh já comece a ir atrás de regularizar a sua situação no aire, já comece a ir atrás de certidão, deixar tudo prontinho, porque vai ter muita gente pedindo registro de menores aí durante este período de graça, tá bom?

Então, inclusive, se vocês precisarem de alguma ajuda com relação a isso, a nossa empresa se ocupa desse tipo de coisa, tá? Falando já disso também, né, da transmissão da cidadania italiana. Ah, a propósito, essa pergunta que eu fiz, né?

Já tenho a cidadania italiana? Já tenho a cidadania italiana? Isso me afeta?

Eh, eu estou falando de quem tem a cidadania italiana reconhecida, tá? Porque é muito certo dizer que você que descende cidadão italiano, você também é cidadão italiano, mesmo que você não tenha sua cidadania italiana reconhecida. Porque de acordo com a o histórico da jurisprudência, porque de acordo com o a tradição jurídica aqui na Itália, o fato gerador da cidadania italiana é o nascimento.

Por isso que esse decreto ele é ilegal, ele é inconstitucional, tá? Porque ele revoga a cidadania italiana de vocês que poderiam reconhecer a cidadania a qualquer tempo, tá? Então vamos lá.

Eh, continuando, mais uma pergunta. Pra cidadania por matrimônio, haverá alguma diferença? Não, este decreto nem as suas emendas eh mexeram, né, com a cidadania italiana por matrimônio, a naturalização por matrimônio.

Não existiu, não existe nenhuma diferença no momento. Existe um outro desenho de lei. O Taiane falou da cidadania por matrimônio quando apresentou este decreto, mas não está nada em vigor, tá?

Então, pra cidadania italiana, pro matrimônio não mudou nada. Porém, digo para vocês, corram, corram, porque a bruxa tá solta, tá? Eh, então o que que diz a nova lei, né?

O que que ela limita? Ela limita a transmissão da cidadania italiana para filhos e netos de cidadãos italianos nascidos no exterior, tá? que tenham morrido exclusivamente com a com a eh com a cidadania italiana e e só, tá?

Eles não podem ter tido nenhum eh nenhuma outra cidadania no momento da morte ou no momento da sua solicitação da sua cidadania italiana. Então, por exemplo, assim, um italiano espatriado no exterior, que é também americano naturalizado, ele não pode mais passar a cidadania pro filho, por ridículo que isso possa parecer, se o filho nasceu no exterior, tá? Porque isso seria e se ele não tivesse registrado dentro do um ano, né, do nascimento do filho ele como italiano.

Eh, ou, né, se o seu, eh, se os seus pais, se os seus genitores viveram por dois anos consecutivos na Itália. Ela vaga, como é que comprova isso? Com uma certidão de histórico familiar, tá?

Uma certidão de histórico anagráfico da família para comprovar que o pai viveu. Não é assim, ah, eu tenho passagens aéreas mostrando que meu pai viajou pra Itália várias vezes e ficou num total de 2 anos quando tinha quando tinha menos de 18. Não é assim que funciona, tá?

Então, é isso que diz a lei. Ela limita a transmissão da cidadania italiana para filhos e netos de cidadãos que tinham exclusivamente a cidadania italiana no momento da morte ou no momento da solicitação, tá bom? Ou, né, se os genitores viveram eh dois anos no mínimo na Itália.

E por que que os consulados suspenderam, né, os agendamentos? Bom, os consulados suspenderam os agendamentos porque estão esperando a tramitação em lei deste processo, deste eh decreto lei G, né, que ainda não tramitou em lei, ainda não é lei, tá? Eles estão aguardando para ver como é que as coisas vão ficar.

Eh, como que fica a cidadania judicial? Gente, a cidadania judicial acaba ficando como a única alternativa. É 100% possível pedir a cidadania por via judicial, mas vocês precisam estar cientes dos riscos, né?

O fato de que a cidadania italiana ela é transmitida no nascimento, ele é um entendimento pacífico. Isso é garantido. O fato de que os consulados não conseguiam atender os ítodescendentes, que eram muito demorados, que a máquina pública italiana é muito era muito ruim, por isso que eventualmente você não entrou e tudo mais.

Isso também é fato, é fato pacífico, tá? A questão da ilegalidade da transmissão da cidadania italiana por mulheres cujos filhos nasceram antes de 48. Isso aqui também é eh um um ponto comum, né, um ponto pacífico.

Eh, agora existe um novo uma nova realidade que é esta nova lei, né? Ela vai completamente de encontro com uma outra lei ordinária aqui também, que são as pré-le que diz que a a a lei não pode retroagir para prejudicar. Então, tem esse balancinho aqui, né, que ainda não é conhecido como que os juízes vão decidir, né?

Claro, a gente tem boas esperanças. a gente já teve um juiz em Campo Basso que já citou o decreto. Em breve a gente vai começar a ver uma ou outra sentença pipocar aí positiva, negativa sobre eh este decreto.

Pode ser que exista aí um maior volume de recursos do Ministério Público contra as nossas vitórias na primeira instância. Eh, então pode ser que o processo se alongue, o processo deve ficar mais caro. E aqui eu lanço um assim uma um ponto importante para vocês que estão vendo esse vídeo, né?

Contratem uma assessoria que é sincera sobre os riscos eh na primeira instância e na segunda instância, tá? Cuidem com as empresas que dão garantias. Eh, ah, porque a sua cidadania é o seu dinheiro de volta.

Gente, muitas empresas dessas maiores de cidadania italiana, elas estão completamente alavancadas. Elas começaram a existência delas com direito de investidor, com com dinheiro de investidor, começaram a existência delas eh não de pequeno e crescendo, mas um boom, né, de injeção de dinheiro e com investidores que hoje precisam do dinheiro deles, né? Então, essas empresas dependem de continuar vivendo, de continuar vendendo para continuar vivendo.

E eu temo que esse negócio de sua cidadania ou seu dinheiro de volta seja algo que pode assim seja um um ponto de de já um argumento de desespero, né? eh desespero de venda na hora de vender, até porque se eles eh tiverem muitas derrotas, eles vão ter muitos recursos para abrir. E aqui vem o meu segundo alerta.

Pergunte à sua assessoria escolhida quanto custa o recurso à segunda instância. Pergunte para sua assessoria escolhida quanto custa o recurso para a terceira instância, porque eles custam, né? Custa dinheiro e demora um pouco mais.

Então, pode mudar também o seu planejamento. Então, cuidado com a assessoria que você vai contratar. Contrate uma assessoria que seja sincera sobre isso, tá?

Eh, a Sou Italiano, né? Nós fizemos uma reunião entre nós e nós decidimos eh prever tudo em contrato o quantos são os custos hoje, né, de primeira instância, de segunda instância, de terceira instância, para que nós possamos eh vender de forma bem transparente para quem ainda quiser pedir o processo de cidadania por dia judicial, porque a gente vê que o processo judicial continua sendo seguro no sentido que você de que o seu direito eh será eh reconhecido, né, na na justiça. É claro que a gente não sabe como que vai ser ainda a primeira instância, se a gente vai perder muitas na primeira instância, a gente vai vencer todas na primeira instância.

Isso tudo é algo que a gente ainda não sabe, porque a gente simplesmente não tem esperança, né? Não tem experiência, né? A gente tem eh 10 anos de história trabalhando com cidadania italiana e 100% de vitórias.

A gente nunca perdeu nenhum caso na primeira instância e nunca tivemos nenhum recurso aberto contra uma vitória nossa. Então nós vencemos todas na primeira instância até hoje. Então assim, eu não sei dizer assim: "Ah, o tribunal tal ele é mais pesado, ah, o outro tribunal ele tem mais tendência a dar positivo, porque a gente só só teve positivos até hoje.

" Eh, isso porém, né, não quer dizer que o processo de cidadania italiana por via judicial tenha sido algum dia seguro, porque nunca foi, né? Todo o processo aqui na Itália é julgado do zero. Nenhum processo na Itália é causa ganha, assim como no Brasil também não é.

E mas isso não quer dizer que o próximo vá vencer, né? por, bom, quero pensar que por bom trabalho, por capricho, por cuidado, até hoje a gente nunca teve uma sentença negativa. Eh, mas eu acredito que agora, né, exista um pouquinho mais de risco.

Eu digo um pouquinho porque sinceramente do jeito que as coisas foram, né, a gente imagina que a gente consegue pedir aí inaplicabilidade da lei para vocês que já nasceram, mas eventualmente, né, pode ser que um ou outro juiz, por má fé, por racismo, por ignorância, por desrespeito ao próprio trabalho, a própria toga, ele eventualmente eh venha dar uma sentença negativa e a gente tenha que reverter na justiça. Tá bom? Vamos lá.

Eh, por que que a lei mudou? O argumento maior é de que existe muita gente reconhecendo a cidadania italiana. E aqui eu até lanço a reflexão, né?

Será que esses muito italodescendentes que reconhecessem a cidadania italiana fossem americanos, australianos, canadenses, se existiria toda essa repercussão negativa? Eu acho que não. Eu acho que é porque somos nós, brasileiros, argentinos e venezuelanos e, enfim, sul-americanos que estamos eh reconhecendo que incomoda todo mundo.

E eu quero lembrar, né, que somos todos italianos. Tá? Então, a Lafátia de Taiane, né?

Que tome na cara ele, porque a gente vai continuar no processo judicial reconhecendo a cidadania italiana e vai ser um tiro no pé para eles, porque a gente vai, o brasileiro, o brasileiro vai criar uma enchurrada de processos judiciais contra essa ilegalidade, essa palhaçada que estão fazendo e o governo vai perder, tá, esses casos. Mas, cara, quem disse que o político se importa? O político não se importa.

Tem um monte de foto aí de político durante a votação. Aliás, muitos políticos nem foram na vota nas votações, né? Os senadores e deputados que nem foram na numa numa numa votação sobre o direito à cidadania.

Os caras não foram, né? Os caras faltaram. E ainda tem um monte de foto rolando na internet de todo mundo no celular.

O que que é mais importante, seu Não vou chegar. O que que é mais importante do que você estar ali representando, né, a população, né, eh, através da democracia, eh, representativa, o que que é mais importante você estar ali representando a população nos interesses nacionais do que uma votação sobre o direito à cidadania? E os caras ou faltaram ou ficaram no celular o tempo todo.

Enfim, político sendo político, né? uma vergonha e nada vai mudar, só muda o endereço. Enfim, a lei mudou sobre esse argumento de que eh nós estamos reconhecendo demais a cidadania italiana e de que nós vamos ser eventualmente um risco paraa democracia italiana.

Existem outras soluções tão mais simples, era só tirar o direito ao voto de que reside no exterior, por exemplo, funcionaria tão bem para proteger a democracia italiana. Mas enfim, os caras vieram com essa ideia aí de que eh, e o Taiani falou isso várias vezes, né? Os sul-americanos estão fazendo passaporte para ir para Miami.

Tai, o teu filho também vai fazer o passaporte para ir para Miami, porque o italiano também tá fugindo da Itália. Então assim, né, tenha um pouco de respeito conosco. A gente não tá fazendo a cidadania italiana para ir para Miami.

A gente tá fazendo a cidadania italiana porque a gente é italiano, meu amigo. E a gente vai continuar fazendo a cidadania italiana. Beleza?

Pecado que o Taiani não vai ver nesse meu vídeo, né? Claro, óbvio, né? Na verdade, pecado não, né?

Eu moro na Itália, então é melhor que ele não veja, não saiba que eu tô falando, essas coisas, porque a este ponto, né, eu tenho medo. Não, não, brincadeira. Vamos lá.

E quem mais será afetado, não é? Eh, bom, os maiores afetados somos nós, italianos de nascimento, né, que não temos ainda cidadania reconhecida, que a propósito, segundo a Corte de Caçacional, Corte Suprema, deveria ser irrevogável e irreconhecível a qualquer momento, né? A gente tá falando aí de todos os descendentes potencialmente de cidadãos italianos, que são cerca de 30 milhões de pessoas no mundo.

Wagner, mas tu tem que concordar comigo que se se esses 30 milhões de pessoas reconhecerem a cidadania italiana, eh, lascou, vai ser vai ter mais italiano residindo fora da Itália do que do que do que na Itália. E daí, né, isso tudo é soft power, né? eh poder que o italiano tem, é, é eh é profundidade diplomática da Itália no mundo.

Mas isso também é balela, é uma balela total, né? Não são os 30 milhões de pessoas que estão interessadas em reconhecer a cidadania italiana. E a gente sempre se propôs a aguardar as filas consulares e a fazer tudo como a Itália pede, fazer a cidadania no consulado.

A gente a gente só faz esse processo judicial porque a Itália ela é burocrática e ela é burra, né? Se ela não gosta da lei, por que que ela não muda a lei para quem nascer a partir de agora de forma constitucional? Porque é um bando de incapaz no Senado e na Câmara dos Deputados Italianos.

É incapacidade, é ignorância, é burrice, inclusive do senor Taiane, né, Wagner? A lei ainda pode ser derrubada? Bom, como eu falei, né, ela vai tramitar agora na ela vai ser assinada agora pelo Sérgio Matarela.

Então, pode ser que o Sérgio não assine ou não assine em tempo, mas eu duvido que isso aconteça. E sim, né, a lei ainda pode ser derrubada porque com o tempo os casinhos, né, como todos os juristas estão prevendo, né, existem muitas, muitas, muitas inconstitucionalidades e vícios, né, neste nesta lei nova. Então, gente, a Suprema Corte já eh emitiu várias decisões favoráveis aos ítos descendentes do passado.

A Corte Constitucional também já decidiu várias eh já proferiu várias decisões a favor dos ídolescendentes do passado. Então, a menos que o jurídico, o o poder judiciário da Itália dê um cavalinho de pau no entendimento deles, o que eu duvido, né? a menos que a Itália tenha acabado com estado de direito, eh, a gente vai ver sim essa lei cair, tá?

Essa lei cair, tá? Primeiramente a gente vai vencer os processos na na nas Cortes Supremas e tudo mais. E quando um caso desse subir a Corte Constitucional, a Corte Constitucional vai derrubar esta lei porque ela é inconstitucional, por vários pontos que eu já falei em vários vídeos, né?

Por que que ela é considerada inconstitucional, né? Por que que a lei é considerada inconstitucional? Bom, vamos lá.

Vários pontos, né? Primeiro de tudo, desigualdade entre os cidadãos, que é o artigo 3 da Constituição Italiana, que é a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, né? E aqui esse decreto faz uma distinção entre quem pode passar a cidadania italiana pra frente, né?

Ah, os nascidos na Itália com exclusivamente a cidadania italiana podem e os que têm outra cidadania não podem. o que é um absurdo, porque todos os cidadãos deveriam ser eh deveriam ser iguais perante a lei, independente do local de nascimento, nacionalidade de origem, enfim. Eh, esse é o primeiro ponto, tá?

Segundo ponto, né, eh, retroatividade total, né, ao eh, revogar a cidadania italiana, que é o terceiro ponto, tá? O terceiro ponto é sobre a impossibilidade de revogar a cidadania italiana, porque a cidadania italiana, de acordo com a Constituição, é irrevogável, um direito irrevogável. E a cidadania italiana, como eu falei, é gerada no ato do nascimento, porque vocês nasceram eh no valer de leis que previam isso.

E voltando, né, pro segundo ponto, que é a retroatividade, né, a lei, portanto, ela pode sim valer, né, eles podem mudar a lei e fazer valer para quem nascer a partir de agora, mas eles não podem fazer valer a lei para quem já nasceu, porque é direito adquirido. Então imagine assim, você que veio pra Itália para reconhecer a sua cidadania italiana aqui, bem no dia que teve o decreto e aí você chegou aqui e o decreto tirou tua cidadania italiana desde que tu nasceu, né? Qual é a segurança jurídica de um país que faz isso, né?

Eu estava preparando a minha documentação, retificando e preparando para entrar através do consulado e agora eu perdi o direito e eu perdi todo o dinheiro que eu investi. Qual é o país que faz isso? Qual é o país que faz isso?

Que segurança jurídica existe para você tomar as suas decisões de acordo com a lei atual? Tá? Porque a lei atual te permitia pedir a cidadania italian por via administrativo.

Então é por isso que a gente vê total potencial para essa lei lei cair aí em breve, tá? Cair aí em breve, tá? A gente provavelmente vai ver isso aí.

Se eu fosse chutar, eu até tava lendo um texto de um jurista italiano, né, muito mais capaz do que eu para falar sobre esse assunto, eh, que fala que o iter total é de mais ou menos um ano, tá, para essa lei cair, né, ou não cair, né, se a Itália tiver acabado como estado de direito. E é isso, Wagner. Vale a pena eu continuar com o meu processo?

Aí cada um vai ter que decidir por si, porque eh vai depender muito do bolso de cada um, da situação de cada um. E eu digo que o direito à cidadania italiana ele ainda é algo que eu vejo como seguro, porque eu não acho que a Itália acabou como estado de direito. Então eu vejo o processo judicial como uma saída, tá?

Como uma saída, aliás, como a saída, né? como a saída, desde que você esteja ciente de que eventualmente você pode ter que vir a abrir algum recurso contra uma derrota sua na primeira instância, tá bom? Últimas coisas que eu quero falar, primeiro de tudo, deixa o teu like aí, compartilha este vídeo com quem precisa saber desse deste assunto, eh, comenta e entra em contato com a gente se você precisar de alguma ajuda.

Segundo ponto que eu quero falar, certifique-se de que a tua cidadania italiana tá com tudo certo, tá? que você tem certidão de nascimento, certidão de casamento, que você está transcrito nos livros aqui da Itália. Certifique-se de como tá a tua situação no Aire, tá?

Faz o teu Aire, porque é obrigação de cidadão italiano. Se vocês precisarem de alguma ajuda com isso, com certidão, com aire, entra em contato com a nossa empresa. A gente trabalha com isso.

Eh, mas certifique-se de que tá tudo certo, gente. É uma cidadania, tá? É uma cidadania.

Então, da mesma forma que tu cuida da tua cidadania brasileira, cuida da tua cidadania italiana. Como que tu cuida da tua cidadania brasileira? Eu aposto que aí na tua casa, tu tendo numa pastinha guardadinha, tua certidão de nascimento, tua certidão de casamento, teus documentos que tu não usa mais, passaporte vencido, carteira de identidade vencida, tá?

Você como italiano, você deveria fazer a mesma coisa. Ah, Wagner, mas eu não tenho carteira de identidade italiana. Certidão de nascimento, certidão de casamento, tá?

Esses são os documentos que te fazem italiano, tá? Não é a carteira de identidade, tá? Quando tu nasce, tu não tem carteira de identidade.

Tu não nasce com a carteira de identidade. Teu o teu o o médico não te levanta por uma parte por uma perna, por uma pata. O médico não te levanta por uma perna e te dá um tapa na mão e te entrega a carteira de identidade.

Não é assim que acontece. Você registra ou se você tem o seu nascimento registrado no cartório brasileiro. E a mesma coisa acontece aqui na Itália.

você tem o seu registro, eh, o seu nascimento registrado no Comune italiano. Em muitos casos, especialmente de você que fez a cidadania, através do consulado, ainda não tiveram as certidões transcritas. Então, é bom ir atrás disso para deixar tudo regular, tá?

Passaporte vence, sistema muda, exigências mudam. É importante você estar transcrito num livro aqui da Itália. E terceiro ponto, eh, não desista da sua cidadania italiana.

Eu não acho justo porque você já nasceu com ela, você já é italiano e não importa o grau de ilegalidade, de inconstitucionalidade, legisladores legisladores legislarão mal e a justiça tá aqui para nos amparar. Tá bom? Beleza.

Eu falei que o vídeo ia ser curto, 24 minutos de podcast. Muito obrigado pela sua audiência e pela sua companhia, pela sua paciência e pela sua participação, se você vier a comentar aqui no vídeo, tá bom? Um abraço a todos.

Vamos ao trabalho. Até mais.