Lei 14.944/2024: Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

Olá pessoal meu nome é Milton sou Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes o nosso querido EB hoje nós vamos falar um pouco sobre a Lei 14 944 de 2024 que instituiu a política nacional de maneja integrada do fogo então vou falar alguns artigos principais que eu considero importante para vocês levarem pra prova de vocês o artigo primeiro que institui a política nacional de manej integrado do Fogo com objetivo de disciplinar e promover articul interinstitucional relativa a ao manejo integrado do fogo a redução da incidência dos danos dos incêndios florestar no território nacional e ao reconhecimento do Papel Ecológico do fogo nos ecossistemas e ao respeito aos saberes e às práticas de uso tradicional do fogo o parágrafo único diz o seguinte que essa política ela deverá ser implementada por todos os entes da Federação além da sociedade civil e entidades privadas sempre em regime de cooperação e articulação Entre todos esses esses atores eh a legislação Ela traz algumas definições que eu considero bastante importantes que vocês devem levar pra prova de vocês eu vou citar algumas que eu considero assim as mais interessantes tá bom primeira definição é sobre incêndio Florestal a prova de do icmb de 2014 a banca cebrasp então era a Cesp trouxe uma na prova objetiva uma questão que pedia a diferença entre incêndio e queimada eh então assim essa legislação ela nos apresenta algumas definições então segundo a política nacional de manejo integrado do fogo O que é um incêndio um incêndio Florestal nada mais é do que um fogo não controlado ele não é controlado ele não é planejado certo que ele vai incidir tanto em áreas de Floresta quanto demais áreas de vegetação sejam ela Nativa ou plantada em áreas rurais tá independentemente da fonte dig ignição então percebam que o incêndio Florestal ele é não controlado ele pode ocorrer tanto por vias eh humana e os incêndios criminosos que é muito comum aqui na eh no Brasil infelizmente Quanto pode ocorrer de maneira natural que é bem mais eh raro mas a acontece certo já a queima a queima seja ela controlada ou prescrita certo ela é o quê ela a queima é de uso planejado a queima é de uso monitorado e a queima é de uso controlado então a queimada né a queima ela tem essas três características ela diferencia do incêndio por isso incêndio não controlado e não planejado queima controlada a queima como um todo né Ela é planejada ela é monitorada e ela é controlada tá e a diferença que vocês precisam muito para saber pra prova de vocês também é a diferença entre queima controlada e a queima prescrita a queima controlada e a prescrita ambas como eu falei elas são planejadas são monitoradas e são controladas certo a diferença que a quema controlada propriamente dita ela está relacionado a quem a aos sistemas né agross silv e pastoris certo então ela tem essa finalidade Agro Silva e pastoril já a qua prescrita tá relacionado a quê A Conservação pesquisa ou manejo tá Então essa é uma diferença que vocês precisam levar pra prova de vocês essas três definições você não pode ir pra prova sem saber o que é um incêndio Florestal O que é uma queima controlada e o que é uma queima prescrita e na prática Quando vocês forem eh trabalhar em unidades que tenham essa temática do fogo muito forte vocês vão ver bastante eh essa essas definições em Campo Tá mas por hora Vocês precisam saber essas três definições galera por favor outra definição uso tradicional e adaptativo do Fogo falou em Tradição tô pensando em quem povos indígenas pensando em quem quilombolas ribeirinhos e outras comunidades tradicionais tá então falou em tradicional penso nessas eh nessas comunidades e o uso de Fogo de forma solidária tem a a ver com os agricultores familiares ou seja não é nesse caso eh necessariamente comunidade tradicional o agricultor familiar né aquele pequeno eh agricultor que faz lá sua Rocinha então então esse tipo de de eh fogo né a gente chama de forma solidária tá uso do Fogo de forma solidária são as pequenas propriedades ou Posses Rurais de famílias contíguas tá então essas definições aí que eu trago essas cinco definições eu considero muito importante que vocês saibam sobretudo as três primeiras tá não pode deixar de saber essas três primeiras aí que são fundamentais outros artigos que eu acho importante artigo 5to que fala sobre os objetivos da política nacional do manejo integrado do fogo Leiam os objetivos como todo eu citei esses dois aqui o segundo promover a utilização do Fogo de forma controlada ou seja Agro silv pastoril prescrita conservação e tradicional quilombolas indígenas ribeirinhos de maneira respeitar a diversidade ambiental e sociocultural e a sazonalidade ecossistemas associados ao fogo tá sazonalidade ou seja um período do ano tem o fogo período do ano é chuva aqui na Amazônia é muito comum isso é primeiro primeiro semestre do ano é o período chuvoso então não tem incêndio já no segundo semestre a partir de Julho até novembro para Dezembro há uma incidência maior de fogo e artigo inciso oavo promover aç de responsabilização opa sobre o uso não autorizado em defido do fogo em conformidade com a legislação esse artigo oitavo aqui galera eh inclusive neste ano de 2024 o governo federal eh editou o Decreto 12189 que alterou o decreto das infrações ambientais que inclusive vai cair na prova de vocês tá decreto das infrações ambientais vai cair na prova de vocês está lá no edital então dei uma lida nae também então esse decreto hoje agora Ele criou essa alteração né Eh criou novos artigos e retificou alguns outros então o artigo 58 por exemplo que diz o seguinte que fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão você tá sujeito a uma multa de Quanto R 3. 000 por hectare ou fração antes deste decreto 12 89 a multa era de R 1000 por hectares ou fração ou seja triplicou o valor da multa tá o artigo 58 a provocar incêndio em Floresta ou qualquer forma de vegetação nativa a multa é de R 10. 000 por hectares ou fração naturalmente é uma multa muito mais alta 58b provocar incêndio em Floresta cultivada a multa é de 5 R 1000 por hectar ou hectare ou fração deixar a 58c deixar de implementar o responsável pelo imóvel rural as ações de prevenção e combate ao incêndio Ou seja eu tenho a minha propriedade então eu não vou implementar as a a as ações para prevenir aquele incêndio Então nesse caso se ocorrer o incêndio eu vou ter uma responsabilidade Afinal a propriedade é minha Então nesse caso a multa vai variar é uma multa aberta de 5.

000 a 10 milhões de hectares tá então e é uma multa bem pesada certo é claro o que varia a a multa aí nesse caso vai de 5. 000 a 10 milhões vai variar o quê o tamanho da propriedade a área que foi incendiada a situação financeira da pessoa então tem uma série de condicionantes aí e de agravantes e atenuantes que são levados em consideração na hora da gente aplicar a multa artigo 59 fabricar vender transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio em florestas etc a multa vai de 1000 a R 10$ 10. 000 por unidade por unidade e o artigo 60 as sanções dessa subseção quando elas são aplicadas em dobro Elas serão aplicadas em Dobro em dobro quando por exemplo a infração afetar a terra indígena então é em dobro galera Antes desse decreto a multa era aplicada pela metade pela metade agora com o decreto ela passou a ser duplicada tá então ass se presta muita atenção nesses detalhes é evidente que vocês não vão conseguir eh decorar todos esses artigos todos esses valores de multa isso isso realmente não dá é praticamente impossível não não é né Mas são muitos artigos do Decreto 6514 vocês não vão conseguir porque a gente no dia a dia não consegue isso enfim a gente sempre tá andando com nossa colinha ali mas na prova vocês não vão precisar não vão poder colar né então é importante que vocês tentem se eh olhar os principais artigos sobretudo as principais mudanças então se você estiver estudando o 6514 e não percebeu a atualização dele você tá pegando uma lei antiga você vai acabar errando então não esqueçam as mudanças principais Terra indígena é sempre em dobro o antigo era metade certo era metade eh tocar fogo sem autorização antes era r$ 1 1000 por hectares agora é r$ 3.