Quem é o responsável técnico?

Olá me chamo Raquel Braga sou médica veterinária Estou como gerente técnica no CRM vgo e vim falar com vocês sobre Quem é o responsável técnico bom a minha palestra toda se baseou na resolução cfmv número 1562 de 2023 que dispõe sobre critérios e regulamentação sobre responsabilidade técnica nesse QR Code vocês encontram a resolução Assim como para download aqui abaixo dessa aula bom falando um pouquinho sobre as definições que estão listadas na resolução 1562 uma definição importante é Quem é o responsável técnico então ele é aquele profissional inscrito no sistema cfmv crmvs que no Exercício da

medicina veterinária ou da zootecnia ele atua de modo a instituir protocolos orientar prestadores ou tomadores de serviço e empregados e também garantir que os serviços prestados ou os produtos que estejam sendo oferecidos eles estejam em conformidade aos requisitos e regulamentos existentes ou seja de acordo com os aspectos legais existentes para aquela área de atuação bom Se nós formos avaliar Então esse profissional ele tem que garantir a qualidade do produto a qualidade do serviço a segurança alimentar o bem-estar animal então que aqueles animais estejam em bem-estar animal e a valorização profissional aqui quando falamos em valorização

profissional quer dizer que se o profissional aquele que atua como responsável técnico esteja cobrando abaixo muito abaixo do que seria o ideal eh se ele não comparece na empresa se ele só assina ele pode desvalorizar os o grupo de profissionais que atuam ali como responsáveis técnicos e é claro que todo profissional ele tem que atentar ao código de ética e consequentemente ser lucrativo como ser como eh trazer lucros paraa empresa sem infringir o código de ética sendo um responsável técnico então é importante a gente apontar isso aqui bom E por que dessa exigência Ah nós

temos aí no âmbito do cfmv crmvs a lei 5517 de 1968 que no seu artigo 28 institui a necessidade de ter esse serviço profissional habilitado na forma da lei né todos aqueles estabelecimentos empresas que tenham relação com a veterinária a a própria resolução 1475 que dispõe sobre inscrição profissional registro de empresas cadastro de empresas e ali no seu artigo 32 no parágrafo 4to ela estabelece que esses essas empresas esses estabelecimentos para o funcionamento elas devem ter o quê uma anotação de RT homologada e na própria resolução 1562 que é essa que embase a minha palestra

eh fala-se lá no Artigo terceiro que o tomador de serviço ele é obrigado a Registro ou sujeito a cadastro do sistema e ele deve manter ou possuir um um responsável técnico para orientar dirigir supervisionar ou executar atividades profissionais com competência prevista nessa lei Ok e não é só o sistema cfmv crmvs que exige o responsável técnico os órgãos relacionados ou que fiscalizam a estabelecimentos relativos a veterinários do tecnia também fazem previsão dessa exigência em suas legislações por exemplo o Ministério da Agricultura no próprio regulamento de inspeção de produtos de origem animal lá no seu artigo

77 ele fala que os estabelecimentos devem possuir responsável técnico para verificação para trabalhos de natureza higiênico sanitária e tecnológica no Decreto 6296 que trata sobre Comércio e industrialização de ração também há exigência da responsabilidade técnica para esses estabelecimentos Ou seja aquele que fabrica manipula comercializa na verdade comercializa não tá listado então é fabrica manipula fraciona importa produtos e para alimentação animal eles precisam ter um responsável técnico Só que nesse caso pode ser veterinários ou tecnista ou agrônomo já o decreto 5053 ele trata sobre a Comércio e industrialização de medicamentos veterinários e ele também lá no

seu artigo sexto traz lá a necessidade de eu apontar quem é qual o nome a qualificação e o número de registro do responsável técnico e será que a atuação do profissional se resume a clínica de pequenos para veterinário e fábrica de ração PR zootecnista normalmente durante uma fiscalização ou um atendimento a gente percebe que são essas duas as maiores áreas de atuação mas nós temos uma infinidade de estabelecimentos e empresas em que os profissionais eles podem atuar como responsáveis técnicos e eu vou estar listando aqui à frente só que para isso a gente precisa entender

um pouco a resolução 1177 2017 que trata ali sobre os estabelecimentos as empresas que necessitam de registro no conselho então seu artigo primeiro ele lista ali todas as atividades da Lei 5517 Artigo 5º e algumas da 5550 em que a obrigatoriedade de registro e a RT homologada E para isso o tomador de serviço o empresário ele vai pagar todas as taxas de registro registro Art anuidade certificado hoje gratuito então para esse caso a eu faço o registro da empresa como PJ certo então nós temos desde consultoria exploração de animais ensino da inseminação artificial distribuição de

medicamentos Entreposto a Entreposto de ovos hospedagem treinamento doma centros sequestros adestramento Centro de Triagem leilões Exposições congresso seminários feas de doação de animais faculdades então listei algumas aqui que não são tão comuns de nós vermos eh no dia dia a dia mas são atividades em que eu necessito de um responsável técnico já o artigo sego ele também lista ali várias atividades mas agora relativas ao artigo sexto da 5517 e nisso nós temos ali uma não temos mais atividades que são privativas certo então nós temos um rol de atividades em que ela pode ser multidisciplinar então

eu posso chegar pode ter um agrônomo um químico um biólogo Então se numa fis realização eh ou se num registro voluntário o tomador de serviço opta por se registrar conosco por ter um responsável técnico veterinário os a depender da atividade ele irá pagar todas as taxas Mas então esses estabelecimentos eles ficam obrigados caso eles não tenham registro em outro conselho Ok se eles optam em se registrar conosco Paga todas as taxas cheguei para fiscalizar ele não tem RT de nenhum outro conselho autu e e e ele se registra como PJ Ok algumas situações então desde

o crédito pecuário associações genealogia rastreabilidade animal uvz controle de pragas e vetores indústrias de produtos veterinários subprodutos de indústria animal fábrica de ração produção animal biologia geral zoologia educação Rural então todas essas são eh tipos de estabelecimentos que se enquadram nessa exigência do artigo sego já Artigo terceiro e quarto eles têm algumas particularidades então por exemplo o Artigo terceiro Ah eu tenho ali uma atividade em que eu necessito de registro mas ele vai ficar passível do pagamento apenas da taxa de RT então nós temos nesse caso a administração pública os jardins zoológicos oficiais a as

atividades filantrópicas aquicultura já o artigo quto eu tenho que a homologação DRT para regularização apenas da responsabilidade técnica no caso caso daqueles que se enquadram no artigo qu nós não temos a obrigatoriedade de registro e nós vamos fazer um cadastro desses estabelecimentos então nós temos desde leilões esporádicos produtor rural e outras atividades não relacionadas à veterinária e zootecnia bom e o foco do RT então nós temos sempre que lembrar desse slide Porque por mais que o responsável técnico à frente eu vou falar de todas as competências dele o objetivo dele Se nós formos avaliar é

o mesmo do Conselho Regional de Medicina Veterinária que é proteção da sociedade no momento em que Eu ofereço um produto de qualidade um serviço de qualidade eu garanto que a sociedade esteja adquirindo produtos e serviços que atendam a legislação e que sejam Seguros pro consumo pro uso ou paraa destinação a qual se destina né então nós temos que focar que o nosso que o objetivo como responsáveis técnicos não é apenas Ah aquela empresa está regular Mas qual o efeito dessa regular idade eh eh no consumidor final tá isso é muito importante e aí o profissional

para ser responsável técnico ele vai precisar da formalização do contrato de RT a resolução 682 que trata dos valores de multa e possibilidades de autuação lá no seu artigo quto ele fala que que o profissional Ele tem 10 dias para formalizar a sua anotação de RT após promover ali o seu contrato de responsabilidade técnica então eu quero deixar claro para vocês aqui que o profissional ele primeiro precisa formalizar a contratação seja mediante uma carteira assinada seja mediante um contrato de prestação de serviço entre as partes seja mediante um contrato de eh um contrato feito entre

CNPJ ou até mesmo um concurso público para depois formalizar a sua anotação de RT porque é nesse contrato a parte que vai ter remuneração cargo horária a forma como ele vai atuar destrinchando ali aquela contratação certo bom E lembrando que a nova resolução 1562 ela não trata sobre carga horária e remuneração lá no seu artigo 21 ela fala o seguinte que a carga horária presencial diária ou semanal necessária para o exercício da responsabilidade técnica ela deve ser definida a partir da complexidade e dimensão dos serviços a critério do profissional e do tomador de serviço logo

compete ao profissional distribuir a carga horária sendo recomendado fazer-se presente em horários de dias distintos para melhor avaliar a atividade tomador de serviço na RT ele não mais vai preencher carga horária e remuneração então vejam vocês o quanto é importante ter esse contrato de prestação de serviço à parte porque é ele que vai assegurar as questões contratuais a anotação de RT basicamente ela assegura quem é o profissional que responde por aquela empresa e se aquela empresa está regular ou seja atendendo a legislação com relação à responsabilidade técnica mas com relação a questões contratuais o profissional

deve fazer isso a parte em contratos específicos como citado no slide dia anterior e aí como é que esse profissional ele estabelece o valor ou a como é que ele vai prestar esse serviço a carga horária então é importante no momento em que o profissional liga ou numa fiscalização nós possamos orientá-los de como fazer isso né porque muitos profissionais Eles saem da faculdade sem saber como precificar o seu serviço E aí a própria resolução fala na questão da complexidade e dimensão do serviço a ser realizado a primeira coisa que ele tem que avaliar e aí

nós eh nós podemos ficar outros parâmetros por exemplo os manuais de RT dos manuais de RT há sugestões de carga horária remuneração então o profissional ele pode se basear nesse parâmetro estabelecido pelo manual ele pode se basear no próprio piso salarial da categoria que a lei 4950 a de 1966 lá ele estabelece que para 6 horas semanais 6 horas diárias desculpa são seis salários mínimos para 8 horas diárias são 8,5 salários mínimos ou até mesmo no próprio código de ética que e traz lá parâmetros para eu definir o meu valor por exemplo trabalho e tempo

necessário para desenvolvimento a complexidade da atuação o local da prestação do serviço se é mais distante a qualificação e o renome do profissional e a condição socioeconômica do cliente tudo isso impacta na definição do meu eh valor aí como responsável técnico como profissional então o profissional ele tem que ir na empresa Verificar como é o processo produtivo ou como é a atuação da empresa para sim definir né propor a sua carga horária e a sua remuneração bom dito isso a no momento da formalização da RT importante saber a aí algum algumas definições anotação de responsabilidade

técnica também essas duas definições previstas lá na 1562 ato formal que indica representa e delimita o serviço prestado e a relação técnica existente entre o tomador de serviço e o profissional e também faz de que os tomadores tenha seu serviço um profissional habilitado na forma da Lei e a homologação de RT então não adianta eu ter a RT sem ela estar homologada tá então que que é a homologação é o ato administrativo exarado pelo crmv caracterizador da regularidade formal da relação técnica existente entre o tomador de serviço e o profissional à luz da legislação então

é da regularidade formal da relação técnica a relação contratual deve ser feita à parte Ok E para isso então o profissional ele tem que entrar no sistema fazer o seu login a apenas o profissional tem a possibilidade de incluir uma RT no sistema o empresário não consegue tá então ele tem que entrar com seu login e senha fazer a sua RT Lembrando que a RT ela tem uma validade máxima de 1 ano então o profissional ele tem que lembrar entrar novamente cadastrar ou renovar a sua RT tá Então essa é uma competência do profissional e

quais são as regras básicas da RT Então ela tem uma uma validade de até 12 meses mas se eu quiser eu posso fazer um MRT de um mês de uma semana tá depende ali da prestação do serviço que vai ser feita a taxa ela pode ser atribuída ao responsável técnico ou ao empresário para pagamento e nós temos a RT de vários tipos desde para emissão de documentos eu estou fazendo o MRT para emitir por exemplo um plano de gerenciamento de resíduos é um exemplo de emissão de documento eu posso ser responsável técnico por estabelecimento como

um todo eu posso sert apenas de um serviço ou do estabelecimento eu posso sert proprietário posso sert de um evento um evento pecuário um evento de doação de animais uma feira ou eu posso sert de suplência que é aquele caso em que o profissional principal ele vai precisar se ausentar por algum motivo e eu irei substituí-lo as duas rts estão vigentes e o crmv ele pode analisar a qualquer momento então o profissional o desculpa o conselho ele tem a opção em fazer uma pré-análise D antes da geração do boleto tudo isso vai depender da forma

como o conselho fez ali as configurações dentro do sistema então eu posso tanto ter uma pré-análise antes Como eu posso fazer um monitoramento dessas rts com a geração do boleto automático a qualquer momento se o conselho ele detectar alguma incongruência ele pode solicitar esclarecimentos ao profissional e se detectar que aquela RT não deveria ter sido homologada suspender aquela RT tá mas aí ele pode analisar a qualquer momento a ilidade entre as responsabilidades técnicas já anotadas então dentre as rts que eu já tenho se é compatível à execução a compatibilidade de horários a distância geográfica dos

respectivos locais de trabalho e o tempo de deslocamento a estrutura e a tecnologia necessárias para o desenvolvimento da atividade o conhecimento e o treinamento do profissional às vezes ele não tem expertise para aquela determinada atuação e isso é detectado inclusive em fiscalização e respeito às competências privativas então eu não posso ter por exemplo um zootecnistas homologando uma RT paraa clínica de pequenos certo então isso tem que verificar essas competências privativas e aí eu vou deixar também para vocês fazerem o download dos manuais de uso tanto do cadastramento da nova RT no ccad web quanto da

renovação de RT no siscad web se o profissional pela pela resolução ele teria até a data do vencimento da RT para renovar aquela RT caso ele deixe vencer aí ele teria que cadastrar uma nova RT e são tá taas valores de taxas distintos entrando um pouquinho agora na atuação do responsável técnico no momento no ato da sua atuação ele tem ali os documentos que ele deve utilizar na rotina da sua atuação profissional então nós temos o livro de registro e ocorrências que é aquele documento obrigatório de uso do responsável técnico alguns conselhos ainda cedem um

documento físico Mas hoje pela resolução é possível fazer no próprio siscad web E aí as informações ali que ele vai que ele vai colocar nesse livro são com relação a treinamentos conformidades desconformidades orientações técnicas diversas fez o livro de registro e aquela ocorrência ainda permanece ele vai fazer o termo de constatação e recomendação que é um documento obrigatório elaborado pelo responsável técnico e vai ser entregue ao tomador de serviço e nele descreve problemas técnicos e o prazo até mesmo para adoção das medidas corretivas outro documento importante é o lado informativo então é aquele documento Obrigatoriamente

elaborado pelo RT e ele vai encaminhado ao conselho quando ele já está tendo dificuldades no cumprimento das suas competências né Então aquela empresa impõe dificuldade ou dificulta um ato fiscalizatório profissional ele faz um laudo informativo então eu vou falar de cada um deles então lá do sistema o profissional ó ele vai entrar na sua RT vigente para formalizar ali dentro o livro de ocorrências de registro de ocorrências não é possível fazer anotações para uma anotação que já venceu então a RT tem que estar vigente então o responsável técnico ele vai anotar no sistema registros e

ocorrências eh informatizado e ele vai colocar suas atividades orientações recomendações ocorrências tá tudo que Foi verificado ali já o termo de constatação ele vai identificar os problemas técnicos operacionais que necessitam de ações corretivas e vai inclusive ó Conforme vocês vem pela imagem definir um prazo para correção e esse documento ele vai lavrar em dois duas vias um fica com o empresário e outro fica com ele o l informativo também informatizado então é quando o tomador de serviço ele se recusa a executar as orientações contidas no termo de constatação ou se ele dificulta a ação do

responsável técnico ou de uma fiscalização né então que ele detecta ali que ele precisa utilizar desse laudo informativo também feito de forma informatizada como ou eh online assim como é o livro de ocorrências outra outra importante ato do profissional é a baixa de RT então tanto o profissional quanto o tomador de serviço eles podem solicitar o cancelamento da sua RT a qualquer momento né então pode ser feito por forma eletrônica em em documento em sistema específico no caso da ccad web mediante acesso pelo profissional ou pelo tomador de serviço ou fisicamente com preenchimento e entrega

do formulário no crmv Tá mas então eu detectei ali que eu já não tenho condições de prestar o serviço vou mudar de cidade algo do tipo que impossibilite o profissional de continuar como responsável técnico que faz ali a baixa e aí o detalhamento desse esses documentos como utilizar orientações pro profissional estão nesse manual aí também que eu vou deixar disponível para download agora falando um pouco sobre as competências do RT na resolução Ela traz ali um rol de competências Gerais ou seja independente da área de atuação aquele profissional ele tem que ter ele tem que

implementar essas ações e aí eh eh no seu dia a dia na sua rotina profissional ele tem que executar Essas atividades então desde conhecer e manter atualizada a legislação o básico então o ideal é que o profissional acompanhe O Diário Oficial acompanhe as publicações as publicações relativas à área de atuação que ele tá ali atuando ele tem que instituir protocolos e orientar prestadores ou tomadores de serviço de acordo com os aspectos legais e os requisitos técnicos existentes ele tem que orientar e treinar todo o pessoal envolvido na atividade desde o chão de fábrica até eh

a o o gerente o empresário se for necessário tá então treinamento e orientação é como respons técnico tem que comunicar os órgãos das entidades competentes sempre que for necessário que tiver algum eh algum desvio da Norma que precisar fazer alguma revisão de Norma eh ou práticas ali ó desvios relacionados às normas que afetam as práticas eh ou que coloquem em risco a saúde humana ambiental ou animal tem que comunicar imediatamente o encerramento das suas atividades a crmv lá com a baixa que eu havia falado sempre que o crmv solicitar ele tem que enviar um relatório

se tá previsto lá no código de ética ele tem que assegurar que o tomador de serviço encontra-se em situação de regularidade técnica no crmv e nos órgãos de fiscalização Então se aquela é uma fábrica de ração se ele tá registrado no mapa se é um frigorífico se ele tem serviço de inspeção Qual a entidade se é municipal qual esfera se é Municipal Estadual Federal então ele tem que colaborar para que o registro ele seja regularizado ele tem que ter bom eh relacionamento com os órgãos entidades porque Obrigatoriamente ele vai ser fiscalizado e vai e muuitas

das vezes vai ter que entrar em contato com o órgão para pedir algum tipo de orientação colaborar com ações fiscalizatórias Então sempre que possível acompanhar essas ações fiscalizatórias garantir que as atividades empenhadas do estabelecimento limitem Para os fins a quais se autorizado ele não pode desempenar uma atividade que legalmente ele não esteja autorizado mapear os riscos inerentes à atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los a a segurar que o tomador ele fixe em local visível certificado de registro junto com a sua RT né É isso que demonstra pra

sociedade que aquela empresa está regular no conselho e preencher os livros de registro de ocorrência e os documentos necessários quando for o caso E é claro que o profissional ele tem que seguir as diretrizes específicas para cada área de atuação hoje o o cfmv já tem manuais específicos por área é importante também eh que o profissional ele se atente aos próprios manuais estaduais né então a além Alé dessas competências Gerais Quais as competências específicas para aquela área de atuação e quais seria os impedimentos para ser responsável técnico lá na resolução cfmv 1138 que é o

código de ética ela estabelece no seu artigo 20 que o profissional que Exerça Cargo emprego ou função com atribuições de fiscalização ou inspeção e que estejam sujeitos à fiscalização ou inspeção do órgão público oficial no caso crmv então por exemplo eu eu sou médica veterinária fiscal do CRM vgo eu não posso ser responsável técnico em empresas eh porque eu sou fiscal eu fiscalizo aquela atividade do mesmo jeito que ah um fiscal da Vigilância Sanitária não pode ser RT de estabelecimento fiscalizado pela vigilância sanitária Ok então há esse impedimento é um único impedimento ou quando o

profissional não tem ali a habilitação necessária aquilo que a gente já falou lá com a possibilidade que o que o conselho tem de analisar que aquela RT de monitorar aquela RT diretores e conselheiros eles podem ser responsáveis técnicos Podem sim porque a única previsão de que não possa ser RT é isso se ele for se ele tiver atribuição de fiscalização ou inspeção agora não ele é presidente do CRM vgo mas ele trabalha no órgão de defesa ou no órgão de inspeção do do do estado e quer ser RT de um frigorífico aí ele não não

tá ele não está impedido porque ele é presidente Mas é porque ele é fiscal Ok então diretores e conselheiros Podem sim ser rts pessoal então é isso que eu tinha para informar qualquer dúvida esse é o WhatsApp do núcleo de Apoio aos regionais e baixem aí os documentos complementares a essa aula até mais l