📆 Revisão de Véspera CNU | CONHECIMENTOS GERAIS Blocos 1 a 7 - MANHÃ

Ao longo do tempo pois Você precisará seguir acordando cedo para estudar e muitas vezes terá que deixar de lado compromissos familiares para se dedicar ao seu [Música] sonho são dias e noites acordado tentando e estudando muitas vezes você terá vontade de desistir irá se sentir fraco e ansioso mas São nesses momentos que você precisa lembrar de tudo que já Fez até [Música] agora de toda a luta e dedicação até então pode demorar muito tempo até a nomeação mais do que você imaginou mas você terá que aprender a lidar com a cidade com a frustração e

com o julgamento dos outros que não entendem o seu percurso até aqui você vai estar inseguro vai estar com medo na hora da prova mas precisa Acreditar em você e ir até o final para ver o seu nome na lista dos aprovados a jornada até aprovação em um concurso público é para poucos nem todos continuam estudando mesmo com todas as frustrações e percalços do caminho mas é é aí que você deve seguir em frente pois para você pode ser diferente tenha fome de vencer os poucos que seguem Que se esforçam são os que conseguem Ir

Além são os que conseguem fazer aquilo Que se julgava impossível se pergunte onde você quer estar daqui a 5 anos agora imagine como você quer estar profissionalmente e o que quer realizar e construir para você e para os que mais ama passar em um concurso público não é por acaso passar em um concurso é o primeiro dia do resto da sua [Música] vida todo esforço dedicação e disciplina serão revertidos em um futuro feliz e Com maior tranquilidade reafirme sempre que você chegou até aqui que você vai vencer que você irá atingir os seus objetivos e

que vai aprovar no concurso público nunca foi sorte passar em concurso sempre será luta estudo e dedicação confie no seu potencial e acredite em você o concurso público é o seu maior investimento é a sua melhor decisão é o investimento da sua vida você chegou até aqui agora lute até o Fim s [Música] [Música] C [Música] [Música] [Aplausos] [Música] estudar para um concurso público não será uma tarefa simples mas a aprovação será um dos momentos mais gratificantes da sua Vida não é algo fácil e não será mais fácil ao longo do tempo pois Você precisará

seguir acordando cedo para estudar e muitas vezes terá que deixar de lado compromissos familiares para se dedicar ao seu [Música] sonho são dias e noites acordado tentando e estudando muitas vezes você terá vontade de desistir irá se sentir fraco e ansioso mas São nesses momentos que você precisa lembrar de tudo que já Fez até [Música] agora de toda a luta e dedicação até então pode demorar muito tempo até a nomeação mais do que você imaginou mas você terá que aprender a lidar com a ansiedade com a frustração e com o julgamento dos outros que não

entendem o seu percurso até aqui você vai estar inseguro vai estar com medo na hora da prova mas precisa Acreditar em você e ir até o final para ver o seu nome na lista dos aprovados a jornada até aprovação em um concurso público é para poucos nem todos continuam estudando mesmo com todas as frustrações e percalços do caminho mas é a aí que você deve seguir em frente pois para você pode ser diferente tenha fome de vencer os poucos que seguem Que se esforçam são os que conseguem Ir Além são os que conseguem fazer aquilo

Que se julgava impossível se pergunte onde você quer estar daqui a 5 anos agora imagine como você quer estar profissionalmente e o que quer realizar e construir para você e para os que mais ama passar em um concurso público não é por acaso passar em um concurso é o primeiro dia do resto da sua [Música] vida todo esforço dedicação e disciplina serão revertidos em um futuro feliz e Com maior tranquilidade reafirme sempre que você chegou até aqui que você vai vencer que você irá atingir os seus objetivos e que vai aprovar no concurso público nunca

foi sorte passar em concurso sempre será luta estudo e dedicação confie no seu potencial e acredite em você o concurso público é o seu maior investimento é a sua melhor decisão é o investimento da sua vida você chegou até aqui agora lute até o Fim l [Música] C [Aplausos] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] estudar para um concurso público não será uma tarefa simples mas a aprovação será um dos momentos mais gratificantes da sua Vida não é algo fácil e não será mais fácil ao longo do tempo pois Você precisará seguir acordando cedo para estudar e muitas

vezes terá que deixar de lado compromissos familiares para se dedicar oo seu [Música] sonho são dias e noites acordado tentando e estudando muitas vezes você terá vontade de desistir irá se sentir fraco e ansioso mas São nesses momentos que você precisa lembrar de tudo que já Fez até [Música] agora de toda a luta e dedicação até então pode demorar muito tempo até a nomeação mais do que você imaginou mas você terá que aprender a lidar com a ansiedade com a frustração e com o julgamento dos outros que não entendem o seu percurso até aqui você

vai estar inseguro vai estar com medo na hora da prova mas precisa acreditar em você e ir Até o final para ver o seu nome na lista dos aprovados a jornada até aprovação em um concurso público é para poucos nem todos continuam estudando mesmo com todas as frustrações e percalços do caminho mas é a aí que você deve seguir em frente pois para você pode ser diferente tenha fome de vencer os poucos que seguem Que se esforçam são os que conseguem Ir Além são os que conseguem fazer aquilo Que se julgava impossível se pergunte onde

você quer estar daqui a 5 anos agora imagine como você quer estar profissionalmente e que quer realizar e construir para você e para os que mais ama passar em um concurso público não é por acaso passar em um concurso é o primeiro dia do resto da sua [Música] vida todo esforço dedicação e disciplina serão revertidos em um futuro feliz e Com maior tranquilidade reafirme sempre que você chegou até aqui que você vai vencer que você irá atingir os seus objetivos e que vai aprovar no concurso público nunca foi sorte passar em concurso sempre será luta

estudo e dedicação confie no seu potencial e acredite em você o concurso público é o seu maior investimento é a sua melhor decisão é o investimento da sua vida você chegou até aqui agora lute até o Fim o [Música] [Música] C [Música] [Aplausos] [Música] fala pessoal olá olá olá sejam todos muito bem-vindos muito bem-vindas a nossa revisão turbo para o concurso Nacional Unificado o nosso cnu pros blocos um a sete certo bom gente a nossa Nossa revisão é hoje a nossa revisão vai começar comigo eu sou o professor Mateus Se você não me conhece se

você não fez o curso aqui com a gente seja muito bem-vindo seja muito bem-vinda eu sou o professor Mateus Silveira e nós vamos falar sobre várias temáticas ligadas a temas políticos teoria geral política temas de direito temas ligados aos direitos fundamentais temas ligados à constituição porque são essas temáticas que eu trabalho no dia a dia do direito Né sou professor de direito constitucional de direitos humanos e advogo nessa área da proteção de vulneráveis da proteção dos Direitos Humanos da proteção de direitos fundamentais e do respeito da Constituição certo ao longo de todo o dia vocês

terão os principais conteúdos as principais dicas os principais elementos essenciais para levar vocês até a aprovação tão sonhada e tão ada por todos nós nós o seis que estamos Aqui comprometidos com a tua aprovação comprometidos com o teu sucesso estivemos com o nosso time de alunos firmes e fortes mesmo nos momentos mais difíceis aqui no Rio Grande do Sul que foram grandes são Desafios que ainda temos mas estamos superando um a um todos esses desafios a mudança da data afetou a todos né afetou não só os gaúchos as gaúchas mas a todo Brasil mas agora

chegou chegou o nosso dia chegou o nosso momento chegou a nossa hora de Passarmos aprovarmos e sermos nomeados no primeiro concurso Nacional Unificado essa novidade muito interessante que provavelmente vai sofrer algumas modificações algumas alterações é o primeiro desafio né mas vocês estão aqui e essas modificações não vão pegar vocês por quê Porque vocês vão ser nomeado nesse concurso com tantas oportunidades importantes no Governo Federal para serem acessadas democratiza Sem dúvida nenhuma acesso e com isso o seisk tem Tradição em democratizar o ensino tradição em trazer para vocês o conteúdo mais confiável e aquele conteúdo que

vai te ajudar a marcar a resposta certa que vai te levar a aprovar e ser nomeado no concurso público no cargo que você tanto tá almejando o seis que não podia ficar de fora o seisk traz para vocês aquilo que deixou a marca do seisk no Brasil todo o que nós chamamos de revisão Turbo uma revisão com os principais conteúdos da prova que vai acontecer amanhã da Forma assertiva da forma mais adequada da forma que vai te permitir lembrar amanhã para você marcar a alternativa correta para você marcar o X no local certinho e te

levar à aprovação certo começamos agora a nossa revisão turbo de véspera pro concurso Nacional Unificado aqui passarão diversos colegas e todos eles Com um único objetivo te auxiliar a buscar a tua tão sonhada nomeação no concurso público e esse será o nosso foco Bora lá vamos Estudar gente abrindo Então a nossa a nossa revisão Turbo nós vamos começar a trabalhar duas discussões importantes nós vamos falar um pouquinho de diversidade inclusão e vamos falar também de ética né Nós vamos falar de integridade que são dois tópicos que se misturam aqui e a gente vai construir esses

temas vai construir esses elementos certo diversidade inclusão ética e integridade esse é o nosso tema inicial esse é o nosso grande foco B Estudar eu espero todos vocês nas nossas redes sociais na rede social do ceis nas minhas redes sociais que o pessoal fica colocando e mostrando aí para vocês e agora vamos com o foco central nos principais temas do nosso conteúdo bom Começando aqui com diversidade e integridade né e inclusão na sociedade tema inicial dessa nossa discussão A gente vai falar algumas temáticas que são importantes por exemplo do edital Nós temos o seguinte ó

diversidade e inclusão desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados crianças e adolescentes idosos lgbtq a mais pessoas com deficiência pessoas em situação de rua povos indígenas Comunidades Quilombolas e demais minorias sociais esse é o nosso grande foco Esse é o âmbito do que a gente vai atacar nos conteúdos que a gente vai trabalhar quando a gente fala em inclusão social nós estamos falando de Uma medida de controle social que Visa exatamente fazer o quê incluir na sociedade grupos que não estão grupos que nós chamamos de grupos marginalizados grupos que não estão dentro da estrutura social

grupos que a gente pode chamar de vulneráveis grupos que a gente pode chamar de minorias e tudo isso tem uma explicação ah vulnerável por quê Porque são aqueles grupos que estão fora da estrutura de Poder quando a gente fala fora de uma estrutura de poder a gente tem que entender que o desafio a grande discussão aqui quando a gente fala né de desafios sociopolíticos de inclusão O Grande Desafio aqui é nós vem vencermos Ou melhor não é Vencer é superarmos os bloqueios que a estrutura atual de pertencimento ao poder de dominação do poder se estabelece

se fosse agora necessário a Gente apresentar por exemplo imagens de quem está no poder o que que vocês viriam homens brancos são titulares destes poderes na presidência da república na presidência do senado da câmara na presidência do supremo os três poderes nenhuma mulher a maioria daqueles que estão ocupando cargos importantes essenciais Na estrutura de poder que decidem sobre nossas vidas que decidem sobre o desenvolver da sociedade homens a o estudo das Ciências Sociais vai falar e vai construir categorias como a categoria do patriarcado ou vai construir categorias né como a categoria do homem branco como

sendo aquele homem titular do Poder o senhor daquele poder quando a gente fala de inclusão social nós nós estamos Falando de que primeiro nós estamos intuindo e construindo a partir de dados de estatística de elementos que em um grupo da sociedade majoritário em um grupo da sociedade que é a maioria há uma um domínio há uma proposta e aí falar de inclusão social nós estamos partindo de que é necessário incluirmos porque há pessoas que não estão Senão nós não precisá est falando De inclusão social nós precisamos incluir porque essas pessoas não estão dentro da estrutura

de poder Então a partir disso a gente começa a entender essa ideia da inclusão social inclusão social é o ato de incluir na sociedade categorias de pessoas que são história excluídas do processo de socialização aí podemos di a exclusão racial a exclusão de gênero a a exclusão por ser fora do padrão estabelecido Socialmente aí surgem as pessoas com deficiência a terminologia adequada é pessoas com deficiência não são pessoas portadoras de deficiência pesada constituição lá colocar a terminologia adequada a pessoas com deficiência não é pessoas com necessidades especiais são pessoas com deficiência Essa é a terminologia

adequada certo prevista na convenção internacional sobre o direito das pessoas com deficiência prevista nos demais tratados Internacionais que estabelecem o direito das pessoas com deficiência previstas no Estatuto da pessoa com deficiência então incluir traz para nós a necessidade de realizarmos atos que busquem a inclusão dessas pessoas que não estão na estrutura de poder na estrutura de poder e incluir pressupõe também que nós tenhamos uma desigualdade que nós tenhamos exclusões e que essas exclusões precisam ser Erradicadas esse é um ponto importante que a gente precisa ordenar coloquei aqui ó alguns estudos alguns elementos um dos maiores

estudiosos de inclusão social no Brasil Romeu sasac diz que a inclusão social é um processo bilateral no qual as pessoas ainda excluídas e a sociedade buscam em parceria equacionar problemas Decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos quando a gente fala de inclusão nós Estamos falando também de um elemento que é é bastante essencial dentro da estrutura do direito que é a ideia da Igualdade a igualdade por si pode não trazer inclusão e muitas vezes exclusão se eu pensar a igualdade de forma isolada exemplo se eu penso aquele dispositivo famoso da constituição

que existe dizendo que todos são iguais perante a lei e e eu a partir disso pressuponho crio na minha cabeça que todo mundo é igual e que todo mundo Precisa ser tratado da mesma forma ah já causei um problemão porque depende para acessar algumas oportunidades as pessoas precisam ser tratadas de forma diferente porque um grupo de pessoas que acessa essas oportunidades rotineiramente diuturnamente e há outro grupo de pessoas que não acessa essas oportunidades que não é comum que não é Rotineiro a estrutura social não as permite portanto manter a igualdade existente dizer que todo mundo

é igual Todo mundo tem o seu as suas coisas pelo seu mérito única e exclusivamente é muitas vezes ampliarmos a exclusão da população indígena de pessoas pretas é mantermos a exclusão porque a gente precisa entender Que quando a gente fala de inclusão aí nós vamos falar também de uma outra forma de pensar a igualdade que é uma forma central do nosso sistema jurídico a igualdade se pensa através da ideia da igualdade de [Música] oportunidades oport idades igualdade de oportunidade é o grande elemento fazer com que pessoas que TM pouca ou quase nenhuma ou nenhuma oportunidade

acessem A oportunidades de alcançar também locais que não foram alcançados por seus grupos por suas pessoas por seus antecedentes por seus antepassados Essa é ideia conseguir entender isso é um fato bastante importante certo beleza então cuidado com o conceito e cuidado com a igualdade porque a igualdade que a gente precisa é igualdade botar aqui para vocês ó igualdade de oportunidades famosa igualdade Material certo beleza bom nessa linha nesse olhar que a gente vai construir que a gente vai ter certo a gente precisa compreender também certo que a inclusão é um compromisso social a inclusão é

um compromisso ético a inclusão é um compromisso de existência da nossa sociedade pois até quando será possível subj as pessoas até quando nós vamos conseguir manter diferenças sociais tão Grandes isso desequilibra a sociedade desequilibra o desenvolver desequilibra o crescimento sociedades mais desenvolvidas crescem de forma mais igual e esse é o ponto essencial conseguirmos estabelecer isso certo bom quando a gente fala de inclusão a gente quer incluir esses grupos essas minorias coloquei aqui para vocês alguns conceitos ó entende-se por grupos vulneráveis ou minorias aquelas pessoas Que precisam de uma maior proteção da sociedade com vistas a

lhes propiciar igualdade de condições com as demais integrantes da sociedade o termo minoria refere-se na Sociologia a grupos sociais historicamente excluídos do processo de garantia dos direitos basos por questões étnicas de origem por questões financeiras por questões de gênero por questões de sexualidade certo esse é um ponto bom vamos falar um pouquinho de situações em específico aí Vamos falar das pessoas com deficiência primeira coisa a terminologia a terminologia é pessoa com deficiência certo primeira coisa é essa pessoa com deficiência Esta é a terminologia C coloquei aqui para vocês o conceito da terminologia considera-se pessoa com

deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física mental intelectual ou sensorial o qual interação com uma ou mais Barreiras pode obstruir sua participação plena e Efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas Essas pessoas vão precisar de acessibilidade para conseguir a inclusão acessibilidade é o que a gente chama de acesso Seguro ou seja de uma forma segura e autônoma Ou seja quando você pensar em acessibilidade quando você pensar em falar em acessibilidade você cuida para lembrar que nós temos então na Acessibilidade esses três elementos a necessidade de acessar de

alcançar as coisas de de forma segura e de forma autônoma isso vai conseguir fazer com que as pessoas consigam ser incluídas para incluir é é necessário romper barreiras que são os entraves os obstáculos as atitudes os comportamentos que limitam que impedem a participação social da pessoa bem como o gozo a fluição e o exercício de seus direitos a acessibilidade a liberdade de movimento De expressão comunicação acesso à informação a compreensão a circulação de segurança entre outras E aí Essas barreiras nós vamos ter seis Barreiras certo ó que é o ta a q certo T de

Barreiras dos transportes T de Barreiras tecnológicas apagar aqui T de barreira nos Transportes T de Barreiras tecnológicas trocar a cor aqui para diferenciar ó T De barreira nos Transportes T de Barreiras tecnológicas a de Barreiras arquitetônicas a de Barreiras atitudinais C de barreira nas comunicações e u de Barreiras urbanísticas então Essas barreiras são esses impedimentos esses entraves que tentam limitar a acessibilidade a inclusão das pessoas com deficiência então um ponto essencial que a gente teve uma mudança importante PR objetiv V cada vez mais a inclusão social das Pessoas com deficiência foi o fim da presunção

legal de incapacidade a gente tinha além das terminologias que incapacitam as pessoas das expressões incapacitantes alejado entre tantas outras nós tínhamos determinações legais que limitavam de Pronto ah pessoa tem deficiência então ela não terá capacidade de realizar os atos por exemplo da vida civil como casar uma pessoa tem síndrome de dal mas é totalmente Capaz totalmente capaz de realizar os atos da sua vida por que que ela não poderia casar então essa foi uma das grandes evoluções que a gente teve na busca de enfrentar esses desafios sociopolíticos de inclusão das pessoas com deficiência a capacidade

a partir da convenção sobre o direito das pessoas com deficiência que tem Norma força de Norma constitucional no Brasil nós tivemos a presunção de capacidade das pessoas com Deficiência um ponto super importante tá aqui a convenção ó convenção sobre o direito das pessoas com deficiência incorporada pelo decreto 6949 de 2009 e a partir dessa convenção nós tivemos então a presunção de constitu ou melhor a presunção de capacidade das pessoas com deficiência ponto essencial outro tópico essencial é que cada vez mais aumenta no nosso país vi um estudo agora envolvendo questões de diversas Cidades grandes centros

no Brasil que é a situação das pessoas em situação de rua o direito à moradia o direito à moradia é um direito fundamental social constante no artigo se da Constituição a moradia estabelece dignidade a dignidade da pessoa humana é elemento essencial da nossa Constituição é fundamento da República então nós precisamos do quê de programas de ações de atitudes que possam fazer com que as pessoas saiam da situação de rua e aí Nós vamos ter né ã a primeira identificação de quais são os motivos da pessoa ali se encontrar problemas de moradia falta de habilitação digna

a partir da falta de recursos a partir de uma falta de Emprego Certo problemas mentais que possam gerar alguma incapacidade nesse sentido doenças nesse sentido também que possam gerar alguns motivos o afastamento familiar o Problemas afetivos né que geram também esse afastamento esse amamento familiar dependência química são situações que precisam ser combatidas quem enfrenta esses desafios de forma mais direta quem tem essa função de enfrentar esses desafios de combater esses desafios bom a assistência social e aí nós temos o sistema único de assistência social o suas como um sistema que vai integrar que vai trazer

as políticas públicas Necessárias a atender as pessoas em situação de rua no nosso país outro elemento essencial é a gente entender os desafios sociopolíticos da proteção da inclusão de crianças e adolescentes primeiro são os desafios sociopolíticos Qual é a manutenção das crianças e adolescentes na educação o Brasil tem vivido algo que eu tenho chamado de epidemia de falta de educação desculpa gente mas não a falta de Educação que vem de casa né que muitas pessoas aí tentando discriminar falam o berço né mas não falta de respeito às outras pessoas isso pessoas ricas ou pobres né

Eh brancas ou pretas indígenas vão ensinar Mas a questão é a falta de educação da escolarização nós temos visto um problema que são os jovens os adolescentes deixando a escola a falta talvez de de vislumbrar de conseguir a ferir que aquela escola pode ser algo que mude A condição da pessoa pode fazer com que ela desista nós estamos tentando criar né soluções com um novo ensino médio outras soluções A esse respeito mas nós precisamos nos preocupar os jovens principalmente os adolescentes não podem sair da escola a escola além de ser dos 4 aos 17 anos

obrigatória ela é gratuita mas ela precisa ser atrativa Porque nós não vamos conseguir passar nas casas das pessoas prender pais e mães porque não estão levando os filhos Na escola ou estabelecer né pros filhos uma exigência tão grande assim para que estejam na escola então nós vamos ter que ter esse cuidado coloquei ali para vocês as idades né de 0 a 12 incompletos é criança de 12 a 18 é adolescente Nós temos que nos preocupar com a proteção integral a proteção integral da Criança e do Adolescente traz a família pro centro dessa discussão a sociedade

pro centro dessa discussão e o estado porque essa é a construção da ideia do da do Princípio da proteção integral a escola tem que proteger a sociedade tem que proteger como um todo a família tem que proteger como um todo todo mundo vai ter esse papel importantíssimo nisso as pessoas idosas são um dos grandes Desafios sociopolíticos que o Brasil tem por quê Porque a população brasileira tá envelhecendo as pessoas estão vivendo mais a média né de vida da nossa população tem crescido e isso vai isso Vai gerando desafios importantes para que a gente consiga realizar

políticas públicas necessárias para combater a discriminação para combater o etarismo o preconceito quanto a questão da idade né E pra gente conseguir criar mecanismos importantes exemplo o benefício de prestação continuada que busca dar um ício assistencial para pessoas idosas que não tenham condições de se manter de maneira própria ou serem mantidas por seus familiares a necessidade do Comprometimento com os dos filhos de entender que o sustento dos pais que a manutenção dos pais quando na velice é uma obrigação sua é uma obrigação Nossa nós não podemos fugir disso assim como a gente tem a nossa

obrigação para com os nossos filhos também temos a nossa obrigação para com os nossos pais há uma determinação constitucional disso então conscientizar esse papel importante da família no Cuidado da pessoa idosa certo é um elemento essencial entender as Prioridades das pessoas idosas que é no atendimento ao público Ah no banco na telefonia na agência de energia elétrica no poder judiciário no atendimento né médico no atendimento à saúde Só não é no atendimento à saúde de emergência mas do resto nós temos prioridade para as pessoas idosas e também na prioridade na termita de processos judiciais e

administrativos cuidado porque nós temos uma prioridade para os maiores de 80 anos que se sobrepõe para Os iguais a 60 ou mais então nós vão ter dois grupos de idosos né idosos com 60 ou mais e idosos com mais de 80 esses idosos com mais de 80 tê prioridade nos atendimentos prioritários para os idosos com menos de 80 Cuidado com isso a desigualdade racial traz como um dos grandes desafios a implementação do estatuto da Igualdade racial a lei 12.288 certo a lei 12.288 de 2010 traz alguns desafios como a busca da história Da população negra

da história da África nas escolas implementar isso pra gente poder fazer a valorização da população preta mostrar a história dessa população como essa população chegou aqui como essa população influenciou no modo de viver no modo de comer no modo de pensar no modo de Ah se movimentar da sociedade então estabelecer isso é tão importante o direito de propriedade aos remanescentes das Comunidades Quilombolas também se Estabeleceu n com a regulamentação das terras os quilombolas têm direito à terra que onde as quais ele ocupam como elemento essencial ainda que o combate ao racismo Ou seja a discriminação

racial atos que visam diferenciar as pessoas por sua cor por sua etnia precisam ser extirpados certo a população indígena população essa que ocupa tem posse das terras que tradicionalmente ocupa população essa que aqui vivia desde antes da chegada Dos colonizadores população que precisa ser protegida população que precisa ser compreendida o seu papel a sua função tão importante tanto paraa sociedade quanto para as questões ambientais o direito da população LGBT que é apem maisis como casamento civil a regularização dos direitos de personal com as questões envolvendo o nome o Combate à violência e à discriminação com

a estipulação de um crime de homofobia e Transfobia apesar de ser uma decisão do supremo válido enquanto o congresso não tipificar o combate à homofobia a transfobia a partir né de delitos ou da estipulação de delitos como a gente sabe muito bem fazer aqui na nossa sociedade e pra gente finalizar falar um pouquinho de ética e integridade dentro da administração pública é a gente entender e lembrar doss princípios da administração pública né o famoso Limp legalidade impessoalidade moralidade Publicidade e eficiência lembrar que a legalidade dentro da administração pública ela é estrita na administração pública a

gente pode fazer aquilo que a lei diz e somente aquilo eu não posso fazer aquilo que a lei não proíbe isso seria na iniciativa privada isso seria no nosso dia a dia e não da administração pública a impessoalidade a administração pública não é minha não é dos meus a impessoalidade traz que a administração pública é de todos né a Administração pública tem que cumprir a lei seguir né a finalidade pública dos atos exatamente para demonstrar que o poder público é impessoal a moralidade o controle da moralidade da ética dos atos isso se faz muitas vezes

também pela publicidade das ações pela presidade da atuação do poder público e a eficiência não quer dizer que é serviço público que é administração pública que nós estaremos sujeito à falta de eficiência cuidado com isso separei para vocês Alguns temas aqui que entendo importantes e relevantes E que provavelmente estarão na nossa prova do Decreto 1171 de 94 que traz o código de ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo trazendo aqui a necessidade do decoro do Gelo da eficácia a necessidade do respeito da remuneração certo de o servidor pú entender que a sua remuneração

ela é custeada pelos tributos que são pagos né pela população o trabalho desenvolvido Pelo servidor públ perante a comunidade deve ser entendido como acres a seu próprio bem-estar a função pública deve ser tida como exercício profissional o respeito né Toda pessoa vai ter direito à verdade a pessoa que se direciona ao serviço público né cuidado aqui com os deveres do servidor de desempenhar a tempo as suas atribuições exercer suas atribuições com rapidez né cuidar com as regras de concurso público validade do concurso público Dois até 2 anos né prorrogado por igual período entender a questão

envolvendo também a o estágio probatório de 3 anos que toca aos servidores públicos entender que para acessar cargos públicos é necessário um concurso que busca estabelecer a isonomia a igualdade entre os concorrentes para estabelecer vamos dizer assim um processo mais justo de acesso a cargos públicos entender essas questões compreender esses tópicos entender a questão do teto remuneratório Teto maior da administração pública federal que é o teto do Ministro do Supremo Tribunal Federal entender a limitação na acumulação de cargos que é um ponto essencial pra gente finalizar essas discussões essenciais aqui e primordia pro pra compreensão

e pra ordenação da administração pública certo Olhem só tô saindo aqui vai vir colega aqui agora para seguir a nossa revisão para dar sequência na nossa discussão de estudos e eu volto daqui a pouco porque Eu tenho mais dois Encontros com vocês mais duas aulas com vocês para trazermos outros temas essenciais paraa tua aprovação Bora seguir estudando Bora seguir junto Porque a gente juntinhos de mãos dadas vamos te levar a nomeação no concurso que você tanto almeja forte abraço eu volto daqui a pouquinho Valeu gente segue a revisão muito bom dia futuro servidor Federal hoje

nossa revisão de véspera para o tão aguardado concurso Nacional Unificado Eu Sou professora Raquel peruzo e vou te acompanhar hoje sobre ali as matérias de ética diversidade e inclusão na sociedade galera amanhã é um dia muito especial Eu sempre gosto de dizer que é o primeiro dia de toda a nossa jornada na carreira pública então encara esse dia de amanhã não como uma pressão mas sim como um dia feliz um dia ó de estu fal peito de postura de vencedor que é o início da tua jornada ali como servidor Federal a gente vai Ver então

na aula de hoje pontos que reputo important antes e que espero aí com a graça de Deus que venham na tua prova de amanhã eu sempre peço pessoal antes de fazer meus materiais ali tanto das revisões Turbo quanto das revisões de véspera uma intuição uma ajuda Divina a gente lembra né da nossa frase quem é nosso aluno o meu lema é trabalha como Se Tudo dependesse de ti ou seja puxa responsabilidade para ti mas também confia como Se Tudo dependesse de Deus e É esse o convite que eu vou te fazer na aula de hoje

nessa revisão de véspera de hoje o trabalho foi desenvolvido até aqui confia a gente sempre acha que a gente po podia ter feito mais mas a gente fez o nosso possível confia no trabalho que tu fez e vamos hoje então com a inspiração Divina também e com muito trabalho ao longo de toda a nossa preparação desses meses até a data de hoje até a véspera da prova a gente encarar aí o que reputamos mais Importantes e que com toda a certeza vão nos ajudar na nossa prova de amanhã começando Então pessoal a gente falando então

ali diversidade de gênero raça também diversidade étnico-racial lembra pessoal quando a gente tá falando de minorias sociais no contexto de direitos humanos a gente tá falando de grupos que são às vezes numericamente menores ou muitas vezes nem são numericamente menores mas que que possuem de alguma forma alguma Vulnerabilidade social e essas características de vulnerabilidade elas vão poder incluir raça etnia religião gênero orientação sexual identidade de gênero deficiência física ou mental entre outras Então pessoal quando a gente fala de grupos vulneráveis e quando a gente fala da busca da Equidade a gente busca justamente tu tem

que que tu tem que ter em mente a gente não busca busca direitos a mais para esses grupos vulneráveis não a gente Busca a Equidade o que que é isso a Equidade professora também chamada de igualdade aristotélica é tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais na medida das suas desigualdades esse quadrinho Quem foi nosso aluno acompanhou nas aulas ele é muito emblemático por quê porque olha lá quando eu tô falando de uma igualdade formal uma igualdade ali só na lei a gente fala ali numa igualdade vou dar direitos iguais para

todo mundo Então Olha eu dei um banquinho do mesmo tamanho para cada um dos menininhos que tava tentando ver o jogo lá mas essa igualdade foi materializada foi efetiva essa igualdade não porque olha aqui o primeiro menininho ele nem precisava de banco ele já tava vendo o jogo o segundo menininho um banquinho deu para ele ficar ali em posição de Equidade com os demais e o segundo e o terceiro aqui eu precisei dar dois banquinhos para eles ficarem ali ó numa mesma faixa visual e Conseguirem ali assistir o jogo Então isso é o que a

gente busca quando a gente fala em igualdade material Ou seja a igualdade na prática e vai com essa ideia paraa prova amanhã lembra disso amanhã quando a gente tá falando ali dos grupos vulneráveis que incluem ali mulheres ã negros crianças idosos pessoa com deficiência a população indígena também que que a gente tá falando pessoal a gente tá buscando que esses grupos vulneráveis tenham através de uma Igualdade material uma mesma visão os mesmos direitos que consiga se corrigir esse desnível existente entre esses grupos vulneráveis e os demais segmentos sociais então corrigindo aqui essa questão esse desnível

existente a gente conquista a igualdade material a equidade pessoal a noção de raça tá agora falando especificamente ali da questão da Igualdade racial o próprio cel Lafer que Atuou ali no Supremo Tribunal Federal em um julgamento bastante importante sobre discriminação racial e Apologia ao nazismo ele nos diz ele é um grande conhecedor da temática ele nos diz que a noção de raça ela não tem uma base biológica mas sim ela é fruto de uma construção social histórica e que portanto nós não teríamos raças nós teríamos uma única raça no singular que é a raça humana

o racismo estrutural pessoal Quando a gente tá falando da Igualdade racial também é uma temática que a gente imagina que vem aí a cobrança forte na tua prova de amanhã por pessoal a gente tem ali como um dos maiores autores dessa temática o atual ministro da de direitos humanos que é o ministro Silvio Almeida E aí sem qualquer viés político tá pessoal Lembra agora não é a hora de pensar em política política é importante a gente tem as nossas convicções a gente tem que buscar trabalhar para um mundo Melhor mas amanhã na hora da prova

não é a hora de tu brigar com a prova é hora de tu marcar o x na questão certa e que a banca quer que tu responda então lembra vai agir de forma inteligente amanhã na prova por mais tu tenha ali as tuas as tuas preferências e ler legitimamente né a gente tem a nossa liberdade política assim como a gente tem a nossa liberdade religiosa né somos seres Livres mas amanhã tu não briga com a prova amanhã tu responde o que a prova Quer que tu responda o x correto e conquista teu cargo no poder

Federal então que que tu vai responder amanhã amanhã a gente vai ter com certeza alguma questão falando de racismo estrutural principalmente pelo professor Silvio de Almeida ser uma grande autoridade no assunto e ser o atual ministro de Direitos Humanos que que ele fala sobre isso pessoal ele fala muito né ele é um professor antes de de ser Ministro ele Era ele erra professora ele fala muito sobre o racismo estrutural que está o que que é o racismo estrutural esse racismo que tá na base da nossa sociedade que tá na estrutura que tá arraigado E que

a gente consegue ver traduzido ali de diversas formas então no racismo institucional que são práticas discriminatórias nos seios das próprias instituições racismo econômico quando a gente vê ali o desnível histórico existente entre a população Negra e as demais popula população não Negra porque tu fala assim ah negros e brancos porque quem é negro pessoal de acordo com ã o a definição de negro aqui no nosso país é o que no a definição de quem é população negra no nosso país é trazida pela pelo estatuto Nacional da Igualdade racial Lei 12 288 de 2010 o que

que ela nos diz considera-se população negra aquele que se autod declare então é o critério da altura da declaração preto ou Pardo de acordo com O quesito coro IBGE lá o Instituto Brasileiro de geografia estatística ou que adotam autodefinição análoga essa população negra então lá quando o ibg vai lá e pergunta né raça para ti tu te autodeclara preto ou preto ou Pardo Preto Pardo branco amarelo indígena Então a gente tem outros não é só população negra e população Branca a gente tem outras populações Aqui de acordo com o critério do IBGE então por isso

que a gente fala Né população negra e população não Negra porque daí abrange o indígena Amarelo os brancos certo pessoal então a população negra em comparação com a população não Negra é que recebe menores salários por o mesmo trabalho realizado isso é um reflexo do racismo econômico também racismo estrutural econômico rismo educativo as disparidades do sistema educacional é o próprio acesso o sistema educacional pela população negra Habitacional discriminação no acesso à Moradia a própria segregação racial né a gente fala ali do racismo urbanístico também a questão das disparidades de saúde também a gente vai falar

de um racismo estrutural na questão da Saúde mídia e representação quando a gente vê ali representações estereotipadas ou negativas de da população negra na mídia certo pessal conceitos pessoal muito importante tá trazidos pelo estatuto Nacional da Igualdade racial o que que é Discriminação racial o que que é desigualdade racial desigualdade de gênero e raça que que é população negra que acabamos de falar é o critério da autodeclaração de quem se declara preto ou Pardo também a gente vai falar de políticas públicas e ações afirmativas a gente tem o tempo bem curtinho curtinho hoje tá pessoal

são só 20 minutos então eu quis deixar o material mais extenso para vocês analisarem darem aquela né lida de última hora mas vocês vão gravar Pessoal essas definições com esse quadrinho aqui tá Inclusive eu nunca me esqueço que eu tive um aluno muito querido passou em alguns concursos tive o privilégio de acompanhá-lo e ele me deu um cartãozinho lá e no cartãozinho com presentinho quando ele tomou posse no último concurso e ele tava no cartãozinho ele escreveu assim ó discis que ele lembrou que é o Disc ali o a o a definição de discriminação racial

Então se vier na tua prova pessoal alguma questão falando de discriminação racial Tu lembra que é Disc tem que ter a palavra chave distinção então discrimin palavra chave é distinção éo fácil gente confundir discrimin racial com desigualdade racial e daí na tua prova tem que vi a expressão situação injustificada Então se falar discriminação racial relacionando com situação injustificada não vai tá certo o certo é situação in justificada Referindo-se a desigualdade racial e discriminação racial a distinção diz com diz tá galera depois tu olha ali no slide anterior ali no teu material que tem especificando cada

um mas esse quadrinho aqui já mata qualquer questão que busque ali esses conceitos desigualdade de gênero e Raça tu vai lembrar que é uma assimetria existente entre mulheres negras né porque a gente tá falando de gênero mulheres negras e os demais segmentos sociais então Desigualdade de gênero e Raça a alternativa tem que falar sobre mulheres negras políticas públicas e ações afirmativas qual a diferença lembra políticas públicas são adotadas pelo Estado ações afirmativas estado mais iniciativa privada diversidade de gênero Sexo e Sexualidade pessoal atualmente pessoal a gente fala ali na na sigla LGBT q a PN

mais agora a gente já tem até uma sigla mais recente Ainda bem recente eu tava Vendo semana passada falando sobre isso mas lembra não é um conceito fechado sobre a sigla ali eh lésbicas gays bissexuais transsexuais Quare intersexo pansexuais não binário mais o A de assexual né e o mais que Abarca ali todas as demais categorias mas o que que a gente vai falar pessoal aqui a prova não vai poder dizer ah siga L GBT a sigla lgbtqia mais a sigla lgbtqia PN mais não ela não pode definir isso porque não há uma definição exata

quanto A isso a própria literatura que a gente tem ela acaba utilizando ali a sigla LGBT eh muitas vezes inclusive as próprias associações de ali da da deste grupo vulneráveis ali que versam sobre diversidade de gênero diversidade de sexo elas muitas vezes usam nomenclaturas de distintas não há um conceito então lembra disso tá a prova ela não vai poder te perguntar um conceito fechado sobre isso que que tu tem que saber de diversidade de gênero e Raça lembra se a prova falar sobre ideologia de gênero ideologia ideologia de gênero tá errado pessoal com certeza vai

est errado tá lembra a prova vai ter que falar sobre ID idade de gênero ideologia de gênero é considerada uma expressão pejorativa tá então grava é identidade de gênero não ideologia de gênero tá cuidem isso pessoal na na identidade de gênero que que é isso ela é definida como uma Experiência individual interna de cada pessoa e que pode ou não corresponder ao sexo designado a ao nascer então na identidade de gênero a gente pode ter pessoas se gênero e pessoas transgênero pessoas S gênero refere-se à identificação de gênero que eu consigo tirar isso aqui não

deixa eu tentar diminuir um pouquinho aqui Bom vamos lá vamos perder tempo Tava tentando diminuir um pouquinho a Tela identidade de gênero pessoas Sis gênero se refere a identificação do gênero que corresponde às expectativas do sexo atribuído a no ser então eu Raquel sou uma mulher cisgênero porque eu nasci com uma genitália feminina e me identifico como mulher então eu Raquel sou uma mulher cisgênero agora transgênero se refere a identificação de gênero divergente do sexo atribuído ao nascer vamos supor que o Raquel tivesse nascido como uma genitália feminina mas Eu não me identifico como mulher

não há essa identificação como mulher me identifico de outra forma então eu seria um homem transgênero porque eu não me identifico com a genitália que me foi atribuído ao nascer no caso uma genitália feminina tá então gravem isso cisgênero e transgênero orientação sexual pessoal é outra coisa orientação sexual é atração física sexual ou afetiva por indivíduos que podem ser do mesmo gênero do gênero Diferente ou de mais de um gênero tá então a identidade de gênero não tem nada a ver com a orientação sexual Vamos que vamos Pessoal pessoal muito importante tá a gente teve

a decisão ali da permissão de alteração no registro civil para pessoas TRANS e não binárias inclusive sem necessidade de cirurgia gravem isso tá minha aposta paraa prova amanhã não precisa ter cirurgia para alterar o nome lá no registro civil a única exigência é a manifestação de Vontade também a gente teve decisão ali de que mulheres trans podem escolher onde cumprir pena ali quando mulheres trans estão sofrendo ali algum tipo de pena estão recolhidas ao regime prisional elas podem escolher se querem cumprir pena num regime num Estação estabelecimento feminino ou masculino recentemente pessoal muito importante a

gente teve uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão que veio justamente determinar a extensão da Tipificação dos crimes de homofobia e transfobia para ali a lei de racismo Então até que o Congresso Nacional Edite uma lei criminalizando as condutas de homofobia e transfobia entende-se que esses crimes de homofobia e transfobia são punidos através da lei 7716 que é a nossa lei de racismo que é considerado um tipo de racismo homofobia E transfobia gravem isso também pode vir na tua prova amanhã os princípios de hoje é a carta tá pessoal que é um Conjunto de princípios

que ali vai trazer aplicação de normas internacionais de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de vou ter que correr aqui meus amores porque o nosso tempo já tá quase finalizando a gente aqui quando fala também ali de mulheres né pessoal a gente tá falando de um grupo vulnerável então o que que a gente tem a gente tem uma ampla proteção a este grupo vulnerável mulheres a gente tem a Proteção no sistema global que é o sistema ONU da Organização das Nações Unidas a gente tem proteção no sistema interamericano que é da organização

dos Estados americanos Brasil faz parte do sistema global de de proteção e do sistema Regional de proteção sistema Global sistema ONU sistema Regional sistema interamericano e então a gente tem essa proteção do sistema Global por exemplo com a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher No sistema interamericano com a convenção de Belém do Pará inclusive foi assinada aqui em Belém do Pará no sistema interno a gente tem a nossa famosa Lei Maria da Penha né galera lei 11340 de 2006 a Lei Maria da Penha pessoa muito importante ela foi acionada fruto da

atuação da comissão interamericana de direitos humanos que concluiu pela omissão negligência e e tolerância do estado brasileiro em relação à violência doméstica praticada Contra a então Maria da Penha Fernandes uma mulher que veio inclusive dar o nome à lei aí Maria da Penha então o Brasil ele não foi condenado na corte interamericana de direitos humanos ele foi ele sofreu uma atuação da comissão tá a comissão não Condena ninguém a comissão não tem caráter jurisdicional a corte interamericana tem então lembra o Brasil Por orientação da comissão interamericana de direitos humanos em razão da sua missão no

caso de violência Doméstica sofrido por essa mulher chamada Maria da Penha Fernandes editou né uma das recomendações foi a edição né de Norma protetiva então o Brasil editou a Lei Maria da Penha pessoal sobre aqui violência doméstica e familiar com contra mulher lembra ela pode acontecer no âmbito da unidade doméstica no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto gravem isso também paraa nossa prova e a violência doméstica familiar contra a Mulher ela tem cinco tipos de violência previstas aqui na lei Maria da Penha entre outras Tá então não é um rol taxativo

é um rol exemplificativo mas são as cobradas nas provas tá esses cinco tipos de violência que a violência física violência psicológica violência sexual violência patrimonial e violência moral pessoal agora para finalizar nosso tempo já tá né bem esgotadas pra gente ver aqui o decreto 1171 que é o código de ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Ou seja você a partir de amanhã né teu primeiro dia ali né fazendo a prova dando o teu primeiro passo como Servidor Público Federal então lembra pessoal a quem se destina esse código minha também intuição aí

vindo forte nessa cobrança amanhã do código tá código de ética dos Servidores Públicos civis do Poder Executivo Federal ele se destina Então a quem a servidores públicos civis ou seja ele não se destina aos militares ele se Destina apenas aos servidores públicos civis de qual poder do Poder Executivo ou seja ele não se destina servidor do Poder Legislativo nem do Poder Judiciário em qual âmbito no âmbito Federal ou seja ele não se destina a servidores dos Estados nem dos Municípios ele se destina aos servidores em âmbito Federal tá grava isso aqui pessoal a gente tem

as regras deontológicas que que são Regras Deontológicas São Regras de determinadas categorias as regras deontológicas do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é aqui o decreto 1171 e daí vai falar ali sobre todos todas as regras ali os deveres as vedações tá tudo machucadinho aqui nesse nesses quadrinhos para vocês tá pessoal eu quero chamar uma atenção pessoal essa questão que é recorrente nas provas pessoal aqui quanto as vedações na na linha n aqui do Decreto o que que Ela vai ele vai falar que é vedado é proibido a servidor público do Poder Servidor Público

Civil do Poder Executivo Federal o que que é proibido apresentar-se embreagado no serviço ou fora do serviço habitualmente lembra a característica da embriaguez habitual é fora do serviço tá então tem que ter habitualidade fora do serviço no serviço nunca é Tolerância Zero tá zero nunca pode fora do serviço tem que ter a característica da habitualidade tá então A pessoa é ali a questão vai te trazer que o Joãozinho Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é um excelente servidor chega no horário sai no horário ele vai até botar mais tá que é o primeiro a

chegar o último a sair né Ele é um baita servidor ele vai colocar muito isso ali na questão e vai te dizer que após sair do trabalho depois do seu horário de serviço ele costuma todos os dias habitualmente ir lá no no boteco e inclusive o apelo dele é pé de cana tá Porque ele bebe habitualmente e daí a questão vai dizer assim essa essa atitude dele nada tem a ver com o trabalho porque ele é um super servidor super dedicado então isso não tem nada a ver isso é a vida particular dele Certo ou

errado essa afirmativa afirmativa está errada pessoal isso tem a ver sim lembra a vida do Servidor Público a vida pública se confunde a vida particular e esse é o maior exemplo essa linha n é o maior exemplo aqui dessa simbiose entre Vida pública e particular Não interessa que ele é o melhor servidor cheio de Prêmios ali super dedicado se ele tem a característica da embriaguez habitual fora do serviço ele sim tá tendo uma atitude vedada uma atitude proibida de acordo com o código de ética e por ela irá responder deixa eu ir que daqu um

pouco vão me correr daqui pessoal eu quero uma atenção especial aqui a única única pena prevista Aqui de acordo com o Nosso código de ética do poder executivo Federal tá pessoal a única pena que pode ser aplicada é pena de censura a prova vai te dizer que é pena de advertência que é pena de multa que é pena de demissão não a única pena prevista aqui no decreto 1171 é a penalidade de censura grava isso tá meus amores Essa foi a nossa revisão Turbo desculpa passei um pouquinho aqui do tempo mas é muita matéria então

lei o material ele foi todo preparado com Muito carinho trazendo aí as questões que reputo essenciais pra gente fazer a nossa prova de amanhã e lembra amanhã é o dia da tua vitória peito estufado postura de vencedor a gente tá muito junto vai com tudo servidor Federal a gente se encontra aí no pós-prova ali me conta como é que foi eu tenho certeza que amanhã é o dia que inicia a tua jornada uma jornada muito feliz como Servidor Público um beijo que Deus abençoe até uma Próxima Olá queridos alunos queridas alunas futuros servidores públicos Federais

bem-vindos e bem-vindas à nossa revisão de véspera chegou chegou o grande dia né a véspera do nosso concurso aquele momento de dar aquela última aquecida no cérebro aquela reaquecido né aquela última memorizada né nos temas da prova então vamos reaquecer vamos lembrar os temas da prova ó a gente teve toda uma jornada de estudos até aqui todas as nossas aulas Ao longo da semana agora nós tivemos as revisões Turbo nas duas últimas semanas né de todas essas matérias então tivemos todas as aulas tivemos as revisões turbo e agora chegou aqui ó aquele Toque Final aquelas

últimas apostas pra prova o objetivo do dia de hoje você sabe é relembrar aqueles conteúdos que a gente já viu né não vai pegar o dia de hoje para aprender desesperadamente novas matérias não o objetivo é só relembrar Então vamos sbora preparei aqui então o Materialzinho focado na parte de políticas públicas né E também toda aquela parte de ética e integridade do nosso edital da parte básica Vamos sbora então meu assistente bota na tela porque chegou a hora da nossa revisão de véspera então esses três grandes temas aqui aqui vamos falar de políticas públicas vamos

falar de transparência governo eletrônico a legislação de integridade a legislação de Transparência o portal da transparência Esse é o foco dessa nossa revisão principais conceitos apostas pra prova e coisas que você tem que lembrar Simbora então tá aqui primeiro conceito de políticas públicas lembra uma política pública é algo criado para resolver um problema público então uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público o que que é um problema público é algo que existe uma diferença entre o mundo real e o mundo que eu desejaria ter Então essa Diferença entre o status

quo a situação do jeito que tá hoje e o futuro a situação possível é o chamado problema público né né então o problema é o tamanho desse problema é o tamanho dessa distância entre o que é e o que poderá ser ou poderia ser beleza mas lembra que tem essa ideia básica de que uma política pública ela funciona para resolver um problema público e Não Problema privado então o que que é um problema Público é um problema que afeta muita gente que afeta a coletividade então tem uma intencionalidade pública e resposta a um problema público

alguns outros conceitos podem cair na tua prova tá aqui ó combinação de decisões básicas compromissos e ações feitas por aqueles que detém ou influenciam cargos de autoridade do governo é o que o governo Decide ou não fazer conjunto de princípios critérios e linhas de ação que permitem a gestão do estado na Solução de problemas nacionais então toda essa ideia de que uma política pública é um conjunto de planos diretrizes ações para ver um problema público beleza seguindo a banca fala de tipologias né E aí a tipologia mais famosa da literatura que mais aparece é a

tipologia do loue tem outras tem a gente viu elas em aula mas a mais famosa aí é a do loue e o loue fala de quatro tipos de políticas públicas as Regulatórias as distributivas redistributivas e as constitutivas Qual é a diferença entre elas vamos lá regulatória regulamento política regulatória aquela que regulamenta algo então aqui são as leis as regras os regulamentos os códigos de Conduta isso seria política regulatória exemplo lei de trânsito política regulatória beleza distributiva e redistributiva qual é a ideia distributiva eu tô pegando recursos Gerais e distribuindo para públicos específicos eu pego do

grande caixa do estado e distribuo para públicos específicos Ou seja é aquela típica política de dar um incentivo fiscal um subsídio para um certo público então aqui ó exemplos ó subsídios incentivos renúncias fiscais Ah vamos dar um incentivo fiscal paraa indústria automobilística eu tô distribuindo recursos para essa indústria vamos dar Bolsa Família distributiva gratuidade de Taxa ah tais pessoas não pagam taxa de concurso distributiva eu tô pegando da coletividade e distribuindo para atores específicos Então tá aqui gera benefícios concentrados mas o custo é difuso que é diferente da rede distributiva a rede distributiva o í

também é concentrado também é para grupos específicos só que quem paga a conta é um outro grupo específico eu tô Redistribuindo porque já tava distribuído mas na lógica do Estado tava distribuído de maneira errada então já tava distribuído mas de maneira errada então eu tenho que tirar de um para dar para outro eu tenho que re distribuir pronto aí tu nunca mais erra então concede benefícios concentrados porém os custos também são concentrados em categorias tá E é o típico de Tipo de política que dá briga porque ninguém quer perder mas tem que fazer outro Ganhar

então alguns exemplos aí cotas cota em Universidade reforma agrária tiro de um para dar para outro imposto sobre grandes fortunas quem paga quem tem grande fortuna e vai para resto da população benefícios sociais ao trabalhador que a empresa paga o benefício então tiro da empresa dou pro trabalhador tudo isso eu tô redistribuindo e as constitutivas são aquelas grandes regras tá que é Diferente da regulatória que são as meras leis e tal aqui nós est falando das grandes regras do jogo aquelas que definem competências jurisdições regra de disputa política tem esse nome constitutiva porque lembra a

Constituição Federal onde estão as grandes regras do país regras do sistema político eleitoral regra de participação da sociedade e por aí vai beleza matamos a charada vamos simbora porque vamos falar do processo de políticas públicas E aí o processo que tá no teu edital o processo do edital do cnu É esse aqui que eu pintei de azul exatamente o processo que tá no edital é esse aqui ó formação da agenda alternativas toma decisão implementa e avalia o que tá no edital É esse aqui com cinco etapas só que se a gente pega outros livros outros

autores tem autor que vai falar em quatro etapas tem autor que vai falar com seis etapas tem autor que vai falar com sete etapas como esse Caso aqui do SEC esse aqui é o do Liv do SEC que ele comea com a identificação do problema aí forma agenda o que que é agenda de políticas públicas é a agenda com os problemas mais relevantes agenda o que que tu coloca na agenda os compromissos ou seja de todos os problemas que existem eu vou colocar na agenda aqueles relevantes aqueles que eu pretendo fazer alguma coisa em relação

a eles então a agenda é o conjunto de problemas entendidos como relevante Porque tem vários outros problemas que não vão entrar na agenda tá aí formula alternativas para solução toma decisão Ou seja é isso é isso que eu vou fazer implementa e aí Lembrando que a implementação pode ser de cima para baixo de baixo para cima né E pode ser os dois ao mesmo tempo e depois eu avali lembrando que a avaliação tá aqui no final do processo mas mas eu avalio antes durante e depois em termos de processo Eles colocaram Esse passo aqui no

final mas lembra que avaliação não ocorre só no final a avaliação ocorre antes ou depois exp tá Rafael tu cometeu um erro no slide Rafael porque tu colocou que a exante é antes Ok mas tu colocou que a expost é durante e depois mas durante não é a ineri depende do autor o Sec no seu livro ele separa em três o Sec no seu livro fala em antes durante e depois o Sec no seu livro ele fala ex an ini itinere no itinerário no caminho durante e expost depois isso é o livro do do SEC

que é uma das referências nacionais é um dos livros mais conhecidos mas tem um outro livro que a sesg Rio usa tá que na verdade é um guia do Governo Federal São dois guias na verdade um é o exante e o outro é o ex poost ou seja nesse guia do governo federal que essas Gran Rio já usou em prova ela não fala do intin ela simplesmente separa assim exante é antes E expost pode ser durante eis depois certeza mas pode ser durante também a lógica é ainte antes ex começou a política pública já é

o durante e depois Então raa como que pode cair em prova a banca tem que deixar claro se ela colocou in como opção e falou durante marca ante e depois marca expost simples assim macharada vamos simbora paraa avaliação Porque isso tem destaque no edital a parte de avaliação de políticas públicas E aí eu peguei justamente desse guia do governo federal que a banca já usou em Provas recentes os tipos de avaliação de políticas públicas ó Eu Posso avaliar os insumos ou seja isso é antes é exante avaliação dos insumos necessários né para realizar essa política

pública então disponibilidade de Recursos Humanos materiais financeiros aí na prova CS granio até deu um exemplo o posto de saúde tem Tantos médicos isso é recurso recursos humanos quantidade médico então isso é os insumos ó quantidade de dinheiro sendo gasto isso é insumo dinheiro material médico durante durante é uma avaliação de processo durante a política então quantas pessoas eu tô atendendo ó traduz o esforço percentual de atendimento de um público alvo percentual de liberação de recurso isso é o processo é durante e depois eu posso avaliar o produto o Resultado ou Impacto isso esse guia

tá dizendo tá produto é se eu alcancei as metas que eu tinha resultado vai um pouco além da Meta que significa o benefício daquela ação Ok eu bati a meta que era vacinar 1 crianças Qual é o benefício disso reduzir a morbidade a mortalidade infantil Ah beleza e o impacto ele deixa bem claro nesse guia que é algo muito mais abrangente multidisciplinar o que ele chama de impacto serão aqueles Indicadores aqueles índices complexos lá cheio de variáveis do tipo índice de Guine que fala de distribuição de renda produto interno bruto per capita Então seria o

impacto superior assim na sociedade Além disso existe a diferença entre igualdade e Equidade que é bom lembrar igualdade é todo mundo igual não importa origem Equidade todo mundo igual isonomia mas levando em consideração as diferenças de origem igualdade Equidade matada vamos Sbora anisar políticas públicas custo benefício custo benefício é justamente o quê a relação todos os benefícios menos os custos que eu tive então eu Transformo em dinheiro os benefícios e reduzo os custos para saber se teve eu costumo brincar teve lucro essa política lucro no sentido teve mais benefício do que custo né Então essa

é relação custo benefício de políticas públicas e a relação custo efetividade custo efetividade como diz o nome eu pego o Custo e vejo o quanto aquela ação foi efetiva o impacto que ela gerou né o benefício que ela gerou Então como é que eu faço eu pego os custos e divido pela efetividade isso aqui é muito usado por exemplo para tu analisar diferentes opções de políticas públicas vamos lá eu lembra que eu falei isso na aula e falei na revisão Turbo também eu tenho que analisar o seguinte eu tenho R 1 milhão deais Esse vai

ser o custo o orçamento que eu tenho R 1 Milhão deais aí eu tenho duas opções meu assistente vou falar com meu assistente aqui e você aqui ó que tá acompanhando também disz eu tô ten R Milhão deais E aí eu tenho que pegar esse R milhão de reais e eu tenho que escolher duas opções para reduzir a mortalidade infantil meu assistente eu posso ou pegar esse R milhão deais e investir em prevenção vacina médico da família ou eu posso pegar esse R milhão de reais que eu tenho e investir em tratamento de Pessoa que

já ficou doente então eu tenho que Cap Tá qual qual que eu faço eu pego quem tá espero o pessoal adoecer e trato ou tento me prevenir medicina preventiva qual que tem a melhor custo efetividade bom você já faz a ideia da resposta né que prevenção geralmente é melhor do que tratar o problema já ocorrido né prevenir geralmente tem uma melhor custo efetividade beleza mas isso aí seria colocado em números Então seria por Exemplo assim ó ah se a gente vacinar com esses R milhão de reais se a gente vacinar 100.000 crianças vai reduzir em

tantos por Cent a mortalidade infantil agora se a gente pegar esse R milhão de reais e dar atendimento hospitalar para 100.000 crianças doentes Vai ter muito mais criança que vai morrer Opa então em termos de custo e o que reduz mais a mortalidade é a prevenção Esse é um cálculo clássico em políticas públicas Custo e efetividade terminando políticas públicas Vamos falar agora de lei de acesso à informação a parte de Transparência que tá em tanto destaque no teu edital né o edital ali ele fala muito de Transparência transparência ISO transparência ativa transparência passiva lei de

acesso à informação toda essa parte de Transparência ele insiste bastante no edital então provavelmente vai cair questão sobre isso então vamos Embora transparência a gente tem que falar de lei de acesso à informação Qual é o objetivo da Lei dar acesso lei de acesso dar acesso o foco dela é dar acesso a informações de interesse público ou de interesse individual Se você for a pessoa interessada né lembra para quem que se aplica para da administração pública todos os órgãos públicos todos mais quem mais as entidades privadas sem fins lucrativos que pegam dinheiro público para fazer

Ações de interesse público Por que que elas se submetem a lei de acesso porque elas pega o dinheiro público para fazer ações de interesse público então essa parte do dinheiro público tem que ser publicizada então tá aí matou a charada diretrizes as cinco diretrizes o que que eu quero destacar aqui nessa nossa revisão de véspera as duas primeiras diretriz da publicidade máxima Quem lembra publicidade máxima Coloca aí no chat Quem lembra publicidade máxima o Acesso é regra o sigilo exceção publicidade máxima o acesso é regra o sigilo a exceção é o espírito da nossa lei

dar acesso e transparência ativa dar acesso independentemente de requerimento mesmo que ninguém essa eu dou acesso à informação glossário da lei de acesso artigo 4º a gente viu na aula viu na revisão de v na revisão Turbo agora na revisão de véspera eu quero destacar aqui três Conceitos o conceito de informação sigilosa que é muito importante porque a informação sigilosa lembra o objetivo da lei é dar acesso então não faz sentido ter uma informação sigilosa para sempre toda informação sigilosa é sigilosa por um certo prazo lembra os prazos da lei a gente vai ver daqui

a pouquinho artigo 24 ultrasecreto secreto reservado até 25 anos até 15 anos até 5 anos são os prazos de sigilo não existe informação sigilosa para sempre logo toda a Informação sigilosa é sigilosa temporariamente cuidado com essa palavra procura essa palavra se a se a banca trocar ela por permanentemente errado tá perenemente errado ela é temporariamente submetida a restrição de acesso E por que que ela é submetida a restrição de acesso porque ela é imprescindível à segurança da sociedade do Estado então ela pode ser submetida a restrição de acesso eu posso impor Classificação de sigilo nela

os outros dois conceitos que eu quero destacar integridade e primariedade São qualidades da informação informação íntegra íntegro se algo está íntegro é porque não foi modificado íntegro tá íntegro não foi modificado e primário primário tu vai lembrar de primário é primeiro o primeiro da informação se chama fonte então informação primária é aquela coletada na fonte primário primeiro na fonte ponto para ti choro Pra concorrência vamos simbora transparência ativa e passiva lembra ativa dar acesso independentemente de requerimentos principal instrumento de Transparência ativa os portais os sites é onde tem um monte de informação que você não

precisou pedir tá lá disponível e transparência passiva transparência passiva mediante requerimento a informação não disponível você não achou você vai fazer um pedido De acesso à informação pro órgão ou seja um requerimento de acesso se você vai fazer o requerimento Quais são as tuas duas duas e apenas duas obrigações Você só tem duas obrigações para fazer o pedido C identificar e especificar o pedido dois deveres do interessado se identificar especificar o pedido o que que se identificar tem que se identificar para que saibam para quem mandar o a informação como é que tu vai pedir

Informação e não vai dizer quem tu é para quem que eles vão mandar a informação Então tem que se identificar e especificar o pedido é eu quero tal coisa deixar bem claro o que tu quer o órgão público pode perguntar para que que você vai usar a informação não órgão público pode pedir para você justificar não o órgão público pode perguntar o motivo da sua licitação não o motivo não interessa isso é clássico em prova a banca colocar o Motivo como um dos requisitos para pedir acesso motivo não é requisito requisito é se identificar e

especificar só matou a charada motivo interessa tu grita na hora da prova não tá não não faz isso não vão recolher tua prova tá mas tá aí legal bom aí vem aquela questão que a gente já falou na revisão e na aula eu vou dar acesso se eu vou dar acesso à informação a regra é imediato e gratuito se não se não tem imediatamente tem 20 dias mais 10 mediante justificativa Aquelas outras regrinhas a regra é imediato e gratuito mas tem exceções tem exceção do imediato tem se eu não tenho imediatamente informação 20 dias mais

10 de prazo para dar e tem exceção do gratuito tem quando que pode ser cobrado o serviço de acesso à informação na reprodução de documentos eu posso cobrar pelo material e pelo serviço Legal e quando não vai dar acesso aí tem que informar o cidadão que ele pode recorrer para quem que ele Recorre primeiro grau de recurso pro chefe do cara que negou o cidadão tem 10 dias a contar da para recorrer e o órgão público lá o chefe do cara que negou tem 5 dias para responder continuou negando ou não respondeu o cidadão pode

recorrer pra CGU Controladoria Geral da União o cidadão recorre e a CGU também tem 5 dias para responder então o cidadão tem 10 no primeiro grau de recurso e o órgão tem C dias para responder no segundo Grau de recurso Ele não dá prazo pro cidadão mas a CGU tem 5 dias para responder também matou a charada para finalizar lei de acesso os prazos clássica questão da C cobrar os prazos lá de acesso à informação Então vamos embora primeiro prazo informação extraviada lembra tu chega lá no órgão público pede informação e o cara te diz

Ops Eu até queria te dar informação mas ela sumiu escafedeu se desapareceu foi Embora com a chuva pegou fogo ele vai contar uma história triste para dizer que aquele documento sumiu mas ele é responsável por esse documento Então você vai dizer para ele Ah é de acordo com a lei de acesso à informação Eu exijo eu interessado exijo a abertura imediata de sindicância a partir desse momento abre-se imediatamente a sindicância e o responsável pela informação vai ter 10 dias 10 dias para justificar E indicar testemunhas então o interessado solicita abertura imediata de sindicância nesse momento

o responsável vai ter 10 dias para justificar indicar testemunhas outro prazo o prazo de acesso à informação quando a informação não está disponível imediatamente porque a regra dar acesso imediato não tem acesso imediato o órgão público tem 20 dias para dar essa informação ou dizer que não vai dar informação ou Dizer ó cidadão neg o seguinte eu preciso de mais 10 dias então nos primeiros 20 dias ou ele vai dar informação ou ele vai negar ou ele vai justificar pro cidadão que vai usar mais 10 então é 20 mais 10 mediante justificativo recurso acabamos de

falar dos graus de recurso o cidadão tem 10 dias para recorrer a contar da ciência para quem que ele recorre pro superior hierárquico que vai vai ter 5 dias para responder no Segundo grau de recurso paraa CGU Controladoria Geral da União que também vai ter 5 dias para responder 3 graus de sigilo Ultra secreto secretos reservado já tinha falado agora H pouco Ultra secreto até 25 anos secreto até 15 reservado até 5 lembra que o prazo começa a contar na produção da informação e não no dia que eu classifiquei o prazo Não começa com contar

no dia que eu classifiquei o prazo começa a contar no dia que o Documento foi produzido então se eu demorar 10 anos para classificar um documento ele já existe há 10 anos eu vou classificar hoje eu já perdi 10 anos desse prazo aqui se eu for classificar esse documento como secreto só vai ser mais 5 anos se eu for classificar esse documento hoje que ele já tem 10 anos de idade como Ultra secreto eu só tenho mais 15 e não 25 então começa a contar no dia da produção Lembra disso tá aí tem uma questão

clássica que é aquela do informação sobre presidente vice família que tá na moda né porque desde o governo anterior governo atual né impor sigilo sobre a viagem do presidente impor sigilo sobre a visita sei lá o que da família do presidente tá respaldado na lei de acesso né Por se for informação do presidente que coloca em risco presidente vice cônjuge filhos essa informação é classificada como Reservada até o término do mandato então lembra disso legal e o último prazo da nossa lei é o maior prazo artigo 31 que eu carinhosamente chamo de artigo Derci Gonçalves

por quê Porque a nossa querida e Saudosa Derci Gonçalves morreu com 101 anos de idade a querida então eu chamo de artigo derc Gonçalves por quê Porque o a informação pessoal ela tem o prazo de restrição de até 100 anos a contada a data de produção matou a Charada Chegamos no governo eletrônico famoso egov né que que é o governo eletrônico o uso de meios eletrônicos nas ações do governo então o egov ele surge ali no principalmente ganha força nos anos 90 no Brasil tá já existia um pouquinho antes mas no Brasil ele ganha força

na esteira ali da reforma gerencial do Estado anos 90 então é ali que ganha força o governo eletrônico no Brasil que é simplesmente inicialmente aquela ideia Do usar tecnologia da informação nos processos de governo inicialmente a ideia era informatização informatizar processos porque era tudo manual era tudo processo físico folha imprime fax escreve era tudo manual era tudo físico então a ideia inicial do governo eletrônico foi informatizar o serviço é assim que ele surgiu o INSS antes sabe como é que era a análise dos benefícios do INSS meu assistente tu tinha que levar lá tua Mochilinha

tua sacolinha do supermercado era clássico isso tá a Senhorinha o Senhorzinho chegava lá com uma sacola de supermercado com todos os documentos de trabalho carteira de trabalho nova carteira de trabalho velha umas três carteiras de trabalho que tudo suja antiga 40 anos de carteira de trabalho um monte de documento de admissão demissão entregava Aquele pacote no INSS alguém tinha que abrir aquela sacola documento documento fazer os Cálculos na mão em ver se a pessoa podia se aposentar ou não E aí se faltasse um documento ah a pessoa tinha que atrar da empresa mas a empresa

fechou não tem registro no lugar nenhum caótico Né desde que houve a informatização isso tem reduzido hoje em dia tuas informações de trabalho estão disponíveis já né nas bases de dados do NSS do Fundo de Garantia etc então isso graças ao governo eletrônico que modificou os processos e as relações do Governo com o público no Brasil então foram três frentes de governo eletrônico a primeira junto ao cidadão de melhorar os serviços prestados tornar eletrônicos o acesso ao serviço segundo melhorar a gestão interna informatizar dar mais eficiência nos processos e o terceiro jun aos fornecedores também

uma ligação eletrônica aí com fornecedores e aí são as sete diretrizes do governo eletrônico previstas lá no Primeiro programa de governo eletrônic do Brasil prev essas sete diretrizes aqui olha que delícia a prioridade do do egov é cidadania a inclusão digital é indissociável eu tenho que incluir as pessoas digitalmente incentivar o uso de meios digitais paraa população software livre é recurso estratégico software livre é aquele que não é proprietário que não tem que pagar licença gestão do conhecimento é estratégica também deve racionalizar o Uso de recursos contar com arcab bolso Integrado de políticas sistemas padrões

e normes ou seja tem que ter legislação né para isso e integrar as ações do governo com outros níveis tentar ter uma gestão integrada federal estadual Municipal entre os poderes e por aí vai e aí o que aconteceu quando a gente muda o século sai dos anos 90 nos anos 2000 começam as tecnologias digitais e a característica principal das tecnologias digitais é a velocidade de conexão e a Conectividade a possibilidade de Conectar em qualquer lugar eu tenho mobile eu tenho meu celular eu tenho Smart watch né relógios inteligentes eu posso acessar e mail então tenho

celular eu tenho relógio eu tenho a chamada internet das coisas né eu tenho internet hoje em dia na geladeira eu tenho internet no ar condicionado que eu posso acionar do caminho para casa eu posso ligar o ar condicionado para chegar em casa já tá geladinho então Essas Tecnologias de conectividade estão revolucionando o mundo e também os processos de governo então quando a gente fala em governo digital é uma evolução do governo eletrônico é os das tecnologias digitais de conexão no governo eletrônico a ideia de de novo lembra foi digitalizar processos digitalizar as coisas informatizar o

serviço prestar serviços eletrônicos mas geralmente as plataformas eram todas dispersas Ah se Eu quero tal serviço eu tenho que entrar no site de tal órgão se eu quero outro serviço ten que entrar no site de outro órgão tinha que saber onde procurar qual é a tendência do digital a integração de plataformas a gente tem a plataforma egov egov é uma plataforma integrada a gente tem o portal da transparência do do governo federal transparência de todos os órgãos do governo federal estão lá a integração de plataformas é uma tendência de Governo digital tá integração de plataformas

conectividade mudar os processos o dia a dia ali e aqui está o desenho da Estratégia brasileira paraa transformação digital lembra né que para transformar o Brasil digitalmente eu tenho que atuar em dois eixos os eixos habilitadores e os eixos da transformação como diz o nome eixo habilitador aquilo que habilita aquilo que permite a transformação digital então Ó O governo tem que proporcionar infraestrutura pesquisa desenvolvimento e inovação ambiente digital com confiança então um arcabo legal dando confiança ao ambiente digital educação capacitação profissional para as pessoas e dimensões internacional se adaptar à regras internacionais Então essas dimensões

aqui habilitam que o país passe por uma transformação digital Então essas são as Dimensões habilitadoras para que a transformação digital ocorra na economia na sociedade no governo Então essas aqui habilitam que a transformação ocorra na economia no mercado e na sociedade no governo Então os eixos de transformação são do mercado o governo fomentando o mercado digital economia baseada em dados conexões modelos de negócio novos isso aqui é mercado tá isso aqui é a parte privada e Cidadania e governo também sendo influenciado pela transformação digital quando a gente fala cidadania e governo cidadania é os serviços

aos cidadãos sendo prestados dessa maneira integrada conectada E por aí vai matou achada Então vamos entrar na parte de legislação Vamos começar com a lei 14129 que é justamente a lei do governo digital ela é chamada de lei do governo digital né ou Lei da transformação Digital do governo porque o foco dela é esse transformação digital mas aí eu quero que você lembre isso aqui eu preparei esse slide por causa disso em destaque porque ao ao ler essa legislação e na hora da prova você tem que lembrar que ela é uma legislação de governo digital

ela o foco dela é transformação digital do governo porém ela não fala apenas disso ela também fala em desburocratizar processos Inovar Transformação digital e participação do cidadão então perceba que é uma legislação que apesar ter o nome de lei do governo digital ela não é só digitalização ela é desburocratizar processos Inovar incentivar a participação da sociedade então isso aqui explica o que eu acabei de falar agora H pouco sobre governo digital quando a gente fala em governo digital sendo uma Evolução do governo eletrônico é justamente por causa disso aqui eu não tô apenas informatizando processos

eu tô mudando a lógica dos processos para uma lógica digital né a gente eu costumo dizer a seguinte frase não é apenas informatizar a burocracia é rever a burocracia para acabar com a burocracia inútil é transformar processos é Inovar Enxergar de uma maneira diferente produzir de uma maneira diferente então o que eu quero que você lembre eu vou mostrar agora em seguida as diretrizes é que as diretrizes vão falar exatamente sobre isso sobre deixa eu pegar a canetinha aqui desburocratizar Inovar a transformação digital ok e a participação do cidadão o objetivo maior é aumentar a

eficiência da máquina Pública como desburocratizando ela inovando com participação do cidadão e por meio dessa lei os mecanismos de transformação digital do governo legal para quem que essa lei se aplica para toda a administração direta federal mais a administração indireta que presta serviço público se presta serviço público aplica ess essa lei administração direta e indireta que presta serviço público e a administração Indireta que não presta serviço público aí não se aplica tá então empresa pública sociedade de economia mista que não presta serviço público não se enquadra nessa lei legal diretrizes e princípios lá no Artigo

terceiro Ah Rafael vou ter que decorar todos esses princípios diretrizes meu Deus do céu o que que eu vou fazer Rafael nada demais você não vai fazer Nada demais Como assim você já sabe eu acabei de te mostrar naquele slide anterior o resumo disso aqui qualquer coisa que a banca colocar sobre princípio e diretriz dessa lei de governo digital vai se tá associado com desburocratizar com Inovar com dar acesso ali aos cidadãos em termos de Transparência né ó deixa eu até voltar ao slide aqui ó ó primeiro é uma lei de governo digital Então se

fala em transformação digital vai tá certo se Fala em desburocratizar vai tá certo facilitar o acesso a serviços Tá certo transparência do governo Tá certo participação dos cidadãos Tá certo então ela é uma lei Ampla nesse sentido das diretrizes de melhorar ó o foco dela é melhorar o serviço público por meio da transformação digital Então quer ver desburocratização mediante serviços digitais plataforma única de acesso temos aí a plataforma Govbr onde você fez a inscrição pro concurso né a inscrição do cnu você fez pelo govbr não foi então tá aí plataforma única de acesso transformação dos

serviços ó detalhe o incentivo ao digital Mas nem todo mundo é incluído digitalmente né nem todo todas as pessoas TM acesso ao mundo digital então jamais jamais pode prejudicar a prestação presencial de serviço é um digital mas sem abrir mão Do presencial porque nem todas as pessoas são incluídas digitalmente ó possibilidade serviço público meio digital transparência participação social prestação de contas que é aquele conceito que tá no teu edital que que é prestação de contas quem quiser escreve aí vou dar 5 segundos accountability accountability transparência a parte de prestação de Contas e responsabilização pelos resultados

então quando um governo presta contas pelos seus resultados e se responsabiliza por eles ele está sendo accountable accountability prestação de contas linguagem Clara tem a ver com a desburocratização atuação integrada então lembra que um avanço do digital foi justamente a integração de plataformas a integração de bases em vez de cada um por si com bases de dados que não se conversam integrar simplificação De procedimento eliminar formalidades inúteis que que é são formalidades inúteis formalidades cujo custo é maior do que o risco custa mais controlar do que o risco desse negócio tá E aqui vem justamente

essas regras ó de eliminar procedimentos inúteis imposição imediata e uma única vez ao interessado das exigências Pô eu não vou cada vez que o cara vai lá eu acrescento Uma exigência O cara chega lá identidade ah Ah não trouxe ah precisa de identidade original o cara vai embora busca e volta com a identidade de original identidade comprovante residência original e o cara pô mas tu só pediu identidade outra vez não mas precisa do comprovante também mas tu não pediu Ah mas é o senhor que tem que saber então Ó esse tipo de palhaçada tem que

acabar pede pro cidadão de uma única vez tudo que ele precisa Levar tá Avisa ele vedação de exigência de fato já comprovado Então tá vendo que é tudo uma ideia de e esses conceitos já estão em outra lei que é uma lei lá de 201 aliás 17 que é uma lei de proteção ao usuário do serviço público essa ideia de simplificação E por aí vai ó interoperabilidade o sistemas tem que se conversar presunção de boa fé do cidadão tem que permanecer a possibilidade de atendimento presencial carta de serviços que é o Menu de serviços do

de um órgão público que diz todos os serviços que ele presta e como acessar esses serviços acessibilidade da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida capacitação dos Servidores Apoio aos demais entes Federados estados e municípios paraa digitalização estímulo ao uso de assinatura eletrônica governo como plataforma aquela ideia do governo sendo uma Plataforma de transformação digital tratamento adequado de idosos assim como de pcds então tá certo ã preferencialmente formatos abertos né não proprietário software livre e desenvolvimento tecnológico e da Inovação pronto Rafael vou ter que decorar tudo aquilo não mas eu quero que você lembre o que

eu mostrei naquele slide tá no teu material transformação digital Focus da Lei transformação Digital desburocratização simplificação do serviço esse eu diria que são os dois principais daqueles itens que eu coloquei lá tá transformação digital e desburocratização mas também tem a parte de cidadania né participação social prestação de contas transparência e por aí vai legal alguns conceitos do artigo 4 aqui da nossa lei 1419 aqui ó autosserviço como diz o nome é um auto Eu eu mesmo executo o serviço sem necessidade de um atendente autosserviço Eu mesmo não precisa de mediação humana não precisa de uma

pessoa eu mesmo exemplo de autosserviço pela internet um caixa eletrônico é autosserviço a internet quando você faz um um acesso a um serviço pela internet é um autosserviço base Nacional de serviços né aquela base de dados contém serviços dado acessível ao público é o dado que Pode acessado o dado que não está so restrição de acesso então ele é acessível Só que tem um chamado também dado aberto o que que é dado aberto é o dado acessível mas com algumas características a mais dado aberto tem que tá acessível é é um dado acessível mas precisa

de outras características para ser chamado aberto não basta só estar acessível ele tem que estar acessível e-mail digital em formato aberto tem que ser referenciado na Internet ou seja preciso conseguir achar ele em algum lugar licença aberta já tinha falado isso aqui antes e que tem que permitir sua livre utilização então o verdadeiro dado aberto Ele tá em meio digital em formato aberto disponível na internet e eu posso usar ele para qualquer coisa esse é o conceito de dado aberto é um dado totalmente transparente e utilizável legal formato aberto já falei Antes é o formato

não proprietário governo como plataforma então é a infraestrutura Tecnológica do governo né sendo uma plataforma de transformação digital laboratórios de inovação que tem a ver com a parte do edital que fala de inovação né lembra laboratório é um espaço para inovação ou seja um espaço aberto a participação colaboração e inovação dá para desenvolver ideias etc plataformas de governo digital são as ferramentas digitais do Governo registro de referência são os registros das informações tá então matou a charada conceitos aqui do nosso artigo quto elementos importantes para finalizar a nossa lei 14.129 então fiz um resumo aqui

de alguns elementos importantes que estão nessa fi porque eu acho que ela vem na tua prova ela tá em destaque no edital ela tem a ver com governo eletrônico já o governo digital então é uma aposta Minha tua prova uma questão sobre a Lei 14129 por isso que eu quero que tu lre ela fala não só de transformação digital ela f de desburocratização E por aí vai vamos embora alguns elementos importantes lra transformação digital governo digital logo o meio digital é válido assim como o meio físico então documentos e atos são válidos em meio digital

mediante a assinatura eletrônica tem assinatura eletrônica é válido é válido como um documento Original documentos nascidos digitais assinados eletronicamente são considerados originais tu tem um documento eletrônico ali por exemplo tua carteira de motorista meu assistente tem carteira de motorista eletrônica ela é válida como documento original tu pode usar ela como documento original então aqui ó você tem também me diz aí você tem documento eletrônico carteira de motoria Então tá aí aí ele também fala das redes de Conhecimento Qual a ideia da rede de conhecimento é disseminar a transformação digital nos diferentes órgãos e entidades E

aí ele vai dizer quem que participa dessa rede todos os órgãos da são direta e indireta que prestam serviço público a todo mundo que essa lei compete aí ele vai falar dos componentes essenciais que são três Para prestação de serviços digitais a base Nacional de serviços Públicos a carta de serviços ao usuário e as plataformas Então eu preciso ter uma base Nacional de serviços saber quais são eles estarem numa base eu tenho que ter as cartas de serviço mostrando o tipo de serviço que cada órgão presta e eu preciso das plataformas de governo digital justamente

para ter essa base da plataforma pro acesso da população beleza e aí lembra também para finalizar nossa lei que nós temos a regra de que Um documento passou a ser o suficiente para acessar os serviços na Esfera Federal Que documento é esse o CPF se for pessoa física se for pessoa jurídica CNPJ mas eu quero que tu lembre do CPF pessoa física que é provavelmente que vai cair na prova o CPF como documento suficiente pra identificação do cidadão tá onde nos bancos de dados de serviços públicos se você vai pedir um serviço público você entra

na plataforma Govbr o acesso é pelo CPF CPF é o documento suficiente para acessar esses serviços legal mató xarada então o artigo 42 ali fala sobre domicílio eletrônico que é tu pode solicitar receber comunicações por meio eletrônico beleza com isso encerramos a nossa lei e vamos partir para o decreto 11 529 o Decreto que fala sobre o citai citai o sistema de integridade transparência e acesso a informação o Que que é integridade lembra integridade é compliance integridade é cumprir as regras e regulamentos agir de acordo com as normas isso é integridade integridade é compliance conformidade

transparência acesso a informação e também a política de acesso legal três conceitos importantes que existem nesse decreto o conceito do programa de integridade do plano e das funções de integridade programa plano e funções o Que que é programa É tipo ó o programa de governo é o todo né programa de integridade é o todo da integridade é o sistema digamos assim de integridade da organização então no programa de integridade de uma organização vai ter os princípios as normas procedimentos mecanismos de prevenção de fraude corrupção etc né E por aí vai então um programa de integridade

ele deve prever princípios De integridade normas de integridade procedimentos mecanismos para prevenir fraude corrupção E por aí vai isso é o programa Ah nós temos um programa de integridade temos então se nós temos nós temos princípios tem um documento lá com os princípios normas procedimentos mecanismos E por aí vai legal então o objetivo do programa é justamente gerar uma conformidade de condutas transparência e por aí vai plano o que que é um plano plano é o Planejamento então o plano de integridade ele é o que organiza toda a parte que planeja toda a parte de

integridade da organização e as funções são as funções no sentido de departamentos ou cargos né a função nesse sentido né a função um departamento um cargo que atua na integridade Então tá aqui ó exemplo ó corregedoria ouvidoria controle interno são funções que atuam em prol da Integridade legal o que que é o c c é o sistema de integridade transparência e acesso à informação da administração pública federal então lá nesse sistema de integridade transparência e acesso à informação Qual é o objetivo o nome já diz integridade transparência acesso à informação então o c como sistema

ele coordena as atividades estabelece padrões proporciona transparência Qual é a composição do citai o citai é composto pela CGU Controladoria Geral da União lembrando CGU toda vez que a gente fala em transparência Ó presta atenção toda vez que a gente fala em transparência acesso à informação a gente fala assim ó ah transparência Portal da Transparência base de dados público acesso a informação quem coordena tudo isso é a CGU tá é a CGU lei de acesso a informação fala da CGU decreto fala da CGU a lei 14.129 fala da CGU então quando é parte De informação

transparência CGU tem uma grande chance de aparecer na tua prova então quem é que coordena o citai o órgão Central é a CGU e quem são os demais órgãos que participam todas as unidades de integridade transparência informação dos demais órgãos que órgãos aqueles lá que prestam serviço público etc aquela lógica lá da Lei 14129 se aplica aqui também beleza Tá então vamos falar primeiro a gente falou Do do c né da política de integridade Lembrando que integridade é a compliance né Tá aqui o conceito ó de detectar prevenir detectar e remediar corrupção fraude ir regularidade

ilícito isso é papel da compliance da conformidade que ele chama de integridade aqui falamos do citai e agora vamos paraa política de transparência e a política de Transparência ela vai citar aquelas diferenças da lei de acesso à informação transparência ativa dar informação Independente de requerimento transparência passiva dar informação mediante requerimento abertura de base de dados Abrir base de dados transparência ativa abrindo base de dados E aí ele vai dizer lembra que a CGU a nossa amiga CGU sempre vai vai est aparecendo nas nessas leis é responsável pela gestão do portal brasileiro de dados abertos meu

Deus Rafael a gente lá na lei 14129 falou de um monte de Diretrizes e princípios mostrou uma lista vou ter que decorar nem aquela nem essa por não porque o decreto ele vai seguir a mesma lógica da nossa lei da da lei do governo digital a mesma lógica ele vai falar sobre transparência compartilhar informações combater corrup foco no cidadão então ele vai falar de tudo isso aqui ó nessas diretrizes Ó observação da publicidade como preceito geral sigilo como exceção acesso é regra sigilo é exceção publicidade princípio da publicidade máxima amplo acesso da sociedade tempestividade da

informação no tempo certo né acess linguagem acessível lembra a lei 14120 também falava de linguagem acessível linguagem Clara ênfase na transparência ativa foco no cidadão participação da sociedade usar tecnologia da informação Compartilhar informações melhorar a gestão da informações combater a corrupção compliance né combater corrupção respeito a proteção de dados pessoais então perceba que tudo aqui é em prol da Transparência com um pouquinho aqui de participação melhoria de processo aí no artigo 11 vai falar que nessa nesse decreto são observadas as seguintes diretrizes que diretrizes lá da política de dados abertos governo Federal que que é

dado aberto acabei de falar o conceito para vocês dado aberto ele não é só acessível ele é aberto porque ele é além de acessível tá em meio digital em formato aberto processável por máquina tá na internet tá licença aberta pode ser usado livremente acabamos de falar sobre isso sobre esse conceito e lá na política nacional de governo aberto também tem diretrizes que Impactam o nosso decreto ele vai falar o que que é um governo aberto e o que que é um governo aberto é uma cultura de um governo aberto à sociedade participação e controle social

eu disse para vocês ela conversa com a lei 14129 esse decreto em termos de abertura transparência participação social e também as diretrizes de governo digital justamente da Lei 14129 então aqui algumas diretrizes a serem Observadas E para finalizar o nosso decreto 11 29 Portal da Transparência que tá no edital e aqui eu botei um print do portal tá lembra o portal administrado por quem se ficou em dúvida marca CGU ficou em dúvida da prova será marca CGU Controladoria Geral da União então o portal da transparência é administrado mantido pela CGU Tá o que que é

o Portal de Transparência é um portal que tem o quê dados informações sobre Gestão de recursos públicos e sobre os servidores Então essa é a base do edital do edital não do portal informação sobre recursos públicos e sobre servidores então é um site de acesso livre gratuito obviamente o acesso à informação é gratuito via de regra né E lá o cidadão encontra uma série de informações sobre atuação governamental Portal da Transparência tá então com isso matamos a E para finalizar a parte de Legislação a nossa última lei decreto que é o Decreto 9203 que ele

é da política de governança na administração pública federal direta autárquica e fundacional então governança ele vai dar uma série de conceitos e esses conceitos eu sempre trago na revisão Porque tem uma grande chance de serem cobrados Então vamos lá alguns conceitos importantes aqui primeiro conceito o Próprio é uma política Dean então ten que dizer o conceito deça públ e se você lra da aula e da revisão Turbo você vai Lar que o conceito deça aqui é o conceito que depois foi adotado pcu pelo triun de contas da União que essa ideia de queç pública é

um conjunto de mecanismos de liderança estratégia e controle que são colocados em prática para avaliar direcionar e monitorar a gestão eu quero que tu lembre o seguinte Governança governa a gestão lembra da aula governança governa a gestão governança é um conjunto de mecanismos de liderança estratégia de controle que fazem o quê governam a gestão o que que é governar a gestão avaliar direcionar e monitorar a gestão governança e gestão não são sinônimos a governança governa a gestão a governança é uma capacidade de gestão envolve a capacidade de gerenciar políticas Públicas tá outro conceito é o

conceito de valor público que que é valor público se aparecer na tua prova uma alternativa falando Ah agregar valor público grande probabilidade de tá certa tá valor público Então são os resultados gerados que agregam valor que atendem a necessidade da população autoadministração a cúpula dos órgãos autoadministração e gestão de riscos que é um assunto que a Gente vai ver agora na sequência é todo o processo ó de identificar riscos avaliar riscos e gerenciar riscos o que que é risco eventos que podem afetar a organização isso são riscos então aqui a gestão de riscos matou a

charada E aí lá para Agora sim para finalizar de vez nosso decreto lembra dos princípios de governança pública Porque tem uma grande chance de cair a banca tem cobrado isso nas últimas em Provas recentes dela os princípios de governança pública e aí tá aqui os seis princípios Transparência integridade melhoria regulatória prestação de contas e responsabilidade capacidade de resposta e confiabilidade Rafael como é que Opa como é que eu vou Eita per o botão errado a canetinha tá aqui Rafael como é que eu vou decorar esses seis princípios aqui é tanta coisa para decorar Transparência integridade

regulatória prestação de contas capacidade de resposta e confiabilidade simples meu assistente torce para que time Inter Ah então você torce para um timaço meu assistente era Colorado ele torce para um timaço E se ele torce para um timaço ele vai acertar os princípios Como assim te maou tá aqui ó matou a charada ó ma com dois CS Tu lembra dos seis Princípios de governança pública timaço transparência integridade melhoria regulatória o a accountability que é a expressão inglês que tá no teu edital accountability mas aí tu traduz accountability prestação de contas e responsabilidade ou prestação de

contas e responsabilização tá pode ser responsabilização ou responsabilidade aceito os dois tá mas lembra então em vez de para fechar o timaço com a o a Accountability mas aí na hora traduz Lembrando que o princípio é prestação de contas e responsabilidade capacidade de resposta e confiabilidade então é timaço Ah Rafael eu não torço para nenhum time eu não gosto de futebol como é que eu vou decorar se eu não vou lembrar de timaço que eu não torço para nenhum time aí não gosta de Teo meu meu assistente então toma de Presente um ticam para você

prefere um timaço ou um ticam meu assistente prefere um ticam não um timaço então escolhe Você quer um timaço ou um ticam Rafael que tá falando tô falando dos princípios de de de governança pública não sei tá pensando alguma coisa diferente disso meu assistente não sei o pessoal às vezes me fala ah ra ficou estranha essa palavra por por qu né são os princípios de governança pública Nossa pessoal com mente poluída né meu assistente você ou prefere umass ou prefere um ticam não importa o importante é você acertar a questão na prova transparência integridade que

é a compliance capacidade de resposta confiabilidade accountability prestação de contas e responsabilidade e melhoria regulatória no tanto faz tu prefere um timaço ou um Ticão o que me interessa aqui é que você acerte essa questão na prova gostaram da Dica gostou da Dica Escreve aí escreve a gostou da Dica tá escreve se você prefere um timasso ou um ticam também e lembra Quais são os mecanismos acabamos de falar no conceito de governança pública conjunto de mecanismos de liderança estratégia e controle então aqui ele vai falar dos mecanismos liderança liderar ou seja os principais cargos os

gestores estratégia definir diretrizes objetivos ações controle controlar principalmente os riscos matou A charada e para finalizar de vez a nossa revisão já tô ficando triste né que a gente tá finalizando essa nossa revisão aqui pelo menos a da manhã né de tarde daí tem os blocos específicos agora de manhã a parte geral Então vamos falar de gestão de riscos para finalizar de vez Então lembra o que que é risco associa risco com deixa mudar a cor da canetinha incerteza o risco é o efeito da Incerteza nos objetivos gerenciar riscos é gerenciar a Incerteza beleza existe

risco zero não não existe risco zero toda atividade gera risco a única chance de uma atividade não gerar risco é se você não fizer essa atividade meu assistente pular de para-quedas tem risco tem se eu pular com oito para-quedas cinco aviões helicóptero mesmo assim tem risco tem qual é a única forma de zerar esse risco do vamos lá risco de morrer pulando de paraquedas Qual é a única Forma de zerar esse risco não pulando de para-quedas tá se eu pular existe risco toda a ativid executada gera risco gera incertezas no objetivo toda atividade única forma

de não ter risco é se eu não fizer Beleza então lembra que não existe risco zero em nenhuma atividade existe um risco que é inerente à natureza de qualquer atividade que é impossível eliminar o que que é gerenciar risco é Gerenciar essa incerteza é criar uma rede de proteção e prevenção quanto a ess certezas né então isso é gerenciar riscos então é um processo de trabalho permanente Tu lembra gerenciar risco é permanente não é esporádico é permanente é monitorado pela alta administração tem que ter o patrocínio da alta administração e é aplicado a todos os

processos e todas as áreas todos os processos tem risco Então tem Que gerenciar o risco deles todas as áreas gerenciam o risco então é aplicado a toda a organização de maneira permanente e algumas características lembra que apesar de ter padrões ali modelos padrões não existem modelos de gerenciamento de risco como a norma ISO 31.000 como o modelo cozo são modelos de gerenciamento de riscos apesar de existirem esses modelos não existe padrão não existe um padrão único a ser Aplicado em todas as organizações a gestão de riscos ela sempre tem que ser feita medida ela é

dinâmica transparente ela agrega valor Esses são alguns princípios previstos lá na ISO 31000 gestão de riscos é feita so medida ela é dinâmica ela é transparente ela tem que agregar valor PR organização Mat charada vamos falar do processo o processo de gestão de riscos é a maior probabilidade da tua prova é o que a banca mais gosta De cobrar é o processo as etapas e aí a gente viu na aula viu na revisão Turbo vamos revisar rapidinho aqui vamos lá primeira coisa lembra né das atividades desse processo tem duas que ocorrem ao longo do processo

inteiro que é se comunicar com as partes interessadas e monitorar e fazer análise crítica isso acontece durante todo o processo aí aqui no meio vem o passo a passo que é primeiro estab Esse é o contexto lembra que a Gestão de Risco É sob medida Então Eu tenho que analisar Qual é a minha estratégia Quais são meus objetivos Quais são meus processos Qual é meu apetite a risco o quanto eu quero o quanto eu aceito de risco meu apetite minha fome o quanto eu aceito de risco porque tem empresas que aceitam e outras não Então

esse é o contexto legal aí vem o grande processo de avaliação composto por três atividades identificar analisar e avaliar Riscos identificar identificar os riscos da minha organização fazer uma listagem dos riscos que eu que eu achei analisar é uma das etapas mais importantes porque na análise eu estabeleço o quê o nível o tamanho de cada risco eu analiso o nível analisar é estabelecer a magnitude o tamanho baseado em duas variáveis lembra quais são as duas variáveis análise de riscos eu analiso o risco baseado na sua probabilidade de ocorrência e no seu Impacto probabilidade de acontecer

e Impacto consequência caso ele ocorra e por fim eu vou avaliar e avaliar é comparar o nível que eu achei que pode ser extremo grande médio pequeno eu vou comparar o nível do risco que eu achei com o aquilo que eu estabeleci lá no contexto que é o que que eu faço com o risco extremo o que que eu faço com o risco pequeno então eu vou comparar o nível que eu achei com o contexto para Quê para tratar os riscos que precisam ser tratados tratamento é modificar o risco tá aqui então o processo de

vocês ó comunicação e consulta estabelece o contexto identifica Analisa ó análise Impacto probabilidade avalia compara o nível com os critérios que eu estabeleci lá no contexto trata o risco que é modificar o risco e lembra do monitoramento e análise Esse é o processo e para finalizar de vez esse nosso bloquinho Aqui da manhã porque de tarde eu volto né temos aqui alguns conceitos importantes que eu quero que vocês lembrem apetite é a fome Ou seja a minha aceitação ou não ao risco tá com fome tipo Churrascaria né lembra Churrascaria aceita uma carne não Perdi o

apetite aceita um risco não eu tô sem apetite então lembra do apetite com a ideia de aceitar ou não riscos o quanto de risco eu aceito a minha fome por riscos tolerância é o quanto eu tolero de Variação nos objetivos risco residual lembra que toda atividade tem risco e que nunca existe o risco zero mesmo depois que eu trato um risco ele não vai ser zero sempre vai ter um risco residual uma sobra residual um resíduo o resto que sobrou sempre vai sobrar um pouquinho de risco risco residual e tratamento Como eu disse antes é

modificar o risco e aí lembra né das Estratégias de tratamento aqui né eu posso evitar o risco que que é evitar é não fazer atividade justamente para ser zero aí eu vou evitar a atividade reduzir mitigar palavra bonita né que vive aparecendo em prova e na literatura de riscos mitigar é reduzir os riscos que pode ser reduzir sua probabilidade ou reduzir seu Impacto sua consequência transferir compartilhar clássico né fazer um seguro transferir para alguém Compartilhar com alguém aceitar não vou fazer nada esse esse nível tá num risco esse risco tá esse risco está num nível

aceitável tá dentro do meu apetite não vou fazer nada vou aceitar se vier veio tá bom e o explorar que aparece nos livros de gestão de projetos geralmente explorar um risco é tentar aumentar a probabilidade que ele aconteça Quando Ele é positivo quando ele é uma oportunidade Então vou tentar explorar Mat charada com isso encerramos esse nosso primeiro bloquinho bloquinho da manhã né mas como eu disse de tarde tem os blocos específicos aí do nosso da nossa revisão de véspera então sigam firmes tá a parte básica aqui geral já passei detarde tem os outros professores

e eu de novo falando aí dos Tópicos específicos bloco 4ro bloco S bloco oito então a parte específica vem de tarde né então nos Vemos de novo De tarde um grande abraço e até lá fala pessoal voltei tô de volta estamos de volta aqui pra gente dar sequência aos nossos estudos pra gente dar sequência à nossa revisão a gente segue firme e forte aqui fazendo a revisão dos principais temas dos principais conteúdos que são necessários paraa tua aprovação que são necessários paraa tua prova amanhã para que você faça uma ótima prova e consiga a sua

Vaga consiga a sua nomeação no cargo público Olha só nós vamos falar agora de políticas públicas e vamos falar de democracia e cidadania separado alguns temas alguns elementos aqui por exemplo ó eu separei aqui a temática do estado de direito certo então vamos lá vamos começar essa discussão para quem tá chegando agora sou professor Mateus já dei duas aulas aqui então por isso que eu não cheguei me apresentando mas se você chegou agora né ali seja bem-vindo Aqui não esqueça de assistir as aulas anteriores e bora seguir estudando porque é isso que a gente quer

tá olha só estado de direito se fala muito nisso né Quando Às vezes tem discussões envolvendo os políticos envolvendo Quem tá na estrutura de poder se fala muito nessa ideia de estado de direito o que que é um estado de direito é um estado ou seja uma nação um país que está sobre a ég sobre o comando das leis Essa é a ideia de a gente falar em estado de Direito entender que o nosso estado entender que o nosso país que a nossa nação está sob o comando das leis esse vamos dizer assim é o

grande foco é o grande elemento Central daqui da gente abordar A nomenclatura estado de direito uma outra questão importante é a gente entender o estado democrático de direito porque daí é uma nação que está sob o domínio das leis contudo essas leis foram feitas pelo povo ou por seus representantes por quê Porque a Democracia é exatamente o governo do Povo no princípio democrático Brasileiro nós temos o estabelecimento de que todo o poder emana do povo que o exerce de duas formas ou por meio de representantes eleitos a gente elege os nossos governantes Prefeito Governador Presidente

a gente elege os nossos legis que são os vereadores que são os deputados os senadores então nós temos os nossos representantes eleitos eles têm Autoridade porque eles representam o povo a autoridade deles é a autoridade que o povo lhes dá certo e também é possível a democracia que a gente chama de democracia direta que é aquela que se estabelece a partir do quê a partir do plebiscito que é quando o povo se manifesta antes da realização de um ato legislativo ou de um ato normativo que é o referendo quando o povo se manifesta depois da

realização de um ato normativo ou legislativo para confirmar para Confirmar exatamente aquela decisão e a Iniciativa popular que vai trazer para nós os projetos de lei de Iniciativa popular né que serão tão importantes que serão tão necessários para a gente poder eh entender e compreender essas temáticas E essas construções vejam vocês que quando a gente fala então de princípio democrático a gente tá falando exatamente dessa parte né que todo o poder é manando do povo que vai o exercer exercer dessa forma e quando a Gente vai falar de estado democrático de direito nós estamos falando

inclusive que o povo que é o Dono do Poder estará submetido às regras de de lei estará submetida às regras legais por quê porque todos estão Ninguém está acima da Lei todos estão submetidos às regras legais então no estado democrático de direito nós temos um país uma nação comandada Pela lei pela Norma a partir de um governo do Povo através dos representantes desse povo certo então Esse é o ponto né coloquei ali para vocês ó estado democrático de direito o estado comandado pelo povo através das normas legais que submetem a todos inclusive o povo detentor

do Poder do Poder né das leis a lei realizada pelos representantes do povo regra todos na sociedade Inclusive a próprio o próprio povo né a democracia é um regime político que estabelece o poder do povo então por isso que nós somos Democráticos é o nosso regime político né que tá baseado em alguns elementos como por exemplo na existência do sufrágio Universal o que que seria o sufrágio Universal é aquele direito que a gente vai adquirindo a partir de que a gente se alista eleitoralmente do direito de votar e ser votado aquela prerrogativa que se torna

inerente ao nosso estado de podermos votar e de podermos ser votados a partir do listamento eleitoral certo então esse é Um ponto importante pra gente cuidar pra gente atentar pra gente ter atenção quanto a essa organização a democracia no Brasil ela estabelece a partir de um elemento que é bastante importante né a partir de 1988 a partir de 1988 nós tivemos então a retomada do processo democrático no Brasil com a constituição cidadã Constituição de 1988 a partir de outubro de 88 nós tivemos então o fechamento do regime de Da ditadura que a gente viveu ditadura

militar que a gente viveu de 1964 até 85 porque 85 Professor porque 85 a gente teve uma eleição indireta realizada pelos representantes do povo vamos dizer assim os parlamentares mas ainda na época tinham senadores biônicos né então não é só representante do Povo mas realizada pelo legislativo para eleger para eleger o presidente da república e aí a nós tivemos a eleição da chapa Tancredo e sarnei e o Falecimento do Tancredo antes de assumir e a Assunção ao poder aí né do Presidente José sarnei que assume e a partir daí né se torna presidente do país

e a pessoa que se tornaria responsável pelo processo de democratização Então esse era um papel é um papel bastante importante que a gente consegue estabelecer bom essa democracia vinda desde 88 já estabelecida com a Constituição que se fortalece né esse processo de redemocratização ele se fortalece a partir do vamos dizer assim da construção das eleições indiretas então em 25 nós vamos estar caminhando para 40 anos de processo de redemocratização claro que a o a redemocratização ela só culmina com a nova constituição a Constituição cidadã em 88 e com as eleições diretas para presidente da república

em 1990 Esses são os fatos essenciais que vão estabelecer o centro do processo de redemocratização brasileiro a partir então desses períodos nós temos hoje então 34 anos de eleições diretas né E temos um processo aí de 36 né Eh de é 34 anos de eleições diretas né E caminhando já para 36 anos de eh constituição ou seja caminhando pra gente chegar há quatro décadas da nossa Constituição O que é algo muito Importante paraa estabilidade para estrutura do Desenvolvimento Social e econômico do nosso país a gente gosta de se comparar muito com os Estados Unidos com

muita frequência e de forma errada de formas e situações erradas né a gente gosta de por exemplo se comparar a briga republicana e Democratas nos Estados Unidos com esquerda e direita aqui no Brasil não tem nada a ver tá tem algumas relações mas não é a uma relação tão tão direta assim porque no Brasil a gente Tem um multip partid is né ali o pluripartidarismo e nos Estados Unidos nós temos a centralização daqueles debates Então os interesses são sempre interesses americanos acima de tudo isso não muda muito na questão social né Eh eh Mundial né

a o que acontece nos Estados Unidos mas um tópico é interessante que a gente poderia eh seguir que é o exemplo americano de estabilidade nas suas instituições como por exemplo de estabilidade na sua Constituição a constituição americana vem desde a revolução burguesa que estabeleceu a independência dos Estados Unidos então ela já tá caminhando né para estabelecer aí 200 e tantos anos né são 250 anos aí para mais de Constituição ela tá caminhando aí para fechar 300 anos a nossa não a nossa fechou 30 anos certo e tá bem era difícil dela fechar tinha diversas dificuldades

e agora nós estamos vendo que ela tá permanecendo apesar das Dificuldades dos conflitos estabelecidos ela tá rígida firme forte e isso é um importante elemento pra estrutura da democratização brasileira no regime democrático no Brasil nós vamos ter duas estruturas democráticas essenciais a democracia representativa que é a eleição de representantes e a Democracia direta que vai se estabelecer a partir do que a gente chama de Pri plebiscito referendo e a Iniciativa popular cuidado com isso cuidado com esses elementos os Direitos políticos são elementos essenciais né paraa estruturação da democracia e aí a gente vai ter os

direitos políticos como direitos fundamentais como Direitos Humanos como direitos do exercício da soberania popular como direitos essenciais para o estabelecimento do sufrágio Universal do direito de votar e do direito de ser votado então esses são Pontos importantes destaquei aqui a ideia da Democracia direta ó com os três Elementos que a gente que tem mais evidentes que é o Pri plebiscito referendo e Iniciativa popular o plebiscito e referendo são consultas formulado ao povo que delibera sobre a matéria de acentuada relevância de natureza constitucional Legislativa ou administrativa o plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou

administrativo cabendo ao povo pelo voto aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido o referendo é convocado com Posterior idade ao ato legislativo ou administrativo cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição certo uma outra novidade dentro do processo democrático brasileiro são as consultas populares no ano das eleições municipais as câmaras municipais poderão incluir lá na urna através de contato convênio com a justiça eleitoral consultas públicas para a população então a população vai lá votar para prefeito e para vereador e Já participa da consulta para cercamento do Parque Municipal participa de uma consulta pública

se ela tem interesse se ela quer que o valor de 20 milhões do município seja aportado numa área turística do município ou num Parque Ambiental ela consegue decidir e a Câmara Municipal pode fazer isso certo para fazer isso tem que levar a consulta até a justiça eleitoral até 90 dias antes do pleito para conseguir né efetivar todos os trâmites estruturantes Das urnas eletrônicas para conseguir ordenar essas circunstâncias coloquei aqui alguns conceitos importantes né de soberania Popular que é a qualidade do Poder uma qualidade máxima que que significa a soma de atributos de cada membro da

sociedade estatal que exerce a democracia por meio do sufrágio universal O sufrágio Universal o direito de votar e seu votado o voto é e a cidadania que é que é aquele nacional que tá no gozo dos seus Direitos políticos bom um outro elemento que ordena que organiza o estado é a divisão de poderes nós temos três poderes que são independentes e harmônicos entre si o legislativo o executivo e o judiciário o legislativo faz as leis o Executivo as executa as administra e o judiciário as interpreta Essa é a ideia esses três funcionam nessa questão de

funções típicas o legislativo tem a função de legislar Aqui no Brasil e a função fiscalizatória de fiscalização contábil financeira orçamentária patrimonial e da administração pública são suas funções típicas o Executivo administra e executa as leis e o judiciário diz o direito né nos casos concretos resolve os conflitos legais resolve os problemas de Interpretação da Lei Esses são os papéis típicos mas cada um dos poderes pode exercer também papéis atípicos papéis por exemplo que são dos outros por Exemplo o legislativo tem natureza executiva também porque organiza os seus cargos ele faz concurso paraos seus cargos ele

organiza o seu orçamento ele paga suas contas ele administra toda a sua estrutura Isso é uma função administrativa de cumprimento das leis certo o legislativo tem função jurisdicional O Senado por exemplo funciona como tribunal para julgar o presidente da república para julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade câmara e Senado podem julgar os seus pares ou seja seus próprios membros no código de ética por falta de decoro parlamentar então Aqui nós temos uma função jurisdicional o Executivo legisla editando medidas Provisórias com força de lei o Executivo julga Analisa nos processos administrativos

disciplinares tem essa função julgadora o judiciário tem função Legislativa quando ele Realiza o seu Regimento Interno o judiciário tem função administrativa quando ele administra seus próprios servidores seus próprios vencimentos dos membros entre outras circunstâncias orçamentárias e financeiras então vejam e cada um dos poderes vai ter essa característica de ter suas funções típicas e ter suas funções atípicas e o funcionamento dos três poderes eles independentes e harmônicos entre si é esse respeito à função típica de cada um E exatamente o respeito ao sistema de freios e contrapesos que a gente chama né check and balances principalmente

respeitando o papel do Poder Judiciário que é um papel de resolução de conflitos ou seja se eu tenho um conflito se eu tenho algo que foi judicializado que foi levado à justiça o judiciário foi provocado o judiciário diz o direito Ah mas isso não é o que eu queria não é o que o meu governante queria tudo bem mas o judiciário precisa dizer o direito Precisa resolver o conflito e ele resolve ou seja não é um looping Ah o Executivo o presidente Acha assim o legislativo acha assado aí o judiciário eh foi chamado para resolver

o conflito Ele toma uma decisão o Executivo não gostou o legislativo Não gostou por que que não sentaram e não dialogaram o judiciário não é para isso judiciário é para resolver o conflito se alguém levou o conflito até o judiciário o judiciário tomou conhecimento tomado Conhecimento ou seja provocado o judiciário decide as pessoas colocaram o judiciário naturalmente dentro do debate político brasileiro e aí então as pessoas resolveram comentar as decisões ah a decisão do fulano decisão do fulano então tem sempre um viés um viés de desconfiança um viés político e essas não são as funções

do poder judiciário mas agora sim conflitos que eram para ser resolvidos na Esfera Do diálogo entre executivo e legislativo entre o legislativo e internamente não conseguem ser resolvidos porque cada vez mais a gente tá mais distante em vez de estar mais próximo a gente tá mais distante com essas ideias de direita e esquerda cada um ninguém sabe exatamente né a construção social a construção das ciências políticas do que é ser um posicionamento de direita O que é ser um posicionamento de esquerda mas a gente Vai só com os estereótipos né o comunista que cria criancinha

o capitalista que quer o mal dos trabalhadores E aí a gente pega né só esses estereótipos e fica numa num debate político Raso né e bastante pobre bom isso traz dificuldades porque a política é uma ciência pra gente conseguir encontrar consensos para encontrar consenso a gente precisa dialogar quando a gente não consegue dialogar quando um polo tá Lá o outro Polo atacar E não se conversam só se atacam a política não ganha a política perde a política não se desenvolve e que IMP Perde é a sociedade porque a política é feita para desenvolvermos a sociedade

Então esse é o grande elemento Esse é o grande tópico aqui na organização dos poderes e na estruturação desses entes Federados na organização a gente precisa lembrar um pouquinho da distribuição desses poderes ó a união o poder legislativo da união é O Congresso Nacional por quê Porque ele é bicameral nós temos duas casas né Nós temos a câmara dos deputados que é a casa do povo e o Senado Federal que é a casa da Federação os dois juntos câmara dos deputados e Senado Federal formam o poder legislativo brasileiro que se chama Congresso Nacional nacionalmente o

legislativo é bicameral Tá mas agora em todos os entes aqui ó nos Estados nos municípios no Distrito federal o legislativo é cameral tá nos Estados o legislativo é Assembleia Legislativa nos municípios o legislativo é Câmara Municipal não tem nada de Câmara Municipal de Vereadores é Câmara Municipal e no Distrito Federal nós temos a câmara legislativa tá esse é o ponto Esse é o elemento aqui que a gente tem que é bastante interessante da gente construir ã a organização dos entes Federados né e E dos poderes nós vamos ter por exemplo no Poder Executivo certo a

união trazendo aqui o Presidente da República nos Estados o governo governador de estado nos municípios o Prefeito Municipal no distrito federal o governador do Distrito Federal então nós temos Governador no distrito federal Governador nos estados e Prefeito nos municípios e o presidente na União poder judiciário poder judiciário não dividido nessas esferas como a gente divide o Executivo e o legislativo certo o poder judiciário tem justiças especializadas como a justiça eleitoral como a justiça do trabalho como a justiça militar O Poder Judiciário Além disso tem justiças comuns que atuam em todos os demais temas que não

são especializados Ou seja que não são eleitoral que não são trabalho e que não são militar Essa justiça comum pode se dividir em justiça estadual que vai estabelecer o poder judiciário em todos os estados através Dos tribunais de justiças estaduais cada estado tem o seu próprio poder judiciário né e Justiça Federal que aí vai ter o interesse da União segue sendo uma justiça comum mas ela se ela tem uma parte específica que são em algum polo da ação do processo é preciso ter o interesse da União Então esse é um papel interessante nós temos aqui

o Supremo Tribunal Federal que é o grande tribunal que é o grande representante do tributário do do Judiciário nacional e quatro tribunais superiores TST TSE Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral Superior Tribunal militar das justiças especializadas e o Superior Tribunal de Justiça que vai em algum momento comungar com as justiças comuns cuidado com isso né nos Estados nós temos o poder judiciário sim cada estado tem o seu tribunal de justiça e o Tribunal de Justiça representa o poder judiciário em cada um dos Estados nos municípios nós Não teremos nos municípios nós não temos o

poder judiciário porque há alguns municípios que não t órgão do Poder Judiciário porque o o judiciário vai est dividido em sessões ou subs se o judiciário for Federal E se o judiciário for Estadual ele vai estar dividido em comarcas Então nós não temos a obrigação e nem há judiciário em todos os eh municípios porque a divisão não é municipal certo e no Distrito Federal nós temos o Tribunal de Justiça do Distrito Federal representando também O Poder Judiciário do Distrito Federal que é a capital brasileira então nós temos essa organização importante a gente compreender isso importante

a gente estruturar o nosso sistema de governo é o presidencialista nós somos um uma república presidencialista a nossa forma de governo é republicana o nosso sistema de governo é presidencialista E com isso a gente tem que ter um cuidado nós temos Que ter uma atenção por quê Porque o poder se concentra de forma bastante forte na figura do presidente da república e o presidente da república numa república presidencialista ele tem bastante poder e ele tem duas grandes funções a função de chefe de governo ou seja de governar o país de administrar o país e a

função de representar o país que é a função de chefe de estado função de soberano representar o nosso país frente a outros Países frente a outras as nações Esse é o papel também do presidente eu coloquei aqui algumas especificações a ideia do presidente ser eleito junto com o vice a ideia dos ministros de estado que são aqueles que vão auxiliar o presidente da república na sua função mais importante que é a administração né do do nosso país certo coloquei aqui quando o Presidente da República é eleito presidente da república é eleito o primeiro domingo né

de outubro né do ano Das eleições certo se tiver segundo turno aí nó vai o segundo turno será no segundo no último domingo de outubro n eleições quando o Presidente da República Toma Posse ó cuidado aqui ó tá errado ó até a posse do Lula Presidente da República tomava posse no dia 1eo de Janeiro tá agora quem for eleito lá em 2026 na eleição de 2026 presidente ou presidenta ou a Presidente do Brasil lá em 2026 Tomará posse no ano subsequente que é 2027 mas a posse não é mais no dia 1eo de Janeiro a

posse é no dia 5 de Janeiro a posse é no dia 5 de janeiro então a posse do próximo presidente da próxima Presidente Será no dia 5 de Janeiro de 2027 a posse dos governadores mudou também os governadores também tomavam posse no dia 1eo de Janeiro e não será mais em 2027 os Gover governadores tomarão posse no dia 6 de janeiro Um Dia Depois do presidente certo então esse é Um papel importante esse é um elemento bastante essencial aqui pra gente mostrar bom pra gente caminhando aí pra gente ir finalizando a nossa aula eh deixa

eu mostrar para vocês um pouquinho aqui o programa nacional de Direitos Humanos o pndh 3 quando a gente fala de política pública paraa implementação dos direitos humanos no Brasil a gente puxa Sem dúvida nenhuma o programa nacional de Direitos Humanos a gente traz a discussão do pndh 3 né é o terceiro Programa nacional de Direitos Humanos instituído pelo decreto eh 7037 de 2009 atualizado pelo decreto 7177 de 2010 o pndh 3 concebe A efetivação dos Direitos Humanos como a política de estado centrada na dignidade da pessoa humana e na criação de oportunidades para que todos

e todas possam desenvolver seu potencial de forma livre autônoma e plena portanto de princípios essenciais a consolidação da democracia no Brasil diálogo permanente entre o estado e a Sociedade civil transparência em todas as áreas e esferas do Governo primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais o caráter Laico ou seja sem religião Oficial do Estado o fortalecimento do pacto federativo ou seja dos entes Federados D maior autonomia PR os entes Federados do funcionamento mais autônomo desses entes a universalidade a indivisibilidade e a interdependência dos direitos civis e políticos Econômicos sociais e culturais

e ambientais que a gente pode chamar também de direitos fundamentais ou Direitos Humanos opção Clara pelo desenvolvimento sustentável respeito à diversidade combate à desigualdades erradicação da fome e da extrema pobreza ou seja qualquer coisa que for fora desses preceitos nas alternativas que vocês vão analisar não vai est fazendo referência ao pndh 3 o pndh 3 tem que fazer referência a estes elementos o Qual ele busca estabelecer como centro da sua temática o pndh TR se estrutura por seis eixos orientadores o eixo da interação democrática entre o estado e a sociedade civil o eixo dois do

desenvolvimento e direitos humanos o eixo três de universalizar os direitos em um contexto de desigualdades o eixo quatro da Segurança Pública acesso à justiça e Combate à violência o eixo C Educação e Cultura em direitos humanos e o eixo seis direito à memória e à Verdade coloquei aqui um pouquinho de cada um desses eixos é importante a gente ter a noção né Um pouquinho desses eixos de compreender isso destacaria aqui o eixo se que fala do direito à memória e à verdade afirma a importância da memória e da verdade como principa como como princípios históricos

de direitos humanos e tem como finalidade assegurar o processamento democrático e Republicano dos acontecimentos ocorridos durante o regime militar além das Reparações a violações que tenham se passado naquele contexto então o papel da memória da efetivação né do combate a autoritarismo do Combate à violência do Estado a gente vem no século passado de dois momentos de ditaduras né o governo Vargas ali o golpe militar o golpe eh conjunção com apoio dos militares né do governo Vargas né o golpe mas o governo civil né de Getúlio Vargas ali eh o estado novo né do Getúlio Vargas

e também depois da Ditadura militar a partir de 1964 então a gente vem de períodos que a nossa Memória foi apagada que a nossa Memória foi usurpada que a nossa Memória foi eh deturpada porque se mentiu em vários livros se omitiu né além de se omitiu e se mentiu em vários livros né e e o papel exatamente nosso é de recobrar essa memória recobrar essa verdade instituir a a ordenação da Verdade da clareza dos Fatos Não importa se o estado brasileiro causou danos graves às pessoas a gente precisa saber a sociedade precisa entender que o

estado brasileiro representado pela sociedade lá na época causou danos graves às pessoas e esses danos precisam ser reparados nem que sejam por questões históricas Como por exemplo o estabelecimento da Verdade Ah se não pode determinar uma reparação porque prescreveu se não pode punir porque há uma Anistia então é necessário pelo menos que a verdade histórica que pessoas que tiveram papel centrais nessas ditaduras não sejam considerados heróis e sim cumpram exatamente com a necessidade de serem reconhecidos como pessoas que cometeram atos contrários à dignidade da pessoa humana contrários à democracia contrários aos direitos humanos contrários ao

desenvolvimento do país como um país democrático correto e sério certo então esse era um ponto bastante Importante combate as discriminações as desigualdades e as injustiças temos aqui a discriminação como aquele elemento de distinção de exclusão de restrição ou preferência né distinguir preferir excluir restringir alguém em razão da sua origem da sua etnia da sua raça do seu gênero são discriminações comuns que ocorrem no nosso país e a gente tem alguns documentos importantes para combater isso né a igualdade racial o estatuto da Igualdade racial que traz a Discriminação racial o estatuto da pessoa com deficiência que

traz o conceito de discriminação para com a pessoa com deficiência certo o combate né às desigualdades de renda as desigualdades idades regionais Sul Sudeste norte nordeste né os grandes conflitos desigualdade racial e a questão da necessidade da igualdade de oportunidade paraa população negra a desigualdade etária né e o conflito o etarismo o preconceito para com as Pessoas idosas a desigualdade de gênero a necessidade de políticas públicas de igualdade de gênero a necessidade de políticas públicas para ascensão ao mercado de trabalho das pessoas né que T outra identidade de gênero certo que são importantes e ao

final falar um pouquinho do desenvolvimento sustentável a gente não pode esquecer né dos objetivos do desenvolvimento sustentável no Brasil chamados ods são 17 esses objetivos erradicação Da pobreza essencial né fizer e Agricultura sustentável lembrar que esses objetivos geram uma agenda que é a agenda 2030 saúde bem-estar educação de qualidade igualdade de gênero água potável e saneamento energia limpa e acessível trabalho decente e crescimento econômico indústria inovação e infraestrutura redução das desigualdades cidades e comunidades sustentáveis consumo e produção responsável ação Contra a mudança Global do clima vida na água vida terrestre paz justiça e instituições eficazes

e parcerias e Meios de implementação de todas essas políticas os objetivos desenvolvimento sustentável busca buscam prover um país prover um mundo que sobreviva a todos os conflitos que sobreviva a todas as agressões que nós submetemos esse mundo e que possa levar a sociedade atual a um novo viver seria o início a ideia é Provocarmos e conseguimos chegar até 2 30 aá um restart a um novo início a um Recomeço numa sociedade mais livre mais justa mais igual mais sustentável mais Verde Porque a gente já tá vivendo né os eventos climáticos extremos né E essa vivência

desses eventos climáticos ex temos são entre tantos efeitos Mas tem como um dos principais exatamente a questão do aquecimento global e quando se Trabalhou essa ideia se trabalhou dos objetivos Desenvolvimento sustentável não focarem só na questão do aquecimento global mas focarem nos diversos problemas da sociedade que afetam uma sustentabilidade no desenvolvimento quando a gente fala de desenvolvimento sustentável sustentabilidade no desenvolvimento nós não estamos falando só de proteção do meio ambiente nós estamos falando também de um desenvolvimento econômico que respeite o Desenvolvimento Social e que desrespeite As questões ambientais certo beleza cuidado com isso Então pessoal

muita atenção a todos esses tópicos a todos esses elementos e olha aqui ó olha aqui ótima prova para vocês agora tô indo embora e não volto mais certo uma ótima prova para vocês sucesso tenham calma tranquilidade vocês estudaram vocês estão preparados Vocês tiveram essa dose extra de estudos quem pode aproveitar isso tá a Passos l na frente para garantir a sua nomeação No concurso que você tá tanto buscando na vaga que você quer certo parabéns aqueles que foram resilientes Conseguiram manter seu foco no estudo Conseguiram manter seu foco de dedicação certo parabéns aos guerreiros do

Rio Grande do Sul que diante de tudo isso manteram também seu foco nos estudos e vão para cima nessa prova e uma ótima prova todos os nossos alunos foi uma alegria ter vocês aqui no cisc conosco certo a revisão segue tem muita Coisa para se estudar ainda mas eu me despeço de vocês desejando uma ótima prova para todos um grande abraço e espero que vocês juntos juntinhos com a gente né consigamos chegar nesse objetivo aí que é um objetivo seu mas é nosso também de conseguir a tua nomeação um grande abraço ótima prova pessoal Valeu

obrigado tchau tchau fala galerinha é tudo certo com vocês meu povo profel na área e a gente tá aqui para começar a nossa revisão de véspera De administração pública federal e a gente começa a falando dos princípios nosso tempo ele é curto então a tendência eu quero aproveitar o máximo possível passar conteúdo para vocês a gente vem falando aí já alguns conteúdos e agora Chegamos na parte de administração pública falamos dentro dos conhecimentos gerais parte princípios Gente o que que é importante lembrar nós temos cinco princípios básicos da administração pública que são expressos Lá no

artigo 37 que é a legalidade impessoalidade moral ade publicidade eficiência nosso famoso eh nemonic Zinho mais clássico do Direito Administrativo né gente o Limp Então aqui tem que lembrar Quais são esses cinco princípios básicos não dá para esquecer isso aqui gente isso aqui é é conteúdo certo em prova então legalidade a legalidade a observância das normas legais das leis da Constituição certo dos regulamentos a legalidade ela se expressa de duas Formas de duas vertentes para a administração pública significa dizer que ela está dist estrita a lei ou seja ela só pode fazer o que a

lei prevê que ela faça ao contrário dos particulares os particulares têm uma premissa inversa de que eu posso fazer tudo o que a lei não proíbe certo a impessoalidade gente ela vem no intuito de despersonalizar alguns atos da administração pública Por exemplo quando um prefeito ou um governador ou qualquer político em si Trabalha junto a uma obra e faz um administração pública constrói uma estrada constrói uma escola um hospital por exemplo a impessoalidade diz o quê Quem construiu aquela escola aquele Hospital aquela Estrada foi a administração pública não foi a pessoa daquele político né então

tem muitos políticos que isso inclusive também fazem publicidades né eu construir esta história enfim fazem todo um hê e não pode gente porque a impessoalidade diz o Quê que a administração pública ela é impessoal Ela é um ser inanimado não é a pessoa do que está lá representando que está fazendo aqueles atos da mesma forma eu posso representar impessoalidade através dos concursos públicos concurso público ele é uma representação perfeita do princípio da impessoalidade aqui quem já não participou de uma entrevista de emprego né que tem aquelas coisas lá que perdeu a vaga pro primo do

sobrinho do fulano aqui não tem isso a Impessoalidade diz que no concurso público vai ser selecionado o melhor o mais bem classificado dentro aquelas condições do concurso Independente de quem seja o mesmo acontece com as licitações por exemplo eu faço uma contratação de uma obra pública de um serviço público Independente de quem seja a empresa dentro das melhores condições do edital certo a moralidade a gente já tá trelada à ética a boa fé é aquele princípio que presume a boa fé Dentro da administração pública os bons princípios sendo executados publicidade ele traz duas vertentes também

um princípio mais ligado ao princípio da Transparência tá de divulgação de dados e informações oficiais de prestação de contas mas também a publicidade como para dar validade aos seus atos públicos Então quando vocês forem nomeados depois de ser aprovados no concurso Nacional Unificado vão ser nomeados através do quê gente uma publicação no diário Oficial então a nomeação de vocês ela só vai ter ter efeito a partir da publicação no diário oficial certo e a eficiência é o nosso princípio mais novo que foi incluído na emenda constitucional 19 lá em 98 ele traz o que aquela

premissa do melhor custo benefício dá para se dizer né então a administração ela deve ser eficiente ela deve trazer economicidade ela deve trazer mais celeridade deve trazer um melhor desempenho possível para si certo Então essa questão dos princípios ela é importante dentro dessas premissas aqui princípios implícitos gente são aqueles que não estão expressos tá diretamente na Constituição mas são vários que também são ressaltados eu destaco para vocês aqui eu trouxe dois autores tá o mesmo que a gente trabalhou na revisão Turbo que trazem divergências de alguns princípios mas até porque é uma uma ideia mais

subjetiva mas o que que é importante lembrar que não pode faltar Supremacia do interesse público por exemplo que que é supremacia do interesse público gente o sempre o coletivo vai ter privilégio perante o particular então diante de uma situação onde eu tenho uma discussão entre um particular e o público coletivo eu sempre vou privilegiar o coletivo Esse é o que norteia os princípios da administração pública né norteia os atos da administração pública então por exemplo o exercício de poder de polícia Quando eu vou aplicar uma multa de trânsito em alguém que ultrapassou o limite de

velocidade eu tô fazendo uma restrição do teu direito particular de dirigir certa limitação de velocidade certo Por quê com o intuito de beneficiar a coletividade com mais segurança no trânsito Essa é a lógica da supremacia do interesse público sempre privilegiar a coletividade nós temos também a presunção de legitimidade veracidade que são princípios que a Gente traz para dentro do ato administrativo também autotutela que é aquele princípio que diz que a administração pode rever seus próprios atos que é o que fundamenta a revogação de um ato administrativo por exemplo certo a a tutela diz olha a

administração ela tem o direito de dizer assim ó pá vou mudar isso aqui eu mesmo vejo que existe uma ilegalidade aqui eu vou anular Esse ato ou eu mesmo vejo que existe falta uma uma questão envolvendo Oportunidade conveniência vou mudar esse ato autotel se autogerir nesse sentido certo depois lei 8112 gente aqui eu acho que vai ser o foco da prova de vocês tá conhecendo a banca de vocês como eu conheço como a gente analisou as questões que eles vem cobrando nas últimas provas tem vários pontos importantes que a gente precisa destacar aqui tá primeiro

formas de provimento isso aqui é um conteúdo gente que despenca em prova despenca mesmo em Prova certo cai muito o que que é um provimento é pegar um servidor e colocar num cargo público essa é a nossa lógica aqui e aí nós vamos falar de um por um o que que é a nomeação a nomeação é aquela forma de provimento originária a nossa porta de entrada o que vocês estão buscando agora com o concurso Nacional Unificado a nomeação ela pode acontecer de duas formas tá como é que eu posso entrar no poder público ou através

de um concurso público como vocês estão Fazendo e eventualmente adquirir estabilidade seguir uma carreira bonita como Serv Servidor Público que é o que vocês tanto querem mas também existe um caminho alternativo que é ser servidor de cargo em comissão o CC também chamado assim ele é nomeado também gente então para ele assumir um cargo ele Depende de uma nomeação publicada também diária oficial qual é a principal diferença eu não ingresso por concurso público ele é mera nomeação direta então não existe Concurso público para cc ele pode ser livremente nomeado Mas ele também pode ser livremente

exonerado ou seja ele nunca vai ter estabilidade no cargo dele tá então a nomeação pode ser para esses dois cenários o cargo efetivo que é o que vocês querem e o CC depois nós temos a promoção gente eu sempre falo para cuidarem com a promoção principalmente para quem estuda para concursos municipais ou estaduais a maior parte dos estatutos tá não prevê a promoção Como forma de provimento e a nossa lei federal Sim ela reconhece a promoção como forma de provimento Então ela entende o quê que quando eu tô saindo de um cargo por exemplo sei

lá um cargo de técnico posição a1 e vou para um técnico A2 por exemplo você movido eu saio de um cargo e entro em outro cargo então ele entende que é um provimento num cargo superior certo readaptação a readaptação gente ela ela acontece quando o servidor sofre algum tipo de limitação o exemplo Que eu dou sempre em aula do em revisão turbo para quem acompanhou é o servidor vamos supor um servidor motorista tá lá dirigindo pá e sofre um acidente e perde um braço tá esse cara sem um braço ele não consegue mais dirigir mas

eu te pergunto eu preciso aposentar esse servidor não eu posso readaptar em uma função que seja compatível com aquela limitação dele então ele troca de cargo para uma função compatível com as suas limitações que que tu precisa lembrar da Readaptação gente ele nunca vai ser para um cargo aa é sempre para um cargo igual de mesmo nível ou para baixo só que quando o cargo for para baixo ele não reduz salário ele vai continuar ganhando o mesmo salário OK depois nós temos a reversão a reversão gente é o retorno do aposentado então reverte o aposentado

e eu vou ter duas formas de reversão gente reversão que é a gente chama de voluntário ou pedido né que é da administração pública e a por Invalidez nós temos três tipos de aposentadoria tá aposentadoria voluntária que é aquela que a gente tá sempre correndo atrás né tempo de serviço idade nós temos aposentadoria compulsória que é a que acontece por idade tá ela hoje tem a idade de 75 anos então todo servidor quando bate 75 anos é obrigado a se aposentar certo bateu 75 anos tá aposentado de defend pela lei complementar 152 de 2015 e

a terceira forma é a aposentadoria por invalidez Que é quando o servidor sofre algum tipo de limitação acidente trabalho ou enfim qualquer circunstância que torne ele inválido que ele não consiga mais trabalhar a reversão ela acontece para dois tipos de aposentadoria a voluntária que é quando ele quer voltar e a por invalidez que é quando ele não mais persiste os problemas de saúde que ele tinha então ele se aposentou por invalidez vamos pegar o mesmo motorista lá que eu usei de exemplo de novo em vez De ele perder um braço ele sofreu um acidente na

coluna ficou tetraplégico se aposenta por invalidez porque não tem mais condições de trabalhar mas milagrosamente inventar um chip uma cura qualquer e ele volta 100% nas suas capacidades tá lá virou maratonista faz sentido esse cara virar ficar aposentado gente por invalidez é claro que não então ele volta através da reversão Ok tranquilo Maravilha e também a pedido que é quando ele se aposentou Voluntariamente né porque tinha preenchi os requisitos mas ele quer voltar ele pode fazer isso desde que não tenha passado 5 anos e ten a vaga livre depois o aproveitamento que ele decorre do

quê da disponibilidade que que é a disponibilidade gente quando o servidor por alguma razão tem seu cargo extinto por exemplo então o servidor que tem seu cargo extinto ele não vai ser dispensado por quê Porque ele é estável então ele não pode ser simplesmente demitido ele Fica em disponibilidade o que que é disponibilidade estar à disposição ele vai paraa casa vê sua série bem de boa e segue ganhando salário o que que acontece quando aparecer um cargo compatível com as suas atribuições eles vão ligar ô fulaninho vem para cá que tu tá sendo aproveitado então

acabou a barbada da disponibilidade ele volta para ser aproveitado a reintegração gente ela acontece de uma despedida ilegal quando eu vou desligar um Servidor eu pressuponho que tem requisitos para eu seguir certo então tem todo um procedimento tem pad para seguir tem todo um fluxo se eu desrespeito esse fluxo ou trago algum tipo de vício uma irregularidade nesse fluxo que que acontece eu tenho uma admissão ilegal ele vai entrar com uma ação judicial vai conseguir a sua anulação da demissão quando acontece isso ele volta pro cargo dele de que forma através da reintegração ele é

Reintegrado pro seu cargo que que tem que lembrar da reintegração período que ele ficou afastado ele recebe de forma retroativa indenizado então Digamos que o processo dele para anulação da admissão demorou um ano esse 1 ano ele recebe de salário indenizado Ok fim por último nós temos a recondução a recondução gente a nossa lei Traz duas possibilidades mas nós temos uma terceira quais são essas duas possibilidades primeiro quando eu não Passo no meu estágio probatório ou quando o no atual reintegrando do cargo ele volta pro cargo Como assim professor vamos pressupor o seguinte tá sou

técnico judiciário tá tô estável aqui no cargo a de técnico judiciário mas eu quero ser analista judiciário no cargo B passei no curso tô lá só que daí Digamos que eu não passo no estágio rodei no estágio probatório quando uma pessoa normal não passa no estágio Probatório o que que acontece ela é exonerada né só que esse cara ele era estável no cargo a então ele tem um benefício que a gente chama de recondução ele sai do cargo b e volta pro cargo a ele é reconduzido segunda possibilidade fez o concurso pro cargo b e

passou só que para ele chegar no cargo B vamos vamos pensar antes disso tá ele tá estável no cargo a e ele fez o concurso pro cargo B era o sonho dele pro cargo B Lá no cargo B tinha o joãozinho tá tá aqui o Joãozinho só que daí o Joãozinho foi demitido tá aqui o Joãozinho ó triste do lado de fora demitido só que a demissão do Joãozinho foi legal o Joãozinho entrou com processo mas o cargo do Joãozinho tá lá vago que que eles vão chamar vão chamar lá o Ariel que estava aqui

passou no concurso o Ariel vai entrar lá e vai assumir sua posição no cargo dele lá bem Faceiro só que o Joãozinho ganhou na justiça o direito de voltar e ser reintegrado então ele é reintegrado pro cargo dele aqui e aí volta o Joãozinho e aí eu te pergunto eu Joãozinho a gente pode ficar os dois no mesmo cargo não pode então o que que vai acontecer comigo eu volto pro meu cargo então reintegrou o anterior ocupante Eu também sou reconduzido pro cargo anterior Ok e a nossa Justiça entende que o STF entende que existe

uma terceira Possibilidade de recondução gente que é a desistência não vamos pegar um cara de técnic anista o exemplo que eu dou sempre é de policial que é o mais fácil de mostrar o exemplo da desistência Digamos que tô lá eu meu sonho é ser policial federal Mas eu sou servidor do TRF tá Passei no concurso da pf cheguei na PF tô trabalhando durante o meu estágio probatório eu passo por um tiroteio entro em desespero me arrependo posso querer voltar pro TRF gente posso O STF entende que sim que dentro do estágio probatório eu posso

desistir e voltar pro meu cargo anterior desde que dentro do estágio probatório certo Então essas são as formas de provimento não vai te esquecer pra tua prova amanhã para tua prova certo beleza Professor quero ser Servidor Público de cargo efetivo o que que eu preciso primeira coisa Quais são os requisitos nacionalidade brasileira Não confunda com ser brasileiro nato tá então Nacionalidade de brasileiros natos naturalizados estar quit com as obrigações militares eleitorais aptidão física e mental pro cargo idade mínima de 18 anos estar em gozo dos direitos políticos e atender o nível de escolaridade pro cargo

tá tem que lembrar isso aqui porque é importante direto cai em prova também certo pois bem Professor quero ser servidor preenche os requisitos tenho tudo para ser servidor a gente vai começar a nossa Linha do tempo e a linha do tempo de vocês começa amanhã no concurso público de vocês primeiro passo primeira etapa de vocês é amanhã no concurso público Professor fiz a prova que que eu tenho que saber de concurso público primeiro concurso público ele tem validade de até 2 anos tá pode ter validade de 6 meses de um ano de 1 ano e

meio até dois no máximo é dois mas esses dois anos ele pode ser prorrogável Por igual período que significa dizer isso aqui a administração ela é obrigada a prorrogar a validade do concurso não mas se ela quiser prorrogar tem que ser igual a primeiro período Então se ela fez um concurso com validade de um ano e ela quer prorrogar tem que ser por mais um ano se ela não quiser prorrogar encerre e acabou tá mas normalmente prorroga porque enfim é mais eficiente né gente economizar dinheiro o curso gera Custo mas tudo certo sai o concurso

vocês vão fazer a prova vai dar tudo certo depois professor o que que vai acontecer Passi em primeiro lug lá do meu bloco e agora tu vai ser nomeado que é a forma de provimento que nós chamamos então aqui acontece a tua nomeação para ti que vai entrar no serviço público é a tua nomeação tá a nomeação Gente o que que ela é na na prática ela é a publicação no dou nosso diário oficial da união né É aquele momento mágico que tu vai pegar vai printar lá o nosso diário oficial vai mandar para aquela

tia que fala que o teu primo passou sem estudar em 3 meses vai botar no teu Instagram e marcar o profe certo é aquele momento lindo de Glória mas tem um momento de mais glória ainda que é o próximo passo que tu vai ter pensa comigo imagina que tá na tua nomeação teu nome no Diário Oficial lá é um pedido de casamento do poder público para ti quando alguém te Pede um casamento tem que responder sim ou não né gente vamos pensar como é que a gente responde esse pedido de do poder público para ti

imagina que o teu Diário Oficial é aquela foto fot do tio Sant do exército norte-americano dizendo assim ó nós queremos você como é que tu responde através da tua posse sim então a posse gente é um momento mágico que tu vai tirar aquela foto assinando o teu termo de posse né na mesinha lá fazendo uma cara de feliz vai botar no teu Instagram E marcar o prof de novo é aquele momento de Glória que tu vai assinar o teu termo de posse o que que é a posse na prática gente ela é a aceitação expressa

do cargo Então ela é a aceitação expressa do cargo que que pode aparecer na tua prova a respeito da Posse gente na posse é que acontece um momento que tu vai fazer a tua apresentação de declaração de bens a nossa lei de improbidade administrativa Traz essa Previsão que que é isso tu vai apresentar uma declaração de todos os bens que tu tem essa declaração com a última alteração da lei de improbidade passou a ser a declaração do Imposto de Renda para que que serve isso gente para que o poder público possa acompanhar o teu crescimento

patrimonial E com isso verificar se existe alguma discrepância além da declaração de bens tu vai também apresentar aqui uma declaração de que tu Não exerce nenhum outro cargo ou função que seja inacumulável tá lembra lá do 3716 da constituição eu só posso ter dois cargos públicos em que cenário com compatibilidade de horários e quando for dois cargos de professor um de professor ou técnico científico e dois da área da saúde só nesses três cenários certo sendo um desses três cenários Beleza vou lá e digo que eu tô em outro cargo acumulável mas senão Tem que

apresentar uma declaração dizendo Que eu não tenho nenhum outro cargo inacumulável daqueles que não pode também aqui também faço exames médicos aqui todos os detalhes res tudo aqui na posse certo e um outro ponto que cobr muito no posse gente que ela pode ser feita por procuração tá só que ela tem que ser uma procuração específica ah professor não vou est no país já tinha uma viagem programada paraa Disney para gastar o dinheiro do do caro que eu nem assumi Ainda que que eu faço faz uma procuração específica que alguém assina no teu nome tá

então é possível fazer isso na posse gente acontece um fenômeno que a gente chama de investidura pensa comigo a nomeação é manifestação de vontade do poder público a posse é a tua então aqui eu tenho o quê uma relação jurídica concretizada certo pois bem o nome dessa relação a partir da que a gente chama de investidura a partir deste momento antes Tu passa ocupar um cargo público Show Beleza se eu não assinar o termo depó no prazo o que acontece comigo minha nomeação torna sem efeito mas Vamos pensar positivo vai dar tudo certo assinou a

posse no termo certo o que que vai acontecer agora agora tu começa a trabalhar o nome disso a gente chama de exercício não é tu te matricular na academia já agora não é tu começar a trabalhar quando te apresenta paraa tua chefia dizendo Olha tô pronto Para trabalhar o exercício gente ele é importante para entender o quê que neste momento que tu começa a trabalhar começa outra coisa importante junto que a gente chama de estágio probatório o estágio probatório ele é um período de 3 anos em que tu vais ter avaliado a tua aptidão e

capacidade pro serviço público tá tua aptidão e capacidade pro serviço público certo nesse cenário tu vai est sendo avaliado e tem dois detalhes importantes se tu não entrar em Exercício no prazo certo certo o que que vai acontecer contigo a partir daqui tu é exonerado por quê Porque que tu já tá ocupando o cargo público Ok e se tu começar a trabalhar e não passar no estágio tu também vai ser exonerado a não ser que tu tinha um cargo estável antes tu vai ser reconduzido certo mas vamos ser otimista Vamos pensar positivo tu vai passar

no estágio e vai vai adquirir o quê a tua estabilidade adquiriu estabilidade tá Tranquilo não precisa te preocupar com mais nada não calma que não é assim que funciona tu ainda pode perder teu cargo como sentença judicial transitado em julgado processo administrativo disciplinar que tenha sido respeitado a ampla defesa certo e mais duas opções que nós temos ainda que é o processo de avaliação de desempenho também com ampla defesa e o excesso de despesas que é uma previsão lá do artigo 169 da Constituição Federal certo mas não vai Seress cenários tu vai seguir a tua

carreira vai ter tuas promoções tuas licencias tuas vantagens tudo mais até chegar na tua vacância vacância vem de vaga deixar teu cargo vago Quando tu vai sair do teu cargo certo E aí tu vai sair e sendo promovido indo para um outro cargo melhor passando outro concurso sendo exonerado demitido enfim tá bom que que tem que lembrar aqui gente de pó exercício isso aqui ó pelo amor de Deus gente isso aqui despenca em prova ainda Mais uma banca com Grand ru que adora prazo eles adoram número gente então isso aqui a tendência de tá na

prova de vocês amanhã é gigantesca tá prazo da Posse São 30 dias a contar da nomeação e o exercício são 15 dias a contar da Posse não esquece não tomou posse em 30 dias torna sem efeito a nomeação não entrou em exercício em 15 dias torna-se o quê a tua exoneração Ok Maravilha depois aqui o estágio O que Que tem que lembrar também gente os requisitos que vão ser avaliados tá aidade disciplina capacidade de iniciativa produtividade e a responsabilidade Esses são os cinco itens que tu vai ter avaliado no teu estágio probatório o estágio como

se fosse teu contrato de experiência com poder público tá gente bom já falamos aqui falamos aqui da admissão também E aí aqui as formas de vacância tá que que é importante lembrar aqui das Formas de vacância exoneração a exoneração gente ela não é demissão tá ela não é uma punição ela acontece em cenários específicos ela pode acontecer a pedido quando alguém pede para sair do poder público é sempre exoneração ou quando eu vou ser exonerado de ofício Quais são as condições para ser exonerado de ofício não entrar em exercício no prazo não passar no estágio

não tendo nenhum outro cargo estável e o CC o CC pode ser exonerado de ofício sem Qualquer justificativa lembra livre exoneração a demissão Sim ela é uma forma de punição tá forma de punição depois nós temos o falecimento quando tu morrer tu vai deixar de ocupar teu cargo a não ser que tu resolva voltado além para isso nós temos aposentadoria né nas três formas que nós já vimos lembra lá voluntária com idade tempo de contribuição invalidez que não sofro alguma limitação eu não consigo mais Trabalhar ou a compulsória gente não vai se errar em prova

é 75 anos a compulsória lei complementar 152 de25 tá muita atenção PSE encargo inacumulável Gente o que que é isso aqui quando eu passo num concurso melhor passei num concurso melhor eu vou então pedir a posse encargo inacumulável Por que que eu não peço exoneração aqui porque nesse cenário eu tenho que manter o vínculo com a administração para caso por exemplo não passo no estágio Probatório se eu não passar no estágio probatório no concurso novo eu posso voltar para meu cargo anterior mas para isso eu peço então a posse encargo inacumulável e olha só essas

duas últimas aqui ó readaptação e promoção são familiares não são por qu elas são também formas de provimento gente não foi a primeira e não vai ser a última vez que já cobraram em prova Quais são as formas de provimento que também são formas de vacância tá E aí tu vai Lembrar que a readaptação e promoção por na readaptação eu saio do cargo a que é o que eu não consigo mais exercer por limitação para ir pro cargo B então lembra lá o motorista nosso amigo que saiu des ser motorista para ser o quê sei

lá auxiliar administrativa então ele deixa o cargo a de motorista então é uma vacância e entra no cargo B é um provimento o mesmo acontece na promoção digamos eu saio no cargo nível um pro nível dois em cima nível um eu tô Deixando vago tô saindo e o nível dois eu tô assumindo então um provimento e uma vacância ao mesmo tempo certo não esquece gente isso aqui é o tipo de coisa que despenca em prova e sempre cai e não tem erro Ok deixa eu avançar aqui agora as hipóteses de emissão gente isso aqui é

outro ponto que sempre tá em prova tá artigo 132 tem que estar na ponta da língua de vocês tá artigo 132 quando que eu aplico demissão crime contra administração pública o abandono E naidade habitual em proibidade administrativa incontinência pública e conduta escandalosa em subordinação grave ofensa física não sem legítima defesa aplicação irregular de dinheiro público revelação de segredo que tem eh tem saiba em razão do cargo lesão aos cofres públicos de lapidação do património Nacional corrupção acumulação ilegal de cargos emprego de funções públicas e transgressão dos incisos 9 até o 16 do artigo 117 aqui

eu quero Destacar dois para vocês tá gente primeiro o abandono de cargo é quando eu falto por mais de 30 dias consecutivos tá então falta por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa é considerado abandono E aí nacid idade habitual gente ela é o quê são 60 dias dentro de 12 meses então 60 dias intercalados em um ano tá 60 dias intercalados ou 30 mais de 30 consecutivos geram então Teu deamento por demissão Quais são os incisos que Geram proibição lá do 117 gente 116 são os deveres 117 as proibições outros dois artigos tem que

lembrar para tua prova o 117 ele tem alguns pontuais que geram demissão então estas proibições do 117 dos incisos 9 até o 16 se eu violar geram S Vale do cargo para tomar proveito proveito pessoal de outro participar de gerência administração sociedade privada atuar como procurador intermediário em repartições públicas receber propina comissão presente ou Vantagem aceitar comissão emprego ou pensão de estado estrangeiro praticar usura que é agiotagem proceder de forma desidiosa utilizar pessoal e recursos materiais em atividades particulares que que é proceder de forma desidiosa gente para quem não sabe é a go pouco sem

importando fazer as coisas devagar trabalhando de qualquer jeito entregando tudo fora do prazo então desid é quando eu não tô me importando com o meu trabalho certo gente nosso tempo dessa Revisão zinha aqui acabou eu ainda volto com vocês para finalizar essa parte da manhã com a parte de ética dos conhecimentos gerais Então até daqui a pouquinho falou Olá meus queridos seniu zeiros de plantão é tudo revisão turbo é tudo para vocês vamos juntos vamos fortes buscar a aprovação de vocês o que que eu acho que vem pra prova de vocês que que a banca

vai pedir lá bom eu não abro mão que vocês saibam princípios orçamentários Sim a gente sabe que a Nossa banca tem uma predileção muito grande ela gosta muito de princípios e a gente precisa conhecer pelo menos aqueles básicos por quê Porque invariavelmente eles vão aparecer na nossa prova Quais são os princípios que eu quero que vocês conheçam para o dia da prova de vocês e vocês não podem ir sem saber falar sem saber resolver sem saber refletir sobre eles e os impactos que eles têm dentro dos nossos instrumentos orçamentários vamos começar Pelo princípio da unidade

cuidado a banca ela também pode trazer Esse princípio como o princípio da totalidade e o que que vocês precisam entender aqui por esse princípio da unidade que você vai encontrar lá no artigo 2º da Lei 4320 64 você precisa entender que para evitar a pluralidade de orçamentos para que também se respeite o princípio da Transparência né com a finalidade de demonstrar uma boa Gestão Pública orçamentária e Financeira os nossos instrumentos orçamentários anuais ou seja as nossas LOAS Elas serão representadas através de um único documento justamente para que todos tenham acesso e consigam identificar onde se

gasta e aonde eu tenho a previsão de receita Então por conta disso por esse princípio da totalidade ou unidade é a mesma coisa lembre-se que os nossos entes Federados irão demonstrar onde irão gastar Onde prevé Receber através de um único orçamento através de um único documento só que aí tu tem que ter um cuidado porque a banca ela pode ser um pouco filha da mãe que que eles vão dizer para vocês vão dizer o seguinte denunciado eles vão dizer assim ó o estado Grande do Sul através do seu Governador irá propor a sua lei orçamentária

anual entretanto compõe a lei orçamentária anual o orçamento do Poder Judiciário o orçamento do Poder Legislativo e também Obviamente o orçamento do Poder Executivo além do orçamento da Defensoria Pública além do orçamento do próprio Ministério Público porque todos esses gozam de autonomia financeira considerando que fazem parte desse orçamento que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado Grande do Sul é possível dizer que existe infração ao princípio da unidade Face a coexistência de orçamentos emanados de outros poderes do Estado Grande do Sul a resposta é não Gente sim o orçamento assim vai ser elaborado cada poder

envia ao chefe do executivo e ao chefe do executivo caberá a junção desses orçamentos para assim possa para que assim possa enviar e remeter eles para ele desculpa né esse orçamento único para a Assembleia Legislativa e a sua devida apreciação isso não não não há nenhuma infração ao princípio da unidade também lembre a banca Talvez possa te perguntar é possível dizer que exista uma Loa de Caráter Nacional uma Loa de caráter geral no Brasil não cada ente Federado terá a sua própria lei orçamentária Tá bem então quanto princípio da unidade joia próximo princípio que eu

quero que vocês não esqueçam tá é o princípio da exclusividade que também que também tem artigo previsto na nossa Constituição que está lá no artigo tá que tá lá no artigo para vocês tá tá lá no Artigo 165 parágrafo Oitavo da Constituição de vocês o que que vocês têm que cuidar Aqui por este princípio da exclusividade não esqueçam que em se tratando de matéria orçamentária nós não poderemos ter matérias estranhas que não dizem respeito ao nosso orçamento público certo então o que que tu tem que entender que dentro do orçamento público eu posso tratar sobre

matérias que dizem respeito ao orçamento matérias que dizem respeito que digam a respeito ao orçamento eu não posso ter matéria estranha já que os nossos orçamentos são Aprovados e se transformam em uma lei e por conta disso eu não posso ter um jabutizinho dentro da minha lei orçamentar então o que que a banca pode perguntar olha será que é possível que eu venha tratar dentro de uma lei orçamentária sobre a criação de um gabinete especial de proteção e segurança aos assessores dos deputados não gente Será que eu posso trabalhar ã dentro de uma lei orçamentária

eh por exemplo sobre a Possibilidade dos assessores doos parlamentares terem porte de arma não por quê porque quando se fala de orçamento público eu só posso tratar exclusivamente sobre orçamento público claro eu sei que a constituição Traz duas exceções Mas se vocês olharem as exceções elas dizem respeito ao orçamento o que que eu posso trabalhar dentro por exemplo de uma lei orçamentária eu posso trabalhar excepcionalmente com abertura de crédito Suplementar autorização para abertura de um crédito suplementar para suplementar uma dotação já existente e eu posso trabalhar com uma abertura de operação de crédito mas veja

isso diz respeito ao orçamento Mas a nossa Constituição trabalha isso como exceção e eu quero então que vocês fiquem ligados próximo princípio que vocês precisam saber também paraa prova de vocês princípio do orçamento bruto Esse princípio é bem importante porque aqui Eu vejo e aí é uma crescente eu não digo especificadamente da banca de vocês mas é uma questão que tá aparecendo cada vez mais de forma rotineira independentemente da Banca O que que é o princípio do orçamento bruto significa dizer o seguinte o gestor público recebeu x receita milhão R milhão de reais de receita

ele precisa registrar o valor de R milhão deais o Guilherme pagou o IPVA pro estado Grande do Sul pagou 5000 de IPVA O estado Grande do Sul precisa registrar R 5000 mas Guilherme lá na Constituição lá na Constituição Federal nós temos o que se chama de repartição tributária e entre as repartições que nós temos lá a partir do artigo 157 158 da Constituição lá no artigo 158 mais precisamente inciso 3 da Constituição lá diz que 50% do que é arrecadado do IPVA é destinado ao município Onde está domiciliado o veículo Onde está registrado o veículo

Então quer dizer que se você paga R 5.000 de IPVA para estado Grande do Sul significa dizer que o estado fica com 2,5 e o município Onde está registrado o veículo vai receber os outros 2,5 então o Estado Grande do Sul não deveria registrar 2,5 ao invés de CCO não ele precisa registrar o valor bruto ou ferido ou seja r$ 5.000 r$ 5 5.000 é o valor que ele vai precisar efetivamente registrar independentemente independentemente se se A exista algum tipo de repartição algum tipo de reenvio redistribuição deste valor certo próximo princípio importante tá E aqui

tem que se ligar porque tem exceção também princípio da anualidade também vinculado à nossa lei orçamentária lembra a nossa lei orçamentária ela vai dizer respeito ao exercício fiscal ao ano civil ou seja 1/1 até 31/12 1 do1 até 31/12 é isto é sobre isso que diz respeito a nossa lei orçamentária anual Só que aí talvez a banca possa perguntar o seguinte existe a possibilidade de aproveitamento de créditos adicionados para o exercício seguinte Existe alguma excepcionalidade aonde eu possa trabalhar e utilizar decrédito adicionados para o ano posterior sim Existem duas exceções lembra que os créditos especiais

e os créditos extraordinários quando adicionados nos quatro últimos anos nos quatro últimos meses desculpa do ano eles poderão ser Aproveitados para o próximo ano civil então cuidado com crédito especial crédito extraordinário crédito suplementar não é crédito especial e crédito estra ordinário adicionado que pode ser valorado para e utilizado para o próximo ano para Próximo exercício civil certo e a outra questão enquanto princípio para vocês mais para finalizar aqui não esqueçam sobre o princípio da publicidade princípio da Transparência Olhem só lembre-se Princípio da publicidade eu preciso precisar eu gestor público que estou pensando que estou elaborando

os meus instrumentos orçamentários sim porque os instrumentos orçamentários são um grande o grande mote de gestão tá são o grande mote de gestão Ok e que vai Demonstrar cuidade com as nossas Finanças Públicas então eles precisarão publicizar que estão assim pensando os nossos instrumentos orçamentários mas não é só dizer que Estão fazendo eles têm que dizer E aí de forma transparente não confundam publicidade com transparência eles precisarão provar demonstrar como por justificando que daquela forma e por daquela forma estará sendo pensado os nossos instrumentos orçamentários E para finalizar meus amores lembra do princípio da não

afetação que que é o princípio da não afetação arrecadação receita oriunda de imposto não pode ser Ada não pode ser destinada a uma causa determinada ou seja arrecadei imposto isso vai pro caixa único e depois dentro da lei orçamentária se decide o que vai fazer com aquele valor arrecadado agora arrecadação de impostos não poderão ser afetados a uma determinada né uma determinada motivação só cuidem que alguns doutrinadores trabalham que a repartição tributária ou seja antes o que Eu mencionei no que tange o Princípio do orçamento bruto aquela repartição de tributos seria uma exceção ao princípio

da não afetação já que a arrecadação de impostos muitas vezes são afetadas a determinados outros entes e por isso seria uma exceção ao princípio da não afetação tá certo bom de princípios era isso o que que eu quero falar agora com vocês obviamente instrumento orçamentário por quê Porque Tudo começa com os nossos princípios dando condição de existência e validade Para os nossos instrumentos E aí depois nós vamos falar sobre efetivamente os nossos instrumentos orçamentários PPA LDO e Loa que que eu quero que você saibam o seguinte PPA PPA plano plurianual para que que serve esse

trem esse plano plurianual serve para que o gestor público venha fixar venha determinar o seu dom o seu Dom Guilherme que é tudo de bom diretrizes objetivos e metas para os seus quro anos de gestão Artigo 165 parágrafo primeiro da tua constituição portanto através do plano plurianual aquele nosso grande plano o nosso plano estratégico nós estaremos estabelecendo ali as diretrizes os objetivos e as metas de gestão só que o que que tu tem que cuidar apesar de ser um grande plano já que ele vale para os 4 anos gestão do mandatário a gente fala aqui

que ele é um plano de Médio prazo eu divirjo dessa Né eu tenho uma divergência muito grande quanto a essa definição mas As bancas se cobrarem de vocês vão perguntar qual é a durabilidade para extensão de um plano plurianual marque Médio prazo ou seja nós vamos estabelecer de forma de Médio prazo as estratégias para os 4 anos de gestão de forma regional certo quem é que vai propor o PPA chefe do executivo quem vai propor será o chefe do executivo e se ele não propor crime de Responsabilidade no PPA a gente fala em despesa dentro

do meu plano plurianual eu vou determinar a fixação de despesas a resposta é excepcionalmente sim lembra que despesa de capital e despesa de duração continuada serão fixadas serão determinadas também dentro do teu plano plurianual portanto aquelas despesas para aquisição de Capital ou despesas que sejam superiores à sua realização de um ano despesas de duração Continuada essas serão registradas também dentro desse plano plurianual certo muito bem quando é que inicia a vigência do teu teu plano plurianual lembra quando é que vai iniciar a vigência do teu plano plurianual A vigência do teu plano PL anual ele

vai começar a ter a sua aplicabilidade no segundo ano de gestão do mandatário por qu no primeiro ano ele pensa o seu plano plurianual no primeiro ano ele pensa o seu plano plurianual no Segundo ano começa a vigência E quando é que termina é algo bastante estranho isso né quando é que termina no fim do primeiro ano de gestão do próximo mandatário então significa dizer o seguinte se eu Guilherme assumir a gestão de um município de um estado ou até mesmo do país por exemplo por exemplo no ano de 2026 todo o ano de 2026

eu vou gestar sobre a ótica do plano plurianual do Governo de gestão anterior por qu porque o meu ano plurianual eu vou pensar ele criar ele a partir da minha Assunção ao cargo e naquele primeiro ano nós vamos utilizar justamente para isso para que a partir do segundo ano aí sim nós possamos colocar em prática o nosso grande plano certo é por isso ah que a gente chama o PPA de um plano de integração de caráter nacional que vai servir para determinar repito o dom as diretrizes objetivos e as metas de Gestão do governo para

os seus 4 anos de governo até quando o Executivo tem para apresentar esse plano até o dia 31 de agosto até o dia 31 de agosto é o momento em que eu posso tá publicizar eu chefe do executivo e enviar né esse plano ao nosso congresso se tratando obviamente de um plano Federal e até quando o Congresso Nacional tem para ver dia 22/12 dia 22/12 certo é óbvio que óbvio que a gente sabe que em outros entes Federados esses prazos poderão ser distintos ok muito bem falamos sobre o PPA que que eu quero falar agora

elaboramos o grande plano vamos fatiar ele vamos fatiar ele vamos estabelecer MP MP metas e prioridades para cada ano de gestão então o que que eu vou fazer uma vez estabelecido o grande plano eu vou elaborar a partir do grande plano do plano estratégico de Médio prazo eu vou Elaborar planos anuais e esses planos anuais nós vamos chamar de lei de diretrizes orçamentárias dentro dessa lei de diretrizes orçamentárias Eu Vou estabelecer a partir do grande plano a partir do PPA as metas e prioridades para para cada ano de gestão e é por isso que PPA

Eu tenho um a cada 4 anos de gestão LDO eu tenho quro a cada 4 anos de gestão e é por isso que esse essa nossa LDO Ela é conhecida como Plano tático plano tático PPA estratégico Médio prazo LDO plano tático curto prazo para que que serve determinar metas e prioridades para cada ano de gestão Mas é só isso que serve é só para isso que serve a rdo não a rdo é muito importante e ela tem uma importância tamanha porque justamente ela vai servir para dar condições e para flexionar a elaboração da Loa ela

vai orientar a elaboração da L e é por isso que ela é importante a LDO por exemplo serve para se propor alterações da legislação tributária portanto toda vez que nós analisando metas fiscais riscos fiscais projeções através de conteúdo específico analisando que o Brasil está daqui a pouco correndo um risco é isso tratando obviamente da esfera Federal eu posso dentro da rdo trabalhar a possibilidade de sugerir alterações da legislação tributária Para que assim o congresso venha Posteriormente a deliberar por que que eu posso propor dentro da LDO alterações da legislação tributária porque é justamente a legislação

tributária que vai impactar na minha receita e veja que é através dos tributos que os gestores públicos contam com a maior parte da entrada de receitas ao erário a fim de cumprir com suas obrigações e é por isso que a LDO também vai servir para isso Ou seja para orientar para propor para sugerir alterações da legislação Tributária além disso a rdo também serve para quê serve para determinar fixar aplicações de banco de fomento BNDS Caixa Econômica Federal toda essa orientação estará dentro da tua rdo certo tudo isso estará dentro da rdo buscando o quê a

realização de um equilíbrio fiscal Quais são os anexos que irão compor a tua LDO Quais são os três anexos que irão compor a tua LDO artigo 4to da nossa lrf na nossa lei de responsabilidade fiscal anexo de meta fiscal anexo de risco fiscal e anexo de conteúdo específico portanto nós temos três anexos que irão compror a nossa ide certo quais são eles meta risco seja geração possíveis de passivos tributários por exemplo e projeções e projeções tá certo o que que tem mais dentro da nossa rdo que é importante que você saiba tudo aquilo que diga

respeito À criação de cargo cargo Servidor Público que vocês em breve estarão né estarão sendo contemplados se Deus quiser né ã a ento a Servidor Público tudo isso estará dentro da rdo o que mais eu tenho dentro da rdo gente tem uma coisa bem importante dentro da tua rdo Você pode ter o que a gente chama de projeção e determinação de uma realização de uma reserva de contingência o que que é a reserva de contingência a reserva de Contingência é aquela gordurinha a reserva de contingência é aquela gordurinha que nós vamos prever e deixar uma

dotação específica dentro da nossa Loa para fazer frente alguma despesa para fazer frente alguma despesa que a gente não saiba uma uma despesa imprevista que a gente não saiba que irá ocorrer e quem vai determinar o percentual quem vai determinar como será utilizada essa reserva não é a Loa Quem determina é a tua rdo portanto no que Tanja essa gordurinha cuidem tá Quem determina o quanto deverá ser reservado dentro da futura Loa né como de que forma será utilizado Quem determina isso será a tua rdo certo gente Qual é o prazo que o governo federal

terá para enviar a sua a sua LDO Desculpa até 15 de abril até 15 de abril ele precisa enviar e até quando o congresso precisa devolver o congresso precisa devolver até o dia 17 de julho e veja só se o Congresso não devolve ele nem pode sair de recesso Mas por que que a rdo ela vem de forma antecipada a elaboração da Loa porque exatamente a rdo serve para orientar a elaboração da Loa e é por conta disso né é por conta disso que ela vem em um prazo anterior justamente para orientar a elaboração dessa

Loa Tá certo bom dito isso para vocês eu quero agora trabalhar o último plano nosso último instrumento orçamentário elaborei o grande plano o plano estratégico Elaborei o plano tático e agora eu preciso elaborar o terceiro plano Qual é o terceiro plano é o plano operacional é um instrumento operacional que vai Pô em prática os nossos instrumentos orçamentários qual seja a nossa Loa a nossa lei orçamentária anual para que que serve a nossa lei orçamentária anual para fixar despesa mostrar aonde eu vou gastar e ter a previsão de receita quantas LOAS eu tenho por mandato quatro

uma por ano lembra ano civil princípio Da anualidade certo a Loa é um plano de curto ou de Médio prazo curto prazo é um plano operacional de curto prazo certo quantos orçamentos irão compor a tua Loa orçamento fiscal orçamento de investimento e orçamento de Seguridade lembra irão compor a nossa lei orçamentária anual três orçamentos orçamento fiscal que é o Regra geral aonde vai a maioria das despesas orçamento de Seguridade que serve para Custear a paz com s previdência assistência e a saúde da coletividade e também teremos o orçamento de investimento que trabalha o que que

nós vamos investir o dinheiro público sim o dinheiro público é investido por exemplo na compra de estatais Tá bem então nós temos três orçamentos que vão figurar dentro da nossa Loa Qual é o prazo da Loa é o mesmo prazo do PPA agosto e dezembro apresenta até agosto devolve 22 De dezembro certo beleza isso para vocês tá tr tranquilo até agora muito bem falamos sobre os nossos instrumentos o que que mais eu acho que vem pra prova de vocês cuidado com a questão que diga respeito ao nosso ciclo orçamentário tá cuidado com as questões que

di respeito ao ciclo orçamentário esse ciclo para fazer esses instrumentos de quem iniciativa vocês já notaram artigo 65 artigo 65 capt a iniciativa dos nossos instrumentos orçamentários Será de quem Do chefe do executivo mas Guilherme tá bem eu entendi o chefe do executivo Então vai enviar a Loa E se ele não envia E se ele não envia a Loa no prazo adequado se ele não envia Loa até oo final de agosto por exemplo Presidente da República no seu ano de gestão de 2024 não remete o Congresso Nacional a sua lei orçamentária anual para o próximo

ano de sua gestão é possível que o Congresso Nacional venha criar uma lei orçamentária anual não gente nós teríamos aí um vício de iniciativa o que que acontece o que ocorre se o nosso chefe do executivo não envia a nós o projeto de lei orçamentária anual ao congresso nacional até o final de agosto artigo 32 da Lei 4320 64 artigo 32 da lei 43206 24 se não remete dentro do prazo adequado o projeto de lei Orçamentária o nosso executivo o nosso Poder Executivo não remete o projeto ao congresso nacional ou legislativo o legislativo vai votar

novamente vai deliberar só deliberar votar novamente o último orçamento enviado ou seja o orçamento anterior artigo 32 da Lei 4320 64 então cuida com essa pegadinha Congresso Nacional se o chefe executivo não envia não vai fazer a sua Loa ele vai pegar o último aquele que está já vigente aquela lei última já deliberada E aprovada e vai votar novamente como se fosse o projeto enviado certo beleza mas vamos voltar agora aqui pro ciclo efetivamente iniciativa Poder Executivo lembra É indelegável e privativa inclusive ele responde sobre crime de responsabilidade em caso de omissão por que que

o Executivo tem iniciativa dos nossos instrumentos orçamentários Por que que é do chefe do executivo porque ele conhece a melhor necessidade Da população é ele que deve ter a visão de onde deve ser alocado os nossos recursos ele tem uma visão global de seus assistidos e é por conta disso que a iniciativa Será de quem será sempre do chefe do executivo lembra privativa privativa sempre do executivo enviou vem a possibilidade de quê apreciação apreciação Por parte dos nossos congressistas ou seja ele vai remeter para o nosso querido Congresso Nacional Só que antes de propriamente dito

o Congresso Nacional deliberar sobre os nossos sobre por exemplo a nossa Loa enviada pelo che do executivo existe uma comissão de filtragem que eu costumo chamar que é a famosa comissão mista permanente aliás Talvez uma daquelas comissões que mais seja disputada né a sua participação paraos nossos deputados né e senadores nossos membros do congresso porque ela tem uma extrema relevância na questão financeira Distribuição de emendas e etc etc no nosso país e é por conta disso gente que antes de ser deliberada efetivamente votado por exemplo num Loa dentro do congresso né Nós temos um filtro

passa por uma comissão mista permanente que vai examinar vai relatar vai emitir para e já pode inclusive sugerir emendas para que posterior a sua filtragem aí sim derradeiramente o projeto seja remetido À casa do povo seja remetido ao congresso nacional certo portanto antes de chegar efetivamente o projeto para a apreciação tá e emenda da casa do Povo nós passamos esse projeto pela comissão missa permanente que já é obviamente dentro da casa do Povo dentro do Legislativo mas antes de ser deliberada propriamente dito pelos nossos deputados e pelos nossos senadores Deputado Senador de forma individual pode

apresentar emenda por exemplo a nossa Lei orçamentária pode gente não tem problema nenhum eles podem posteriormente apresentar as suas eles não preciso estar vinculados Eles não precisam estar vinculados ao nosso né ao que foi deliberado ou que foi sugerido pela comissão missa permanente uma pergunta que pode na tua prova o chefe executivo envia por exemplo o projeto de lei orçamentária anual e chega na casa do povo tá lá na comissão mispa permanente E ele executivo pode propor alterações no seu projeto gente o chefe do executivo somente pode emendar o seu projeto até até o início

da deliberação sobre o seu projeto enviado pela casa do Povo portanto enquanto estiver na comissão mista permanente o chefe do executivo pode emendar o seu projeto agora se os nossos deputados e senadores já começaram a votar deliberar sobre o projeto Orçamentário executivo não pode propor emendas alterações certo beleza saiu da casa do Povo volta pro executivo para quê paraa sanção ou ou ele sanciona o projeto com possíveis emendas ou ele vem a vetar se ocorre o veto por parte do Chefe executivo o que que acontece o congresso retorna pro congresso e ele tem prazo de

até 30 dias para inão conjunta deliberar se derruba ou não o veto do chefe do executivo sancionou vetou derrubou veto ou não Publicou que que nós vamos ter execução e controle execução e controle portanto Quais são as fases se eu pudesse resumir a vocês do nosso ciclo orçamentário iniciativa proposição apreciação e emenda sanção ou veto execução e controle certo publicized sem veto derrubado de veto vamos ter aplicabilidade aprovou publicou eu tenho 30 dias para publicar Aquele nosso famoso cronograma de execução mensal a cada bimestre relatório resumido da execução orçamentária se tô gastando mais do que

estou arrecadando o que que faz limitação de empenho limitação de empenho limitação de empenho cada bimestre vem o boletim gastei mais do que recebo limita empenho e lembra só posso voltar a retornar a gastar na medida que os recursos vão entrando proporcionalmente na medida que os Recursos vão entrando e quem vai exercer Esse controle é o próprio legislativo que exerce o controle mas também nós temos o controle do nosso querido Tribunal de Contas certo outra questão que eu também tenho assim uma possibilidade vejo uma possibilidade muito grande de ser cobrada na prova de vocês crédito

adicional crédito adicional quero gastar mas não posso quero gastar mas não posso não tenho mais dinheiro fiz a lei Oramentria fiz a lei oramentria e ten lá as locações de dotações tanto sa tanto seguran tanto para Laer faltou dinheiro quero gastar mas não posso eu preciso gastar tá faltando dinheiro PR saúde no Brasil dotação orçamentária da saúde do Brasil você foi veio a covid que ninguém era imprevista efetivamente precisava gastar precisava comprar respirador maca aparelhos enfim e aí que que eu Faço e aí o que que eu faço gente lembra que eu tenho três possibilidades

de acionar crédito dentro nosso orçamento público eu posso ter crédito suplementar especial e extraordinário que que é o crédito suplementar como seu próprio nome diz é aquele crédito que virá a suplementar é aquele crédito que virá a suplementar uma dotação já existente uma categoria uma Despesa já existente Ah tá faltando chegou em setembro de 2024 tá faltando dinheiro paraa saúde e eu preciso gastar porque tem gente precisando né Tá faltando dinheiro paraa saúde o que que eu vou fazer eu posso solicitar a abertura de um crédito adicional suplementar para suplementar aquela dotação onde já não

existe mais recursos para despesas Lembra Para Ser aprovada eu preciso de aprovação Legal ou seja para suplementar uma dotação eu preciso de lei essa autorização pode já estar prevista dentro da lei orçamentária anual certo já podemos ter essa previsão de suplementação dentro da Lei orçamentar anual Ok o que que mais eu quero que você saiba estee crédito suplementar ele não pode ser utilizado no próximo ano no Próximo Exercício certo então o que que que eu quero que vocês entendam crédito suplementar É para reforçar uma dotação já existente uma dotação uma categoria uma despesa já prevista

dentro do orçamento certo lembra que dentro da própria L eu posso ter a sua autorização mas eu dependo de lei e não pode ser prorrogado certo agora o que que é um crédito adicional especial tá o cri é um crédito adicional especial Um crédito adicional especial é aquele cujo qual eu vou inserir uma nova categoria uma nova despesa que até então não era previsto dentro da L ah eu quero abrir agora um Instituto de Pesquisa sobre plantas amazônicas Sei lá tô chutando aqui tá gente e eu não tenho essa categoria eu não tenho essa despesa

lá na minha Loa e eu quero abrir esse Instituto que que eu vou fazer eu vou adicionar uma nova Categoria uma nova despesa um novo programa que não estava previsto da Loa como é que eu faço para adicionar é um crédito especial para que sua realização Para que sua né realização vem ocorrer eu preciso de lei específica não posso ter autorizado dentro da lua eu preciso de lei específica mas eu preciso de lei autorizando e o que que eu preciso que vocês entendam aqui também eu preciso que vocês entendam aqui também que este crédito especial

como já falei a vocês Ele se aprovado nos últimos qu 4 meses do ano ele pode ser prorrogado para o Próximo exercício ele pode ser prorrogado para o Próximo exercício próximo e último crédito especial é aquele crédito para fazer frente à despesa imprevista despesa urgente guerra comoção interna tá guerra comoção interna calamidade é imprevisto e é urgente o que que eu vou fazer eu vou abrir um crédito extraordinário e qual é a grande diferença do crédito Extraordinário que ele pode ser aberto sem a necessidade de lei Medida Provisória decreto pode abrir um crédito extraordinário não

preciso de lei específica para sua devida abertura e ele assim como crédito especial se aprovado nos quatro últimos meses se realizado os últimos 4 meses de gestão ele pode ser utilizado pode ser prorrogado para o Próximo exercício Quais são as fontes de abertura desses créditos adicionais da onde eu vou tirar Esses recursos superavit superavit excesso de arrecadação que mais anulação parcial ou total de outra dotação operação de crédito e da onde mais eu posso tirar dinheiro para gastar eu também posso tirar dinheiro para gastar da famosa reserva de contingência da famosa reserva de contingência Tá

certo gente da minha parte era isso isso aqui para mim é o eixo central da matéria de vocês e vocês podem ter certeza isso vai Ser cobrado na prova de vocês Tá bem foi um prazer est lado de vocês um beijo carinhoso tchau fui fala pessoal tô voltando aqui tô de novo na área com vocês para seguirmos a nossa revisão Você tá tendo uma chuva de conteúdos aqui e essa a ideia a ideia a gente trazer para vocês o maior número de conteúdos para que a gente possa juntos levar vocês até a aprovação que é

o nosso grande objetivo e a nomeação né a gente quer que você aprove e seja Nomeado nesse cargo aí que você tanto tá almejando que você tanto tá lutando beleza vamos falar agora de políticas públicas democracia e cidadania Essa é a ideia Essa é a construção que a gente vai trazer agora de novo trazendo para você que tá chegando agora aqui a nossa revisão é pra gente revisar os conhecimentos gerais todos os conhecimentos ligados que são que interagem que conversam entre si nos blocos um a sete tá bom E aí a gente vai Falar um

pouquinho de políticas públicas e democracia e cidadania esse como um foco essencial E aí eu já destaco para vocês o seguinte a ideia do Federal e a descentralização das políticas públicas no Brasil como é que funciona isso aí bom primeiro o que que é o nosso país nosso país o Brasil é uma federação de estados nós somos uma república Nossa forma de governo portanto é republicana e a nossa forma de estado é uma Federação e a Federação estabelece Então trabalha com os entes Federados quer dizer que o governo Central Não é ele que faz tudo

que pode tudo há uma descentralização disso porque nós teremos além dos órgãos públicos do governo Central nós teremos os entes políticos que se somam formando toda a estrutura e aí nós teremos a descentralização dessa atuação através dos entes políticos que se ordenam dentro da organização do estado Brasileiro que são quatro a união que seria toda a estrutura Federal todo o governo federal toda a estrutura Federal estabelecida os estados que são 26 você eu tô no Rio Grande do Sul você pode estar no Paraná você pode estar no Mato Grosso você pode estar no Pará em

São Paulo em Minas Gerais no rio no Amazonas no Acre no Tocantins ou seja você pode estar em qualquer uma das 26 unidades federativas brasileiras ou Então o Distrito Federal nossa capital Brasília bom entender isso é entender que esses entes somados aos municípios esses entes têm o que a gente chama de autonomia Só que essa autonomia é limitada por regras Gerais e aonde estão essas regras Gerais ora na constituição a Constituição estabelece essas regras Gerais para que os entes Federados possam funcionar possam se organizar E assim a gente possa ter toda a estrutura do federalismo

brasileiro funcionando de Forma autônoma respeitosa de inclusão desse desenvolver eu coloquei ali ó o federalismo do Brasil foi introduzido como forma de estado a partir da proclamação da república de 89 para falarmos no estado Federal estamos falando de um estado caracterizado com uma organização e distribuição do Poder estatal em que há um governo Central que terá suas responsabilidades e competências divididas entre um governo central e os Demais entes Federados descentralizar políticas públicas e fazer com estas políticas possam ser organizadas e funcionem longe do governo central ou seja no caso do Brasil longe da União Esse

é o papel de conseguir descentralizar de conseguir organizar isso certo o que que nós temos nenhum ente Federado pode deixar de pertencer à nossa Federação Então esse é um ponto é necessário que eles sejam autônomos é necessário que eles sejam Seguros é Necessário que eles respeitem a estrutura constitucional mas há uma limitação por exemplo a proibição de secessão não é possível a secessão o que que seria a secessão um ente Federado querer deixar de pertencer à Federação Brasileira é proibida a secessão para funcionamento da nossa organização ou seja essa união se estabelece como um vínculo

que seria de indissolubilidade algumas características importantes do nosso modelo federativo né os entes Federados possuem autonom e não soberania né juntos Unidos eles formam essa união Federal nós temos duas esferas de estruturas governamentais no estado Federado que é o governo central e os governos dos Estados os governos estaduais Lembrando que a gente tem ainda como entes Federados os municípios que são as unidades locais e o Distrito Federal lembrar que a forma Federativa o fato de nós sermos uma federação de Estados é uma cláusula pétrea constitucional tá prevista lá no artigo 60 parágrafo 4 inciso 1

ou seja é algo que não pode ser abolido enquanto nós tivermos a Constituição de 88 esta será a nossa forma de estado não há outra possibilidade a gente não pode abolir a Federação de estados do nosso sistema jurídico ah senadores representam os estados representam a Federação representam o Distrito Federal e o STF é um tribunal Da Federação além de ser o intérprete da Constituição além de ser aquele que dá a última uma palavra na interpretação constitucional o Supremo Vai ter outras funções entre elas ele se constituem um tribunal da Federação porque quando eu ten um

conflito por exemplo entre o Estado do Rio Grande do Sul e a união o Estado do Rio Grande do Sul querendo dizer que ele não deve tudo aquilo que a união diz que ele deve Eu entro com uma ação originária no Supremo porque o Supremo é o tribunal da Federação ou seja conflitos entre os entes Federados são solucionados pelo Supremo Tribunal Federal coloquei ali ó o STF é um tribunal da federação que tem competência para julgar eventuais conflitos de competências entre os entes Federados aqui eu coloquei os entes Federados tá União estados Distrito Federal e

municípios a Capital Federal Brasília coloquei aqui as quatro autonomias essenciais autonomia de Governo autonomia na organização do ente que se estabelece muitas vezes pelas constituições e normas autolegislação e a autoadministração todas as características com suas peculiaridades né o autogoverno né a capacidade que os entes têm de escolherem seus governantes sem interferência un dos outros auto-organização é a capacidade de instituir suas próprias constituições os estados e os municípios e o Distrito Federal de constituir sua própria lei Orgânica autolegislação é a capacidade dos entes de elaborarem as leis as quais ele dos temas doos quais eles têm

atribuições que são importantes Anes e Auto administração é a capacidade de se administrarem de forma independente buscando suas próprias decisões executivas e legislativas para captar receitas e gerir despesas a questão própria orçamentária né na alta administração vai tá aqui estabelecida vai est aqui Provocada políticas públicas e os programas nacionais vamos trazer alguns elementos ó as políticas públicas sociais no Brasil em regra vão seguir uma estrutura parecida a união é a provedora dos recursos centrais que estabelecem princípios diretrizes objetivos e Instrumentos numa estrutura de plano nacional e os demais entes Federados ficam com a parte de

regular as especificidades regionais a execução do plano entre outros elementos A partir Dessa Ótica de execução dos programas a gente vai ter os programas e as ações para entender Diferentes né as diferentes necessidades da sociedade O governo precisa organizar seu trabalho de forma detalhada na área da saúde por exemplo temos diferentes desafios atuação preventiva construção de hospitais distribuição de medicamentos eh conter epidemias implementar estratégicas estratégias para grupos de maior risco na sua proteção tudo isso Vão est estabelecido dentro dos programas que vão colocar Quais são as ações que são necessárias os programas orçamentários são a

estipulação e a divisão né de três tipos pra gente poder ter planejamento do uso e do gasto desses recursos tipos temáticos de Gestão Manutenção e serviços do estado e aí uma ação orçamentária é uma ação que vai est lá no orçamento prevista e que precisa ser implementada ó para alcançar os objetivos dos programas o orçamento Define a chamadas ações orçamentárias elas representam o detalhamento dos programas por por vezes segmentado e os trabalhos com base em linhas específicas para atender as necessidades da sociedade ou até de outros entes da Federação quando necessário certo bom entender isso

compreender a classificação compreender a estruturação da nossa Federação de estados como um elemento Central como um elemento importante é necessário compreender essa Divisão União governo federal governo Central estados a descentralização desse poder dessa estrutura mas com o funcionamento com a necessidade da organização constitucional e compreender que ele eles têm autonomia não é soberania soberania só quem tem é a República Federativa do Brasil Quem tá dentro os entes Federados que são internos União estados municípios e Distrito Federal terão autonomia e cuidado com as quatro formas de Autonomia estabelecidas na organização na administração no orçamento naquelas questões

nas Finanças na legislação ou seja cuidado exatamente com esses pontos porque eles são bem essenciais paraa tua aprovação Tá bom tô indo nessa mas eu volto eu tenho mais uma matéria ainda para falar para vocês para trazer para vocês e eu volto para trazer mais essas discussões pra gente seguir estudando forte abraço e seguimos estudando firmes e fortes mãos dadas aqui na nossa Revisão até mais fala pessoal tudo certo com vocês então fal falei eu voltei voltei pra gente encerrar o nosso bloco da manhã nossa parte da manhã de conhecimento gerais e a gente termina

com essa parte de ética e integridade falando da Transparência e imparcialidade nos uso da inteligência artificial netro do serviço público esse tópico gente veio extremamente pontual no nosso edital então alguma coisa talvez Venha nesse Sentido na prova de vocês certo o que que é a lógica que a gente entender é um tópico que apesar de ser muito pontual ele é muito subjetivo a inteligência artificial é algo mer Mega novo né que a gente tá trabalhando a gente falou muito ao longo da semana na revisão turbo e é algo que é difícil entender como que eles

vão cobrar isso aqui em prova talvez numa questão mais subjetiva talvez usando um pouco mais na discursiva enfim vamos lá que que é Importante entender gente que a inteligência artificial é uma das tecnologias mais revolucionárias e ela tá tendo impacto em todas as áreas a gente tem várias ferramentas já de tecnologias de Inteligência Artificial Diferentes né tem de fazer imagens de montar textos enfim tem as Gerais o chat chip que é o mais famoso né que a gente tem usado mais mas agora praticamente cada um tá inventando o seu novo né a revolução da inteligência

artificial no Serviço público gente Ela traz um impacto importantíssimo por dois cenários porque a gente cada vez mais vai utilizar a inteligência artificial no serviço público porque ela é útil né não tem como fugir disso ela é útil ela nos traz eh mais agilidade mais celeridade mais segurança em algumas informações Então ela é importantíssima o que que é o nosso grande problema dentro do serviço público gente é a questão de Transparência tá transparência e imparcialidade como que eu mostro que eu estou sendo transparente que eu estou sendo Imparcial se é uma tecnologia de um software

por exemplo eu tenho que mostrar como cheguei naquelas conclusões como o software chegou naquelas conclusões então a transparência a gente apesar de ser um princípio fundamental Ela é bem complicado a gente usar na Inteligência Artificial porque ela Presume o que que eu tenha um código fonte disponível para que eu possa acessar existe um algoritmo que monta e faz com que ela chegue numa decisão Se eu disser olha Eh Inteligência Artificial me diga qual é a forma mais rápida de emitir um documento ela vai me dizer só que ela precisa mostrar qual foi esse caminho e

para eu ter certeza de que o caminho a conclusão que ela chegou é certo tem que ver qual foi o raciocínio nela através do código fonte El Então até que ponto eu tenho acesso a isso né até que ponto isso é confiável para eu ter acesso à informações esses modelos de algoritmos da Inteligência Artificial gente eles tê que ser transparentes Então tem que ter explicações Claras de como eles chegaram naquelas conclusões das respostas que elas nos deram certo então a transparência Implica também em divulgação desses dados de práticas de coleta para que o público possa

então Avaliar a qualidade dos dados para eu saber se os dados que ela utilizou estão de fato corretos se um pouco ela não tá trazendo uma informação incorreta com base uma informação incorreta que que ela pegou certo então os governos têm que criar práticas que criem é difícil a gente conseguir regulamentar isso hoje né mas é importante entender que existe uma necessidade de Transparência aqui por exemplo o outro ponto é a questão da imparcialidade gente com imparcialidade Ela se se revela de que forma também com acesso às informações como é que eu sei que ela

foi Projetada para evitar discriminação tá uma inteligência artificial por exemplo não consegue talvez entender o impacto de uma lei de cotas ela vai achar que é uma coisa inj gusta porque ela vai analisar de uma forma fria não entende o impacto histórico que isso entende de uma forma direta pra gente por exemplo então talvez a gente tem que ver como que isso Vai ser utilizado dentro de uma premissa de utilização disso no governo federal tá ou até nos governos Estaduais na administração pública em geral como que isso pode ser utilizado sem ter esse Impacto né

então ela pode perpetuar ou ampliar injustiças se a gente não parametrizar ou saber isso com segurança de que ela tá fazendo ISS de forma correta né ela envolve também a garantia de que os sistemas não favoreçam nenhum tipo de grupo como que eu vou saber isso Tendo acesso com uma supervisão dela com uma regulamentação própria da Inteligência Artificial Eu usei o exemplo na na revisão Turbo gente que nós temos uma entrevista do Barroso nosso Ministro do STF em que ele fala que estavam trabalhando com Microsoft Google e outras empresas para desenvolver uma inteligência artificial para

o judiciário brasileiro tu imagina uma inteligência artificial Claro com segundo ele com supervisão de Um juiz por uma decisão por exemplo mas até que ponto eu tenho segurança em utilizar isso uma decisão judicial gente uma inteligência artificial o volume de trabalho que nós temos hoje claro facilitaria muito né mas até que ponto o juiz vai ter segurança de que ele vai estar usando uma informação increta uma informação que não tá desatualizada uma informação que não tá sendo corrompida então é muito complicado é muito delicado a gente falar da Inteligência Artificial hoje e como isso pode

aparecer na prova de vocês vai ser de uma forma completamente subjetivo tá então cuidado com isso a transparência envolve essa divulgação de informações e como se chegou nesses dados E aí realidade é dos dois aspectos né tanto de respeitar as circunstâncias de lei de cotas por exemplo daquela questão de tratar igual aos iguais desiguais os desiguais na medida das suas desigualdades e aquela premissa de que Eu não vou favorecer nenhum tipo de desigualdade junto nessa aplicação nosos sistemas tá então alguma coisa mais ou menos nessa linha certo gente com isso nosso bloco é curtíssimo mas

eu vim aqui mais pra gente fazer o nosso encerramento da nossa parte da manhã tá gente ã a gente tá no momento delicado bem complicado em relação à nossa prova a gente tem a situação do Rio Grande do Sul que é onde o nosso curso Fica hoje aqui é bem complicada a gente tá se Contorcendo cada professor gravando e fazendo a nossa revisão onde pode como pode como da forma que dá porque a gente tinha uma programação até de fazer tudo num lugar único a gente conseguir centralizar e fazer mais organizado diferente tudo isso acaba

não dando porque a gente tá sem acesso né na sede do curso ela fica em Santa Cruz a gente tá hoje aqui também na sede de Porto Alegre enfim tem professores em várias cidades e a gente acaba ficando quase qu Quilhado porque as estradas estão sem acesso as estradas estão quebradas e a gente tá se desdobrando para ajudar vocês como a gente consegue como a gente pode tá então a nossa ideia trazer para vocês aqui o melhor conteúdo tentar ajudar vocês nessa reta final que já é complicado por si só um concurso desse nível e

ela complica 10. mil vezes mais numa situação gravosa dessa né gente então é complicadíssimo a gente conseguir lidar até com psicológico para Uma prova dessa então fiquem calmos tenho certeza que vai dar tudo certo gente tá a gente não termina a nossa revisão por aqui a gente termina agora o bloco da manhã mas a gente tem uma tarde toda de revisões aí específicas para vocês tá blocos quatro bloco sete bloco oito acompanhem procurem no canal do YouTube do ceisc aí cada uma vai ter a sua revisão específica de tarde tá procurem um bloco que vocês

vão fazer a prova para fazer essa revisão adequada Lá no canal do YouTube do ceisc e não percam a gente aproveitem porque tem bastante conteúdo ainda e a ideia é vocês chegarem mais preparados possível na prova de vocês amanhã para chegar voando nesse concurso certo meu povo bom para quem a não vou ver mais ainda dependendo do bloco que for uma boa prova para vocês quem for fazer os outros blocos que vai me encontrar de tarde ainda a gente daqui a pouquinho até mais gente valeu [Música]