[Música] Olá eu sou Wendy Dias advogada especialista em direito digital e hoje vamos abordar um tema que está cada vez mais frequente em nossa sociedade as famosas notícias falsas mais conhecidas como fake News as fake News são um problema cada vez mais frequente e tem Impacto significativo em áreas como saúde política economia e até mesmo nas nossas relações pessoais Mas além desse Impacto social as fake News também tem consequências legais as fake News podem ser entendidas como informações fabricadas com conteúdos falsos ou então informações reais que são manipuladas e retiradas de contexto elas podem ser
criadas por simples inteligência como é o caso de boatos ou então uma reportagem mal apurada também podem ter o objetivo de obter vantagens políticas ou financeiras ou então podem ser a tentativa de destruir reputações Além disso os fake News tem a característica de serem disseminadas em massa na internet e possuem alto potencial de ficarem virais nas redes sociais e o avanço da tecnologia permite que seja cada vez mais fácil falsificar áudios e vídeos levando as fake News a um novo patamar um exemplo disso é a Deep fake ou falsificação profunda produzida com a ajuda de
inteligência artificial com essa tecnologia é possível aplicar o rosto de alguém em cima de um vídeo com cenas comprometedoras e o mesmo vale para sons basta captura de algumas falas da pessoa que é possível que com ajuda de um software se Monte qualquer fala que se quer que ela diga e isso faz que seja cada vez mais difícil diferenciar O que é manipulação digital e o que é realidade e enfrentar esse tipo de problema não é tarefa fácil o primeiro problema é distinguir o que é falso e depois vai ter o cuidado para que uma
possível solução não acabe violão outros direitos como de liberdade de expressão e de informação e isso porque alguns meios de intervenção podem acabar gerando censura o que também é vedado um exemplo famoso do impacto das fake News na política foi o escândalo da Cambridge analítica uma empresa que foi acusada de interferir mas eleições presidenciais Americanas de 2016 a empresa coletava informações pessoais dos usuários do Facebook sem consentimento e utilizava esses dados para criar perfis e identificar as pessoas que estavam indecisas e disparar notícias falsas sobre o candidato de oposição o objetivo era influenciar a opinião
pública e principalmente o voto dos indecisos o escândalo resultou numa investigação Federal nos Estados Unidos na Inglaterra e na aplicação de penalidades aos envolvidos não é muito das eleições a justiça eleitoral brasileira havia com preocupação o crescimento das fake News com outros candidatos na internet nas redes sociais e tem adotado medidas para reduzir a propagação de desinformação no período eleitoral tanto no código eleitoral brasileiro quanto nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral existem dispositivos a disseminação de conteúdos que tem a intenção de desinformar ou confundir o eleitorado mas no Brasil não existe até o momento um
crime específico de criar ou divulgar notícias falsas o que acontece é que na nossa legislação a conduta de disseminar fake News pode ser enquadrado em outros crimes já existentes como os crimes contra a honra é calúnia injúria difamação e a depender do conteúdo ou meio de disseminação a conduta pode ser enquadrada em outros tipos penais como racismo homofobia além do crime quem compartilha fake News também pode ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais ou Morais que causar por conta da disseminação da informação falsa é importante lembrar que a responsabilidade não é a pena de quem cria
a fake News mas também daquele que compartilha o amplifica a disseminação da informação falsa então compartilhar fake News sem verificar a sua veracidade pode ter consequências graves mas de inexistência de um delito específico deve mudar atualmente está em andamento No Poder Legislativo o projeto de lei 26 30 de 2020 que Visa criar a lei das fake News em uma de suas emendas foi acrescentada a sanção penal para a conduta de disseminação e massa de mensagens com informações falsas por meio de Contas automatizadas as chamadas contas robôs que poderá contar com uma pena de 1 a
3 anos mais multa com isso O legislador buscou punir o caso mais grave de disseminação de Notícias falsas que são as conhecidas fábricas da desinformação ou fábricas de fakes e o projeto busca também criar medidas para reduzir restringir o funcionamento de contas falsas e geridas por robôs e o motivo disso é porque não só as fake News tem a tendência já de se disseminar e muito mais rapidamente do que as notícias verdadeiras mas uma ajuda de robôs isso tende a tomar uma proporção muito maior e muito mais difícil de controlar e o que se conclui
é que as fake News não são só um problema social mas elas também podem ter consequências legais e é importante que nós temos consciência dos riscos da discriminação de Notícias falsas e que a gente faça também a nossa parte para tentar combater esse problema verificar as fontes antes de compartilhar e denunciar fake News são atitudes importantes que podem ajudar a diminuir a disseminação de Notícias falsas Obrigada pela atenção e até mais Olá me chamo alinhatejada sou advogada trabalho com direito digital com a colega UEM eu trouxe aqui um pouco da legislação que está sendo elaborada
sobre as fake News para a gente entender e tratar dos principais pontos que vão entrar em vigor projeto de lei da fake News ele já vem discutido Já faz um tempinho é o PL 26 30 de 2020 Ele ainda tá tramitando ela vai se chamar lei brasileira de liberdade responsabilidade e transparência na internet Ela traz diversos princípios importantes mas eu gostaria de destacar dois princípios que eu acredito que dão o Norte em toda a legislação que são respeito ao usuário em sua livre formação de preferências e de mundo pessoal e a transparência nos seus termos
e políticas de uso porque os uma das grandes uns grandes efeitos deletérios das fake News Justa e as fake News elas são usadas justamente para influenciar a opinião das pessoas seja em processo eleitoral seja na dinâmica entre particulares mas as fake News um dos principais efeitos prejudiciais delas são exatamente esse então a legislação ela vem buscar preservar justamente isso que cada pessoa consiga a partir de uma busca por meios idônios de informação ela consiga formar a sua opinião através de fontes verídicas né estalei ela se destina aos provedores de redes sociais as ferramentas de busca
Como por exemplo o Google né e aos serviços de mensagens instantânea Como por exemplo o WhatsApp telegram etc questão de notícia falsa o problema da Notícia falsa e da divulgação da propagação não merecia falsa ele não é um problema recente Na verdade é um problema que praticamente simples existiu né a divulgação de boatos só que como a internet e a velocidade da divulgação da informação esse problema ele atingiu proporções muito grandes principalmente por causa da dimensão que isso pode atingir com a rapidez que uma que um boato se propaga e principalmente com a dificuldade de
se reverterem os efeitos né de tirarem as provas a gente conseguir tirar todas essas notícias da internet porque no momento que uma coisa de propaga na internet é praticamente impossível a gente conseguir rastrear nem baixar podem fazer print então é muito difícil que consiga por exemplo apagar aquela coisa da internet a gente até consegue encaminhar ordem para os provedores ordem judicial os provedores até conseguem retirar como ordem judicial ou até administrativamente Porém nada impede que as pessoas façam print guardem aquilo ali por isso que a informação ela é pulverizada e é muito difícil reverter conseguir
reverter totalmente um estrago feito com uma fake News regulamentação do digital da internet no Brasil ela é relativamente nova a gente tem um Marco civil da internet de 2014 estabelece importantes regras para esse cenário porém a gente tem várias leis esparsas como por exemplo ali Carolina Dieckmann e agora mais recentemente a lei de proteção de dados além das fake News ela vem no momento muito importante porque ela consegue cobrir e fazer previsões que naquela época em 2014 o Marco civil da internet a gente não foi capaz de fazer terem teria como prever muitas das consequências
que o encaminhamento massivo desse tipo de notícia poderia causar nas pessoas fake News ela é voltada Mais especificamente para esses três tipos né de sujeitos que seriam os provedores de redes sociais né como Instagram Tik Tok twitterismo de busca como e aos serviços de mensagens instantânea como WhatsApp telegram etc essa legislação ela coloca como obrigação desses provedores desses mecanismos de buscas identificar as mensagens que são encaminhadas de forma massiva de forma automatizada o conteúdo que é pago ela requer ela determina que isso fique bem claro para o consumidor para o usuário que que está sendo
encaminhado de forma massiva de forma automatizada isso tem que ficar bem destacado também a obrigação que esses provedores eles façam relatórios vão disponibilizados aos públicos identificando contas ficam fora do Brasil Quais são automatizadas quais enfim é uma série de obrigações que esses provedores e esses mecanismos de busca tem que ter ela proíbe a venda de software de plugins e qualquer outras tecnologias que permitam a disseminação massiva de mensagens instantâneas tem um ponto muito importante na legislação ela coloca como crime a conduta de divulgação de fake News esse projeto de lei ele está sendo muito discutido
e ele tá sofrendo algumas críticas desses provedores Porque o Marco civil da internet ele estabelecia como única forma de responsabilização desses provedores Facebook Instagram só seriam responsabilizado se eles recebessem uma ordem judicial para tirar o conteúdo e depois dessa ordem judicial eles não providenciassem essa retirada porém as mudanças promovidas por essa nova legislação pelo pele das fake News eles vão conseguir estabelecer uma série de obrigações para esses provedores inclusive vai ser possível que haja responsabilização deles não só nesses casos estabelecidos pelo Marco civil da internet então eles estão fazendo uma pressão bem grande nesse sentido
para que alguns detalhes algumas obrigações não passem eu gostaria de conversar um pouco sobre hoje o que que é possível fazer quando a gente se depara com uma fake News os primeiros passos que se recomenda que se faça denúncia na própria plataforma digital que aquela notícia está sendo veiculada que está sendo divulgada ou seja Instagram Facebook Eles Têm uns mecanismos de fazer denúncia no próprio aplicativo no próprio aplicativo também dependendo do conteúdo da notícia que está sendo divulgada é possível que se faça a denúncia e a conferência daquela informação em alguns sites como por exemplo
do Tribunal Superior Eleitoral do Ministério Público eles têm páginas especiais para isso às vezes até ouvidoria que é possível fazer uma denúncia daquela daquela informação que está sendo divulgado também é muito importante deixar claro que pode ser registrado um boletim de ocorrência na polícia que pode ser feita presencial ou no site né E daí isso vai dar início ao inquérito policial e depois vem sendo encaminhado para o Ministério Público enfim vai tramitar configurando o crime e além de configurar crime e se não configurar crime Também nada impede que a vítima ado evidências cíveis ou seja
ela pode buscar uma retratação contra aquilo ali que está sendo divulgado né um pedido de indenização também uma mudança muito importante que o projeto das fake News ele traz é que parar esses provedores esses mecanismos de busca a meios de comunicação social e o que que vai acontecer né Se eles forem equipados a meios de comunicação social ele vai poder ser feito a representação eleitoral contra eles aqui tá o trecho da lei complementar 64 de 90 que prever essa possibilidade de fazer uma representação eleitoral contra esses meios de comunicação social ou seja é uma medida
mais grave e isso é uma das coisas que justifica de certa forma o medo desses provedores desses mecanismos de busca Apesar desse temor desses provedores a legislação Ela traz aspectos muito importantes muito necessários na nossa realidade né Principalmente para mostrar que aquela frase a internet não é uma terra sem lei é importante que as pessoas que fazem esses danos elas sejam responsabilizadas para que a gente coibir a disseminação dessas informações como nós vimos tem muitas consequências nas vidas na vida das pessoas né ultimamente nós passamos por vários momentos que a gente pode sentir todo esse
Impacto prejudicial das fake News tanto em aspectos eleitorais afetando a democracia quanto o aspecto de saúde pública que foram divulgadas muitas fake News sobre as vacinas então a gente pode ver todos os efeitos prejudiciais do encaminhamento dessas mensagens massivas né dentamento em massa dessas mensagens falsas então é muito importante que haja uma regulamentação e nada se confunde com afetar a liberdade um momento se quer afetar a liberdade de expressão a liberdade de imprensa o que acontece é que a gente não pode confundir um direito e principalmente quando um direito acaba virando é uma conduta criminosa
ou um abuso de direito né porque justamente para que a gente consiga ter justa do pensamento toda manifestação da opinião é preciso que a gente viva numa sociedade democrática numa sociedade livre numa sociedade que preze pela verdade então a gente tem que proibir muito encaminhamento mas sim vou desse tipo de mensagem e esse projeto de lei ele vem nesse momento muito importante espero que a gente tenha conseguido esclarecer algumas dúvidas e deixamos registrados nosso apoio ao projeto nosso apoio essa busca e nosso desejo que a gente consiga cada vez mais evoluir no combate a esse
tipo de desinformação E para isso é necessário que haja uma atuação além dos órgãos que é muito importante mas haja uma atuação visual que as pessoas ao receber uma notícia que as pessoas parem verifiquem Olhem a fonte vejam se aquilo ali é razoável né se questionem exerçam mais o seu o seu pensamento a sua posição crítica [Música]
