[Música] Olá seja bem-vindo ao curso fique rotulagem de alimentos do zero eu sou Ruben Gonçalves Pereira sou professor do Instituto Federal do Sul de Minas no Campus Machado sou engenheiro de alimentos formado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e com mestrado e doutorado na área de engenharia de alimentos bem estou aqui para falar com vocês sobre rotulagem de alimentos este curso consiste numa introdução ao tema trazendo as informações básicas sobre rotulagem em relação as informações que devem estar presentes Obrigatoriamente e as que podem ser adicionadas quando for o caso nos rótulas é recomendável que as legislações que serão citadas ao longo desse curso sejam lidas integralmente a fim de obter os detalhes necessários para a análise correta de um rótulo e futuramente para que você consiga elaborar rótulos esse curso Então é um curso básico para ajudar a gente a entender como consultar a legislação como se manter atualizado e como analisar rótulos a partir dessas informações que são eh que são encontradas na legislação em cursos futuros em um passo fora desse curso você poderá Então se eh especializar de modo a conseguir informações para criar seus próprios rótulos mas antes de criar é preciso que você entenda a legislação que é o foco aqui então veremos neste módulo dois sobre legislação sobre os órgãos reguladores E também como acessá-los e se manter eh eh atualizado no módulo TR vamos falar sobre as informações obrigatórias sobretudo aquelas que estão nas normas da Anvisa por isso eu chamei de parte um na parte dois vamos continuar falando sobre informações obrigatórias lá no módulo 4 só que trazendo aí normas de outros órgãos como o mapa e o imetro vamos entender eh nesse módulo dois o que são esses essas siglas e o módulo cinco para finalizar o curso vamos falar sobre rotulagem nutricional ao ao todo ao longo de todo esse curso é preciso que você eh busque informações das legislações que foram citadas para que você veja na íntegra todos os parágrafos todos os incisos que estão lá presentes Vamos então para a aula de hoje bem nesse módulo dois vamos tratar de definição de rotulagem e embalagem legislação de alimentos no geral vamos falar dos órgãos reguladores mapa Anvisa eeto primeiro vem a pergunta o que é um rótulo já que a gente tá aqui para tratar de rotulagem de alementos sobre normas de rotulagem vamos entender o que que é rótulo lá na resolução da diretoria colegiada número 727 de 1eo de julho de 2022 uma Norma da un Visa eh é definido eh a rotulagem como toda inscrição legenda imagem ou matéria descritiva ou gráfica escrita impressa estampada gravada gravada em relevo litografada ou colada sobre a embalagem de um de um alimento essa definição também é encontrada Não exatamente com essas mesmas palavras mas com o mesmo sentido lá no decreto lei número 986 de 21 de outubro de 1969 por que que eu quis trazer essa informação porque a definição de rótulo não é nova né é precisa que a gente a gente entenda que aquelas informações que são colocadas sobre a legislação do produto com fins de informar o consumidor eh sobre o que que é aquele produto de onde ele veio isso eh desde a forma de imagens ou ou informações escritas tudo isso se caracteriza como um rótulo mas aí é dito que isso tudo está sobre a embalagem do alimento Então qual que é a diferença de de um rótulo para uma embalagem na no mesmo decreto lei 986 de 1969 é definido ali embalagem como qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado guardado empacotado ou envasado então aquele material que é de vidro ou embalagem ou papel ou eh alumínio metal de uma maneira geral eh onde você acondiciona o alimento é chamado de embalagem essa embalagem ela tem inicialmente esse papel de conter mas na tecnologia de alimentos a gente Verifica que outras funções são permitidas para a embalagem só que seja qual for o material dela sobre ela é colocado o rótulo e aí pode ser como foi falado na definição anterior colado eh grafado ou eh qualquer forma onde você insere as informações da rotulagem tá então o material Onde o alimento está contido embalagem eh o meio onde é escrito a informação é o rótulo Ok entendendo isso vamos falar agora sobre a legislação de alimentos como que eu faço para acessar as informações isso é a a a dúvida mais básica se eu quero analisar um rótulo que se eu quero entender sobre rótulo eu tenho que saber procurar Onde estão essas informações onde estão as normas os órgãos reguladores da área de alimentos hoje são principalmente o mapa a Anvisa e o imetro coloquei aí o endereço de cada um deles que vocês podem acessar porque eles tratam de várias coisas além da rotulagem tá vamos falar primeiro sobre o mapa o mapa hoje tem o nome de Ministério da Agricultura e Pecuária mas ele até pouco tempo tinha um nome de ministério da agricultura pecuária e Abastecimento mudou o nome mas a sigla continua sendo mapa a lei 14. 600 de 19 de junho de 2023 ela estabeleceu a organização básica dos órgãos da presidência da república e dos Ministérios nela eh é falado de das funções das novas atribuições de todos esses órgãos que fazem parte da presidência ou respondem à presidência da república tá o mapa o Ministério da Agricultura e Pecuária ele é responsável quais atribuições que ele tem ele é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo agropecuária pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização dos serviços vinculados ao setor agropecuário No Brasil quando a gente fala em agronegócio a gente tá contemplando aí de uma maneira geral pequeno médio e o grande produtor rural isso em relação ao o que o mapa dis sobre agronegócio né e reúne as atividades de fornecimento de bens e serviços vinculados à agricultura à produção agropecuária o processamento dos alimentos ou desse material vindo da agropecuária a transformação e depois a distribuição desses produtos produzidos eh de origem agropecuária até o consumidor final quando a gente fala de alimentos regulados Porque como a gente viu o mapa ele é relacionado a todo o setor agropecuário mas quando a gente fala especificamente em alimentos Quais que são regulados pelo mapa no final das contas principalmente produtos de origem animal sejam eles em Natura frescos né que são obtidos dos animais que foram abatidos eh ou dos produtos obtidos dos animais como ovos leite mel eh e a industrialização desses produtos então obtenho ovo e produzo ados de ovo obtenho leite e produzo derivados de leite obtenho carne e os derivados de carne por aí vai então seja os produtos frescos em Natura ou industrializados esses produtos de origem animal são estão sobre o escopo do mapa os produtos de origem vegetal já tem uma diferença eh aqui sobretudo há uma Norma sobre classificação certificação de identidade e qualidade de vegetais em Natura vegetais frescos classificação de qualidade deles frescos eh os produtos vegetais industrializados de uma maneira geral estão no escopo da Anvisa que falaremos depois mas há no mapa uma eh conversa sobre uma elaboração de uma norma dos produtos Plant based o que que é Plant based a base de plantas vem do inglês a base de plantas existem no mercado atualmente muitos produtos que se denominam Plants Basic que denominam a base de plantas que eh são produtos em sua maioria Quando se denominam dessa forma produtos que buscam ali alguma similaridade com produtos de origem animal então por exemplo um hambúrguer de soja um hambúrguer de grão de bico hambúrguer de ervilha ele às vezes na maioria das vezes nos produtos que estão disponíveis hoje no mercado tentam emular simular imitar algumas características de produtos carnos o hambúrguer carneo então ou na parte da textura ou na parte da do Sabor ou eh os dois juntos ou tentando ali assemelhar em algum ponto nutricional né existe esse existem esses produtos no mercado e existe essa discussão Tá mas esse produto eh ele pode ser chamado de hambúrguer as normas atuais dizem que eh o nome hambúrguer é característico de um produto de origem animal é um produto obtido de carne animal então em tese um produto de origem vegetal não poderia colocar o nome hambúrguer há essa discussão mas existem esses produtos no mercado e aí eles podem ou não podem ter esse nome o que que define O que poderia ser chamado de hamburgue só o animal mesmo de acordo com o que tá nas normas atuais por causa dessa discussão existindo e por causa desses produtos que já existem no mercado existem vários produtos à base de vegetais que se assemelham a leite se assemelham na na no no quesito de aspecto ou no quesito de a forma de consumo e aí pode ser chamado de leite ou não pode eh por exemplo um queijo à base de soja pode ser chamado de queijo não pode então como tem essa discussão o mapa começou a elaboração de um documento que vai virar com a norma no futuro tá então por isso que eu coloquei essa observação de que é eh hoje não existe regulação mas a tendência é que nos próximos anos tenha uma regulação no mapa sobre alimentos plantbased esses alimentos que se denominam a base de plantas mas buscando similaridade a alguns produtos de origem animal que já existem tirando esses existe também sobre o escopo do mapa as bebidas sejam elas alcoólicas ou não alcoólicas isso aqui eu estou falando de alimentos Mas além disso o mapa legisla né E normatiza sobre várias outras outras outros pontos eu coloquei ali do lado alguns exemplos rotul agem de alimentos registro de alimentos registro de estabelecimentos produtores de alimentos ou transformadores de alimentos ou distribuidores de alimentos inspeção desses estabelecimentos eh boas práticas agropecuárias boas práticas de fabricação tudo isso também tem Norma no mapa tá mas como que eu acesso eu vou então adicionar ali no meu nave o endereço www. gov.
br bar agricultura Esse é o endereço atual Mas você pode pesquisar ali um site de busca como o Google pesquisa lá mapa eh Ministério se você colocar só mapa provavelmente vai aparecer mapas os desenhos cartográficos né então você coloca mapa Ministério aparecerá o endereço e aí você entrando no site ele vai ter mais ou menos essa essa cara tá então escrito govbr lá em cima vai ter o nome Ministério da Agricultura e Pecuária tem Unos três tracinhos que estão ali destacados três tracinhos horizontais que é o menu do site e vai ter um monte de figura que estão relacionadas a eh notícias que estão acontecendo ali na semana tá então quando você acessar provavelmente não vai ter essa imagem aí porque outras notícias vão ter aconte mas o que é importante é que você Clique ali nesses três tracinhos horizontais que é o menu ao você clicar vai aparecer um menu que tem essas informações acesso à informação assuntos campanhas canais de atendimento centrais de conteúdo composição internacional serviços e sistemas Isso é o que tem atualmente no site do mapa para você ir até é o local onde vai acessar as legislações um caminho é através de centrais de conteúdo aí na tela que aparecer do lado clica em legislação quando você fizer isso vai aparecer a página que tá aqui mostrando ao lado com o título de legislação e abaixo dela vai aparecer assim acesso ao sisges Tá o que que é o sisges ele é o sistema de consulta à legislação do Ministério da Agricultura reparem que esse site tem uma carinha mais de antigo né Ele é um sistema mais antigo do mapa Ele é bem diferente ó do aspecto aí do site do mapa tá bem ele é um sistema antigo e que tá funcionando lá plenamente Então você para acessar as informações é importante que você venha aqui do lado ó módulo do Cidadão acesso vai clicar ali não precisa ali em cima em para acessar o sistema se cadastrar nem nada disso não o cidadão pode ter acesso à legislação sem precisar de cadastrar nada então você pode clicar no modelo módulo do Cidadão ao clicar vai aparecer esta configuração aí você pode de acordo com esse módulo de legislação agropecuária pode pisar tanto informando qualquer um desses parâmetros ou número ou órgão ou ano da legislação o dou que é Diário Oficial da União as páginas palavra-chave pode pesquisar por qualquer um desses fatores só que pensem comigo se eu estou buscando legislação normalmente eu não tenho informação nenhuma o número ano que ela foi publicada às vezes eu quero a Quero saber qual é a legislação existente sobre hambúrguer sobre mortadela sobre iogurte né sobre queijo eu só sei o produto né eu tenho essa demanda de saber qual é o produto e eu vou querer pesquisar a legislação que existe sobre ele então é mais fácil você ir pela palavra-chave por isso que eu deixei destacado aqui a parte da palavra-chave você digita ali uma palavra-chave de interesse e clicaria em pesquisar reparem aqui embaixo tem atos normativos mais pesquisados que são tipos de Atos normativos se você tiver essa informação você poderia clicar ali Ah eu já sei que hambúrguer tem uma portaria Ah já sei que é uma instrução normativa você poderia clicar mas de novo normalmente a gente não tem essa informação Quando vamos fazer essa pesquisa então não precisa marcar nenhum deles o sistema quando você digita uma palavra uma informação aqui em cima e clique em pesquisar se você não tiver clicado em nenhum dos dos datos embaixo ele já automaticamente marca todos e vai paraa próxima página só que eu tenho duas ressalvas uma é se você não marca ele vai vir todas as possíveis a todos os possíveis atos normativos que tem a palavra que você tá pesquisando isso é um ponto e o outro ponto é então é interessante que eu pesquise uma palavra mais específica possível né para não vir um monte de informação aí eu coloquei aqui como exemplo já que eu falei algumas vezes de hambúrguer coloquei a palavra hambúrguer aqui para ser pesquisada reparem que quando eu clico em pesquisar já marcou tudo e aí aparece a próxima página que é demonstrando Quais são os atos normativos então ele mostra aqui ó a pasta atos Norma ativos com o número 14 ou seja existem 14 normas que citaram que citam a palavra hambúrguer de acordo com o sislegis tem um decreto tem duas instruções normativas tem Duas portarias e nove resoluções se eu não tenho informação nenhuma eu teria que que clicar em cada um deles olhar se é o que eu quero ou não tá esse é um ponto aí eu saí procurando e achei um lá cliquei e verifiquei ó instrução normativa número 20 de 200000 como a que eu eh tenho interesse por que que eu sei dela aqui embaixo tem as informações gerais de quem aprovou quem eh sancionou a legislação mas no no primeiro artigo é falado aprovar os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de almôndega de presuntada fiambre hambúrguer kibe presunto cozido e presunto conforme consta Os anexos da instrução normativa então eu já tô na legislação Correta que trata ali de regulamento do hambúrguer reparem que essa legislação trata de um monte de coisa tá mas tem um hambúrguer que eu quero aí eu posso clicar aqui no vermelinho já que ele destacou o hambúrguer que ele vai direto pros pontos onde a palavra hambúrguer é citada ou eu posso rolar aqui na barra de rolagem do lado e até o anexo que eu quero OK outra informação interessante que é preciso ser vista é que muitos dos eh atos normativos eles são atualizados com o tempo seja em alguns pequenos trechos ou grandes trechos ou às vezes ele é revogado de vez se ele é revogado a informação aparece logo aqui no início que foi revogado E se ele tem atualização ao a longo aí do do documento do texto você vai ver que tem várias partes e riscadas Isso demonstra que não existe mais esse trecho porque ele foi apagado e foi revogado e novas partes foram escritas por novas normas Tá mas esse histórico aqui do ato é possível você ver a maioria das vezes ele tá atualizado e ele vai mostrar pra gente Quais são as normas que atualizaram de alguma forma forma este ato aqui e é possível ver que essa instrução normativa do de número 20 de 2000 ela foi atualizada por uma instrução normativa número 37 de 2011 eu poderia clicar aqui e ver quais são as atualizações tá só que ele vai mostrar só a atualização como eu falei se eu olho o documento completo aqui da instrução normativa número 20 de 200 ela vai mostrar dentro do texto as partes que foram atualizadas Então não preciso ver necessariamente o texto separado da atualização não mas se eu quiser eu posso então se eu for olhando ali para baixo eu vou chegar no Anexo 4 que é do regulamento técnico de identidade qualidade de hambúrguer repag em tá tudo Riscado O que que significa isso significa que não tá valendo mais essas informações tá se eu for é rolando a barra de rolagem até embaixo até acabar a parte que tá riscada eu vou chegar até esse parêntese aqui ó Anexo 4 revogado pela portaria 724 de 23 de dezembro de 2020 O que que significa que apenas O Anexo 4 que trata de hambúrguer não é válido mais o que tá escrito na instrução normativa de 2000 ele não existe mais por quê porque existem novas normas sobre eh regulamento técnico de identidade e qualidade de hambúrguer e é dado pela portaria então eu posso clicar aqui na portaria nesse link vermelhinho que ele já vai me mostrar o documento da nova Norma Ah mas é só dessa forma que eu consigo acessar não existem outras formas que eu consigo acessar o próprio cises eu posso ir lá no menu ao invés de em eh no caminho que eu fiz eu posso ir em Sistemas depois órgãos depois Ministério de Agricultura e Pecuária ao fazer isso vai mostrar ali uma série de sistemas que tem no mapa eu posso escolher o normativos que tá aqui ele vai abrir a lista de sistemas normativos e ali o quarto item dessa lista é o sledges clico ali e acessa os sisges da forma que eu mostrei do outro jeito tá então existe mais de um caminho de você chegar até o sisges mas não existe só o sistema sisleg para acessar a legislação existe também os sisat então ó fazendo esse caminho que eu acabei de mostrar do sistemas órgãos Ministério de Agricultura e Pecuária depois clique em normativos nessa lista que aparece ser o terceiro item é o sistema de Atos normativos chamado de sis atos Então existe o sis leges que é um sistema mais antigo e que tá funcionando e o sis atos que é um sistema mais novo e tá funcionando também que os dois você tem acesso a partir do site do mapa quando você clica na lista aqui né o catos vai abrir uma nova página E aí lá vai est escrito acessar só clicar em acessar e aparece a página reparem aí no layout dela na carinha do catos ele não tem um uma cara de site mais novo né de um sistema mais novo Então esse é um novo sistema que foi criado que tem pouco tempo que tá funcionando mas o princípio dele é o mesmo você vai clicar ali e escolher alguma informação para pesquisar o que você quer então aqui você tem palavra-chave tipo de ato normativo que é se clicando aqui na na setinha do lado você pode escolher se é uma instrução normativa portaria uma resolução um decreto enfim Tem vários tipos ali como aparecia lá no sisges pode ir pelo número ano origem situação isso que é diferente do sisleg está dizendo qual é a situação atual da Norma se foi revogada ou se não foi revogada então você pode escolher aqui só para dar eh legislações que não foram revogadas ou para dar informação de uma legislação revogada de um determinado assunto você pode escolher isso aí fazendo o mesmo tipo de pesquisa vamos pesquisar hambúrguer clicando aqui ó hambúrguer clicando em pesquisar logo abaixo a diferença dos Sis Atos com sisges também é que já aparece uma lista logo abaixo de onde Você pesquisou e nesse caso aqui a palavra hambúrguer retornou apenas dois atos normativos uma portar e uma instrução normativa a portaria ou a instrução normativa é a número 20 de 2000 que foi dito ali pra gente que ela tá funcionando mas que teve um trecho que eh foi revogado aqui a gente nesta lista é possível ver um resumo bem interessante que eu considero mais legal mais é intuitivo do que noses porque ele mostra ó primeira coluna o tipo depois o número depois a data do ato depois a origem né qual secretaria dentro do mata aqui eh normatizou eh situação se tá revogado não tá aqui nesse caso aparece não consta revogação Express ou seja não foi revogado ainda pode ser que no futuro haja alguma coisa que revogue e depois a ementa que é um resuminho do que se trata essa Norma bem a que apareceram essas duas eh normas e aí a número 20 de 2000 Tá constando como não consta revogação expressa significa que ela tá valendo mas ela não tá valendo para tudo como a gente viu lá no sisleg a parte do hambúrguer já foi revogada os outros não que aí pode ser que outras coisas eh outras outras normas vão revogar as outras partes mas a gente clicando aqui na instrução número 20 ele vai dar um link e a gente acessa lá e verifica informações sobre ela O interessante é que já aparece a portaria 724 de 2022 que fala ó a prova o regulamento técnico de identidade e qualidade de hambúrguer que trata só de hambúrguer na Ema o de baixo Lembra que ele trata dos regulamentos técnicos de almond aunado fiambre hambúrguer kib presunto cozido presunto né então já tem uma mais específica atual de hambúrguer se você clica nessa 724 de 2022 ele apresenta aqui em qualquer uma que você clica ele apresenta um resumo mais detalhado do que ele tinha mostrado lá na lista do que se tem até agora de informações então é o tipo é uma portaria situação não consta revogação macro tem temas defesa agropecuária inspeção de produto de origem animal URL do ato URL é o link então eu posso clicar nesse link que aparece aqui que é o link que vai me levar até a legislação mas antes de clicar eu chamo atenção para as informações que tem aqui logo abaixo ó atos revogados por esse ato o ato de eh portaria 724 de 2022 ele revoga que h ele revoga O Anexo 4 da instrução normativa número 20 de 2000 então aqui tá mostrando pra gente que ele já revogou aquela legislação de 2020 de 2000 que trata de hambúrguer tá então ele já mostra aqui inclusive ele mostra também um link para acessar essa legislação de 2000 Ok mas clicando no link do de 2022 abre uma página E aí nesse caso é uma página mesmo mas às vezes o link que tá aqui é de um arquivo em PDF por exemplo Tá mas o que importa é que a Gente Tá acessando um link um link oficial disponibilizado pelo mapa então é um link mais atualizado clicando nele você vai abrir a página que apresenta lá Diário Oficial da União portaria 724 de2022 a ementa dela que é aprova o regulamento técnico de identidade de hambúrguer pronto consigo ler então a informação mais atualizada sobre hambúrguer Ok mas isso aí faz acabar as opções de como acessar a legislação de alimentos no mapa não mais pra frente eu vou mostrar para vocês eh uma outra forma aqui eu quis só trazer informação e que no início da legislação a gente tem informações sobre a ementa sobre quem sancionou a lei né de responsabilidade de quem depois é comum que tem algumas definições para explicar pra gente alguns termos que vão aparecer na Norma mas lá no final da Norma os últimos artigos que aparecem numa Norma são no geral falando trechos que foram revogados por ela falando também trecho e normas que foram revogados por ela e falando também se é preciso que haja algum tempo de adaptação por setor né agropecuário para as indústrias eh para se adaptar a essas novas normas então o que que a gente consegue ver ali ó até o artigo 10 tá falando sobre o alimento sobre as indústrias sobre as esses requisitos esse regulamento técnico mas no artigo 11 vem falando os estabelecimentos registrados no Ministério de agricultura pecuária e Abastecimento repara aqui o nome Ó Ministério de agriculta agricultura pecuária e Abastecimento porque essa legislação é de 2022 até 2022 o nome era esse mapa Ministério da Agricultura pecuária e Abastecimento a partir de 2023 como eu mostrei passou a ser Ministério da Agricultura e Pecuária mas as normas continuam valendo então os estabelecimentos registrados no Map terão um prazo de 365 dias um ano para se adequarem as condições previstas nessa portaria então aqui ele tá dando ó a legislação eh vai ser tá sendo publicada agora mas tem um prazo aí de 365 dias a partir de quando vamos ver até o final ali a partir de quando que esse prazo começa a contar parágrafo único os produtos fabricados até o final do prazo de adequação a que se refere o caput que é a informação que vem na cabeça do artigo né antes disso podem ser comercializados até o término do prazo de validade então tem 365 dias para se adequar mas os produtos que forem produzidos nesse tempo podem ser comercializados enquanto eles estão no prazo de validade o artigo 12 fala fica revogado o O Anexo 4 da instrução normativa número 20 de 2000 publicada lá em tal página do Diário Oficial da União então aqui dentro da legislação ela fala que que ela revoga o que que ela atualiza e o artigo 13 que é o último dessa portaria fala essa portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023 ou seja na verdade ela foi publicada aqui em dezembro de 2022 Mas ela está dizendo pra gente que ela começa a valer a partir de de 2 de janeiro de 2023 e o tempo aí de 365 dias começou a contar a partir de quando ela entrou em vigor Ou seja a partir de 2 de janeiro de 2023 ou seja lá no início de Janeiro de 2024 que começou a valer essas novas regas que é o prazo de adaptação da da indústria Então ela tem aí teve aí o ano de 2023 para se adequar para modificar o que tinha que modificar e agora no início de 2024 aconteceu a o prazo final mas Lembrando que os produtos que tinham sido produzidos em 2023 estavam sendo vendidos em 2024 podiam ser vendidos até o momento eh do de validade existe outra forma de você obter algumas informações de normas de alimentos no mapa e aí eu trouxe aqui o o o site dentro do mapa página dentro do site do mapa que fala de regulamentos técnicos de Poa de produtos de origem animal tem então eu consigo acessar os regulamentos técnicos de de identidade qualidade de produtos de origem animal em um outro Campo se eu não quiser ir no cisat se eu não quiser ir no SIS ledes para ver Por exemplo essa portaria 70024 de2022 que é o regulamento de hambúrguer eu posso procurar diretamente na página de rtq de regulamento técnico de identidade e qualidade de produto de origem animal como que eu acesso então eu vou lá no menu assuntos defesa agropecuária inspeção de produtos de origem animal vai aparecer essa nova página e repara que aqui entre os vários retângulos que estão ali dentro dessa inspeção de produtos de origem animal tem ali rtq logo logo abaixo regulamento técnico de identidade qualidade vou clicar aqui e vai aparecer essa página a página de regulamentos deixei o link aqui embaixo e aqui do lado Ó depois que você eh viu esse esse título regulamentos técnicos de identidade qualidade produto de origem animal rolando para baixo ali com a barra de rolagem vai aparecer esses blocos contendo os rtq de cada grupo de produtos de origem animal então Leite seus derivados carne seus derivados pescado e seus derivados ovos e seus derivados mel e produtos apícolas escolho o que que é do meu interesse e vai aparecer uma lista ali dos regular eh existe também forma de você acessar as normas alguns regulamentos para produtos de origem animal Então você vai em assuntos defesa agropecuária inspeção de produtos de origem vegetal aparece esse esses quadros e eu vou eh clicar em legislação de produtos de origem animal quando eu clico nessa opção aparece uma nova pá e me pede a informação eu quero falar de legislação de vinhos e bebidas no geral ou eu quero falar de legislação de qualidade vegetal lembra lá quando eu falei a as atribuições do mapa e os alimentos que ele regula em produtos de origem vegetal tem lá os vegetais em Natura classificação qualidade e também falei que tinha bebidas então eu consigo acessar clicando aqui e vendo as as específicas de cada um deles aqui coloquei só um geral tá cliquei em bebidas aparece lá uma lista uma página com uma lista de legislações de bebidas se eu clico em qualidade vegetal também vai aparecer uma lista não tá tão organizado quanto no na parte de produto de origem animal Mas você consegue acessar sim entendemos tudo sobre o mapa agora vamos falar sobre a Anvisa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária lá também na mesma lei 14. 600 de 19 de junho de 2023 que fala lá da organização básica dos órgãos da presidência da república né com o início do novo governo é lançado toda essa reorganização em ministérios em órgãos públicos eh a Anvisa é dito lá nessa lei que a eh que a Anvisa é mencionada dentro da parte do Ministério da Saúde então não a Anvisa não é um ministério no caso do mapa o mapa é um ministério a Anvisa não é dito ali lá na sessão 18 do Ministério da Saúde no Artigo 45 constituem áreas de competência do Ministério da Saúde dentre as várias áreas que eles citam lá ele fala de vigilância de saúde especialmente quanto a drogas medicamentos e alimentos Então faz parte das atribuições do Ministério da Saúde tratar sobre alimentos e por que que eu tô falando isso porque aa ela criada lá em 1999 é uma agência que é uma autarquia vinculada ali ao ministério da saúde que tem sede foro lá no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional a partir de de eh coordenação de portos aeroportos fronteiras e recintos alfandegados né toma conta aí do que entra do que Sai do nosso país ela tem por finalidade institucional promover a proteção da Saúde da população por meio de um controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços não é só alimentos tá muito dos produtos e serviços dos processos dos insumos e das tecnologias a eles relacionados bem como o controle de portos aeroportos fronteiras E recintos alfandegários então a Anvisa tá relacionada à proteção da Saúde da população tendo em vista isso o que que ela regula eh na prática a gente fala ah ela regula todos os produtos que não estão no mapa então se eu falei no mapa Lá de produto de origem animal de produtos de origem vegetal e Natura de bebidas e futuramente produtos plantbased tirando esses todos os outros estão ali com normas na Anvisa tá então temos o qu produtos industrializados industrializados de uma maneira geral aditivos aí quando eu falo de aditivos são para todos os entos mesmos os que estão no escopo do mapa por que isso porque aditivo são substâncias naturais ou artificiais que são adicionados alimentos para alguns fins né Eh e esses aditivos eles têm que ter seu uso regulado na Anvisa para que a gente saiba se são seguros ou não de acordo com as normas nacionais né E também tendo em vista acordos internacionais agências internacionais então é preciso que haja uma segurança pro uso doss aditivos por isso que existem normas de aditivos na Anvisa suplementos alimentares alimentos para fins especiais também se eles têm fins especiais é preciso que exista um controle para saber se esse fim vai ser atendido ou não e envolve geralmente saúde então por isso que eles têm normas na VISA alimentos irradiados é uma tecnologia nova esp eh nova em termos de conhecimento público sobre o seu uso né mas é uma tecnologia segura e os níveis que ela pode ser utilizada Que tipo de alimento pode ser usado são ditos ali na Norma dela Além disso muitas outras questões específicas ali dentro do do mapa e eu trouxe aqui do lado mostrando outras legislações então rotulagem de alimentos embalagens registro de alimentos eh padrões de microbiológicos por exemplo boas práticas de fabricação tudo isso também tem Norma na Anvisa como que eu acesso as informações no site da Anvisa vou lá no mesmo menu que eu tenho na no no site do eh eu achei que tinha aqui a página inicial mas no no no mesmo menu que eu vejo lá os três tracinhos no site do mapa eu tenho aqui na Anvisa tá então eu clico nos três tracinhos e aparece essa primeira parte essa primeira janela que tem assuntos setor regulado acesso à informação composição centrais de conteúdo canais de atendimento sistemas e english tá vou então em centrais de conteúdo legislação quando eu clico aqui aparece a nova página e lá nessa página fala assim legislação seja bem-vindo à página de legislação da Anvisa além de atualizar além de utilizar a ferramenta de busca abaixo que ali tem ó número do ato ano e assunto que é tipo palavra-chave que eu posso fazer a pesquisa como eu mostrei para vocês no catos e no sisges Mas além dessa forma aqui você também pode acessar as normas por assuntos regulados onde nas bibliotecas temáticas Isso aqui é uma novidade na VISA em relação ao mapa que é bem interessante ou baixar a planilha dos atos normativos essa planilha ela é sempre atualizada tá aqui ó atualizada 15/05 de 2024 eu clico a planilha acesso lá no Excel e consigo ver a lista completas das normas mas são muitas normas tá o modo que eu aconselho que é mais Prático mais fácil pra gente no dia a dia é acessar as bibliotecas temáticas é esse é um diferencial muito bom da Anvisa então clicando em bibliotecas temáticas aparecem todas as bibliotecas que estão presentes na Anvisa e são eh temas né que eh tem a ver ou não com o nosso caso existe uma biblioteca de alimentos pronto clicando ali eu vou obter um PDF um arquivo que eu vou ter ali todas as legislações atualizadas da Anvisa mas tem lá o agrotóxicos cosméticos farmacopeia enfim tem vários outros temas da Anvisa né o nosso interesse aqui é de alimentos então era só clicar aqui e acessar reparem que na capa do documento da biblioteca de alimentos logo abaixo o título aparece assim atualizado em tá aqui 20 de 3/05 de2022 normalmente essa biblioteca ela é atualizada uma vez no mês duas vezes no mês eh por quê Porque é um arquivo em PDF então se eu não atualizo ele vai ficar obsoleto e sempre as normas estão sendo atualizadas né então por isso é sempre importante que você venha acessar a online esse documento porque essas legislações m eu posso baixar no meu computador e ficar acessando ali um tempinho para ter como segurança Mas sempre tem em mente ali que uma vez no mês ou duas pode ter atualização tá então busque Baixe no seu computador para ter ali porque pode ser que o site da visa não esteja aberto em algum momento Então deixa ele ali mas sempre acesse o documento pela página eh oficial outra forma que eu tenho de obter Isso é se eu for pesquisar diretamente no Google eu posso lá no no site de busca e digitar biblioteca de alimentos Anvisa normalmente o primeiro link que vai dar é esse link aqui que você acessa diretamente esse arquivo PDF pode ser feito também mas existe um outra forma dentro do site da Anvisa falar em assuntos ou eh perdão vai no menu vai em acesso à informação depois alimentos ó repare que eu fui em acesso à informação eu já tô delimitando alimentos no segundo na segunda janela e logo em seguida legislação vigente então eu tô pedindo aqui nesse caminho Qual é a legislação de alimentos que tá vigente quando eu clico aqui em legislação vigente ele já vai abrir a biblioteca de alimentos por quê Porque eu já no segundo item aqui delimitei que é alimentos OK aí o que que é essa esse arquivo da biblioteca temática temos ali um sumário com todas as normas que estão todos os temas que estão sendo abordados eu posso pesquisar dentro do documento PDF uma palavra aí que ele vai me levar até todos os pontos que estão falando disso ou vou buscando aí vamos Vamos falar agora sobre o metro mas se eu já falei que no mapa legisla sobre alguns produtos na VISA legisla sobre todos os outros produtos no geral o que que tá sobrando pro imetro bem o imetro é o Instituto Nacional de metrologia qualidade e tecnologia dentro lá da lei 14.
