843ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública SP (Parte 2)

Boa tarde a todos e todas retornando Então à 843ª sessão ordinária do Conselho superior da Defensoria Pública do Estado então retornando aqui aos processos que estão na pauta Nós Vamos retomar com o processo sei 2021 00181 e o interessado é a Melina Machado Miranda o assunto é o pedido de afastamento para exercer o cargo de supervisor do departamento de Monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medida socioeducativa do Conselho Nacional de Justiça A relatora é a conselheira Fernanda Capitan mold com a palavra presidência só inicialmente eh o conselheiro Fábio sja

só me pedi um esclarecimento até por conta da presidência anterior tá sobre o a tutela aí da da defensora Pública geral que ele Tá de fato de férias mas tá acompanhando a sessão lá do hotel ele levou o notebook funcional e não funcionou então ele tá tendo que acompanhar a sessão pelo celular e por conta disso até fiz uma solicitação é um questionamento ali pra Sara ele não consegue ingressar como nós aqui no no no na reunião por conta disso que ele não consegue fazer uso de câmera eh durante a sessão mas que ele tá

acompanhando pelo celular pediu escusas mas é o que conseguiu para hoje Por conta aí dessa falha de equipamento em relação ao processo trata-se do processo se 2024 1081 eh em realidade se trata de submissão egrgio conselho superior do 11º relatório referente a período de 6 meses de atuação no Conselho Nacional de Justiça Pera aí que fechou desculpa no Exercício do cargo de supervisora chefe da sessão de apoio institucional do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do Sistema de exação de medidas socioeducativas da servidora Machado Miranda eh referido o relatório deve ser apresentado

semestralmente ao conselho em razão da sessão para desempenho dessa referida função eh o qual se efetivou pela última vez em dezembro de 2023 pelo período de 1 ano a servidora descreveu as funções do departamento que hoje integra todas relacionadas ao sistema carcerário temática feta atuação da defensoria Pública e detalhe extens e relevante lista de atividades que desempenhou no período dentro dos eixos de análise institucional gestão e qualificação acesso a direitos e políticas de proteção social saúde e saúde mental atenção a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares minorias e temas transversais inspeções em ambientes

de privação de liberdade e gestão eh prisional nesse sentido eh o relatório Apresentado atende a todos os requisitos formais de modo que acolho e voto pela sua aprovação pelo relat pelo período de afastamento eh indicado aguardando novo relatório semestral na data Futura é como voto em discussão em votação eh a gente pelo que a defensora pública geral me passou Estamos fazendo a votação da relatora para eh para na sequência da antiguidade né Eh então Como voto Conselheiro Alan com a relatora senhora Presidente como volta o conselheiro Iago como volta o conselheiro Leonardo como vota o

conselheiro Rafael Conselheiro Rafael acho que ele não retornou à sessão é como é como vota a conselheira Mariana com a relatora como vota a conselheira suile com a relatora como vota o Conselheiro Roque Conselheiro Fábio indicou que vota com a relatora como voto Conselheiro Luiz Eduardo Conselheiro Bruno Então por unanimidade conselheir eh o relatório foi aprovado próximo processo processo sei 2023 eh 00 00875 é a lista emergencial das unidades Carapicuíba Piras caba Santo André de Adema São Bernardo do Campo e Mauá e Regionais central e norte-oeste interessado é a primeira subdefensor pública Geral do Estado

o assunto é a proposta de abertura do concurso Estadual de estagiário de direito para o exercício de 2023 a relatora é a conselheira Mariana borgues Duarte vou aproveitar antes de passar a palavra pra relatora fazer o esclarecimento que antes de começar a sessão eu acabei de conversar com o drh sobre a questão da lista da de 2024 eh Eles me passaram que Na ainda na outra gestão eles estavam aguardando para fazer a nova lista pensando um pouco naquela modificação que a gente tava né cogitando fazer por conta dos Estagiários né a mudança enfim da bolsa

e a mudança de algumas regras quando tinha mudado a gestão Isso acabou ficando né nesse Limbo que nem Mudou as regras nem fez uma nova lista então a gente eu pedi pro pro pro drh dar andamento nisso a gente deve apresentar então o novo edital de já n na próxima Semana para mesmo que depois a gente tenha que fazer de novo por conta das novas regras mas pelo menos a gente atualiza isso para 2024 tá bom conselheira relatora com a palavra Muitíssimo obrigada Presidente eh por tamanha diligência eh agradeço muito pela atenção com relação vamos

lá ao voto senhoras conselheiras senhores Conselheiros trata-se de procedimento Contendo a lista geral final de candidatos e candidatas aprovadas nos Concursos para credenciamento de Estagiários de direito nas unidades carapicui eh Piracicaba Regional Central Regional norte-oeste Santo André de Adema São Bernardo do Campo e Mauá Com base no respectivo edital de abertura de inscrições e nos termos da deliberação deste conselho de número 26 de 2006 voto pela aprovação das listas apresentadas realizando-se as comunicações de pra é como voto aguardando a deliberação deste Colegiado obrigada em discussão em votação como vota conselheira suile com a relatora como

vota Conselheiro Roque como vota o conselheiro Fábio não não votou vota com a da relatora como vota o conselheiro luí Eduardo como votta o conselheiro Bruno como votta a conselheira Fernanda como vota Conselheiro Alan com a relatora como vota Conselheiro Iago como vota Conselheiro Leonardo como vota Conselheiro Rafael relatora então Eh aprovado próximo próximo processo processo se 2024 00 6163 o interessado eh o Luciano Pereira de Andrade o pedido de afastamento para participação no curso de pós--graduação doutorado no período de 8 de Março a 21 de junho de 2024 o relator É o Conselheiro luí

Eduardo Toledo coelho eh é um é um afastamento eh com eh com a palavra o relator senhora Presidente e demais colegas trata-se de um pedido do colega Luciano Pereira de Andrade da Regional de Sorocaba para continuar o curso de doutoramento que está fazendo junto a fadisp com a autorizações anteriores Já deste egrégio colegiado ele marcou as datas exatas das suas aulas que não está prevista no edital no No assunto do tópico mas é algumas datas específicas em que a aula correspondente consta já a autorização da Regional de Sorocaba motivo pelo qual preenchido os requisitos da

deliberação de Regência Eu votei para autorizar o afastamento em discussão em votação como vota o conselheiro Bruno conselheira Fernanda Conselheiro Alan com relator Conselheiro Iago Conselheiro Leonardo Conselheiro Rafael ele tinha votado Presidente sim ouviu não qual relator com relatoria conselheira Mariana igualmente com relatoria conselheira suile com o relator Conselheiro Roque Conselheiro Fábio ah com relator desculpa que eu mudei o meu chat aqui desculpa é Conselheiro luí Eduardo desculpa já é V relator aprovado próximo processo processo sei número 202400 06196 interessada Raquel Hosana de Souza pedido de afastamento para participação no curso de pós--graduação Mestrado no

período de 25 de Março a 29 de Novembro de 2024 Conselheiro relator É o Conselheiro Rafael camarão Trevisan com a palavra Presidente vou pedir para retirar de pauta esse processo trago na semana que vem então retirado de pauta a pedido do relator próximo processo processo sei 2024 0010 716 está em vista com a terceira subdefensor pública geral os interessados são os os os defensores públicos José Moacir doreto nascimento e a defensora pública Mariana burgueres Duarte o assunto é a proposta de deliberação que disciplina o pagamento de juros e correção monetária e a indenização de férias

e licença prêmio devidos aos membros e membras da e servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado o relator É o Conselheiro eh Roque Gerônimo de Andrade mas está com vista paraa terceira subdefensor pública Geral com a palavra o terceiro subdefensor público geral Obrigado Presidente eh Boa tarde a todos e todas quem nos acompanha também pelo link Ah já adianto conversei é um caso e que pedi Vista algumas semanas tive uma conversa com a proponente defensora pública conselheira Mariana burgueres conversei também com a Presidenta da padep professora pública Jordana Ah já adiantando também vou fazer

a leitura do voto eu trago aqui uma solução que eu entendo possível uma solução intermediária claro vai ser submetida à votação de vossas excelências eh isso foi bastante discutido essa semana eh com cga com a assessoria jurídica então é a solução que nós entendemos possível mas claro acho que nós vamos ter um Vamos conversar aqui sobre isso Ness nesse Momento Então vou faz proceder à leitura do voto excelentíssima presidente excelentíssimos Conselheiros excelentíssimas conselheiras trata-se de proposta de deliberação apresentada pelo excelentíssimo Defensor Público Moner doreto Nascimento em conjunto com a excelentíssima defensora pública Mariana burgueres Duarte

por meio da qual Play tem uma regulamentação do pagamento de juros e correção monetária sobre as Indenizações devidas aos membros membras servidores e servidoras da instituição em virtude de eventuais indeferimentos do gozo de férias e licenças prêmio em apertada síntese os interessados defendem que a administração pública aou indeferir o goz de direitos com férias de licença prêmio não havendo a imediata indenização pecuniária do Servidor Público afetado deverá recompor o valor devido através de juros moratórios e correção monetária até efetivação do Pagamento nos termos do que estabelece o 47 do Código Civil conforme n deliberação que

acompanha o pedido os interessados entendem que o pagamento da indenização deverá ocorrer no mês seguinte ao do indeferimento do gozo pela administração já sendo devidos juros e correção monetária pró ratad quando da sua eh ocorrência a minuta indica que tais acréscimos contudo seriam devidos pela fazenda pública do Estado na hipótese de não pagamento da Indenização no mês subsequente ao indeferimento da pela administração na sessão ordinária de número 833 foi apresentado o voto pelo Conselheiro então corregedor David Eduard piné que entendeu pela a inexistência possibilidade jurídica das alterações propostas trazendo seus fundamentos nessa mes sessão coned

da vista ao terceiro subdefensor público geral e Associação Paulista da de defensores e defensoras públicas posteriormente ão Passada sobrev o parecer da padep manifestando-se favoravelmente a proposta de deliberação apresentada é o relatório vejamos os primeiros dispositivos que permeia o assunto que debatido eu trago aqui os votos já tá no sistema já vou salvar eh Prof senores poderem acompanhar também ah menciono aqui o artigo 134 da Lei 988 que menciona que são vantagens não pecuniárias féria de licença prêmio menciono também aqui o artigo 4º eh Incisos primeiro a sexto da deliberação C eh 285 2013 que

trata do pagamento das eh indenizações de licença Premium né com argumentação e cito também o artigo primeiro e respectivos parágrafos da deliberação 411 2023 toda forma ah friso que o requisito essencial ao pagamento das indenizações é a disponibilidade orçamentária e financeira da qual não se não pode se furtar o administrador público sob pena de responsabilização nos diversos âmbitos inclusive junto a Órgãos e controle Além disso o equilíbrio orçamentário é condição indispensável ao funcionamento da instituição incluindo isso aqui o custeio de outros direitos da própria remuneração daqueles que a integram eh deve-se ressaltar que regras de

pagamento são criadas que o planejamento financeiro orçamentário é anual por expressa determinação do Artigo 165 da Constituição da República todo incremento de despesa deve observância Aos prévios critérios estudos estabelecidos nos artigos 16 e 17 da lei de responsabilidade fiscal lei complementar 101/2000 razão pela qual para adequada organização de cronograma de pagamentos a administração em todas as esferas e nos mais diversos e nos mais diversos entes federativos utiliza-se por prática atuarial referendada pelos órgãos de controle externo de cronograma de pagamentos para conformação dess de receitas e despesas E adequada execução orçamentária nesse sentido ressalta-se que o

o teor do artigo primeiro da proposta de liberação que impõe a isso na minuta ATRS ao final do voto que impõe a administração a indenização de fé licenças prêmios no meio subsequente aos respectivos interferimento traz uma urgência que não se compatibiliza com a gestão orçamentária da Defensoria cujos órgãos precisam do adequado e prévio planejamento para empenho liquidação e Adequado o processamento de Tais despesas então eu friso aqui que essa previsão do pagamento imediatamente após o indeferimento dificulta essa justamente Essa gestão orçamentária para adequado eh pagamento e Registro disso eh no no âmbito da Defensoria Pública

como se vê é ínsito a condição de chefia da instituição da Defensoria que que que é a Defensoria Pública geral responsável legal que é pela gestão orçamentária da instituição o poder dever de adequado Manejo da receita para com base nela definir cronogramas e pagamento em um ambiente que Prime pela previsibilidade e pela segurança jurídica sob pena de responsabilização pessoal do do ordenador de despesa então por isso que a importância quem quer que ocupe a chefia da Defensoria Pública a defensoria geral tenha essa previsibilidade essa possibilidade de organizar e fixar cronogramas de pagamento já no que

diz respeita Especificamente a atualização monetária de débitos pagos em atraso no âmbito da administração pública temos o artigo 116 da construção Estadual que prevê que vencimento de vantagens ou qualquer parcela remuneratória pagos com atraso deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com os índices oficiais aplicáveis à espécie inicialmente eh com o que a gente tem que ressaltar licenças Premium e férias a princípio não se enquadram no artigo no texto acima Porque são vantagens não pecuniárias estamos falando aqui do desse direito em si não de eventual indenização resta saber se as indenizações decorrentes do indeferimento do gozo

de Tais direitos são atingidas pela regra do artigo acima citado e a resposta a princípio é negativa afinal não se vislumbra mora e acho que esse é o ponto eu até conversava com os colegas eh quando eu conversei com a com a presidente da da padep com a conselheira Mariana sobre Isso aqui nós não vislumbramos mora ao menos não de forma imediata e aí eu tô caminhando paraa parte que eu entendo que é possível um um voto uma solução intermediária férias e licenças prêmios São Direitos que podem vir a ser gozados durante toda a vida

funcional do Servidor mesmo aqueles relativos a períodos uma vez indeferidos sendo que a indenização passa a ser devida e portanto Aí surge eventual mora da gestão da administração pública a partir Do encerramento do vínculo entre servidor e órgão em abstrato significa que uma vez indeferido o gozo de licença prêmio ou férias pelo servidor não perde ele esse direito então o indeferimento não exclui o direito dele que ele pode eventualmente vir a gozar em momento posterior até repise-se o encerramento do vso do do do vínculo por isso é que nos casos em que a jurisprudência admite

a incidência de juros e mora esse refere em geral a específica situação de não Pagamento de Tais verbas a título indenizatório quando da aposentadoria por se tornarem naquela oportunidade líquidas e inequivocadamente devidas não se tratando nesse caso de prévia regra de pagamento então eu acho que o ponto controvertido aqui é o momento em que a gestão e a administração passa a incorrer em mora uma vez que a indeferido do gozo de uma licença prêmium ou de uma de uma de férias isso pode vir a ser gozado posteriormente a Indenização ela é na na verdade uma

antecipação de um direito que vai surgir no futuro então não existiria a morora não existindo am mora por isso nós defendemos que não seria possível na forma como proposto o pagamento da correção monetária dessa forma com o Esteio na jurisprudência assentada em relação a créditos com contra a fazenda pública a realização do pagamento de acordo com a regra e cronograma previamente estabelecidos com Indenização decorrente do indeferimento não caracteriza juridicamente a ocorrência deora não havendo espaço para se falar em correção monetária ou juros em síntese o pagamento que realiza que se realiza a partir de deferimento

do gozo é em realidade e havendo a disponibilidade orçamentária mera antecipação da indenização que só seria devida Rigor no momento do rompimento do vínculo entre servidor e administração quando de exoneração demissão Falecimento aposentado E é só a partir daí que se fala na decantada doutrina jurisprudência do direito financeiro em impossibilidade de correção monetária todavia embora não mereça acolhido na forma como apresentado por essas questões pontuais que mencionei a proposta abre espaço para uma hipótese em que seria possível em tese a incidência de correção monetária visto que oos juros seguimos entendendo como descabidos em razão da

Adão do STJ no tema 611 que estabelece que o termo inicial de juros moratórios eh incidentes sobre diferencias remuneratórias cobrados em juízo por servidor público e a data da citação mesmo após a alteração do artigo primeo F da Lei 9494 97 pela lei 11960/2009 daí por quê se mesmo eventual crédito contra a fazenda pública que é cobrado judicialmente não se reconhece antes da deflagração do processo com regular citação a insistência de juros de mora Sobre parcelas não nos parece possível sobre tal lógica nem mesmo por meio de que nem mesmo por meio de Deão judicial

fixar termo inicial para juros antes da própria citação por força esse julgado é que nos termos do do presente do STJ fixado no âmbito do regime de recursos repetitivos parcelas devidas para a fazenda pública vencidas e não pagas somente eh somente vai ser possível a incidência de correção monetária e não de juros de mora entre a data do Vencimento e a data da citação com isso se nem mesmo para crédito judicialmente reconhecido pel contra a fazenda pública admitida a incidência dos juros não se vislumbra portanto como eh encontrar respaldo jurídico para reconhecê-la administrativamente então por

isso nós entendemos que não caberia juros tão somente se o caso a correção monetária então a Rigor a Mora somente se configura no caso em que a administração pública tendo estabelecido prévio Cronograma para o pagamento das indenizações deixe de fazê-lo ou faça com atraso e aí sim tendo assumido uma explícita obrigação acaba se colocando em mora afinal quando fixa uma data para pagamento das indenizações o órgão gera legítima expectativa entre os servidores públicos que muitas vezes planejam suas Finanças e suas vidas contando com aquela verba quando tal expectativa é frustrada e principalmente a obrigação do

pagamento então anteriormente Assumida é descumprida entendo que aí pode se falar em mora nesse caso específico passivo de incidência correção monetária aqui eu faço uma referência é uma situação em que você por algum motivo suspende o pagamento dessas indenizações as pessoas teriam direito n é lançado um cronograma prévio ele é descumprido aí a surge a obrigação decorrente dessa Assunção dessa obrigação no cronograma previamente publicado e e disponibilizado a carreira Então a partir daí isso se Alia a o que prevê o artigo 11 a constituição que fala do atraso então quando a gestão assume uma obrigação

de pagar em determinado período e não faz esse pagamento aí surgiria a Mora mas o só fato de indenizar a licença prêmio E as férias não geraria isso então dessa forma Eu voto pelo parcial acolhimento do pedido Inicial reconhecendo-se o direito à correção monetária quando houver efetivo atraso por parte da Defensoria geral no cumprimento do cronograma de pagamentos previamente ajustado Então esse esse é o voto que nós apresentamos eu trago uma minuta eh na minuta de deliberação a alteração dos de artigos na deliberação 285 e na deliberação 411 eh Fir acrescentando parágrafos nos dois nos

dispositivos respectivos frisando que compete a defensoria e regulamentação do pagamento das indenizações que se não houver Cumprimento daquilo que foi avençado e fixado como prazo incidirá a correção monetária é como voto Presidente e devolvo a palavra só ressaltar se os conselheiros já tiveram acesso eu eu salvei eu vou vou assinar agora aqui no no mas já tá salvo no no sei Acho senhores já conseguem ver Obrigado presidente em discussão eh passo a palavra a conselheira Mariana muito obrigada Presidente muito Obrigada Conselheiro Bruno pelo voto dirigente por levar em consideração a proposta trazida ainda que com

acolhimento parcial né houve muito diálogo prévio e as gestões comumente são eh como esta é e deve devem ser cautelosas né de fato H essa necessidade aqui com relação à discussão da Mora mas também é preciso avançar nós temos amparo legal e constitucional eh para tanto nesse caso com relação ao juros e correção monetária das férias e das Licenças Premium indenizadas uma vez solicitadas pelos colegas quando então passa a incidir eh justamente os juros da mora e a respectiva correção para que não haja perdas inflacionárias né e elas possam ser repostas então de forma imediata

Eh Ou seja a partir do primeiro dia já de atraso começa a correr a mora né esse é o nosso entendimento com base na Constituição eh e nas leis também então eu peço a consideração deste conselho Eh com relação aos termos da proposta apresentada agradecendo imensamente ao Conselheiro Bruno pelo respeito eh de sempre né E parabenizando também pelo voto que buscou é dentro do entendimento da gestão levar em consideração os aspectos trazidos muito obrigada com a palavra conselheira Jordan Boa tarde a todas e todos eh eu gostaria de fazer couro aqui à as palavras da

conselheira Mariana né para defender o cabimento né a juridicidade Eh da incidência do juros de mora e da correção monetária né a legalidade a juridicidade eh nos termos da manifestação da padep né que foi apresentada na sessão deste colegiado na sexta-feira passada né a Mora no nosso entendimento existe a partir do momento em que eh o exercício do direito é indeferido né a partir desse momento eh o direito ele passa a integrar o patrimônio jurídico da defensora do Defensor Público da servidora do Servidor Então a partir desse momento em que né Eh o o pedido

é indeferido e ele é substituído por pecúnia Passa então a surgir a a ele passa a integrar o patrimônio jurídico do Defensor e a mor existe a partir desse momento né Eh na manifestação também nós juntamos aí uma série de decisões né do STJ né nesse sentido de que eh somente em caso de obrigações ilíquidas nós podemos considerar o termo inicial a data da citação né quando a obrigação é líquida Quando se trata de obrigação líquida como é o caso aqui né os juros devem sim sedir a partir do vencimento eh que no caso aqui

é a partir do indeferimento do pedido que é é a partir do momento em que surge a Mora então Eh nós entendemos né juntamos aqui uma farta jurisprudência do STJ nesse sentido eh defendendo que sim há incidência do juris de mora Porque o atraso existe a partir do momento do indeferimento né Eh pedimos aqui também a a sensibilidade Do colegiado nesse sentido por entender que há total segurança eh paraa aplicação desse entendimento eu agradeço e devolvo a palavra Conselheiro Bruno com a palavra Ah desculpa tá que o meu tá parecendo é Conselheiro Leonardo desculpa com

a palavra Obrigado Presidente eu até eh gostaria de falar antes do do do Conselho de blogin porque eu tenho na verdade uma dúvida aqui Conselheiro Eu Me inscrevi Para justamente para ver se Vossa excelência consegue me ajudar eh o pedido dos proponentes dos dos interessados eh eles eh estabelece juros e correção a partir do indeferimento correto eh até consulto vou aproveitar que uma da das proponentes faz parte do colegiado para para consultar é isso né perfeito eh esse também é o teor da manifestação da padep que eu já tinha encampado como voto na sessão passada

né Eh abrindo aqui a divergência com o conselheiro Davi encampando eh integralmente tanto a manifestação da padep que vai no sentido do pedido da da dos proponentes eh pelo voto de vossa excelência Pelo que eu entendi vossa excelência nega a hipótese de juros em qualquer hipótese correto correto tá E aí a correção Como regra também não só se a administração divulgar prévio cronograma de pagamento é isso divulgar o prévio pro cronograma e não cumprir agora se não divulgar nem o Prévio cronograma se eu entendi e por isso que eu consulto vossa excelência aí não seria

devido correção salvo naquela hipótese de não pagar nunca a a pessoa se aposenta sai encerra o vínculo E aí começaria a correr o o o direito à correção pela interpretação que vossa exelência deu seria isso sim mas partindo da boa fé dos gestores que vão divulgar o cronograma is é claro entendeu É é obviamente aqui eu tô partilhando da Sim claro entendi Sua hipótese sim só tô conjecturando a hipótese aqui e temos é isso tá regulamentado hoje mas enfim mas perfeito não claro observação pertinente de F você não vai receber de surpresa uma licença prêmio

Em algum momento desculpa mas tudo bem É mas tudo bem eu agradeço a esclarecimento mas Ão só para ficar claro então seria eh juros não não não seria excluída a hipótese de juros e a correção também não Como regra salvo Hipótese de cronograma Tá ok Eh agora acho que eu eu eu compreendi eh eu até aqui tentando ponderar se pelo menos com relação à à correção não teria espaço pra gente rever outro sentido e eu deixo essa pergunta já que vossa excelência é o próximo inscrito se puder me me contemplar aqui eu agradeço e devolvo

a palavra obrig Conselheiro só aproveitar na verdade para um questionamento e essa divulgação aconteceu agora já em né para esse esse Próximo cronograma de pagamentos Qual que é a natureza desse ato ele se como que vocês estabelecem esse cronograma e e ele é veiculado à carreira através do nosso canal oficial Isso é uma publicação que vai para Diário Oficial é uma dúvida mesmo como que isso funciona em termos práticos nós é a gente tem um a um a a gente na verdade uma deliberação em relação à licença prêmium que fala como vai ser feito o

pagamento com relação às férias também tanto a Indeferimento de férias como de licença prêmium tem as duas são deliberação do Conselho Como é feito o as hipóteses né a quando pode ser feito o pagamento e o indeferimento E aí a regra de pagamento ela é por um ato eh do da RH que já tem o cronograma estabelecido né tanto pro indeferimento tanto pro pagamento é uma regra de pagamento na verdade né tanto da licença prêmio quanto eh do das férias então a gente tem é a regra para até quando você pode pedir e o quanto

Quando vai ser feito indeferimento eh é uma é um eh mas na verdade é o mesmo desde sempre né tanto das férias né tanto tempo assim porque a gente começou o ano passado né mas D sema prêmio desde que começou a ser ser pago questionamentos aí o senhor vai ter que voltar e tal tá senhor permite aí essa essa passagem Vamos tentar fazer um quadro assim eh didático a questão dos juros que Na minha percepção envolve remuneração de Capital eu acho que é uma Questão de ser forma mais sensível e aí talvez seja um avanço

eh grandioso essa reconhecimento de de plano mas são são coisas diversas uma coisa é o que é juros outra coisa é o que é correção monetária e a divergência se instala Agora se a correção monetária é devida e a partir de quando e as perguntas que os colegas fizeram mais Men conscia da minha das perguntas também eh pelo seu entendimento seria mais ou menos assim a administração vai Deliberar sobre como será feito o pagamento nas suas previsões orçamentárias devidas E se desrespeitado o cronograma de pagamento a pessoa teria direito a correção monetária seria essa sua

sua hipótese não é isso e a dúvida agora é a seguinte pelo menos outro outro outra Outra Face dessa moeda a ultra Face dessa maa seria o seguinte Por que não o a correção monetária incide a partir do momento do indeferimento E aí aí que essa esse Batebola que gente vai ter que ter com você porque na Sua percepção você falou o seguinte Ah se indefere Teoricamente os dias voltam a stock e a pessoa poderia gozara a qualquer momento Então ela teria ainda aquele direito preservado e nesse sentido você ser usou a questão do comprimento

do vínculo quando que é impossível que a pessoa volte a direito então a a a a questão CNE agora se limita a isso o o dia do nascimento da hipótese de correção se Para uns é quando há o indeferimento se para uns quando há o descumprimento da previsão de pagamento agora eu faço uma questão em consonância que o Dr Fernanda falou aqui e acho que é uma questão que a gente tem que é meio que assim eh ser pedagógico paraa carreira até para eventual segurança disso eh esses cronogramas de pagamento foram construídas em data recente

né a gente teve uma acho que foi talvez Ach um ano atrás Algo Se eu não tiver equivocado Foi há um ano atrás algo assim é aí gerou gerou gera gera gera sempre uns uns querque quedo tipo ah eh ah porque isso aquilo porque aquilo outro eh talvez a gente devesse sugestão minha eh esclarecer isso de forma mais clara para que as pessoas pudessem ter clareza de quando ah feito o pedido x indefere y ganha tal eh não que seja necessário fazer isso de forma assim ah uma exposição e tal mas pros colegas mesmo porque

de forma recorrente essa questão Sepr exista a gente os colegas às vezes nos procuram com esse tipo de questão Ah eu não posso tirar as feiras agora vou e defere hoje e recebo quando esse questionamento é muito frequente e talvez ele seja o cerne dessa questão toda eu entendo entendo muitas dessas questões que vocês colocaram aí não sei se concordo 100% com com as premissas por exemplo Ah o tema do STJ ele disz respeito a questão judicial né não é bem a questão que nós estamos vivendo mas é Um exemplo né tipo assim não é

exatamente o mesmo caso mas al partir da citação Mas é porque essa é a lógica né os juros de moda são devos a partir da citação e qualquer processo judicial Essa é a a tônica do Processo Civil Brasileiro né É não é exatamente o que acontece quando a gente tem um reconhecimento administrativo seja lá do que for mas isso também é uma questão que a gente pode debater mas eu acho que a questão CNE eu acho que é essa é Quando que a gente vai trabalhar essas hipóteses de cronograma e indeferimento e o Bruno falou

em brincadeira né mas eh partir do pressuposto da boa fé e tal é isso a gente tem que pensar sempre tar as coisas bem Claras para que daí já diminua esse espaço de divergência é o ano passado e acho que todo ano administração sempre divulga no mês de novembro quando a gente pede para as pessoas lançarem a escala de férias a gente já divulga Qual é o cronograma de Pagamento tanto de de indeferimento de licença prêmio que é sempre o mesmo é o mês do aniversário né E E agora o de férias que é na

verdade o contrário né é o é o mês seguin na verdade é o mês é o espelho é do do aniversário então eh e e a ideia é essa sempre né sempre vai ser vai ser essa Então nesse ano em novembro de novo a gente vai né o drh vai lembrar a questão do indeferimento Qual que é o problema nós temos Quem faz o indeferimento da de do dos Defensores né Das defensoras dos Servidores é sempre o coordenador das unidades e aí a gente tem todo tipo de toda sorte de de de De pesso de

de defensores defensoras servidores e servidoras tem as pessoas muito adiantadas que já pedem no primeiro dia possível já e e os coordenadores também muito adiantados que já inde deferem logo no primeiro dia como a gente tem as pessoas que perdem o prazo porque esquecem e só vão lançar depois do dia que era para ter lançado Eh os coordenadores idem os coordenadores que também já interferem tudo já lançam já pegam lá no sistema tudo o que tá solicitado inde deferem até dezembro tem aqueles outros que vão indeferindo mês a mês então então eh a gente vai

entrar também nessa questão né a partir de quando vai ser considerada essa mora eh porque eu posso em janeiro lançar minhas férias em Dezembro e meu coordenador indeferir E aí eu já tô em mora eu já tinha que ter recebido eh Então a gente por isso por isso que a gente diz que a nossa defesa de que olha a partir do momento que você tem um cronograma para você receber é a partir dali que a a gente a administração passaria a tá em morora porque esse indeferimento Hoje ele é feito dessa forma né você pode

pedir férias pro ano inteiro e o coordenador vai indeferir de acordo com o que tá ali no sistema né a gente talvez a gente A não ser que a gente passe a ter uma regra de quando Vai ser esse indeferimento Porque hoje a gente não tem essa regra né tem essa a gente tem essa questão também é vai vai dar mais um trabalho para coorden é exato É nem nem todo mundo lança as férias no período que né Precisa Pede para trocar e defere quer deferir exatamente a gente vai criar um engessamento no sistema Bruno

é Ah desculpa é o Alan lá ou falo primeiro salientar de novo a importância da proposta pela conselheira Mariana borgues pelo Defensor Público José Moacir também agradecer as valiosas contribuições da padep que aprofunda inclusive na própria discussão jurídica né Nós estamos aqui novamente discutindo um tema sobre essa perspectiva jurídica eh mas eh nunca desconsiderando que nós temos a dimensão jurídica e política né a dimensão política no sentido da eh decisão né de de implementar ou não implementar mas claro eh temos sempre a questão jurídica h eu queria só Perguntar ao Conselheiro Bruno se eh esse

voto também passou pela Assessoria Jurídica né se é de fato uma um estudo isolado do Conselheiro né como Conselheiro Nato ou se na verdade é expressão do entend mento jurídico da eh Assessoria Jurídica da Defensoria Pública geral queria saber se isso foi aprofundado no âmbito da assessoria e se na verdade é expressão do entendimento da gestão como um todo só isso agradeço obrigado Conselheiro Alan eh Sim resposta é um é um posicionamento da da gestão e foi discutido durante muitos dias eu passei os últimos dias discutindo com a assessoria jurídica com a cga porque buscando

inclusive uma uma segurança jurídica para entender pela possibilidade da da do pagamento aumento da correção monetária eu acho que nós temos aqui uma a questão acho que é jurídica mesmo acho que tem que ser resolvido da votação nós entendemos eu acho que mais até mesmo do que a questão Da Mora eh de discutir ou não a mora a previsão do a previsão da necessidade de pagar imediatamente após indeferimento acho que isso acaba sendo mais problemático porque dificulta a organização ah da G ão nós teríamos que o prevendo gastos já computar que todos os Defensores naquele

ano iriam buscar a indenização aqueles que atingissem o o quin queno para gerar ali a licença prêmio e contando que esses todos iriam Pedir indeferimento naquele ano daquela forma e de repente não todos pediriam então a gente eu acho que esse esse pagamento logo após o indeferimento ele acaba afetando um pouco mais até mesmo do que a correção monetária acho que esse talvez seja o ponto mais problemático é sur agência que é imposta a gestão que dificulta o planejamento Ah quanto a questão do corção monetária eu acho que a discussão acaba sendo jurídica mesmo se

nós filos o Entendimento que não não há eu a princípio eh eu eu busquei isso isso é um compromisso que eu tenho de até para todos os colegas quando eu converso buscar todos os subsídios jurídicos necessários eu converso com a assessoria falou a gente precisa a acolher esse pedido é possível não é tentamos de todas as formas conversamos mas não encontramos aa segurança jurídica para para aplicar a coissa monetária e até porque isso eu não mencionou meu voto Mas houve o voto do do então corregedor D vi piné em que ele traz várias várias previsões

de outras carreiras inclusive eh não só defensorias em que expressamente veda-se a incidência de juris e correção monetária aqui nós entendemos que tivemos até um avanço em relação a essas carreiras ao Pr ao criar uma hipótese de possibilidade de corção monetária quando descumprido pela gestão esse cronograma Como já houve em outros momentos pessoas esperando recebendo Fora do período esperado sem a correção Então acho que a gente cria uma uma hipótese em que prevesse a correção então é uma posição da assessoria jurídica Nossa da gestão conversando também com o cga passei eh conversei eh ontem à

noite fiz contato com a conselheira Mariana conversei hojeo com a conselheira Jordana eu acho que é uma questão assim também não há uma paixão pelo tema acho que nós temos simplesmente acho que votar isso é a Carreira eh pode ter certeza que é um compromisso Nossa busca dessa valorização e até acho que e até posso já até adiantar aqui estamos trabalhando isso eu mencionava aqui antes da sessão também para pras pra presidenta Jordana para conselheira Mariana que a gestão tá trabalhando para o quanto antes implementar a possibilidade de pagamento parcelado dessas indenizações então tanto de

férias como de correção monetária então em dando é é férias e Licença prêmium então A ideia é que isso é s pagar Corão monetária parcelada não pagar férias licença prémium parcelado para que isso então em poucos meses o que que é que decidamos aqui também vai perder o objeto porque vai ser pago parceladamente para pros colegas inclusive foi um compromisso de campanha então é algo que tá sendo gestado no âmbito da administração que entendo que também o momento próximo Isso aqui vai perder seu objeto Então acho que minha Sugestão Presidente é que nós caminhamos para

votação muita serenidade e a gente a gente verifica é é mas assim mas é o que Eu repito não foi colocado isso no voto porque é algo que tá sendo gestado internamente mas tem essa previsão de quanto antes a gente iniciar é o pagamento parcelado dessas verbas indenizatórias para quem quiser claro que acho que obrigado Presidente bro só só uma parte você me consede porque Depois qua falar tá é não é só para ver assim e Pelo que eu entendi não existe uma possibilidade então de algum outro caminho na compreensão de vocês não hoje assim

eu tentei assim eu tentei construir assim eu foi fiquei até ontem tarde da noite construindo Quem me conhece sabe que eu tentei e mas a hoje não consegue então assim sem também o que eu falei sem paixões pelo tema acho que a gente pode de tranquilamente resolver desse dia aqui na verdade eu tô Mais para tentar entender entendeu porque eh eu entendi a dificuldade e o problema porque hoje pelo que a regra se eu tiver errado vocês podem me corrigir Sem problema nenhum os indeferimentos competem aos coordenadores regionais e os colegas pedem seus gozos de

férias das mais variadas formas possíveis e os coordinadores também defendem das mais variadas formas possíveis e são n fatores por exemplo pode ser sujeito em Janeiro que pediu pro Janeiro do ano que vem pode ser o sujeito que interferiu em dezembro e ao que parece nós não temos uma regra Clara sobre quando os colegas pedem e quando os colegas indefere É é e as pessoas mudam também né porque aí a pessoa resolve que ela quer compensar naquele dia que tá indeferido aí tem que Mud tal assim na verdade o que me parece é que assim

sem entrar no mérito do voto porque eu não fiz isso ainda só ouvi o Falando tava ele falando fal sim não tal eh que me parece assim uma visão purista se o sujeito faz o pedido e o pedido é indeferido ou seja se se o goz de férias indeferido Teoricamente a gestão quisesse pagar no mês seguinte poderia pagar poderia Mas aí tem que analisar se a orçamento para isso se é se H disponibilidade se foi feita uma previsão eu entendo toda essa jogada Mas a questão toda é a seguinte se fosse Assim Teoricamente num visão

mais pura possível a partir do momento que o cara poderia receber ele prejudicado está eu li o voto do Conselheiro do Conselheiro darvid e ele diz o seguinte é mas quando o cara vai receber ele recebe na situação em que ele está e isso então pode lhe ser benéfico vamos supor sujeito a nível um ele promove para nível dois quando do pagamento ele é nível dois Consequentemente o valor é superior e aí então isso seria o argumento base para falar não tem correção mas é que daí temos outros sujeito né Tipo que nem eu eu

sou nível CCO eu não vou para lugar nenhum então Eh passados 10 anos posso fazer uma parte não necessariamente isso aconteceu comigo esse ano eu recebi uma indenização de férias em fevereiro quando E no mês seguinte mudou o nosso limite constitucional então de fato nem Não Sempre é assim é então nem sempre benéfico é assim é isso então então então tudo pode acontecer mas pode ser que não aconteça nada também né então assim e na verdade se você for analisar fazendo a cisão entre que é juros e o que é correção monetária Ária eu sinto

muito mais tranquilidade na correão porque a correão é é para mim é é direito de qualquer pessoa em qualquer relação né agora a juros talvez a tinha que debater acho que é uma questão a ser Aprofundada não sei se vocês se aprofundaram para caramba nisso mas uma época eu fiquei meio cismado com isso e o governo federal tentou dar uma modificação nisso como uma lei cujo o número não vou me lembrar que tentou adotar celic Como regra né falou não celic para todo mundo só que daí a celic tem um índice lá em cima e

a celic é um componente multipl facetário ele compreende juros e Corão monetária E aí a discussão exatamente foi essa juízo Falando olha pera aí então vamos afastar a Celi porque envolve duas coisas e tal e aí virou uma celeuma né isso ao longo dos anos no judiciário enfrentou vários modelos havia época que o judiciário pagava por exemplo 1% mais poupança aí depois passou uma época 1% mais Seli 1% mais Seli Era um negócio da China porque a SELIC hoje tá na fase do não sei tá mais próximo a 10 11 não sei mas com mais

1% ao mês isso era o negócio da China deixar uma dívida judicial era um Grand o negócio então assim eu bem honesto contigo eu tô tentando entender as coisas para poder ver como a gente pode se posicionar e usando até a fala do Conselheiro Leonardo talvez não ten espaço para alguma coisa tal eu talvez para ter espaço para outra coisa talvez tem que mudar disciplina dos indeferimentos né né teria que falar ó seguinte então já que vai ser assim então é pediu no mês indeferiu no outro terceiro mês tá valendo só que aí a Gente

volta num questão orçamentária se todo mundo resolve pedir agora indeferir agora vai ter caixa para pagar se não tiver caixa como é que fica assim é é uma questão muito sensível e eu entendo isso para ser sincero eu ten só uma dúvida mais crucial ainda que ninguém até hoje me ninguém tocou nesse assunto aqui entre a gente temse na nossa mentalidade se é verdade eu não sei que o judiciário faz isso né ele cria muitos muitos direitos pessoais aos Magistrados servidores do Poder Judiciário e aqueles direitos lá pendentes ficam eh sendo a palavra não é

correta mas é sendo capitalizados e gerando juros de correção monetária que são pagos de períodos em períodos eh qual é a sistemática exata eu desconheço né Qual é se é verdade se é mito se é fake se é verdade se não é mas eu gostaria também de saber qual que é a a forma de agir lá para ver se não seria a forma de agir aqui né para serber Poxa Qual foi o argumento que eles usaram lá que nós poderíamos hipoteticamente nos valer peresse e dito tudo isso eu tenho uma tendência muito grande a pedir

vista dos aos ten uma vista Presidente ainda tal até para poder tipo didaticamente e falar olha é isso é isso é isso é isso é isso é isso isso isso bastante simpático a a construção que vocês fizeram mas talvez o dias o dias fic ah poderia mudar poderia se criter isso sem Prejo Do que vocês estão falando nós estamos pensando em pagar parcelas mensais vocês falaram aqui né conversa lateralizada tô pensando nisso né e tal eh Se isso for feito também acabou toda a discussão sendo bem honesto com vocês se vocês constroem uma forma de

pagamento Eh mensalizada aí respeitando o cronograma meio que acabou discussão né mas eu sem sem interromper o debate permitindo que o debate prossiga Até que a gente pode esclarecer durante ele mas Eu tô nessa construção Inicial aí acho que não tem Tem mais algum não tem mais nenhum escrito eh então Vista concedida ao Conselheiro luí Eduardo tá bom eh o próximo processo é o processo ci 2024 003 137 o interessado é o defensor público José doreto o assunto é a proposta de deliberação que dispõe sobre ressarcimento das Despesas Total ou parcial com planos de assistência

saúde aos membros e membras servidores e servidoras da Defensoria Pública o relator É o Conselheiro Alon Ramalho Ferreira com a palavra senhora presidente trata-se de procedimento que tem por objeto a propositura pelo excelentíssimo Defensor Público José Moreto nascimento de regulamentação interna institucional do recimento de desas com planos de assistência de saúde E congêneres primeiro item da competência normativa do Conselho superior salienta o proponente que o ressarcimento de despesas com plano de assistência à saúde com gêneros de defensores públicos e servidores do Estado eh do Estado de São Paulo foi instituído pelo ato normativo dpg 205

de 2021 a despeito de não desafiar a legalidade do referido ato normativo registra que o conselho superior da Defensoria Pública por força da lei Complementar Estadual 988 artigo 313 exerce e detém o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública nesse sentido carrega o conselho superior a competência para a discussão e fixação de regras Gerais abstratas dotadas de coercibilidade eh nesse mest institucional não caberia a Defensoria Pública geral que detém eh atribuições eminentemente de Gestão Pública a atividade Legislativa inovadora destarte a proposta tem por efeito restabelecer a Competência e autoridade do Conselho superior no âmbito normativo

da instituição o voto quanto aos elementos aperfeiçoador da normativa proposta referido dos avanços foram colhidos a partir de experiência eh em outras carreiras do sistema de Justiça paulista como o incremento para defensores e servidores com doenças graves ou crônicas bem como para seus dependentes além da inserção de valor diferenciado após determinada faixa de idade aumento Percentual de reembolso para 15% por entender como absolutamente pertinentes os aprimoramentos apresentados adiram integralmente à proposta incorporando-se nesse voto a minuta de deliberação desenhada pelo proponente eu eh tinha consultado a gestão né A gestão me parece que vai pedir vista

mas mas eu já quis apresentar Voto para liberar da relatoria eventualmente colher as as as sugestões da gestão e depois eh avançar no debate mas eh aderindo por hora Integralmente a a proposta encampando nesse sentido nessa corrente é assim como eu voto senhora Presidente e devolvo a palavra em discussão eh o conselheiro Iago pede segund eh pede Vista então Vista concedida paraa segunda subdefensor pública próximo processo é o processo sei 2024 0016 962 eh com vista concedida ao Conselheiro Rafael camarão interessado a Primeira subdefensor pública geral o assunto é a proposta de alteração da deliberação

400 de 2022 que prevê a reserva de vagas para as ações afirmativas nas seleções públicas e concursos promovidos pela Defensoria Pública com pedido Presidente perdão é que entrou uma manifestação do Conselheiro Fábio no chat já acompanhando o voto do do relator Alan na proposta Ah desculpa então é é vista Vista concedida à segunda subdefensor Pública Geral com adiantamento do voto por parte do Dr Fábio esse processo que eu estou lendo foi incluído na pauta agora por isso que eu eh então voltando eh próximo processo é o processo sei número 2024 0016 962 do o interessado

é a primeira subdefensor pública geral o assunto é a proposta de alteração da deliberação 400 de 2022 que prevê a reserva de vagas para ações afirmativas nas seleções públicas e concursos promovidos pela Defensoria Pública com pedido liminar a relatora er é a conselheira Mariana borgues Duarte mas está com vista para o conselheiro Rafael camarão Trevisan Conselheiro com a palavra Obrigado presidente trata--se de pedido formulado pela primeira sub Defensoria Pública geral para que seja alterada a deliberação CS número 400 de 2022 com a finalidade de instituir comissão recursal para o procedimento de hetro identificação nos concursos

e Seleções públicas da instituição a conselheira Mariana Burguer na condição de relatora encaminhou a expansão do objeto inicial para individualizar as cotas para pessoas indígenas e alterar as notas mínimas exigidas dos candidatos inscritos para as vagas de políticas afirmativas além de propor regulamentação mais aprofundada Acerca das comissões de hetro identificação e recursal embora as reflexões da relatora sejam extremamente relevantes em Diversos aspectos É certo que estamos diante de uma questão estruturante para a instituição a demandar maior diálogo e amadurecimento deste colegiado no entanto a urgência para a regulamentação das comissões de hetro identificação e recursal

a fim de viabilizar a contratação da empresa organizadora do primeiro concurso de analistas desta forma considerando que a alteração das notas e a individualização das cotas não impactam na contratação da empresa Organizadora proponho a manutenção do objeto inicial do pedido da primeira sub com a cisão deste processo para discutir os demais pontos levantados pela conselheira Mariana borgues mantida a sua relatoria para o novo expediente Como tem sido a praxe nos precedentes deste colegiado ademais analisando o voto da relatora aponto apenas divergências pontuais quanto à composição das comissões de hetro identificação e recursal no que toca

as Afirmativas destinadas a pessoas trans proponho que as comissões sejam compostas por pessoas de notório saber na área indicadas pela presidência da banca examinadora ao conselho superior já no que diz respeito às ações afirmativas étnico-raciais proponho que as comissões sejam compostas por profissionais que integrem o Banco Nacional de especialistas para a composição de comissões de hetro identificação instituído pelo CNJ em 2023 pelo menos até que banco semelhante seja ido no âmbito exclusivo e específico das defensorias públicas Em ambos os casos proponho que as comissões não sejam Integradas por membros membras servidores servidoras ou qualquer pessoa

com vínculo de trabalho com a nossa instituição desta forma submeto ao colegiado a proposta de redação que segue anexa destacando que eu vou colocar o voto no chat agora mas já indicando que eh debatidas e Eventualmente aprovadas as premissas que eu trago nesse voto eh eu acredito dito que a melhor forma de organizar organizar o fluxo do trabalho seja eh veicular a proposta de deliberação no decorrer da próxima semana para todos os conselheiros para que a gente possa fazer eh A análise da redação em específico eh na próxima sessão ou na sessão seguinte conforme a

viabilidade de tempo de cada um de nós para que a gente não precise eh bater cada artigo Da deliberação na sessão de hoje a gente possa se debruçar apenas sobre a as premissas que eu trouxe aqui na divergência era isso presidente obrigado em discussão conselheira Mariana com a palavra eh excelentíssimo Conselheiro Rafael camarão eu tenho uma dúvida com relação a essa alteração da comissão eh então a gente Tiraria aquela só para entender Realmente eu fiquei com essa dúvida nós tiraríamos aquela comissão Que hoje é prevista que tem indicação de membros pelo ndir pela ouvidoria e

passaríamos a ter uma comissão externa recursal eh mantendo na primeira instância a comissão da banca examinadora apenas pergunto isso porque eu não tive acesso ao voto escrito eu fiquei com essa dúvida Não a minha na minha proposta a gente instituiria duas comissões a de hetro identificação e a comissão recursal as duas seriam compostas através de indicação da Presidência da banca examinadora eh no caso das da dos candidatos e candidatas trans seriam pessoas de notório saber na área indicadas pela presidência para o conselho superior e no caso das ações afirmativas étnico-raciais seriam pessoas que façam parte

do banco do CNJ tanto na comissão de hetro identificação quanto na comissão recursal eh então nós passaríamos a ter duas comissões a primeira só para eu eu realmente não entendi a primeira da banca examinadora Né e a segunda que seria essa que você excelência está indicando que seria essa externa né com essa diferenciação necessária para poder fazer a avaliação eh só para eu compreender se nós passaríamos a ter uma comissão recursal ou duas comissões recursais pros mesmos recursos eu digo né porque isso geraria um impacto no no concurso não não a a minha proposta aqui

é que tenha duas comissões só as duas compostas por profissionais do banco do CNJ e a Comissão da banca da da comissão eh perdão a comissão da banca examinador vai ser na verdade essa comissão de hetro identificação que vai ser composta por pessoas que fazem parte do Banco Nacional do CNJ entend tem essas duas comissões a de identificação e a recursal e as duas são compostas por pessoas do Banco Nacional do CNJ Ok compreendi muito obrigada a gente adianta o volto com a relatora né então Eh vamos lá então a gente tem o Voto da

relatora eh bom primeiro eu vou perguntar se por acaso a relatora adere ao voto do a a a divergência O que foi colocado pela divergência do voto do Conselheiro Rafael camarão excelência eu não vou aderir à divergência em que Pez o respeito né a decisão eh realmente tem Amparo mas entendo ser essencial a escuta do nudi paraa indicação dos membros da ouvidoria também isso visz a participação da sociedade civil inclusive foi uma construção já desse Colegiado e no meu voto o que eu busquei fazer foi aproveitar as comissões já existentes Inclusive essa comissão eh que

possui inclusive muita legitimidade para fazer essa análise e já tem essa expertise também inclusive do nono concurso de defensores públicos né Nós já vimos essa dinâmica funcionando e acredito que tirar esse protagonismo principalmente da ouvidoria do no dia na indicação seria prejudicial por isso que eu não vou aderir à divergência do Colega Rafael camarão mas eu agradeço eh por manter os demais pontos do voto e também por manter duas comissões de forma colegiada para essa análise Obrigada eh Conselheiro Luiz Eduardo com a palavra eu vou pedir esclarecimentos aí não sei se quem vai poder me

esclarecer mas eh Deixa eu ver se eu entendi bem entendi bem eh nós temos uma questão que envolve a adoção das dessas cotas em geral e que Envolve na verdade adoção de qual vai ser o critério de aceitação dessas cotas E aí se vai ser um critério interno nosso com comissões nossas E aí vias recursais nossas ou se vai ser o critério adotado globalmente pelas outras instituições é isso sim né mes É é mais ou menos por qu em pares eh na minha proposta e aí o colega Rafael camarão pode me complementar que eu também

não gostaria de falar por ele mas na minha a primeira instância para Decidir se as pessoas fazem jus ou não as cotas seria da banca organizadora do concurso então acaba sendo externa né na do colega camarão Pelo que eu entendi essa comissão não seria da banca examinadora né seria uma totalmente externa eh mas depois o colega vai poder me complementar e pela minha proposta o recurso iria até pra gente poder ter uma decisão colegiada dessa comissão indicada por nós pela ouvidoria né como Hoje tá na deliberação pela proposta do Rafael camarão também teria uma Instância

recursal colegiada mas também seria eh externa indicada por membros aptos para tanto então que não seriam indicados nem pela banca examinadora na primeira instância e nem pela pela defensoria e pela ouvidoria na Segunda instância Então essa seria a diferença o que eu tentei fazer no voto foi aproveitar o que a gente já tem porque até para Contextualizar eh os senhores no no no concurso de ingresso funcionou da seguinte forma isso que acabou gerando muita judicialização teve essa Comissão da banca organizadora que foi FCC e teve ao mesmo tempo né em primeiro grau logo em seguida

A análise pela nossa comissão que vou chamar de comissão interna né aquela que é indicada por nós embora não seja propriamente composta por nós mas sim indicada E aí eh no caso de dupla negativa a pessoa estaria fora se Tivesse um sim ela estaria dentro sem possibilidade de recurso porque não havia essa previsão então foi isso que acabou gerando muita judicialização né E aí veio essa discussão A conselheir a excelentíssima conselheira Bruna trouxe então a proposta pela primeira subdefensor indicando que o recurso fosse que continuaria dessa forma né Eh banca examinadora mais nossa comissão e

que o recurso seria feito seria avaliado pela Presidência da banca aí eu trouxe para vossas excelências pra gente poder ter uma decisão colegiada E aproveitando as comissões que nós já tivéssemos essa mudança né então que a organizadora Seria a primeira e é indicada por nós a segunda pelo voto do Conselheiro Rafael camarão pelo que que eu compreendi seriam duas comissões externas eh à luz ali da da resolução do CNJ né de pessoas indicadas nesse banco que estariam aptas também para Tanto mantém A sistemática de duas comissões exato eh uma de primeira instância com possibilidade do

do recurso mas a diferença seria a composição dessa comissão seria apenas esse ponto de divergência colega camarão não sei se você tá nos ouvindo aí mas tenta explicar Aí a sua aí para poder me entender também é a lógica aqui é a mesma são duas comissões também eh uma para dar decisão de primeira instância e outra comissão recursal eh as duas Comissões vão ser compostas eh através de decisão de indicação da da banca da presidência da banca examinadora e eh posterior ratificação pelo conselho superior inclusive com a participação da ouvidoria naturalmente eh a diferença é

que como pressuposto para essa indicação a o meu encaminhamento exige que essa pessoa faça parte do Banco Nacional do CNJ e lá na resolução CNJ tem inclusive o procedimento e os critérios que são adotados para que essas pessoas possam Fazer parte do banco e me parece que é um avanço eh bastante significativo em termos de qualificação do trabalho das comissões de hetro identificação e das comissões recursais em todos os concursos do país e eu acredito sim que a Defensoria Pública precisa caminhar nesse mesmo sentido para trazer cada vez mais credibilidade e tranquilidade legitimidade para as

decisões dessas comissões a gente sabe que no nono concurso a gente teve bastante Dificuldade com isso eu não tenho dúvidas que com o implemento desse banco pelo CNJ a gente vai conseguir superar essas dificuldades todas assegurando também o jurisdição administrativa que a gente diminui o problema porque Teoricamente cara tem que cadastrar lác desculpa me desculpa pode voltar pode ficar tranquilo Desculpa pelo que eu entendi aqui o ponto de full crou divergência é que o sujeito para fazer J essa Sistema no volta do Camarão ele previamente tem que se cadastrar lá no CNJ tá no banco

de cadastrados nessa condição que é o que vai ser da banca da banca então assim não é uma uma diência muito pequena só mais um ponto Realmente é muito razoável né importante que a gente liga o banco do CNJ eu compreendi até da ouvidoria poder participar desse processo a minha única É preocupação aqui é só um ponto tá Pensando com os senhores eh com relação ao prazo disso porque se a gente vai passar pela homologação pelo conselho e são possíveis sucessivas vistas isso acaba interferindo nos custos também de contratação eh com a banca examinadora porque

e com o cronograma do concurso também então se essa banca ela teria que ser estabelecida pela presidência da banca antes da abertura do concurso e se isso acabaria segurando ou não é mais uma questão do cronograma de concurso Mesmo que eu pergunto pela necessidade no voto do Conselheiro de ter que passar essa homologação eh pelo pelo conselho superior na verdade Conselheiro Mariana já era assim antes a indicação já era feita eu acho que eu não sei se era pela presidência da banca ou pela Defensoria Pública Geral ao conselho superior conselho superior já homologa eh pela

regulamentação pessal já homologa ratifica essas indicações e não tivemos Problema em relação ao cronograma do nono concurso nesse contexto nem nos concursos anteriores acredito que não teremos também em relação ao primeiro concurso de analistas perfeito muito obrigada conselheira eu não tinha esse histórico do nono concurso agradeço Então acho que já fica resolvido eu posso aderir a proposta de vossa excelência mantendo no mais o meu voto deixa eu deixa eu colocar mais uma questão só aqui eh só para esclarecer Grande parte do problema que vivenciamos no no concurso decorreu da ausência recursal né porque isso também

né entre nós aqui casa de Ferreira Petro de pau né Eh com todo respeito né mas isso tá bastante equivocado eh então isso tá sendo sanado agora haja o que houver haverá recurso aí a pessoa também né tem uma hora que o recurso acaba mas ter direito ao recurso OK tá sendo preservado É tá sendo preservado essa essa hipótese né então é isso tanto no Na sua proposta quant a proposta do Carf camarão em ambas as situações o sistema recursal está preservado é isso jovens Então na verdade nós temos um neste tópico divergente não tem

mais divergência Então porque eh Se vocês me permitem sintetizar as falas de vocês eh então tem o o indivíduo que pretende concorrer nesse sistema e tem a formação das bancas e tem o cadastro do CNJ tudo vai trabalhar de uma forma única na verdade o conselho vai Simplesmente deliberar sobre as comissões e os J são feitos por eles o recursal acaba onde é essa é pergunta como é eu não entend o sistema recursal acaba onde é nessa segunda comissão a resolução do CNJ fala que cabe um único recurso a minha dúvida é a seguinte na

construção de vocês esses recursos não serão jogados pro conselho Não não só então priamente hipoteticamente trabalhando sem que seja um caso concreto o indivíduo que se Julgar indicado que obviamente foi excluído Se ele vier aqui falar Tá bom vim aqui ao conselho superior pimba tá aqui meu pedido eu quero ser incluída porque eu sou isso ou aquilo qual vai ser o entendimento nosso pelo menos preliminar pela proposta deliberação que eu desenhei e que a princípio o conselheiro Rafael camaron também aderiu eh inclusive me espelhando na resolução do CNJ está previsto que cabe um único recurso

e não cabe mais Depois V fazer nós vamos fazer porque isso vai acontecer Isso vai acontecer o indivíduo que sentir prejudicado ele vai atrás dos seus direitos e o primeiro lugar que ele vai vir vai ser aqui conselho eh entendo que nós não temos essa competência nem legitimidade por isso não há essa previsão aqui na proposta na minha na minha proposta de redação eh eu menciono aqui que as decisões da comissão de hetro identificação eh vai se já a Interposição de recurso dirigido a comissão recursal no prazo de três dias úteis a mesmo prazo que

a conselheira Mariana tinha previsto eh quem vai ter interesse recursal é só o candidato prejudicado e que das decisões da comissão recursal não caberá recurso Eu acredito que no caso do nono concurso a gente teve bastante dificuldade de lidar com essa questão aqui no conselho porque não havia a possibilidade de recurso administrativo E aí o conselho eh foi Provocado a assumir essa função de órgão Recursal em relação à decisão que ali naquele momento ainda era da presidência da banca examinadora Não era nem da comissão propriamente dita era uma decisão monocrática que não desafiava recurso E

aí fazia sentido e eu fui vencido até nessa discussão fazia sim sentido que o conselho tivesse que tomar essa decisão para assegurar o duplo grau de regição administrativa naquele contexto mas agora o duplo grau já está Assegurado eh e de uma maneira muito mais qualificada Porque de fato o conselho superior não tem a mesma bagagem a mesma expertise que os profissionais que integram o Banco Nacional do CNJ para julgar questões como essa então eu acho que a gente segue por esse seguindo por esse caminho a gente vai tá avançando eh de maneira bastante bante intensa

na concretização das políticas afirmativas que foram instituídas na nossa Defensoria Pública Eu tô esclarecido Obrigado queria fazer um questionamento pra conselheira Mariana se ela adere também a minha minha divergência No que diz respeito à cisão do processo eh para que ela continue como relatora nos outros pontos que ela trouxe expandindo o objeto inicial do pedido pra gente poder seguir eh com o concurso e discutir em paralelo essa questão das notas da especialização das cotas para as pessoas indígenas e assim por diante Eh perfeito totalmente de acordo Conselheiro até que para que possamos seguir com o

concurso de analistas e a deliberação 400 né que é o que estamos analisando aqui prioritariamente que também H outras deliberações mas ela trata do concurso de defensores públicos né então a gente consegue ter mais tempo para que nos debruçarmos sobre essas questões de notas mínimas de disciplina com relação ao concurso dos Defensores sem que isso afete o andamento regular Já do concurso dos analistas eh só a eh com a palavra conselheira Sile que quer se manifestar agradeço sua presidência eu só queria pontuar eh um elemento importante para que esse conselho leve em consideração especialmente em

relação às comissões de é identificação Porque existe uma grande discussão sobre a composição formação e a maneira como essas comiss eh estabelecem seus Trabalhos e o Mir tem feito uma discussão importante a partir da secretária e também professora Márcia Lima inclusive fornecendo cursos né para para melhoria e aprofundamento da regulamentação da maneira como essas comissões e suas instâncias recursais funcionam eh eu sei que a gente tá discutindo tem que avançar nesse ponto mas independentemente do resultado aqui da votação eu acho que é importante esse conselho e a toda instituição continuar A acompanhar nesse sentido essas

discussões que estão sendo feitas no âmbito do mir eh especialmente nas discussões feitas pela secretária març Lima eh devolvo a palavra à presidência conselheira é Obrigada pela informação eh eu gostaria de pedir se possível eh se vossa excelência tiver acesso ao material escrito inclusive doir também eh fazer a juntada no processo para poder qualificar o nosso debate e trazer Essas discussões também inclusive com convite para participar do momento aberto ou mesmo convite dos conselheiros que Foi estabelecido pelo Conselheiro eh Rafael camarão para que possa também embasar aqui esse esse colegiado então estamos todos de acordo

que será o voto do Conselheiro Rafael camarão é é que ele só teve uma divergência parcial com o meu então seria a adoção do é uma adequação então exato então é o voto da Conselheira Mariana mas com as comissões com a com a comissão dos conselhe do do banco do CNJ perfeito e e a cisão do processo cisão do processo relação aos demais pontos que continuará sobre a relatoria da conselheira Mariana perfeito é isso né então Presidente na verdade mais ou menos não em termos de premissa exatamente ISS eu perdi Então já não em termos

de premissa é exatamente isso só em termos de redação como a redação da Mariana traz aquelas outr aqueles outros pontos e eu já fiz a minha redação adequando essa questão da comissão de hetro identificação sendo formada eh indicada pela presidência da banca com decisão do Conselho e também composição por parte lá do banco do CNJ enfim eh a minha ideia era que a gente seguisse com a cisão do processo sem problema nenhum e que a gente trabalhasse eh a partir da minha proposta de redação para alteração da deliberação e a gente pudesse fazer a Revisão

disso em paralelo para depois na outra sessão do Conselho a gente só homologar a redação eu acredito que em termos de fluxo de organização do trabalho vai ficar mais simples eu tenho uma dúvida eh Conselheiro camarão com relação à redação que eu tinha feito eh eu coloquei até justifiquei bastante isso que essa comissão recursal ela analisaria eh os documentos e a Gravação realizada pela primeira Comissão porque se nós tivéssemos que chamar presencialmente de nov os candidatos que Residem em outro estado isso seria prejudicial nem todos poderiam participar E aí alguns apresentariam documentos outros estariam presencialmente

né o que geraria ali uma discrepância e eventuais recursos também justificados eh também com relação ao cronograma do próprio concurso então por isso eu deixei que a comissão recursal fizesse análise então do vídeo que foi Gravado Ali pela primeira comissão de primeira instância e eventuais documentos eh juntados pelos candidatos vossa excelência Manteve isso também segue T segue a redação aqui exata no meu caso ficou a gravação aqui que se refere ao parágrafo primeiro que é essa gravação que você menciona será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos isso a não teve alteração perfeito

muito obrigada pelo esclarecimento totalmente De acordo então aderindo ao voto portanto do Conselheiro Rafael camarão e eh me comprometo também a trazer com brevidade os demais pontos para vossas excelências para que possamos inclusive nos reunir discutir para eh poder trazer esses pontos inclusive em conversa com o Mir também se a conselheira suile puder intermediar o contato eu teria muito interesse em poder aprender mais para poder me manifestar quanto a esses pontos eh eu vou fazer o contato também Com n pir né o novo núcleo criado no pir para que ele possa também contribuir nas discussões

e o Mir na verdade e a professora Márcia Lima Ela estuda H alguns anos esse tema Ela é professora de sociologia continua professora fia na USP Ela estuda há algum tempo as comissões de é identificação e no mira ela tem desenvolvido toda uma discussão a respeito da composição dessas bancas então a gente pode tentar o contato com o Mir Para para que contribua com a Discussão do processo do novo processo né que vai cindir aqui conforme a proposta do Rafael camarão Presidente aí só para organizar aqui então eu vou encaminhar eh em paralelo aqui para

todos os conselheiros a redação pra gente poder fazer a revisão e como é um tema bastante complexo assim em termos de redação mesmo seria muito importante que todo mundo eh batesse a redação ali com bastante calma pra gente não cometer Nenhum equívoco pode ser Ok eh Pode ser né Estamos Todos de acordo agora então em discussão em votação Conselheiro Fábio também está de acordo Acho que sim né que é o que a gente tá aderindo né então aprovado o próximo processo é o processo do ec 2024 0017 675 a interessada é a edep o assunto

é o pedido de afastamento De defensores e defensoras públicos eh e agente de defensoria para participar do Nono Congresso Nacional de defensoras e defensores públicos da de juventude a ser realizada no período de 21 a 23 de agosto de 2024 a relatora é a conselheira suile Fernandes com a palavra agradeço a presidência trata--se senhora presidenta senhoras conselheiras e Conselheiros trata-se de encaminhamento pela direção da escola da Defensoria Pública de Pedido de apreciação dos afastamentos de defensores defensoras e agentes de defensoria para o Nono Congresso Nacional das defensoras e defensores públicos da infância e juventude que

acorrerá eh agora no mês de agosto Dias 21 22 e 23 eh em Cuiabá nos termos da deliberação 27 de do deste conselho de 2007 foram encaminhados os nomes dos defensores públicos participantes que necessitarão de afastamento para o evento conforme informações colhidas Pelo formulário de inscrição bem como to todas as manifestações de concordância dos coordenadores das respectivas unidades ainda todos declararam que não eh possuem afastamento nos dias pretendidos e não estão convocados para atividades de núcleos especializados ou atividades de especial dificuldade da mesma forma nos termos da deliberação 1883 de 2010 foram encaminhados os nomes

dos agentes eh de defensoria participantes do evento com toda a Documentação necessária pro prosseguimento e trâmite eh dessa análise e perante o conselho superior o evento ele é pertinente paraa capacitação dos Defensores e agentes uma vez que o objetiva a troca de experiências e conhecimentos bem como discutir os avanços já alcançados e planejar estratégias para ampliar a eficácia da atuação da defensoria pública na área da infância e juventude em 8 de agosto de 2024 a edep fez um Aditamento do pedido conforme o memorando que foi assinado pela defensora pública assistente erc Leoni o qual traz

uma ampliação da lista dos Defensores e agentes participantes que necessitarão do afastamento para o evento antes exposto tendo em vista que que a participação no mencionado evento se justifica em razão dos temas tratados e que guardam relação Direta com as atribuições institucionais voto pelo afastamento dos Seguintes profissionais Jonas Oli segura André Vicentini gazal John Ribeiro Basílio Vidal Marcelo Dairel vivas Rafael Pitanga Guedes ianco Oliveira eh Carvalho Bruno Lara Caroline Faria Paula Rosana Cavalcante Rejane calejon ripert e Sabrina Lima Lopes Silva gos luí Felipe Dias Taí de Campo Fernanda Geraldo Jorge maurilene Zilda de Souza paraa

participação no Nono Congresso e Nacional de defensoras e defensores públicos da infância e juventude que Ocorrerá nos dias 21 22 e 23 de agosto de 2024 na cidade de Cuiabá voto ainda pela concessão do afastamento no dia de trânsito tendo em vista a localidade na unidade de lotação dos Defensores Luís Felipe Dias e Taís Campos é como o voto devolvo a palavra à presidência em discussão como volta o conselheiro Roque Conselheiro Fábio já respondeu é Tá certo Conselheiro Luiz Eduardo Conselheiro Bruno conselheira Fernanda Conselheiro Alan Conselheiro Iago Conselheiro Conselheiro Rafael relat conselheira Mariana com a

relatora aprovado eh a conselheira Fernanda fez uma sugestão para a deliberação do Conselho se vocês concordam com a inversão da pauta para que a gente passe a votar o processo sei 2024 0020 335 que interessado da Defensoria Pública geral E o assunto é a proposta do anteprojeto de lei para reajuste dos vencimentos da carreira de defensor e defensora Pública do Estado de São Paulo e do Sub quadro de cargo de de apoio da Defensoria Pública do Estado vocês estão de acordo com a inversão da pauta o terceiro sub Defensor Público geral você vai tumultuar [Risadas]

mesma Todos de acordo então relatora com a Palavra ess o voto ele não é o voto não é tão longo é um pouquinho então só pedir a paciência dos senhores e senhoras aqui eh o procedimento foi iniciado e observância a artigo da lei complementar estadal 988 a partir de encaminhamento pela excelentíssima defensora pública geral conselho para análise oitiva deante projetos de leis complementares que alteram dispositivos relativos ao regime Jurídico das carreiras da Defensoria contemplando vencimentos da carreira de defensor público e sub quadro de Sub quadro de cargos de apoio da Defensoria eh segundo aludida manifestação

a proposição Visa dar continuidade ao processo de valorização institucional iniciado com aprovação de leis anteriores e medidas administrativa medidas administrativas o objetivo é alcançar a simetria remuneratória com carreiras de igual Importância bem como para as carreiras de apoio também a recomposição salarial proposta para ambas categorias busca enfrentar a corrosão de de vencimentos desde os últimos reajustes além de manter a política contínua de avanço institucional os anteprojetos também contemplam melhorias nas sistemáticas de plantão judiciário alteração da referência para o nível cinco de defensores e a possibilidade de acúmulo De gratificação para servidores a recomposição sugerida para

as categorias tem por finalidade específica fazer frente à corrosão salarial que desde o último reajuste foi de 5.28 além de manter a trajetória de avanço institucional a Defensoria Pública geral ainda indica que a decisão de apresentar esses antos projetos de lei aesp neste momento considera não apenas a necessária balisa orçamentária mas também o cenário de viabilidade política Para importantes avanços pretendidos nesse diapasão a recomposição agora proposta a remuneração para ambas as carreiras a de 6% a manifestação veio acompanhada dos antos projetos do das minutas dos projetos de lei e é este o breve relatório imperiosa

necessidade do gestor buscar sempre a valorização das carreiras que compõe a Defensoria Pública ainda mais no cenário de corrosão de poder de compra dos últimos Anos em decorrência da inflação tornando a recomposição salal a recomposição salarial medida essencial mesmo sentido ainda é longo o caminho a ser percorrido para equiparação trazida pela Emenda Constitucional 80 e que exige a adoção imediata de medidas de valorização aptas a contornar os óbices intrínsecos de processos legislativos fixadas essas premissas tem-se também obrigação que se coloca ao Gestor de se trabalhar os reajustes venciment ais não só com base em lastro

orçamentário financeiro mas também dentro de plausabilidade do cenário político que ele como gestor integra e vivencia o antipoeta propõe o reajuste dos vencimentos da carreira de defensores e defensoras e de quadro de apoio em índice linear de 6% superior ao trazido no bojo da discussão orçamentária travada pouco nesse Colegiado mas que não se pode ouvid dar que que este índice enquanto trazido Nem mesmo tangencia as necessidades urgentes de recomposição advindas da perda inflacionária a qual foi extensamente apontada pela combativa associação paulista dos Defensores e defensoras públicos em estudo anexado aos altos sei 2023 10575 refere-se

através de parecer contábil que os defensores públicos suportam perda inflacionária no importe De 55% de seus rendimentos considerando-se o cenário menos gravoso de projeção com com Bas no índice no Com base no índice IPCA de 2003 a 2024 aponto portanto que a recomposição no patamar trazido corresponde a inflação de período pensado Com base no último reajuste concedido da carreira mas em nada caminha efetivamente paraa correção de forço venciment que hoje separa noos das demais carreiras também essenciais à Justiças referido opção da Defensoria Pública geral a meu ver relaciona-se com a leitura de cenário político atual

o que parece indicar J nela adequada corrente de discussão e o prévio estabelecimento de diálogo efetivo com o poder executivo legislativo fatores estes que conjugados levariam a certa segurança sobre o acolhimento dos pleitos institucionais com maior brevidade a leitura que feita deriva também de diálogos travados com a Própria gestão da instituição e com a associação de classe dos servidores da Defensoria Pública que solicitam a presteza do colegiado n na análise dos antes projetos de lei cresce por panto que não se lida com a atual hesitação da gestão em trilhar a atuação mais incisiva na valorização

da carreira mas como efetiva janela temporal a ser respeitada e nesse sentido apesar do índice Modesto de reajuste trazido maiores discussões sobre a possibilidade De real de melhoria em repetição aos diálogos já travados em sede de discussão orçamentária prévia poderiam representar obbs ao sucesso do quanto apresentado pela gestão razão pela qual voto favoravelmente ao patamar de majoração de vencimentos trazidos de maneira tangencial melhorias no sistema de remuneração do plantão judiciário e respectivo reflexo em sede de substituições são medidas eficazes na busca de reforço venciment venciment e a Meu ver bem manejadas no projeto apresentado aponto

aqui entretanto que a redação sugerida retira a previsão atual de atribuição do Conselho superior da Defensoria Pública para dos critérios de indenização para compensações indeferidas para goz em razão da necessidade do serviço o que merece reparo o anteprojeto de lei como apresentado resguarda para ato dpg os limites a serem praticados para indenização com mera oitiva do Conselho Superior alteração proposta que de fato se trata de uma alteração subtrai atribuição própria do Conselho superior trazida no artigo 12 inciso 3 de seu Regimento Interno o qual prevê que a Ele cabe exercer o poder ativo no âmbito

da Defensoria Pública de estado em cópia Idêntica da letra do artigo 31 da lei complementar 988 a figura normatizadora do Conselho superior decorre da sua própria essência colegiada e representativa porque traz a Conjunção de vontades de integrantes da carreira através de seus eleitos com a cautela própria do gestor público ordenador de despesa a leitura atenta da Lei 132 que alterou a lei complementar 80 traz a previsão a título de exemplo de que a elaboração orçamentária cabe a defensoria pública do Estado Não especificamente a figura pessoal de um chefe de instituição Nesse entio artigo 97b da

legislação parece claro que a imprimir atribuição de opinião estrita Ao conselho superior Nas questões remuneratórias e ao dpg os atos de encaminhamento e de gestão efetivamente a figura do Defensor Público geral o regramento reserva ao colegiado a discussão acerca do teor dessas questões trata-se necessariamente de construção com sob pena de efetivamente se esvaziar a previsão de opinião a mera formalidade de oitiva do Conselho fala-se em opinião no sentido de que cabe ao conselho eh Organizar o teor eh e as vontades da carreira e ao chefe da instituição o efetivo encaminhamento enquanto figura pessoalizada de efetivos

pedidos no que toca a Database o anteprojeto se limita a prever retroatividade dos efeitos para primeiro de julho de 24 somente em relação ao artigo o que refere ao valor de vencimentos do Defensor Público geral limitação essa que não guarda razão para subsistir importa em baixíssimo Impacto Financeiro nesse sentido surgir alteração para que o projeto retroaja por completo por fim eh opino pela inserção de um dispositivo que a meu ver traz importante passo de efetivação para os ditames da emenda constitucional 80 em atenção inclusive aos ao quanto trazido pela lei complementar 132 de 2009 artigo

106 a a organização da Defensoria Pública de estado deve Primar pela descentralização e sua atuação deve incluir atendimento interdisciplinar com A tutela dos interesses individuais coletivos individuais homogêneos atendentes a ao regramento constitucional e legal a previsão já estabelecida pela defensoria pública na União na lei 14726 de 23 indicando a possibilidade naquele caso de referência a uma gratificação por atividade desempenhada nas hipóteses de atuação extraordinária dos membros para F de ampliação de cobertura da defensoria pública nos Termos do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitórias referida alteração repis não representa qualquer pedido imediato de aporte

financeiro ou mesmo dissonância com proposta orçamentária já votada ao passo que a implementação da atuação descentralizada deriva de ato de gestão que poderá exercer o necessário manejo de execução orçamentária dentro dos projetos que pretende estabelecer eh para fazer vezes a referida Eh para fazer vezes a referida atuação nos termos do artigo aqui trazido a inserção de tal previsão em verdade vai consubstanciar um planejamento estratégico e vai oferecer um importante e discreto instrumento para crescimento da Defensoria Pública com uma expansão calculada para municípios mais carentes de serviços públicos adequados e que D certo tomariam a ainda

um longo período para que pudessem receber fisicamente as Instalações de Defensoria Pública ressalto não visualizo qualquer prejuízo do ponto de vista de discussão orçamentária o obice já que trata-se na verdade de atenção ao princípio da simetria pois referida eh legislação já está em vigente para a Defensoria Pública da União e também porque caberá a o manejo dessas atuações descentralizadas à própria gestão então feitas essas considerações eu opino favoravelmente ao Envio dos anti projetos de leis nos termos que propostos pela Defensoria Pública Geral com as seguintes alterações a previsão de retroatividade integral dos efeitos do projeto

B dentro do artigo primeiro a indicação de que parágrafo segundo na hipótese de compensação de que trata o inciso 5 desse artigo o eventual indeferimento do respectivo goso por necessidade de serviço vai gerar direito à indenização observado o limite de 13av dos Vencimentos do defensor público nível C por dia de licença Não gozada conforme critérios do Conselho superior da Defensoria C previsão de que o disposto no paro parágrafo 2º do artigo 134 da Lei 988 também se aplicará as hipóteses de atuação extraordinária para fims de ampliação de cobertura da Defensoria Pública de que trata o

artigo 98 dos atos de disposições constitucionais itas Esse é o meu voto submetendo a Aprestação do egregio Conselho superior em discussão quem vai se inscr Conselheiro Lu Eduardo S se escrever pro chat para mim é uma tragédia só deixar registrado que tem que entrar aqui eu sou péssimo com esse negócio e acho que a gente tem que como eu falei na fala inicial de maneira parabenizá-los pela proposta uma construção da minha lógica disse isso individualmente mas bastante inteligente né nas soluções dos problemas e sempre Tentando chegar numa fala assim única né Eh vamos tentar chegar

tipo o que que é quais são as questões acho que primeira questão do desrespeito à retroação da lei né Eh óbvio que a gente quer que ela seja aprovada o quanto antes mas é um fenômeno que depende um pouco de fatores externos que não estão nas nossas mãos eh não vejo o problema pelo menos no primeiro momento que o a retroatividade compreenda todo o projeto de lei até para deixar isso como um padrão né Geralmente funciona assim nos projetos eh difícilmente um projeto destaca esse artigo eh retroage a tal data aqueles outros a tal outra

data Então acho que isso não tem grandes problemas grandes avanços agora eu até externei H uns ou outros sobre isso né de fato eu queria fazer um breve relato um breve histórico do que aconteceu aqui neste egreja de conselho ao longo dos anos nós temos experimentado um pouco de redução da competência deste colegiado porque é Difícil construir coisas colegiado né Dá mais trabalho e é um é um freio contrapeso né porque na verdade a gestão caminha para um sentido o conselho para outro e assim vai às vezes juntos às vezes separados às vezes no mesmo

sentido às vezes não né especialmente nesses momentos iniciais Talvez as tensões se asseveram aí eles tentam depois eles vão se acalmar e talvez daqui no final daqui um ano e meio voltem a se a sevar de novo Típico do até do processo eleitoral que existe na Defensoria Pública que na minha perspectiva tá errado né dois 2 anos traz mais traumas do que soluções talvez fosem 4 anos proibida a recondução talvez fosse melhor do que ficar nessa de dois e 2 anos mas isso também não tá no nosso objeto hoje jamais mas eh eu não sei

eu disse isso eu não gostaria que fosse assim que cada vez mais nós concentrá-las com uma crítica pessoal Porque não é eh tô até saudando acho que você estão de parabéns pela construção e acredito que profes estão construindo algo para ser melhor do que estava então só nisso já tá é muito bom e muito bem posto né mas o que eu brinquei individualmente é que o Anjo de hoje pode ser o vilão de amanhã né E aí se vier um vilão aí a coisa vai para uma situação bastante complicada reconheço que existem questões que tornam

o tema simpático né Por exemplo Ah mas Envolve ordenação de despesa no modelo tal tem limitação no modelo atual tem limitação no modelo futuro não vai ter entendo tudo isso eu só queria mais mesmo é refletir com todos de forma bastante madura pra gente tentar evitar esses tipos de mecanismos de concentração de poder porque o poder transforma as pessoas seja você querendo seja você não querendo seja você gostando ou seja não gostando e quem exerce Poder especialmente por longo período tende abusar dele de uma forma muito nefasta eu remem morei com os colegas há pouco

a questão do tempo de estágio né até tinha me esquecido do que aconteceu do que eu passei para fazer esse reconhecimento o quanto na Defensoria Pública as coisas já foram muito dificultadas e por cenários bastante complexos o que se vive hoje na Defensoria Pública não é nem perto daquilo que a gente vivia quando a gente Entrou na carreira então com eh com todo com todo com toda a característica de ser talvez o mais de mais tempo de conselho entre vocês né porque fui acho que ess é o terceiro mandato então talvez aqui em terceiro é

bastante preocupante quando a gente encaminha para isso sei que talvez seja o projeto já tá negociado Pode ser que seja essa solução concordo com ela se se é para para avançarmos eh talvez temos que fazer sessões Mas eu só queria deixar Esse alarme aí falar ó olha cuidado com o que nós estamos fazendo porque hoje somos nós que decidimos amanhã talvez não sejamos E aí e isso daí pode trazer um resultado muito ruim se é isso e vamos em frente eu feit a questão da retroação que eu acho que para mim é é bastante simples

e não vejo Nenhum obstáculo para que ela aconteça eu até posso aderir somente a ela mas os as outras eu eu pelo menos gostaria de acho que da próxima vez isso não vai dar Hein é da próxima vez Isso vai ser bastante difícil de construir porque todo mundo já fica sabendo que da próxima vez vai Pô não acho que não Acho correto porque fica muito caro pra gente eh toda vez que o conselho se reduz não sei se isso representa bem o que é o melhor Ah mas o conselo pode ser Maluco e aprovar o

fim do mundo e aí vai ser difícil cumprir o fim do mundo é eu já tô aqui há bastante tempo raríssimas vezes eu vi isso acontecer de o conselho Aprovar o fim do mundo é aprovou uma vez licença à paternidade licença paternidade é o fim do mundo aha sabe assim as deliberações que foram descumpridas não foram deliberações do fim do mundo muito pelo contrário quer ver há uma deliberação sobre eh como vai ser feito o cálculo do quinquenio essa delação descumprida mas tem decisões judiciais favoráveis e a gestão hoje repensa essa questão não quer dizer

que vá acolhê-la imediatamente não mas você Pensa não é nada assim teratológico nós não tivemos neste conselho pelo menos que eu tenha lembrança a aprovação de nada absurdo tipo a deliberação do fim do mundo e aí o mundo vai acabar e eu nunca vi isso então assim essas essas falas são só falas totalitárias que levam ao caos eh todo mundo aqui tá no mesmo barco conversava com uma a corregidora assistente da Patrícia falei assim se todo mundo se se o barco afunda ele afunda para todos hein nós não Conseguimos aqui ah afunda só para uma

parte só quem fez a atrap ada vai afundar não nós ou submergem juntos ou afundamos juntos né então eu feito essa esclarecimento de que é injusto alegar que ah o conselho é perturbado e aprova qualquer coisa é isso é injust tissimo Porque isso é uma fala recorrente vocês podem dar risada mas é uma fala recorrente e é um medo de gestão vez ou outro isso aparece mais uma vez por favor não não de vocês nunca ouvisto de Vocês mas vez outra você ouvisto é então se se carreira o conselho aprovar um reajuste de 9999% como

é que vamos fazer eh desmoralização total e e sendo bem justo eu acho que não é esse o sinal que a carreira quer e nem merece eu acho que a gente tem que caminhar no sentido de construção construções únicas se nós temos clarezas dos espaços de cada um é melhor que a gente caminhe junto do que separado é melhor que o projeto saia daqui de uma forma unânime para todos é Melhor mas isso existe exige vários várias dadas de compreensão né para que a gente não possa viver isso intencionalmente por exemplo me coloco na posição

se eu fosse Presidente da Associação É pô mas a associação quer mais ela quer mais ela quer mais o associado quer mais eh todo mundo quer mais e aí como é que faz né como é que a gente chega no consenso como é que a gente limita o o índice e tal eu acho que a gente tem que entender que é Difícil fazer esses espaços e construir essas relações com todo respeito à palavra de confiança e eu Julgo que vocês deram um passo Bacana também na relação de confiança nós tivemos um projeto aqui o processo

do conselho para aprovar o PLC não foi e a gente falou ó x prazo para apresentar não foi e vocês apresentaram seria difícil a gente chegar aqui numa mesa de consenso se vocês não tivessem apresentado nada porque falar pô pera aí Você acha que a gente é palhaço você promete um negócio de apresentar outro então isso essas relações de confiança são conquistados em Passos assim né e em Passos desses que a gente vai construindo confianças eu entendo toda a dific diculdade da gestão que no fundo é a nossa dificuldade porque aprovar um projeto é muito

difícil eu me coloco numa situação muito delicada porque boa parte das pessoas me associam a uma pauta corporativa permanente né então Poxa melhoria melhoria melhoria então assim é muito difícil falar então pô porque não sete porque não oito porque não nove aqui ó tal Porque não 25 porque não 40 porque não 90 tem mais essas pautas aqui porque não vai ter aos financeiro porque não vai ter não sei o qu assim o petitório é muito grande e aí a gente vai ter Qual é o espaço que vai ter para uma próxima rodada dessa então tiar

sempre nessa neurose né E aí eu peço até desculpas as pessoas que às Vezes voltaram em mim achando que eu ia botar o Apocalipse né tipo não vai botar aprovar tudo tal peço desculpas Talvez isso seja o possível hoje e eu acho que é isso não sei se vocês Estão dispostos a enxergar as visões talvez trabalhar um pouco sobre isso mas da minha parte eu entendo a dificuldade de vocês que é a nossa dificuldade Eu pretendo fazer o que for possível para que esse projeto de lei que estes projetos de lei sejam aprovados na mais

Rapidez possível sei que essas histórias de Ah tem uma janela uma oportunidade é sempre um cenário dinâmico ah hoje tem amanhã não tem depois de amanhã tem de novo depois não tem mais tudo muda muito rápido O parlamento é uma experiência bastante peculiar Eh preciso conhecer bem para saber que as coisas mudam da noite pro dia do dia paraa noite talvez tem espaço para mais se o projeto demorar por exemplo sei lá se o projeto levar meses para ser provado talvez toda Essa discussão possa ser diferente porque aí perdeu sentido né é seis hoje daqui

3 anos 6% é uma piada se demorar 3 anos para ser aprovado não tem sentido a gente tem que rediscutir essa questão mas no cenário atual dentro do possível o que a gente pode fazer tá meio por aí né Aí talvez vai ter que vocês vão ter que dar uma certa eh esclarecida nisso falar e tal o que vocês acham viável é bate bola eu acho que na minha postura eu t disposto até diminuir um pouco a Fervura porque a gente vai tentando caminhar no leite morno né É melhor ter leite morno do que derramar

leite então vamos tentar fazer isso Sei que se pudesse mais gostaria muito seria muito bem-vindo agradeço difícil falar sobre os nossos direitos né Já disse uma vez dvg aqui fal para esse se amanhã dobrar o salário o dia seguinte eu tô querendo triplo não existe a possibilidade de me satisfazer Que fique claro isso que fique claro isso vou mentir pesso pessas Eu Sou insaciável é Sou insaciável É nesse aspecto nesse aspecto nesse aspecto somente nesse aspecto somente nesse aspecto diga esse passagem mas é Perceba o quanto isso é importante porque é uma busca permanente eu

com toda permissão da brincadeira né porque quando eu falo que isso é uma busca permanente ela envolve uma forma de agir uma forma de pensar não quer dizer que seja uma coisa Leviana né mas quer dizer que seja assim Quais são os propósitos Que nós temos para hoje para amanhã e pro futuro como fazer essas construções é muito complexo eu várias vezes me coloco falo mas se eu tivesse lá qual seria o caminhamento que eu faria eu falei ó Parabéns ess projeto foi muito bem feito uma solução inteligente e tal é porque é isso que

tem que fazer construir soluções então assim eu parabenizo mais uma vez falo que é isso mesmo parabéns agradeço Obrigado e próxima briga né levamos pra próxima próximo cículo novo Ah legal seis tá e agora quando a gente começa o próximo vocês percebem como é que funciona então assim esse é o que eu penso queria ouvir os conselheiros também para que cada um pudesse falar o que pensa porque a gente pesse ter uma solução Bem linear sobre isso obrigado [Risadas] Presidente é vai virar meme é próxima inscrita Da presidenta da Associação dos Defensores e defensoras Jordana

com a palavra eh Boa tarde a todas e todos eh eu gostaria de dialogar com o ponto que foi eh abordado aqui pelo Conselheiro Luiz Eduardo com relação à competência eh do Conselho superior para regulamentar a matéria e nesse ponto eh parabenizando a conselheira Fernanda pelo voto né que ela apresentou não só com relação a esse ponto específico da competência do Conselho mas eh pela seriedade e celeridade com que ela trouxe né o o voto aqui ao conselho eh mas eh No que diz respeito à competência do Conselho eu já Adiantei inclusive na fala eh

pela manhã na fala do no momento da fala dos conselheiros e conselheiras né Eh esse Resgate histórico de de eh ocasiões anteriores na história da nossa instituição em que eh a atribuição eh normativa do Conselho superior foi subtraída né nós tivemos o o exemplo da Lei complementar 1366 de 2021 quando ela regulamentou as compensações né adquiridas em decorrência de férias licenças e demais afastamentos né passaram a ser regulamentadas por ato normativo do Defensor Público geral mediante oitiva apenas do Conselho superior e não mais por deliberação do Conselho né Além disso também nós tivemos o o

o PLC dos analistas né que criou a carreira dos analistas e também eh retirou né ali do Conselho superior e e e deixou a defensoria geral a atribuição de regulamentar e distribuir esses analistas né tivemos também na história da nossa instituição quando foi debatido eh atribuições aqui no conselho né a defesa feita pela administração superior à época eh de que o recurso ao conselho seria apenas opinativo né No que diz respeito às atribuições então historicamente eh tem tem sido observado um um um movimento né de retirar Atribuições que claramente a meu ver competem sim ao

conselho superior porque dizem respeito a ao poder normativo né que cabe ao conselho então o conselho ele é a expressão máxima da Democracia interna da nossa instituição né o conselho ele tem representantes de todos os níveis da carreira eh da capital da região metropolitana do interior dos núcleos eh e é é a sede adequada Sem dúvida alguma como muito bem pontuado pela conselheira Fernanda em seu voto Como muito bem pontuado também pelo Conselheiro ledor Luís Eduardo na sua fala eh o conselho é evidentemente a sede adequada para que esse debate seja travado para que essa

decisão seja tomada e e subtrair essa competência do Conselho superior eh não parece o caminho adequado né Eh eh inclusive do ponto de vista da qualidade Técnica das decisões né essa crítica que em momento algum é uma crítica pessoal aos integrantes né Eh da Defensoria Pública Geral muito pelo contrário a gente tem que pensar aqui numa deliberação que eh que vá ao encontro da a a do desejo de democracia da que concretize a democracia interna da nossa instituição eh independentemente de quem estiver compondo o colegiado a Defensoria Pública geral né porque eh acho que temos

que pensar na nossa instituição eh a longo prazo e nesse sentido eh a regulamentação parece de maneira muito clara que deve caber ao conselho Superior e esse colegiado não pode concordar né seria de fato um retrocesso se esse colegiado concordasse com a subtração da sua própria atribuição do seu poder normativo eh com relação ao percentual de reajuste eu já trouxe algumas ponderações eh Nessa fala inicial no período da manhã Eh e mas eu gostaria de né revisitar aqui e reforçar porque é a posição que a associação vem defendendo né durante toda essa discussão Desde o

ano passado né fazendo Aqui um resgate eh da discussão que foi feita no último projeto que antecedeu né o envio do último projeto de lei de reajuste à Assembleia Legislativa a a associação vinha ressaltando que aquele patamar era quem né do necessário paraa recomposição da nossa perda inflacionária e e vem fazendo isso de maneira técnica né não apenas baseada no achismo na União eh da da associação da Diretoria da associação mas baseada num estudo de recomposição inflacionária que Apontou eh a perda inflacionária dos nossos vencimentos aí ao longo dos anos acumulada desde 2013 que foi

a data da último do último aumento real né então Eh naquela ocasião da discussão realizada no ano passado né a associação ressaltou que esse patamar era quem do necessário eh alertou também eh de que muito Possivelmente iria haver uma sobra orçamentária o que se confirmou também tivemos uma sobra orçamentária da ordem de 130 milhões eh alertou também de que Havia condições políticas para que fosse apresentado um percentual de reajuste maior o que também se confirmou né E mesmo assim a Defensoria Pública geral a a época eh Manteve o percentual que era quem das expectativas da

carreira que era quem da necessidade de recomposição inflacionária dos nossos vencimentos e de fato ao final tivemos essa sobra aí da ordem de 130 milhões né eh pelo acompanhamento da execução orçamentária também novamente nós temos a indicação De que teremos uma sobra de recursos né E hoje já temos uma sobra né aí que compõe a verba diferida de quase 800 milhões eh então a associação vem ressaltando isso desde o ano passado de maneira fundamentada né reiterada aqui eh nós vivemos atualmente a maior diferença da história entre né o subsídio do Supremo Tribunal Federal o atual

salário da defensora Pública geral onde diferença que chega a mais de 50% 52,53 por eh e fica aqui o Questionamento novamente da associação né no sentido de que se temos essa sobra de recursos por nos atermos a um percentual tão tímido sendo que há espaço para trabalharmos politicamente eh a construção de condições de um reajuste acima da inflação para diminuir a diferença que hoje existe com relação às demais carreiras há espaço eh para fazer esse trabalho político junto aos atores envolvidos tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo há Orçamento para fazer frente a essa

despesa eh Por que que a gente vai perder a oportunidade de eh apresentar um percentual superior que eh diminua mais a diferença que hoje a gente vivencia dos nossos vencimentos com relação ao das carreiras paradigmas com relação ao percentual de reajuste são essas as ponderações mas a associação traz também né Eh outras duas ponderações com relação eh a base de Cálculo né ali dos plantões e das acumulações eh que segundo a proposta vai passar a ser o nível cinco né Eh mas no entendimento da associação também há espaço eh para que essa base de cálculo

passasse a ser a remuneração total né E defendemos isso com muita tranquilidade bas and inclusive na regulamentação recentemente eh feita pela Procuradoria Geral do Estado né na lei complementar 1399 uma lei que é desse ano ainda 28 de Maio de 2024 e que prevê abre aspas a Remuneração total do cargo do Procurador do Estado nível C né Nós estamos então apresentando uma proposta que é inferior ao que hoje é praticado pela procuradoria do estado né Eh e certamente será mais difícil alterar num projeto de lei eh que vem a ser apresentado no ano que vem

após uma alteração recente realizada nesse ano para o nível CCO né então concordamos que essa base de cálculo deve ser aprimorada deve ser melhorada deve ser e Alterada mas se é para fazê-lo que a gente faça eh para contemplar a solução mais justa e a solução que guarda paralelismo com as demais carreiras inclusive com a pge Então esse é mais um ponto que a associação vem vem trazendo aqui também de maneira reiterada né em conversas com a Defensoria Pública geral nesse colegiado também outras oportunidades eh mínimamente uma vez que for alterado Para o nível C

também a associação defende vem defendendo que seja incluída a alteração da base de cálculo das gratificações de especial dificuldade né Que Tá previsto lá no artigo 17 das disposições transitórias da lei complementar 988 eh não vai fazer sentido que somente essa disposição permaneça tendo como base de cálculo o nível um se Vamos alterar Que altere também o artigo 17 para que venha a ser o nível 5 né Eh nos parece que Politicamente seria muito mais palatável de se trabalhar essa alteração no mesmo contexto em que vai ser alterada eh a base de cálculo dos plantões

e das acumulações em razão de um paralelismo né eh e aí se for alterado né Se for alterada essa base de cálculo também das gratificações de especial dificuldade eh eh poderia trabalhar com a possibilidade de compensação dessas atividades né para eh Eh fazer frente aí né uma H uma justa contraprestação para a parcela da carreira que não é pequena uma parcela considerável da carreira que realiza Essas atividades essa Isso já é uma realidade atualmente mesmo que essa base de cálculo não venha a ser alterada pro nível C mesmo que ela permaneça como ela hoje no

nível um eh Isso já é uma realidade para uma parcela considerável da carreira né que tá aí realizando Essas atividades Sem receber a devida contraprestação eh a associação tem uma proposta eh que foi protocolada nesse colegiado eh para que seja possibilitada a compensação das atividades especial dificultade que já seria uma solução eh para minimamente eh oferecer a aos colegas que não estão recebendo devidamente a contraprestação para que eles possam ter a possibilidade de gozo aí das compensa eh eram essas as considerações que a associação gostaria de trazer mas sempre Reiterando aqui como já falei também

pela manhã Eh o reconhecimento de todo o esforço que a Defensoria Pública geral vem demonstrando para empreender eh melhorias né Para dar Passos concretos aí eh para que as carreiras tanto de defensoras e defensores quanto as de servidoras e servidores possa ter o seu devido reconhecimento né a associação em momento algum desejo seja deixar de Fazer o reconhecimento desse esforço mas trazendo aqui o nosso olhar o olhar da entidade de classe com relação ao que podemos melhorar ainda mais com segurança né e e colocando também Associação à disposição para para realizar esse trabalho político de

convencimento aí e de diálogo junto aos atores políticos envolvidos eram essas as considerações eu agradeço e devolvo a palavra Obrigada eh Jordana eu eu que tô inscrita na próxima como próxima inscrita eh vou manifestar a respeito um pouco do que dis do sobre o voto da conselheira Fernanda sobre as manifestações do Conselheiro luí Eduardo e da presidente da associação dos defensor da presidenta da Associação dos Defensores e das defensoras eh vou começar falando um pouco a respeito da manifestação da associação e relacionada à existência de sobra de recursos Orçamentários tanto em relação aos anos anteriores

como em relação a esse ano eh Na verdade acho que corrigindo um pouco eh não nem nem no ano passado nem nesse ano existe sobra de recurso de pessoal né acho que quando eu fiz a apresentação do orçamento nesse ano eh eu até né coloquei as colunas ali e acho que é importante a gente deixar bem claro que nós temos grupos de despesas né Nós temos grupo de despesa de investimentos grupo de despesa de pessoal e grupo de Despesa de custeio nos últimos dois anos a gente teve de fato uma uma Superação do que tava

previsto de arrecadação do Fundo de assistência judiciária e nós tivemos eh no no grupo de despesa de custeio Especialmente porque houve aí uma inscrição de restos a pagar da OAB por conta da pandemia e a O que houve foi uma uma uma uma uma diminuição do nosso valor de custeio Então o que houve de sobra né se se se alguma você sobra ouve foi no custeio um valor que a gente Não pode usar para pagar pessoal né A não ser por uma decreto do governador então neste ano e no ano anterior não não há esse

ano não há previsão de sobra do que a da da previsão do que a gente tinha de previsão do orçamento aliás pelo contrário quando a gente deu posse eh pros nossos pros novos defensores e defensoras do nono concurso nós fizemos uma liberação da verba diferida né nós pedimos liberação de né houve uma liberação no sistema da verba de parte Da nossa verba diferida eh então assim não não é não não não não corresponde à verdade de que houve sobra eh de valor de orçamento de pessoal eh Então acho que é importante a gente corrigir essa

informação e que se há sobra de custeio esse valor não pode ser gasto com pagamento de salário né de defensor de defensora nem de nenhum tipo de benefício eh com relação a ao voto agora em si né Eh e a a a manifestação com relação ao projeto de lei eh é claro que Eh tanto a gestão quanto todos os Defensores E defensoras e esse conselho eh nós temos inúmeras inúmeras eh questões Como disse o ledu eh os pedidos são muitos né e as vontades Eu não vou usar a mesma palavra para mã não fazerem um

meme sobre mim eh eh mas nós temos númeras inúmeras inúmeras demandas inúmeras necessidades eh de modificação e de melhoria da nossa lei eh mas nem todas né Eh são possíveis De serem alcançadas no mesmo momento e no mesmo projeto de lei acho que tanto o índice eh de reajuste eh quanto e você bem mesmo você bem disse eh eh Luiz acho que a a proposta de alteração da nossa lei nesse momento considerando o contexto em que a gente eh tá político eh foi feita no sentido de que a gente consiga a aprovação eh o mais

rápido possível dentro do contexto que nós estamos é claro que muitas outras propostas poderiam ser feitas e que Desejamos que sejam feitas eh no momento em que haja viabilidade política de que elas sejam aprovadas mas acho que todos nós devemos considerar eh tanto como como hoje nós temos nosso ambiente político externo de que uma temos uma eleição Municipal que se aproxima temos uma janela curta eh de possibilidade de aprovação então Eh grandes alterações eh de lei e e projetos mais ambiciosos não temos janela política ou eh possibilidade de discussão e de grandes Eh tempo para

grandes explicações para deputados pro próprio governo para que isso seja alterado para que isso seja colocado então eh acho que é importante a gente deixar isso isso claro né Eh como a gente já tinha conversado em outras sessões a a gestão já tinha trazido em outras sessões eh temos é claro que a gente eh como todos os Defensores defensoras eh temos a a a a Gostaríamos né de trazer e inúmeras alterações para tanto pros defensores Como paraas defensoras como paraos servidores E servidoras também tivemos essa esse diálogo com a Associação dos Servidores e servidoras Mas

temos que trabalhar com a realidade que vivemos Não a que a gente gostaria de viver eh E então acho que é importante a gente deixar isso claro né que o espaço o espaço para mudança é aquele em que a gente vive não aquele que a gente gostaria de viver eh também acho que eh com relação um pouco e aí trazendo um Pouco Pens um pouco do que a a associação disse com relação a a ao nível em que foi colocado né É porque nível cinco e não o salário efetivo veja acho que também isso deveria

talvez ter até uma discussão um pouco mais aprofundada por parte da carreira e do Conselho porque isso traria valores diferentes paraas pessoas fazendo a mesma atividade eh e aí eu acho que a gente teria uma discussão interna do Por que o defensor nível um teria ganharia Um valor para fazer um plantão e o defensor nível cinco ganharia outro Ou aquele que tem três quinquênios aquele que tem tem um quinquênio Então acho que isso mereceria até uma uma discussão um pouco mais aprofundada por parte do Conselho eh da própria talvez da associação se isso de fato

é do interesse de todos os Defensores e defensoras eh mudar pro valor para um valor que pudesse que não seja o mesmo para Determinadas atividades eh e aí também eh tratando um pouco e aí por fim né tratando um pouco da da dos pontos trazidos no voto eh com relação à competência Eu já tinha conversado com a Fernanda durante a semana né Eh é claro que enfim por parte da da gestão E aí é uma uma opinião também eh eh a gente a gestão entende né E que é de fato é uma ordenação de despesa

eh a gente sabe que hoje na lei está dizendo que é por parte do Conselho superior mas como eu já Tinha conversado com a Fernanda hoje a gente tem o limite né em que essa fica eh que com a mudança esse limite fica eh discricionário e que por gerar despesa seria então Eh assim como eh são em outras atividades hoje eh deveria a o ato ser por parte da Defensoria geral por conta dessa geração de despesa eh entendo as ponderações do Conselheiro luí Eduardo com relação a essa mas eh acho que tem uma questão ali

de responsabilidade Organização eh do orçamento dos impactos que as mudanças são que o tipo de mudança de regulamentação realize e aí por isso que a gestão tem esse posicionamento de que eh embora ouvid do Conselho a eh né a decisão seria da da gestão e com relação ao à inclusão do do do do artigo eh eu até também já tinha conversado com a Fernanda essa semana que embora ache bastante eh interessante e acho que a gestão eh eh eh tá até nessa discussão né sobre esse assunto Até por conta do projeto das curadorias que a

gente tá tratando com a conselheira Fernanda vai no mesmo sentido do que eu falei com relação às alterações propostas pela associação eh a gente está numa janela curta para tentar tratar de um assunto que pode gerar um uma um um impacto maior eh e por isso a gente eh tentou fazer o projeto mais sucinto e o mais eh eh simples possível E aí por isso que a gente eh entende que talvez esse não Seja o não seja não seja o momento em que a gente consiga tratar desse assunto Acho que eram essa as minhas considerações

passo a palavra pro Conselheiro Leonardo Presidente eu posso fazer uma parte só bem breve eh nas minhas ponderações em nenhum momento Eu mencionei que o a sobra era de pessoal né a sobra eu me baseei inclusive nas respostas parciais que eu recebi na discussão do orçamento os Dados que eu trouxe foram aqueles eu tive esse cuidado de eh apenas transcrever as informações que foram foram passadas eh com relação à à verba diferida aos valores da verba diferida de quase 800 milhões eh e eu não mencionei em nenhum momento que essa sobra foi de pessoal então

acho que esse esclarecimento eh né E tenho muita tranquilidade porque tá gravado e eu né eu sei exatamente o que eu falei Eh e com relação à defesa que fiz aqui com da a da base de cálculo da mudança de da base de cálculo eh nós entendemos que o fato de a base de cálculo ser a remuneração Total isso gerar eventualmente que nem todos recebam o mesmo valor eh ainda assim eh o ganho é maior eh tendo a base de cálculo a remuneração total que vai ser composta pelos quinquênios sextas partes e Gratificações Então essa

é a ponderação respeitando absolutamente as discordâncias aqui eh e novamente eh parabenizando né pela iniciativa enfim eh a gente tem um compromisso de trazer os pontos aqui do ponto de vista da associação com muita seriedade né e sem qualquer distorção aqui dos fatos que a gente aborda eu agradeço a parte devolv a palavra Obrigado Presidente eh eu vou iniciar minha fala Presidente Cumprimentando primeiro a relatora né fez um brilhante trabalho em pouquíssimo tempo que mostra um total comprometimento né e qualidade para exercício da função e então fica aqui meu cumprimento à relatora Fernanda capitani eh

com relação a esse projeto em segundo lugar vou cumprimentar a gestão da Defensoria pelo envio desse projeto desse né para que a gente possa discutir aqui e mais do que isso né É por respeitar os compromissos assumidos Perante esse colegiado o conselheiro luí Eduardo trouxe eh que já durante a discussão que envolveu a deliberação do plantão dois para um nós tínhamos aqui uma maioria tranquila para aprovar aquela deliberação foi entendimento da gestão de que na compreensão de vossas excelências seria necessário esse caminho através de um projeto de lei houve sensibilidade do colegiado eh e aqui

pactuamos o prazo né um um um um prazo eh eh pedido pela própria gestão De eh acho que salve engano foi 20 dias aquela época para que pudesse caminhar nesse sentido e vossas excelências de fato caminharam nesse sentido então fica aqui o o o o o meu agradecimento os meus cumprimentos e também na esteira do que disse o o conselheiro luí Eduardo do que também já foi dito aqui pela defensora pública geral isso contribui paraa construção da relação de confiança entre a gestão conselho que eu acho que é benéfica paraa carreira como um todo né

Eh eu também aqui eh digo que esse projeto ele também eh respeita outro compromisso que a gente fez e nesse aqui eu fico bastante feliz inclusive de ser vossa excelência conselheira Bruna de tá eh presidindo hoje aqui a sessão porque foi um compromisso que claro envolveu todo o colegiado mas em certa medida Teve muita contribuição de vossa excelência que foi do orçamento né um diálogo bastante Franco aberto pelo qual eu agradeço vossa excelência que nós Tivemos na sessão de Marília para que pudéssemos avançar naquele ponto e os compromissos assumidos também foram respeitados inclusive com relação

a esse primeiro patamar então Eh feitos todos esses agradecimentos eu gostaria de fazer eh algumas alguns questionamentos Na verdade só questionamentos se seria possível a gente avançar em alguns outros pontos vou trazer os pontos aqui ficam de questionamento e aqui Presidente eu tô Partindo da premissa e acho que é uma premissa correta eh acho que até já foi falado por vossa excelência de que eh assim vossas excelências que estão fazendo o trabalho legislativo e político eh eu conheço isso aqui como Conselheiro né o conhecimento sobre a janela de oportunidade sobre eh a viabilidade política dos

projetos é muito maior por parte de vossas excelências do que por parte desse Conselheiro aqui ou talvez tirando Talvez da associação qualquer outro Conselheiro aqui desse colegiado Então essa é a premissa do que eh eu vou falar nesse momento o primeiro ponto é se já não seria possível nesse projeto a gente já colocar o aumento sucessivo previsto no orçamento pro ano que vem né a gente tinha feito patamar 5% esse ano 12 o ano que vem e respeitando os diálogos políticos por isso até tô perguntando sobre a viabilidade também e eu lembro de Conversas que

nós tivemos e e no sentido de que essa medida talvez não trouxesse um impacto orçamentário muito grande Qual medida que eu tô falando a indenização das atividades de especial dificuldade se não seria possível já nessa janela de oportunidade inserir essa previsão eh com relação à indenização de atividades por outra comarca acho que foi uma uma proposta inclusive já trazida no voto da relatora acho que vossa excelência já já disse eu Já já fiquei contemplado e essa questão eh do Conselho superior que atualmente é o responsável por definir a proporção dos dias de compensação né E

que isso pelo projeto de lei passaria a ser da gestão e aqui Presidente veja o o o conselho Não tem não É o ordenador da despesa da gestão ordenador é a defensoria geral e o conselho não tem atribuição para mudar o patamar de indenização desses dias isso é legal né Tá previsto lá na na legislação eh uma Indenização um 30 avos apenas agora o patamar de compensação não indenizáveis esse essa não gera diretamente uma maior despesa pra gestão não seria uma ordenação de despesa pelo conselho tanto que é o conselho que faz hoje né Eh

se isso não seria possível manter no conselho superior eh eu eu termino aqui as minhas indagações perguntando também assim se caso eh a resposta seja negativa né eu se é Correta a minha presunção de que as conversas políticas que foram realizadas eh foram eh no sentido de uma aprovação célere desse projeto dessas dessas propostas que vieram contempladas no projeto de lei se há essa janela de de oportunidade se de fato foram feitas essas essas construções para aprovação célere desse projeto E aí eu vou eh da parte já até adiant vou respeitar as construções políticas realizadas

pela pela gestão da Defensoria se Se esse for O o o encaminhamento de vossas excelências então aqui eu devolvo a palavra já agradecendo mais uma vez obrigada Conselheiro Leonardo eh bom com relação à à a questão eh de fato eh acabou eh a gente tem uma uma eh uma negociação né como toda negociação eh e no sentido de ess você vocês acompanharam a primeira logo que a gente assumiu eh a gente tinha ali uma tava no final né do da primeira semestre legislativo e E aquilo que foi feito para outras carreiras eh foi muito simples

né também então Eh nesse ano pelo até né esse momento não tem nenhuma outra carreira teve grandes inovações né talvez que S apge que tem hoje grandes também questionamentos né então acho que todo toda todo o movimento político externo também em relação à única carreira que teve alguma inovação muito maior não é muito favorável a nós né então Acho que Por isso que a O que que a gente vê é de viável né que foi construído como viável são é aquilo que chamar eh do ponto de vista até visual menos atenção eh então menos artigos

menos eh a construção mais singela então é um pouco por isso que eh ão a as as indenizações do ponto de vista orçamentário de Fato né como eu disse o que muda é a quantidade de pessoas que vão quanto se a gente vai limitar ou não as quantidades de a quantidade de pessoas que se inscrevem Na atividade mas transformar de gratificação e indenização por si só não tem um impacto relevante mas tão muitos artigos a serem alterados na lei então isso eh visual ente eh chama uma atenção maior do que eh Então são essas essas

questões que acabam eh motivando a escolha né de uma mudança por outra eh acho que um pouco essa essa explicação eh acho que é isso com relação a a à Compensação então não gera despesa imediata gera na substituição né Eh é é é sim mas é um pouco indireto né mas acho que sim é isso acho que eu respond tem mais algum inscrito ah Fernanda desculpa eh Na verdade eu já comecei direto com a leitura aqui do voto né é uma consideração breve também eh bom eu também não tenho nenhuma vergonha de ter chegado esse

conselho Talvez como uma das pessoas mais preocupadas com defesa de pautas remuneratórias as valorização né as pautas corporativas eh me vejo muito tranquila nesse cenário e talvez eh de fato a o meu voto trouxe uma de uma maneira muito concisa né algumas sugestões de de de alteração e como o ledu colocou né Eh todos nós gostaríamos de sempre que possível o projeto mais robusto mais ousado eh e eu não não não não saio dessa fila Também eh o que eu gostaria só de dizer aqui eh e eu vou dizer até alguém como alguém que chegou

a esse colegiado extremamente traumatizada com na minha relação de confiança com gestão anterior por algumas situações né Eh sem qualquer desrespeito à gestão anterior mas no sentido de que a dificuldade de diálogo que eu vivenciei talvez me colocasse Agora Numa posição de muita Desconfiança de muito mais dificuldade para eh participar dos Consensos e eu tô dentro do que me cabe tentando superar ess essas questões né e um dos pontos foi de fato trazer um voto que não deixa de ser aqui um uma sinalização muito muito forte da minha parte na inicialmente na confiança do trabalho

dessa gestão para buscar eh trazer com uma com a maior celeridade possível essas questões tratadas né Porque de fato o que que justifica a gente às vezes apresentar esse projeto mais conciso mais discreto acho que essa É a palavra é com que a gente vai conseguir que essas coisas cheguem e cheguem logo né então esse voto ele é sem dúvida eh um um voto que indica confiança eh quase que fé na atuação pronta e de fato de todo um diálogo que foi traçado pela gestão pela associação de servidores por todo um cenário político que eu

como conselheira que tô lá todos os dias em São Bernardo do Campo de fato não tenho condição de avaliar com toda a Profundidade necessária eh para dizer se aquilo que foi ido é o que realmente está acontecendo hoje na Assembleia então é um voto de confiança Sem dúvida nenhuma eh fiz fiz o voto mais conciso talvez não trazendo todas essas questões que foram já levantadas pela padb pelo Conselheiro Leonardo agora também justamente nesse sentido eh também muito ciente de que é uma gestão jovem então não há como exigir Talvez a a criação aí de de

caminhos em tão pouco tempo de gestão eh acho que essa discussão ano que vem vai ser muito mais eh chata de nossa parte no sentido de cobrança com senhores porque aí a gente já vai ter planos e e e relacionamentos mais estabelecidos Então a gente vai ter que caminhar de maneira mais ousada do que caminha agora eh mas também dentro dessa questão da confiança eh e bem como levantou o conselheiro Leonardo agora também eh de fato essa questão da da retroação eu acho que é algo que a gente consegue superar junto a inserção desse esse

artigo que eu sugeri que é uma réplica da lei da Defensoria da União eh eu acho ele interessante e até porque ele seria um um instrumento de gestão muito inteligente mas eu consigo compreender a preocupação também da gestão com manejo de algo novo a essa altura do campeonato eh acho que é algo que a gente deveria Se comprometer a trazer com muita seriedade pro próximo projeto de lei porque é algo interessante pros defensores e para estão né na concretude aí de alguns projetos interessantes eh insisto bastante para que a gente consiga esse compromisso né de

num próximo projeto de lei isso é algo que tem que tá sendo bem tratado eh que tem que ser trazido à discussão e por fim o ponto que talvez aqui me é mais delicado também né da mesma maneira que esse meu Voto Traz essa leitura de confiança eh quanto ao trabalho de respeito Sem dúvida também à gestão eh acho que nós conselheiros também temos condição de talvez solicitar essa mesma confiança quant em relação à questão das nossas atribuições como o ledu bem colocou aqui eh eu não me lembro de nenhuma situação caótica trazida pelo conselho

Ainda mais quando a gente tá lidando com o orçamento a gente sabe que os olhos estão sim eh aqui paraa defensoria nesse Sentido então que nós temos que ser responsáveis cuidadosos mas eh mexer com essa atribuição não é só uma questão que em si esse projeto de lei diz de algo muito maior então a minha preocupação de fato eh aqui com com o voto é trazer essa essa reflexão né Será que de fato retirar isso do Conselho agora eh é algo essencial pro projeto no sentido de sua aprovação e o peso político e de discussão

dessa dessa subtração corresponde ao que de fato a gestão Precisa agora essa é a minha ponderação eh e gostaria também de ouvi-lo se possível obrigada eh Bom eu acho que só voltando aqui só uma coisa que eu esqueci de acho que a gente esqueceu de falar que com relação ao à parte da da retroação acho que a gente tá de acordo não tem até Lan ve me perguntar porque eu esqueci de falar isso o voto sobre o voto eh bom não tem mais nenhum inscrito acho Né então eh e acho que a gente tem que

votar né Eu acho que sim é só para perguntar se tem alguma proposta de encaminhamento inclusive com relação à aderência parcial ao voto da relatora com com a retroação não inclu retroação tudo bem já tá resolvido peraí fala tem a competência do Conselho também questiono Presidente se deveria a possibilidade de deixar eu vou suspender são um minuto Gente realmente com retornamos bom então eu vou a gente vai encaminhar pra votação só explic and para todos e todas que eh o voto então da relatora vai ficar no então consensuamos todos no sentido de encaminhar pelo eh

acolhimento da proposta da da gestão voto da relató no sentido do acolhimento com as seguintes alterações eh a retroação do do projeto como um todo eh tanto no nos servidores quanto Nos defensores e eh no caso eh do tanto no caso dos dos Servidores como dos Defensores porque tem nos dois projetos é que a competência da regulamentação seja do Conselho superior e não da Defensoria Pública geral é ouvid do Conselho superior e E aí com esse é o ficou consensuado que esse nesse é o voto da relatora que vai ser o Consenso apenas com a

divergência pontual e dos dos conselheiros Bruno Eu Iago eh no sentido eh de que seria a manter a redação original que é a defensora pública Geral ouv do Conselho superior mas já colocando aqui que nós conversamos eh no sentido de que como não sei se todos já sabem a gente teve um acidente de avião Enfim uma situação aqui bastante relevante e eu não a gente não está conseguindo contato aqui com a defensora pública geral para tratar desse é não estava no avião pelo amor de Deus não ela não estava no avião gente Não não ela

tá é ela está tratando do assunto pelo amor de Deus não até desliguei o microfone a gente sente muito mas nós estávamos aqui então por como eu estou com uma a gente tá com a gente a gestão se compromete a discutir esse assunto antes do envio do projeto então fica votado da seguinte forma por unanimidade eh o voto é com relação à retroação e por maioria eh alteração do da da redação no sentido de que ficará Eh a a regulamentação pelo conselho superior vencidos os conselheiros Bruno Bruna e Iago pegou Sara pronto Perdão Só para

constar que em relação à previsão de inserção sim desculpa ah com relação à previsão de inserção do artigo todos aqui consensuamos com eh a colaboração dos conselheiros a qual a gestão de já agradece de que nesse momento eh a gente vai retirar a previsão com a compromisso de que isso vai ser tratado no nosso Próxima no nosso próximo projeto de lei gente possa fazer uma conação eh não apenas para ressaltar até a gente conversou isso né Eh que nos grandes temas sensíveis esse colegiado eh caminhou como consenso né nós tivemos três grandes temas sensíveis que

foram a expansão o orçamento e agora o projeto de lei então Eh dem mostrar que esse colegiado tem na Defensoria Pública geral na gestão né uma liderança política e que eu que né levamos em Consideração e nos sensibilizamos com todos os posicionamentos políticos que a gestão tem trazido porque tem se formado um senso comum de que aqui nós não conversamos ou que nós estamos aqui extremados ou posicionados em posições quer dizer posicionados em questões intransigentes e na grande maioria das vezes e nos grandes temas sensíveis o que aconteceu foi uma composição são uma aderência uma

sensibilização e um convencimento de lado a lado eh tanto em Pontos da gestão quanto em Pontos dos conselheiros eleitos e eleitas e claro tivemos algumas eh eh algumas divergências pontuais em processos recentes mas eu acho que eh é uma celebração ou uma auto celebração eh dessa desse compromisso de todos nós eleitos e eleitas paraas nossas cadeiras paraa gestão de eh fazer avançar a Defensoria Pública de trazer a Defensoria Pública como uma prioridade e eh respeitando sempre uns aos outros e As posições que ocupamos então eu queria também convidar o colegiado a Celebrar em mais um

tema sensível que caminhamos juntos nesse sentido tem toda razão Conselheiro Alan é realmente a né Eu em nome da gestão também agradeço a todos os conselheiros e conselheiras que TM de fato eh colaborado com a gestão em todos os processos aqui né e e e tem possibilitado a gestão em avançar em todos esses temas em que a gente Conseguiu votar tá nesses nesses 70 e poucos dias aqui que nós estamos à frente da gestão Conselheiro Luiz Eduardo com a palavra é na verdade mais para corroborar toda essa questão de elogio especialmente presidência exercício porque várias

vezes a procurei para por isso porque não aquilo e Como assim Como assado eh na verdade para ser bem Justo E aí eu volto sempre nessa tecla a construção de uma relação de confiança exige um sacrifício Global todas as pessoas precisam entender que para confiar umas nas outras dependem de Passos concretos nesse sentido é difícil porque o começo é um estranhamento pleno daí com o tempo as coisas vão se construindo mais uma vez na Defensoria Pública a gente tem mania de construir inimigos né E então assim é um contra o outro outro contra o um

João contra o Pedro Pedro contra o Paulo eh até falava com a Cristina dos Servidores que acho que não está ainda Mas eh que a gente constrói relações antagônicas que não levam ninguém a lugar nenhum gasta-se energia tempo numa briga eh contra mha de invento todo mundo pressupõe o eu quer melhorar Então para que isso melhore PR de uma relação de confiança plena oxe que susto e a gente constrói essas confianças dando Passos né dando Passos Passos Como foi no processo da expansão Passos como foi no orçamento Passos como foi nesse projeto agora ah foi

exatamente como Todo mundo queria não foi não foi exatamente como a gestão queria não foi exatamente como todos os conselheiros queriam mas a a construção intermediária gasta mais tempo mas estabelece um vínculo de confiança por exemplo vou dar uma uma sugestão pro próximo projeto de lei as coisas devem ser na minha perspectiva construídas já de uma maneira prévia senta com a associação e fala quais são os temas centrais para Associação são 10 temas centrais ó Desses 10 dois eu consigo acolher agora o resto não consigo acolher agora todo mundo constrói já uma solução parceira porque

senão depois fica sempre dando errado e mais uma vez não é culpa dessa estão não tome isso como essa culpa mas é como Aconteceu muitas vezes aqui do nada apareceu um projeto de lei Ô construiu com quem com ninguém não aparece aqui de lei vai ser esse aqui ele vem ungido é como é que você quer que eu apoie um negócio que do qual nem Participei dele então quanto mais as pessoas participarem do processo decisório mais fácil vai ser para todo mundo seguir aquela decisão Dá mais trabalho mas pelo menos gerar coesão de grupo entre

a gente né garante o sucesso da empreitada então eu parabenizo todos os envolvidos sinto que a gente não avançou Mais sei que existem limites para isso mas pessoalmente agradeço especialmente a presidente esse exercício pela abertura no diálogo pela Tempo de conversa né acho que um dia era mais de meia-noite a tava lá falando não faz isso faz aquilo tal não sei o quê parce tinha um espaço para construir essas coisas então eh eu acho que a gente tem que aprender nesses processos e como instituição mesmo o próximo projeto de lei tomara Deus que a gente

consiga fazê-lo de forma mais antecipada trabalhando internamente vendo Quais são as reais prioridades de todos e todo mundo Olha isso para mim é Central isso Para mim é Central Ceda um pouquinho aqui Ceda um pouquinho ali todo mundo sai feliz mas é uma cção política difícil mesmo agradeço efusivamente obrigado obrigada Conselheiro Luiz Eduardo Conselheiro Bruno com a palavra chega chega Obrigado Presidente eh primeiro agradecer aos conselheiros ter chegado essa solução e também para informar sobre essa tragédia né que aconteceu esse acidente de avião na cidade de Vinhedo a defensoria geral já Está em contato com

a defensoria do Paraná e nós também estamos em contato com o governo do estado soubemos que sera formado um gabinete de crise e a defensoria já estão t em contato com o coordenador Regional de Campinas a defensora assistente da terceira sub defensoria geral também a gente tá auxiliando porque a gente tá aqui no conselho né e a Defensoria Pública vai atuar no que foi necessário para auxiliar prestar o suporte necessário às Vítimas o que for necessário porque realmente é uma for todos pegos de surpresa L assim é uma coisa a tristeza tá D nem muito

o que falar né mas é só para informar que a Defensoria de São Paulo vai a gestão vai atuar juntamente com o governo para tentar e auxiliar de algum modo especialmente a defensoria do Paraná que vai prestar assistência às vítimas familiares das vítimas lá em Cascavel Obrigado Presidente devou a palavra Obrigada Bruno bom vou passar então pro próximo processo eh é o processo esse aqui né Iago você não leu esse aqui ainda né é o processo sei 2024 eh 0020 068 eh o interessado é o defensor público Patrick Lemos cedo o assunto é o pedido

de afastamento para participação como palestrante no evento com quarta conferência internacional sobre punição em periferias globais a ser realizada no período de 7 A 9 de agosto de 2024 o relator É o Conselheiro Iago Menezes de Oliveira com a palavra eh obrigado Presidente eh no caso o colega pediu afastamento nos dia 8 9 10 de Agosto O processo foi distribuído na semana passada porém havia faltava cumprir uma formalidade de deliberação para que pudesse ser autorizado o afastamento e eu entrei em contato com o colega por questões pessoais ele não pôde juntar os documentos necessários e

também ele informou que na verdade Desistiria do pedido e utilizaria compensações então ele acabou eh apresentando aqui pedido de desistência do apresent apresentou petição PED a desistindo do pedido e o meu voto é só para homologar a desistência do pedido apenas isso em discussão em votação Conselheiro Leonardo eu acompanho o relator Presidente Conselheiro Rafael conselheira Mariana presente com relator também obrigada um relator conselheira suile correlator Conselheiro Roque Conselheiro Fábio ainda não escreveu né não Conselheiro luí Eduardo Conselheiro Bruno relator conselheira Fernanda Conselheiro alo correlator aprovado Conselheiro Fábio também apontou aqui o voto próximo processo é

o processo se 2024 0020 13 o interessado é o defensor público José Moacir doreto Nascimento o assunto é a proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha de pagamento dos membros inativos e da outras providências a relatora e a conselheira Mariana borgues Duarte com a palavra muito obrigada Presidente senhoras conselheiras senhores Conselheiros trata--se de proposta apresentada pelo excelentíssimo Conselheiro suplente José Moacir doreto Referente à deliberação do Conselho superior que regulamenta a elaboração e expedição das folhas de pagamento dos membros inativos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo bem como o uso de meio

institucional por Tais membros a proposta é no sentido de regulamentar que as folhas de pagamento e a Expedição dos respectivos demonstrativos doos membros inativos passem a ser elaboradas pela Defensoria Pública do Estado com a efetivação do crédito a ser Realizado pelo órgão competente Previdenciário Estadual bem como permitir que os membros inativos que assim desejarem possam ter acesso à mensageria funcional com e-mail próprio E domínio idêntico aos ativos no qual receberão todos os comunicados encaminhados em geral à carreira pretende-se a redação da deliberação nos seguintes termos artigo primeiro capot as folhas de pagamento e expedição dos

respectivos demonstrativos dos membros In nativos serão elaborados pela Defensoria Pública do Estado parágrafo único do artigo primeiro o efetivo crédito será realizado pelo órgão competente Previdenciário Estadual nos moldes do demonstrativo encaminhado pela Defensoria Pública do Estado no tempo modo e forma a serem regulamentados por ato do Defensor Público geral artigoo capot os membros inativos se requererem ao departamento de recursos humanos a qualquer tempo terão acesso à mensageria Funcional com e-mail próprio domínio idêntico aos ativos no qual receberão todos os comunicados encaminhados em geral à carreira parágrafo único do artigo sego todos os requerimentos e solicitações

dirigidos à Defensoria Pública do Estado poderão ser feitos pelo e-mail institucional devendo ser observadas as mesmas regras de resposta institucional aplicado aos membros ativos artigo Tero essa deliberação entra em vigor na data de sua Publicação a proposta do excelentíssimo Conselheiro suplente José Moacir fundamenta-se na competência da Defensoria Pública do Estado para regulamentar por atos e decisões acerca de seus membros quer ativos na função quer os inativos por força de lei complementar Nacional ademais a proposta do excelentíssimo Conselheiro suplente possui como Pilar a previsão expressa do Poder Legislativo de que os membros e nativos da Defensoria

Pública continuam Possuindo regime e expressão interna e institucional donde se extrai de forma também inequívoca que a folha de pagamento e expedição dos respectivos demonstrativos é de alada institucional o proponente argumenta que por força da lei complementar Federal 80 de 2004 a Defensoria Pública Estadual é assegurada autonomia funcional administrativa e orçamentária cabendo-lhe elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos conforme Artigo 97 a inciso 5º desta lei o proponente destaca ainda que a lei complementar em referência também assegura a Defensoria Pública estadual praticar atos e decidir sobre situação funcional e eh situação funcional

e administrativa do pessoal ativo e inativo da carreira e dos serviços auxiliares organizados em quadros próprios conforme artigo 97 a inciso sexto é o relatório passo ao voto inicialmente rendo minhas efusivas Homenagens ao excelentíssimo Conselheiro suplente José Moacir pela apresentação da redação de deliberação voltada à efetivação dos direitos dos Defensores Aposentados e a valorização dos membros ativos e inativos da carreira pelos irretorquível fundamentos que lastreiam sua proposta os quais adoto como razão de decidir a proposta de deliberação nos termos apresentados é de suma importância para a retomada da competência desta Defensoria Pública Naquilo que lhe

é próprio por determinação legal a elaboração das folhas de pagamento e expedição dos competentes demonstrativos dos seus membros inativos para tanto disciplina que cabe à Defensoria Pública do Estado encaminhar os respectivos demonstrativos ao órgão competente Previdenciário Estadual a quem compete efetivar os créditos devidos ademais a proposta de deliberação confere áreas Democráticos à Defensoria Pública ao permitir que os Membros inativos possam ter acesso à mensageria institucional com e-mail próprio E domínio idêntico aos membros ativos onde receberão todas as comunicações encaminhadas à carreira a proposta possui sólido Amparo constitucional sobretudo quanto à autonomia administrativa e orçamentária da

Defensoria Pública de São Paulo conforme preconiza o artigo 134 parágrafo 2º da Constituição Federal ademais possui fundamento legal Expresso Notadamente no artigo 97 da lei orgânica Nacional da Defensoria Pública a lei complementar de número 80 de 2004 considerando que a administração da Defensoria Pública já elabora as folhas de pagamento dos membros ativos da carreira expedindo os respectivos demonstrativos bem como Já possui mensageria funcional disponível aos seus membros ativos não vislumbra impactos financeiro orçamentários tampouco alterações significativas de rotinas Administrativas já existentes na Instituição para que passe a proceder o mesmo tratamento aos membros inativos quanto à

suas folhas de pagamento e acesso a e-mails por fim que os créditos decorrentes de aposentadoria dos membros inativos da carreira continuarão a ser custeados por Fontes próprias do órgão Previdenciário Estadual conforme previsto na legislação não havendo qualquer Impacto neste sentido a Defensoria Pública Diante do exposto Apresento o voto no sentido da criação de deliberação deste conselho superior nos exatos termos da proposta apresentada pelo excelentíssimo Conselheiro suplente por seus irretorquível em discussão você vai discutir filho e veja que ao vivo eu tô agredindo o [Risadas] conselheiro desculpa Presidente não pedi Vista desse desse processo porque é

uma questão importante envolve também outros órgãos além da Defensoria para deliberação sobr ISO então peço Vista terceira sub voluntariamente o terceiro sub defensor pediu vista do processo por livre espontânea à vontade ele pediu Vista ai próximo processo processo sei 2024 0020 137 o interessado é o defensor Público Leonardo Dias e amuch o assunto é o pedido de afastamento para a participação do curso de pós--graduação Mestrado no período de 3 de setembro a 7 de setembro de 2024 a conselheira relator a Fernanda capitânio Mac gan sold se a esposa dele viu fazendo isso ela vai vir

brigar comigo presado trata--se de afastamento do Defensor pedido de afastamento do Defensor Leonardo dias e amaguchi para frequentar curso de Mestrado Acadêmico no período compreendido entre 3/09 de2022 e 7 de Dezembro de 2024 eh ele afirma a intenção de cursar o programa de mestrado profissional em políticas públicas e gestão governamental do Instituto Brasileiro de ensino desenvolvimento e pesquisa eh e nos termos da grade horária divulgada pela instituição o curso é composto por duas aulas remotas por mês no período noturno após as 19 horas e três aulas presenciais mensais Constituídas por uma quinta-feira uma sexta-feira essas

entre 1 hora da tarde e 8:30 da noite e um sábado às 8:30 da manhã às 4:30 da tarde assim ele solicita o afastamento parcial somente para esses períodos de aula presenciais que ocorrem durante a semana ele consigna nos termos do artigo 4to inciso sexto da deliberação que o projeto de pesquisa se relacione com ação da Defensoria Pública tendo em vista a importância de de políticas públicas de Gestão governamental no cotidiano da instituição e que o aproveitamento do curso vai implicar em negável divulgação do trabalho da Defensoria além do enriquecimento técnico profissional do requerente ele

instruiu o pedido adequadamente com programa de curso atestado de vínculo com a instituição de ensino currículo lates e manifestação de concordança com as datas de afastamento solicitadas pela coordenação auxiliar a certidão da secretaria indicando que in Existente afastamento outro do Defensor nos termos eh indicados em deliberação é o relatório e passo a votar o pedido deve ser ser deferido o curso é de nível de Mestrado instituição de reconhecida de ensino reconhecida e guarda relevância Direta com as atribuições da Defensoria Pública cons noos alos a matriz curricular do curso o calendário de disciplinas e de fato

por residir em Mori das Cruzes eh trabalhando em ferras de Vasconcelos o próprio período de Deslocamento impediria que o requerente eh cuidasse das suas atividades da a da unidade porque as aulas começam a 1 hora da tarde aqui em São Paulo eh eu tô lendo aqui só de maneira mais breve eh eu observo só que o atendido estabelecido na deliberação 1028 porque foi autorizado o afastamento pela corregedoria geral eh por conta da carga horária semanal E então pelo exposto Eu voto pelo afastamento parcial parcial do interessado nos termos Postulados devendo este acostar aos atos ao

Tero das aulas relatório do curso e comprovante de frequência e aproveitamento das disciplinas é como voto em discussão em votação Cadê minu folha aqui eh Conselheiro Cadê Alan Conselheiro Iago Conselheiro Leonardo Conselheiro Rafael conselheira Mariana com a relatora conselheira Sile com a relatora Conselheiro Roque Conselheiro Fábio com a relatora já tá aqui Conselheiro Luiz Eduardo Conselheiro Bruno então aprovado próximo processo processo se 2024 0020 140 o interessado é o defensor público Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz calejon o assunto é o pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação Mestrado no periodo de 3 de

setembro a 7 de Dezembro de 2024 a relatora é a conselheira Mariana borgues Duarte com a Palavra obrigada Presidente senhoras conselheiras senhores conselheiros versam os autos sobre pedido de afastamento parcial do Defensor Público Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz calejon lotado na unidade Ferraz de Vasconcelos para cursar disciplinas do programa de mestrado profissional em políticas públicas e gestão governamental do Instituto Brasileiro de ensino desenvolvimento e pesquisa idp que terá início no segundo semestre de 2024 com Aulas a partir de 3 de setembro deste ano e com frequência de duas aulas remotas por mês às terças e

quintas-feiras Das 7 às 9 da noite e três aulas presenciais por mês sendo uma quinta-feira das 13 às 20:30 uma sexta-feira das 13 às 20:30 e um sábado das 8:30 às 16:30 pedido de afastamento parcial para frequentar o curso de Mestrado acadêmico no período compreendido entre entre 3 de setembro e 7 de Dezembro de 2024 veio instruído com Comprovantes de seu ingresso no curso descrição das disciplinas que serão cursadas no período de afastamento solicitado demonstrando a necessidade de afastamento para o dia inteiro indicação expressa do Defensor de que o projeto de pesquisa possui relação com

a atuação na Defensoria Pública diante da importância de políticas públicas e gestão governamental no cotidiano da instituição Identificação do currículo lattis e declaração da coordenadora da Unidade Ferraz de Vasconcelos dando conta de sua concordância com o afastamento atestando que o afastamento parcial não afetará negativamente a continuidade da prestação do serviço na unidade os documentos apresentados são suficientes para atender os requisitos do artigo 4º da deliberação deste conselho de número 321 de 2015 o defensor público requerente reside no município de São Paulo mas está lotado na unidade de Ferraz de vas concelos que Dista cerca de

30 km da capital considerando a distância e o tráfego enfrentado no deslocamento que faz acrescer o tempo de viagem perdão o defensor informa que não conseguirá participar de eventuais audiências ou atendimentos presenciais na unidade de lotação nos dias das aulas que se iniciam às 13 horas assim estão atendidos os requisitos do artigo 2º inciso primeiro e parágrafo primeiro da deliberação em referência registre que o Interessado deverá observar as exigências dos artigos 9º e 10º também da deliberação deste conselho de número 321 de 2015 a cada trimestre e ao final do curso assim voto pelo acolhimento

do pedido de afastamento formulado pelo defensor em discussão conselheira Sura votação conselheira Son com relatora Conselheiro rock Conselheiro Fábio já votou né com relator Conselheiro Luiz Eduardo Conselheiro Bruno conselheira Fernanda Conselheiro Alan Conselheiro Iago Conselheiro Leonardo Conselheiro Rafael relatoria é encerrado esses processos agora nós vamos votar os processos de vagas dos núcleos especializados processo sei 202400 14645 o interessado da Defensoria Pública geral o assunto é proposta de abertura de inscrições para a seleção de membros e membras de coordenadores coordenadora do nu especializado de Defesa de diversidade sexual E de gênero o relator É o Conselheiro

Iago Menezes de Oliveira com a palavra Obrigado presidente c-se de inscrição aqui do colega Edgar Pierini Neto o univers tem mais vagas do que membros então assim eu apresentei um v aprovando a inscrição do colega para que ele integre no diverse excepcionalmente eh eu concordo com pedido do Conselheiro Leonardo então em discussão em votação os que concordam Permaneçam estão aprovado próximo processo processo se 2024 0014 706 interessada a Defensoria Pública Geral do Estado assunto é proposta de abertura de inscrições para a seleção de membros e membras coordenadores e coordenadoras do núcleo especializado de situação carcerária

o relator É o Conselheiro Alan Ramalho Ferreira com a palavra Obrigado Presidente eu também vou fazer uma leitura dinâmica trata--se de trata-se da complementação da lista Né houve seis candidaturas Mas duas delas eh me parece que como houve Primeira opção em outros núcleos e eu Consultei a vagas nos outros núcleos eu tô contemplando diretamente aqueles que colocaram como primeira opção ou única opção a Unesc que são os Defensores e defensores Diego vitelli Vasco dos Santos hcia Dutra Barbosa e Verônica dos Santos Sion é o meu voto qual submeto ao crio do colegiado em Discussão em

votação os que concordam permaneçam Como estão aprovado processo sei 2024 0014 717 interessado a Defensoria Pública geral assunto proposta de abertura de inscrições para a seleção de membros e membras e coordenadores e coordenadoras do núcleo especializado de Defesa do Consumidor relator Conselheiro Roque Gerônimo de Andrade com a palavra Obrigado excelência Eh trata-se de requerimento da Defensoria Pública geral para que se promova nos termos das deliberações 3827 84 200008 deste eminente colegiado a abertura de inscrições de defensores e defensoras públicas para atuarem como membros do núcleo especializado de Defesa do Consumidor em razão do término do

mandato de seus integrantes as inscrições foram abertas eh para o preenchimento de vagas de membros e escolhas e escolha de Coordenador coordenadora em vista do não preenchimento de quatro vagas as as inscrições foram reabertas para preenchimento de Tais vagas e ocorreram entre os dias e a inscrição ocorreu entre os dias 29 a 2 de ag 29 de julho a 2 de Agosto de 2024 encerrado o prazo a secretaria do Conselho fez juntar aos autos comprovantes de três inscrições a saber Júlio César Marques da Silva integrante Como primeira opção Michel Alan movit integrante como única opção

e Natália batagin de Carvalho integrante como única opção eh o relatório passa a votar para o preenchimento das quatro vagas remanescentes apenas três colegas se inscreveram e por não haver disputa torna-se desnecessária a avaliação dos critérios de desempate portanto a lista de integrante do núcleo especializado de defesa do consumidor para o próximo biênio passa Ser integrada com os colegas da planilha seguinte já exposta Júlio César Marques da Silva Michel Alan mofiz Vit e Natália batagim de Carvalho assim diante da regularidade das inscrições não havendo número de inscritos em número superior ao de vagas existentes voto

pelo deferimento das inscrições dos postulantes encaminhando-se o resultado da escolha a Defensoria Pública geral para designação eh no tocante à vaga remanescente tendo Em vista que a segunda abertura de inscrições não apresentou interessados suficientes deve-se aguardar manifestação do núcleo quanto à abertura de inscrições é como voto está assinado e já juntado no seio em discussão em votação os que concordam permaneçam Como estão aprovado próximo processo processo 2024 0014 719 interessada a Defensoria Pública geral assunto proposta de abertura de inscrição para a seleção de membros e Membras e coordenadores e coordenadoras do núcleo especializado de habitação

e urbanismo o relator É o Conselheiro Rafael camarão Trevisan com a palavra Obrigado Presidente Nós abrimos duas vagas para inscrição de novos colegas que tivessem interesse em participar dos do núcleo eh tivemos duas inscrições apenas uma delas como única opção então eu tô votando aqui para indicar a defensora pública Vanessa chalegre de Andrade França que indicou como única Opção núcleo de habitação e registrando que a defensora pública Lauriane Matos da Rocha Barros apontou como terceira opção no CL de habitação e ela foi contemplada ou será contemplada em outro nú é isso presidente Obrigado só vou

registrar aqui também Presidente aproveitando e queria que a gente chamasse a pauta o processo 2024 14647 ao final desse dos lucros que é o do n de Segunda instância Obrigado Conselheiro Rafael 2024 14 647 647 tá bom próximo processo processo 2024 0014 727 é o interessado a Defensoria Pública Geral do Estado o assunto é a proposta de abertura de inscrições para a seleção de membros e membras coordenadores e coordenadoras do núcleo especializado de Direito da pessoa idosa e da pessoa com deficiência o relator É o Conselheiro Leonardo nascimento de Paula com a palavra Obrigado Presidente

eh trata--se de requerimento da Defensoria geral para Que se promova a abertura de inscrições de defensores e defensoras públicos para atuarem como membras e coordenadores do núcleo especializado npad as inscrições foram abertas publicizadas e certificadas o procedimento transcorreu regularmente perante esse grejo colegiado e culminou com a seleção de oito integrantes entre os quais o excelentíssimo coordenador todavia por restarem ainda sete vagas em aberto no referido núcleo foram abertas Novas inscrições entre os dias 29 de julho e 2 de Agosto desse ano a zelosa secretaria do Conselho todavia certificou em seguida a ausência de interessados Dessa

forma não havendo novas inscrições Eu voto pelo arquivamento do presente feito sem prejuízo de nova proposta de abertura de inscrições para integrantes a pedido da coordenação do referido núcleo no momento oportuno como voto presidência submetendo aqui ao crio deste egrégio Colegiado em discussão em votação que concordam permaneçam Como estão aprovado próximo processo processo sei 2024 0018 124 interessado a Defensoria Pública geral o assunto a proposta de abertura de inscrição para a seleção de membros e membras e coordenadores e coordenadoras do núcleo especializados de promoção de igualdade racial e defesa dos povos e comunidades tradicionais relator

é Conselheiro Alan Ramalho Ferreira com a Palavra novamente na leitura dinâmica foram reabertas eh as vagas né foram eh recebidas três eh inscrições como primeira Onic opção a defensora pública Cecília Cardoso Soares o defensor público Eduardo Baker vals Pereira e a defensora pública Lauriane Matos da Rocha Barros inexistindo e o exaurimento das vagas acolho todas as inscrições aqui eu faço um um des crime em que eu peço atenção porque em relação ao Defensor Público Eduardo Baker obtive Informação pro contato com o atual coordenador do núcleo de referência que aquele exerce as funções de coordenação auxiliar

por designação desde 1eo de agosto de 2024 para regularizar e consolidar a situação de fato voto por retroagir em relação ao Defensor Público Eduardo Baker vals Pereira sua designação como membro a partir de 1eo de agosto e não a partir dessa dessa data Inicial eh regularizando a situação de fato Existente é como voto qual submeto ao crio do egregio colegiado em discussão em votação os que concordam permaneçam Como estão aprovado então agora o último processo da pauta é o processo seio 2024 0014 647 interessado da Defensoria Pública Geral do Estado o assunto é a proposta

de abertura de inscrição para a seleção de membros e membras e Coordenadores coordenadora do núcleo especializado de Segunda instância e tribunais superiores eh a relatora é a conselheira Mariana burgueres Duarte mas o pedido foi feito pelo Conselheiro Rafael camarão Trevisan com a palavra Obrigado Presidente eu pedi pra gente tomar esse processo só para regularizar a convocação dos suplentes no número necessário considerando a exclusão dos colegas que foram admitidos em outros núcleos na ordem que foi indicado no Voto vencedor Obrigado eh Conselheiro Rafael camarão Obrigada pela pronta retificação eu tenho dúvidas com com relação ao apontamento

que eu coloquei também com está já no processo sei com relação às três divergências a primeira eh retomando seria com relação ao voto lido e ao voto escrito que um deles considera colega Simone lavelli e o outro desconsidera Então esse é o primeiro Ponto se vossa excelência quiser se pronunciar por partes dos pontos ou se eu puder falar os três o segundo é que éca Leoni a colega ela foi considerada como atuando na atividade fim da unidade Cívil central e na realidade ela já estava afastada para edep e o terceiro ponto é que a colega

Maira Tasso pela tabela de vossa excelência constou que estaria eh incluída pela paridade de gênero na tabela que estaria atuando na atividade fim mas ela foi excluída e Colocada ao final da suplência sem nenhuma justificativa então foram esses os três pontos de esclarecimento que eu fiz eh já estão no processo também E caso vossa excelência eh necessite Eu posso também especificar novamente para tratarmos desses pontos posso fazer também uma consideração não sei se alguém tá inscrito eh não sei se é necessário porque como o conselheiro estabelece a Suplência automaticamente quando vão surgindo as vagas as

pessoas vão sendo chamadas eu não sei se exatamente é necessário chamar o processo à pauta para eh homologar as desistências né porque as pessoas vão sendo chamadas e podem aderir ou não ao núcleo então eh eh eu acho que eu posso estar enganada mas eh me parece que com relação às três desistências que ocorreram durante a sessão na naquela sessão em que a gente Votou é aquela sessão que todos nós recordamos eh eu acho que ela ela teria que ser homologada pela relatora depois pois assim porque foi foi vencedor o voto divergente por maioria de

votos mas é o voto divergente considerava entrando ou não entrando no núcleo enfim considerava aquelas três pessoas não me parece que não seria possível durante a sessão ele homologar a desistência Daquelas pessoas no então mas no voto Vista ele homologar porque a é eu me parece isso então assim e ele mas ele não mas veja o que o conselho votou aquele dia foi o voto que ele apresentou com aquela com aquela lista de integrantes ou o voto que a relatora tinha apresentado com aquela lista de integrantes eh se aquela aquelas desistências até com nesse ponto

tô de acordo com o Conselheiro Alan homologados aquelas desistências vai chamando o suplente tudo bem assim ências posteriores também vão sendo chamadas os outros suplentes eh se tem pessoa e aí também nesse ponto também concordo com o conselheiro Allan no sentido de que se tem pessoas que estão eh em dois núcleos a a gente adotou aqui a a foi adotado pros outros núcleos a a retificação né pedindo a substituição e a entrada do suplente E Aí Acho até que caberia Então à conselheira relatora a informação de que que houve eh essa essa pelo voto Vista

a colocação dessas pessoas a conselheira relatora analisar isso e indicar os suplentes e entra na lista mas acho que não pode no Vot vista já fazer essa correção eu acho que essa talvez essa esse porque a gente não tá dando nem publicidade que isso aconteceu a gente só juntou pelo que eu tô entendendo foi juntado um voto vista já mudando uma Situação que não foi a que aconteceu na sessão uma parte Presidente eu eu Pelo que eu entendi o áudio ficou bem ruim inclusive da leitura do V mas Pelo que eu entendi Ele só tava

eh El ele não entrou na questão das desistências foi só a questão dos colegas que optaram por outro núcleo como todo mundo fez aqui nos votos Acho que menos eu porque o meu no meu núcleo por um acaso não tiveram pessoas que se inscreveram Primeira opção e que foram contemplados por pelo Pelo voto então assim eh o que eu acho que aconteceu foi isso eu acho que ele não ingressou e até consulto aqui o conselheiro camarão nessa questão das desistências é na verdade Presidente durante a sessão eh vieram Essas manifestações de desistência e no em

algum momento das discussões eu fiz o apontamento de que eu já ia atualizar a lista com base nessas nesses pedidos de desistência que foram formulados durante a sessão se eu Não me engano foi do nosso colega Ricardo e do Fabrício não me lembro quem foi a terceira pessoa enfim e aí eu já fiz a lista considerando aão deles é perfeito do Conselheiro Fábio eu já fiz a lista considerando eles eu acho até que eu registro isso por escrito no voto em algum momento eh de todo modo eh eu não vejo problema nenhum em fazermos isso

durante sessão eh não vejo dificuldade em relação a isso acho que na verdade a gente só acelera os Trabalhos porque senão a gente teria que fazer a lista com os conselheiros com os colegas que eh eh desistiram e depois a gente teria que convocar os suplentes em razão disso não acho que que seja eh proveitoso isso de nenhuma forma e aí de resto o que faltou foi só fazer esse ajuste que é o que o Alan mencionou e eu tinha falado disso também na discussão é que eu ia fazer a lista com todos os inscritos

desconsiderando as inscrições dos outros núcleos classificando os Suplentes em ordem eh hierárquica de indicação para que eles fossem convocados conforme os outros fossem eh indicados para os demais núcleos Exatamente porque a gente não fez essa indicação para todos os núcleos de maneira síncrona né como a gente sempre normalmente faz tudo numa sessão só mas de qualquer forma acho que com com a manifestação agora convocando suplentes na ordem que tá lá indicada no voto a gente já resolve esse problema e já Podemos seguir sem nenhuma dificuldade eh excelência gostaria de me manifestar por gentileza eu acho

eh que aqui nós temos uma questão que o voto ele contou com um erro né um erro material obviamente claramente não foi deliberado mas é um erro é preciso reconhecer os erros e há membros que foram considerados e que não poderiam ter sido considerados porque não seria a primeira opção então a gente não pode manter esse erro e chamar o suplente simplesmente Como se essas primeiras pessoas pudessem ter sido convocadas para o núcleo né isso é um erro porque nós precisamos considerar aqueles membros que foram de fato escolhidos entre os 35 que estavam habilitados para

tanto né e que não tenham escolhido outros eh núcleos por tanto então se nós temos essa situação não basta simplesmente chamar os suplentes aí pode ser dito Ah mas qual é o efeito prático disso né da relat homar as desistências Qual o efeito prático de Considerar suplente ou não bom temos um efeito prático muito importante que este conselho não pode pactuar com a falta de lisura n primeiro eu questiono novamente Conselheiro Rafael camarão se ele vai retificar para constar ooto que foi Lio e que está transcrito ou se vai considerar o voto escrito que foi

juntado posteriormente porque isso exigirá outras posturas portanto eventualmente deste conselho né então acho que tem alguns pontos aqui mas de Toda forma eu peço pro Conselheiro Rafael camarão já que está sendo feita essa retificação das pessoas que não deveriam constar que faça a leitura dos 35 membros porque com isso nós saberemos se Simone lavelli estará incluída ou não isso também é necessário para que a própria serventia do Conselho possa fazer essa consideração né porque nós precisamos dar elementos paraa secretaria formar a lista eh e vossa excelência precisa esclarecer esse ponto E Então como vossa excelência

não está esclarecendo suficientemente a meu ver eu peço para que seja eh lida por vossa excelência para homologação deste conselho a lista dos 35 membros efetivamente escolhidos até para considerar também os outros pontos que eu coloquei no processo com relação ao afastamento de erca Leoni e com relação a à colega Maira Tasso estar incluída nos critérios estabelecidos por vossa Excelência eu se eu não me engano inclusive Conselheiro Rafael eh no dia seguinte a sessão do conselho foi publicado no Diário Oficial até para que pudesse eh possível né os trabalhos do núcleo a lista que foi

lida aqui no conselho eh de membros do conselho do do núcleo de Segunda instância eh até até porque me parece que uma das impugnações que veio de um colega que estava no que estava na lista na Primeira lista veio justamente porque ele foi chamado pelo núcleo para fazer uma tentação oral e aí ele atentou pro fato de que ele já estava num outro núcleo Então essa lista foi publicada a gente precisa eh republicar se se há alteração da lista a gente precisa republicar a lista eh das pessoas que de fato vão fazer parte do núcleo

eh acho que nesse sentido realmente a gente precisa fazer essa retificação da lista É o Conselheiro Bruno pediu a Palavra Boa tarde eh s só uma questão Conselheiro camarão até para tentar Sanear o debate até pela questão processual a conselheira Mariana levanta algumas divergências na na no teor do voto apresentado por vossa excelência votado na sessão e o voto que foi apresentado por escrito depois quando já encerrado o julgamento acho nós poderíamos talvez então Eh fechar minha sugestão ah penso que o voto proferido Originalmente lido Originalmente que foi certificado pelo pela pela secretaria é o

voto que foi votado Então acho que é o voto que deve P na sua fundamentação prevalecer e num segundo momento agora a essa retificação da lista com a esses ajustes decorrentes dos dos eh dos dos suplentes né que ingressaram com a saída de outros porque eu acho que é o que tá que entendi que tá incomodando a conselheira Marian acho que isso também é uma coisa que tem que Ficar Clara até pela paraa rigidez do processo são essas algumas modificações na no texto do voto que foi apresentado e o que foi proferido então sugestão seria

então com vossa exelência Ah isso não sei se o colegiado também não sei se metu a colegiado Mas qual seria minha sugestão que o voto proferido em eh na sessão prevalecesse então ele é o voto não o voto que foi juntado então que vossa excelência porque foi certificado a forma como o voto foi redigido há Mudanças que no entendimento da da conselheira Mariana são substanciais Eu acho que isso para evitar uma insegurança Talvez seja caso de realmente confirmar o voto original e fazer a essa esse ajuste relativo a suplência acho que seria um encaminhamento que

contemplaria as questões aqui apresentadas devolvo a palavra Muitíssimo obrigada pelas considerações eh eu apenas ressalto que com relação à Lista final dos membros do núcleo também houve eh uma confusão eh muito justificável né da da secretaria do Conselho que considerou o voto escrito porque a no voto que foi votado por nós a colega Simone lavelli foi excluída e no voto escrito ela foi incluída só que na lista final a colega Simone lavelli foi incluída só que no voto oral foi excluída então está realmente muito confuso se o conselheiro Rafael camaron pudesse reitero eh ler a

lista dos 35 Membros e aqui me parece excluindo a colega Simone infelizmente mas porque no voto oral ele exclu eh eu agradeceria muito os esclarecimentos bom eh Conselheiro Rafael tem alguma consideração Presidente Eh esses apontamentos que a Mariana trazer a diferença entre o voto que foi lido inicialmente e o voto que foi registrado é uma decorrência lógica do processo de discussão aqui nesse colegiado quando a Gente traz o processo aqui na condição de relator a gente inicia as discussões a partir da leitura do nosso voto ou da elaboração oral do voto que também tem previsão

regimental e as discussões antes da fase da votação servem exatamente para o amadurecimento de todos os conselheiros o que inclui obviamente o próprio relator e eu fiz os apontamentos durante a discussão no sentido de que iria fazer o ajuste aqui das desistências que estavam feitas e Acolhi também o uma referência que foi feita se eu não me engano pela Patrícia que tava aqui na sessão eh representando a terceira sub que fez esse apontamento sobre o fato de que a Simone não estava mais afastada para a gestão e eu também fiz esse apontamento Salvo engano no

meio daquela confusão toda dizendo que faria e eh essa alteração eh em razão de um erro de premissa eh o erro da premissa ali tava Evidente de fato a colega Simone não era Mais afastada pela Gestão de modo que era necessário que ela fosse incluída na lista final então Presidente eu realmente não vejo qual que é eh a celeuma que o conselheiro Bruno e a conselheira Mariana enxergam aqui no Voto para além da resignação com que foi decidido que me parece que deveria ser objeto de recurso por parte de eventuais interessados não sendo o caso

é uma tenho aqui a minha indicação da gente convocar os suplentes na lista da lista na forma como foram Eh votados aqui eh pelo colegiado eh obrigado Conselheiro Rafael camarão o senhor poderia ler então a lista final que vossa excelência entende devida até para poder encaminhar os serviços da secretaria do Conselho porque tá no meu voto escrito não sei é isso então vossa excelência está Considerando o voto escrito e não o considerando É exatamente esse o voto que foi fo preferido ao final depois dos apontamentos que foram elaborados depois Das instruções do colegiado são votos

diversos é apenas Então são votos diversos precisam ser diversos porque depois das discussões a gente alterou algumas premissas fáticas a partir do amadurecimento das questões aqui pelo colegiado eles precisam ser diferentes eu fiz esses apontamentos durante a sessão aliás inclusive Mariana o teu voto é diferente do que você indicou durante a sessão quando você apresentou o teu voto de relatoria porque quando a Gente fez os apontamentos em relação ao teu primeiro critério que era a recondução dos membros do núcleo você diz que ia alterar esse critério e nesse ponto você foi seguida pelos conselheiros da

gestão e eles anteciparam o voto naquele momento seguindo essa ideia de que não haveria como critério a recondução dos membros do núcleo de Segunda instância e o teu voto escrito mantém esse critério lá como eh como definidor eh da escolha dos Membros como primeiro critério inclusive e e é óbvio que não fazia sentido você alterar o teu voto escrito naquele momento só para fazer esse apontamento eh e eu não vejo dificuldade nenhuma em entender que durante as discussões os entendimentos se alteram se aperfeiçoam e são consolidados no voto escrito que foi seguido pela maioria do

colegiado eu acho que eh estamos bastante tranquilos em relação à transparência em relação à rigidez embora seja natural a eventuais Discordancias em relação ao mérito do que foi decidido aqui pelo colegiado e claro né a gente tem as decisões todas aqui desafiam um recurso Eu não sei se já passou o prazo recursal Se Essa secretaria já certificou isso se teve colega que interpôs recurso ou não mas o fato é que essas questões que dizem respeito ao mérito podem ser enfrentadas no julgamento do recurso de resto eu mantenho o meu posicionamento de que eh o voto

está bastante coeso e rígido em Termos formais Conselheiro camarão eh vossa excelência como bom conhecedor do Regimento sabe que o que nós lemos é o nosso voto que é o nosso voto escrito isso não impede eventuais discussões no conselho que levem a essa divergência agora vossa excelência tem que decidir se se pauta no seu voto pelas discussões posteriores ou pelo voto que vossa excelência lê né Então esse é um ponto relevante para sabermos o que estamos Votando porque aquilo que eu leio é aquilo que eu escrevo no processo Então pode inclusive pedir a degravação aqui

do do meu voto estará na íntegra né Sem alterações quanto ao mérito que não aconteceu com vossa excelência mas entendo a defesa de vossa excelência seu lugar eu faria o mesmo eu partiria para o ataque mas se vossa excelência não puder ler a lista final dos 35 membros Eu me dou aqui por vencida né foi feito um pedido aqui para FS de democracia eu Só faço mais eh dois questionamentos também para FS de esclarecimento se vossa excelência eh vai fazer alguma alteração com relo com com relação ao afastamento da colega Érica Leoni porque consta no

voto de vossa excelência que ela estaria na atividade fim e não estava então configura um erro material que obviamente levará uma modificação do voto pelos critérios estabelecidos por vossa excelência e se vossa excelência vai retificar a tabela em que consta eh Para fins de paridade de gênero como sim com relação a colega Maira Tasso e atividade fim também com sim porque isso também mudaria o te do seu voto novamente esclareço que tenho plena consciência que nós já votamos que o processo já está encerrado mas diante dos erros materiais Como vossa excelência bem trouxe aqui né

trazendo a necessidade de se chamar suplentes nesse caso pergunto se remane também com relação às duas colegas ou se vossa Excelência vai manter o erro apresentado Conselheiro Rafael não tá escrito Presidente bom então Eh nós temos aqui dois encaminhamentos então o encaminhamento eh do Conselheiro Rafael camarão é no sentido apenas de alteração de chamar os suplentes em razão eh da da coincidência de nomes da lista que estavam em outros núcleos e o encam da conselheira Mariana eh que é no sentido de eh reapresentação Do voto para que seja feito então o Deixa eu ver se

eu entendi para que seja feito o voto eh no sentido no mesmo sentido que havia sido lido e depois os encaminhamentos posteriores né de chamamento da suplência eh enfim e eventual correção por outras formas a nesse sentido então eu vou chamar a votação nesse sentido pode ser Todos de acordo a partir a partir da Mariana que é a Conselheira relatora sim pois não Conselheiro luí Eduardo não que tá em Pauta o conselheiro Rafael é vamos ouvir a pera aí vamos lá fala no microfone S as pessoas não escutam eh hoje tão terrível né você imaginou

Isso aqui vai dar um histórico vai dar exatamente derrotada total né assim com todo respeito a vocês e todas as discussões que se colocam eh às vezes Parece que a gente fica volvendo assuntos eternamente né me parece que a questão foi votada deliberada me parece que o conselheiro camarão apresentou a continuidade da lista de suplência D como votado a consa Mariana Diverge que fala olha há uma divergência os votos H uma diência entre os méritos a n divergência segundo ela que também não conferi né então segundo sua palavra não posso falar aqui não é mas

a havendo essas divergências né Essa Questão precisa ser ponderada o conselheiro traz o o voto à relatoria para falar vamos indicar os suplentes do meu voto em decorrência das desistências que ocorreram durante a votação repito isso com todo respeito às questões a matéria meritória está votada nós estamos voltando volvendo a matéria para tratar Ah o critério é esse o critério é aquele o critério é aquilo outro foi adotado não foi adotado Então posso só adotar a palavra conselheira Acho que a questão é a questão aqui a gente não é uma divergência com relação ao ao

critério adotado a questão pelo que a questão é que o voto que consta no processo de acordo com essa discussão pelo menos e eu confesso que eu realmente não vi não então como é que eu vou botar um negócio desse não então a de acordo o que consta é que o o de acordo com a transcrição pelo que a que consta a o que diz a conselheira Mariana a transcrição resumido Est Então tá bom Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo é não você tem toda a razão desculpa Vista concedido a conselheira luí Eduardo não esto

mais processos em Pauta declaro encerrada a sessão bom final de semana a todos e todas