Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) aplicado à Gestão Municipal - Módulo 1 - Aula 1

[Música] Olá! Meu nome é Eglaísa Cunha, e neste vídeo  eu vou falar sobre o percurso histórico e a evolução da implementação do Cadastro  Territorial Urbano no Brasil. Vem comigo!

[Música] Podemos iniciar, estabelecendo a premissa de que  a implementação do Cadastro Urbano no Brasil, ela pode ser compreendida a partir do processo  histórico de ocupação territorial do país e  do seu processo de municipalização. Por um lado, o Cadastro Rural começa a se estruturar a partir das políticas governamentais adotadas, desde o momento  da colonização e povoamento do território e das  respectivas legislações que se seguiram. Hoje ele  é realizado de forma sistemática e centralizada no âmbito do Governo Federal, nos termos da Lei 10.

267  de 2001. Por outro lado, no Cadastro Urbano, podemos dizer que as primeiras experiências surgiram  com o processo legal de autonomia municipal, designado a partir da Constituição de 1946, que  delibera sobre a competência dos municípios para arrecadação de tributos, dando aí certa autonomia  administrativa e política a eles e maior liberdade para organizar os serviços públicos locais. É a partir desses preceitos constitucionais que os primeiros cadastros fiscais imobiliários começam a ser organizados, e por aí a gente pode constatar que houve um considerável aumento no número de  municípios no Brasil.

Nesse contexto, na década de 50 portanto, surgem as primeiras experiências de Cadastro Urbano, também é importante destacar que com o rápido aumento da população urbana nos anos  50 e 60, os serviços urbanos demandavam melhores estruturas do governo municipal, que precisavam se  organizar melhor para dar o suporte necessário a  essas demandas. Nesse cenário, o Governo Federal  cria o BNH e o SERFHAU, que é o órgão que vai se encarregar do planejamento da habitação, e entre  outras atribuições, supervisionar os municípios na elaboração dos seus planos diretores. De modo geral, o SERFHAU ele orientou o seu trabalho a partir de um sistema de planejamento composto por três  partes: A sua institucionalização na prefeitura, a qualificação do corpo técnico e a implementação  do cadastro técnico municipal, é a partir disso que o SERFHAU passa a financiar, com recursos do  BNH, o Cadastro Técnico Municipal de médias e grandes cidades do país O Projeto CIATA, criado na década de 1970, foi desenvolvido para ser executado mediante ação conjunta e conveniada entre os três  níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal, de forma a constituir um sistema dinâmico de  coleta e tratamento de informações, tendo como meta o aperfeiçoamento técnico-administrativo do  município, por meio da elaboração de um Cadastro Técnico Urbano, trata-se portanto, da primeira  iniciativa formal de estruturação metodológica do Cadastro Urbano pelo Governo Federal, iniciativa  que balizou a estruturação e implementação do Cadastro Imobiliário, na maioria dos municípios  brasileiros, inicialmente o projeto foi desenhado para contemplar pequenos municípios, ou seja,  aqueles que à época tivessem aproximadamente 3.

000 unidades imobiliárias em sua sede, mas a partir do período de 1976, 1977, qualquer  município poderia se candidatar ao projeto. De um modo geral, a proposta do Projeto CIATA foi a de criar um sistema de cadastros técnicos, que de forma lógica, justa e eficiente, pudesse promover o aumento das receitas próprias do  município, de forma a diminuir a sua dependência em relação aos recursos externos. A verdade é que mesmo com o sucesso do Projeto CIATA e a  consolidação da descentralização de receitas,  promovidas no âmbito já da Constituição de 1988, o Governo Federal não manteve o projeto entre  suas prioridades de atuação e acabou extinguindo  seus órgãos responsáveis.

Na década de 1990, é importante comentar que algumas iniciativas de apoio financeiro, no formato oneroso, para  a implementação do cadastro foram criadas pelo Governo Federal, embora o foco fosse o da  modernização da administração municipal a estruturação dos cadastros imobiliários está  entre os itens financiados, é o caso em 1997 do PMAT, gerido pelo BNDS e pela Caixa, e do  PNAFM, operado pela Caixa Econômica. Apesar de todas as iniciativas do Governo Federal, que  fundamentaram o histórico de implementação do Cadastro Urbano, nos municípios brasileiros, é a partir dos desdobramentos da Constituição de 1988, que se apresenta um cenário favorável à sua normatização. Pela primeira vez, o marco constitucional brasileiro dedica um capítulo específico à Política Urbana, sua regulamentação a partir do Estatuto da Cidade, a Lei 10.

257 de 2001, estabelece instrumentos que para serem implementados necessitam de dados que só podem  ser disponibilizados por meio da organização do cadastro territorial do município, como é o  caso, por exemplo, do plano diretor, mesmo assim o Cadastro Urbano hoje, passados mais de 20 anos  da promulgação do Estatuto da Cidade, ainda não é  uma realidade. No entanto, um capítulo importante dessa história rumo à regulamentação do Cadastro Urbano foi construído pelo Ministério das Cidades, desde a sua criação em 2003, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, com suas  atividades de formação, sobre os instrumentos urbanísticos, foi possível consolidar a discussão  sobre o Cadastro Urbano, por meio da instituição de diretrizes nacionais para a implementação do  Cadastro Territorial Multifinalitário, em 2007. As  diretrizes emanadas do Ministério das Cidades  não apresentaram novidades, de fato o objetivo do documento não foi o de criar algo novo, mas de  sistematizar as principais questões que envolvem a temática, para orientar de forma clara e precisa,  os gestores e técnicos municipais que pretendem  implementar o cadastro.

Na verdade, foi um esforço inicial do Governo Federal para regulamentação efetiva do Cadastro Urbano no Brasil, no entanto,  pelo seu caráter voluntário de não obrigatoriedade por parte dos municípios teve baixa adesão, apesar  de ter se tornado referência de trabalho, por meio do seu manual de orientações para os projetos  em andamento. Em 2016 foi publicado o Decreto 8. 764, que institui o SINTER, como ferramenta de Gestão Pública, que integrará em banco de dados espaciais, o fluxo dinâmico de dados  dos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais cadastrais e geoespaciais  de imóveis urbanos e rurais produzidos.

Sob a gestão da Receita Federal, o SINTER pretende  disponibilizar uma plataforma tecnológica para recepcionar informações cadastrais, produzidas  pelos municípios e demais instituições suas normas operacionais ainda estão sendo consolidadas  nos respectivos manuais operacionais. Percebe-se, pela evolução do Cadastro Urbano no país, que o  atual momento se apresenta com maturidade para criação de uma lei para o Cadastro Urbano, que  possibilite a sua implementação em todos os municípios brasileiros, sem exceção, de forma  que esta possa definir sua composição básica integrações, atribuições efetivas, e que conduzam  à conformação do direito urbanístico e ao desenvolvimento sustentável dos municípios. Todavia, é imperativo buscar alternativas  que possibilitem a implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário, de modo a gerar maior compreensão sobre as potencialidades dessa  ferramenta tão importante ao desenvolvimento das nossas cidades.

Agora que você já conhece um pouco  da história da evolução do cadastro no Brasil, eu sugiro que faça a leitura do texto de apoio que  acompanha esse módulo, depois siga o desafio de testar os seus conhecimentos nos exercícios do  curso. Bons estudos, boa sorte, e até breve!