[Música] Olá pessoal Nesta aula vamos conversar cerca da administração pública e sua relação com as agências reguladoras em primeiro lugar vamos entender que a administração pública em sentido amplo abrange os órgãos do governo que exercem função política e os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função administrativa é por meio desse sistema que ocorre a execução das políticas públicas elaboradas pelo poder político do Estado a função administrativa relaciona-se a desconcentração e a descentralização a desconcentração tem caráter interno é a divisão interna de atividades administrativas e de competências correspondendo a distribuição das funções administrativas entre cada um
dos órgãos administrativos a desconcentração permite e requer a criação de órgão vocês vão colocar em prática atividades em nome doente administrativo a descentralização por sua vez tem caráter externo é a divisão externa das atividades de cunho administrativo que passam a ser exercidas por pessoa distinta do Estado ocorrerá entre pessoas jurídicas sendo técnica de especialização representa a transferência da atividade administrativa para uma outra pessoa física ou jurídica integrante ou não do aparelho estatal Ok entendidas essas peculiaridades relativas a função administrativa devemos responder a seguinte pergunta o que é a administração pública essa designação é polissêmica ou
seja possui diversos sentidos vamos analisar alguns desses acompanhe a administração pública em sentido subjetivo ou formal Abarca as pessoas jurídicas os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas tais como os órgãos públicos e autarquias por exemplo a administração pública em seu sentido formal deve ser dividida em duas categorias a administração pública direta formada pelos entes Federados e a decisão pública indireta integrada pelo conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado a administração pública em sentido objetivo ou material corresponde a própria função ou atividade administrativa e abrange por exemplo o poder de polícia os
serviços públicos o fomento intervenção do estado no domínio econômico é Portanto o conjunto de órgãos e agentes estatais no Exercício da função administrativa independentemente do poder a que pertence a administração pública pode ainda ser direta e indireta a administração direta compreende os entes federativos União estados Distrito Federal e municípios e seus respectivos órgãos a administração indireta compreende as entidades administrativas que exercem funções administrativas a partir da descentralização legal e questão vinculadas ao respectivo ente Federativa essas entidades administrativas abrange as autarquias empresas públicas sociedades de economia mista e Fundações públicas além das subsidiárias e das empresas
estatais e as empresas privadas controladas pelo Estado dentre as entidades da administração indireta devemos nos concentrar nas autarquias uma vez que essas são o modelo geral adotado pelas agências reguladoras em nosso país Então o que são as autarquias começou jurídica de direito público interno criada e extinta por leis específicas para a consecução de fins específicos e atividades típicas da administração pública sendo parte da administração indireta a autarquia será adotada de autonomia gerencial orçamentária e patrimonial com capacidade de gerir seus próprios assuntos será passível de controle finalístico da administração mas não está hierarcamente subordinada a essa
o Artigo 37 da Constituição Federal determina que somente por lei específica poderá ser criada autarquia que significa que esta também só poderá ser extinta da mesma forma em qualquer hipótese a lei específica que crie ou que autorize a criação extinga ou autoriza a extinção de identidade da administração indireta vinculado ao poder executivo será sempre privativa do chefe do Poder Executivo por fim a personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a publicação da lei que a instituiu e seus bens serão públicos revestidos dos atributos da empenhorabilidade inalienabilidade e imprescritibilidade assim podemos concluir essa aula estabelecendo como principais
características autarquias o fato de serem pessoa jurídicas direito público criadas e extintas por lei específica dotadas de autonomia e submetidas ao controle finalístico com fim de desempenhar atividades típicas da administração pública memorize essas informações porque elas são de extrema importância para poder compreender como trabalham as agências reguladoras o material de apoio presente em sua área do aluno traz mais detalhes sobre o tema abordado tem em mente que o estudo que hoje você acha cansativo mais tarde resultará Recompensas Bons estudos e até o próximo encontro um abraço [Música]
