Bom dia eh um grande prazer estar aqui presente pra gente poder falar de uma temática um pouco diferente né seria questão relativa ao imposto seletivo Diferentemente do ibs do CBS que já tá muito bem estruturado né a formatação Inicial uma perspectiva no qual a base eh está em relação a um Iva que já tá utilizado a muitas décadas em diversos países do mundo Quais são as questões econômicas que fundamentaram a instituição desses tributos o imposto seletivo é bastante diferente ele é um imposto em termos recentes ele vem de uma perspectiva e uma visão bastante Econômica que seria o sinex né ou tributação sobre o pecado Ah e algumas questões relativas aos aspectos econômicos que fundamentam a desse imposto seletivo com características de política econômica bastante interessantes Então a nossa apresentação de hoje eh É lógico vai abordar a questão do Imposto seletivo Quais são as fundamentações por trás desse imposto seletivo aqui no Brasil e a gente vai trazer aqui alguns questionamentos algumas críticas importantes a respeito do Imposto seletivo até para que a gente possa trazer como baliza né O que vai ser estabelecido em termos de alíquota Quais são as políticas que permeiam as questões relativas ao imposto seletivo porque afinal de contas nós contribuintes ou nós empresas que estamos aqui presentes Vamos acabar arcando com esse custo portanto a gente tem que saber eh não só a formação da base de cálcula alíquotas mas também ah tem uma visão bastante crítica a respeito desse imposto Então acho que essa é a minha proposta eh em relação a apresentação hoje apresentando rapidamente tem uma foto aí eu não sou tão bonita aí para ter uma foto minha mas enfim sou professor da universidade federal aqui de São Paulo da Unifesp Ah meu departamento é o departamento de ciências contábeis eh eu tenho uma dupla formação sou advogado advogando na área tributária há muitos anos e subsequentemente por uma necessidade profissional eu acabei eh fazendo contabilidade graduação em contabilidade gostei tanto de fazer contabilidade achei tão interessante e a formatação do modo de ver que o a cont idade nos dá Ah que eu acabei seguindo carreira acadêmica em contabilidade em detrimento do direito achei falei bom é muito mais bacana pesquisar a contabilidade a vida das empresas implicações em termos numéricos do que propriamente ficar ah numa questão a respeito filosófica da Norma né Eh foi uma metodologia de pesquisa específica que eu gostei bastante Ah mas as coisas da vida são interessantes né Depois de um tempo nessa área em termos acadêmicos eu tive eh uma grande oportunidade na vida de fazer o doutorado no exterior na universidade leads com a professora Rita dela féria que ela é a minha orientadora que é a pessoa personalidade que vem bastante presente em termos de reforma tributária no Brasil e aí acabei entrando essas questões de reforma tributária juntamente com a professora Rita também de novo né a vida a gente tem um pouco de sorte aí em alguns aspectos e tem aqui comigo meus amigos e agradeço bastante essa oportunid que a da gente poder fazer esse bapo aqui a respeito da reforma tributária e no meu caso especificamente do direito tributário acho que eu voltei né Pera aí vamos lá agora bomio Pergunta aí bom imposto seletivo né Será que é uma boa ideia o imposto seletivo tem um ponto bastante interessante a frase do Joan Batista colbert né que foi um ministro da finança lá no rei Luiz e a arte da tributação consiste em depenar o gano de forma né que eu consiga obter a maior quantidade de penas possíveis e com a menor quantidade grasnido né então toda a tributação tem essa perspectiva Ah o imposto seletivo ele eh por definição ele trata aí de que a gente chama a em economia ou Angela vou roubar alguns aspectos econômicos apesar de não ter feito graduação em economia mas sou entusiasta dessa área então vou roubar um pouquinho se eu tiver falando bobagem você me corta aqui fala nossa tá falando besteira e tudo Ah bom por definição esse imposto seletivo Qual que é a base dele n é uma questão pigouviana no qual são impostos instituídos pelo Estado para fim de poder fazer um direcionamento Por parte dos agentes econômicos ah visando ou incentivar ou desincentivar o comportamento desses agentes econômicos no caso se tratando de um tributo então desses agentes chamados aí dos contribuintes ou os produtores enfim todos estão inseridos dentro de uma cadeia produtiva ou de consumo né as características básicas que a gente tem em relação a esse imposto seletivo já mencionados aqui seria seletividade então supostamente né esse imposto seletivo teria uma carga tributária mais elevada ou instituído por produtos que nominalmente são chamados de supérfluos né ou produtos que tenham aí Alguma implicação termos de política as quais os governadores os governantes querem desincentivar essa atividade econômica ou enfim reduzir as implicações reduzir os impactos né então a seletividade outro ponto a respeito desse imposto seletivo doex né que seria origem Nossa brasileira seria que ele incidente sobre o consumo então é um tributo sobre o consumo basicamente se eu quero em termos de seletividade incentivar ou desincentivar o comportamento desses agentes então isso se D através do consumo ou evitar o consumo e ele exig do Consumidor ou do fornecedor bom consumir esses bens a gente tá falando de snex né é pecaminoso a gente tá falando aqui de alguma coisa a respeito do pecado mesmo né do sintex bom qu são os critérios para definir o que que vem nesse pecado né O que que é em termos de atuação Econômica que o imposto seletivo tá querendo impedir e a atuação dos agentes né ele tem que ser pessoalmente prejudicial Então tem um impacto importante em termos na Perspectiva do Consumidor ou daqueles agentes da cadeia produtiva e tem que ser prejudicial né então ele tem que prejudicar de alguma forma os agentes econômicos eh essa justificativa pigouviana então institui um imposto seletivo em termos de política tributário para poder evitar o comportamento desses agentes e quais seriam essas externalidades negativas que a gente tem em relação a imposto seletivo que ele quer tentar evitar esse comportamento por exemplo né a gente vê lá a gente vai observar os aspectos específicos da Norma tributária brasileira do Imposto seletivo mas uma externalidade negativa em relação por exemplo ao álcool dentre várias beber e dirigir então o consumo de álcool juntamente com a direção tem alguns problemas então eu ah majori o custo da bebida alcoólica evitando que os agentes consumam essa bebida alcoólica e possam aí pelo menos ter redução em termos de utilização da bebida alcoólica direção tabaco né exposição secundária do tabaco que obviamente Quem fuma sabe das consequências próprias em termos de saúde mas tem os efeitos secundários pessoas que são fumantes passivos né tem essa nomenclatura de fumantes passivos o Angelo que comentou dos Pets né das rações de pets Hoje em dia as pessoas têm menos filhos adotam mais os os animaizinhos lá como companhia e outro dia eu ouv uma reportagem mostrando um veterinário falando a quantidade de pets que tem como fantes secundários então sim a quantidade enorme de pets tendo câncer de pulmão em Pets como fumantes passivos secundários então vocês verem como é que muda as coisas né então o tabaco coloco imposto seletivo para poder olha vamos reduzir o consumo reduzir exposição secundária e por aí vai exão extração minerária que Minas Gerais né Angelo falando aqui da nossa Terrinha né impactos impactos adversas do meio ambiente então atividade minerária faça algum tipo de desincentivo dessa produção minerária para poder minorar ou reduzir os impactos ambientais e uma novidade que a gente tem em relação a imposto seletivo uma novidade que inclusive veio eh com o governo recente eh fazendo a autorização dos jogos né fazendo uma legalização das atividades de jogos Ah é claro a gente vai ter os repercussões disso a partir de 26 apesar das eh empresas de jogos online estarem atuando já fortemente patrocinando clubes de futebol Mas enfim o posto seletivo entrou lá a questão dos jogos ah tentando evitar as perdas monetárias irreversíveis aí a gente tem uma outra área de pesquisa que seria os vícios em jogos e por aí vai o imposto seletivo como meio para poder evitar bom na Perspectiva brasileira né se a gente tá falando do Imposto seletivo o que que o o Brasil Aí pegando aqui a norma o projeto de lei eh complementar eh 68 de 2024 qual que foi elegido eh como os eventos econômicos os quais estariam sujeitos a esse imposto seletivo copiando aqui o parágrafo primeiro do artigo 406 Ah ele diz né que seriam as atividades né econômicas vinculadas aos seguintes códigos ncm e também extração de carvão mineral ah l no anexo 17 e no anexo 17 ele traz que são as atividades econômicas vinculadas A veículos embarcações e aeronaves Isso é uma grande novidade que nós temos né embarcações aeronaves que antes no sistema tributário anterior eram desconsiderados em termos de tributação a gente tinha eh por exemplo a tributação sobre a propriedade não incidente em relação a embarcações aeronaves e com reforma tribut a gente vai ter uma alteração nesse sentido ah e também o imposto seletivo além também da alteração de inclusão das embarcações aeronaves em termos de tributação sobre a propriedade vamos também ter o imposto seletivo a produtos fumígenos aí a gente já falou da questão do tabaco as implicações negativas que a gente tem em termos de tabaco bebidas alcoólicas bebidas açucaradas também que supostamente as Tais bebidas açucaradas o que quer que isso signifique né de bebidas açucaradas também estariam sujeitas ao imposto seletivo apenas um parêntese aqui bebidas açucaradas uma vez Eu fiz uma apresentação a respeito da reforma tributário dentre os convidados que tinham o setor de bebidas e o setor de bebidas relacionada à produção de suco esses sucos de caixinha qual que era a questão que me foi colocada né na indústria do setor de sucos quando como eles adoss os sucos né eles adoss suco com suco de maçã que é um suco natural só que qual que é o ponto né O que que significa bebida Açucarada que tem adição de açúcar ou que tem um nível de açúcar natural incluso então é um problema grave em termos de setor que a gente automaticamente já pensa bom sucos são saudáveis adoção do suco mediante utilização de suco de maçã suco natural Tudo certo certo mas era um setor que estava bastante preocupado porque em tese Ainda tem as discussões né no senado federal essas bebidas açucarados vão atingir também o setor de sucos naturais não é só a gente imagina que seria só refrigerante né só grandes marcas aí de refrigerante a gente não precisa indicar mas bom faz mal etc faz mal pra saúde então imposto seletivo vai atingir o refrigerante não é bem por aí a gente já tá pensando aqui vendo observando o setor de sucos bom bens minerais que aí nós temos né grandes áreas de mineração aqui no Brasil nossas Minas Gerais aí ah Carlos drumon de Andrade 80% de Ferro nas calçadas e 20% de Ferro nas almas né Isso aí não é Angel e setor minerário extremamente representativo funcional em termos econômicos brasileiros com grande representatividade no PIB vai ser atingido pelo imposto seletivo e os tais concursos de prognósticos e e Fantasy Sport que a gente mencionou aqui questão do vício em jogos né então automaticamente quando a gente faz uma leitura do dispositivo a respeito do Imposto seletivo nos fica muito claro né Quais são os objetivos por trás desse imposto seletivo desincentivar o consumo ou a produção de bens ou serviços nessas áreas E aí nós pegamos o anexo 17 né que seram os bens sujeitos ao imposto seletivo já mencionados ali no parágrafo primeiro do artigo 400 a gente vê veículos aí ele cita lá os ncms e já faz algumas exceções a gente observa lá por exemplo exceto caminhões o caminhão a gente sabe que é um problema né a gente teve lá nos isos de 2018 quem é que se lembra né do Movimento dos caminhoneiros de paralisação do transporte e produtos e teve aquela implicação enorme em termos do governo federal que foi as pressas obrigado a colocar um subsídio ao diesel né para redução do custo dos caminhoneiros e a consequência automática em termos orçamentários foi a limitação da compensação das estimativas de Imposto de Renda csll Quem lembra desse movimento então a gente vê que o orçamento é único do governo federal bom caminhões problema vamos tirar os caminhões e aqui a gente já entra com algumas questões né bom veículos nosso país foi extremamente incentivado em termos de transporte né das nossas mercadorias pelo sistema rodoviário né como é que agora se exclui eh esse sistema propriamente de benefícios ou não traz implicações tributárias negativas Ah nesse sistema de transporte temos os camiões mas enfim tem todo um debate Que tipo de caminhão Qual o nível do caminhão eh Outro ponto interessante a respeito do Imposto seletivo que também a gente tá vendo alguns debates interessantes é carros elétricos né bom os carros elétricos estarão inseridos dentro do imposto seletivo Sim eles estarão tributados por causa do ncm a eleição que a gente tem em termos tributários no Brasil sempre é uma nomenclatura via ncm ou alguns critérios linguísticos subjetivos o Lembrei aqui Ângelo quando você apresentou a questão da cesta básica açúcar eh eu quando fui eu fui juíz do tribunal de impostos e taxas um tempo e o estado de São Paulo tem um benefício de cms para açúcar né que aparentemente faz parte da da da cesta básica um tema que chegou pra gente em termos de julgamento lá no tribunal de impostos taxas fo uma grande produtora de açúcar e álcool ah nem sabia disso Essas vivências são muito interessantes mas o açúcar polarizado que eles utilizam paraa produção do álcool açúcar vhp Ah o ponto era a empresa queria colocar o açúcar vhp como dentro da cesta base para fim de benefício cms qual que era o ponto né legislação do Estado de São Paulo trazia uma nomenclatura de que açúcar para consumo eles trouxeram um laudo da sua Unicamp dizendo que o açúcar vhp era passível de utilização para consumo humano tranquilamente não teria nenhum problema e essa subjetividade que é o problema né da Norma né Então nesse caso carro elétrico entra aí todo mundo pergunta bom mas o carro elétrico tem a bateria tem o lítio tem extração mineral tem isso tem aquilo faz sentido o imposto seletivo a gente vai trazer algumas alguns questionamentos a respeito da existência do Imposto seletivo do sintex faz sentido Opa acho que ah voltou bom eh mas um detalhe importante eh um estudo econômico demonstra que em relação aos carros elétricos por exemplo não faz sentido teu sintex não faz sentido teu imposto seletivo quando se traz na Perspectiva brasileira Porque apesar das implicações né ambientais a respeito da bateria da produção do veículo a nossa matriz energética é uma matriz energética amplamente limpa através das hidroelétricas e tem que se analisar em relação ao carro elétrico toda sua cadeia produtiva né Não só a bateria não só a parte plástica etc etc mas também energia que é utilizado para recarregar esse carro e no Brasil por exemplo é um veículo verde é um veículo que tem mais benefícios do que malefícios na natureza então enfim está sendo sendo debatido no senado aeronaves e embarcações estamos aí com imposto seletivo ncm também bom eh de novo né como pensar em termos de aeronaves e embarcações eh os detalhes relativos essas aeronaves e embarcações estariam ou não sujeitos ao imposto seletivo as implicações econômicas adversas vindas das questões relativas à tributação imposto seletivo e quais talvez seriam alguns arranjos que poderiam ser utilizados pelas entidades que seriam impactadas em relação a essas aeronaves e embarcações a gente já Imagina aí alguns movimentos dos setores tendentes a obviamente não serem tributados em relação ao imposto seletivo mas a gente já vê que eh essas novidades eh acabam tentando de alguma forma impedir o consumo aquisição desses tipos de produtos produtos fumígenos e aí entra todos os produtos os fumígenos bebidas alcoólicas aí as classificações a gente vê ali cerveja trabalhei muito no setor de cerveja então 2203 eu já sei que é cerveja cerveja crua e por aí vai 2204 a gente já consegue observar ele também vinho quem falou aqui de vinho vin em queijo né vai ser atingido infelizmente bebidas açucaradas ali a gente já Verê todas as bebidas açucaradas estão em entre elas bens minerais o 2601 bens minerais a gente vê minério de ferro já tô sendo chamado atenção ali o oficial de justiça já me intimou que eu tenho apenas 10 minutos vou correr aqui bom então produtos minerais também específicos não são todas as extrações minerais estão sujeito a imposto seletivo cobre por exemplo não é o caso enfim a gente vê ali minério de ferro a gente vê petróleo a gente vê gás natural por enquanto pode ser que isso aqui modifique dentro da discussão em relação ao Senado e concurso de prognósticos Óbvio é um setor que teve a legalização e vai ser extremamente questionado pontos a respeito do Imposto seletivo né ah a gente vê essa motivação Como já mencionado reduzir o consumo desses bens pecaminosos corrigir essas externalidades negativos advindas desses consumos aumentar a arrecadação tributária Óbvio a gente não pode esquecer de forma nenhuma que todo tributo que é instituído ele tem como finalidade precípua Inicial arrecadação é isso é para entrar recurso no orçamento governamental e de alguma forma nesse caso de tributação sobre o consumo a gente tá falando de redistribuir a renda através da arrecadação tributária de alguma forma fazer a economização dos atuantes do mercado outros aspectos gerais do nosso projeto de lei complementar a respeito do Imposto seletivo né fiscalização será feita pela Receita Federal um tributo com arrecadação da União ele será apurado mensalmente então ele tem ali a sua apuração sempre mensal incidirá uma única vez sobre os produtos prejudiciais à saúde então ele não tem incidências contínuas ao longo da cadeia produtivo normalmente ele vai ter incidência apenas em uma oportunidade a indústria por exemplo na parte do petróleo para quem aliena os veículos então provavelmente vai ter ali como eh o contribuinte à indústria ou concessionário por exemplo de alguns tipos de veículos eh aeronaves embarcações na importação provavelmente vai ser o movimento no qual a gente vai ter incidência do Imposto seletivo das bebidas e bebidas açucaradas também na indústria então subsequentemente no imposto seletivo já na saída da indústria e o fato gerador ele ocorre com relação à primeira comercialização então a indústria arrematação em Asa pública aqui essa questão do fato tirador previsto no projeto de lei complementar Visa atingir obviamente todas as possibilidades de transação com esses produtos né então transferência não onerosa de bem mineral extraído ou bem produzido a gente já vê que essa transferência vai ter incidência do Imposto seletivo incorporação do bem a um ativo mobilizado pelo fabricante então situações por exemplo envolvendo veículos envolvendo aeronaves essa ativação essa incorporação ao ativo mobilizado já faz o fato tirador do Imposto seletivo exportação do bem mineral extraído detalhe importante nessa novidade é muito interessante o ibs CBS como muito bem explicado pelo an como vai ser também muito bem explicado pela minha colega Talita ah desonera as exportações o imposto seletivo também mais ou menos na mesma lógica vai ter desoneração em exportação salvo exceto minério a área de mineração vai ter incidência do Imposto seletivo mesmo se a comercialização se der através de exportação Lembrando que a lógica por trás do Imposto seletivo no caso específico da mineração é o impacto ambiental negativo na extração dentro do território nacional quando a gente começa a pensar por exemplo nos produtos fumígenos né produtos de tabaco aí não tem o imposto seletivo na exportação porque o consumo se dará em outro país aí um problema de saúde pública do destinatário desse produto agora quando a gente trata da extração mineral o evento da implicação negativa ambiental já ocorreu dentro do território nacional Essa é a lógica por trás da exportação minerária est sujeita a o imposto seletivo bom consumo do bem pelo produtor extrativista ou fabricante eh então por exemplo indústria minerária de piso faz a extração do próprio minério de ferro e também faz já a modificação desse minério de ferro para ferro gusa existem aí uma setores que tem uma verticalização que isso é possível bom já que eu estou fazendo consumo transformando em outro item então automaticamente eu também já tenho que pagar o imposto seletivo e fornecimento ou do pagamento do serviço no caso dos Fantasy né ou dos jogos então a gente teria a incidência do Imposto seletivo a partir do momento que pago bom o pagamento disso aqui é um pouco complexo né dos esportes Porque tem toda uma legislação específica tem compensação de perdas pelo eh apostador que se ele tem Perdas e Ganhos faça as compensações o pagamento propriamente dito no caso das apostas eletrônicas ele se dá com crédito efetivo na conta do apostador Então se o dinheiro tá eh na conta dele não tem o crédito não tem tributação específica do setor e não teria tese também imposto seletivo acho que ainda tá um pouco dissociado à questão do projeto no imposto seletivo em relação que a gente já tem regulamentado nessas atividades esportivas mas tá lá fato tirador está ali previsto em relação a esse imposto seletivo um detalhe importante que a gente tem do Imposto seletivo no projeto de lei é que ele tem algumas regulamentações e algumas coisas bem específicas outras ainda estão bem em aberto então a gente tem por exemplo Veículos veículos tá lá presente no projeto de lei uma regulamentação própria que as alíquotas serão definidas em lei ordinária deve variar algumas variáveis em relação a essa alíquota que seriam a potência do veículo então quanto mais potente maior a líquida do Imposto seletivo é a nossa eh perspectiva só posso imaginar essa perspectiva a eficiência energética então aqui de novo atingindo os carros elétricos né Então essa eficiência energética também vai levar em ser levado em consideração na majoração das alíquotas presença de tecnologias assistivas porque afinal de contas o veículo tem alguns impactos adversos algumas externalidades negativas né que seria não só a poluição do meio ambiente mas também os acidentes né a gente tem aí os implicações no Sistema Único de Saúde dos acidentes com os veículos do acidente moto acidente de carro as implicações que is tem todo no sistema de saúde portanto se a gente tem tecnologia assistiva que reduzem a a atividade humana na condução do veículo e reduzem os acidentes menor a alíquota do Imposto seletivo a capacidade de reciclagem então Aqueles componentes que estão presentes naquele veículo se eles são recicláveis ou não isso é uma variável interessante no veículo quantidade de emissão de gáses poluentes também aí meio ambiente entrando aqui como fator determinante e a quantidade de tecnologia empregada então quanto mais tecnologia de empregado com tecnologias assistivas e por aí vai menor a alíquota do Imposto seletivo a gente tem uma previsão também de uma alíquota zero ah em relação aos veículos desde que eles atendam os critérios de sustentabilidade ambiental e também uma previsão a ao mesmo critério que a gente tem em termos de ibs e CBS eh para taxistas foi mencionado aqui pelo pelo Ângelo né do ibs CBS esses taxistas estão sendo benefici de alguma forma em relação a esses tributos mesma coisa do Imposto seletivo já há uma especificação na lei complementar do valor do veículo para taxista de R 200. 000 pelo menos no projeto E aí fica um ponto de questão né R 200. 000 em 2024 é uma coisa e a gente tá falando de lei complementar né a gente sabe que o trâmite e aprovação de uma lei complementar são em duas oportunidades em cada uma das legislativas com quórum qualificado que é mais de 50% dos deputados numa votação Depois tem uma segunda votação com mais de 50% do total da casa não é dos Presentes mesma coisa no senado mais de 50% do senadores do total dos senadores e depois tem que votar de novo então são quatro vezes com mais de 50% de cada uma das casas você coloca o preço de R 200.
000 num projeto de lei complementar Olha o quanto isso vai travar em termos de atualização depois para modificar esse valor vai ser completamente difícil sen não é impossível e pessoas com deficiência também estabelecendo o limite do veículo de R 70. 000 com alíquota zero bom hoje a gente observando 2024 um veículo de R 70. 000 pcd é muito baixo né hoje a gente tem veículos basicamente de cunho Popular que custam R 70.
