Olá alunos Eu sou Professor Alberto Veras e o tema central das taulas são os impostos sobre o comércio exterior especificamente o imposto de importação ou i e o imposto de exportação ou e é para começar podemos afirmar que tanto o II quanto o IE são de competências da união e apresentam como finalidade preponderante o elemento Extra fiscal de tributação o II busca proteger o comércio Nacional em face do ingresso de bens e serviços do estrangeiro enquanto o IE procura incentivar ou limitar as exportações de produtos nacionais ou nacionalizados dependendo do contexto político ou social vamos
analisar cada um desses tributos com mais detalhes começando pelo imposto de importação o imposto de importação tem como fato gerador o ingresso de produtos estrangeiros no território nacional por produtos estrangeiros compreendem-se aqueles fabricados no estrangeiro bem como os nacionais E nacionalizados que retornem ao país o imposto de importação tem duas regras distintas para fixação de sua base de cálculo a depender do tipo de alíquota incidente sobre a mercadoria tributada quando a alíquota for específica fixa em função da categoria de bens tributados a base de cálculo será a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida
indicativa na tarifa quando a alíquota for a de valor isto é variável proporcionalmente ao valor do bem tributado a base de cálculo será o valor Aduaneiro apurado conforme as regras pertinentes são contribuintes do imposto de importação o importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo remetente o adquirente de mercadoria entreposta e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados são responsáveis tributários no Imposto de importação o transportador quando o transportar mercadoria procedente do exterior ou sobre controle Aduaneiro e o depositário a modificação das alíquotas do imposto de importação representa exceção ao princípio da legalidade pois
pode ser realizada por ato do Poder Executivo obedecendo os parâmetros legais o imposto de importação também não se submete às regras da anterioridade anual e nonagésimao aplicando imediatamente as suas alterações o imposto de importação tem lançamento por homologação e modo que o contribuinte é obrigado antecipar o pagamento o lançamento ocorre por declaração nos casos de bagagem acompanhada vamos concluir a nossa aula de hoje analisando as peculiaridades do imposto de exportação o imposto de exportação é o imposto Federal cuja hipótese de incidência enuncia a exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados o imposto de
exportação também constitui uma exceção a legalidade anterioridade podendo ter ali quantas alteradas por ato do Poder Executivo atendidos limites e condições fixados em lei caso em que a cobrança será imediata a função do imposto de exportação é extra fiscal pois se trata de um imposto dirigido à política econômica e ao comércio internacional sendo que sua receita líquida se destina a formação de reservas monetárias o fato gerador desse imposto corresponde a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional se eu contribuinte é o exportador assim entendido como qualquer pessoa que promova a saída do produto
do território nacional ou quem a lei a ele é que parar a base de cálculo do Imposto é o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria ao tempo da exportação em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional quando o preço do produto foi de difícil apuração ou suscetível de oscilações bruscas no mercado internacional cabe ao poder executivo fixa critérios específicos ou estabelecer falta de valor mínimo para apurar base de cálculo na ausência de fixação pelo executivo a alíquota do imposto de exportação é de 30% sendo vedado em qualquer hipótese sua
majoração para o patamar superior a 150 a regra de lançamento tributário do imposto de exportação será por homologação podendo existir a atuação complementar ou corretiva do risco de ofício concluímos assim o nosso estudo acerca dos impostos relativos ao comércio exterior em sua área do aluno você encontra o material didático que traz maiores detalhes acerca dos temas abordados Nesta aula tem em mente que estudar não é perder tempo mas sim encontrar meios de garantir o mundo inteiro Bons estudos e até o nosso próximo encontro [Música]
