TREINAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 2026 - 13/04/2026 - 10h

Bom dia a todos que nos assistem. É uma alegria abrir essa live de capacitação do Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2026, que é uma iniciativa da Tricon, que é Associação dos membros do Tribunal de Contas do Estado, opa, associação dos membros dos Tribunais de Contas. Com essa live, nós já sabemos que temos no momento mais de 500 pessoas assistindo que vem a importância dessa live. Com Essa live junto esse trabalho junto com a Tricom, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reafirma o compromisso desse tribunal com a transparência, com a qualidade da

gestão e o compromisso de cada vez mais fortalecer o controle social. Eu quero saudar aqui na nossa mesa, na pessoa da diretora Roberta Azola e do auditor Marcelo Bim, que conduzirão os trabalhos nessa manhã. Em nome deles, eu saúdo todos os integrantes do grupo de trabalho de Transparência nesse Tribunal de Contas. Eu quero cumprimentar de uma forma muito especial as unidades de controle interno e os responsáveis pelos portais de transparência dos órgãos jurisdicionados, que são vocês que desempenham realmente um papel estratégico nesse processo de transparência. São vocês que na prática viabilizam a transparência como instrumento

de gestão e não apenas como uma obrigação formal. O Programa Nacional de Transparência Pública vem se consolidando como uma das relevantes iniciativas de avaliação e indução de boas práticas nesse país. as inovações metodológicas como maior detalhamento dos critérios, o fortalecimento da análise qualitativa das informações, a ampliação dos eixos temáticos vinculados às políticas públicas, a instituição da fase do contraditório e a realização da chamada semana da Qualidade demonstram de forma clara que estamos avançando de modelo baseado na mera disponibilização de dados para o modelo orientado à qualidade, a utilidade e à confiabilidade da informação. São grandes

avanços que estão tendo no programa e esse avanço traz consigo um maior nível de exigência, mas traz também uma oportunidade de elevar o padrão de transparência e também uma cultura institucional orientada à Qualidade da informação e cada vez mais o compromisso com o cidadão. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seguirá atuando de forma firme nesse propósito, não apenas como órgão de controle, mas também como órgão de orientação, um órgão pedagógico, um órgão indutor de boas práticas e parceiro institucional dos jurisdicionados nesse processo de evolução. Essa live é uma forma de demonstrar Isso,

é demonstrar de forma transparente os novos critérios dessa nova avaliação. Eu aproveito também essa oportunidade para falar que durante os ciclos de debates que nós realizamos no interior, já realizamos dois ciclos de debates. Agora no dia 16 de abril estaremos em Pindamhangaba. Nesses ciclos debates, nós também estamos entregando os selos referentes aos ao Programa Nacional de Transparência do ano anterior, 2025. E Este agora que se inicia o Programa Nacional de Transparência Pública, o ciclo 2026, nós queremos, ao final deste exercício, entregar os novos selos a mais municípios paulistas, as mais câmaras paulistas, a mais órgãos

públicos. Queremos que os dados sejam cada vez mais transparentes, mais acessíveis, facilitando a gestão, facilitando o controle externo e, principalmente o também o controle social. E com essa capacitação no dia de Hoje, queremos oferecer condições necessárias para que todos os órgãos participantes compreendam plenamente as diretrizes do ciclo e possam alcançar resultados consistentes e de excelência. Nós com esse programa e com essas com essa live de hoje queremos cada vez mais a participação e o engajamento de todos vocês. Eu desejo uma excelente capacitação e uma maior participação de todos. Muito obrigada e bom evento a todos.

>> Dra. Cristiana, bom dia. Muito obrigada pelas palavras. Aproveito para agradecer de uma forma especial a sua participação nessa abertura de hoje. Isso fortalece a participação do Tribunal de Contas e dos nossos órgãos jurisdicionados nesse ciclo e é fundamental pro fortalecimento da transparência, né, que é um pilar da democracia brasileira. Muito obrigada. Obrigada. >> Claro. Bom, bom dia a todos. Eh, meu nome é Roberta Gardelli, eu sou coordenadora do PNTP aqui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aqui na mesa me acompanha meu colega Marcelo Bim, que é auditor de controle

externo do da Controladoria do Tribunal de Contas. Eh, dando continuidade à abertura institucional, agora a gente vai avançar paraa parte mais operacional da capacitação, que tem foco em como o ciclo de 2026 deve ser conduzido na prática pelos nossos órgãos Participantes. A gente já tá com o slide aqui. Obrigada. Eh, a ideia, pessoal, nesse momento é sair, né, do plano mais conceitual, eh, e entrar nessa parte operacional, que é como fazer. Eh, a gente vai entender como o programa tá estruturado, como funciona a lógica de avaliação e, principalmente, como deve ser feito o preenchimento do

questionário de uma forma segura e consistente. Porque na prática, o que a gente tem observado nos Ciclos anteriores, né, Marcelo, nós estamos há 5 anos eh coordenando o programa aqui no estado, é que os principais problemas que vocês enfrentam não estão relacionados à ausência da informação, eles estão relacionados à forma como essa informação é apresentada. Muitas vezes o dado existe, mas ele não tá acessível, ele não tá organizado ou não está devidamente evidenciado no sistema. E isso, obviamente, impacta no resultado final, Porque vocês eh precisa entender que essas informações precisam estar eh de fácil acesso

pro cidadão comum. é o cidadão que vai consultar, é um cidadão que não tem familiaridade com o sistema de transparência, que não conhece muitas vezes os conceitos, né, que são utilizados pelos Tribunais de Contas. Então isso tem que tá de não só Tribunais de Contas, né, as prefeituras, câmaras, etc. Isso tem que tá de fácil acesso a toda a população. Por isso que Ao longo da apresentação a gente vai trabalhar com uma abordagem bastante objetiva, com foco em três pontos. Primeiro, é ajudá-los a compreender a lógica do programa. Eh, em segundo, entender como funciona o

processo de avaliação e, por fim, orientar como preencher corretamente o sistema. Eh, para quebrar a expectativa de vocês, a gente não vai repassar questão a questão, tá? Porque são 180 quesitos. Nós ficaríamos horas aqui, né, Marcelo? Passando com vocês. Por isso, nós recomendamos fortemente a leitura da cartilha, porque a cartilha traz quesito a quesito, eh, questão a questão, desculpa, com toda a explicação de cada quesito. Então, é importante que vocês façam a leitura. Eu nem recomendo que vocês leiam antes de preencher, né? Tem tem uma leitura inicial que eu considero importante que tem os conceitos

relacionados à transparência, mas na sequência já vem a explicação de cada Questão e aí seria ideal que vocês eh realizem o preenchimento com a cartilha nas mãos, tá? Eh, aqui eu vou destacar um aspecto central do ciclo de 2026, que agora 5 anos depois eh não se trata mais de verificar se a informação existe, tá? Assim como lá no começo, a nossa preocupação era essa. A gente tava começando a fazer, né? Foi em 2022. eh fazer essa avaliação. Agora a gente já superou essa etapa. O foco esse ano é avaliar a qualidade dessa informação. Então

isso significa que a transparência ela passa a ser analisada em termos de acessibilidade, atualização, estrutura e utilidade, tá? Como eu falei, não basta publicar, vocês têm que organizar e disponibilizar a informação de uma forma que ela seja utilizável pela população. Eh, outro ponto importante de 2026 é que ele está mais estruturado, com etapas mais claras, tá mais padronizado e nós temos novos mecanismos de controle e de revisão. Então isso também exige uma Atuação mais diligente por parte dos controles internos. Bom, dito isso, eh, vamos começar a nossa apresentação. Eu vou passar para vocês, eh, o

objetivo, né, da nossa live. Qual que é nosso objetivo do encontro de hoje aqui? É apresentar eh o funcionamento do ciclo de 2026. Eh, isso é essencial porque o PNTP não é um processo isolado, ele é um ciclo estruturado com etapas encadeadas, responsabilidades bem definidas, validações sucessivas. Como Eu falei para vocês, nós temos novas fases. Eh, essa fase da da avaliação da qualidade começou ano passado, que era uma fase que a gente não tinha. Esse ano ela tá mais forte, então é importante que vocês respondam com mais responsabilidade, certo? O segundo objetivo é destacar as

principais mudanças em relação ao ciclo anterior. A gente vai, não vamos trazer todas na íntegra porque foram muitas mudanças, mas posteriormente a gente disponibiliza Lá no site do Tribunal de Contas um arquivo com eh o detalhamento de todos os itens que foram alterados, porque eh o programa evoluiu significativamente ao longo desses cinco ciclos, né, que nós participamos. Então, a cartilha de 2026, ela não atualiza só os critérios, tá? Ela também consolida uma nova lógica de avaliação com foco na qualidade da informação e na utilidade para o cidadão. E o terceiro objetivo, que é o principal,

né, que o foco da live, é Orientar quanto ao preenchimento do questionário. E esse é o ponto mais crítico da nossa capacitação. Porque na prática o que que a gente tem observado nesses últimos ciclos é que os órgãos, como eu falei, possuem as informações, mas tem dificuldade de apresentar no sistema. E isso acontece por vários motivos, seja por links genéricos, seja por dados desatualizados, seja por falta de detalhamento ou dificuldade de localizar essa informação no portal. E Isso leva a avaliações inconsistentes, tá? A gente recebe muitas vezes eh pedidos de reavaliação de vocês dizendo: "Ah,

mas eu coloquei o link, ele tá correto". Mas, pessoal, o que a gente tem que entender, como eu falei, é eh esse acesso tem que ser pro cidadão comum. Não adianta, ao preencher o questionário, colocar o link do portal para todos os quesitos. A gente quer saber exatamente onde aquela informação está. Então, mais do que explicar aqui o Programa para vocês, o objetivo aqui é orientar como aplicar de uma forma correta essa metodologia. Só que para isso, eh, primeiro a gente precisa entender o contexto, eh, do Programa Nacional de Transparência Pública. Aqui eu trago a

agenda para vocês, para vocês entenderem eh todos os os pontos que serão abordados nesse encontro de hoje. Eh, ela não foi estruturada de uma forma aleatória, ela acompanha o fluxo do programa de uma forma bastante Lógica. Então, a gente vai começar contextualizando o que é o PNTP, porque tem muitas pessoas, muitos controles internos que estão participando pela primeira vez. Então, eu vou, vamos começar do começo, né? Vou mostrar para vocês o que é o Programa Nacional de Transparência Pública. Depois a gente vai reforçar o papel do controle interno, porque é ele que de fato operacionaliza

o programa dentro dos órgãos. Em seguida, a gente Vai abordar as etapas do ciclo para compreender quando que cada ação tem que ser realizada. Eu vou trazer para vocês o cronograma também. Depois disso, a gente entra paraa parte prática, que é o preenchimento do questionário. E por fim, nós vamos tratar da metodologia da de avaliação e das mudanças do ciclo. A gente também trouxe algumas perguntas que são recorrentes, né, nesses nesses 5 anos a gente recebeu muitas perguntas via falem conosco e geralmente são as Mesmas, né, Marcelo? Então, a gente trouxe as principais aqui para

responder de uma forma oficial para vocês, tá? Eh, e a gente estruturou dessa forma porque a gente quer evitar um erro que é bastante comum, que é tentar preencher o sistema sem entender a lógica do programa, primeiramente. E isso normalmente leva erros, leva inconsistências. Então, começando pela base, vamos falar o que é o PNTP. O que é o PNTP, pessoal, para você que tá Chegando agora aqui com a gente, o Programa Nacional de Transparência Pública, como a Dra. Cristiana falou, é um programa coordenado pela Tricom, com a participação de todos os Tribunais de Contas do

Brasil voltado à transparência ativa dos órgãos públicos. Eh, embora seja uma informação correta, ela não é capaz de de trazer para vocês ela é insuficiente para que vocês entendam o alcance desse programa. Eh, o PNTP ele tem cinco funções principais e isso tá Lá na cartilha. Então, primeiro é padronizar, segundo é orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência pública. O que que é padronizar? A gente quer estabelecer critérios uniformes. A gente percebe que que o PNTP acabou servindo até como um indutor de boas práticas, né? Muitos controles internos conversando com a gente eh disseram: "Nossa,

eu não sabia que essa informação tinha que ser disponibilizada dessa forma. Eh, que bom Que tem a cartilha para nos orientar." Então, serve também como um direcionador. Por isso que o segundo ponto é orientar, significa fortalecer as diretrizes, né? Estimular a melhoria contínua, fiscalizar, por a gente precisa verificar a aderência dos órgãos à regras que foram estabelecidas e os controles internos precisam verificar se as áreas que disponibilizam estão disponibilizando de forma correta, porque o portal da transparência ele Abrange todas as áreas de um órgão, né? Não é só controle interno. Lá vocês têm receita, vocês

têm RH, vocês têm a parte administrativa, enfim, toda todos os órgãos que constituem uma prefeitura, uma câmara, uma empresa pública, precisam disponibilizar as informações lá. E aí vocês têm as diretrizes claras aqui, eh, nessa cartilha. Então, ela tá focada naquilo que o órgão disponibiliza espontaneamente ao cidadão, é a transparência ativa, tá? E isso muda Completamente a lógica do que é transparência, porque eh o foco ele é o cidadão e também a organização da informação pública. E o PNTP vai se materializar em três instrumentos. O primeiro é o levantamento, que é o que a gente tá

começando agora, que é o preenchimento do questionário por vocês. O segundo é o radar da transparência, que nada mais é do que um painel onde as informações são consolidadas e disponibilizadas à população. E o Terceiro que é a certificação por meio dos selos. E este ano nós faremos um evento no final do ano, depois eu vou mostrar o cronograma para vocês, onde nós faremos a concessão dos selos aqui no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, como a Dra. a Cristiana disse, nos ciclos de debates, ela já está fazendo essa

entrega eh dos dos selos do exercício anterior de 2025 aos prefeitos e presidentes de câmaras que foram Certificados no ciclo anterior, tá? O PNTP é o maior programa de avaliação de transparência do país, talvez até do mundo. Eu particularmente desconheço um programa que faça avaliação de transparência eh com âmbito assim nesse âmbito, né, que a gente tem aqui no Brasil. Isso eh significa que os resultados são comparáveis nacionalmente. A gente consegue comparar uma prefeitura de São Paulo com outra de qualquer outro estado. Eh, o desempenho De um município pode ser comparado a de uma câmara

ou qualquer outro órgão, porque a gente tem um padrão único de avaliação. Isso reduz a subjetividade e aumenta a consistência dos resultados, além de trazer uma visibilidade institucional e nacional, porque a gente tem a divulgação no radar da transparência, ou seja, o desempenho de vocês, pessoal, não fica restrito ao órgão, tá? Ele tá visível pra sociedade, ele tá visível para todo mundo, Principalmente eh nesse evento que a gente vai fazer. E isso eh se traduz em em números bastante expressivos que eu vou trazer nos slides seguintes, tá? Eh, o PNTP envolve 40 instituições, 33 tribunais

de contas. Isso significa que a metodologia é aplicada em todo o país. Isso é importante porque afasta aquela ideia de que a gente tá diante de uma avaliação local, uma coisa mais isolada. Eh, e estamos diante de uma política pública nacional de transparência. foi Instituído até em novembro o mês da transparência, que é o mês onde acontece um evento, né, em data a ser confirmada lá em Brasília, onde a gente finaliza o ciclo de uma forma nacional. Por isso que é importante que vocês estejam alinhados com esse padrão, tá? Com relação aos números, como eu

falei para vocês, entendam a dimensão. Eu tô tentando aqui sensibilizar vocês para que vocês respondam com bastante responsabilidade o questionário, tá? Então, vejam só, no ano passado nós avaliamos mais de 10.000 portais. Isso tô falando do Brasil todo, né, não só de São Paulo. Eh, são milhares de portais, centenas de critérios, muitos participantes envolvidos. Eh, a matriz, ela é composta por 181 critérios, 514 itens de verificação. Isso mostra que não é uma avaliação superficial, tem profundidade técnica, tem estrutura metodológica e tem muita consistência, tá? Eh, sem essa padronização, não teria Como a gente fazer essa

comparação que eu falei para vocês. Eh, nós estamos já a cinco ciclos seguidos, então significa que vocês já têm uma maturidade e os portais já estão num nível que estão próximos à excelência, que é o que a gente chama aqui, eh, no ciclo de diamante, né? E então, eh, a existência dessas normas não garante só a efetividade da transparência, ela garante como a transparência é organizada, como a transparência é Disponibilizada e compreendida. E é nesse ponto que o PNTP atua e que o controle interno atua. É sair desse plano normativo e entrar eh no plano

prático. E essa evolução a gente consegue ver ao longo desses ciclos. Aqui eu mostro para vocês a evolução para vocês verem como eh a o programa tem contribuído positivamente, né, na melhoria da transparência dos portais que nós avaliamos. Em 2023, a média nacional de transparência dos portais Avaliados era de 58%. Em 2025, esse índice já foi de 66. Então, vejam só a melhora que nós tivemos, né? Nós [roncando] concedemos 998 selos diamante, mais de 1000 ouro, 832 prata. Então a gente teve uma um avanço no índice geral de quase 15%. São muitas pessoas envolvidas, muitos

técnicos, controles internos. é um programa muito relevante nacionalmente. Aqui eu trago para vocês eh de uma forma bem simples. Depois eu vou detalhar para Vocês melhor o o cronograma com as datas, que eu sei que vocês se preocupam bastante com isso. Só quero mostrar como que o PNTP evoluiu. A gente teve um processo de aprimoramento metodológico com ajuste nos critérios, na forma de avaliação. Quem tá desde o primeiro lembra do sistema que eu acho que eram informes no começo, né, Marcelo? Hoje a gente já tem um sistema muito mais estruturado, muito mais robusto, robusto, desculpa,

focado exclusivamente Na avaliação da transparência. Isso eh possibilita maior detalhamento e maior rigor também na avaliação, tá? Eh, dentro dessa lógica, o papel do controle interno ganha cada vez mais relevância, né? E qual que é o papel do controle interno? Vocês aí que são o foco aqui hoje da nossa live? Bom, o que que vocês precisam fazer? vocês vão coordenar o preenchimento do questionário. Então vocês vão observar as regras e o cronograma que eu vou mostrar para Vocês. Nós também disponibilizaremos no site, tá? Vocês farão a avaliação do portal do órgão, vão recomendar melhorias ao

gestor. Vocês vão observar que a gente eh disponibilizou um mês para preenchimento, mas esse um mês não é com foco no preenchimento do questionário, tá? Vocês terão um mês para identificar quais são as lacunas, quais são os critérios que não são atendidos. promover essas melhorias internamente para que vocês possam Pontuar adequadamente no questionário. Então, é um mês para promoção da atualização desse portal, não é só para preencher. Então, não basta controle interno que você pegue o questionário, preenche, fim, acabei. Utilize esse questionário como um direcionador, como um norte. Aqui eu sei exatamente o que que

eu preciso mudar no meu portal da transparência para que ele seja um diamante no final desse ciclo. Recomende melhorias ao gestor, chame a TI do seu Órgão para poder disponibilizar essa informação. Converse com os departamentos. É importante ter eh vocês dialogarem com as outras áreas e ter nessa relação envolver o órgão como um todo, tá? Porque aqui, como eu falei para vocês, é muito mais do que uma avaliação, é indução de boas práticas, é indução de política pública, tá? E vocês também, eh, além de monitorar a implementação dessas melhorias, vocês atuarão como interlocutores junto ao

Tribunal de Contas. Então, qualquer dúvida que vocês tiverem, sugestão, reclamação, a gente tem um fale conosco, que foi criado há 5 anos, quando a gente começou aqui no PNTP, que é dedicado exclusivamente a receber essas dúvidas, essas sugestões, essas críticas relacionadas ao Programa Nacional de Transparência Pública, tá? Então, eh eh preenchendo o questionário antes, por favor, identifiquem as lacunas, organizem as informações, orientem as Áreas responsáveis, tenham visão crítica, tá? Do do que precisa estar disponível, porque muitas vezes o RH, por exemplo, não sabe que ele tem que disponibilizar a relação de estagiários com os detalhamentos,

não sabe o departamento de administração que tem que disponibilizar informações de diárias, então vocês também tm esse papel orientativo, tá? eh, não só avaliando se a informação tá acessível, mas se ela está tecnicamente disponível, Atendendo a todos os critérios que são avaliados no programa. Eh, compreendido esse papel do controle interno, vamos eh para as etapas do ciclo. Então, agora a gente vai começar com a autoavaliação, que são das unidades eh participantes. Depois dessa eh avaliação, a gente tem um momento de validação pelos Tribunais de Contas. Então aqui não são todos os os questionários que são

passíveis de validação, somente aqueles que atingirem a pontuação mínima de 75% Com 100% das essenciais, ou seja, somente as portais que são certificáveis com selo prata ouro e diamante que eh passarão por essa fase de validação dos tribunais de contas. Por fim, uma última etapa que é a garantia da qualidade. Isso é pela Tricom, é uma avaliação cruzada, ou seja, auditoras de controle externo de outros tribunais vão validar os questionários que foram eh avaliados por São Paulo. E aí isso pode eh acarretar em redução de nota tanto a Etapa de validação do tribunal quanto da

garantia da qualidade. Esse ano a gente vai ter uma fase de recurso de contraditório que nós não tínhamos nos ciclos anteriores e isso só será possível para quem tiver redução eh de selo, né? Se você, por exemplo, fez autoavaliação, conseguiu a certificação prata, ouro e diamante e na validação do tribunal ou na garantia da qualidade, houve a perda do selo, você poderá eh pleitear um recurso através do Fale Conosco do Tribunal. Esse vai ser o nosso canal oficial, tá, pessoal? Nós não temos outro canal, então no fale conosco. Vocês colocam a questão exatamente que tá

sendo objeto de reavaliação, o ponto principal dessa questão, o que que precisa ser reavaliado pro tribunal e isso vai facilitar, porque isso vai ser devolvido pro auditor que fez a validação de vocês, tá? Isso facilita todo o nosso processo aqui interno e também o Processo da Tricom, porque como eu falei para vocês, quem faz a avaliação da qualidade é um auditor de outro tribunal, ele não conhece vocês, então que eh essa solicitação precisa est bastante detalhada, tá? Eh, o ciclo anual do PNTP aqui, como eu falei, vocês vão ter essa etapa. A gente vai começar

agora em final de abril, começo de maio, né? Depois eu abro aqui o cronograma, que eu não me lembro muito Bem as datas, mas eu trago para vocês. É autoavaliação com treinamento dos controladores, que é esse treinamento que tá acontecendo hoje. Entre julho e agosto, a gente vai ter eh a avaliação, a validação, desculpa, pelos auditores aqui do tribunal. Eles também receberão um treinamento para isso. Por fim, tem a semana da qualidade da Tricom. também existe um treinamento. Então, percebam que tá todo mundo sendo muito bem treinado para participar dessas fases. Por isso, mais uma

vez, a importância de vocês preencherem o questionário com bastante atenção, tá? Com relação ao cronograma, o cronograma é a espinha dorsal do programa, ele organiza o ciclo, garante que as etapas eh ocorram de uma forma sincronizada e ele não é só um conjunto de datas, tá? Ele é um plano de trabalho, então é importante que vocês se atentem. Tá cortado aqui. Para mim aparece cortado. Deixa eu ver se aparece para vocês aí no Não, tá? Vocês Estão vendo a data, né? >> Tá aparecendo. Tá. Porque aqui o que acontece? A gente tá tendo o treinamento,

é até dia 17/04 que os os tribunais de contas fazem os treinamentos, né? Com os controles internos. O período de avaliação vai começar agora 20/04, vai até 29/05. vocês terão um pouco mais de um mês aí para fazer a autoavaliação. Depois, entre junho e agosto, acontece a validação dos portais certificáveis Pelos Tribunais de Contas, eh, incluindo essa fase que eu comentei de oportunização, né, de manifestação, esclarecimento, especialmente quando houver, especialmente, não, obrigatoriamente, né, quando houver essa, essa redução no nível de classificação. Depois [roncando] a gente tem o treinamento da qualidade que vai acontecer e ainda

não tem uma data, mas entre 31/08 e 4/09. Eh, até 9/10 tem essa avaliação pela Tricom, uma avaliação amostral dos tribunais do dos portais, desculpa, que são certificáveis. E se houver interesse também há possibilidade de manifestação, né? Vocês vão conseguir acompanhar a nota de vocês pelo sistema valia, assim como no ano passado, vocês conseguem ver se houve redução ou não. Eh, entre 10 de outubro e 10 de novembro vai ter a preparação do radar, depois vocês vão conseguir Consultar o radar da transparência, que vai mostrar a consolidação dos resultados e a elaboração do relatório que

vai ser feita pela Tricom. Em novembro tem um evento oficial do programa eh capitaneado pela Tricom, que vai se realizar em Brasília paraa divulgação dos resultados do ciclo de 2026 e no início de dezembro a entrega dos certificados aos jurisdicionados e um evento presencial aqui no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como eu Falei para vocês, tá certo? Agora a gente vai avançar pra parte mais prática, que eu vou tratar com vocês. Eh, como eu falei, não vai ser ponto a ponto, tá? Mas de uma forma eh superficial, eu escolhi com bastante cuidado

eh os pontos que eu acho que merecem a nossa atenção ao preencher o questionário. Eh, é aqui que surgem as dúvidas, né? O o preenchimento ele parece simples à primeira vista, mas ele envolve muitos cuidados, porque cada Resposta precisa ser sustentada por evidência. Essa evidência, pessoal, vai ser analisada posteriormente pelos nossos auditores. Então, eh, preencham com atenção e responsabilidade, certo? Eh, diferente dos anos anteriores, vocês acessavam o sistema valia e já eh tinham acesso ao questionário. Esse ano tem uma etapa anterior ao sistema Valia, que é o conta Aricom. Vocês vão entrar no site conta.com.org.br.

br. Eu vou repetir, conta.com.org.br. Vocês entrarão nesse site, farão cadastro, tá? Quando a gente divulgar eh o comunicado com o início do programa, a gente disponibiliza esse link para vocês, certo? Eh, farão o cadastro e aqui, como tá mostrando no slide, aqui no meio, vocês conseguem ver que tem um link que já direciona vocês para o sistema valia. Aqui no meio, tão vendo, ó? tem o MMD, que é uma outra avaliação. E aqui no meio, eu acho que nem aparece para vocês, talvez apareça para mim, Porque eu sou de Tribunal de Contas, mas aqui embaixo

vai aparecer para vocês, Programa Nacional de Transparência Pública, acessar. Esse acesso é ao sistema Avalia, que é o sistema que vocês conhecem, esse aqui. Então, primeiro tem que criar conta Tricom. Ah, mas no eu já tenho o meu login em senha do ano passado, pessoal. Esse login em senha não vale mais, tá? Vocês precisam criar. É igual aquele sistema GOV do governo federal. Você tem um cadastro do GOV que você acessa diversos serviços do governo federal. Aqui no no programa da transparência é mais ou menos desse jeito. Vocês vão criar um cadastro no conta tricom

e de dentro do conta tricom vocês acessarão eh o sistema Avalia, que é esse que eu tô mostrando para vocês, que é o sistema que vocês já conhecem, né, que a maioria já conhece. Caso e você esteja assistindo e não conheça, na cartilha, isso tá bem desenhado, tá? Caso tenha dúvida, como eu falei, a Gente tem o Fale Conosco para esclarecer as dúvidas de vocês, mas é um sistema bem intuitivo, tá, pessoal? Você vai entrar e ali eh já vai estar disponível eh a sua avaliação. E aí, basicamente o que que o o controle interno

vai responder? se o crit a questão atende, se não atende, colocar o link, né, da informação ou vocês podem anexar prints também, mas eu acho que o link é mais interessante porque pode acontecer, como já aconteceu várias vezes, de da Informação tá disponível no momento da avaliação do controle interno, mas no momento da avaliação aqui do tribunal não estar. Então aquele print não serve para nada. O ideal é que vocês eh disponibilizem o link e aí eh surge aquele erro que eu falei lá no começo, link genérico, link paraa página inicial do portal, por exemplo.

Eh, isso a gente considera como não atendido, tá? porque dificulta a o acesso à navegação pelo cidadão e até a nossa validação isso Pode ser considerado não atendido. Coloque o link correto exatamente de onde está aquela informação. Isso pode envolver, colocar um link de um outro lugar, porque pode acontecer, por exemplo, na execução orçamentária, tá disponível em uma outra página que não do portal da transparência. não tem problema. Desde que essa navegação seja fácil e o cidadão consiga acessar aquela informação de uma forma bastante intuitiva, tá? Eh, a visualização do Avaliador, eh, vocês não vão

ver eh a classificação, tá? se foi prata, ouro, diamantes, isso não vai ser visto agora porque, como eu falei, tem outras duas etapas de validação. Vocês conseguirão ver apenas o índice. Após a tramitação pro Tribunal de Contas, vocês continuam vendo o índice, mas com uma informação a confirmar e o status vai estar aparecendo em validação. É, cada UG, unidade gestora, né, vai ver o seu nível de transparência só depois do lançamento Dos resultados pela Tricom, justamente porque a gente tem essas duas fases de validação e porque agora a gente tem a fase do recurso. Então,

só depois de superado tudo isso no cronograma, vocês efetivamente verão qual a classificação de vocês. Mas dá para ter uma base, tá? Vocês vão ver ali o índice e aí dá para ter uma noção mais ou menos de onde que vocês eh estarão encaixados, porque a gente tem uma tabela, inclusive na cartilha que mostra, né, de tanto por a Tanto é classificação ouro, prata, diamante. E para ter certificação tem que ser 100% dos critérios essenciais. A gente vai falar sobre isso também mais para frente, tá? com relação às regras de preenchimento. Eh, esse é o

momento em que a metodologia se traduz na prática e nas experiências dos ciclos anteriores. É aqui que acontecem os erros. Esse ano os critérios estão mais organizados. Teve um esforço muito grande do pessoal da Tricom para Reorganizar a matriz, deixá-la de uma forma mais fácil para vocês entenderem. Então, tá muito mais estruturado, muito mais claro, muito mais padronizado. Isso vai facilitar o preenchimento, mas aumenta também a responsabilidade de quem tá fazendo a avaliação, porque tem menos margem paraa interpretação equivocada, né? Eh, a gente vai ter mais comparabilidade, a gente vai ter mais consistência. Eh, os

critérios, alguns estão mais rigorosos, outros foram Flexibilizados. Isso acontece todo ano, né? a gente faz eh uma avaliação conforme os feedbacks que a gente vem recebendo nos anos anteriores. Então, como essas são as regras básicas, tá? Eh, anexem sempre as evidências, evitem as páginas genéricas, testem o link antes de enviar para garantir que aquilo tá correto, porque muitas vezes pode acontecer também de vocês estarem se autoavaliando mal, né? Se se não tiver essa responsabilidade de conferência da Informação, pode ser que o órgão eh poderia ter um índice melhor, mas ficou com índice ruim, essencial, sem

certificação, porque não houve essa essa verificação, tá? Do link. Tem tem acontece muito da página tá fora do ar, conteúdo tá inacessível, às vezes tem um PDF que tira o no dia que a gente tá que a gente tá fazendo avaliação. Então vocês precisam eh verificar tudo isso. O que que é considerado atendido? A informação precisa est completa, Atualizada, acessível, compreensível e com a evidência adequada. E aí eu vou avançar aqui pros quesitos para vocês entenderem o que que é eh verificado nesse âmbito, né? Nesse eu trouxe esses cinco pontos porque eles conversam diretamente com

cinco quesitos que são avaliados no programa, que são a série histórica, a disponibilidade, eh a atualidade, a exportação de dados e os filtros de pesquisa. Cada quesito desse pontua de uma forma diferente. Aqui, por exemplo, a série histórica tem 20%, a disponibilidade 30, eh, atualidade 30% também, a exportação de relatórios 10 e os filtros de pesquisa, 10%. Se a informação não tá disponível, pessoal, já zera, tá? Porque aí não tem, não tem que se falar em série histórica, atualidade, relatórios, aí já zera o quesito. Não, a gente acaba não vendo as outras questões. Eh, vamos

falar agora então de cada um Desses quesitos, como que isso é avaliado para vocês entenderem melhor. Então, na série histórica aqui a gente avalia se existe a divulgação do histórico de informações eh nos últimos 3s anos que antecedem a pesquisa. Se vocês tiverem dúvida do que são esses três anos, a cartilha explica bem para cada questão eh o que que é, traz até exemplo, tá? Ah, a gente tá falando do desse ano e de do mais dois ou não? Tô falando dos três exercícios fechados, Porque como eu falei, a transparência ela não é só informar,

ela tem que permitir o acompanhamento, o controle e também a tomada de decisão, a prestação de contas paraa sociedade. Eh, se esse dado aparece de forma pontual, sem histórico, essa análise fica limitada. Então, de uma forma geral, a informação dos últimos 3 anos. Mas a cartilha explica bem para cada quesito. Pode ser que tenha uma regra diferente. É importante que vocês avaliem com a Cartilha em mãos. Quando a gente fala de disponibilidade também tem 30%. O que significa disponibilidade? Essa informação, ela está acessível, ela pode ser encontrada diretamente no portal, tem restrição, tem login, tem

que fazer um cadastro. Se tem que fazer cadastro e login pro cidadão eh acessar, isso já zera a questão, tá? a gente observou eh nos primeiros ciclos, né, Marcelo? Agora já não tem muito assim para consultar a remuneração, que a gente sabe que é uma Informação bastante sensível. Vocês gostam de eh de levantar a bola da LGPD. Se tiver que colocar CPF, eh fazer cadastro para fazer consulta dessa informação, ela não é não atende aqui aos critérios da transparência, tá? ela tem que tá efetivamente disponível ao cidadão de uma forma clara, de uma forma direta.

Eh, exemplos de práticas que podem configurar dificuldade nesse acesso. Disponibilização de mais de um portal de Transparência ativo simultaneamente. Pode acontecer, e a gente já viu em ciclos anteriores, do órgão tá fazendo migração de portal justamente para atender os quesitos do ciclo e deixar dois portais eh ativos simultaneamente, metade de uma informação em um, metade em outro, sem um aviso destacado de descontinuidade. É, o cidadão acaba não sabendo qual é o oficial, onde tem informação atualizada. Então isso também zero aquito. É Duplicidade de sessões com a mesma finalidade, com conteúdo diverso. A gente já viu

isso também. Então às vezes vocês têm quadro de pessoal em dois locais do site do portal. Eh, às vezes no site do órgão um e no portal da transparência, outra informação com números diferentes. Isso também informação tá disponível, mas tá com divergência. Isso zera requisito. Eh, existência de sessões acessíveis apenas de um link informado. Então você não Consegue navegar no site, você consegue só clicando no link. Isso também zera quesito. Então, não sendo possível encontrar informação percorrendo as opções do próprio site, não é pontuado, tá? Eh, a forma de organização, de apresentação, disponibilização dos dados

influencia diretamente na capacidade do acesso do cidadão. Eh, com relação à forma, a gente colocou na cartilha desse ano que é preferencialmente em formato HTML. Por quê? Porque nos ciclos Anteriores nós percebemos que muitos órgãos disponibilizavam PDF não pesquisável. Então, o ideal é que fique visível na tela de modo a permitir o efetivo uso por quem estar consultando. Ah, mas não tem a informação, então vamos supor que ela não tá disponível. Então, quando houver eh não houver informação, vocês precisam disponibilizar a declaração de inexistência, tá? E aí é considerado disponível, será considerada a Disponibilidade. Inclusive

os outros quesitos que é filtros, relatórios, série histórica, etc. Todos os quesitos avaliados são considerados atendidos, desde que vocês coloquem a declaração de que aquela informação não tá disponível porque ela não existe, tá? E não porque vocês não colocaram. Então, por exemplo, o uma uma câmara pequena que não fez licitação naquele período, ela vai disponibilizar a declaração. Informa-se que não houve licitantes ou contratos eh Sancionados administrativamente no período de eh março de 25 a fevereiro de 26. atualizado em tal data. Tem que colocar também a data da atualização, porque às vezes vocês colocam essa declaração,

mas a gente não sabe de quando ela é até quando ela tá eh válida. E aí precisa colocar realmente quando que aquilo foi atualizado, tá? Tem tem sites que colocam aquele relógio automático atualizado em Aí quando você olha exatamente a data e o horário que Você tá pesquisando. Aquilo também é considerado como não atendido e o critério todo recebe a pontuação zero, certo? Com relação à atualidade também tem peso de 30%. Para esse item a gente verifica se as informações são atuais. Então, de uma forma geral, não é para todos os critérios, porque tem critério

que não dá para disponibilizar, né, a cada 30 dias, mas na cartilha isso tá escrito. A gente considera que as informações estão atualizadas quando as Mais recentes datarem de no máximo 30 dias da data em que for realizada a consulta, tá? Observando as orientações específicas que são previstas em cada item. Com relação aos relatórios, né, que a exportação de dados tem peso de 10%. O que que vocês precisam se perguntar aqui? a informação é possível de ser extraída? O usuário ele consegue baixar os dados de forma estruturado, como uma planilha Excel, por exemplo? Eh, isso,

esse ponto, pessoal, tá ligado À lógica dos dados abertos, tá? Eh, não basta visualizar, a pessoa precisa considerar eh conseguir, desculpa, utilizar, porque os portais são acessados pelos cidadãos, mas também eh por pelo por estudantes, né, que muitas vezes utiliza as informações para pesquisas, trabalhos acadêmicos. Então, se o dado tá em formato fechado, isso não possibilita a utilização por esse público. [roncando] Eh, por isso que o PDF não pesquisável, ele não é aceito, Um PDF não estruturado, porque ele limita o uso. E por fim, eh, o filtro de pesquisa. Aqui, o que que é considerado?

O usuário, ele consegue refinar a pesquisa. É possível filtrar por um período, por exemplo, a despesa, por órgão, por categoria? Isso melhora a usabilidade, tá gente? eh onde não tem filtro, fica muito difícil a navegação. Eh, o filtro ele não é exigido quando o volume de informações é muito reduzido. Então, quando é só uma informação Pequena, logicamente isso não vai exigir um filtro, né? Por isso que a gente tem o treinamento dos controles internos, mas a gente também tem o treinamento dos avaliadores aqui, porque a gente precisa saber o que que efetivamente eh se faz

necessária na realização, na disponibilização de o filtro. Então, se tem uma informação pequena, não precisa, de uma forma geral, precisa ter o filtro de pesquisa, tá? Com relação à classificação dos critérios, vocês vão Ver na matriz que eh cada questão ela é classificada, tem três níveis de classificação: os essenciais, os obrigatórios e os recomendados. Se vocês não pontuarem 100% das questões essenciais, são as mais importantes, o órgão não é certificado. Então não adianta atingir 100%, por exemplo, de todo questionário. Se ficar faltando uma questão essencial já não é certificado, tá? Tem que ser 100% das

essenciais mais o restante do do questionário. Então os Essenciais são os mais importantes porque eles são ligados à transparência fiscal. eh aqueles critérios que aquelas informações que podem impactar a transferências e operações de crédito. Ele é o núcleo principal da transparência, tá? São geralmente informações relacionadas à execução orçamentária, a à execução financeira, em que o poder ou órgão deixa de dar a transparência ou fica impedido de receber as transferências de acordo com A Lei de Responsabilidade Fiscal. Os critérios obrigatórios são aqueles eh cujo dever de disponibilização na internet tá previsto em lei ou ato normativo.

Então, tem legislação embasando, é obrigatório, isso tá lá na cartilha também. E o recomendado eh são informações que são importantes pro público e que, apesar de não estarem expressamente exigidas na legislação ou em normativos, são consideradas boas práticas e devem ser estimulados, como a Gente falou no começo, né? Como eu falei para vocês, Dra. A Cristiana também disse isso na fala dela. O PNTP é o indutor de boas práticas. Então, muitas questões que são recomendadas têm essa finalidade de mostrar para vocês o que é ideal que seja disponibilizado pro cidadão no portal da transparência. Aqui

eu trouxe para vocês eh as faixas de transparência, né? Aqui a informação que vocês mais se interessam. Eh, para atingir os níveis mais altos precisa Cumprir, como eu falei, 100% dos essenciais. Então vejam, não precisa ter 100% de transparência para ser certificado como diamante, tá? Entre 95 e 100, desde que atendido 100% dos critérios essenciais, já ganha o selo diamante. 85 a 94 ouro, 75 a 84 prata. Eh, o elevado você pode até ter mais de 75, como eu falei, você pode até fazer 100%, quase 100, né? Não vai ter 100 porque vai faltar essencial.

pode eh pontuar acima de 95. Se não tiver 100% Desses critérios essenciais, não certifica. O intermediário entre 50 e e 74 e o básico entre 30 e 49. Agora [roncando] a gente vai falar das mudanças para 2026. Eu vou passar a palavra pro Marcelo, que vai trazer eh de uma forma genérica geral, né? a gente também não vai eh explorar ponto a ponto de uma forma exaustiva essas mudanças porque foram muitos, muitas, mas nós nos comprometemos a disponibilizar no nosso site eh esse detalhamento para que vocês Entendam o que que foi alterado. Eh, obrigada. Agora

eu passo a palavra pro Marcelo. Obrigada, Marcelo. >> Eh, bom dia. Então, dando continuidade à apresentação, a gente vai trazer algumas das mudanças e atualizações que tiveram pro programa no exercício de 2026. Então, a primeira foi uma melhoria textual e a atualizarização das figuras na cartilha. vocês vão perceber que eh tem mais exemplos eh concretos do que vocês eh podem tomar para melhorar o Portal do órgão de vocês, né? Teve uma definição de filtros mínimos para alguns critérios que estão ali destacados, né? Receita, despesa, diáreas, convênios, licitações e contratos. A gente trouxe um exemplo aqui

de receitas, eh, que tem, por exemplo, ali o filtro, né, para ano, eh, a categoria econômica, espécie, são desdobramentos paraa pessoa ter um acesso mais profundo desses dados, tá? Então, teve também essa flexibilização Que a Roberta já comentou do uso do PDF pesquisável. Eh, não é toda pergunta que vai aceitar o uso do PDF pesquisável, mas teve uma flexibilização porque até o ano passado eh não era muito aceito o PDF e ainda não é aceito o PDF imagem, tá? Aquele que não tem como extrair dados dele, tá? Então fortalecer também um caráter orientativo do programa.

O programa não é punitivo, tá? eh uma transparência ativa e efetiva, não apenas formal, ou seja, não é só Colocar a informação disponível no site, né? Eh, é preciso que o cidadão que for acessar o portal, ele consiga entender aquela informação, tá? Então ali sair desse cumprir tabela, né, para entregar uma informação útil pro cidadão. Eh, aqui também teve um maior nível de detalhamento de alguns itens, né? Trouxemos aqui um exemplo de receita que até o ciclo passado eh tinhase que divulgar a receita, mas poderia assim assim só a receita corrente sem um Detalhamento maior,

né? Eh, agora precisa ter um desdobramento. A gente trouxe aqui o exemplo de uma eh desdobramento de receitas correntes, então demonstra impostos, contribuições e dentro desses itens, clicando em impostos, por exemplo, trazer informação de eh IPTU, por exemplo, tá? Porque o cidadão consegue abrir essas informações, ter mais detalhes para conseguir eh enxergar, né, da onde que tá vindo de fato aquela receita. Então, Eh, houve uma redução dessas informações genéricas, elas precisam ser mais precisas porque elas permitem uma maior análise e controle social, né? Eh, com relação a dados abertos, a gente vai ver que a

cartilha em muitos pontos, ela ela diz quais os formatos que os dados têm que ser disponibilizados para download, tá? Eh, então a gente vê, é muito comum o uso de arquivos do formato CSV, XLS e Jon, que são aqueles dados Legíveis por máquina, né, que eh tem uma extração direta, direto por sistemas, eh sem necessidade de intervenção humana, tá? Esses dados eles permitem que qualquer pessoa faça o acesso, né, e utilize e modifique e pode compartilhar livremente esses dados, né? Então, uma transparência boa é aquela que permite a reutilização dos dados pelo cidadão. Eh, esse

aqui agora a gente vai pro ponto das emendas parlamentares. Esse aqui é um ponto que tá bastante em Evidência, né, por causa da eh das recentes decisões do do STF sobre o tema. Então, a cartilha buscou adequar e esses dados, a divulgação dessas emendas por causa da a DPF854 e da nota recomendatória da Tricom. Eh, esse critério até o ano passado era recomendado e a partir desse ano ele passou a ser obrigatório, então vai ter mais um peso maior na avaliação. Então, os estados, né, e Distrito Federal vão ter que divulgar as emendas de origem

Federal e estadual. E os municípios devem divulgar as emendas de todas as origens, inclusive as aprovadas no seu orçamento, né? Eh, então o que que precisa divulgar para esse item ser atendido, né? Tem que divulgar a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e a função do governo para que esse critário seja atendido. Todas essas informações constam da cartilha, né? ela Especifica bem o que é preciso, tá? Então, o que que se pretende com isso? Que eh os ah, os gastos

sejam mais rastreáveis esses gastos com as emendas parlamentares, tá? Eh, agora a gente entra para aquela questão que a Roberta já comentou da questão da redução ou perda do selo. Então, e o que acontece, né? Eh, caso o ente ele tenha uma redução do selo, né? por exemplo, passou de ouro para prata ou até mesmo perdeu o selo, né? Passou De prata para intermediário, elevado ou qualquer classificação que não tenha selo, ele tem direito ao contraditório, né? Somente em casos de idolo ou erro grosseiro no preenchimento é que não vai ter esse direito. O que

que quer dizer isso, né? Eh, caso a o validador ele perceba, né, que o órgão eh se deu eh nota máxima em todos os quesitos e ele não foi feita nenhuma indicação de evidência, não tem links, né, ou usaram eh links genéricos, nesse caso, não vai Ter direito a recorrer, tá? Eh, mas estando numa das situações que tem direito a recorrer, o prazo vai ser de 5 dias úteis para fazer eh para pedir a revisão da nota, tá? Vai ter garantia de contraditório, ampla defesa e é bom lembrar que é apenas a queda de índice

ou eh desculpa, eh perder eh o selo, né? ou, por exemplo, perder de ouro para pata ou de prata para nenhum selo. É só a diminuição do índice, ou seja, se era prata, teve uma pequena redução de Índice e continua prata, eh isso nesse caso não tem, eh, direito a recorrer à nota, tá? Eh, então essa análise eh reanálise, né, da nota vai ser feito por uma eh validador diferente do que fez o a primeira validação. Eh, toda todo esse trâmite vai ficar registrado no sistema Avalia, né? E aí só vai ter direito a recorrer

o que foi de fato indicado na validação, tá? não pode recorrer, por exemplo, de de um item que de início não Tinha tido nenhum tipo de problema, tá? E o sistema vai mantar vai manter todo o histórico de de todas as mudanças de de nota, de perguntas, vai ficar tudo registrado no sistema avalia. Então, eh ainda quanto ao monitoramento pós-validação, o que acontece, né? Eh, eventualmente os Tribunais de Contas eles podem eh pedir eh para fazer uma reavaliação do portal, ainda que não tenham caído na garantia da qualidade. Eh, a o propósito disso é verificar

se Aquele órgão ele continua mantendo o portal atualizado eh ainda depois que o programa já tenha terminado, tá? Eh, é comum acontece, né, de de verificar portais que eh termina o programa e a informação eh termina ali junto com o final do programa, tá? Então, como eh tá escrito ali, o selo eh não é permanente sem esforço, tá? Ele tem que ser conquistado e mantido. Eh, e é possível também a revogação dos selos, tá? que já é um procedimento Eh mais estruturado, né? Ou se o o TC mediante uma fiscalização, pode ser uma denúncia, uma

auditoria no portal eh doente, ele se deparar com uma situação de perda de selo ou de eh no portal não mais atualizado, ele vai abrir esse procedimento, né? A análise vai ser só referente às informações relativas ao ciclo encerrado, ou seja, ciclos de 2025 para trás não podem mais ter a nota alterada. Eh, isso é uma maneira de manter o programa íntegro, tá? Para não correr o risco de para exercícios futuros ter manter esse tipo de problema de falta de atualização de portais, né? e é sempre baseado em evidências formais, ou seja, eh tem que

ter eh o o quando o processo é aberto, vai ser informado a razão da abertura daquele processo, o por que aquela possível eh revogação de selo pode acontecer. >> Uhum. Eh, eh, nesse caso, a equipe de Validação do tribunal, ela vai solicitar a tramitação da avaliação para Tricom e o comitê do executivo do PNTP vai ter que atuar nesse sentido, tá, para confirmar a perda do selo. Então, é um processo bem estruturado, tá? Não é um processo simples, eh, é bem complexo e tem que ter ser bastante bem avaliado, tá? Eh, e no caso de

perda de selo, o órgão vai ficar sem selo nesse exercício que tá sendo analisado, tá? Eh, aqui vão ser os as notas finais, né, Vai vão ser divulgadas no evento nacional, tá previsto para acontecer em Brasília, ainda em data a ser definida e no final do ano, em dezembro, é quando tá previsto pro tribunal aqui de São Paulo, do estado de São Paulo, entregar o selo para os jurisdicionados, né, os que tirarem diamante, ouro e prata. Então aqui a gente vai entrar na parte de perguntas e respostas que a gente mais recebe, né, ao longo

desses 5 anos. Então vamos lá, né? O programa é Punitivo? Não, tá? O programa não tem nenhum tipo de punição. Eh, a ideia é só fazer com que os órgãos melhorem, né? O indutor de melhoria dos portais de transparência, né? O programa gera ranking? Não, não tem primeiro, segundo, terceiro, quarto lugar, não. O foco principal é a evolução da transparência pública, né? Posso colocar link da página inicial? É, não. É isso. Foi como a Roberta já comentou, é muito comum eh a gente ver links genéricos, né, da da Informação. Então, sempre coloque um link direto

paraa informação, tá? PDF atende? Depende. Se for o PDF pesquisável, atende. E também depende da cartilha, sempre eh vão de acordo com que a cartilha fala, tá? De maneira geral, PDF pesquisável atende. Se for PDF e imagem, não vai atender, tá? Imagem escaneada não atende. >> Tem um, eu tô vendo uma, desculpa de cortar, Marcelo, que tem uma pergunta aqui no no chat do YouTube em que a Pessoa colocou assim: "Ah, Roberta disse que não não precisa colocar o print, coloca só o link". Eh, porque você mencionou essa questão da imagem. Eh, na verdade, pessoal,

a cartilha ela não obriga você a disponibilizar de forma X ou Y. você precisa colocar preferencialmente o link, porque na hora da validação o validador vai acessar aquele link, pode ser que o seu print esteja não esteja atualizado. E aí entra nessa questão eh do PDF. Muitas vezes é Mais fácil, é melhor, né, na verdade disponibilizar naquele formato HTML, porque já você já coloca o filtro, a pessoa consegue manusear aquela [limpando a garganta] informação do que colocar um PDF em que a pessoa tem que baixar e ela não consegue filtrar. Muitas vezes, dada a dimensão

dos dados, ela não consegue trabalhar isso, tá bom? Então, preferencialmente, tá, com relação ao PDF, sempre pesquisável, mas ele também não é vedado o PDF, vocês Podem colocar. Obrigada. Isso. Correto. É, então é isso que a Roberta falou. O PDF tem situações que ele é aplicável e outras não, tá? Eh, informações dispersas em várias páginas prejudica. Sim. A gente sempre tem que pensar da ótica do cidadão que vai usar o portal, tá? Eh, então aquela questão de ah, o cidadão tem que clicar em muitos links para chegar naquela informação, né? Eh, isso prejudica e a

questão pode ser eh desconsiderada, tá? Eh, então, ó, links podem exigir muitos cliques, não tá, de maneira geral, não. É claro que vão ter alguns cliques, não tem problema. Se são muitos que o cidadão se perde para encontrar a informação, a a questão pode ser ter a nota zerada, tá? Então, posso atualizar informação após o envio da avaliação. Isso vai depender um pouco do cronograma, tá? Eh, como a Roberta já colocou, a primeira fase é avaliação, depois validação e depois garantia da Qualidade. Vai depender eh do tempo que essa eh cada uma dessas etapas vai

tomar. Eh, mas depende, tá? Como tá escrito ali também, qualquer coisa tenha, fale conosco e a gente pode verificar a situação do órgão, tá? Eh, dados precisam estar atualizados até quando? Então, de maneira geral, a atualidade é considerada quando a informação consultada, ela ela é de até 30 dias da data da consulta. Eh, vocês vão ver na cartilha que tem alguns Outros eh quesitos, perguntas que não é esse período, tá? Eh, são diferentes, mas sempre consultem a cartira. Então, o que mais derruba a nota? falta de detalhamento, usabilidade e informação incompleta, né? Então, eh, no

caso agora, eh, já falamos aqui da das alterações para esse ciclo, eh, que seria o caso, um caso, seria o da receita, né? Eh, simplesmente colocar a receita corrente sem o detalhar, abrir a receita, Não vai atender ao critério da disponibilidade, né? Eh, e informação incompleta, mas esse caso, né? se tem a receita corrente sem identificar qual ela é, perde a nota, tá? E aí, o que seria essa boa usabilidade? É a facilidade de encontrar, entender e utilizar a informação. Então, se o cidadão não entende, não é transparente, tá? Então, a informação também tem que

ter tem que ser colocada de uma maneira que o cidadão entenda com facilidade, Né? se tiver muito complicado, se é um uma tela com um sistema eh pouco usual que a pessoa não não nunca usou, não conhece, eh então a questão pode ser desconsiderada, tá? Então a dica principal é sempre pense como cidadão, como se você mesmo fosse utilizar o portal, você encontraria informação se fosse você usando como um cidadão, né? Eu encontro e entendo, né? Eh, então o que acontece se o link informado estiver correto, mas a Informação estiver incompleta? Ó, o critério pode

ser considerado não atendido, né? Ou seja, para ser considerado tem que ter a informação completa, não só parte dela, né? E é necessário apresentar séria histórica para todos os critérios? É, não necessariamente, sempre olhando a cartilha, tá? Mas sempre que tiver que o critério da série histórica for aplicável, eh, ela melhora a avaliação, a pessoa poder escolher e ano, um Fornecedor numa compra, né? Tudo isso impacta o resultado da pesquisa, tá? Eh, a informação pode estar em mais de uma página no portal, pode eh desde que tenha o link que vai com a encaminhar direto

para aquela evidência, tá? Aí, não tem problema. Eh, como será avaliada a atualização das informações? Eh, conforme a gente já falou anteriormente, geralmente a atualidade são 30 dias da data da informação. Sempre colocando, a Roberta Já comentou, né, qual que é a data da última atualização, porque pra gente ter a base de dados daquela informação, tá? Então, informações desatualizadas podem levar ao não atendimento do critério. Eh, a ausência de fro de pesquisa compromete o critério? Depende do tipo de informação, tá? É como a Roberta comentou, às vezes se é uma informação pequena, que cabe numa

única página, aí não precisa necessariamente ter um filtro para escolher. No caso de Receita, despesa que geralmente tem de muitos anos, né? Nesse caso é obrigatório, a cartilha também vai tratar desse tema, mas for uma informação pequena que cabe numa única página, eh não precisa necessariamente ter um filtro específico, né? Então, eh, é obrigatório disponibilizar dados em formato aberto? Eh, no geral, sim, tá? A cartilha vai especificar quando é preciso e quando não é. Eh, como a gente já comentou, os dados Abertos são importantes pro cidadão poder trabalhar esses dados, né? Poder reutilizar os dados

que estão disponíveis no portal, tá? Então, a ausência de de dados estruturados prejudica a avaliação, né? E o que caracteriza uma evidência inadequada, né? Eh, então, como a Roberta também já comentou antes, por exemplo, o link genérico, né, vai colocar evidência eh de uma determinada informação e quando e colocou, não é um link direto, tá? Vai Direto pra página inicial do portal da transparência ou do portal institucional da prefeitura, né? Uma página que não tenha informação específica, eh, por exemplo, o caso de declaração negativa, né? Tem muitos eh portais que, vamos supor, né, não tem

não teve adiantamento, eh não tem essa informação que não teve adiantamento, simplesmente a pessoa clica e a a tela vem em branco, né? Eh, não pode, sempre tem que ter uma explicação paraa ausência daquela Informação. Eh, documento sem possibilidade de leitura ou ilegível, ou seja, o PDF somente figura. Eh, geralmente não é aceito. Por isso, é comum também em alguns portais eh ter documentos escaneados, né, digitalizados com uma resolução muito ruim, não dá para entender, né? Ou seja, o documento ilegível. E o conteúdo protegido por eh login também não é eh a questão zera se

tiver que fazer algum tipo de Identificação nesse sentido, tá? Então aqui são informações e e dicas importantes, né, que elas eh as informações devem ser sempre disponibilizadas em local de fácil acesso, ou seja, inensões intuitivas e compatíveis com a lógica de navegação do cidadão, né? Então, e a gente espera que ao buscar uma informação da área de saúde vai est dentro do link de saúde, né? não dentro do link de eh educação, eh que tenha com poucos cliques o Cidadão consiga chegar naquela informação, né? Por exemplo, é muito comum, eh, cidadão buscar informações de carnê,

né, de IPTU. Então, geralmente tem a área de de finanças, né, eh, de serviço ao cidadão, de impostos. Então, a pessoa espera encontrar a informação dentro dessa área do portal, tá? Eh, então não é suficiente que a informação esteja apenas publicada. É indispensável que ela possa ser encontrada de maneira simples, mas uma Vez sem muitos cliques, né? Se se a pessoa se perde no meio do caminho, significa que a informação tá sendo difícil de ser encontrada, tá? Eh, vamos lembrar, por exemplo, a pessoa pode eh mudar de cidade, né? e vai buscar na no site

dessa nova prefeitura eh carnê de PTU, que eu acho que é um mais comum, uma das coisas mais comuns, né? E no encontrar, então ela tem que ter essa facilidade, tá? Eh, quando não houver a ocorrência de determinado evento ou a Sua inexistência, deve ser informada de forma explícita no mesmo local em que os dados deveriam ser normalmente disponibilizados, né? Eh, essa questão é é comum, né? Eu vou dar um exemplo aqui, por exemplo, da da área de concursos, né, concursos públicos. Geralmente eh o órgão tem formado um concurso de 2023, por exemplo, né? E

aí o cidadão entra lá e ele não sabe se em 2025, 2024, 2022 se teve ou não teve concurso ou se simplesmente a informação tá Disponibilizada, tá? Então, é importante o órgão sempre colocar aqui uma declaração negativa, né? Não houve concurso público nesse caso, né? X, nos anos X, Y e Z, né? Eh, mais uma parte, não será avaliado o portal da transparência que exigir identificação prévia login para o acesso às informações. Eh, da mesma forma será considerado como não atendido o critério quando o acesso ao grupo de informações por ele existe tiver condicionado em

Identificação prévia. Como a Roberta já bem colocou, eh, era muito comum, agora não tem mais tanto, tá? Mas era muito comum, principalmente na parte de consulta de remuneração, pedir algum tipo de identificação, CPF, senha, login, cadastro, eh qualquer portal ou qualquer informação que pedir eh login e CPF, vai ser a nota vai ser desconsiderada, tá? Eh, e por fim, é sempre bom a gente lembrar da questão do eh, tudo ou nada, né, que a Tricon usa. O que que significa isso? É que tudo que tá no enunciado daquela pergunta tem que ser respondido, tem que

ser atendido. Então, eh, vamos supor uma informação de pessoal que peça que tenha a informação, o nome, a lotação e, eh, o cargo daquele servidor, né? Se tiver só o nome e a lotação e o cargo do servidor não tiver indicado, eh, nesse caso, a questão também é é zerada, não é atendida, tá? Eh, tudo isso que nós estamos falando aqui, todas essas Informações, pormenores, detalhes, todos estão na cartilha. A cartilha é fundamental pro correto preenchimento do questionário. Como a Roberta também já eh bem colocou aqui, é bom a gente lembrar a atuação dos controles

internos, né? Aqui a gente tem uma atuação conjunta com com as áreas internas aqui do tribunal. Sempre entra em contato com eh com essas áreas quando vocês forem fazer a a avaliação, Né? se tem informação faltando, informação desatualizada, né? Eh, converse com as áreas, eh, converse com a área de de informática. Muitas vezes eles têm eh ideias que podem ajudar na transparência do portal. Eh, então é fundamental esse contato entre os controles internos e as áreas internas do órgão, tá? Então, da minha parte é isso. Eu vou passar para Roberta fazer algumas alguns umas considerações

e recados finais. >> Obrigada, Marcelo. Eh, antes da gente passar para esses recados finais, eu vi que nós recebemos algumas perguntas aqui no chat do YouTube, então eu já vou respondê-las porque nem foram muitas, acho que é importante também porque elas têm total relação com o que foi falado aqui na live e aí já fica tudo esclarecido, tá? Então, a pergunta da Alessandra Faria. Ao fazer a inscrição no Atricon, nos dados profissionais, no item entidades, eh não localizei o local Quem trabalho, que é o serviço de água e esgoto de Cruzeiro. Apenas Prefeitura e Câmara

Municipal, a autarquia não irá preencher. Então, Alessandra, eh assim como nos ciclos anteriores, eh o objeto desse levantamento são os portais dos poderes: Executivo, legislativo, judiciário, eh bem como dos Tribunais de Contas do país, do Ministério Público, Defensoria e agora, né, a partir do ano passado, na verdade, as empresas públicas e consórcios, tá? Então, se o Seu órgão eh não está nessa lista que eu mencionei [roncando] e principalmente se ele não aparecer no sistema de cadastro, você pode ficar tranquila quanto à participação. Então, vocês não estão participando porque a gente não tem matriz de avaliação

ainda para todos os tipos de órgãos jurisdicionados. A gente teria que ter uma matriz específica para as autarquias. Eh, no caso, serviço de água e esgoto de de Cruzeiro, desculpa, eh, não participa do levantamento, tá? Fica o recado de uma forma geral para quem tá assistindo. Se você for fazer o cadastro no conta no conta tricórgão não aparecer na lista, isso significa que ele não participa do ciclo, porque a gente vai mandar para a Tricom e a [roncando] lista de todos os órgãos que serão verificados, né, que terão o portal da transparência avaliado. Se não

tá lá, significa que você não precisa se preocupar. Todo ano a gente recebe no Fale Conosco eh muitos chamados de Órgãos questionando: "Ah, mas eu não achei o meu na lista". Se não tá na lista, gente, a não ser que você seja uma prefeitura e uma Câmara, tá? Ou qualquer eh desses que eu mencionei, prefeitura, Câmara, órgão do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Empresa Estatal, você não está, eh, abre um fale conosco, colocando lá qual é o seu órgão pra gente poder providenciar o cadastro. Aí realmente é um erro nosso e a gente coloca, tá? Autarquias,

fundações, Assim, de uma forma geral, não participam, tá bom? Eh, teve algum comentário aqui, ó. Vino avalia em critérios que já tem a síntese das alterações. Também tem a matriz de critérios, o que ajuda no acompanhamento do controle interno. Sim, a Tricon foi bastante cuidadosa com relação a essas alterações, né? Eles disponibilizaram para nós, nós disponibilizaremos para vocês, mas lá no sistema tem, caso vocês já queiram dar uma olhada, a síntese de Todas as alterações com as explicações estão lá. Isso vai facilitar o diálogo eh dos controles internos com os os órgãos específicos que tratam

dessas informações, né? Isso já fica disponível para vocês. Ã, deixa eu ver. Pergunta do Pedro 88. Eu fiz o cadastro no site da Tricom e assial Tricom. Já está disponível o questionário para começar o PNTP? Não, Pedro, como eu mostrei para vocês. Eh, se puder projetar o cronograma novamente Aqui, por favor. o slide que aí eu coloco, você coloca lá no slide do do cronograma, por favor, [roncando] aí não. >> Como é que tá? >> Autoavaliação. Isso. Eh, a gente vai começar, na verdade, vocês iniciarão o preenchimento só no dia 20/04, é que até o

dia 17 tribunais de contas estão fazendo a capacitação dos controles internos. Teve até uma pergunta aqui que alguém falou: "Ai, eu não participei de Nenhuma de nenhum treinamento." Gente, o treinamento é esse aqui, é o que a gente tá falando agora, tá? Eh, a gente vai fazer, tem outros tribunais fazendo com seus respectivos jurisdicionados. dia 20 o sistema estará aberto e disponível para preenchimento. Como eu falei, reforçando, eh, não se preocupem assim, a gente percebe que que muitos controles internos se preocupam muito com a certificação. Ah, eu tenho que ter o selo, gente. É, é

só uma consequência, Tá? essa questão da classificação, o foco aqui é a transparência ativa, é vocês disponibilizarem essa informação com qualidade, com usabilidade pro usuário final, que é o cidadão, que é a população eh do estado de São Paulo. Então, se preocupem em disponibilizar essa informação de uma forma adequada, seguindo as diretrizes aqui da cartilha da Tricom. essa questão do selo, eh, eu sei que muitas vezes vocês sofrem impressões, né, com relação a isso. A Gente entende o o portal do tribunal também é avaliado, né, a gente também trabalha internamente com isso, mas foquem em

em disponibilizar sempre se pautando pela cartilha. Eh, [roncando] a gente não vai explorar a cartilha aqui porque ela é muito extensa, mas vocês vão perceber que tem eh, se você quiser abrir e abrir, eu acho que no site do tribunal tá disponível. Enquanto eu falo, o Marcelo vai abrindo aqui a cartilha só para vocês eh entenderem. A A Tricom, a equipe da Tricom, se preocupou em trazer para cada quesito a explicação detalhada do que é em cada um dos tópicos que são avaliados, né? E os prints, porque a gente tem alguns algumas questões que são

avaliadas de uma forma nas prefeituras, de outra forma nas câmeras, de outra forma no nas no nos órgãos do judiciário, né? a cartilha aí, você pode abrir, por favor. Eh, então eles tiveram essa preocupação de trazer o print da questão mostrando Como ela vai se diferenciar em cada órgão que tá sendo avaliado. Se você colocar eh na página, deixa eu pegar uma página aqui para mostrar bem para vocês, pera aí. por exemplo, vai, vai na página 184, só pro pessoal eh entender. Ó, tem print com explicação, com setinha assim, tá desenhado do que eh do

que precisa ser feito, como uma formação tem que ser disponibilizada, tá? Então, tá bem simples, tá bem fácil aí para vocês. Olhem a cartilha. Eh, a gente recebe muita pergunta, vocês podem mandar, tá? Nós estamos aqui para atendê-los. O Fale Conosco foi criado para isso, mas eh a gente recebe muitas perguntas cujas respostas estão na cartilha. Então é importante que vocês façam esse preenchimento se pautando por ela. E como eu falei, vou reforçar, é eh pode parecer repetitivo, mas esse é o intuito, tá? Eh o foco é promover melhorias no portal. Então vocês terão Um

mês, não é um mês para preencher o questionário, um mês para identificar o que precisa ser mudado, contatar a área responsável por aquela informação, contatar a TI do órgão de vocês, que é quem vai eh operacionalizar essa disponibilização, né, para efetivamente o critério ser atendido para aí sim vocês irem lá no questionário e responder. Então são 30, um pouquinho mais de 30 dias para que vocês eh providenciem tudo isso, né? a gente sabe Que é difícil e a gente tem essa experiência que o Marcelo é do controle interno. Muitas vezes a gente precisa disponibilizar uma

informação eh de RH, precisa de reuniões envolvendo os responsáveis, os diretores do local, isso envolve tempo. Eh, e aí pensando em toda essa dinâmica, a Tricon deixou um disponibilizou para nós e nós disponibilizamos para vocês um cronograma eh bastante extenso, bastante flexível. todos os anos a gente acabou Até eh esticando um pouco, prorrogando um pouco eh esses prazos para que vocês tivessem essa liberdade, né, de poder promover essas melhorias, tá? Então, pensando nisso, eh, que vocês têm esses 30 dias, não? A gente vê que tem órgãos que assim, no dia que começa a preencher já

termina, eh, tudo bem, não tem problema. >> [risadas] >> Mas o ideal é que vocês eh utilizem justamente para isso. Deixa eu ver o que Que eu preciso melhorar aqui no meu portal. Lembrando que esse ano tem concessão de selo, inédito, né? A gente não teve no ano passado, então com certeza o prefeito, presidente de Câmara, dirigente do órgão, vai querer eh participar desse evento aqui no tribunal e receber o seu selo aqui diretamente das mãos da nossa presidente. Então, eh levem em consideração todas essas questões, tá? Eh, então respondendo, Pedro, não tá não Tá

disponível, tá? Dia 20 a gente vai começar a avaliação. Eh, outra pergunta: "Bom dia, equipe. Por gentileza, poderia nos fornecer o caminho para acessar o Fale Conosco?" Eh, se você quiser mostrar, tá na página do tribunal assim bem grande lá do lado direito. Fale conosco. Ele não é um fale conosco exclusivo do PNTP, é o nosso Fale Conosco. Eu tenho até o link aí para vocês, se vocês quiserem digitar diretamente aí na barra do navegador. Eh, assim que vocês eh acessarem, a gente tem o tópico um, que é suporte técnico aos sistemas, depois questionários, programa

nacional de transparência pública. Se vocês selecionarem certinho, é, esse questionário vai direto pra nossa equipe, a gente costuma responder de uma forma bem rápida, tá? Eh, esse é o caminho, mas se você não quiser o link lá no site do tribunal, assim que você acessa já aparece bem grande lá o Fale Conosco do lado direito no bem lá em cima no na parte superior, tá bom? Eh, pergunta do Geraldo Francisco. Por favor, gravar essa palestra e deixar no sítio do TCE para consulta sempre que precisarmos ou estiver em vigor. Eh, essa eh, Geraldo, assim como

todas as nossas lives, ficam disponíveis no canal da Escola Paulista de Contas Públicas no YouTube, esse que vocês estão usando para nos assistir. Há dois anos a gente fez uma capacitação também pro programa Da transparência pública. Se vocês quiserem assistir, ela ainda está disponível. Então, acho que se vocês eh digitarem aí na barra de pesquisar do YouTube PNTP, vocês vão ver essa de hoje que vai ficar, mas aquela eh que foi feita em 2024, se eu não me engano, ainda tá disponível também, tá? Então fica tranquilo. Quem não conseguiu acompanhar eh ou quiser ver novamente,

né, tiver alguma dúvida, ela tá aí no canal da Escola Paulista, tá bom? Eh, Outra pergunta, bom dia. A fase de recursos será apenas após a validação dos auditores do tribunal ou depois da tric também? Então, eh, na verdade assim, a gente seguindo o cronograma, né, nós vamos, se puder abrir de novo, eh, a gente vai ter o período de, eh, vocês responderem o questionário, depois vai ter a validação pelo Tribunal de Contas. Após essa validação, vocês já podem abrir o Fale Conosco solicitando a revisão, tá? Vocês não precisam esperar Eh a semana da qualidade

da Tricom, porque tem essa questão das datas, às vezes demora um pouco porque eh ele o questionário precisa estar redondinho pra gente entregar para tricom paraa validação cruzada deles. Então o ideal é que vocês já nos enviem esses recursos antes pra gente já entregar a bola redondinha para tricinho com com índice correto? senão fica muito complicado. Vou mandar um questionário que em tese está errado, com com itens a Revisar e aí cria um impasse com o pessoal. Eh, prestem bastante atenção nessas datas para que a gente não perca tempo com isso. Por isso que é

importante fazer com calma, já começar a providenciar o preenchimento do questionário, eh, para não deixar pro último dia, porque a gente não vai ter tempo hábil para fazer a avaliação dessa dessa solicitação de revisão, tá? E a gente vai acabar mandando para tricond da forma como como foi mandado para nós, Tá certo? Eh, deixa eu ver outra pergunta. Mateus Bizinoto, olá, sou controladora interno do Instituto de Previdências do município de Jundiaí, não recebi nenhum treinamento. Eh, como eu falei, Mateus, o treinamento é esse, mas o instituto ele não tá no rallgãos que participarão, tá? Então

você pode ficar tranquilo, mas o fato do seu órgão não estar eh sendo considerado não significa que vocês não possam usar a cartilha, as diretrizes da do PNTP para Promover essas melhorias no portal, porque o órgão ainda não faz parte do levantamento. Isso não significa que não fará. Assim como aconteceu com as empresas públicas e os consórcios que não faziam parte nos ciclos anteriores e agora fazem. Então você tá numa posição de vantagem, Mateus. Agora você tem mais de um ano para providenciar todas as melhorias que vocês precisam para que no próximo ciclo, se o

seu órgão entrar e provavelmente vai, porque a ideia eh do Programa da Tricom é englobar todos os órgãos jurisdicionados de todos os tribunais de contas. Isso tá sendo feito de forma paulatina justamente para que vocês tenham esse tempo de promover essas melhorias. Então, para serviço de água, esgoto, qualquer outro que não esteja aqui, eh, utilizem a cartilha para promover, até porque, eh, a finalidade da transparência, gente, não é, eh, conseguir índice no PNTP, conseguir selo, é promover a democracia No Brasil. É o pilar da democracia, né? O direito à informação, ele é um direito constitucional.

ele é previsto lá no artigo 5º da Constituição Federal, eh, na lei de acesso à informação, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na nova lei de licitações. Então, vejam só, existe uma série de arcabolso eh existe um arcabolso eh legal, desculpa, que que traz uma série de exigências relacionadas à disponibilização de informação ao cidadão. Então, se Apropriem dessa cartilha e utilizem para promover essas melhorias, porque ela traz muitas questões relacionadas a boas práticas, tá? Eh, deixa eu ver aqui uma outra pergunta. Pelo que a Roberta falou, não precisamos colocar imagens ao responder as perguntas no site

e só os links. É, não, não é que não precisa, tá? É preferencialmente, porque o link traz a informação atualizada de uma forma online. Eh, mas Se vocês quiserem colocar print, desde que mantenha sem a informação atualizada, eh, não tem problema nenhum, tá? Eh, no caso, o município de Jabuticabal não possui emendas impositivas, como vou demonstrar, é o Carlos Monteiro. Se você não tem a informação, eh, é só disponibilizar aquela declaração de não ocorrência, tá? Se vocês tiverem dúvidas com relação à declaração, tem um item da cartilha que fala exclusivamente de declaração de não Ocorrência.

Dá um contrl F, um localizar, digita declaração de não ocorrência. Tem até exemplos de como trazer. Eh, tem uma pergunta aqui, eh, que tá questionando com qual periodicidade essa declaração tem que ser atualizada? Depende da periodicidade do quesito, tá bom? Se o quesito exige que a informação seja disponibilizada, atualizada a cada 30 dias, a declaração de não eh ocorrência também deve ser. Mas se for um ano, aí declaração, vocês Entenderam conforme o quisita. Então, a declaração vai ser atualizada com um ano também, tá? Eh, Emerson Dias Pedroso, olá, autarquia Municipal de Saúde, por enquanto também

está sem essa obrigação? Sim, como eu falei para vocês, eh não tem essa obrigação de de participar nesse ciclo, tá? Rafael, controle interno. Se minha empresa pública independente municipal não aparece quando eu faço cadastro, obrigatoriamente preciso solicitar a Inclusão dela, posso assumir que não é necessário. Não, Rafael, assim, eh, como eu falei para vocês, os poderes executivo, legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria obrigatórios. Agora, nesse ciclo, nós incluímos estatais, dependentes e independentes, eh, e consórcios públicos. Então, se a sua estatal não está, eu peço que você abre e fale conosco eh com o nome completo

dela pra gente providenciar a inclusão. O ano Passado nós colocamos algumas estatais, mas a a título mais de de teste pra gente ver como que eh os órgãos se comportavam com relação à matriz. Esse ano já é obrigatório, né? Então se não tá, provavelmente eles usaram a matriz do ano passado que nós mandamos, né, para poder fazer o cadastro. Se não tá disponível, eh, abre, fale conosco, por favor, que ainda hoje a gente solicita esse cadastro para você, tá bom? Eh, vamos ver. Dados, o George, dados das emendas parlamentares. Devido à dificuldade de sistema, temporariamente,

posso publicar PDF digitável? Assim, será considerada atendida? Sim, Jorge. Eh, como a gente falou, o PDF desde que pesquisava ele é aceitável. a gente recomenda que seja na própria tela por questões de atendimento aos outros critérios, né, principalmente filtro de pesquisa. Mas se você tem essa informação assim, não tem problema. O importante é que ela esteja disponível Atendendo a todos os critérios, né, atualizada, etc e tal. Eh, Dani Silva, existe alguma vantagem ao município ser ouro, prata ou bronze? Eh, então, Dani, como eu falei para vocês, eh, o intuito do programa não é esse, isso

é uma consequência, né? É uma forma de premiar aqueles municípios que promovem boas práticas no que diz respeito à transparência ativa. Eh, e a vantagem é essa. A vantagem é você promover democracia, é vantagem você eh prestar Contas ao cidadão, né, que é o usuário dos serviços públicos, que que patrocina os serviços públicos. Então, e atender a legislação, toda essa legislação que eu mencionei para vocês, a Constituição, a lei de acesso à informação, são essas as vantagens de ser ouro, prata ou bronze, tá? Além do, como eu falei, a gente vai ter o evento onde

vai ser serão concedidos os selos, todos os os chefes de poder estarão aqui, né? Então é interessante também por isso, tá? Eh, Ministério Público do Estado de São Paulo adota o quinto manual de transparência dos MPs brasileiros e o MP foi avaliado com 99% dos quesitos. Isso é ótimo porque já é um passo muito grande paraa transparência. Mas eh aqui no PNTP a gente tem uma outra matriz de critérios. Como eu mencionei para vocês quando eu tava apresentando os quesitos e as classificações, esses essas questões elas foram elaboradas com base em Legislação, né, em normativos,

mas também com base em boas práticas, né? Então, a Tricom, ao elaborar numa questão, muitas delas não estão exclusivamente pautadas na lei, muitas delas eh estão pautadas naquilo que nós, Tribunais de Contas, entendemos como boas práticas, que nós entendemos como eh adequados paraa população. E essas questões que são as recomendadas, elas não têm o mesmo peso de uma essencial e de uma obrigatória, justamente porque Não tem uma legislação legislação, desculpa, embasando isso. É uma boa prática isso, tá na no no manual, tá? Existem muitas perguntas que que estão aqui no no programa relacionadas a isso

que provavelmente no manual da transparência dos MPs não tem, porque o manual da transparência dos MPs ele é mais legalista. E por esse motivo que não dá pra gente considerar muito essa avaliação de vocês aqui. Aqui é um outro tipo de avaliação, tá? Pergunta do George: "Bom dia, caso carta de serviço se entende bem? Se houver data indicando a data atualizada na tela principal e por tempo de até 30 dias, posso considerar atualizada, Jorge? Nem todos os quesitos exigem atualização em 30 dias, tá? A carta de serviços, por exemplo, eh esse quesitos eh atualidade nem

se aplica, tá? Você pode disponibilizar e isso já vai ser considerado como atendido. Atualidade, série histórica, gravação de relatórios, Filtro de pesquisas para o critério divulga a carta de serviço ao usuário, que é a questão 14.3, isso não é avaliado, tá bom? Então você não precisa se preocupar com relação à data de atualização, é só colocar a carta lá e todo o critério é considerado atendido, tá bom? Alexandra Soline, esse conteúdo permanecerá disponível para visualização futura? Assim como eu falei, né, no canal aqui do YouTube, Juliana Silveira, o município de Jacareí nos últimos anos Teve

evolução do selo. As alterações feitas foram de inclusão e melhoramento, porém na última avaliação perdemos o selo. O que explicam sobre isso? Então, Juliana, em todos os ciclos, eh, a Tricon vem promovendo melhorias e alterações, eh, no, no questionário, muitas que foram citadas aqui pelo Marcelo, outras que estão disponíveis no próprio sistema para vocês. Algumas questões tiveram eh redução de exigência, né? elas eram Entraram nos primeiros ciclos como obrigatórias, depois a gente mudou para recomendado, eh, devido aos feedbacks que foram recebidos ao longo desses exercícios. Outras que eram recomendadas e a Tricô entende que os

órgãos avaliados já atingiram o nível de maturidade para que essa esse quesito passasse a ser obrigatório. Então, mudou porque tem legislação também, né? Tem tem alguns quesitos que em que pese tem a Legislação considerados eh recomendados por conta da importância dele aí em tudo o que tá sendo avaliado. Então, por por conta dessas alterações, pode ser que o seu município tenha tido uma alteração de nota. Eh, a gente também tem a questão da semana da qualidade. Essa essa semana da qualidade, ela não existia nos ciclos anteriores, ela passou a existir só o ano passado. O

que que é a semana da qualidade? É uma validação que é feita por um outro Auditor de controle externo de outro Tribunal de Contas. Então, o seu questionário de Jacareí vai para um auditor lá do Mato Grosso, por exemplo, e ele vai fazer uma outra validação. E aí pode ser que tenha uma uma alteração de nota nessa segunda validação. Então isso interfere na mudança eh do seu índice. Mas como eu falei no começo, esse ano a gente tem a etapa do recurso. Se após a autoavaliação houver perdade-lo, o Tribunal de Contas do Estado de São

Paulo abre essa possibilidade de solicitação de revisão via eh fale conosco, tá bom? Eh, deixa eu ver se tem mais alguma pergunta, porque essas que eu tinha anotado. Eh, haverá certificado de participação? Não, essa live tá aberta a todos vocês aqui no YouTube. Eh, eu acho que eram essas as perguntas. Eu não tô. A plataforma de avaliação será a mesma Dos anos anteriores? Pergunta do Lucílio Mendes. Sim, é o sistema Avalia. Eh, foram promovidas algumas melhorias eh eh com o intuito de facilitar a navegação de vocês, mas o sistema avalia. Mas antes de entrar no

avalia, vocês precisam providenciar um cadastro dentro do conta tricom, tá? Conta.com.org.br, né? É isso. É, depois que vocês providenci esse cadastro, vocês vão criar o login, vão criar a senha e aí após eh a criação que vocês vão Conseguir ir pra segunda etapa, que é o avalia. Eh, quando a gente divulgar, vai haver uma divulgação eh de um comunicado com a o cronograma, tá? com todas as informações que eu passei aqui para vocês, quem são os órgãos que participarão do levantamento, eh qual é o cronograma e a gente vai deixar explicado, vai deixar bem claro

o link e bem explicado como que vocês vão fazer, tá? Que vocês precisam providar providenciar esse cadastro inicialmente Para depois eh passar para essa fase do sistema Avalia mesmo, tá? Eh, dados abertos, Moge das Cruzes, como faremos para obter o arquivo do selo de 2025? Então, o o selo de 2025 tá sendo concedido nos ciclos de debates eh que que acontecem todos os anos eh pelo estado. São 20 ciclos, né? Então, quando houver o ciclo da jurisdição de Mogi, eu não tenho o calendário aqui, mas no site do Tribunal de Contas a gente disponibilizou todo

o Cronograma do ciclo de debates. Pessoalmente, esse selo será concedido ao prefeito na ocasião desse evento, tá bom? Eh, qual setor, eh, Marilene Cura, qual setor do órgão tem que preencher o questionário, pessoal? É o controle interno, tá? eh ou eh na ausência do controle interno, a gente sabe que tem órgãos muito pequenos que não têm controle interno oficialmente instituído, aquele eh setor ou servidor responsável pela transparência. o que Que tem acontecido eh nos últimos anos e a gente observou principalmente no ano passado, empresas eh de consultoria, de assessoria se disponibilizando a preencher o questionário

para vocês por um valor X que a gente não sabe qual é. Eh, a gente assim até uma recomendação da Tricom que a gente oriente os órgãos que nós não recomendamos a contratação desses serviços porque isso precisa ser preenchido pelo controle interno. É de responsabilidade de vocês eh todas as Respostas que são enviadas para esse questionário. A gente disponibiliza uma cartilha super detalhada com todo o passo a passo do que precisa ser disponibilizado. Nós temos essa live, tem mais uma live disponível para vocês e eh tem um fale conosco também disponível para que vocês tirem

dúvidas, né? Então a gente entende que é totalmente desnecessária a contratação eh de uma empresa para fazer eh esse preenchimento. O questionário é super Intuitivo. A maioria de vocês já participa há 5 anos, vocês já conhecem o sistema Avalia, né? Então, é uma recomendação, uma não recomendação da Tricom, uma não recomendação do nosso tribunal, eh, essas contratações, tá? Eh, eu acho que eram essas as informações que eu tinha para passar para vocês. Nós não recebemos mais nenhuma pergunta, mas se caso vocês tenham alguma dúvida ou alguma pergunta tenha passada, a gente não tenha Conseguido responder,

a gente fica disponível lá no Fale Conosco, tá? A gente costuma responder de uma forma bem rápida. Bom, eram essas as informações que nós tínhamos, né? a gente chega aqui ao final da capacitação. A gente procurou percorrer todo o ciclo do programa, desde a lógica inicial até a prática do preenchimento. Eh, a gente falou da estrutura do PNTP, das etapas do processo, do funcionamento do sistema e principalmente eh de como tem que ser Feita a avalia autoavaliação de uma forma consistente. Mas tem uma mensagem central que a gente gostaria de reforçar com vocês, que é

a seguinte, eh, o programa evoluiu, pessoal, já são 5 anos de PNTP, né? E com essa evolução a exigência também aumenta, né? Hoje a gente não avalia só se a informação existe, avalia-se também se ela está disponível, se ela está atualizada, se ela permite análise e se ela é efetivamente útil para o cidadão. Então, A transparência, ela deixa de ser um cumprimento meramente formal. Ela é um instrumento de gestão, né? É uma é promoção de democracia, como eu falei três vezes aqui. E nesse contexto, eh, o papel de vocês, controles internos, é absolutamente central e

importante. Vocês vão organizar esse processo, articular o programa com as áreas, identificar essas inconsistências e garantir a qualidade das informações que estão sendo disponibilizadas, tá? Eh, Orientamos que vocês atuem de forma antecipada, de forma organizada, de forma criteriosa. Usem a cartilha, né, como falamos milhões de vezes aqui. Eh, o programa não tem o intuito só de dar atribuir resultado, é um indutor de melhoria. E elevar o o padrão de transparência fortalece a relação de vocês com a sociedade, do órgão com a sociedade, né? Eh, reforço que nós estamos à disposição para esclarecer a dúvidas durante

todo o Ciclo. Até o mês de dezembro a gente fica aqui à disposição de vocês. Orientamos que preencham com a leitura da cartilha e contamos com o engajamento de todos vocês para que o ciclo de 2026 conduzido com qualidade e alcance resultados consistentes. Tá bom? Eram essas as considerações. Você quer fazer mais alguma consideração, Marcelo? Eram essas informações que a gente tinha passado para vocês. Agradeço eh todos que nos acompanharam até aqui. Muito Obrigada e ficamos à disposição. Obrigada.