Yullo

e o bom dia. E Dr Ricardo. Bom dia.

Novamente. Como vocês sabem, a gente se reúne hoje para o o interrogatório eh de ULO, que foi denunciado no âmbito do processo administrativo 047, né, que foi instaurado por meio da portaria eh CRGM, STPC, número 224 de 15 de outubro de 2025, eh cujo escopo da denúncia versa sobre o uso de sistemas e informações eh para subsidiar a processos encaminhados a órgãos eh e o próprio município eh alheios à finalidade que eles se destinam. Então, a gente vai perguntar eh ao longo do processo eh fazer perguntas e que se relacionam ao objeto dessa eh dessa curação.

E nesse sentido, eu devo advertir a você e, como você já viu e viu e vem acompanhando, acerca do registro audiovisual do depoimento, é, do seu do seu e interrogatório, né, e do tratamento dos dados pessoais, consoante da disposição do artigo séo, inciso 2, artigo 11, inciso 2º a linear a e artigo 23, inciso 1, da Lei Geral de Proteção de Dados. Você tá com seu documento de identidade fácil? Sim, >> pode, por favor, >> consegue pegar aqui?

>> Tenta, tenta ficar parado, Yuro, porque aí ele capta. >> Eu acho que é melhor você deixar eh tipo as duas partes juntas porque tá dando uma transparência. Em vez de abrir todo assim, fecha ele.

Fecha isso. Perfeito. Aí aproxima só um pouquinho.

Só um pouquinho. Parou. É a câmera da gente que não tá.

A câmera dele não tá falando lado. >> É, mas dá para entender aqui >> dá. >> Ok.

Você pode virar >> a frente, por favor. >> O lado que tem a foto >> aí. Agora sim.

Perfeito. >> Certinho. Então, >> obrigado.

>> Eh, a gente vai iniciar fazendo as perguntas adiante. Eu vou passar a palavra para Dr Ricardo também fazer as que ele entender necessárias e na sequência eu lhe devolvo a palavra para que caso tenha alguma coisa que não tenha sido perguntado, você acha importante registrar para que você faça, certo? Eh, e também preciso lhe advertir que você eh goza do direito constitucional de não responder as perguntas.

>> A gente pode prosseguir? >> Sim, podemos. >> Você trabalha no município desde quando?

>> 16 de março de 2016. >> Eh, você pode falar eh onde você trabalhou e sua função e e seu cargo? Sou engenheiro de segurança do trabalho.

Tomei posse, iniciei minhas atividades na gerência de gestão de pessoas, certo? Eh, qual é o escopo das funções que que eram passadas para você com base nessa nessa conjuntura que você trouxe aqui pra gente? A gerência e a coordenação e o secretário sempre me atribuíram as atividades de fiscalização e assessoramento de toda a administração em relação a toda a matéria de saúde e segurança do trabalho.

>> Você pode detalhar algumas coisas pra gente? >> Eu tenho inúmeras delas, né? Então, toda a minha atribuição, ela é definida em lei.

Não, eu quero totalmente descrita. >> Sobre a lei, a gente já teve acesso aqui. Eu precisava >> dentro das atribuições da lei, eu desenvolvo todas elas.

as atribuições que estão descritas, ela descreve as atividades do núcleo de saúde e segurança do trabalho, que era o setor da gerência de gestão de pessoas, a qual eu fazia parte e todas as os servidores que atuavam junto comigo na área técnica desempenhavam as mesmas atividades, desde a fiscalização e assessoramento de toda a administração pública na gestão de saúde e segurança do trabalho. demais atividades descritas do engenheiro de segurança do trabalho. >> Certo.

Mas ainda queria que você me colocasse no caso prático, no dia a dia, que tipo de serviço você realizava? >> No dia a dia, eu recebia demandas da minha coordenadora ou da minha gerente, que eu fazia utilização dos dados, né, que eram me passados e fazia a a as análises do dos pedidos que eram feitos. né, pelas secretarias.

>> Eh, você tinha uma equipe de trabalho >> eh dentro do do núcleo de segurança do trabalho, desde a minha posse, né? Eh, eu tenho que tenho que saber o lapso temporal dessa pergunta, porque >> você pode >> eu tomei posse em 2016, né? Então, já tem 10 anos.

A equipe veio alterando durante todo esse tempo de forma significativa. >> Assim, era só você de engenheiro do trabalho. Quem mais fazia ou lhe trabalhava em conjunto com você nessa finalidade dessa demanda que lhe era repassada?

Isso que eu quero saber. >> Eh, quando eu tô eu não entendi. >> Você pode me dizer como começou e como rolou.

por exemplo, eu comecei sozinho >> ou eu comecei com fulano, fulano e ao longo do tempo agregou tantas pessoas. Aí você que vai me dizer. >> Eu eu tomei posse em 2016, né, de eh então em 2016 eu era o único engenheiro de segurança do trabalho dentro do quadro efetivo eh de concursados dentro da prefeitura.

Entretanto, a prefeitura mantém eh diversos tipos de vínculos, né, administrativos dentro da prefeitura. Então, haviam outros engenheiros contratados, né, que têm vínculos de contrato administrativo dentro da prefeitura, inclusive na própria administração, na Secretaria de Saúde, eh existiam outros contratos com engenheiros eh efetuando atividades no município. Sim, >> joia.

Ah, sim. Eu não era o único engenheiro exclusivo, não. >> Mas na mas haviam >> na sua formação de engenheiro do trabalho era o único?

>> Na minha formação concursado efetivo. >> Acredito. Eu acredito que sim.

Eu acredito que sim. Assim, chegou informação pra gente das do processo que por conta de você ser o único engenheiro do trabalho, por conta da demanda específica das atividades que lhe eram repassadas, houve um acúmulo relacionado a essas demandas que não tava conseguindo não haver vazão. e de modo mais determinante durante o período da pandemia, você consegue e confirmar essa informação pra gente e trazer pra gente se não ou se sim, em que contexto isso aconteceu?

>> Desconheço a questão de acúmulo de tarefas, né? Até porque nunca houve acumulo de demandas. com de demanda, com se, por exemplo, se você é o único servidor eh na na sua área de formação dentro do município que realizava determinado tipo de atividade e considerando o aporte do município de Vitória da Conquista e do número de servidores, possivelmente essa quantidade de demanda ficou maior do que a capacidade de atendimento.

Essa é a pergunta. Eu eu não sei, ó, o a o dimensionamento do do dos engenheiros e do quadro de engenheiro de segurança do trabalho, pelo que eu tenho conhecimento, né, eram três vagas para engenheiro de segurança do trabalho, né? Então, dentro do meu concurso, haviam três vagas para engenheiro de segurança do trabalho.

Eu fui o o primeiro contratado, né? Então, dentro do quadro da lei, há disponibilidade de duas vagas ainda de engenheiro de segurança do trabalho contratado. Entretanto, acredito, né, é uma suposição minha, de que a administração tenha tomado decisões de eh contratar a a ou convocar, no caso, né, apenas um engenheiro concursado.

e assim eu fez, né? Tanto que o a minha convocação do concurso público eh foi feita como a última convocação de 2016. Então eu fui convocado no concurso público que foi aprovado em 2013 e a minha convocação ela se deu em fevereiro de 2016.

Então eu, o concurso ele já tinha quase expirado, ele passou quase do anos eh eh para expirar e eu fui a última convocação válida dentro do certame. >> Considerando que eu não entendi, não respondid pergunta anterior, vou tentar refazê-la. acerca das demandas que eram repassadas relacionadas ao serviço que era encarregado, você, possivelmente quem trabalhava com você, você entende que ela era satisfatoriamente atendida e atendida dentro de um prazo razoável eh para devolução à coordenação de gestão de pessoas?

que se as demandas eram atendidas dentro do prazo paraa gestão, >> eram atendidas dentro do prazo paraa gestão. >> A gente tem eh eh a diferença de tempo e de quantidade, né? Eu não sei se porque assim você tá me fazendo uma pergunta relacionada à demanda, só que eu não não tô conseguindo compreender se é uma quantidade ou tempo.

Você tá perguntando se eu tenho se tinha muitas demandas dentro da do núcleo, se nós recebíamos, >> vou Eu vou tentar esclarecer com exemplo meu. Posso tentar? >> Sim.

Por exemplo, no meu ambiente de trabalho, a demanda, e eu entendo basicamente que via de regra, na administração pública é uma realidade, a demanda de serviço é maior do que a capacidade de atendimento do meu serviço especificamente. Então, assim, via de regra, eu preciso reportar a minha hierarquia acerca disso para que em conjunto a gente possa estabelecer prazos eh relacionados a isso e eh minha condição de atendimento a cada uma dessas demandas e qual a qual a urgência de cada um dos serviços. Então assim, a pergunta que eu tinha feito originalmente era que tendo em vista se de fato você era o a, no período inicial o único engenheiro do trabalho eh apto a desempenhar uma gama de atividades no universo de 10.

000 ou mais servidores municipais, essa demanda tava ficando represada. E se você tinha ciência disso, essa foi a primeira pergunta. essa demanda era represada.

A demanda ela, eu eu entendo que a demanda para ser represada, ela tem que existir, né, muitas demandas e aí elas se acumulam e aí elas ficam acumuladas. >> Uhum. >> Eu tomei posse em 2016.

>> Então, quando eu tomei posse, não havia engenheiro de segurança do trabalho >> dentro da prefeitura. Então, a partir do momento em que eu tomo posse, né, eu inicio um trabalho em que todas as demandas anteriores estavam represadas, não é isso a situação? Já que não havia nenhum engenheiro anteriormente a mim.

>> Sim, sim. Então, a partir do momento em que eu que eu tenho o início, >> então, a eh eu tô dentro da gestão naquela com toda aquela demanda que foi represada ali para >> Sim. para >> e até depois da sua chegada também, eu imagino >> sim a >> a contratação da a contratação da empresa Maceg e a a solicitação da vinda do servidor Juliano e acho que outras pessoas eh Gardênia e eles vieram para ajudar a dar vazão nessa nessa demanda junto a você.

Você lembra disso? Você confirma essa informação? Eh, você tá tratando agora de um período temporal, que é quando Juliano e quando Gardênia entram no núcleo de segurança do trabalho ou que eles eles tomam posse dentro do do dentro do setor de segurança do trabalho, não é isso?

Então assim, eles entraram então de 2016 até 2020, né, que essa questão aí havia e houve várias resoluções de todos as demandas do núcleo de saúde e segurança do trabalho e havia sendo feito todas essas demandas. Então, não haviam demandas em, vamos falar em excesso que estavam represadas, mas sim todo o atendimento ele vinha sendo. Agora, o fato de existir um engenheiro em 10.

000 1000 servidores, eh qualquer pessoa, até mesmo eh eh uma pessoa de fora, ele consegue perceber que pode haver a necessidade de haver mais servidores dentro desse desse quadro para que componham uma força, né, para que venha a regularizar algo que venha chegar, né, desde qualquer demanda eh eh qualquer demanda, então a chegada de novos servidores ou de aumento de quadro dentro de um núcleo de certa forma ela vai desafogar, né? E por isso mesmo a administração criou a modalidade do concurso público, né? E e aí ela faz exatamente esse essa modalidade para que crie esses ambientes com servidores adequados.

E no meu cargo havia essa necessidade e esse cargo disponível, >> certo? E deixa pergun administração necessitava convocar, né, os aprovados. E você sabe eh dizer pra gente se de eh porque foi trazido aqui para nós nos autos pro processo, que durante o período da pandemia, por conta da própria natureza eh que houve naquele período, eh não havia da parte do município condições de resolver a demanda relacionada ao suprimento do quadro de servidores com o cargo que você ocupa de engenheiro do trabalho, eh, por outros meios.

E aí foi feita uma seleção interna. Você foi cientificado desse fato de que haveria a vinda de pessoas para somar na equipe e nas demandas relacionadas a isso eh pela coordenação? >> Não, não fui cientificado não, né?

né? Em nenhum momento consultado, informado, não. Apenas houve a chegada eh eh do Senr.

Juliano e que ele mesmo se apresentava como engenheiro de segurança do trabalho, né, e engenheiro responsável pelas atividades eh eh de saúde e segurança do trabalhador. Então você informa paraa gente que você de repente chegou para trabalhar e Juliano tava lá e Gardenia também e ninguém lhe apresentou a eles. >> Isso eu fui apresentado a eles na sala, né?

Eh, no dia de trabalho, não com antecedência. Eu eu fui trabalhar normalmente, como faço todos os dias, e eles chegaram, né? E nessa apresentação, foi lhe dito o motivo da da ida deles para o setor >> e a função que eles desempenhariam?

foi informado, né, pela gerência, né, que eles iriam desempenhar as atividades de engenheiro de segurança do trabalho, né, no caso Juliano, iria receber todas as demandas juntamente comigo, eh, e traríamos a a ele seria dividiria as atividades eh comigo, assim como eh eh como núcleo existia um técnico técnico de segurança e um engenheiro de segurança. Eles colocaram mais um engenheiro de segurança e um técnico de segurança, né? Informaram pra gente isso, apesar de tanto Juliano quanto Gardênia se afirmarem eh durante conversas normais durante o setor de que eles possuíam cargos divergentes, né?

Tanto o Juliano afirmava eh em conversa que possui o cargo de oficial de obras, mas que por ele ter o título de engenheiro, ele poderia assinar, né? Eh, fato esse até que ele se gaba mais e que Gardênia também, da mesma forma, apesar de ser eh aprovada como auxiliar de serviços gerais, ela possuía também a a informação de que ela tem curso >> de curso tecnólogo de segurança do trabalho, né, que é diferente do curso de técnico de segurança do trabalho, que é o a profissão regulamentada, eh, que era a atividade dentro do do município, né, do do Marcelo, do técnico de segurança. Então, ela fazia uma atividade que não possuía formação acadêmica, né?

Ela já não possuía o curso técnico de segurança, >> mas ela efetuava a função e e eu sabia porque eles eh eh não faziam questão de esconder isso daí, né? Então, era conversa que era informado, né, por meios eh eh então flagrantes, né? Então, eu tinha ciência, eu recebia o flagrante de que ele executava uma função em desvio e e sim, eh, eu sabia das atribuições de engenheiro de segurança ao trabalho, >> certo?

Eh, você dizendo na entre as atividades que consta paraa gente que você desempenhava, uma delas era eh dar um parecer de caráter técnico favorável ou desfavorável à solicitações relacionadas à insalubridade e periculos periculosidade dos servidores do município. Confirma essa informação? Isso.

O núcleo, o núcleo de segurança recebia eh e recebe até hoje as solicitações de todos os servidores da de outras secretarias para analisar o pedido, verificar dentro das atribuições profissionais daquelas funções e verificar dentro dos documentos se aqueles servidores possuem eh exposição àqueles riscos, né? se faz a aquelas atribuições e emite um parecer técnico, né, que pode ser tanto um parecer técnico quanto um laudo de insalubridade ou um laudo de periculosidade. E aí a gente registra um RT junto ao CREA, a gente faz a anotação e encaminha a documentação, né?

Então tem um trâmite de recebimento. A secretaria recebe, a gente recebe, emite um parecer, encaminha de volta para para aquele requerente, né? >> Certo?

E segundo consta paraa gente, no seu foi informado, de que em razão dessa função eh relacionada a a essa certificação da condição ou aptidão dos servidores para receberem a insalubridade ou a periculosidade, você teve acesso ao sistema, que é o sistema que a o pessoal da folha de pagamento utiliza. Você confia nessa informação? Eh, quando eu tomei posse na prefeitura, antes mesmo de todo de de qualquer tipo de de atividade no núcleo, a gente já possuía acesso, né?

A gente recebeu acesso, é, autorização da prefeitura, recebi o usuário, recebi uma senha para acessar o sistema do RM, que é que é >> que é o sistema da de gestão de saúde e segurança do trabalho da prefeitura. Então, de posse do sistema Eil, né, que é um é um banco de de dados, de informações dos servidores, eu podia acessar eh os dados de todas as funções e todos os dados funcionais dos servidores, né? De posse desses dados, eu conseguia cadastrar, né?

conseguia fazer todo o cadastramento de servidores, todos os cadastramentos e e monitoramentos, manutenções dos das informações relativas à saúde e segurança do trabalhador, né, todos os dados funcionais, né, que são os dados de de eh todos os dados da folha de pagamento, o sistema do ele disponibiliza o acesso para usuário, né? tem o sistema de permissões também e ele tem todo o sistema de de de transparência, digamos assim, né? Então, os acessos eram com usuário e com senha e a gente fazia o uso do banco de dados regular, né?

Quase que diariamente fazia consultas, fazia eh análise de todos os dados, verificação de tudo que é tipo de requisitão, utilizando o sistema da IL e do JEP e do GAP, né? Então tinham três sistemas, um de gestão de protocolos, um de gestão de de dados funcionais, né, que é o GAP, que até a testemunha Taíse falou agora a pouco que ele tinha muitos dados. Eh, ele foi me tirado o acesso, inclusive eu tenho tenho esses dados, mas ele foi bloqueado.

Eu não tenho mais acesso a essa plataforma, não. Mas eh, inclusive fiz solicitações de acesso e não tive, mas tem acesso a três sistemas. Fazemos uso, faço consultas, faço cadastros, fazemos impressão de relatórios, fazemos tudo que o sistema permite, né?

dentro das minhas permissões, a gente tem o tem como utilizar, né, no desempenho da das atividades de assessoramento da gestão de saúde segurança do trabalho, né, desde fiscalização, consulta, né, requerimento, todas as atividades do do engenheiro de segurança. Eh, me permita então eh concluir que você então entendia que a finalidade é que se destinava o uso dessas informações era para uso restrito ao trabalho que você desenvolvia no município. Confirma?

>> Eh, o uso dos dados que são utilizados dentro da plataforma, elas são de dados eh de trabalho, né? São dados funcionais, né? Então, o uso dessa desses dados são dados funcionais, sim.

>> São dados de profissionais, né? São dados de trabalho, >> certo? Assim.

Eh, claro. E aqui eu tenho que fazer inferência que a despeito de eh você ter feito eh uma denúncia que lhe aprove fazer e e assim que lhe é assegurado inclusive fazer, mas todavia eh eu devo falar que você usou dados e você colocou informações que não deveriam ser utilizados e não tinham autorização para fazer. Você você confirma essa informação?

Você entende que houve uma falha nesse sentido? >> Sua? >> Não, não confirmo.

Inclusive eu até nego, porque em todo momento executei minha atividade técnica, né, estritamente técnica. Eu sou engenheiro de segurança do trabalho, né? Tenho o dever de informar, né, a minha a minha hierarquia sobre toda e qualquer ilegalidade, né, ou abuso de poder, abuso de autoridade, né?

Para isso, utilizei das ferramentas disponíveis, né, das quais eu tinha acesso, né, tinha os devidos privilégios para executar aquelas atividades e eu estava em exercício da minha atividade, exatamente, da minha atribuição funcional de fiscalizar e de assessorar toda a administração pública. Nesse momento registro sim a a extração de um da ficha que era uma ficha funcional, né? Então, a ficha que conha dados da função e dentro dessas fichas, desses relatórios do próprio sistema, é impossível eh delimitar a a o que o dado que você vai extrair.

Você pode escolher os documentos e os relatórios que podem ser impressos. Então, eu detinha o acesso, assim como todas as pessoas que detinham dos mesmos acessos e privilégios aqueles relatórios. Então, eu consigo imprimir eh fichas que são fichas financeiras, fichas funcionais.

Então, dentro da denúncia aponta que eu fiz a exposição de uma ficha financeira. Entretanto, eu não utilizei de ficha financeira, até porque a ficha financeira é uma ficha que contém dados eh sensíveis, né, dados pessoais que dos servidores, que são os dados de salários, né? Então, os dados das fichas funcionais divergem da ficha financeira, que não possuem esses dados financeiros, sigilosos, né?

Então, em momento algum houve a exposição de dados que são dados sensíveis, dados sigilosos, até porque eu fiz dentro da ouvidoria, então eu fiz no hoje o processo ele corre em sigilo, né? Então, dentro do órgão que está fiscalizando, né? Eu fiz a denúncia paraa minha hierarquia, né?

A minha hierarquia ela não, aparentemente não apurou, né? fiz a denúncia junto à ouvidoria, eh, da qual possuo os as duas numerações das denúncias que não foram respondidas também, né? Não foram apuradas as denúncias e fiz a denúncia junto ao CREA, né?

Então, a acostei dentro da denúncia junto ao CREA inúmeros documentos, né? Então tem 200 páginas onde eu identifico documentos e uma delas é uma ficha funcional. Então uma das páginas da denúncia que contém a ficha funcional, né, dentro de todas as outras provas e elementos que foram denunciadas.

Então essa ficha funcional, eu não tinha como registrar ela sem sem que houvesse corte de partes que não apresentassem o cargo de oficial de obras e serviços, que era o cargo originário do Senr. Juliano, a qual era um cargo ilegal. Então ele efetuava uma atividade de oficial de obras e serviços e desempenhava as atividades de engenheiro de segurança ao trabalho e engenheiro civil.

Então, ao verificar dentro da do relatório que ele possuía, eu fiz a orientação paraa administração, né? Fiz a a a denunciação paraa administração utilizando a ficha funcional, né? Não, ficha financeira, não expus dados financeiro, não feria a LGPD, né?

Utilizei da minha atribuição e do meu utilização das ferramentas e dos limites que eu que eu podia imprimir, né? Não tinha possibilidade de fazer nenhum tipo de tratamento ou bloqueio para que eu não expusesse todos os dados. Então, dentro dessa dentro da denúncia, até porque ela é bem extensa, ela está bem emaranhada de provas cabais da da atividade ilegal, né, e do abuso de de de poder que estava sendo acometido.

Então, fiz a utilização nas ferramentas da ouvidoria. >> Eh, deixa eu lhe fazer uma pergunta. Eh, ainda nesse sentido, em nenhum momento você buscou orientação eh jurídica é apropriada para fazer esse tipo de denúncia e da possibilidade de em vez de juntar documentos que você tinha acesso por meio específico do município e informações de pessoas para você solicitar do órgão que você tava fazendo a denúncia a a a comentar sobre a existência dessas provas.

e solicitar a juntada dela em vez de fazer você mesmo. >> Foram foram acrescentados dentro da do processo. Na denúncia tem o parecer da procuradoria jurídica da prefeitura, né, da PGM, emitindo um parecer favorável, né, informando que o exercício ilegal de profissões regulamentadas é um ato improbo, né, é um ato ilegal.

E de posse dessa desse parecer da procuradoria >> não tá respondendo o que eu perguntei. >> Responder a pergunta. Desculpa me perdoe.

>> Eu não sei se eu fui clara. A pergunta que eu fiz foi o seguinte. você no momento em que você decidiu oferecer denúncia relacionado ao que você entendia que era uma ilegalidade e outra e eram em reiteradas ilegalidades, você não pensou ou solicitou suporte jurídico para que em vez de oferecer provas que não poderiam ser oferecidas por você ou produzidas por você fossem produzidas pelo ente ao qual você tava denunciando, você chegou a solicitar esse tipo de suporte jurídico quando você ofereceu a denúncia ou você não ou você simplesmente entendeu que tava OK e fez.

>> Eu não fiz consulta jurídica com relação à a oferecimento da denúncia. >> Não fiz consulta jurídica, eu fiz eh eh a consulta. >> Não, mas eu não tô falando ao município não.

Por exemplo, ao próprio Dr Ricardo, outro advogado particular. Se eu se eu procurei um advogado. Não, não procurei advogado.

>> Era essa questão. >> Não, >> não respondeu perfeitamente. Eu >> eh Dr Ricardo, eu lhe passo a palavra.

Ah, meu microfone tava ligado, não tinha observado eh, senhor Yulo, em relação às denúncias que você fez, eh, você pode nos dizer se teve alguma resposta de algum qualquer dos órgãos? >> Não. O CREA respondeu que encontra-se em apulação, investigação junto ao Conselho de Ética Profissional.

e que está em andamento, andamento, porém encontra-se aguardando uma resposta da prefeita Ana Sheila em referência ao documento que foi requisitado por Juliano, já que ele fez um requerimento >> para a prefeita e este documento foi apreentado no CREA. Então o CREA aguarda uma resposta da prefeita. >> Certo.

O senhor sabe nos dizer se esse essa investigação do CREA, esse esse desse procedimento do CREA, se ele corre em sigilo, segredo de justiça ou como é que é? >> Ele corre em segredo de justiça em caráter sigiloso. Somente quem tem acesso à denúncia do CREA são as pessoas envolvidas, né?

a parte denunciada e o denunciante. >> Certo? Então, eh, e o senhor pode nos dizer, o senhor juntou essa ficha que o senhor juntou, eh, foi apenas o seu Juliano ou teve mais gente?

Só sou Juliano. Tem a ficha funcional de Juliano, que foi a forma que eu identifiquei de identificar a atribuição dele, né, o cargo dele e a e a divergência de de atidade. >> O senhor juntou algum documento referente à senhora Thaís?

Não, ela nos disse que a denúncia do seu Juliano tinha um documento contendo o nome dela. Foi o senhor que gerou esse documento? O senhor juntou em algum lugar algum documento com o nome dela?

Tem não. Certo. Eh, me diga uma coisa.

Durante o período que o senhor Juliano trabalhou na no mesmo no mesmo lotado no mesmo local que o senhor, ele exerceu atividade de engenheiro apenas no contrato envolvendo a Macega ou ele fez outras atividades eh como engenheiro? O senhor Juliano, ele emitiu laudo de insalubridade, ele emitiu laudo de periculosidade, ele emitiu projetos de prevenção e combate a incêndio, ambas atividades que são restritas e exclusivas de profissionais da prefeitura. Um é o engenheiro de segurança do trabalho e o outro é o engenheiro civil com especialidade na na rede específica do da prefeitura, né?

Tem cinco áreas. de engenharia. >> Mas isso estamos falando do período 2021 2022.

>> Sim, >> desde o início. >> Esse esse esse documento que precisa tem que ser por um engenheiro civil ou pode ser feito por engenheiro elétrico? >> O PPCI, né?

Se dentro do cargo da prefeitura, né? O projeto de prevenção e combate a incêndio, ele deve ser assinado pelo engenheiro civil. né, dentro da prefeitura, nos cargos, nas atribuições profissionais.

Entretanto, para o LTCAT, né, o laudo técnico de periculosidade, insalubridade, ele deve ser assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho, né, de concurso. Consta no na sindicância que o senhor Juliano teve formação engenharia elétrica em 2015 e engenharia civil somente em 2024. Ele estaria assinando então um documento sem habilitação para >> aparentemente ele assinou o documento como engenheiro elétrico, né, conforme a RT registrada no CREA, porém ele não, esse cargo não possui na na estrutura da prefeitura, né?

Não temos engenheiros elétricos dentro da prefeitura. Porém, ele assinou o projeto de incêndio como engenheiro elétrico. >> Foi isso que motivou o senhor a apresentar a denúncia para apuração dessa irregularidade?

>> Exatamente. Então, ele depois que ele se apresentou como engenheiro elétrico na RT do CREA e ele executava atividades de engenheiro de segurança do trabalho e também ele executava atividades de engenheiro civil. Eu informei a minha chefia, né?

Informei a Thaís, informei a Aline, informei ao secretário Cairan na época e todas as outras gerentes também que vieram depois, né? Então, todas as outras também tomaram ciência de que eles executavam atividades eh divergentes a aquelas que estavam aprovados no concurso. >> Um servidor público que tem conhecimento de uma irregularidade ou ilegalidade tem obrigação de fazer denúncia ao órgão competente para apuração?

>> Sim, é um é um dever, né? Eu tenho o dever de >> fazer exatamente isso. >> Qualquer servidor, >> todo e qualquer servidor.

>> Os membros da comissão que tiverem conhecimento de uma prática de uma irregularidade, por exemplo, tem obrigação de fazer uma denúncia para apuração. >> Doutor, eh, o senhor me permite só um adendozinho com relação à pergunta anterior que o senhor teria feito? >> Sim.

Eh, e Ulo, você menciona que houve fe houve a noticiação a a sua hierarquia relacionada à situação irregular. Você fez isso formalmente? Você tem comprovação de que foi entregue algum documento ou você falou verbalmente >> que tem o quê?

Desculpe, que eu tenho >> alguma comprovação dessa dessa notícia que você fez a sua hierarquia sobre a irregularidade que você presenciava no setor? >> Sim, tenho sim. Tenho tenho informações desde desde a posse, na verdade a posse ela se deu em 2016, né?

Então todo esse processo de regularização do próprio setor, ele vem desde 2016. >> Mas eu acho que não é isso que elas estão perguntando, não. Você comunicou para a sua hierarquia irregularidades que você achou que ocorreram.

você fez essa comunicação de de forma de maneira formal por um registro, um protocolo o que for ou você fez isso verbalmente apenas? Ah, >> eu fiz verbalmente, né, dentro dos protocolos, né, dentro do JEP, dentro do sistema da própria prefeitura, havia essa essa divisão de encaminhamentos. Então, encaminhava coisas para mim, encaminhava coisas para ele, né?

Mas eu sabendo que ele tá trabalhando comigo, eu informava paraa minha chefia, eu informei para ela. >> Ela tava ciente de que ele executava uma atividade que não era da função dele no na folha de >> verbalmente ou formalmente. É isso que a gente quer saber.

>> Na verbalmente, né? Em em todas as reuniões, em todas as atas, existem reuniões, né? é formal.

Ao é formal, >> CGEP é formal. >> Existem existem protocolos dentro das reuniões. Registro, >> eles estão acostados.

Eles estão acostados. eh devem estar acostados, eu acredito, dentro da própria denúncia de que o senhor Juliano >> ele ao executar eh ele executava essas atividades. Então, não era uma coisa que eu e eu eu formalizava por escrito, já que é verbalizado e assinado e tá tá assinado.

É como se fosse um, como é que eu vou protocolar? Mas você tá falando dentro da própria denúncia, a sua denúncia, a denúncia que você fez, porque na denúncia do Júlio que essa que é desse processo não tem essa denúncia >> e eu tenho que ser bem claro, não tem esse momento, não >> eu vou fechar o áudio aqui para não ficar dando ruído e já agradeço a a a parte que o senhor nos deu. Eu não fiz uma denúncia para minha chefe, representando uma denúncia formal, né?

É disso que se se a pergunta for essa, eu não fiz uma um registro de uma denúncia formal, né? Eh, redigindo uma denúncia formal, eh, encaminhando para minha chefe, né? Era era dentro das >> reuniões, >> das reuniões, né?

Certo? Mas eh se o senhor qualquer servidor, por exemplo, se por acaso tem conhecimento de essa irregularidade, é a obrigação dele tomar tomar uma providência. Por exemplo, a a comissão se ouvir alguma irregularidade, eles têm a obrigação também de tomar uma providência e pedir para apuração.

>> Acredito que sim, né? Se eu fiz uma denúncia, eu acredito que a comissão ela deve fazer algum inquérito, né? Deve fazer alguma consulta comigo para saber alguma coisa, né?

Eu acredito que sim. >> E se o servidor não faz, ele o senhor sabe se ele comete algum crime? >> Se ele não fizer denunciação, >> se ele ficar sabendo da da ocorrência de de algum com algumaidade sendo ele tá sendo omisso, né?

Se ele se ele sabe de uma de um ato ilegal e ele não faz, ele tá sendo omisso ou conivente com aquele ato. É certo. E o senhor, a documentação que o senhor juntou eh nas suas denúncias, elas foram apenas o suficiente para provar suas alegações ou o senhor poderia ter juntado menos documentos?

Eu eu coloquei o mínimo necessário para que pudesse evidenciar as provas e o mínimo seria identificar, né, o autor, né, identificar a função, né, que são os dados funcionais, eh identificar quais são os crimes, né, imputados, quais são as provas daquele crime ali, que foram efetivamente as as documentações que ele emitiu, quem emitiu, né, e o prazo e e o e o e o período, né, e quando emitiu e ele emitiu isso no período em que tava executando essa atividade junto junto a nós, né? Então nós tínhamos acesso a a todo o sistema, né? Nós fazíamos consultas regulares para verificação de todos os servidores e e ao constatar isso, eu eu registrei para que fosse informado, fosse apurado, né?

fosse apurado. E dentro dos elementos mínimos, eu vi que na ficha funcional já continha, né, o nome, o os dados dele, o endereço, né, no momento não imaginava que pudesse estar expondo dados que não fizessem parte até da denúncia, até porque o documento é bem extenso e todos os elementos ali eles falam, tratam exatamente da denúncia, né, e não de dados expostos ou de dados eh eh >> que ferem algum princípio que ferem a moral ou que ofendem aquele aquele crime, né? Então, o crime que tava sendo apurado, que era o pagamento indevido de adicionais de salubridade, né, que tenha mais de 100 servidores que recebiam adicionais indevidos, né, e o risco que havia dos projetos de incêndio que foram assinados pelo senor Juliano, então fizeram com que eh esse risco de de um projeto daquele que ele assinou de forma ilegal ser invalidado e ter um um incêndio Então, iriam procurar responsabilizar a prefeitura contra aqueles atos que foram praticados de forma ilegal, né?

Então, a assinatura de projetos e o pagamento de verbas que são pagas até hoje, sem os devidos laudos, eles tornam ele eles agravam o o crime, né, de de dano ao herário, né? Então, continua a ver uma um um uma sangria, né, de verbas sendo pagas por documentos que foram assinados por profissionais que não possuem aquelas competências. Então, de posse dessas informações, eu >> vamos lá.

E aí, e aí eu acho que é preciso esclarecer. O senhor tá dizendo que existem servidores que recebem adicional de ir ou de insalubridade ou de periculosidade de forma irregular. Mas irregular por quê?

Porque foram assinados sem os devidos laudos ou porque foram ou que foram autorizados por pessoa que não tinham eh autorização para a eh assinar a a comissão? >> Não, o os dois motivos, né? Então, tanto o laudo ele provendo o pagamento de verbas, né, para servidores que poderiam estar em desvio de função, que não faziam aquela função e passam a receber, quanto o não pagamento de adicionais para servidores que deveriam estar recebendo e não tá recebendo.

Então isso aí é o objeto da denúncia, né? Então, a falta de pagamento de de verbas de gratificação que foram pagas tanto de forma ilegal para inúmeros cargos, como alguns porteiros, né, oficiais, auxiliar de serviços gerais, serviços de portaria que foram pagos mesmo com o parecer da procuradoria >> informando o contrário. Então, para mim foi um ato ilegal, assim como a assinatura de da dos projetos de incêndio em projetos que conham notificações do Corpo de Bombeiros.

Então todos os projetos que Juliano assinou, né, que foram dois, eles estavam com nove, recebeu, acho que eu eu tô são eu eu eu tô me recordando agora de cinco notificações desses dois projetos que estão no objeto da denúncia, mas eu acredito foram nove, mas eh de certeza eu me recordo de cinco, né, notificações e que eu anexei dentro da denúncia eh que foram os atos eh, que eu identifiquei, né, os riscos que a administração estava passando e ao procurar uma forma de identificar o a função que quem era o funcionário, que apesar de estar assinando todos os documentos internamente como engenheiro, mas ele se expressava que era oficial de obras, né, então era ciência de todos, eu fiz a consulta no sistema e imprimi o relatório, eh, comprovando que ele era, eh, é oficial de obras e serviços, eh, desempenhando aquela função, né? Então, nos relatórios que me possibilitava eh tirando o mínimo de informação da função era esse ficha funcional, né? Existem inúmeros outros relatórios dentro do sistema, mas o que permitia a função, né, os dados, inclusive os dados do endereço também, porque nas denúncias anteriores os endereços não eram localizados.

Eu fiz duas denúncias e os endereços elas não foram localizadas. Pergunta não, >> eh, considerando o que já foi perguntado eh e tendo em vista tudo que foi dito por você eh dentro das respostas, existe algo que não tenha sido dito, que que você queira registrar? que não foi sido dito.

Eu acredito que já foi foi bastante coisa dita, mas eu gostaria de entender porque que eu não fui ouvido na sindicância 018 que eu fiz a denunciação, né, que eu fiz a denúncia e e Juliano, desculpe, eu fui indiciado como acusado, né, porém eu em momento algum eu pude me defender, né, pude arguir ou explicar os motivos que levaram a essa eh a esse processo. administrativo que >> que está se vingando agora. E e como eu não fui citado >> Uhum.

>> como eu não fui citado, eu não fui >> além dessa dúvida que você tem, você tem alguma questão que você queira registrar? >> Sim, é essa questão. >> Certo.

Eu só vou esclarecer uma questão para você para assim de caráter meramente processual. A sindicância, ela não é um processo que tem autoria, por isso você não precisava ser ouvido na sindicância, que a sindicância ela não tem a consolidação de materialidade ou de autoria. Então a finalidade da sindicância é chegar a essa possível materialidade e possível autoria.

E a conclusão que a comissão chegou ao final foi justamente que fosse feito a instauração de um processo administrativo, pois já existia um delineamento de uma infração, de um cometimento de uma infração e uma eh possível autoria a ser verificada. Então assim, o processo administrativo, tendo indícios de autoria e materialidade, ele precisa respeitar os princípios constitucionais de de ampla defesa e de contraditório, diferentemente da sindicância. Então assim, se tô respondendo, embora não seja eh da responsabilidade dessa comissão responder por um processo anterior, né?

embora assim eh que foi assim de câncer, mas eu tô só para que fique claro como faria a qualquer outra pessoa. Então assim, eh considerando que não há mais nada a registrar e considerando também que já foi feito o registro relacionado à primeira testemunha que não foi ouvida, que não compareceu, eh a gente encerra essa audiência, agradece as participações dos senhores, do Dr Ricardo sua e o >> eh há tempo. Pode falar, doutor.

Tem eh existiam requerimentos feitos na na defesa que não foram apreciados, que a juntada da CPA integral da denúncia 015, porque não consta no foi juntada a sindicância, mas não foi juntada essa denúncia 015 que consta e e esse número consta dentro da sindicância com um CD dizendo que existe ela. Então a gente precisava ter acesso a esses dados, já que eles fundamentaram a sindicância. Então nós temos nós temos todas as informações sequer para poderia ter até explorado muito mais isso ao longo desse processo.

Foi também pedido que a corregedoria expedisse ofício ao CREA, ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público para que dessem informações sobre as denúncias feitas pelo senhor Iulo. que fosse esse pedido ofício também a ouvidoria para saber o retorno da denúncia feita pelo senor Iulo, porque no fim esse processo decorre de uma reclamação do senhor Juliano das denúncias feitas pelo senor Iulo, que a gente precisa saber se foram consideradas válidas ou não pelos órgãos competentes. >> Eu só preciso fazer uma correção antes da gente seguir.

Esse processo ele foi feito como conclusão da sindicância que foi instaurada anteriormente. Foi a comissão sindicante que solicitou, no entendimento da conclusão do processo, a instauração do processo administrativo. O senhor Juliano, tal qual as pessoas todas que foram ouvidas, eles foram meramente testemunhas naquele processo lá.

Então eu precis, mas a sindicância, eu tô concluindo, eu tô concluindo, eu tô concluindo o esclarecimento. Então assim, não guarda a relação a não existe uma denúncia particular, porque existem alguns processos que são eh originários, originados a partir de denúncia feita a ouvidoria. Não é o caso desse, >> porque esse foi objeto, a denúncia dele é a sindicância administrativa que foi inclusive disponibilizado integralmente aos senhores.

>> E assim, a o a sobre os requerimentos que o senhor está trazendo e tá citando, mencionando aqui, a gente responde formalmente e oportunamente, >> tá? Mas deixa eu só esclarecer, a sindicância não foi juntada na integralidade, porque dentro da sindicância existe um CD com a denúncia 015 2025 e esse não tá. Então a sindicância não veio por completo porque um documento, um arquivo que está dentro dela não está no processo.

>> Não tem uma comunicação, um protocolo não, doutor, lá dentro aí inicial, >> eu preciso saber do tempo inteiro tem outra denúncia e ela não tá. >> O senhor tem acesso a mesmo documento que a gente? Eh, e e lá você podear para poder ser >> oportunamente, como não é o objeto da da audiência, mas o senhor tá trazendo dado pra gente, a gente vai verificar e se eh e disponibilizar se >> se for tudo bem.

Eu vou então protocolar uma petição reiterando esses requerimentos, tá? para poder já ficar, porque nas outras nos outros processos que nós participamos já ficar, como não era gravado, era tudo reduzido a termo, já constava esses requerimentos até para poder dinamizar o processo. >> Sim, senhor.

>> Porque ficava mais fácil para poder cumprir o prazo de 60 dias que esse aqui já passou tem uns 200 anos. Ah, mas o senhor sabe que isso não é motivo de nulidade. Vamos discutir isso aí não, porque senhor.

>> Eu só estou fazendo um esclarecimento que eu acho que é devido porque eu gosto muito de que as coisas sejam feitas as claras. Então eu não tô me justificando ao senhor, né? Isso a pró o próprio município se responsabiliza por isso, >> sabe?

Eu só tô trazendo a cena de que isso não gera nulidade e tô falando da mesma forma que eu esclareci ao colega de trabalho aqui. Entendaria que eu não me interrompesse quando eu estivesse falando, porque eu escuto o senhor falar na integralidade do senhor fala, então senhor, várias vezes o senhor tá me atravessando, eu estou falando e o senhor tá me atravessando. Então eu queria concluir da mesma forma que eu fiz o esclarecimento sobre o por o servidor não foi ouvido na sindicância e não é obrigação dessa comissão justificar isso, mas assim a atitude de esclarecimento que eu acho que de respeito ao cidadão que precisa dar informação, a gente tá trazendo da mesma forma que eu tô lhe esclarecendo que a prorrogação do processo além do prazo, eh, ele não gera em si nulidade.

O senhor deve saber disso, mas eu só tô esclarecendo para que a gente tenha uma tranquilidade para trabalhar. Então assim, dito isso, existe mais algum registro a ser feito? Eulo, Dr Ricardo, >> tudo será peticionado no processo, >> certo?

Então, eh, novamente agradeço as participações e a disponibilidade dos senhores, tanto ao longo do processo como nessa manhã. E, eh, vocês já podem se retirar da sala, a gente vai parar a gravação. Obrigada.

>> Obrigada. Mas e a ata? >> A ata a comissão faz, ela não fica, ela vai ser anexada ao processo.

>> Mas aí como é que eu vou aí como eu vou saber que o que tá na ata foi o que efetivamente ocorreu? >> O senhor sabe que a transcrição das audiências ela é disponibilizada no EPAD, o senhor sabe disso, né? >> Não, porque eu não encontrei >> desse processo.

>> Não vi nenhuma transcrição. >> Transcrição interna, ele tem acesso, ele vai ter acesso aos vídeos. No fim, ele tem que direito.

>> Eu tenho acesso aos vírus. Sim, os vírus. Os vídos eu tenho.

Isso. Isso. Isso.

>> É isso. Então, como na no início da audiência, o senhor o senhor fez o registro? O registro tá já tá feito.

Pera aí um momento. >> Ah, tá só sintetizo, doutor. O que foi?

O que foi o >> Não, não, tô só dê só um minuto, por favor. Sim, senhor. Eu tô tentando ver aqui, coisa.

>> É porque na verdade, por exemplo, nas eu não tenho as gravações da audiência da outra audiência não tão no processo, >> tá? É porque pode ser que elas não tenham sido subid subidas ainda pro epid que é >> mas elas forem abril. Entenda, a corregedoria tem um fluxo próprio.

Elas serão disponibilizadas porque elas são disponibilizadas e elas integram o processo. >> É, então, então >> é porque é um servidor específico para fazer esse serviço. >> Eh, pode fazer também inclusive registro disso também na petição.

A ata é um documento que vai eh ser feito só para registro em linhas gerais do que ocorreu e aí também vai ser disponibilizado. >> OK. Tá bom.

Então tudo bem. >> Pode vocês podem a gente vai parar a gravação. >> Obrigado.

Bom dia. >> Obrigada. Um bom dia para vocês.

Como hoje é quinta-feira já antecipo desejo boa fim de semana. No.