Oi gente tudo bem com vocês Espero muito que sim estou aqui para fazer o arremate final na nossa série de aulas da epar Escola de profissionalização da atividade Rural sobre o tema Marco legal das garantias que é a lei 14711 de outubro de 2023 bom essa aula era para trazer para vocês um fôlego né em relação ao que se aplica e o que não se aplica da lei 14711 que é o Marco legal das garantias nas operações do agronegócio né então era para agora vocês ficarem menos preocupados porém ao longo das aulas que eu vim
gravando eu já vim fazendo essas comparações porque acho que seria muito ruim muito o né fazer com que vocês ficassem aí semanas a mais de um mês né Nós gravamos cinco aulas então nós temos uma aula por semana então mais de um mês passando por essa situação de angústia de ansiedade em relação a todas essas alterações da Lei eh 14711 no no regime né da das garantias reais na na forma de hipoteca e alação fiduciária não quis deixar deixar vocês apreensivos e angustiados então vim adiantando ao longo do caminho que muito embora essa legislação tenha
afunilado eh as brechas que antes existiam né Tenha deixado bastante segura a execução do crédito que tenha garantias reais na forma de alienação fiduciária e hipoteca eu quis já deixar ao longo das aulas bastante claro que para o agronegócio isso seria teria efeitos mitigados né ela vale mas só vale se você deixá-la valer por quê Porque só vai valer se você não buscar pelo reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural se ela é impenhorável Ela não se submete a nenhum tipo de procedimento de expropriação seja decorrente de penhora de hipoteca ou de alienação fiduciária então
vamos fazer um um um resumo uma conceituação aqui bem rápida bem simples porque a gente já veio falando sobre isso ao longo das próprias aulas mas espera lá só vai valer esse tipo de procedimento mais gravoso para os imóveis que primeiro de tudo possam ser penhorados então se o imóvel pode ser penhorado aí vai valer todas essas alterações introduzidas pela lei 14711 de outubro de 2023 mas se o imóvel para começo de conversa não podia ser penhorado por conta de uma garantia constitucional que no nosso caso tá lá previsto no artigo 5º inciso 26 da
Constituição se ele para começo de conversa não pode ser penhorado por óbvio não vão incidir sobre ele essas alterações em relação à alienação fiduciária e hipoteca introduzidas pela lei 14711 de 2023 por quê porque elas só valem para os imóveis que para começo de conversa podem ser piados e no que se refere à execução extrajudicial da hipoteca nós vimos na aula anterior não se aplica por impositivo legal né por força do próprio eh artigo 9º parágrafo 13 da Lei da própria lei eh do Marco legal das garantias a 14711 não pode ser feita a expropriação
a execução de hipoteca extrajudicial em relação a operações de financiamento do agronegócio Tá bem então essa aula aqui é mais um arremate era para ser uma aula bastante eh comprida né pra gente ir explicando o por é que não se aplica em relação a pequena propriedade rural porque é que não se aplica em relação às operações do agronegócio mas nós já viemos fazendo isso isso ao longo das aulas justamente para que não houvesse aquele Pânico Aquela ansiedade e eu tô muito feliz de ter feito isso porque realmente nós eh prezamos aqui por uma segurança jurídica
e psicológica dos nossos alunos eh Então essa aula realmente ficou para ser só um arremate e para mais uma vez nos disponibilizarmos para qualquer tipo de dúvida então se você tem alguma dúvida em relação à aplicabilidade do Marco legal das garantias no seu caso se você tem alguma dúvida em relação se o marcal das garantias vai ou não vai surtir efeitos no seu caso mande pra gente seja através da ipar seja através da Cia seja através da cql de algum jeito vai chegar na gente para que a gente possa eh te tranquilizar de repente até
fazer uma vídeochamada de repente eh com algum dos nossos consultores para que você eh tenha total segurança total transparência em relação ao seu caso concreto tá bem muito obrigado por ter ficado comigo ao longo dessa série eh sobre Marco legal das garantias na próxima aula nós vamos falar sobre outros temas bem mais tranquilos graças a Deus eh a próxima aula inclusive é sobre precauções durante o manejo Rural importância jurídica do registro da atividade por meio de fotos e vídeos que nós vamos falar porque que é importante como fazer em aplicativos dar aí dicas para para
para vocês em relação a a isso do porquê e estamos aí caminhando para o final do ano para o conclusão do nosso primeiro módulo que é o módulo básico daar e já Como eu disse para vocês preparando aí pro ano que vem a gente vim com tudo pro e pro módulo intermediário pra gente já começar aí realmente a subir o nível das nossas conversas Apesar de que como eu já disse aqui nós estamos falando num nível altíssimo profissional para caramba tô muito feliz com o resultado que nós conseguimos obter nesse nosso módulo básico nesse nosso
primeiro ano juntos aqui na epar Fico à disposição de todos vocês fiquem com Deus um abraço e até a nossa próxima aula [Música]
