[Música] Olá estamos no módulo um tratando sobre o orçamento público agora nós vamos conversar sobre os instrumentos de planejamento então a gente viu na unidade anterior que o orçamento né Deixa de ser uma peça somente técnica né ele passa a ser aí um uma um instrumento que demonstra aí a correlação de força dentro de uma sociedade né onde ele define o que que será priorizado enquanto políticas públicas de destinação de recurso Quem irá pagar mais impostos né qual o setor que sairá esse esses impostos qual né Quais são as pessoas que serão né mais afetadas
pelo sistema tributário pensando sempre no equilíbrio né entre a receita e a despesa pública esse orçamento público que é misto no caso do Brasil né ou seja ele é elaborado pelo poder executivo mas ele é discutido e aprovado pelo poder legislativo ele se organiza a partir da Constituição de 1988 a partir de três instrumentos e a Constituição de 88 ela trouxe grandes inovações né e grandes avanços para eh os direitos né e um deles foi eh relacionar que o orçamento público não deveria ser somente uma peça que demonstrasse o quanto no que eh a forma
como o estado iria gastar o recurso que ele ele alcança né que ele que ele arrecada mas o orçamento público deveria ter um objetivo e o objetivo dele deveria ter como base a elaboração de um planejamento então o planejamento ele vem com uma força muito eh grande significativa na 88 porque o a partir de agora a execução né a elaboração desse orçamento precisa ter enquanto objetivo a alteração de uma realidade a alteração de um ório a efetivação dos direitos né a efetivação das políticas públicas isso só será possível a partir de um processo de planejamento
então a Constituição de 88 Ela traz três instrumentos de planejamento então o primeiro dele é o plano plurianual PPA que é um plano né que há muito algum tempo atrás dizia que ele era um planejamento de longo prazo mas ele não é ele é um planejamento de médio médio prazo porque ele tem uma duração de qu anos nós temos o a segunda né pea orçamentária que é a LDO a lei de diretrizes orçamentárias e a terceira né o terceiro instrumento de planejamento que é a lei orçamentária anual Então esse é o ciclo né o sistema
orçamentário brasileiro inicia com plano PL anual eh que tem uma duração aí de 4 anos e esse plano plurianual ele vai derivar quatro rdos quatro leis orçamentárias e quatro LOAS quatro leis eh orçamentárias né quatro ldos quatro leis de diretriz orçamentárias e quatro LOAS quatro leis de orçamentárias anuais então o primeiro instrumento que é o PPA que é o plano né o plano plurianual ele é um plano que está previsto na Constituição Federal então a base legal dele é a Constituição Federal no seu Artigo 165 e ele deve ser elaborada qu a cada 4 anos
o PPA é como se fosse assim o retrato do futuro governo nesse momento a gente né o Brasil todo tá elaborando aí os seus planos o governo federal governos Estadual estão elaborando os seus planos eh plurianuais então a sociedade né se ela quer saber qual qual é a cara desse governo né o se ele vai investir mais por exemplo em obras em grande obras em reformas né Eh se ele vai investir mais nas políticas sociais se ele vai ser mais eh direcionado as políticas públicas eh transferência de renda né de construção de Estradas de habitação
se ele vai destinar maior recursos para assistência social paraa saúde né paraas três políticas aí da Seguridade Social ele deve olhar o plano plurianual porque esse plano que vai estabelecer aí por 4 anos quais serão as diretrizes objetivos e metas desse novo governo esse o plano plurianual ele tem uma uma marca importante que ela que a gente fala que é o princípio da continuidade na administração pública né então então o plano ele é elaborado no primeiro ano do governo que que tá tomando posse mas a sua execução começa no segundo ano do seu governo e
ele vai até o primeiro ano do governo seguinte por quê Porque na administração pública eh O administrador o governante ele não tá governando para si ele tá governando para a sociedade e ele tem o Marco legal né o marco regulatório de leis que ele precisa cumprir então ele não a o princípio da continuidade diz o seguinte ele pode ter lá sua seus objetivos que até que talvez tenha elegido né mas ele precisa dar à sociedade o que está contemplado nas suas leis E para isso precisa ter uma continuidade então ele não pode a cada 4
anos uma pessoa né um governante entra e altera toda né o marco regulatório todas as leis não ele tem que dar continuidade àquilo que foi proposto no governo anterior e elaborar o seu plano PL anual considerando aí as suas políticas né as suas pactuações o seu plano de governo e os que as pactuações aí entre os entes e até inclusive pactuações internacionais então o o PPA é elaborado né pelo poder executivo como a gente viu que o tipo de orçamento no estado brasileiro é o misto ele vai pra assembleia legislativa ou pra Câmara né do
de vereadores ou pro congresso nacional para uma ampla discussão com a sociedade né é tanto que está contemplada as audiências públicas onde a sociedade deve ser chamada né o governo O Poder Executivo deve apresentar o que ele está propondo a essa a deve haver essa discussão e aí há as alterações necessárias se assim ocorrer o o poder legislativo aprova encaminha para o poder executivo Poder Executivo sanciona e volta novamente e se transforma numa lei E aí nós vamos paraa etapa da execução então o plano P anual é essa peça orçamentária que a gente fala hoje
que é de Médio prazo né 4 anos é um instrumento Legal ou seja a a partir da sua discussão aprovação e sancionamento né e sanção ele se transforma numa lei ou seja ela precisa ser seguida e qualquer alteração nas na no orçamento precisa primeiramente ser alterado no PPA Então você se houver a inserção de uma nova política lá no segundo terceiro ano do governo ele se não está contemplado no PPA ele não pode executar na Loa ele tem que voltar pro pro poder legislativo apresentar alteração do PPA o poder legislativo vai vai discutir novamente e
aprovar essa alteração no plano penor E aí que vai paraa execução seja na LDO ou nas lunas né é uma forma de organização das ações do governo é uma forma de se comunicar pra sociedade o que será prioridade para aqueles 4ro anos por isso da ância da participação da sociedade porque por ser um planejamento de Médio prazo você tem um impacto aí na vida das pessoas né Por exemplo se há uma mudança drástica na priorização das políticas e aí isso vai afetar uma grande uma parte da população de um governo para o outro a sociedade
precisa discutir o quanto isso vai impactar e se realmente isso é necessário né e é um compromisso que o governo né que o Estado está repassando paraa Sociedade do que será entregue a ela por meio das suas ações e produtos né e o resultado disso paraa alteração daquele daquele território né paraa mudança daquela situação já que o PPA inicia-se aí pensando numa numa análise situacional né numa identificação dos problemas e aí na priorização das ações que serão realizadas para impactar naquele problema e melhorar aquela situação aquele território o PPA também tem princípios né que tá
na Constituição então Eh o princípio da participação social e da ótica da Regional então lembra lá do do um dos princípios do orçamento a descentralização então o PPA ele reafirma isso então para a construção do plano plurianual é preciso que as Regi sejam considerad que esse planejamento inclusive esteja organizado por meio de regiões que é paraa sociedade entender né então você tá aí no no distrito federal Quais são as regiões que foram contempladas né nesse plano P anual que tá sendo elaborado e quais estão Quais quais são prioridades Então se é prioridade mas é prioridade
por quê Porque ela apresenta um determinado né um conjunto de problemas ou demanda daquela sociedade que naquele momento precisa ser enfrentado e dessa forma que o o aparelho do Estado precisa destinar maior recurso maior capacidade institucional para dar conta daquilo Então essa Ótica Regional possibilita que a população consiga se enxergar dentro do plano né É É também uma um instrumento que vai te mostrar uma visão de futuro então por isso que é muito importante que os que os que né que o estado Elabore o seu planejamento de longo prazo né de 10 15 anos e
o que o PPA olhe para esse planejamento né pra gente conseguir por exemplo Daqui a 15 anos aonde o Distrito Federal quer estar em relação à assistência social com 100% da sua população com acesso à proteção social básica então se isso é um planejamento de n de longo prazo o PPA precisa olhar para esse planejamento né e eh buscar ao suas ele tem o seu o seu a sua política né para 10 anos que tá vigente hoje então quando da elaboração do PPA A Equipe técnica precisa olhar para esse planejamento né decenal E aí falar
o que desses 10 anos o que eu vou conseguir executar nesses 4 anos o o PPA precisa ter essa visão de integrar o planejamento com a base gerencial Então hoje a gente tem um um PPA que apesar de ser um um instrumento macro né com grandes ações né com uma visão mais eh complexa né do território mas também já precisa direcionar Quais são as áreas que serão responsáveis por aquela execução porque isso também possibilita que haja um maior controle né uma maior participação da sociedade porque eu olho por exemplo na assistência social eu tenho lá
a meta de eh ampliar a proteção básica social do meu Município de 50 para 100% da população Mas quem é responsável por isso ah o responsá ser a secretaria né o secretário da Secretaria de Assistência Social do DF mas dentro do da secretaria quem é a área responsável Ah é a superintendência de assistência social então o o a a organização do PPA te dá uma possibilidade de você ter um maior gerenciamento e a gestão sobre a execução e também possibilita uma monitoramento e avaliação e a revisão contínua porque o PPA ele não é uma peça
que deve ser elaborada e guardada ali e ser só olhada na hora da elaboração da Lei direitos orçamentárias e da Loa não ele precisa ser a todo momento observado Olha mudou será que esse território será que esse rol de problemas ainda é prioridade será que a gente já não ouve né não teve aí uma alteração significativa na análise situacional desse Território que possibilita de repente a gente estabelecer outras prioridades Então essa visita né que a gente fala no PPA para uma revisão pro monitoramento e avaliação é importante porque se ele é a base para as
demais peças orçamentárias LDO e loua ele precisa est sempre atualizado e dá essa possibilidade da Transparência na gestão então esses são os princípios do PPA Como que o PPA é feito ele é aí né eh eh necessário que se use técnicas de planejamento para para para elaborar o plano plure anual né o suas usa muito a questão do planejamento estratégico situacional que a gente vai falar um pouquinho mais paraa frente mas também é preciso considerar por exemplo a as propostas da campanha do candidato eleito porque esse candidato ele foi eleito né e a princípio porque
a população eh entendeu que o seu plano de governo era o mais interessante para o seu território e aí o elegeu então se o seu plano de governo é para aqueles próximos qu anos era o mais interessante era mais próximo da necessidade da população esse plano precisa tá nas peças nas leis orçamentárias porque se não tiver ele não é executado ele não pode ser executado então precisa ser considerado o serviços permanentes prestados por obrigação do Estado então não que não não há que se discutir a questão da educação saúde Assistência Social previdência porque isso já
são políticas né bem estruturadas complexas que aí o precisa ser precisa estar sendo eh precisa ser atendido dentro do PPA e o cenário fiscal né que é observar a questão da receita os compromissos e o quanto da capacidade institucional e financeira eh o governo tem né Para dar conta de alcançar o que que ele tá propondo naquele no PPA essa aqui são né o a uma visão do como deve est o PPA Então a gente tem a dimensão estratégica que inicia-se com a visão a longo prazo os objetivos né Desse governo desse para esses qu
anos e os objetivos setoriais Então a gente tem por exemplo dentro do suas a gente tem pactuações que são feitas na C né na comissão intergestora tripartite na hora da elaboração do PPA essas pactuações elas precisam ser consideradas para na elaboração desse bpa porque o que compete do que foi pactuado na city o que eu tenho que alcançar nesses 4 anos eu tenho que alcançar isso então essa pactuação o que me enquanto o compromisso entre os três entes precisa estar dentro do PPA E aí a gente tem a dimensão tática operacional que se apresenta por
meio das ações dos programas e e ações que é onde vai est o objetivo do programa né os objetivos específicos das ações as metas Quais produtos serão entregues né E como será feit essas ações ainda que talvez numa visão mais macro né mas por exemplo se eu quero se eu quero ampliar minha minha ão básica no meu no meu Município né no caso do DF Quais quais são as ações necessárias para alcançar esse objetivo daqui a 4 anos Ah eu preciso fazer uma análise eh análise situacional de quais são né as minhas regiões que apresenta
maior nível de vulnerabilidade eu preciso realizar concurso público eu preciso construir ou outras formas né de prover a questão da estrutura estruturação física eu preciso eh fazer ter a política né de educação permanente para suas para que esse profissional esteja o tempo todo fazendo uma reflexão sobre os seus processos de trabalho Então essas são as ações que vão dar conta de chegar lá naquela visão de longo prazo então a gente tá a gente vem olhando a visão de longo prazo os objetivos do governo objetivos tutoriais programas e ações depois a gente volta também então esse
movimento do planejamento ele é constante né do Macro até o tático operacional e do tático operacional novamente pro macro a segunda lei que nós temos é a lei de diretrizes orçamentárias ela também é está na Constituição Federal ela é anual né então começa dia 1/01 e termina dia 31/12 e aí as né os os teóricos né os professores eles dizem que a rid é como se fosse uma ponte entre o PPA e a Loa porque você olha lá eu tenho a minha a minha o meu objetivo é ampliar de 30 de 50 para 100% da
população com acesso à proteção social básica em 4 anos mas de 50 para 100 o que eu vou alcançar no primeiro ano do meu governo Ah eu vou alcançar de 50 para 65% quem define essa prioridade quem define essa diretriz é a LDO então para para a primeira loua para a primeira lei orçamentária para o meu primeiro ano de governo eu a meu o meu objetivo é sair de 50 para 65% como eu faço isso aí eu vou buscar elaborar as ações necessárias para ISO então a LDO tem essa função a ponte doss 4 anos
o que eu vou alcançar em a cada um ano né ela estabelece aí também o que deverá né traz aí as diretrizes e orientações de como deverá ser feita a lei orçamentária anual ela é tá vinculada a 1 ano né então começa dia dia 1/1 e termina dia 31 Como eu disse e ela também elaborada pelo poder executivo passa pela Assembleia pelo poder legislativo e há aí uma discussão né E aí também uma aprovação eh aprovação pra Lei vai paraa Sanção e volta novamente na lei eh de diretriz orçamentária a gente tem eh Pontos importantes
que devem ser considerados nós temos os anexos né da Lei então a lei ela trata por exemplo das alterações da legislação tributária Então se vai haver a criação de um novo imposto de uma nova taxa de uma nova contribuição ela deve estar contemplada ser informada para para a sociedade na lei de diretrizes orçamentárias e por exemplo também se vai haver alguma alteração na mudança da política de pessoal então eu sempre falo assim ah se quer saber se vai ter concurso público para para assistência social no seu território dá uma olhadinha na LDO do seu território
ou do município ou do Estado ou do governo federal porque essa projeção tem que est na lei de diretriz orçamentária se vai ter vai haver uma alteração no plano de carg e salário tem que est na LDO então a LDO tem essas duas funções aí importantes que é em relação à legislação tributária e também em relação à política social Então a gente tem o PPA 4 anos que vai derivar né a gente fala que a mãe que vai derivar três quatro duas peças a lei orçament a lei direit orçamentária e a lei orçamentária anal nós
teremos quatro rdos e quatro LOAS tá a última peça lei orçamentária é a lei orçamentária anual ela também é anual né ela também está na Constituição Federal e a gente fala que a loua é onde a mágica acontece mesmo que é lá onde tá todas as informações necessárias para que haja a execução do orçamento e portanto das políticas públicas e a efetivação aí dos direitos né que aí a sociedade realmente vai conseguir ter acesso àquele produto e aquele serviço que o estado vai entregar pra sociedade por quê Porque na Loa ele traz por exemplo tudo
a discriminação de tudo que será arrecadado e deve e essa informação ela deve ser bem detalhada Então o que vai arrecadar de cms o que vai arrecadar de IPTU o que vai arrecadar de ISS o que vai arrecadar de PVA tem que tá na loua a previsão da receita na no todos os seus detalhes né como a gente viu lá nos princípios orçamentários nas nossas especificações precisa estar na Loa assim como a destinação dessa receita então a Loa vem traz o que vai ser gasto na Secretaria de Assistência Social na secretaria eh de Educação de
cultura esporte da Previdência Então ela é uma é uma Peça orçamentária bem com bastante detalh com bastante informação traz né toda as fontes de governo Quais são as fontes Quais são as receitas que irão financiar eh traz a classificação orçamentária que a gente também vai discutir mais pra frente o quanto vai ser gasto em despesa corrente em despesa de Capital né Quais são as fontes de financiamento é recurso próprio é transferência do governo federal n né E adotação por órgão por função e por subfunção a lei orçamentária né Ela é uma é uma é aonde
a gente consegue visualizar o quanto o quanto o estado irá agir para cada uma das políticas né então ele tem ali o que vai ser gasto com a saúde com a educação com o transporte e cada uma dessas unidades estão contempladas naquela naquela organização que a gente viu do PPA por programa e ações então a gente também vai nós temos aí os exercícios né as atividades as oficinas que vocês vão olhar por exemplo dentro do do site da Transparência do Distrito Federal tem tudinho lá o que que que que tem na LDO O que que
tem na lua quais são os as ações orçamentárias né em quais programas essas ações orçamentárias estão contempladas Qual os recursos serão destinados quem é que financia Qual é a fonte de recurso se é recurso do Distrito Federal arrecadação própria dela ou se é transferência do fundo Nacional da Assistência assistência social então a lei orçamentária anual é aonde realmente está está previsto tudo que é necessário para que seja executado a política pública da Assistência Social Então a gente tem o PPA que é quatro é um programa né um planejamento para 4 anos que demonstra onde o
estado que é estado aqui a 4 anos a gente tem a lei de diretri orçamentária que faz esse recorte desses qu anos que será prioridade no primeiro ano no segundo ano no terceiro ano no quarto ano entendendo que no quarto ano o objetivo que tá no PPA precisa ser alcançado se não alcançado ele precisa ser justificado por qu né e a lei orçamentária ela vem dizer assim OK para dar conta de sair de 50% da rede de proteção social básica para 65 no primeiro ano do meu governo eu preciso na lei orçamentária investir nisso na
qualificação na educação permanente construir três clases eu preciso fazer o eh iniciar o processo de concurso público eu preciso fazer uma uma remodelagem tecnológica na na na na secretaria eu preciso estabelecer um processo uma desenvolvimento organizacional mapear melhor os meus processos de trabalho é a lei orçamentária que que traz todas essas ações miúdas mesmo que serão serão necessárias que sejam executadas para dar conta de alcançar né o objetivo as metas e os indicadores que foram propostos é só isso até a próxima
