Na próxima semana, o Senado vai votar a PEC da Segurança Pública, que tem como relator o senador por Sergipe, Rogério Carvalho, do PT. A proposta de emenda à Constituição traz instrumentos para combater o crime organizado, além de criar um sistema Único de Segurança Pública. O texto da PEC da Segurança Pública já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o começo da semana, depois de mais de 5 meses da aprovação na Câmara.
Agora, a tarefa de fazer análises e alterações na proposta de emenda à Constituição é do relator, o senador do PT de Sergipe, Rogério Carvalho. Mas o parlamentar já tomou uma decisão, não vai fazer mudanças no texto. Segundo Rogério, o objetivo é dar celeridade à pauta na CCJ.
Houve muita discussão na Câmara e muitas audiências públicas foram feitas. Agora a gente precisa dar uma resposta dura. imediata contra o crime organizado.
E a melhor forma de fazer isso é aprovar de forma rápida, responsável, mais rápida, esta PEC no Senado Federal para que seja promulgada e a gente passe a ter um sistema único de segurança pública, integração das forças policiais e de segurança do país para que a gente possa eh aumentar as penas e o rigor na execução penal eh para crimes contra mulheres, crianças, adolescentes. A PEC da Segurança é de iniciativa do governo federal. O que o executivo quer é promover a integração entre as forças da União, Estados Municípios.
O objetivo maior é o combate ao crime organizado. Segundo o relator, as Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais não perdem a autonomia. O que muda é a integração com a União, através das polícias federal e rodoviária federal, que podem passar a ter atuação ampliada.
caso a PEC seja aprovada pelo Senado. Essa PEC, ela tem uma característica muito interessante. Ela amplia competências de de várias corporações policiais, eh, ao mesmo tempo que integra sem, eh, sem tirar autonomia de todas elas.
Elas mantêm autonomia, integra e aumenta a competência. Portanto, aumentará a efetividade no combate ao crime organizado no Brasil. Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos e ter pelo menos 49 votos.
Devo ler o relatório na próxima terça-feira, se for confirmada a reunião da CCJ da Comissão de Constiução e Justiça do Senado. Na quarta, a gente deve votar também na CCJ e se for possível a gente deve votar na própria quarta-feira no plenário do Senado. Para isso é preciso um acordo de quebra de intestício.
O que significa isso? da gente não exigir, de não haver exigência de ter mais de uma eh sessão do Senado para aprovar a PEC. O Senado também deve colocar em pauta nos próximos dias a PEC da escala 6x1, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
As propostas que alteram a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e a Lei da Segurança Pública foram elencadas como prioridades pelo presidente do Senado, Davi Alcol Columbre nesta quarta-feira. Senador Omar Azis, relator da PEC do fim da escala 6x1, tem a compreensão da importância da matéria. Me disse que já está construindo um relatório para ser apresentado na próxima quarta-feira na Comissão de Constição e Justiça.
Isso quer dizer o quê? Isso quer dizer que a matéria está tramitando dentro dos ditames adequados do regimento e da construção brasileira. A PEC eh da segurança pública, que também é uma agenda prioritária do nosso país, era necessária para que o Estado brasileiro pudesse propor a criação de um Ministério da Segurança.
