[Música] Olá hoje vamos começar o nosso curso de direito sucessório direito sucessório Para ser aplicado precisa ocorrer a morte de uma pessoa natural a morte de um ser humano quando nós temos o falecimento de uma pessoa natural a necessidade de se enfrentar o que acontece com o seu patrimônio o seu dinheiro mas não só isso que acontece com as relações jurídicas que as pessoas têm que acontece com as dívidas Então não é só o que fazer com o patrimônio da pessoa que faleceu com dinheiro da pessoa que faleceu mas também o que fazer com as
dívidas da pessoa que veio a a falecer e também dessas relações jurídicas a pessoa as pessoas têm relações jurídicas é credor é devedor é locador é locatário Então se o locador morre que acontece com essa relação jurídica o seu locatário que paga aluguel morre que acontece com essa relação jurídica o dinheiro os bens o carro Imóveis casa apartamento sítio dinheiro em banco que que vai acontecer com esse patrimônio e a até as dívidas deixadas pela pessoa as dívidas que ainda não foram pagas o que vai acontecer com essas dívidas também Então a partir do momento
que nós temos de um lado um ser humano que morreu de outro lado nós temos os seus sucessores o direito sucessório nada mais é o do que o estudo dessa transferência n dessa transferência desse patrimônio dessas dívidas dessas relações jurídicas de um lado do Falecido para os seus sucessores então nós podemos chegar depois dessas Breves ideias iniciais um conceito de direito sucessório direito sucessório é o complexo de normas que rege a transmissão de bens valores dívidas e relações jurídicas do Falecido para o seus sucessores Então essa regulamentação dessa transferência dessa transmissão desses bens dinheiro valores
né relações jurídicas dívidas do Falecido para os seus sucessores é o nosso direito sucessório nosso direito sucessório o falecimento de uma pessoa vai fazer então que ocorra essa transferência essa transferência não é apenas então do do ativo do dinheiro do patrimônio vai ser também das dívidas então e vem a primeira pergunta do nosso curso de Direito sucessório Os Herdeiros devem pagar as dívidas do morto precisa tomar cuidado com essa pergunta porque se a gente fala assim não não tem tem que pagar a dívida do morto dá uma sensação que se o falecido deixou R 300.000
em patrimônio e 100.000 em dívidas Os Herdeiros simplesmente pode pegar esse patrimônio e usar e utilizar 100% esses 300.000 digamos assim no nosso exemplo do patrimônio do dinheiro deixado e não é bem isso não é exatamente isso que acontece pelo contrário não é isso que acontece o patrimônio deixado o dinheiro deixado deve ser utilizado para pagar as dívidas deixadas pelo morto só depois do pagamento das dívidas deixadas pelo morto aquilo que sobra de líquido depois do pagamento das dívidas é que será dividido entre os herdeiros Então o que vai ser dividido entre os herdeiros é
o que sobra depois do pagamento das dívidas então naquela pergunta o herdeiro tem que pagar a dívida do morto resposta é sim O Herdeiro tem que pagar a dívida do Falecido usando o dinheiro e patrimônio do Falecido Mas ele tem sim a obrigação o espólio lá que é a massa patrimonial deixada pelo morto conjunto de bens do Morto vai pagar durante o inventário durante o processo de inventário e mesmo que esse pagamento não tenha ocorrido Pode sim ser cobrado dos herdeiros mas importantíssimo pode ser cobrado do Herdeiro até os limites da herança que significa essa
expressão até os limites da herança significa usando dinheiro e patrimônio deixados pelo falecido nunca o herdeiro vai usar dinheiro dele herdeiro para pagar a dívida deixada pelo morto Não tem qualquer exceção em qualquer lei brasileira nenhuma exceção em todas as leis do Brasil que determine que o herdeiro tem que usar dinheiro dele para pagar a dívida do morto então o herdeiro tem que pagar a dívida do morto mas usando dinheiro e patrimô do Falecido como o código gosta de escrever até as forças da herança que significa utilizando dinheiro e patrimônio do tá o segundo tópico
aqui na nossa primeira aula é sobre o fundamento do direito sucessório Qual que é o fundamento histórico econômico depois o fundamento jurídico do direito sucessório Direito sucessório existe não por uma razão altruística né digamos tão bonita assim na verdade o direito sucessório existe para seu aspecto histórico e econômico para incentivar a acumulação de riqueza e incentivar a produção de riqueza então historicamente no aspecto econômico o direito sucessório existe para incentivar a produção que as pessoas continuem produzindo riqueza de preferência até morrer e incentivar a acumulação de riqueza explico melhor Se se nós chegarmos numa pessoa
e nessa pessoa falarmos olha eh todo o dinheiro que sobrar depois do seu falecimento vai pro poder público 100% vai pro poder público que que muitas pessoas fariam muitas pessoas falariam o seguinte Olha não vou guardar mais dinheiro não vou mais trabalhar a partir de agora só vou gastar o meu patrimônio meu dinheiro eu amei ali até agora que eu guardei até agora isso faz com que a pessoa pare de trabalhar mais cedo pare de produzir riqueza mais cedo isso acaba não sendo bom pro próprio país por quê Porque toda vez que alguém trabalha essa
pessoa pessa produz riqueza toda vez que nós trabalhamos produzimos riqueza pagamos impostos impostos por conta de exercermos um comércio impostos por conta de termos uma indústria imposto Imposto de Renda por sermos funcionário público ou funcionário de empresa privada então imposto porque eh exerce uma atividade de serviço né sobre um oferecido e praticado para o cliente então toda vez que alguém vive trabalha de serviços de comércio de indústria ou Como funcionário público ou Como funcionário de empresa privada tá pagando imposto Então se as pessoas continuam trabalhando de preferência a vida inteira elas vão continuar pagando imposto
isso vai arrecadação do poder público do estado do estado brasileiro e na teoria A ideia é essa né o estado o poder público devolve o dinheiro arrecadado em serviços públicos de qualidade escolas públicas Segurança Pública eh eh hospital público né a saúde pública e etc a rodovias ruas eh de qualidade e assim por diante então A ideia é que quanto mais o poder público tem de dinheiro e vai devolver esse dinheiro através de serviços públicos de qualidade para toda a população então o fato da Lei existir existir na lei o direito sucessório faz com que
as pessoas continuam de preferência trabalhando porque ela ao continuar trabalhando ela sabe que o que sobrar Vai para os seus entes queridos para os as pessoas que ela quer seja deixando em testamento ou se não Testamento aquela lista de herdeiros de que tem em primeiro momento Os descendentes cônjuge companheiro e a gente vai estudar os demais herdeiros na lista de herdeiros que tem um nome técnico chamado ordem de vocação hereditária nada mais é do que a lista de herdeiros no Brasil que inclui Os descendentes ascendentes cônjuge companheiro os irmãos os sobrinhos os tios os primos
irmãos os sobrinhos n e os tios avós que nós vamos estudar com calma Claro numa outra aula numa outra oportunidade outro aspecto também do fundamento histórico e econômico do direito sucessório é essa acumulação de riqueza direito sucessório acaba incentivando essa acumulação de riqueza por com o falecimento da pessoa efetuado o pagamento do Imposto itcmd imposto de transmissão causa mortes e doações que é o imposto que é pago no processo de inventário em relação ao valor do patrimônio deixado pelo falecido patrimônio da herança o monte que é o patrimônio deixado pelo morto esse após o pagamento
desse imposto o dinheiro fica pros herdeiros imagina alguém muito rico que morre e tem um filho só essa riqueza ela continua com o filho o filho apesar de não ter trabalhado não ter produzido ele vai continuar com aquela acumulação de riqueza com aquele dinheiro com aquele patrimônio com aqueles bens móveis e imóveis deixados lá pelo pai pela mãe enfim pela pessoa que faleceu consequentemente essa acumulação de riqueza no mundo capitalista dizem os livros de direito sucessório acaba sendo importante porque alguma acumulação de riqueza Tem que existir uma vez que algumas empresas por exemplo precisa de
uma acumulação de riqueza e em nome de uma ou de algumas poucas pessoas não dá para construir por exemplo uma grande empresa ess se entendimento aí da doutrina desse desse fundamento econômico histórico e até social do direito sucessório de que para se fazer uma empresa que Produza um avião por exemplo ou um banco precisa de muito dinheiro e há necessidade no mundo capitalista dessa acumulação de riqueza e nas mãos de poucas pessoas claro que se discute também no mundo inteiro não só no Brasil qual que é a porcentagem correta desse imposto a ser pago lá
no processo de inventário porque se discute no mundo inteiro eh na Europa por exemplo muitos países discutem que se o valor do Imposto for muito alto muita riqueza sai do do país para outros países porque a pessoa não quer morrer e deixar a maior parte do seu patrimônio pro poder público através do imposto que os filho a filha por exemplo pague 50 às vezes 60% como alguns países da Europa tem de imposto causa mortes por outro lado se o valor da porcentagem se o valor do Imposto Ou seja a porcentagem a ser aplicada para pagar
imposto é muito baixa por outro lado eh se acaba incentivando uma distribuição muito desigual do dinheiro e do patrimônio entre as pessoas fazendo com que o país tenha uma desigualdade social muito grande então se discute no muito no mundo inteiro qual que seria o a porcentagem ideal intermediária que não faça ocorrer a fuga de dinheiro capital do país ao mesmo tempo se consiga para o poder público uma arrecadação de modo a fazer uma redistribuição dessa riqueza tá e issa essa tarefa não é fácil como eu falei eh cada país tem uma porcentagem diferente não só
cada país mas dentro do Brasil o imposto causa mortes Tem um limite máximo de 88% mas existem alíquotas diferentes dependendo do estado tem estado que cobra 88% outros estados 6% outros estados 4% e assim por diante 5% então eh Há uma até uma diferença dentro do Brasil de um estado para outro de qual é o ideal e aí a lei estadual estabelece o imposto causa mortes o fundamento ainda agora em relação ao fundamento jurídico tá lá no artigo 5to inciso 30 da Constituição Federal Artigo 5º inciso 30 da Constituição Federal determina que abro aspas é
garantido o direito de herança fecho aspas Então se é garantido o direito de herança se nós tivéssemos uma lei hoje determinando o seguinte o patrimônio deixado pelo morto ficará 100% pro poder público pro estado brasileiro certamente essa lei seria incons contitucional porque o artigo 5º inciso 30 da Constituição Federal determina que a a herança É uma garantia prevista constitucionalmente constitucionalmente o conteúdo do direito sucessório é dividido essa matéria direito sucessório é divida em quatro grandes temas qual que é Portanto o conteúdo do direito sucessório Quais são os quatro as quatro grandes partes do direito sucessório
que nós vamos estudar nessa matéria de direito sucessório primeira parte regras Gerais São Regras gerais sobre direito sucessório que se aplica a toda a divisão da herança segundo grande tema sucessão legítima sucessão legítima é a divisão da herança Quando a pessoa morre sem deixar Testamento né sem deixar codicilo que é uma forma de deixar por escrito a divisão de patrimônio de bens de pouco valor a gente vai estudar também se não por escrito nem codicilo nem Testamento todos os bens serão divididos conforme as regras da sucessão legítima então sucessão legítima é a sucessão que decorre
da lei né a palavra legítima vem de lei é a sucessão que decorre da Lei ou seja do Código Civil do Código Civil O Código Civil prevê a divisão da herança para determinadas pessoas e a porcentagem também não só está estabelece Quais pessoas mas a porcentagem que fica para cada pessoa se a p se o falecido não deixou o testamento o cicir ou seja não deixou por escrito a forma eh e as os valores as porcentagens que devem ficar para cada sucessor terceiro grande tema do direito sucessório é a sucessão testamentária sução testamentária nós vamos
estudar então Testamento as regras de testamento cada uma das espécies de testamento e de testamento e outras regras sobre o testamento e também as regras sobre o codicilo como que uma pessoa pode deixar no Brasil por escrito a divisão do seu patrimônio para depois claro da sua morte essa esse Testamento ele vai produzir efeitos a partir apenas da morte do autor de herança né que nós Tecnicamente chamamos de autor herança que é nada mais é da do que a pessoa que faleceu o o falecido portanto é chamado pelo código civil quando ele eh deixa Testamento
ele é chamado de testador e quando ele não deixa testamento é chamado de autor da herança Aliás o código civil utiliza essas duas expressões autor da herança é o nome do morto digamos assim e utilizado pelo código civil quando ele não deixa testamento codicilo ou testador quando deixa lá Testamento se deixar codicilo também é chamado de disponente disponente porque dispôs os seus bens em um codicilo a quarta e última parte do direito sucessório é o inventar e partilha inventar e partilha a parte processual como que é feito o processo para a divisão da herança do
patrimônio deixado pelo autor da herança do patrimônio deixado pelo morto toda vez que alguém morre deixou o patrimônio deve ser feito um processo de inventário esse processo de inventário o inventário tem quatro espécies inventário comum arrolamento comum arrolamento sumário ou inventário extrajudicial quatro espécies portanto de inventário nós temos que saber qual é a melhor Espécie a ser utilizada para cada situação essas três primeiras espécies inventário comum arrolamento comum e arrolamento sumário são processos judiciais feito portanto perante o poder judiciar enquanto que o inventário extrajudicial também chamado de inventário administrativo é o inventário feito no Tabelionato
de Notas por Escritura pública tem uma série de regras que nós temos que saber também nós temos que estudar também tanto os inventários feitos perante o poder judiciário quanto o inventário extrajudicial E também qual o melhor a melhor espécie de inventário dessas quatro espécies existentes Qual a melhor espécie de inventário para cada caso né Quais as regras a serem aplicadas em cada espécie de inventário E qual é melhor a ser utilizada em cada em cada caso Então as três primeiras partes do direito sucessório regras Gerais sucessão legítima e sucessão testamentária Nós estudamos como que a
gente divide a herança com ou sem Testamento né Mas como que é feita a divisão da herança e depois por fim como que é feito o processo para se documentar essa divisão da herança às vezes me perguntam o Cristiano mas eh é feita com a com a morte da pessoa eh já sabe quanto fica para cada um por que que tem que fazer inventário tem que fazer inventário por duas razões primeiro porque a lei manda a lei determina que seja feito o processo de inventário e segundo porque precisa documentar por mais que o advogado advogada
fale lá pro cliente no escritório de advocacia Olha cada um ficou com essa porcentagem assim assim assado esse filho fica com tanto aquela filha fica com tanto porcentagem assim assim assado mas isso precisa ser documentado precisa colocar lá no papel né num processo judicial que é eletrônico Agora não é mais papel né PDF eh em arquivo PDS lá numa ação de inventário perante o poder judiciário ou no tabelionato de notas para se documentar entar E aí Feito judicialmente vai ser decidido pelo Poder Judiciário o magistrado ou a magistrada vai dar sentença dividindo a herança Ou
homologando aquele acordo ou no Tabelionato de Notas presentes os requisitos para se fazer inventar o extrajudicial no tabelon de notas vai ser lavrada a escritura que é a escritura suficiente vai poder ser utilizada para fazer os demais registros públicos eh cada herdeiro ficando então com a sua parte essas as ideias iniciais para começarmos o estudo do direito sucessor um abraço e até a próxima aula
