VÍDEO 05 - ADVOCACIA PÚBLICA

Ok meu aluno do quarto semestre vamos lá meu aluno minha aluna Um bom dia a todos né Um bom dia a todas vamos juntos vamos trabalhar o quinto vídeo e eu espero sumindo espero que você não deixe paraa última hora porque que não me é entregando qualquer coisa que eu vou receber e te dar nota não resumo tem que ser bem feito tá não vem me entregar o resto do resto do resto do resto não cara não vem me entregar a a porcaria de algo muito mal feito não entregue algo com zelo que demonstre que

você estudou ent discerniu né na sala de aula tá bom muito bem eh vamos agora por gentileza ao quinto vídeo nós estamos só para te lembrar né para você não ficar ai tô perdido não sei onde eu estou nós estamos em teoria geral do processo novo nosso livro básico É esse aqui que vou compartilhar com você agora tá bom falo isso desde a primeira aula vamos lá partilhar isso Começou a partilhar Então vamos ao nosso livro básico que é esse aqui ó teoria geral do processo chegando na biblioteca digitou esse amarelinho e paraa prova você

já sabe tem que chegar sabendo Capítulo um Capítulo 2 vamos lá Capítulo 3 Capítulo 4 pula o capítulo 5 eu sou eu quero ler Leia não tem problema mas o cinco não vou cobrar de você Capítulo se fundamental fundamental aí o capítulo sete é só no final do curso aí vem Capítulo 8 também fundamental Capítulo 9 basica todo o capítulo 9 não precisa se aprofundar no final do capítulo 9 quando falo de tutela jurisdicional Tá mas tem que saber um pouquinho também aí pula o 10 capítulo 11 Capítulo 11 inclusive toda aquela estrutura do poder

judiciário tudo que estamos te ensinando magistratura advocacia defensoria Ministério Público Capítulo 11 aí você pula o 12 o 13 o 14 o 15 que são matérias do segundo bimestre e vai pro Capítulo 16 E aí no Capítulo 16 Opa eu abri o 17 no Capítulo 16 lembra autor aquilo que ensinamos desde a primeira aula juiz lê todinho aí eu te ensinei advogado e agora vou te ensinar ministério público e o final de advocacia Tá bom então cuidado com isso vamos lá estamos juntos aqui Ah então toma cuidado com isso vamos agora sair daqui e ir

para o nosso powerp preparado para R bem hoje eu quero conversar com você sobre advocacia pública Você já ouviu falar da advocacia pública não Professor nunc ouvi falar da advocacia pública Então tá bom eu pensei professor que existia só a advocacia privada é a advocacia privada é todo aquele que terminando o seu curso faz a prova da OAB abre seu escritório e vai partir paraa vida vai ganhar seu dinheirinho todo mês e vamos lá mas eh advocacia pública não seria a Defensoria Pública não a Defensoria Pública ela faz às vezes completa da advocacia privada para

quem não pode pagar um advogado Ah tá bom professor ah o defensor público é aquele que terminou seu curso fez o concurso de defensor e vai patrocinar a defesa de que não tem condições de pagar Ah então tá bom então o que que é a advocacia pública vamos lá o artigo 131 da nossa eh constituição diz que eh a advocacia pública é essa instituição que representa a os o estado em juízo Então eu tenho que pensar em União estados estado do Goiás estado de ef Estado de Minas Ah e municípios e Distrito Federal Eita Professor

Então quer dizer que existe a possibilidade de eu advogar para o Distrito Federal existe você será um advogado público existe a possibilidade de eu advogar paraa União existe agora só não confunda e Jesus com zes por quê Porque quando você vai advogar pra União você não vai est advogando pro Lula o Lula Hoje é o atual presidente da república Ah se fosse na época do bolsonaro você não estaria advogando para bolsonaro você está advogando é para a pessoa jurídica União o bolsonaro e o Lula Se precisarem de advogados Eles contratam um advogado particular para defendê-los

em juízo nas suas questões né Então bolsonaro quer se divorciar lúa quer se divorciar a advocacia privada não tem como eles serem defendidos pela Defensoria Pública eles não são poes agora se eu quero entrar com uma ação contra um decreto que o Lula assinou ou contra uma um decreto que o bolsonaro fez ótimo não vai ser contra o bolsonaro não vai ser contra o Lula vai ser contra a união se eu quero entrar com ação contra a um ato que o ibanês fez enquanto Governador bem o ibanês enquanto Governador ele pratica vários atos administrativos Olha

eu não gostei não gostei porque ele criou uma região administrativa e não era para criar né Então aí você entra contra o Distrito Federal não é contra o ibanês Né o ibanês Ah se ele precisar de um advogado ele contrata um amigo então ele mesmo se defende porque ele é advogado Ah legal Professor o o prefeito na minha cidade o prefeito contrata um advogado pra vida pessoal dele agora se eu quero entrar com ação porque por exemplo o carro da prefeitura bateu no meu carro e eles não querem me indenizar aí você tá entrando com

ação contra o município então por isso que municípios está e união eles T advogados para defendê-los como é que eu vi um advogado público Professor concurso tá concurso dific Então vamos lá primeiro Vamos começar com a defesa da União em juízo o artigo 131 da Constituição diz assim que a união para ser defendida em Juiz é por intermédio da Advocacia Geral Então existe a Advocacia Geral da União e ela é instituição que vai defender a união em juízo ah professor que interessante tanto judicialmente quanto Extra judicialmente isso ah agora além de defender em juízo o

advogado público ele também trabalha naquilo que nós chamamos de consultivo tá vendo ali ó ó no final do artigo 131 do seu Cap atividade consultiva a atividade de assessoramento ou seja antes do Presidente da República antes do governador antes do prefeito tomar qualquer decisão S eles têm que consultar os seus advogados a pública no caso a união O Advogado Geral da União os estados Os Procuradores Gerais de estado e o município o procurador-geral do município para não fazer besteira né ah se todo administrador público antes de tomar uma decisão procurasse o advogado público evitava fazer

um bocado de besteira mas fazer o quê né vamos lá lá e todos os órgãos do Estado por exemplo Assembleia Legislativa do Estado antes de fazer besteira procuro o advogado público ah as secretarias antes de fazer besteira procuro o advogado público então o advogado público Ele trabalha eh antes do processo existir assessorando o Executivo para que o Executivo não faça besteira E se o Executivo não ouvir os conselhos do advogado público aí tá ótimo fez besteira lá vai o advogado público defender a união estados IDF Puxa que interessante vamos lá ah o parágrafo primeiro do

artigo 71 diz que a Advocacia Geral da União tem como Chefe O Advogado Geral e e E aí ele é de livre nomeação pelo presidente da república tá E os requisitos são ser maior de 35 anos notável saber jurídico e reputação debada Então olha que interessante né E você meu querido aluno pode um dia ingressar no concurso da AGU a Advocacia Geral da União vai crescendo lá dentro e aí se um dia um Presidente da República gostar de você você pode se tornar a advogada Geral da União tá como também você pode ser um advogado

que nunca esteve no quadro da AGU se o Presidente da República gostar de você tir liia como advogado tá bom geral tudo bem vamos lá e como é que eu entro na Advocacia Geral que defende a união da mesma forma como se entra na advocacia geral que defende os estados e municípios através de concurso público de provas e títulos ah Professor Então existe concurso público só para isso só para isso concurso da AGU tá bom nos Estados concurso de procurador do estado no município concurso de procurador Municipal concurso maravilhoso gente e Ah trabalha de forma

maravilhosa dinheiro todo mês garantido fora o direito a honorários hein Ainda tem essa questão fora o direito a honorários mas bem vamos lá ah só recordando então a o advogado ele sempre representa aquele ente estatal onde ele está né então compete ao advogado da União representar a união seja tanto judicialmente quanto extrajudicialmente e ele trabalha Ah não só na advocacia mesmo na militância no processo mas trabalha na consultoria e na Assessoria Jurídica tá bom muito bem aqui os requisitos vimos você tem como na advocacia que defende a união e para quem já se esqueceu se

lembra que tem uma Justiça só para processar e julgar causas referentes à União que é a justiça federal Pois é O Advogado Geral da União é o chefe da advocacia pública que defende a união em juízo né aí os requisitos nós já vimos e fora o cargo de chefe para você ingressar em qualquer cargo da advocacia pública sempre é por concurso de prova e títulos tá bom bem vamos lá ah aqui está o símbolo da GU para começar a te dar um desejo enorme de ingressar nessa carreira né E quando você passar no concurso Este

é o botton que você vai usar do lado ali da palitó né ah do blazer e etc ganha muito bem viu ganha muito bem aqui o prédio onde você vai trabalhar lá no plano Ah e os outros edifícios que fazem parte bem vamos aqui a ag ela tem três carreiras ai Professor eu pensei que eu fazia concurso para advogado da União tava tudo liberado calma não é assim não vamos lá você tem três carreiras dentro da Advocacia Geral da União você tem a carreira de advogado da União você tem a carreira de procurador da fazenda

e você tem a carreira de procurador federal Professor pelo amor de Deus por três carreiras porque cara a união em juízo é tanto problema que ela tem que resolver e é tanta ação que ela tem que entrar que ela resolveu pegar a advocacia dela e dividir em três grandes áreas tá E ela tem esse direito né Cada poder Ele simplesmente ele se desenvolve como tem que desenvolver e como acha que é melhor tá profor que que faz um advogado da União né que que faz um procurador da fazenda que que faz um procurador federal quando

você faz concurso você no concurso já escolhe porque tem um cargo de advogado da União de procurador da Fazenda de Procuradores federais mas todos esses cargos estão dentro do que nós chamamos de Advocacia Geral da União então o chefe deles todos é um Advogado Geral da União que é nomeado pelo presidente da república né então se é livre nomeação é livre exoneração a gente sabe disso vamos lá o que faz ah um procurador federal um procurador Federal Ele defende a união Ah no tocante ao quê a administração indireta Caraca possessor quer dizer que o que

o perdigão ensinou o Sérgio me ensinou sobre a diferença de administração direta e administração indireta e então isso agora tá começando a fazer sentido porque se eu tô dentro de um órgão que é da administração pública indireta Então quem vai est lá defendendo esse órgão é o procurador federal sim quem vai est lá é o procurador federal tá vamos lá agora e se for ah sejam todas as autarquias e Fundações né da administração indireta Professor mas ah e se for a administração direta a aí não é o procurador federal aí é o advogado da União

tá então o que faz um procurador da Fazenda bem um procurador da Fazenda essa carreira A Procuradoria da Fazenda ela existe para cobrar os tributos cobrar os tributos que a união tem direito então os impostos as contribuições de melhoria todos os tributos que a união tem direito tem uma carreira só para cobrar isso aí olha como é importante direito tributário ó como é importante direito tributário ficando então para os advogados da União o qu ah literalmente aquilo que nós chamamos de defender a a administração direta da União a administração direta da União puxa professor que

interessante hein interessante é isso aqui ó lá no Artigo 85 parágrafo 19 do Código de Processo Civil diz assim que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor e você se lembram que os honorários são de 10 a 20% Pois é se você se tornar advogado público além do salário de todo mês que você tem tem e é um salário muito alto você tem direito aos honorários de sucumbência das causas que você ganha não é uma delícia sim o advogado público é advogado ele só tem uma vantagem em relação ao advogado

privado é porque todo mês Ganhando ou perdendo ele tem na conta dele o dinheiro mas porque ele luta para vencer por causa desse parágrafo 19 porque a causa que ele vencer ele ganha os honorários meu Deus Professor mas é um dinheiro sim é direito dele tá bom vamos lá Oxa eu gostei demais disso ah deixa eu pensar Então quer dizer que tem advogado público em tudo que é canto aqui tem advogado público em tudo que é canto Vamos lá olha que interessante ó ah não tem justiça militar e justiça comum Justiça especial e comum tem

né aí a gente dividiu aqui em justiça comum e especial cara Olhe para cá onde é que trabalha a maioria dos Advogados da União onde é que trabalha a maioria dos Procuradores Federais e onde é que trabalha a maioria do os queridos ah Procuradores da Fazenda aqui ó perante a justiça federal a pesso Advocacia Geral da União tá toda aqui exent com ação perante o juiz federal se perder vai pro TRF depois recorre pro STJ sim e e Prof por quê Porque como eu te falei Eles defendem a união em juízo e a H uma

Justiça especial para cuidar de todas as caras da União que é a justiça federal ah professor que interessante aí quando eles perdem recorrem pro STJ sim quando perdem recorre pro STJ e excepcionalmente quando dá vai pro Supremo Tá bom agora professor e e se tiver uma causa em que alguém entre com ação contra a união dizendo que ele é empregado da união e ele quer seus direitos trabalhistas aqui o advogado da União vai trabalhar aqui ó perante o juiz do trabalho perdeu vai pro TRT e perdeu vai pro tsd Ah tá Professor então é possível

um advogado da União também está aqui sim se houver interesse da União por aqui defende as causas aqui que interessante e na justiça eleitoral também é possível e perfeitamente possível tá se a união tem interesses aqui no processo eleitoral que tá tendo e Alguém entra com ação perante a justiça eleitoral lá vai o advogado da União defender a união em todas as instâncias pode recorrer pro TRE e pro TSE Hum muito interessante professor e no final das contas se precisar vai até o Supremo tá bom assim Ah pode recorrer até o Supremo pode ah tem

uma questão muito interessante professor e na auditoria militar Será que o advogado da União entraria Com certeza não gente porque aqui se julgam crimes militares ele tá fora desse assunto e professor existiria a a chance de um advogado da União est aqui a na na justiça e militar dificilmente a gente fica pensando em hipótese mas é muito difícil muito difícil muito difícil um prendero que faz um advogado da União certinho OK vamos então mas Professor eu quero ser advogado DF eu quero ser advogado do Estado de São Paulo é um estado riquíssimo né professor não

vai faltar salário nunca eu quero advogar é para Minas eu quero advogar para pra Bahia pro Rio Grande do Sul Ok existe advocacia pública advogados constituídos só para defender os estados em juízo Ah legal aqui está o artigo 132 da Constituição tá bom que diz exatamente o seguinte que existe a figura dos Procuradores dos Estados bem como Procuradores do Distrito Federal você entra e vira procurador por intermédio de um concurso público de provas e títulos tá E aí passou você assume a partir daquele momento você defende o DF e defende os estados Professor Ah não

consigo enxergar como é que e onde trabalha a um procurador Estadual tá vamos lá Imagine que eh batem no seu carro e Quem bateu no seu carro foi ah um ônibus ah do Distrito Federal de um de uma secretaria do DF Então você não vai entrar com ação contra o motorista do h você vai entrar com ação é contra o Distrito Federal vamos lá os indivíduos querem te cobrar a o IPVA de forma errada e você já pediu administrativamente e não adianta então entra com ação contra o Distrito Federal vamos lá o Detran tá te

enchendo o saco o Detran tá te tornando a paciência e você já tomou todas as providências possíves entra com ação de conta o diso Federal que o Detran é órgão do Distrito Federal E aí quem vai defender o DF em Juiz é o procurador do DF quem defende o estado em juízo é o procurador do Estado tá então muito interessante tá e a mesma coisa eles representam o Distrito Federal judicialmente mas também eles fazem aquilo que nós chamamos consultoria jurídica então o governador do DF poderia antes fazer quer loucura perguntar sempre ao procurador perdão o

governador do Distrito Federal antes de fazer qualquer loucura ele tem o dever de sentar com Os Procuradores principalmente o procurador geral do Distrito Federal E conversar para evitar de fazer loucura mas se não escutar o procurador fizer loucura entramos com ação contra um Iban não você entra com ação é contra o Distrito Federal E aí em Juízo lá vai o procurador que antes avisou o governador que não era para fazer o governador fe lá vai o procurador Defender não o governador mas defender o Distrito Federal a mesma coisa os estados Professor como é que eu

viro procurador do do Estado Professor você vira por interv de concurso público e depois de TR anos você tem a querida estabilidade e isso vale para todos os 27 estados pera aí professor Então quer dizer que eu posso estudar para advogado da União e aproveitar as matérias comuns e estudar pros 27 concursos de procurador Estadual isso ah que maravilha professor e é um cargo muito interessante porque Óbvio além dinheiro no bolso todo mês ainda tem os honorários Tá bom vamos lá aqui a imagem da do Banner da Procuradoria Geral do DF já imaginou você trabalhando

lá que maravilha aqui ó ó que lindo o prédio estuda você chega né você tem A Procuradoria Geral do Estado do Ceará Pernambuco Rio de Janeiro Ah também a as procuradorias municipais a mesma coisa então cada município meu Deus profor são mais de 5000 municípios 5000 concursos para você fazer Será que você não vai passar num vai vai passar 5000 municípios agora vamos ser Francos essa daqui é o Filemon do mundo Procuradoria Geral do Estado de São Paulo meu amigo e do lado dela a nossa curadoria Geral do Distrito Federal estuda que dá para chegar

lá viu estuda vamos lá quando você olha pro poder judiciário professor e onde é que atua o ah procurador ah Estadual bem ele atua na justiça especial ele atua na justiça comum em que área ele atua bem ah dificilmente ele vai atuar nas auditorias militares porque aqui é crime militar praticado por membro da Maria exército aeronáutica então aqui quem vai atuar é o ministério público não é a procuradoria é o ministério público e os advogados particulares então um Defensor Público da União porque um membro da Marinha exer aona não tem condições de pagar aqui é

muito difícil agora preponderantemente perante juízes de direito OK te mostrar de novo e se perder tribunais de justiça ah Professor então quando eu entro contra DF cai no Juiz de Direito isso quando eu entro contra o Goiás cai no Juiz de Direito sim na nossa famosíssima Vara de Fazenda Pública tá e se perder no tribunal ainda recorrem pro STJ pro STJ então 90% do seu trabalho será perante o Juiz de Direito podendo recorrer ao Tribunal de Justiça depois levar pro STJ se possível ao Supremo né agora agora entendi professor então advogados da União nas três

áreas né procurador federal procurador da fazenda e e advogado da União trabalho muito no TRF porque é causa da União se for só estado e se for só município aí é Juiz de Direito é justiça comum e Tribunal de Justiça isso Professor existe a chance de Caria aqui na justiça do trabalho sim se de repente quem entrar conta Distrito Federal quiser o reconhecimento de um vínculo trabalhista aí você vai trabalhar aqui e defender o Distrito Federal em eleições também é possível trabalhar na área eleitoral mas sobr moto perante a justiça comum Estadual tá que maravilha

podendo inclusive em última instância chegar ao Supremo endido que faz um advogado público viu que ele é diferente do advogado particular e é do Defensor Público tá então vou dar um exemplo Imagine que ah o carro da secretaria de fazenda do DF bateu no teu carro então você vai entrar contra o Distrito Federal numa vara de fazenda pública mas quem é que vai defender o DF em juízo o procurador do DF Ah legal Professor ó vem cá Professor eu preciso de quem para entrar de um advogado privado mas se eu não puder pagar um Defensor

Público entendeu Como é que é tá então que maravilha Muito bem nós então encerramos exatamente aqui este querido vídeo tá e certos de que você não vai chamar Jesus de Genésio você não vai confundir as coisas então por gentileza vai lá no livro Lê lá no Capítulo 16 tudo sobre advogado e volta no Capítulo 11 para olhar todo o capítulo 11 e colocar lá a advocacia pública então muito cuidado com isso isso vamos estudar direitinho para tirar uma excelente nota no primeiro bimestre então aqui o quinto vídeo Amanhã eu envio o sexto vídeo que é

sobre Ministério Público quem já quiser ir estudando já vai estudando um abraço tudo de bom e deixa eu encerrar aqui