[Música] voltando então agora para nossa segundo bloco dessa formação sobre o sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente eu trago um slide para que fique esclarecido a importância de que esse trabalho em rede vai significar que é construir direitos na área da Infância e da Juventude significa que esse caminho não pode ser apenas pelo meio da judicialização e é muito importante falar isso para profissionais da área jurídica porque muitas vezes os profissionais pensam que o único papel que o advogado tem na área é no processo é quando a violação do direito da
criança e do adolescente já ocorreu e nessa área o advocacia ela tem um papel excepcional de Atendimento à Criança e Adolescente porque a violação dos direitos tem que ser evitada ela tem que ocorrer assim com muita exceção o que tem que acontecer é a normalidade do funcionamento do sistema para que o alicerce a rede a estrutura funciona adequadamente então quando ocorre uma velação o correto seria que isso fosse excepcional Então nossa Seria maravilhoso se a necessidade de agilizar uma ação para proteger a violação de crianças e adolescentes fosse mesmo uma exceção mais para que isso
um dia possa acontecer a gente precisa entender que o papel da advocacia também está ligado ao advogado que procura atuar na parte preventiva da área infanto-juvenil e que esteja construindo ações e programas e políticas públicas em prol da Criança e do Adolescente Então não é apenas o caminho da judicialização pelo contrário quando a gente pensa na estrutura dos três poderes de estado a ideia do advogado que atua né na construção desse sistema em todas essas três áreas então é importante que no campo da legislação exista uma construção de uma legislação forte então é importante que
haja pareceres que advocacia Esteja também voltada subsidiar fundamentação das leis que consiga compreender a quantidade de novas novos artigos novos dispositivos que atendam crianças e adolescentes nesse trabalho também profundo né na proteção da Infância e também uma outra área de atuação importante é na questão das políticas públicas na área do executivo então na área do Poder Executivo também muito importante essa conjugação de esforços com a sociedade civil para que a gente tenha instituições funcionando adequadamente instituições de atendimento que desmistifiquem a ideia de assistencialismo e construa uma ideia de emancipação cidadã de crianças e adolescentes então
muito importante que a gente enxergue a perspectiva de atuação na área não apenas sobre ótica do Judiciário mas que haja toda essa interface entre atuações do executivo do Legislativo do Judiciário no atendimento de direitos de crianças e adolescentes e chegar também nessa concepção Agora sim né vou apresentar para vocês esses eixos que integram o sistema de garantias então o artigo quinto Traz essa informação essa perspectiva e ele determina que os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o sistema devem exercer suas funções em rede em conjugação de esforços a partir de três
eixos estratégicos a defesa dos Direitos Humanos a promoção dos Direitos Humanos então defesa promoção e o controle a fiscalização da efetivação dos Direitos Humanos Então a gente tem que pensar nessa ideia maior do que a judicialização e nessa perspectiva de construir uma base preventiva que Garanta normalmente Garanta como natural desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil portanto uma judicialização é uma exceção quem sabe um dia esse sonho realmente Se fortaleça entre nós e eu vou mostrar para vocês então agora os órgãos As instituições que fazem parte de cada um desses eixos para que tudo
isso tenha sentido na atuação de trabalho de cada um de vocês que estão fazendo curso Então quais são os órgãos que integram o eixo da Defesa no sistema de garantias de Direitos da Criança e do Adolescente isso está no artigo sétimo da resolução então ele vai dizer olha no campo dos órgãos que integram o eixo judicial nós temos como instituições relevantes desse trabalho em rede as várias de infância e juventude que contemplam suas equipes multidisciplinares profissionais as varas especializadas os tribunais de Júri as comissões judiciais de adoção os tribunais de justiça corregedorias Gerais e justiça
Então temos aí órgãos que integram O Poder Judiciário o inciso 2 é falar do Ministério Público o Ministério Público também entra no eixo de defesa de proteção da Criança e do Adolescente então nós temos aqui as promotorias o Centro de Apoio operacional que desenvolve também pesquisas maravilhosas na área é interessante ler as Produções né das revistas eles desenvolvem as procuradorias de justiças procuradorias Gerais as corregedorias do MP tem um trabalho também maravilhoso de defesa dos interesses indisponíveis da sociedade a partir do MP o inciso 3 vai falar das defensorias públicas que tem uma atuação tem
tido uma atuação essencial na área dos Direitos da Criança e do Adolescente porque pega uma base dos problemas e resolvem principalmente questões assim muito complicadas então um grande carinho e respeito pelas defensorias públicas que promovem né os serviços de assessoramento jurídico e assistência judiciária principalmente aqueles que não tem condições de acessar a justiça então trabalham causas muito importantes principalmente na sociedade brasileira tão marcada pelas desigualdades sociais então também as defensorias públicas fazem parte desse eixo da defesa dos direitos depois Inciso 4 advocacia né que envolve esse trabalho né todos né que atuam na área e
também a advocacia pública o inciso 5 a polícia civil judiciária Inclusive a polícia técnica a Polícia Militar depois os conselhos tutelares e as ouvidorias Então são todos esses órgãos que atuam em prol dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse eixo de defesa eu separei alguns deles para comentar alguns pontos importantes Principalmente nesse curso de formação para que a gente possa ter alguns valores centrais no nosso atendimento bom começando pela Vara da Infância e da Juventude eu queria pensar aqui uma informação importante que como éca o atuação as competências da Vara da Infância e Juventude
ficaram melhor delimitadas porque antes a atuação do Poder Judiciário na infância de juventude também era uma função Tutelar então era uma função e que é aquele juiz de Infância Fazia tudo não havia um respeito ao contraditório e não se separava essas áreas que eu disse a vocês né a judicialização a função do Poder Executivo com as políticas públicas preventivas portanto a função Legislativa então era como se fosse tudo misturado e a gente não pode pensar assim no sistema eficiente de rede né um sistema que envolve essa noção de cidadania então a função Tutelar é transferida
para outros órgãos Principalmente eu vou falar também do Conselho Tutelar como importante e como é importante conhecer como ele deveria funcionar e agora as varas de Infância Os juízes de Infância ficam com uma função mais jurisdicional crescer muito importante principalmente o olhar do advogado para isso porque ele tem essa relação com o judiciário de promover o contraditório de promover ampla defesa e nessas questão a criança fica numa posição horizontal e não na visão de que um juiz um juiz pai de todos que saberia dizer tudo né sobre o futuro daquela criança a gente permite um
espaço de horizontalidade permite que a criança seja ouvida então também é acentuar aqui que o eca na vara de Infância valoriza o conhecimento interdisciplinar porque eu preciso entender a criança no seu todo eu não posso olhar a criança de forma segmentada então muito importante que na vara de Infância se respeite a equipe interdisciplinar de técnicos que respaldam a decisão que o juiz vai trazer na sua sentença Então são profissionais como por exemplo psicólogos assistentes sociais educadores que fazem um trabalho que respal do conhecimento do juiz para que ele por meio desses laudos consiga garantir sim
um trabalho mais substancial né mas é muito melhor dirigido né a solução daquele problema os laudos que são proferidos pela equipe de disciplinar são o juiz óbvio que ele tem a liberdade de decidir mas o respaldo desse conhecimento é muito importante para que aquela situação seja resolvida com uma qualidade melhor com uma compreensão maior daquele problema e na área da infância pensando num bebê por exemplo um quatro horas de demora de um atendimento pode ser realmente muito desastroso então na área da infância o profissional tem que conhecer profundamente as questões ter um olhar humilde interdisciplinar
ouvir trabalhar em rede para proteger essa criança esse adolescente e com rapidez né tem que ser certeiro porque às vezes uma medida judicial errada ela pode ser realmente fatal para a realmente a formação integral da Criança e desse adolescente então outra coisa importante que também torna isso mais substancial na no olhar mais específico a criança e adolescente é que agora é obrigatoriedade também isso consta na nossa Constituição Federal que na área da infância e juventude também tem que ser valorizado o devido processo legal então atuação do juiz não pode se dar a partir de uma
vontade unipessoal né é importante essa interdisciplinaridade e é importante que os juiz fundamente todas as suas decisões e Advocacia no seu trabalho a guerrido de luta de promoção de direitos tem um papel importante de exigir essa fundamentação de exigir que esses direitos porque a maior parte deles são direitos indisponíveis na área da Criança e do Adolescente que essas decisões sejam justificadas sejam Funda porque a fundamentação ela é importantíssima para evitar o arbítrio do Poder para que a constituição seja respeitada e todo sistema normativo de proteção à infância sejam respeitado também É continuando então também com
alguns pontos relevantes desses órgãos que estão no sistema de defesa o segundo que eu trago aqui para vocês no curso de formação é a defensoria pública e a defensoria pública tem a sua previsão no artigo 134 da constituição que determina que ela é uma instituição permanente essencial a função jurisdicional do estado e a Ellen Kombi como expressão instrumento do regime democrático entender isso é muito importante na área de infância e juventude a valorização dessa ideia também de uma rede da democracia de um estado democrático de direito E cabe a defensoria orientação jurídica promoção de direitos
humanos defesa em todos os graus judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita principalmente né pensando agora nos necessitados ligando né o papel da Defensoria também é o papel da advocacia né todos nós aqui estaremos atuando nessa área no sistema de garantias muito importante como eu já disse reforço novamente a importância da advocacia em promover o contraditório promover ampla defesa no processo denunciar violações aos direitos de crianças e adolescentes ter um papel de defensor e também muito relevante o papel de orientação que advocacia tem que ter nessa área vocês não
imaginam a importância de vocês nessa perspectiva de orientação porque quem procurar vocês na área da infância geralmente são problemas seríssimos e muitas vezes vocês vão falar com o público que não vai compreender exatamente né as medidas judiciais a serem aplicadas é a importância de estar dessas famílias dessas pessoas de saber explicar o que vai ocorrer naquele processo de saber orientar os melhores caminhos para onde aquela família deve ir Qual a melhor solução e sugestão Quais são os caminhos menos bélicos porque todo mundo pede com uma perspectiva processual bélica né Que deve ganhar né a parte
né que o advogado defende é todo custo é pelo contrário na área da infância a gente precisa de um advogado mediador um advogado que busca o melhor interesse da Criança e do Adolescente porque senão todos perdem né quando uma criança perde simplesmente por uma posição né de Vitória todo custo de um dos lados a gente não enxerga a criança que é que é o coração do nosso processo que a principal razão de nós estarmos atuando então uma advocacia que esteja também preparada para ter uma linguagem acessível a comunidade inclusive acessível à criança e o adolescente
que vão ouvi-los que querem saber e entender o que está acontecendo com eles né E se olhar no olho do outro com qual a gente atende na área da infância isso é muito importante porque a gente tem que construir paz construir projetos conseguir alcançar né cidadanias ganhos de defesa promoção de direitos é construção de projetos Então esse olhar da advocacia nesse papel tanto de defensor Mas também essa responsabilidade esse papel preventivo de orientador da comunidade como um todo de saber como falar e nessa comunicação construir projetos sólidos a compreensão dos direitos é essencial então muito
importante que vocês que vão atuar na área tenho sempre em essa responsabilidade que vocês têm na comunicação com a sociedade na orientação dos direitos que a rede é traz na perspectiva de crianças e adolescentes aqui também eu queria trazer um histórico né É para o conhecimento desse de vocês né no curso de formação nós estamos diante agora do ECA com essa rede né todos esses órgãos atuando na área de defesa o nosso processo ele é acusatório né então é a perspectiva é a construção de um sistema de defesa que não seja inquisitório como era antes
ou seja um processo que antes não havia uma separação nítida entre aquele que acusa aquele que defende aquele que julga porque Essas funções eram exercidas pela mesma pessoa o juiz né era uma função Tutelar Então essa perspectiva de ter numa única pessoa perspectiva de decidir tudo sobre o outro ela é um caminho para arbitrariedade por isso é importante essa ideia de rede na infância e né advocacia ser percursora ser Combatente nessa perspectiva do acusatório esse nome às vezes parece pejorativo né acusatório Mas que que a gente quer dizer com isso um processo pautado nos princípios
do contraditório dando para defesa de que as partes no processo sejam ouvidas participem tem o direito a se manifestar a trazer né o qual é o problema que eles levam ao judiciário apresentar argumentos de defesa e isso abre espaço principalmente para criança estar numa posição de horizontalidade na relação processual e não numa relação de inferioridade Então olha como o sistema tá preocupado com essa noção de estado democrático de direito e essa noção de construção de cidadania emancipatória na área da criança dos adolescente Olha a importância de vocês advogadas e advogados na manutenção desse sistema que
valorize o contraditório que valoriza ampla defesa e que exija que os magistrados fundamentem todas as suas decisões e o trouxe aqui para conhecimento também no curso de formação conhecimento de vocês as regras de bijin que são as regras mínimas das Nações Unidas Para administração da Justiça na infância e juventude e ressalto o item 7.1 dessas regras que diz né que respeitar Sião as garantias processuais básicas em todas as etapas do processo como a presunção de Inocência o direito de ser informado das acusações o direito de não responder o direito assistência judiciária Olha a formação de
vocês aqui nesse curso o direito à presença dos pais o tutores o direito a confrontação com as testemunhas e a interrogas o direito de apelação anti autoridade superior sistema recursal também então como isso é importante para a existência de uma de um eixo de defesa substancial para a criança e o adolescente né nesse slide aqui também é reforço aquela ideia da importância da sensibilidade do advogado para que ele exige um papel de mediação e prevenção com base sempre no melhor interesse da Criança e do Adolescente o nosso é papel de defesa é a criança e
adolescente né não são seus pais é a criança e o adolescente ela precisa ser protegida quando seus direitos são violados tem um advogado advogado tem que ter sensibilidade para essa proteção e garantir esse melhor interesse não é brigando as cegas pelo interesse da parte que defende que a criança será defendida e essa sensibilidade é muito importante não a ganhadores ou perdedores no processo que envolvem Juventude a criança e o adolescente sempre devem ser os ganhadores né sempre não há essa ideia não pode existir essa ideia de predação de predadores né sempre o melhor interesse é
quem deve ser protegido então eu paro por aqui nesse segundo bloco para que a gente possa em seguida dar continuidade As instituições que fazem parte do sistema de garantias obrigada mais uma vez
