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lista com os 50 maiores devedores e hoje aqui nessa reunião foram convocados alguns desses devedores para que pudessem prestar depoimentos para fazer esclarecimentos. E dentre as convocações, hoje são aguardados aqui representantes da Tejofran Saneamento e Serviços e também da Enel, que é a empresa distribuidora de eletricidade da cidade de São Paulo. De acordo com a primeira lista divulgada pela prefeitura que consta do portal da prefeitura de São Paulo, são duas empresas que devem aproximadamente inscritas na dívida ativa do município um valor em torno de R$ 800 milhões deais. Nós vamos aguardar, portanto, a abertura dos
Trabalhos. Os vereadores já estão por aqui se posicionando já. você tem maiores informações sobre o que vai ser discutido na tarde de hoje. Rede Câmara São Paulo, sua conexão com a política da cidade. [música] [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] [música] [música] [música] presente. [música] Obrigado, presidente [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] com a presença dos vereadores Sansão Pereira, nosso relator Marcelo Messias, a Dra. da Janaína Pascoal, vereador Quengito, vereador Adilson Amadeu, o nosso vereador Toninho Vespre tá fez um um procedimento cirúrgico, por enquanto não tá podendo vir. Mais alguém? Isso
mesmo, né? Temos quórum. Declaro aberta a sétima reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. Processo RDP número 40/2025. Informo que esta reunião está sendo transmitida por meio do portal da Câmara Municipal de São Paulo no endereço www.sanampaulo.sp.br br no link auditórios online, bem como pelo canal oficial do YouTube. Tendo como pauta a apreciação a já iniciando a apreciação dos seguintes requerimentos. Os seguintes requerimentos. Temos aqui e
Dra. Janaína, por favor. Bom, eh quero pedir ao nobre vereador Adilson Amadeu para fazer a leitura do requerimento, por favor. Vamos, vamos. Eh, se, se todos concordarem, doutora, vamos então votar em bloco, tá? Por favor. Pois não, por favor. Senhor presidente, meus nobres vereadores, Marcelo Messias, minha querida vereadora Janaí e todos os presentes. Obrigado pela presença dos senhores, não é, de estarem aqui esclarecendo o que acontece no dia a dia na empresa dos senhores. Eh, senhor presidente, eh, venho por meio desse ofício que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta CPI em data ser
agendada, o Senr. Sérgio Augusto Fonseca Pimenta, diretor executivo de finanças do São Paulo Futebol Clube. CNPJ 60517984/001 e sediado na Praça Roberto Gomes Pedrosa com CP 05653070 no Morumbi São Paulo, para prestar esclarecimentos e informar sobre o tema desta comissão parlamentar de quero. Sala de comissões, eh, 25 de agosto, hoje, 27 de agosto de 2026. assina os membros da CPI, o senhor presidente Marcelo Messias, eh, Janaína Pascoal, Keng, Keng e outros demais que Participam dessa CPI. Senhor presidente, obrigado, nobre vereador Adilson Amadeu. A Dra. Janina Pascal, por favor. Pode não. Pela ordem. Pela ordem. Para
registrar a presença, vereador Ty Miranda. Registrada a presença, vereador Tam Miranda. Obrigado. Eh, pois não, doutora. Obrigada, presidente. Cumprimentando Vossa Excelência e demais colegas, todos os presentes, os vereadores subscritores, no uso de suas atribuições regimentais, vem a presença do excelentíssimo senhor presidente desta CPI consignar e requerer o quanto segue. Ao compulsar a pasta J desta Comissão Parlamentar de Inquérito, esta parlamentar teve acesso à resposta ao ofício número 26, datada de 20 de agosto de 2026, encaminhada esta comissão em 25 de agosto do mesmo ano. Na oportunidade, ao verificar os requerimentos de números 2753, constatou que
ambos foram expressamente direcionados à procuradoria geral do município. Entretanto, a resposta encaminhada foi apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Diante disso, requer que os requerimentos de números 2753, acompanhados da resposta datada de 20 de agosto de 26, sejam encaminhados com urgência à Procuradoriaagal do município para que se manifeste especificamente Sobre os questionamentos neles formulados. é que os dois requerimentos, um de minha autoria e um da vereadora Sandra, eh subscritos pelos demais, eh, foram respondidos pela fazenda, mas eles eram direcionados à procuradoria geral e a própria fazenda, na resposta diz eh que é um tema da
área da seáa judicial, né? Então, que a fazenda não teria como eh prestar os esclarecimentos solicitados. Daí a solicitação de um reencaminhamento desses ofícios. Presidente, obrigado, nobre vereadora Janaína Pascoal. Bom, os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem que seja solicitada a Secretaria Municipal de Fazenda, a Procuradoria Geral do município de São Paulo e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo, Prodan, SPSa, a divulgação pública da relação de todas as pessoas jurídicas com débitos tributários e não tributários consolidados e inscritos em dívida ativa iguais ou superiores a
100 milhões deais, com identificação da razão social do CNPJ e do total atualizado do débito, nos mesmos moldes já adotados para divulgação da relação dos maiores devedores do município, com fundamento No artigo 198, parágrafo terº, inciso 2º do Código Tributário Nacional, que exclui do sigilo fiscal as inscrições na dívida ativa da fazenda pública, a fim de ampliar a transparência dos trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito criada para apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. RDP
40/2025. Sala das comissões, 27 de agosto de 2026. pede deferimento também a nos termos regimentais o CFO da Enel Senhor Francisco Totoli. Em momento adequado, vamos ouvir os diretores, o gerente Rodrigo S. Acácio, gerente de patrimônio da enodistribuição de São Paulo, também a Dra. Michele R. Nogueira, diretora de tributos da Enel distribuição de São Paulo, como também seus advogados aqui representando sua assessoria técnica, mas ah vamos ouvi-los, mas continua continua de pé o convite que nós fizemos ao Dr. Francisco Totoli. Um não substitui o outro. Vamos ouvir os esclarecimentos, Então. Ah, vamos votar então em
bloco, vamos votar em bloco esses requerimentos. Os vereadores que concordarem em discussão. Não há oradores inscritos em votação. Os vereadores que concordarem permaneçam como estão. Estão aprovados. estão aprovados. Eh, eu peço suspensão dos trabalhos por 3 minutos, por favor. [música] [música] เฮ [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] เ [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] [música] Oh. [música] เฮ [música] [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] [música] [música] เฮ [música] [música]
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Repida. Quero esclarecer que já foi esse foi o terceiro. Primeiro nós convidamos o Lucas Álvares Martim, presidente financeiros Martim Garrido. Ah, e houve uma decisão do STF para que ele não viesse facultativo para que ele comparecesse ou não. Depois convidamos o Lucas Augusto ADB, diretor presidente estatutário. Essa decisão do STF se estendeu até o Lucas Augusto Adib. Convidamos para hoje o Felipe Nobre, que é vice-presidente estratégia, diretor de relações com investidores estatutários também. Essa decisão se estendeu para ele e nós então hoje vamos fazer um convite, mais dois convites agora, não a um, mas dois
convites. Vamos convidar a ainda da diretoria executiva a Dra. Cidéria Barbosa da Costa, diretora vice-presidente de operações estatutárias e também vamos convidar do Conselho Fiscal a D. Alessandra Eloi Gadélia para que esteja então aqui conosco na próxima reunião da comissão no dia 3. Lembrando que recebemos nessa decisão do STF, diz aqui o seguinte, no inciso quarto, caso Vossa Excelência, apenas um pedacinho, caso Vossa Excelência entenda caracterizado à luz dos fatos e elementos hora narrados o possível cometimento dos crimes previstos no artigo 15 e 33 da lei 13869/219, lei de abuso de autoridade, seja determinada a
expedição de ofício à autoridade policial competente, requisitando Ando nos termos do artigo 5º, inciso 2, do Código do Processo Penal, uma instauração de inquérito policial para apuração dos fatos como abuso de autoridade. Isso foi pedido então pelos advogados da RPVer. E eu quero aqui apenas a deixar esclarecido que não é nenhum a nenhum abuso de autoridade. Não é nenhum abuso de autoridade. [limpando a garganta] ao contrário, esta CPI, de acordo de acordo com a o regimento interno, de acordo com a lei orgânica, De acordo com a lei orgânica, nos dá autoridade à CPI de fazer
esses convites e essas intimações. Então, não há nenhum abuso de autoridade nesse sentido. Não estamos, inclusive de forma alguma denegrindo a imagem de ninguém. E quando fizemos o convite, inclusive lemos a justificativa, está registrado aqui nesta casa, que nós lemos a justificativa que era para vir para nós esclarecermos de quem eram as falhas, se as falhas eram da parte da fazenda, da procuradoria ou lá. Então, eh eles não compareceram ainda e ainda no regimento interno, nobre relator, quando nós, todos nós aqui, vereadores, ou Dra. Janaína ou Dra. Sandra Tadeu, nobre colega aqui, a Adilson Amadeu.
Estamos ali também o Guilherme, nosso vereador Guilherme, que também fez esse juramento. Todos os vereadores fazem esse juramento. No artigo terceiro do regimento interno, diz o seguinte: "A Câmara Municipal de São Paulo estarse a instalarse no primeiro ano de cada legislatura, no primeiro dia de janeiro às 15 horas em sessão solente, independentemente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes." Parágrafo primeiro, os vereadores presentes serão empoados pelo presidente dos trabalhos após a leitura do compromisso dos seguintes termos. compromisso esse que todos nós vereadores fizemos. Prometo exercer com dedicação e lealdade o
meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição Estadual e a lei orgânica do município. É exatamente essa legislação no que diz respeito à questão de CPI, está dentro da lei orgânica do município. Então, estamos dentro da lei e a legislação em vigor defendendo a justiça social, a paz e a igualdade do tratamento a todos os cidadãos. parágrafo segundo, ato contínuo feita na chamada de cada vereador de pé, enfim, dizendo assim: "Eu prometo que todos nós fizemos este juramento." Então, já está a já tá providenciando, já ficam então intimados para o dia
3 de setembro. [roncando] Intimados. Então, vou ler aqui. O senhor pode, por gentileza, nobre relator, ler esse requerimento? Obrigado. Requeremos nos termos regimentais intimação da senhora Sidéria Barbosa da Costa, diretora vice-presidente da operações estatutária e do senhor Lucas Chumilso, membro afetivo do conselho fiscal em data e horária a ser designada. Querido presidente, só bom, em discussão, não há oradores inscritos em presidente, só para deixar bem claro que que a pessoa que vossa excelência tá chamando não estava na decisão do ministro, não é isso? Só para deixar isso bem claro, para que fique claro que não
tem nenhum tipo de desobediência nem confronto, só para para que fique registrado. É perfeitamente, doutora. Inclusive, eu mencionei o primeiro, segundo e o terceiro nomes e que a foi facultativo comparecer que receberam a decisão judicial. Eu mencionei o nome deles e a razão pelas quais não compareceram e estendemos então esse convite, assim como foi estendido a decisão do STF, nós estendemos também dentro da autoridade desta comissão, nós estendemos também esse convite para eh o próximo membro que já foi lido aqui, que é exatamente o Dr. Lucas Yut Suemitsu, acho que é esse o nome, né?
Eu vou, eu vou, presidente, pela ordem, pois não. Eu vou apoiar a decisão da maioria. Sim, mas eu queria aqui que eu imagino que as pessoas que representam essa empresa estejam assistindo, que que compreendam que a CPI entende importante o comparecimento de alguém que possa falar pela empresa, até para que nós possamos dialogar sobre o conflito judicial instaurado, né? Reitero que já disse, acho que durante três reuniões, houve uma reunião técnica com a procuradoria, porque o caso desta empresa em especial, ele é um pouco diferente das demais, porque esta empresa fez um depósito judicial numa
ação, não um depósito judicial de Garantia, como ocorre numa execução, um depósito judicial numa ação de consignação e pagamento. Então, é uma é uma discussão jurídica diferente das ah que se verificam com relação às outras empresas. A justiça deu uma decisão reconhecendo o direito da empresa de pagar por meio desses depósitos eh numa parte dos débitos, não reconheceu na totalidade, muito embora a empresa tenha depositado na totalidade. Existe uma discussão hoje no eh referente aos honorários, porque a empresa foi condenada a pagar honorários e a municipalidade foi condenada a pagar honorários. Nesta reunião técnica, eu
cheguei a dizer o seguinte, uma reunião técnica com a procuradoria, a empresa não estava presente, porque então não abrem mão as duas partes dos honorários. A municipalidade levanta este mais de 1 bilhão que tem à disposição do do município. O procurador esclareceu, reiterou, [limpando a garganta] chamou atenção pro fato de não poder haver compensações naquele momento. inclusive eh consignei que entendo e entendo mesmo, tenho dialogado com a CPI sobre isso, que quando tem ganho de honorários e condenação de honorários, o certo seria entrar e sair na mesma conta, porque o que nós temos hoje é
o seguinte: a municipalidade quando ganha honorários, os honorários entram no fundo da procuradoria. Quando a municipalidade Perde, quem paga é o tesouro. Então, existe um conflito aqui, né? Eh, a procuradoria disse o seguinte: "Doutora, nós não temos nem como conversar com eles sobre um possível desconto, uma possível eh equiparação de honorários, uma compensação, ainda que juridicamente não seja o mais indicado." Eh, mas nós não temos nem como conversar com eles porque eles não procuraram a procuradoria, né? Uma frase ficou intrigante. Então, né? Eu já disse isso na semana passada. Eh, o que os colegas, né,
que que que entendem e eu vou apoiá-los, que tem que ter o comparecimento de algum representante, ainda que não seja essas pessoas contempladas pela decisão do ministro Tofle, que os colegas eh eh aduzem aqui, argumentam, é que talvez a vinda de um representante com a presença da procuradoria até viabilize um diálogo, porque não É possível que haja 1 bilhão deais depositados em juízo à disposição da prefeitura e que nós não consigamos chegar num num num acordo, né? Vereadora, só um minutinho, colega, só um minutinho, vereador eh Amadeu Amadeu. Adisso Amadeu, eh que nós não cheguemos
numa conciliação, porque como todos os meus colegas dizem, precisamos desse desses recursos pra educação, pra segurança pública, pra saúde. Então, se essa empresa vier aqui por meio de um Representante, nós teremos maiores elementos, né, para solucionar esse conflito que já se arrasta há anos, né, e nós acabamos de votar uma lei aqui viabilizando acordos com descontos de 90%. Todos os devedores precisam tomar conhecimento disso. Foi aprovada uma lei aqui viabilizando acordos com descontos de 90% na multa, nos juros, né? Então assim, não tem sentido perder essa esse dinheiro por falta de um diálogo. Eu queria
esclarecer isso, presidente. Não é que os colegas queiram, como anunciou o advogado, de forma eu entendo a argumentação, mas talvez tenha exagerado. O que os colegas querem é entender e viabilizar um diálogo, porque o diálogo vai solucionar esse conflito. Obrigada, presidente. Obrigado, nobre vereadora. Pois dando nobre vereador Janaína. É assim, eh, na história do mundo quem deve paga. Não adianta agora tantas explicações, até tá os procuradores aqui do município que me acompanharam em várias CPIs, eu eu eu não tô querendo entender e exatamente esse caso. Tem dezenas de casos igual a esse. Se tá depositado,
precisa fazer um acordo de procuradoria com a empresa. Poxa, mas nós estamos aqui, o AP Vida, seu presidente que tá gastando uma fábula com advogados. É mais ou menos assim. É pros senhores virem aqui só se explicar. Passamos agora aqui o, como falou a querida eh nobre vereadora, um projeto aqui gigantrimo aí paraa população, para os devedores. 90% aí de de desconto. Meu relator Marcelo Mess agora nós estamos aqui h 1:15 conversamos aqui. Agora os convidados aqui que vieram gentilmente vão explicar se deve o porqu o que tá acontecendo com a empresa. Eles não querem
nem vir aqui. É um desrespeito com nós vereadores. Nós não estamos aqui para brincar. Nós estamos aqui para querer resolver alguma coisa pros cofres públicos. Tem muita gente que tá precisando de hospital, de creche, de casa de idosos. É esse dinheiro que tá a volar e por aí que são bilhões de reais. Só isso. É um desabafo. Pode sabe nós que as pessoas venham aqui sim. Como vieram aqui, Tejofran, Enel, não sei, não veio o presidente, mas poderá vir depois. Eu não sei, presidente, que a procuradora em cima desse caso, Dra. Luciana, que fale que
é pra gente ficar esclarecer de vez para não voltar à tona de novo a respeito desse tema. Eu acho que nós temos aí mais de 500 convidados no decorrer da CPI. Nós vamos andar com isso. Pegado, presidente. Obrigado, nobre vereador pela ordem. A Dra. Jan deixou bem claro com a intenção da CPI. A intenção da CPI é conversar com as pessoas que devem o município para um bom entendimento e aí sim a gente consegue evoluir com a questão das sucumbências desde que a empresa venha aqui e faça proposta. Quando a empresa não vem aqui, presidente
sanção, não tem como a gente tomar decisão. A empresa precisa vir aqui fazer a proposta dela, explicar porque ela não quer pagar, qual os erros que nós estamos cometendo para poder colocar nos cofres públicos e favorecer a população da cidade. Eu estive hoje na inauguração do Margé Solidária no Grajaú, que beneficia, Dilson Madeu, a população mais simples do nosso município com cá de único, quer levar o arroz feijão para casa dessas pessoas. Com esses recursos que as empresas estão devendo na cidade de São Paulo, nós poderemos fazer mais armé solidários para as pessoas que têm
baixa renda, que tem dificuldade financeira no nosso município, tem o benefício de levar um arroz e feijão paraa sua casa. Ora, não dá para aceitar que a empresa não vem aqui, um representante da empresa conversar com os vereadores. Nós fizemos convites, não foi comitiva, fizemos convite para as pessoas virem aqui, respeitando cada pessoa dessa empresa. Agora, se a empresa não vem aqui dialogar, explicar porque que não quer pagar, qual a dificuldade de conversar com a procuradoria do município e fazer um acordo com R 1 bilhãoais depositado? mais de 1 bilhão depositado e a população mais
simples do município precisando de saúde, precisando de transporte, de iluminação pública, de segurança. Então, Adilson Madeus Sandra, não é possível que a empresa, essas pessoas que também devem ter familiares, deve ter seus funcionários de uma renda menor, que tem a necessidade de perder o benefício do município. Então é importante que o presidente da Repas, CFO, o diretor, alguém da empresa vem aqui, quer vir com o advogado, traga o advogado, vamos dialogar, vamos entender para fazer uma Solução que seja bom para todos. Foi dita aqui pelo Adilson Madeu, pela vereadora Janaína, através dessa CPI, através da
CPI, a CPI começou, o prefeito Ricardo, Nunes, muito sensível, trouxe um projeto de lei pra Câmara Municipal de São Paulo, que vai favorecer as empresas que deve até 90% de desconto e multas e juros. A nossa preocupação é receber o principal e mudar a vida das pessoas, sobretudo a periferia. Mas o que isso que pode ser feito? Abrir mão de 90% de juros e multas. Nós temos a palavra da PGM que pode abrir mão também dos honorários. Agora, se não vier aqui depor, não vier conversar, não vier fazer um acordo, quem perde Madeu é o
pobre da nossa cidade, é a população mais simples da nossa cidade. Isso me revolta bastante, presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado, nobre relator. Pela ordem. Pela ordem, doutora. E uma outra coisa, ninguém aqui tá inventando isso aqui. Tá dentro do regimento. Eu tô há cinco mandatos nessa casa. Já participei de várias CPIs. É incabível que as pessoas não venham. Elas podem até vir e nem eu pergunto, a pessoa não responde, mas ela tem que vir porque é o meu dinheiro. É o que eu digo. Hoje esse governo federal não tem dinheiro para saúde, não tem dinheiro para
não sei o quê, mas pro seu careca ele tem. por seu master. Ele tem bilhões E bilhões do meu dinheiro, do nosso dinheiro que tá lá para pagar os velhinhos. Em vez de aumentar, vou dar um exemplo, a tabela SUS, quem sofre é quem mora na periferia. Eu não sei se vocês estão acostumados a andar na periferia, conversar com as pessoas e vai ver que nós estamos numa cidade das mais ricas do país, mas a gente tem pobreza e nós precisamos de recurso paraa saúde. No mínimo a pessoa tem que vir aí. Nem quero saber
de STF se é o nem vou falar aqui porque os caras ficam protegendo o aquele vocá é tão sem vergonha que o STF ele vai receber visitas quê sigilosa. Isso é uma vergonha pro país. Eu não sei como o STF não tem vergonha. Para mim isso é uma vergonha. Então nós chamamos, todo mundo que tem que chamar aí, se quiser responder não responde, fica sentado aí calado, como correm em várias CPIs aqui, como CPIs no Congresso, na Câmara Federal. Os caras estão pensando que aqui é moleza, mas não vai ser moleza, nós vamos para cima.
Obrigado. N que a gente tenha que contratar uma baita bancada de advogados aqui, senhor presidente, que aí pode vir fulano, beltrano, porque nós também vamos ter o ciclano aqui. Isso é que nós temos que fazer. Obrigado, Dra. Sandra Tadeu, nobre vereadora. Bom, eh, eu quero apenas relembrar que estão registradas nas notas taquigráficas desta casa, que quando nós enviamos esse convite, esse requerimento, nós justificamos e explicamos perfeitamente que era apenas esclarecimentos em relação a aos grandes devedores, ao mecanismo de funcionamento. pegar as notas taquigráficas, nós chegamos a repetir por duas vezes. Pois não. A a procuradora,
Dra. Luciana tá querendo. Pois não, doutora. Por favor, a só a senhora se identificar, por gentileza. Não tá ligado. Agora, agora, Luciana Barros, pela procuradoriagal do município. Eh, na verdade, eu só queria esclarecer mais uma vez, como bem a vereadora Janaína disse que nós fizemos uma reunião técnica, mas só para esclarecer mais uma vez, com todo respeito, a à fala da Dra. Janaína, que o município de São Paulo, eh, representado neste ato aqui pela procuradoria, eh, não vê a óbice ao levantamento dos depósitos por conta de pagamento de honorários, muito pelo contrário. E o que
hoje o OBCE ao Levantamento e ao fim dessa ação é um recurso especial da própria contribuinte, da própria empresa pendente de apreciação, que ele quer o reconhecimento de total procedência da ação, porque é diferente do que foi exposto pela empresa, eu já disse isso uma vez aqui e vou repetir, no ofício de resposta para essa respeitável comissão, eles disseram que tem uma decisão judicial que lhe garante a extinção dos créditos tributários como tal, depositados nos autos. Se isso fosse verdade, o mérito do recurso especial pendente de apreciação não seria o pedido de reforma do acordon.
O acórdão é de parcial procedência, ou seja, eles tiveram reconhecimento da extinção pelo depósito consignatório até maio de 2020 e ficou muito claro no acordo, na sentença e depois ainda mais no acórdão do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que ele teria procedência até aquele período que seria maio de 2020, que daí em diante se ele fizesse depósito, na verdade é seria por conta e risco dele que eventuais valores seriam cobrados em ação própria, porque como eu expliquei, um depósito consignatório ele extingue o crédito tributário. No caso dele, aqueles feitos a partir
do momento da sentença em que o município não teve oportunidade de falar sobre eles, porque pós sentença, ele não tem o condão de extinguir o crédito tributário se não fosse por uma decisão judicial que ele não possui. Tanto não possui que o Mérito do recurso especial é reformar o acórdão da apelação. Então eu só gostaria de esclarecer que eh não é verdade que o pagamento dos honorários é um obice ao levantamento dos valores, porque a expectativa do contribuinte é que esse levantamento extinga o crédito tributário e a decisão judicial que ele tem, só há extinção
até o limite da sentença do acórdão de apelação, que foi então maio de 2020. Então, só gostaria de deixar esclarecido esse ponto. E, por outro lado, uma conversa, um acordo, uma transação, é uma via dúplice, né? o município tá aqui à disposição para receber todos os contribuintes, eh, enfim, seja por essa o CPI, né, importante trabalho que tá realizando, seja diretamente na procuradoria ou na Secretaria de Fazenda também, que o nosso colega aqui, eh, enfim, acompanha, mas tem que partir, né, do contribuinte e até o presente momento nunca tivemos eh nenhuma disposição desse contribuinte para
sentar e conversar. Então, era só isso que eu queria esclarecer. Tá, me permita, presidente, só tá falando no caso que a a Dra. Janaína comentou, né, a pividas. É isso. Então, esse documento com a sua fala fica muito claro. Eu gostaria que ficasse já em arquivo dessa CPI até pro relatório final, exatamente que foi falado aqui, o que a Dra. Luciana, procuradora, tá nos eh deixando muito ao par de tudo. Inclusive a Dra. Janaína no início da sessão comentou sobre o ofício número 53. nós recebemos, né, dia 14 de agosto A gente tá elaborando a
resposta. Eh, naquela reunião eu apresentei a sentença, o acórdão de apelação e o recurso especial cujo mérito, recurso especial da empresa, cujo mérito trata exatamente de reforma da decisão do acordão. Então, ela não ficou satisfeita porque o acórdão não reconheceu a extinção total de todos os créditos tributários com base nos depósitos por ela utilizado. Por essa razão, o mérito do recurso especial da empresa é nesse sentido. Mas também a para além de falarmos aqui e apresentarmos na reunião, o ofício será respondido com o valor dos depósitos, tudo certinho. Acho que acho que nos próximos 10
dias já. Então, na verdade eles não devem nada pra prefeitura. É isso? Não, na verdade eles têm uma decisão judicial que reconheceu a extinção do crédito tributário. Então, portanto, declarou procedentes depósitos crédito tributário. São os valores mensais que foram que eles depositaram, deixaram de pagar via sistema e depositar em juízo. Então, a decisão judicial eh reconheceu como válido até a sentença da ação e depois até o acórdeo de apelação. Então, esses valores já estão em fase de apropriação pelo município, conforme já foi comunicado. No entanto, de maio de 2020 até 2025, eles permaneceram depositando De
juízo, embora não tenha uma decisão que eh traga esse limite de extinção até aquele período. Então eles discutem tanto que é uma uma sentença e um acórdão de parcial procedência da ação consignatória e não total procedência. Por isso que teve condenação, inclusive de honorários para ambas partes, porque eh eles sucumbiram em parte, venceram em outra parte. Nós também da mesma forma, parte da nossa defesa foi acolhida, parte não. Então, só para deixar claro, estamos abertos para conversa, composição, vai ter agora, né, a transação tributária em razão da aprovação da lei, mas não tem nenhuma resistência
do município no levantamento, tendo em vista que a ação não está fida e não tem nenhum recurso do município pendente de apreciação. O recurso que consta pendente de apreciação é da empresa. Pela ordem, presidente. Só pr só para só para que as pessoas nos compreendam, porque quando fala procedência, improcedência, parece que se está discutindo o débito. Também tem que falar bem. É, eles fizeram os depósitos de consignação em pagamento. Houve uma sentença reconhecendo até um período. Perfeito. O período posterior não foi reconhecido porque não teve a discussão. Mas o que que eles querem? O recurso
deles não é para discutir se deve ou que ou não deve. O valor que foi depositado, eles reconheceram como devido. O que eles querem é que a municipalidade ou a justiça reconheçam que todo aquele período foi pago. É, mas a minha ponderação e eu insisto nela, né? Eu insisto nela. Se a prefeitura vai dar um desconto de 90% para qualquer contribuinte, entendeu? Por que é que não recebe pela lei de desjudicialização? A municipalidade pode transacionar com o contribuinte. Se a municipalidade transacionar neste caso concreto, vai receber mais do que receberia no acordo cuja lei com
base na lei que nós aprovamos. É mentira o que eu tô falando, doutor? O que eu falei que não é verdade é o que eles escreveram na resposta do ofício. Ah, bom. Porque quando comeou, porque senão parece que eu sou mentirosa aqui. Não, não, não. Veja bem, o que eu disse que não é verdade, e repito, não é verdade, é que os créditos tributários indicados na dívida da Notredame estão extintos pelo depósito em juízo. Isso não é verdade. Tanto não é verdade que o mérito do recurso deles é para reconhecer essa extinção de todo período
que eles não têm. Agora, uma coisa importante também, o fato deles não terem o reconhecimento da extinção do crédito tributário a partir do limite da sentença, eh, traz pro município um poder dever de atualização daqueles Valores, que é isso que iria honerá-los também. Então, veja bem, eh, sem dúvida que pela lei da desjudicialização nós poderíamos transacionar, só que há uma transação não é feita por uma única parte. E o que eu deixei muito claro que é por isso que nós precisamos que eles venham aqui para nós compreendermos onde é que falta esse esse diálogo. Mas
talvez eles eh queiram fazer crer que os débitos tributários estão extintos e na verdade não estão. Se assim fosse, não teria o recurso. É, eh, peo, mas eu acho que nós, essa, essa empresa é não é idônea, é uma empresa que tá com saúde, cuida de saúde e isso tem que ter um cara que deve, você imagine o que ele deve comprar, a qualidade dos seus insumos, porque se ele só dá na prefeitura não paga os tributos, o que que esse cara vai pagar? Nós temos que fazer campanha para destituir essa rapiva aqui da cidade
de São Paulo e de qualquer lugar. E nós temos até que ir nesses locais para ver se realmente a nossa Covisa visitar isso para ver se realmente as pessoas têm um bom atendimento. É isso que a gente vai fazer. Eu, como eu participo da comissão de saúde, vou fazer o requerimento nesse sentido. Uma parte, Sandra, eu já protoc uma CPI dos planos de saúde município de São Paulo. Parabéns. Não, mas até sair essa CPI, nós vamos é visitar esses locais para ver se são tão bons. O cara não presta nem para pagar uma conta da
prefeitura. Por que que os pobres tem que pagar? E os ricos que são grandes empresários são nada mais do que uns grande picar. Aí é essa a minha opinião. Presidente, vamos começar a sessão, por favor, com os convidados. Senhores, é, tô numa situação, peço desculpa aos convidados, eh, mas é assim que funciona, né? Como disse o nosso relator aqui. Desculpa. Não, é, eu queria então deixar eh queria deixar então vamos esperar para que eles estejam conosco, para que possam trazer essas respostas, né? Bom, encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que concordarem permaneçam como estão.
Está então aprovado a intimação do senor Lucas Sou do conselho fiscal. E a senhora é a senhora do do conselho fiscal diretor. Ah, e também a doutora Sidéria Barbosa da Costa. Só que a Sidéria parece que tá como suplente, né? Ah, tá certo. Ah, então tá bom. Então, de assinar aqui para no dia 3 pagar tudo de setembro. Quero aproveitar a oportunidade e lembrar que o Banco Itaú também está convidado para o dia 3 de setembro. Ah, a Nestlê, uma segunda intimação. Eles até enviaram uma correspondência, mas chegou em cima da hora, nem sei ah,
nem deu tempo de ler, porque quando eu cheguei aqui, a secretária me passou que eu tinha enviado. Então, nestrê também para o dia 3 e a Qualicorp, Qualicorp hoje foi a primeira intimação, vai ser a segunda, então, não é isso? Então temos para o dia 3 Qualicorp, temos Nestlê, temos RP Vida e Grupo Itaú. [limpando a garganta] Presidente, se tiver condição, a gente já prepara eh o o ofício que já tinha encaminhado da Savoi para uma, se não for na próxima semana, daqui 21 dias, o ofício já existia, então agora é só a secretaria colocar
a data. Sim. Então já já tinha sido aprovado o requerimento. Então fica Salvoi também. Salvoi, Itaú, Repa, Nestlê e Qualicorp. OK. Podemos dar prosseguimento então, né? Bom, vamos então começar ouvindo a Tejofran de Saneamento e Serviços Limitada. Foram convidados a senhora Aida Chamas da Rocha, é isso mesmo o nome? Falei corretamente, administradora, Ah, como também o Dr. Luís Eduardo Lob Lobo Guerra, administrador. É isso. Os senhores têm sobre a mesa um termo de compromisso? A senhora poderia ler, por favor? Boa tarde. Eu, Aida Chamas da Rocha, intimada de por perante a Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a apurar a situação dos grande devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais eh créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa. processo RDP número 40/2025. Comprometo sob a pena de lei, especialmente nos termos do artigo 342 do Código Penal e do artigo 203 do Código Process eh Processo Penal, a dizer tudo que sei a respeito da matéria enfocada. Muito obrigado. Eh, por favor, senhor poderia, Dr. Luiz, ler o termo. Obrigado por terem vindo, tá? Obrigado. Obrigado, doutor. Bom, eu, Luís Eduardo Lobo Guerra, intimado a depor perante
a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos Demais créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa. Processo RDP número 40/2025. Comprometo-me sobre as penas da lei, especialmente nos termos do artigo 342 do Código Penal e do artigo 203 do Código de Processo Penal, a dizer tudo o que sei a respeito da matéria enfocada. Obrigado. Bom, então nós vamos começar. A senhora é advogada? Senhora que tá acompanhando? Sim, eu sou advogada. Poderia se identificar, por favor? Eh, sou Maria Ângela
Lopes Paulino Padilha, advogada do Stóoio Barros Carvalho e eu patrocino a demanda de SS que está no judiciário. A OAB da senhora, por favor. 28660. Obrigado. Bom, passar a palavra pro nosso relator, Marcelo Messias. Vereador Marcelo Messias. Senhor, fica à vontade. Tem a palavra. Obrigado, presidente. Agradecer aqui a dona Aida, boa tarde, seja bem-vinda. Ao se Luiz, obrigado por ter vindo. No período de 1998 a 2002, onde estava estabelecida a empresa nesse período? Não ouvi, desculpa. Cajamar. Em Cajamar. Em Cajamar. Por que que foi escolhido essa cidade? Qual o motivo? Ah, foi uma decisão dos
acionistas porque eles moravam ali. Fale um pouquinho mais próximo do microfone, por favor. Então, aumenta um pouquinho o microfone da senhora, por gentileza. Pois não. Obrigado. Neste período, a empresa prestava serviços só em Cajamar ou prestava serviços em São Paulo? Desculpa, pode Nesse período, a empresa prestava serviço somente em Cajamá ou prestava serviço no município de São Paulo? Prestava em vários municípios. E a senhora sabe dizer qual que era a maior quantidade de serviços prestados em qual município? Eu não estava a época na empresa, mas era a região, os municípios em volta. E a estrutura
da empresa estava em Cajamar ou tava espalhada outros municípios? A estrutura física da empresa eh estava estava em Cajamar. Toda em Cajamar. Sim. Hoje a empresa estabelecida onde? Hoje a empresa está em eh no centro de São Paulo. Toda empresa no centro de São Paulo hoje. Toda empresa no centro de São Paulo. No período de 98 a 2002, a senhora falou para mim que foi em Cajamar que a empresa se estabeleceu e prestava serviço no município de São Paulo. A Senhora sabe me informar onde era pago os tributos daquele período? Eles onde é recolhido o
ISS? Sim, eles foram pagos em Cajamar. Cajamar. Isso. E a senhora sabe dizer o faturamento da empresa? Qual município brasileiro que foi o maior recebimento da empresa na época? Não sei te dizer. De imediato não. De imediato não. Porque não tava a época na empresa. Por enquanto. Obrigado, presidente. Eh, queria aproveitar, já que a senhora disse que pagava em Cajamá, que enviasse os registros de pagamento para essa CPI, por favor. Tá. Durante nosso processo, ele tá judicializado e toda a documentação está arquivada no processo. Nosso advogado. Naturalmente e desculpe, Dra. Aida chamas. Naturalmente vocês não
vão colocar um documento lá sem ter ele nos momentos que nós temos atualmente informatizados. Evidentemente vocês têm esses valores registrados, claro, devem ter cópias, enfim, então contabilizados. Então, o que a gente precisa, por favor, porque como vocês não têm o balanço, o senhor quer falar alguma coisa? É sobre o balanço mesmo, presidente, por favor. Com certeza a empresa deve ter os balanços, se for possível mandar posteriormente paraa CPI o balanço nesse Período de 98 a 2002, aonde a empresa mais recolheu o ISS, aonde ela mais prestou serviço, por favor. OK. Obrigado. E os comprovantes, por
favor. Obrigado. Pois não, nobre vereador. Fica à vontade. Muito bem, senhora. fazer as perguntas da senhora Aida e logicamente que o Luís Guerra, Sor Luiz Guerra, tem também a condição de de responder mais ou menos dentro das perguntas que eu vou fazer. Senora Aida, eh, a senhora tá quanto tempo na empresa na Tejofr? 8 anos. 8 anos. Qual é a classificação? Senhor é diretora comercial? É, eu sou CFO e administradora da empresa. A senhora tá há 8 anos. Há 8 anos. Tá. A TJOFAN, a senhora dentro do que eu só sabe só vai me respondendo,
tá? Tem uma várias perguntas aqui. Tem algum material aqui para mostrar para ficar nas cópias taquigráficas do seu depoimento. A TJOFAN já assinou algum Contrato de prestação de serviço com a prefeitura? Sim, prefeitura de São Paulo. Sim. A senhora que a a senhora que está atrás, senhora advogada. É advogada. Eu gostaria que lesse também o compromisso porque a senhora eh eh pelo menos eh eu quero saber se identificar porque senó vai respondendo para ela. A primeira pergunta que eu fiz já tá respondendo para ela. Talvez a senhora depois eu possa perguntar pra senhora até porque
só sabe mais do que ela, não é? para ficar registrado. Vereador, queria, eu queria registrar a presença dela, o nome, por favor, da doutora, por favor, para passar o microfone. Boa tarde, eu sou Adriana Fernandes Escatolini, sou advogada da Tejofran e minha OAB é 109504. a tua disposição. Muito obrigado, Dr. Adriano. É, eh faz parte da gente perguntar e as pessoas que estão auxiliar também, por isso que é importante. Bom, então, eh, como até a Dra. Adriana já participou, Dra. Aida, tem contratos na prefeitura aqui de São Paulo? Sim. Em vigência? Em vigência. Tá. Só
pode me falar quais? Eh, é com a prefeitura. Eh, exatamente. Não, nós temos com com a Por favor, fale próximo do microfone. Obrigado. Com a prefeitura. Não, mas com subprefeituras. É a prefeitura do município de São Paulo. É, são 30 e poucas subprefeituras que as empresas ganham certames, licitações, serviço de asfalto, creche vai por Não, não. Mas qual subprefeitura então que a Tejo Fran hoje tá fazendo? Que tipo de serviço? É, é só serviço de É, não, não tem, não tem realmente em vigência. Em vigência não, não tem não. Em vigência não. Só tá só
eh eh o seu Luís Luís Eduardo Guerra. Tudo bem? Sor Luís Eduardo Guerra. A Tejofran tem serviço aqui no município de São Paulo? No momento não. Serviço. Serviço. Quando que parou de ter serviço aqui na cidade de São Paulo? Eu não saberia de precisar. Eu tô há três anos na empresa. Ah, senhor tá há três anos? an desde 2023. Esses eventos são anteriores, mas nesse momento não. OK. Bom, já iniciou era a sedea em Cajamar, recolhia ela por Cajamar, eu acredito, os impostos não recolhia aqui e prestava serviço aqui na cidade de São Paulo, Tejofran
no município de São Paulo. Tô há 24 anos como vereador. Quando eu cheguei já prestava serviço aqui na cidade de São Paulo. Eh, os senhores poderiam me falar, senhora aida, o valor da dívida que tem a tá na lista nossa oficial. queria que isso falasse eh valor valor original 53 milhões e o valor atual 822 milhões. 53 milhões original tá errado. E uma parte valor originales vereadores, eu tô à disposição se o senhor permitir pergunta. O valor original que eu tenho principal aqui é de 125 milhões de SS. Eh, desculpa, é o valor da lavratura
do auto de infração, é o valor da dívida inscrita de 125, inscrita em dívida ativa, mas o valor original ele é decorrente da lavratura de um auto de infração e só foi inscrito em dividativo. Quem está falando me permita sempre falo o nome, por favor, por causa da desculpa que eu já me apresentei. Maria Ângela é só para acompanhar. Eh, eu sou Maria Éela, advogada no processo do ISS e o valor originário da dívida, que constou no auto de infração é de 53 milhões. Quando foi inscrito em dívida ativa, o valor é de 152 milhões
e o valor atual é 822 milhões. É com juros e multa e os honorários a 822, aproximadamente 822 milhões. E eu só faço uma pergunta que eu esqueci de Fazer anteriormente. Quando que a empresa mudou para São Paulo? Qual foi o ano que a empresa saiu de Cajamar e veio para São Paulo? Faz tempo. Não sei também. Eh, quando eu entrei já estava em São Paulo. Eu confesso que eu não tenho essa informação. E hoje não tem mais nada em Cajamá. Tá tudo aqui. Toda empresa aqui em São Paulo. Isso. Obrigado. Eh, desculpa. Pois não,
presidente. Eu eh doutora, eh em 2008 a doutora falou, a senhora disse que em 2000, a senhora disse que era de 50. E podia, por favor, qual era a dívida que a senhora falou? E quando a dívida que a Tejfera tem perante o município de São Paulo é uma dívida de ISS, como o nobre eh vereador Marcelo Messias disse, é uma dívida do período de serviço em função de serviços prestados de 98 a 2002. Uhum. A lavratura do auto de infração aconteceu em 2004. A dívida em 2004 era de 53 milhões o total. Houve a
discussão na esfera administrativa por 4 anos e 7 meses com a perda na esfera administrativa o essa dívida ela foi eh inscrita em dívida ativa e no ato da inscrição da Dívida ativa com a formalização da CDA a gente teve um débito de 152 milhões e nós estamos 2008 isso, tá? que eu tenho aqui as informações que foi ajuizamento da execução fiscal no processo reconstituído 0719120 750800 8.260090, valor originário, valor originário de 125,1 milhões, tá? a senhora. Então é o valor processo, o processo é 071 9120 75 0800 8260090 valor originário 125,1 isso. Valor originário
na execução fiscal já na execução, porque quando a gente tá falando de dívida tributária, né, a gente tem várias etapas dessa dívida que vai desde o nascimento da dívida com a lavratura do auto de infração até o momento atual, né? Então, é por isso que seria o valor originário quando foi ajuizada a execução fiscal, já com os encargos moratórios desse período. Obrigado, senor eh senhor eh senhor aproveitar o o gancho aqui que me passaram do senhor Luiz. Pois não, senor Luiz. Pois não. Senhor entrou faz 3 anos na empresa. 3 anos. 202. Entrou bem já
de cara. Sucionou o contrato com a SP TURS 2024. 2024 não me com contrato, tô com todos os requisitos. Sim, sim, sim. É para para ver se os senhores começam a lembrar das coisas para falar para nós, não é? Não. Sim. 2024 foi um contrato, mas foi um contrato de não uma área que não é a minha, é uma área eu trabalho com assinou o contrato, só tá no contrato de prestação da Petur é um contrato de um um contrato, se eu não me engano, de consórcio, né? Sim, nós temos um consórcio com Petrus. É
realidade. É verdade. Não tô mentindo. A tá falando verdade. De forma alguma. Muito bem. Como que vocês devedores conseguem participar de de certame da da de São Paulo com os atestados e certidões? Dout. Aida, senhora Aida, como que vocês participam devedores e e e consegue ter os contratos milionários da cidade de São Paulo? Eu os procuradores, por favor, eu queria que vocês começassem a ajudar a cidade de São Paulo, porque é uma coisa assim, deve peg do do do município. Soraida, a nossa nossa advogada, agora vamos nós aqui, a senhora, o senor Luiz, por isso
que eu quis lembrar ele, porque às vezes vocês podem estar assinando pelo presidente, coisa parecida, e talvez não estavam sabendo que tava devendo pro município, não é? Não, o nós prestamos o serviço, participamos dos da licitação e nós, como como já dito, o nosso processo tá judicializado, então nós temos todas as certidões Devidas para poder participar de participaram do certame, entregaram devedores e foram eleitos para fazer o serviço no estado de São Paulo. Doutora, senhora que tá acompanhando o processo, não dá. Vou pedir vistas, doutora. eh, meu presidente sanção desses processos que eles ganharam e
prestaram serviço e vou verificar essas certidões que como que pode celebrar contrato com empresas que são devedoras do município de São Paulo. Eu tenho debatido nesse plenário aqui exatamente isso, de empresas que ficam devedoras e prestam serviço. Responder. A prefeitura pagou o serviço prestado? Pagou. E sabe o período que vocês prestaram serviço paraa cidade? Vocês têm período que vocês prestaram serviço paraa cidade? Eu foi antes de 98, antes dessa dívida. Posso fazer um esclarecimento? Foi depois. Eh, em relação ao questionamento do nobre vereador Dr. Adilson, eh, como a Dra. Ela também já indicou esse a
dívida de ISS, ela tá judicializada numa execução fiscal já indicada aí pelo presidente. E nessa execução fiscal a garantia, né, validada pelo Tribunal de Justiça. E o Código Tributário Nacional no artigo 206 estabelece expressamente que quando eu tenho penhora efetivada nos autos, as empresas têm direito à certidão de regularidade fiscal, tá? Então elas têm a certidão. Ponto. Ponto. Tudo bem, doutora. É, é aqui pela CPI. Nós vamos verificar tudo isso. O esse certame os senhores participaram muito na cidade de São Paulo e parabéns porque assim os senhores tiveram condição aqui acho que de 30 anos
até Jojofrand de estar aqui no município de São Paulo prestando serviço. Eh, a então a empresa ela reconhece o valor apontado pela prefeitura da dívida. Doutora, senora Aida, senor Eduardo, eh, vou vou dizer que não por conta, por justamente por isso que nós entramos com o processo judicial, tá? Então, a empresa, acho que a doutora vai responder também, eh tem uma proposta formal de pagamento, doutora, por favor, o nome primeiro. Qual seu nome mesmo? Doutora Ângela. Maria Ângela. Ângela. Maria. Maria Ângela. Maria Ângelo. Eh, bom, eh, antes de mais nada, claro que a empresa ela
sempre tá aberta ao diálogo, né, para transacionar os valores, mas o que a gente precisa aqui reforçar e aí eu acho que talvez eu posso até fazer um esclarecimento em relação ao que tá sendo discutido de uma forma bastante clara, eh, porque nós temos uma dívida antiga, né, a gente tá falando de 98 a 2002. E essa dívida, desde que ela foi constituída lá em 2004 com a lavratura do auto de infraceu, eh ela ela passou a ser discutida, né, na esfera administrativa inicialmente. E aqui é importante a gente ter em mente que essa dívida
ela teve como eh eh Origem, nãoé? município de São Paulo, ele considerou todas as receitas obtidas pela Teresofrã em Cajamar e tributou, né, o ISS, todas as notas fiscais ali emitidas e considerou como devido pelo município, tá? E nessa autação fiscal, ela não só tributou todas as notas fiscais emitidas nesse período, como ela também, né, classificou todos esses serviços como sendo serviços de varrição e coleta de lixo, tá? Durante o processo, permita, doutor, guardando seu raciocínio, a coleta de varrição e coleta aonde que que fazia a empresa? Exatamente. É isso que eu vou esclarecer, na
verdade. Eh, o, em relação a essas todas essas notas fiscais, tá? Foi desde o início, né? Tem se defendido que essas notas fiscais envolvem serviços prestados em mais de 450 municípios, tá? não só serviços prestados em São Paulo. E várias dessas notas fiscais envolvem serviços distintos do que aqueles que foram classificados no auto de infração. Tanto é assim que no decorrer da esfera administrativa, a inspetoria fiscal e o parecer da representação fiscal advertiu, né, informando que, olha, verifica-se aqui que tem serviços que foram prestados inclusive para outras prefeituras dentro de diversos que não a prefeitura
de São Paulo e que outros serviços foram também prestados além de varrição. É preciso aqui ter uma uma correção em relação a esse lançamento. Na época, o código, o Conselho Municipal de Tributos, inclusive eh fez a ressalva na decisão de que, apesar do entendimento do STJ, né, de que o ISS é devido no local da efetiva prestação do serviço, nós temos o entendimento, né, de que o ISS tem que ser pago no município de São Paulo por entender que o estabelecimento da empresa está no município de São Paulo. Então, a gente teve essa discussão na
esfera administrativa, o débito foi mantido em 2000. E aqui, só pra gente ter a data, né? A gente tá falando de uma discussão administrativa, como eu disse, que durou 4 anos e 7 meses, de 2004 a 2008. Nesse período, esse débito estava suspenso a exigibilidade. Quando encerrou a esfera administrativa, nós tivemos dois eh processos judiciais. De um lado, a procuradoria ingressou com a execução fiscal, né, em 2008 e a Tejofran ingressou impetrou um mandado de segurança, tá? Neste mandado de segurança que ficou em curso por 7 anos, a Tejofrã obteve liminares, né, tanto no Tribunal
de Justiça como no STJ, suspendendo a exigibilidade desse crédito. Então, em função dessas liminares, a execução fiscal, ela ficou suspensa, ela ficou sobrestada, ela não pôde ter o seu curso, certo? E essas liminares foram deferidas justamente porque o próprio TJ nas suas decisões colocaram que olha, me parece que a tese de mérito aqui de SS ela encontra amparo na jurisprudência do STJ. Bem, só que o que aconteceu nesse mandado de Segurança em 2007, lá no STJ, por questões processuais, o STJ entendeu que essa discussão não caberia em mandado de segurança, porque teria decorrido o prazo
decadencial para você impetrar o MS. Você pode empetrar o MS a 120 dias, né, do ato coator. Então não foram decididas ali o que o mérito das exigências, se era procedente ou não ISS. Então, vejam que aqui a gente tem num período de 4 anos de discussão administrativa, mas 7 anos de discussão no mandado de segurança e que a gente não teve solução. Doutora Maria Ângela, eh, eu vou partir para outras perguntas, tá esclarecido que a respeito. Por quê? Porque tem como Não, mas eu queria continuar aqui com algumas perguntas assim, doutora, a senhora tá
no caso na empresa há quanto tempo, hein? Eu não sou da empresa, eu sou do escritório Carol Advogado. Quanto tempo que o escritório tá? Eu tô atuando no caso eh desde o fim do mandado de segurança para assumir a execução fiscal e a gente cuida dos embargos à execução fiscal do Tribunal de Contas. Qual os relatórios que veio pra senhora a respeito? Eu desconheço Tribunal de Contas do Município. Eu desconheço esses relatórios. Tá bom. Então, a eh tem algumas informações Tribunal de Contas Município que ainda essa CPI vai receber e aí ficar melhor até pra
gente passar pros Senhores. Eh, então existe alguma proposta concreta para eh liquidar esses débitos, D. Aida e o senhor Eduardo? Tudo vai depender do que sair de decisão judicial. nem com a proposta, o PR que o prefeito mandou para essa casa de 90% de desconto para uma empresa que tá há 30 anos faturando no município de São Paulo, de Cajamar veio para cá. Já em Cajamar, vocês trabalhando aqui, vocês recolhiam só lá, não recolhiam para cá. Eh, merecia pelo menos o carinho da cidade que ofereceu tudo para essa empresa, eh, liquidar sim esses débitos. Eu
eu tô falando de som, me permita, senhora Aida. Bom, ah, então eh a empresa e nesse período, senhora Aida, senor, eh, vocês nesse período aderiram algum, eh, parcelamento no aqui no município para pagamento de dívida? Não, nada, nada. foram levando na justiça e que vá muito tempo e vocês vão pegando os contratos e vão indo e depois pagam um dia. Agora chegou a oportunidade de vocês que amam essa cidade, eu acredito, de liquidarem essas dívidas, não é? E pela ordem, nobre vereador. Pela ordem. Eu quero, tenho depois mais umas perguntas aqui. Me permite? Ainda em
relação em 2017, 11 de maio de 2017, a Tejofran foi ouvida aqui na CPI anterior desta casa sobre o mesmo débito. Confirma, doutora? Os senhores confirmam. Vou recapitular a pergunta. A Tejofran já foi ouvida por uma CPI anterior desta casa em 11 de maio de 2017 sobre esse mesmo débito. Confirma? Sim, confirmado. Eh, na época, na época o débito era de 423 milhões na época em que foi ouvido. Eu tenho as informações precisas aqui. Eh, em 9 anos, eh, o valor praticamente dobrou 821,3 milhões. A empresa fez algum pagamento nesse período parcial ou total? Não,
porque de 2017 para cá, então, não pagou nada. Não. De 2017 para cá, a Tejofran não pagou nada. Desde que o processo encontra-se judicializado, não foi feito nenhum pagamento. Sim. Mas vocês tiveram aqui na CPI? Não, tivemos na CPI da máfia dos fiscais. Uhum. Sim. Sobre isso. Sim. Mas não sobre pagamentos. Foi inclusive representado pelo Dr. Belizá Júnior. Ele que acompanhou o nosso mandado de segurança à época. Sim. Então não fez de lá para cá não fez nenhum nenhum depósito, desde nem parcial, nenhum, nem total nesse período, nenhum desde a judicialização do processo, aliás, desde
a autuação, nunca foi pago. Nunca foi pago. Nós fizemos outros pagamentos paraa Prefeitura de São Paulo quando entendemos que foi devido não sobre esse caso, mas sobre qualquer outro tributo que foi feito, já foi transacionado. Eh, inclusive, eh, junto a PGFN, a PGFM aqui e a Procuradoria do Município. Já fizemos, não esse, porque há um entendimento eh judicializado sobre o tema, né, como já dito. Obrigado. Pois não. Eh, continuando, é que eu me preparei como todos os colegas aqui, desculpa, mas eu tenho e há um desconhecimento, acho que dos senhores. Eh, vou falar só o
nome da empresa. Power Sister. Power Sister Sistema. É isso sim. É uma empresa do nosso grupo. Qual o seu nome, por favor? Fala. Meu nome é Adriana. Eu sou advogada do departamento jurídico da Tejofran, por gentileza, sempre que falar o nome pras cópias taquigráficas. Pois não. Só sabe desse contrato? Power System é uma empresa nossa. Qual contrato é do contrato que vocês assinaram agora há pouco tempo atrás e devedores prestando serviço no município de São Paulo. Não, eh, vereadora disso, desculpa, que a empresa ela é bastante ativa em vários segmentos, assim, eu gostaria muito de
ter tido oportunidade, com todo respeito de ter uma relação do que vocês gostariam, a gente viria mais preparado. Eu vou levar pra senhora. Para mim tá legal para senora. É que a gente fala vocês tem que entender que a gente recebe informação que eu tenho que fazer. Olha aqui quem que assinou a senora Aida e o senhor Eduardo. Não é seu Eduardo? Agora pouco tempo do grupo. É do mesmo fraquinho, mas vocês estão prestando serviço. Desculpa, viu presidente? A gente precisa mostrar, né? Eh, nobre vereador, só pro senhor para ficar nas notas taquigáficas o senhor
falar no microfone, por favor, e a doutora também ficar registrado, por gentileza. Desculpa, eh eh na sub de Campo Lima. Eh, bom, enquanto o vereador a Adilson Amadeu retorna, a senhora disse que, na Verdade, vocês participaram da CPI eh para investigar também os grandes devedores da dívida ativa tributária no município de São Paulo em 2017. Eu tenho aqui documentado que a senhora falou um outro nome. É, eu me eu me recordo de ter acompanhado Dr. Bilisário na máfia dos fiscais aqui nessa casa, mas não tô me referindo à máfia do fiscal, desculpa. Eu tenho aqui
no relatório, tá, da dívida ativa em 2017, tá aqui nas minhas mãos, que aonde o presidente foi o vereador Eduardo Tuma, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas, e o relator Isaac Félix em 2017, aonde no relatório final consta aqui os senhores, tá? Pois não. Eh, eu eu faço questão, inclusive se eu puder colaborar, você puderem me passar as relações desses contratos que vocês estão mencionando pra gente poder eh trazer informação que for necessário, ou seja, se nós tínhamos certidões, apresentar que as certidões, porque nós temos um setor de licitação dentro da empresa que
acompanha toda a parte documental nossa. Então, quando a gente vai participar de um certame, eh, a gente mantém esse quadro e absolutamente rigoroso. Ou seja, eh, por vezes nós não temos a certidão negativa, mas temos a positiva com efeito negativo, que ela também tem esse efeito, né? Ou seja, se eu estou em acordo, se eu estou em pagamento, se eu estou em dia, eu consigo uma certidão com positiva com efeito negativo. Eh, eu só não conseguiria participar do certame se ela for positiva, né? Se eu tiver alguma restrição, se eu tiver inscrita Em algum órgão
que que eh me negative, caso contrário a gente consegue participar. Então, tanto quanto balanço e certidões. Doutor, doutora, as senhoras devem contratar empresas à parte para para cuidar do certame que que os senhores participam na cidade de São Paulo. É isso. Nós temos o departamento interno nosso. Departamento. Qual o nome do do da pessoa do perito de que olha as certidões que são? Você poder me falar nessa época desse contrato que tá, hein? Tem mais, é, o Ricardo Lopes era o responsável por esse Ricardo Lopes, o que quer, ele já não trabalha mais conosco, mas
nessa nesse documento, nesse documento que que o senhor me mostrou que comparece o nome dele, eu eu o identifico como responsável por esse setor, inclusive. Nem mais contratos, colegas aqui, olha, tá aqui, ó, que eles eh por isso que eu falo, se eles estão faturando, não não estão pagando a dívida e vocês estão há tanto tempo, né? Se o se o governador Covas tivesse vivo, ele ia falar assim: "Pelo amor de Deus, a Tejo Geofran é minha filhada". É porque vocês são afilhados. Vereador, aqui aqui a a Power System, o senhor tá dizendo que tá
é devedora também da Não, devedora não. Vocês estão fazendo serviço, prestando serviço lá em Campo Limpo pela secretaria acho que de Mas a Power System ela não tem pendência com o município de São Paulo? Não, mas não tem. Mas é um elo que vocês têm que a a a senhora que é diretora da da da Tejofran tá nessa empresa. Ela assina com o Eduardo. É subsidiária, não é isso? Não sei. Eh, me permite, nobre vereador, eu tenho aqui eh eu tenho aqui um grupo, dizer assim, eh pelo menos 10 empresas fazem parte do grupo. Vou
mencioná-las agora. Tejofran, Taí infraestrutura, tem os capitais aqui que eu não vou mencionar. Power Segurança e Vigilância, Power System, Tejo Soluções e Serviço, Holding Vis participações, ah, e dois consórcios com a prefeitura de outros municípios, Global Butantã, Cotia e Global Pimentas, ambos de 2025, padrão. Pronto, é só isso. Só para só para mencionar hoje, Pois não. Eh, infraestrutura é Traio, me permita. É, é, é isso. É outra dos senhores também. É contrato de 100 milhões, contrato de eh contratos que tem que a senhora ainda participou. Acho que o senor Eduardo, não sei nesse daqui, mas
eh a prefeitura pagou vocês direitinho? Paga direitinho, direitinho. Nossa, que beleza. Não, uma mamãe, né? É, a prefeitura tem problemas no fluxo de caixa, mas a gente recebe. Mas, vereador, eh, o que o que nós gostaríamos aqui de deixar enfatizar com relação à Tejofran, a a esse débito do Tejofran, esse débito está garantido em juízo e é um direito nosso à discussão desse débito da forma como foi posta no Judiciário e tá sendo muito bem representado pela procuradoria do município de São Paulo. Doutora, fizeram garantia de imóveis, né? A garantia foi aceita pelo juízo. Tá,
mas puxa vida, se vocês prestam serviço, recebem tão bem, o por que não paga o que tem para pagar no município de São Paulo? Tejofrã é uma bandeira da América Latina. Desde que eu cheguei no na política, sempre eu vi falar Tejofran, olha, não mexe com a Tejofran, hein. Tejofran tem padrinho, hein? Mas eu sei quem é o padrinho. Deus queria ir em Bom lugar. Já foi, viu, seu Eduardo? E aí algumas coisas que vocês desconhecem e a gente vai buscar. Eu não sou o a pessoa que que penso e vou buscar, não. Eu peço
para as pessoas ajudar, assessorar. Agora chegaria para mim o melhor de vocês, a presidência da Tejofran, que eu tenho um monte de coisa aqui, tem os contratos, tal, mas vou passar para para aqui pro pro arquivo do relatório final, viu meu meu querido relator Marcelo, nobre vereadora Janaína, que é uma expera, uma jurídica jurídica, é uma advogada maravilhosa, eh, pra gente colocar nos relatórios para vocês explicarem depois. Agora seria maravilhoso vocês quitarem a dívida com esse desconto que tem aí agora. Só isso. Tem muito mais perguntas. Acho que a gente ia ficar aqui mais umas
2 horas. Eu não sei se os outros colegas têm mais pergunta. Eu vou juntar tudo que eu consegui que é positivo, tá aqui. Até coisas que vocês não sabiam. Eu tô alertando porque às vezes vocês não sabem mesmo. As pessoas, a empresa começa a pegar serviço, pegar serviço e vocês não tão sabendo de tudo. A senhora Aida tá assinando tudo que tem de direito pela empresa, né? Só assina por outras empresas também, né? Sim. Não é isso, senhora Aida? A senhora assina, por que empresas a senhora eh assina? Me fala o nome. Eh, Trail Infraestrutura,
tá? Eh, Power Segurança, Power System, Tejo Soluções, eh, e pelos dois consórcios, Consórcio Treio, eh, Tejofran e Consórcio de Guarulhos, Pimentas. Muito bem, senhores eh presidente relator, nobre vereadora Santa Deu, nobre vereadora Janaína, me permita, eh, eu vou ser sincero, abrir meu coração. A gente fica indignado com empresas que ajudaram o crescimento dessa cidade e que poderiam, sim, eh, tentar fazer o melhor e resolver os débitos que tem. a gente tem dificuldade de trazer as pessoas. Eu quero agradecer, eu particularmente, acho que meus colegas, vocês, a presença de vocês, a doutoras e Aida Eduardo e
os outros que estão a pessoas que estão aqui convidados o tempo todo que estão aqui, que vocês vissem de uma maneira de refletir aí para resolver liquidar isso aqui que a gente quer fazer essa CPI em benefício da cidade de São Paulo, dos munícipes da cidade de São Paulo. O presidente tá dia e noite trabalhando. Nós vamos começar a trabalhar das 2as da manhã da da tarde às 11 horas da noite aqui para começar a trazer as pessoas aqui. Não é para se assustar de vir aqui e sim prestar esclarecimento. Muito válida a doutora que
pegou o caso é do escritório dela, faz o papel dela da área jurídica. Ótimo. Tem os procuradores que que também t recebido as pessoas para para que as pessoas possam abrir o coração e ver da melhor maneira. E é muitas empresas que estão devedoras. O país tá parado, é 82% são devedores, mas vocês tiveram muito sucesso nessa cidade, mas muito sucesso. Eu tenho certeza que a diretoria de vocês está escutando e tá entendendo perfeitamente o que eu tô falando. Perfeitamente, porque nesses 24 anos não é no município de São Paulo, é nos 650 municípios da
cidade de São Paulo, do estado de São Paulo, que fala de Tejofrã. Hoje mesmo fui numa reunião num pessoal que atua na área do verde, falou da Tejofran, pô, a Tejofran maravilhoso. Então, eh, presidente, ô, relator Marcelo, eh, eu, eu, eu vou juntar no relatório final tudo isso e, sem dúvida aguardar que vocês quitem o mais rápido possível o débito que vocês têm. Eu teria mais umas 30 perguntas para fazer. Prefiro agora nesse momento só agradecer e que vocês na façam reunião lá na empresa e resolvam da melhor maneira possível os débitos que tem. Justiça,
justiça, justiça. Não vai fazer novos hospitais, não vai fazer moradia nova, não vai atender as creches, nada disso, nada disso. Toma iniciativa e fala: "Poxa, eh, nós fomos beneficiados na cidade de São Paulo. Beneficiados na cidade de São Paulo com trabalho. Vocês trabalharam, receberam em ordem e recebem em ordem. H já visto ainda, vocês têm pequenos contratos, vocês estão recebendo. Eh, vereador, se se eu puder só eh fazer consignar aqui uma fala sobre isso, obviamente nós vamos levar esse assunto para dentro da empresa. Eh, vamos retornar com essa percepção e com o recado que tá
sendo deixado conosco. Mas, eh, eu também gostaria de deixar um pouco do nosso sentimento em relação a esse assunto. Quando a gente fala que trabalhou para quase 500 municípios nesse período que tá sendo aqui discutido, período do passado, esses impostos foram recolhidos, seja nesses municípios, seja em Cajamar ou até mesmo em São Paulo. O que eh quando a gente volta para dentro da empresa, fala: "Olha, vamos buscar lá 800 milhões e Quitar e retomar esse pagamento, a gente vai tá pagando também duplamente esse valor." Então, eu entendo, acho que é é justo eh eh esse
esse esse pleito, essa reflexão que a empresa deve fazer, mas também é uma empresa que que embora Tejofre tenha e eu agradeço, né, por ela ter esse bom nome, eh o resultado não é tão grande assim pra gente dizer que ganhou todo esse dinheiro. É uma empresa que trabalha com os impostos em dia. É isso que eu posso dizer. E esses não estão aqui sendo saudados, porque essa discussão é que eles já foram pagos em boa parte desses municípios. Então a gente levar esse esse argumento de que a empresa tem que honrar com 800 milhões,
sendo que esses valores já foram pagos, é a gente pagar novamente o mesmo tributo. Tá bom? Eu gostaria só de deixar isso consignado, porque eh não gostaria de sair daqui dessa casa deixando a percepção de que a empresa não tem interesse nenhum e honrar seus compromissos de maneira nenhuma. Doutora, sem dúvida alguma, o presidente vai ficar em cópias, tá? que gráfica só fala para quem ficou muitos anos em Cajamar fazendo serviço em São Paulo e recolhendo o meu relator Marcelo Messias recolhendo lá, vocês têm um caso parecido, muito idêntico à Uber e a 99 ficavam
em Osasco milhões e milhões de reais e nada aqui. Aqui tá com uma dívida de 2.3 uma e a outra 1.6 a outra. Só isso. Vocês ficaram Quanto tempo só, doutora? Quanto tempo senhor tá na na empresa? 10 anos. Senhor já viu o crescimento da empresa, as dificuldades, mas o cenário municipal São Paulo foi favorável à sua empresa? Vou falar a sua empresa porque ela só tá na empresa. Eu tenho uma empresa há 55 anos com muita dificuldade, mas eu vou levando e vou tentando pagar devagarzinho os impostos. Vocês uma potência é bandeira assim. Quando
eu falei, eu não tô puxando sardinha, nada disso. É verdade. Tejovrão é uma bandeira nacional. Acervos. Vocês t muitos acervos? Muitos para dar e vender. Vocês que não para dar e vender. Se a obra do viaduto do chá tivessem chamado vocês, vocês tinham entrado e e pego essa obra também. É que os especialistas da da Jofran acho que não quiseram essa obra de 72 milhões. Tô falando com clareza aqui. Por isso que eu falo, vocês têm toda uma condição de liquidar o o que devem. Obrigado. Muito obrigado. Olha as suas palavras cópia taquigáfica. Os relatórios
aqui eu faço questão de passar pro relator e para todos os colegas, tá bom? Muito obrigada. Muito obrigado a todos. Obrigado, nobre vereador. Bom, eh, [limpando a garganta] estão sendo apurados, né? Bom, eh, o, o auditor fiscal da receita, Dr. Tanuri Tenuri, quer falar alguma coisa? Por favor, doutor, o senhor podia, com relação ao que a doutora mencionou aí sobre um processo, senor, queria fazer esclarecimento. Só, só um minutinho, doutor, por favor. Senhor, quer falar? Mariel, hã, só um minuto, por favor. agradecer a Rede Cidadã Educadores, a Flávia Teixeira, Luciana Quino com jovens aprendiz. Sejam
bem-vindos à CR Municipal de São Paulo, viu? Salva de palma para eles, por favor. [aplausos] Vem sempre. Obrigado. Obrigado. Pois não, doutor. Senhor presidente, aqui é Marcelo Tanuri, auditor fiscal da receita municipal, representando a Secretaria da Fazenda. Ah, doutora, não é nada pessoal. Eu não te conheço, mas eu sou obrigado a fazer a contraparte nesse momento, tá? Que que ocorre, senhores vereadores? Esse tipo de fiscalização é uma fiscalização típica de um negócio chamado simulação de estabelecimento. Ore que antes de 2003 havia um decreto lei que se referia ao ISS que estabelecia simplesmente que o serviço
era o o ISS era devido no local do estabelecimento prestador. Nessa época, o que é que muitas empresas faziam? Elas fugiam para aquilo que nós chamamos carinhosamente de paraísos fiscais municipais, tá? Eh, eu sou obrigado a falar dessa forma. Que que ocorre? Nenhuma fiscalização era feita quando se tratava de simulação do estabelecimento e muito provavelmente o colega que fez já deve estar até aposentado, que é 98, né? Eh, a primeira coisa que se fazia era uma visita ao estabelecimento que a empresa dizia que tava, no caso Cajamar, né? E em geral eram empresas que quando
você chegava lá não tinha nada, às vezes tinha uma porta com o nome da empresa e sem nada dentro praticamente, né? E por muitos e muitos anos a gente fiscaliza suas eh situações de de simulação de estabelecimento. E veja, eu tô falando em simulação. Simulação não não é uma situação que você pode dizer: "Ah, não, a gente acredita que acredita numa coisa, acredita em outra". Não, é simulação do estabelecimento. Não existe autação fiscal sem muito cuidado, principalmente quando se trata de de simulação de estabelecimento, né? Eh, então quando uma empresa que é acusada de de
em processo, inclusive eh a autoação e e se move um processo judicial em cima disso e um processo de execução que corre desde 2004, se não me engano, quer dizer, já tem mais de 20 anos, né? A empresa fala: "Não, a gente paga todos os tributos, não queremos pagar em duplicidade". Veja, nessa época não existia nem a norma que obrigava os municípios a terem alíquota menor do que 2%, né? A alíquota mínima de SS menor do que 2% é extremamente recente, se não me engano de 2016, se se não me falha a memória. E na
época o ISS de qualquer serviço era devido no local do estabelecimento. Com o advento da Lei Complementar 116 de 2003, alguns serviços, como é o caso da maior parte dos serviços da Tejofran, passaram a ser devidos no local da efetiva prestação, tá? da efetiva prestação. Então, eu quero deixar claro e consignado aqui que a fazenda não entende que isso seja uma mera questão de opinião, tá? E a fazenda não lavra autos de infração em situações em que simplesmente são que situações de mera opinião, tá? Ah, a gente só lavra um auto de infração baseado em
lei, baseado em norma posta, tá certo? Veja, é uma situação de em em que a uma época em que empresas simulavam Estabelecimento em em em paraísos fiscais municipais. Se não me engano, era Santana de Parnaíba, Cajamar, Barueri, Osasco. É Osasco, eu não tenho certeza. Eu acho que sim também, tá? E quando se diz, ah, é a mesma situação do Uber. Não, por pior que seja a situação do Uber, o Uber foi e e muito mais refinado, tá, do que uma situação desse tipo que a gente tá tratando aqui. E veja, quando a gente fala 800
e tantos milhões, não é 800 e tantos milhões, com todo o desconto que foi aprovado aqui nessa casa recentemente, essa dívida fica muito menor, né? Então eu acho sim que é o momento de aproveitar que a a CFO da Tejofran tá aqui sentada, sentar e negociar, explicar para ela a sobre a lei que foi aprovada e tentar assim já sair com acordo daqui, porque veja, não é uma uma situação de de opinião, não. É uma situação muito grave, não é uma brincadeira, tá bom? Essa é a posição da fazenda que eu precisava falar, não tinha
como eu me calar aqui nesse momento. Tá bom? e agradeço. Obrigado, Marcelo. Palavra, Janaína. Obrigada, presidente. Demais colegas, eh, vamos por partes, tá? Primeiro eu quero tentar entender melhor a discussão que existe judicializada. Eh, por exemplo, os cont esses esses serviços que foram tributados e que a empresa entende que foram tributados ou que houve uma autuação indevida e serviços esses que foram prestados, se eu entendi corretamente, em 450 municípios. E tem até um uma defesa nesse sentido que nós acessamos ontem. Eh, esses serviços são majoritariamente prestados a entes públicos ou privados. É, eu diria que
tem de ambas, tanto públicos como privados. Só uma dúvida, Dra. Maria Ângela, só uma dúvida. A senhora Aida ou Aida entrou quando na empresa? 2018. Tá, então foi depois de toda essa discussão, né? O senhor também entrou depois? É 2023, doutora. Tá. Não tem nenhum administrador ou gestor da época. Eu eu gostaria de entender como é que foi a sucessão no tempo na direção dessa empresa. Quem administrava a empresa à época? Onde está essa pessoa agora ou essas pessoas? A gente tá falando de um período de 2098 para cá, 25 anos. Sim. Eh, a empresa
é ela tá profissionalizada, né? Então, os os executivos o administradores, eles ficam período conosco e seguem a vida. Ninguém. Eu não tenho, hoje tenho pessoas que tos de casa num cargo mais baixo, por exemplo. Mas vamos lá. Nós estamos, nós não estamos falando de uma SA, nós estamos falando de uma limitada, que possam ter presenciado isso eh uma área específica, porque Sim, mas eu queria entender como é que foi a sucessão no tempo. Eu eu vou eu vou insistir nesse ponto muito respeitosamente e até digo que em termos tributários eu até tenho um olhar mais
eh favorável até a tese da empresa, tá? Mas a fala do meu colega Amadeu me despertou para outras questões. Então eu preciso entender como é que foi a sucessão societária nessa empresa, porque não é uma SA, porque a SA ela é algo assim meio indefinido. Você pode ter acionistas e você não tem uma pessoa responsável. No caso de uma limitada, né? muito embora haja limitação em termos de responsabilidade, porque é uma personalidade a diferenciada da das pessoas físicas, eh são pessoas definidas. Sim. Eh, a empresa Começa, ela tem quase 70 anos, a empresa Tejofran, ela
ela é adquirida na década de 70 com 30 funcionários e depois ela chegou não onde chegou. Hoje ela tá bem chuta de novo pelo segmento de de atividade que ela faz. O kinai dela não é uma uma atividade próspera hoje, então ela enxugou bastante. Eh, mas ela começa com os próprios donos dela. Então, ela é adquirida a Tejofrã por pessoas físicas. E na medida que essas pessoas vão envelhecendo os patriarcas dessa empresa, ah, eles completam 70 anos de idade e eles são sucedidos por, eh, profissionais independentes no mercado. É isso que a gente, eh, é
isso que foi feito. Eu tô há 10 anos na empresa e eu já cheguei nela com esse modelo. Sim. Então, não existem donos. Hoje os donos estão no conselho, eles estão nas holdings, mas não na operação. Mas essa é uma empresa operacional. Quem são os donos em termos de que se vender hoje, quem recebe o dinheiro? Eh, Andreia, Felipe e Marcelo Felipe. Permita, nobre vereador, um só uma pergunta, nobre vereadora. Pois não. Eh, sobrenome Felipe. Sobrenome Felipe. Ah, o sobrenome da da família é Felipe. Tá. Isso. Então, eh, são os eh são os trê irmão,
primo, o que que são? Andreia e Marcelo são primos. Tá. Tá. Então, esses são os sócios da empresa. Isso. Esses sócios ou essa família já estava na época? Já os avós, os pais. E aí vem aí vem. É sim. E esses senhores que estão aqui hoje, o senora e o senhor Luís, são sócios ou são funcionários contratados? São eles têm um cargo executivo na empresa e também assumem a função de administradores. Não são sócios. Não são sócios. São administradores, não sócios. E essas empresas todas que o colega mencionou, que eu confesso que até este momento
não, eu não conhecia essa realidade de ser um grupo, essas empresas todas, quem são os sócios delas? Também a família Felipe também. A as essas empresas, na medida que a Tejofran foi crescendo, ela foi criando novos quinais de atividade. Então essa System que ele diz, é uma empresa de tecnologia, segurança tecnológica. Uhum. Eh, e então todas essas empresas são consideradas empresas irmãs, tá? Cuja é a mesma. Uhum. Eh, então essa rodem, essa roding, quem são os sócios dessa rod? É a Andreia e o Marcelo, tá? Então, mas eles não ficam na gestão, eles ficam só
na sociedade, na só na gestão das na gestão ficam só os os executivos. E esses senhores que aqui estão, senora Aida e o senhor Luiz, são executivos também das demais? Às vezes sim, às vezes não, dependendo da empresa. Então, por exemplo, Guerra também é executivo da Treio. Posso ouvi-los, doutora? Ah, sim. É que é como desculpa, é que como eu sou, eu cuido da parte societária, para mim tá na ponta da Agradeço os esclarecimentos da senhora, doutora. Eu queria ouvi-los, queria entender um pouquinho onde é que o senhor trabalha fisicamente. Exatamente. Tá, seja bem-vindo. Muito
obrigado, doutora. Trabalho novamente na empresa, no grupo, né? tem a função eh de administrador, não sócio, mas a função executiva da área de operações de engenharia. É o que a Adriana tava colocando, a gente tem uma estruturação de diretoria, né, que cada cada empresa dessa tem executivo principal. O senhor é engenheiro? Senhor engenheiro, tá? Então eu fico mais voltado na área de engenharia, voltado às operações puras de engenharia, como nós temos também executivos na área de facilities, que bem o doutor lembrou. nas áreas Power System que não deixa de ser um facility na área. Só
pode traduzir para quem tá acompanhando o que é esse facility? Facility são prestações de serviço, vigilância. Uhum. Né? Zeladoria. Nós temos uma área grande a Tejofrant tem muita disso aí, mas a minha função executiva seria mais Voltada à área de desenharia, tá? E o senhor cuida dessa parte em todas as empresas do grupo? Não, apenas na Tejofrã e na Trio, tá? Porque as outras empresas elas não têm esse viés de engenharia, tá? Tá? É como falei, a Tejofrã hoje opera mais com facility, que é o que a gente tá colocando. A Power Syst é uma
segurança eletrônica, tem outro viés aí que temos executivos, como disse Adriana, específicos para isso, fazendo um um grupo de gestão executiva, né? Quase que Sim. E o senhor entrou em 2018, é isso? Não, não. 23. 2023, bem recente. Atualmente, praticamente atualmente, o senhor está há 3 anos, não era funcionário antes, né? Tá. O senhor está há 3 anos. Atualmente, eh, a empresa ou o grupo presta mais serviços públicos ou privados? Eu posso lhe dizer que meio a meio nós temos uma uma prestação de serviço muito forte hoje na área de saneamento. Dr. Lembra bem, eu
já sabia é privado, então a gente pode considerar como privado, né? Algumas coisas com prefeitura, com com órgãos públicos, CPTM, enfim, temos temos podemos dizer meio a meio, doutor Sim. E hoje os senhores prestam serviço a vários órgãos públicos também. Eh, todos concentrados aqui em São Paulo, praticamente todos na região de São Paulo hoje. Hoje praticamente todos, tá? Tem na região metropolitana alguma coisa, mas e nessa região não não prestam serviços para outros municípios? Não, não, não. Alguma coisa como engenharia. Como engenharia temos uma área de infraestrutura, uma ponte no interior em Itaoca, temos um
viaduto na cidade de Curitiba. Mas são são pequenas coisas dentro do nosso contexto. Viaduto. O que a construção do viaduto, é construção construção viaduto. Temos a construção de pontes emoca aí com prefeituras. Uhum. Né? Estamos acabando agora uma também um um BRT em Guarulhos, mas o grosso seria na região metropolitana de São Paulo mesmo. Essa nossa área de engenharia hoje tá mais focada nisso. E os contratos são com prefeituras e não com o estado? Não, normalmente prefeituras temos acho que posso estar falhando aqui minha memória, doutora, mas é praticamente não me lembro de estar. Acabamos
um contrato com o estado recente, não recente, mas há uns dois anos com DR, mas foi o último grande contrato com o estado. Hoje nós estamos mais com prefeituras e com companhias, Sabesp, CPTM, essa área de engenharia tá focada dessa forma. Essa parte toda de varrição, o senhor não tem nada a ver com isso. Então não, não é uma área nossa de limpeza urbana, né, que que a gente tem também um executivo que tá tratando essa parte e ele hoje não está aqui não. Hoje não foi porque tem reclamação, hein? É. Opa, mas não sou
tem reclamação, inclusive reclamação de que haveria de ter um número muito grande de pessoas prestando esse serviço e essas pessoas não ou não comparecem ou não estão, né? E a reclamação é é frequente. Aproveita aqui porque eu recebo muita reclamação no gabinete. Aponta. Bom, a gente saber. É, eh, eu queria ouvir a senhora um pouquinho, então. Senhora que entrou em 2018, né? Isso. Entrei em 201. E qual é a formação da senhora? Eu sou contadora, tá? E administradora. Eh, sou a CFO do grup e cuido de todo todo o financeiro dessas empresas. Tá. Antes de
antes de ser a gestora principal, a senhora foi funcionária? A senhora fez uma carreira na empresa ou a senhora foi contratada já como gestor? Eu já entrei como CFO, tá? Eh, e a senhora fica hoje em qual das empresas fisicamente ou a senhora visita todas? Eh, o nós temos como se fosse um centro de serviço compartilhado que que cuida da parte administrativa de todas as empresas, tá? A senhora fica nesse centro? Onde fica esse centro? Isso em Barueri. Em Barueri. Tá. Então, e hoje a sede é Barueri ou é São Paulo? A sede é São
É Barueri. Desculpa. É Barueri. Eh, que meu nobre vereador, eu escutei no início que era São Paulo, agora é Barueri, tá no estado de São Paulo, então, né, a SED. Aí vocês jogam as fichas lá e esquecem da cidade onde vocês faturam. Meu papai do céu, se a senhora a eh se a senhora é a principal gestora, né? A senhora deve conhecer a atividade de cada uma das empresas. Sim. Cada uma das empresas tem um objeto jurídico diferente ou ou elas podem prestar e se suceder na prestação dos mesmos serviços? Não são serviços diferentes, finais
diferentes. São serviços diferentes. E os proprietários nunca comparecem lá na sede. Eventualmente tem reunião de conselho e eles participam. Uhum. Nas decisões diárias eles não têm participação nenhuma. Das decisões diárias só grandes volumes que eles participam que a gente acho que foi a doutora, tem a Dra. Maria Ângela e a Dra. Adriana, a Dra. Adriana falou que teria participado da CPI da máfia dos fiscais. É isso. O por quê? O que que aconteceu? Teve algum tipo de acusação ou denúncia por parte da empresa? Eh, esse mesmo período que nós fomos autuados, houve uma, o que
a gente soube é que os Fiscais batiam nas empresas pedindo algum valor para não denunciar justamente a as a alteração da sede da empresa. Então, ah, como vocês estão em Cajamar e vocês estão prestando serviço em São Paulo e todos os 450 municípios, se vocês eh fizerem algum acerto conosco, nós não lavaríamos o auto de infração. E isso aconteceu com vocês também? Então, eu não sei, eu não estava lá, mas a informação que nós tivemos é que nós nunca participamos disso. Então, eh, quem estava lá nesse período de 2004 não estava mais para contar essa
história pra gente, mas eh se a gente tivesse participado disso, com certeza nós não teríamos o problema que nós temos hoje, que é enfrentamento do processo pergunta não foi essa, doutora. A pergunta foi se houve alguma solicitação para vocês. Não, não sei. Eu não, nós não soubemos resolver, mas esses donos não sabem nada. Porque assim, veja bem, se eu entendi corretamente, é um grupo familiar, eles podem até não estar no dia a dia, mas eles são proprietários desde o início. Que foi no dito que eles nunca foram assediados pelos fiscais, por esses fiscais que foram
denunciados nunca foram assediados. Então nós viemos para dizer isso que não houve e é o que consta na nossa quando nós somos ouvidos, né, na verdade, Dr. Belizado. Uhum. Eh, vamos lá continuar aqui. Mas eu não sei quem vai poder responder. O Dr. Tanuri falou de simulação, né? Normalmente, quando se constata simulação, além da consequência fiscal ou tributária, tem uma consequência penal. Houve a instauração de um inquérito policial, de uma ação penal para tratar dessa dessa suposta ou alegada simulação? Eu desconheço, não houve, tá? Eh, esses 450 municípios que a que a empresa atendia na
época da eh da autuação, os tributos eram pagos nesses 450 municípios ou a empresa trabalhava com o critério de pagar o tributo em Cajamar por ser a sede? Sim, era as notas fiscais foram emitidas em Cajamar, então pagavam o tributo todo em Cajamar. É isso. Alguma outra prefeitura além de São Paulo, autuou a empresa cobrando o pagamento do ISS no local da prestação? Sim, Campinas. A gente até menciona no no nos e o que aconteceu em Campinas foi para algo? Eu eu não sei dizer, não cuidei do processo, a gente não sei dizer. Não sabe
dizer. Eh, inclusive eu posso até em função até do seu questionamento e considerando aí até a fala do representante da Secretaria das Finanças, eh eu acho que é importante aqui, né, a gente registrar, a gente tá numa CPI, né, dos grandes devedores e a razão da Tjofre tá aqui é justamente esse débito de SS, né, que tá judicializado, como a gente tem reforçado aqui em todos os depoimentos. E eh como já aqui também anunciado, a gente tá falando de um débito cujos serviços, né, que ensejaram a cobrança desse débito, ocorreram em 98 e 2002. E
como bem pontuado pelo, desculpa, qual o seu nome? Marcelo. Como bem pontuado pelo Dr. Marcelo, eh, a época desses fatos geradores 98 a 2002, a o regramento que tava vigente era o decreto lei 406, né? Só em 2003 nós tivemos a lei complementar e ele mesmo pontuou, né, que o entendimento do fisco é justamente que naquele período o ISS deveria ser devido no estabelecimento prestador. Enfim, veio com a notícia aí da simulação. E aí acho que é importante, não, a gente conhece desse entendimento do fisco. Queria pedir a licença aqui até para fazer eh esse
registro que até nos autos do processo administrativo, na manifestação do fisco contra o nosso recurso administrativo, o próprio representante fiscal fala: "Olha, o SS ele deve ser recolhido ao município que se contra o estabelecimento prestador". Esse é o entendimento do fisco deste município que não comunga com a jurisprudência do STJ. E é importante porque pela fala dele, né, nos pareceu que o ISS seria devido, né, no município de São Paulo. E naquele naquele período o STJ tinha uma orientação jurisprudencial dominente. Exatamente. E nós temos depois esse entendimento, ele foi sedimentado em sede de repetitivo no
tema 198 inclusive Em que o STJ estabeleceu a competência para a cobrança do ISS sobre a é do decreto lei 406. era o do local da prestação do serviço, o que foi alterado pela Lei Complementar 116. Então assim, tá judicialidade justamente porque a intenção da empresa é pagar aquilo que foi prestado no ISS. Por isso que esse débito, quanto judicializado, não é possível haver ainda um pagamento. Essa é a razão. Sim. Sim. Não, por isso que eu tô perguntando se, por exemplo, vocês tinham assédio em Cajamar, mas prestavam serviço, se eu entendi corretamente, em 450
municípios. Por isso que eu perguntei qual critério a empresa adotou. Adotou o critério da sede. Ah, porque tem o decreto. Mas essa briga ela é antiga, né? Eh, os outros municípios onde os serviços foram prestados autuaram? Aí a senhora disse só Campinas. Não, não sei, não falei só. O que eu tenho conhecimento é de Campinas porque a gente mencionou isso no processo, né? Mas eu não tenho conhecimento de outros municípios. Não sei dizer. Pelo menos dizer outras cobranças. Não sei dizer. Não sabe dizer. Não sei dizer, doutora. Minha querida vereadora. Doutora, só entrou depois no
caso. 2017 a empresa da Tejofran já veio aqui, Dra. Luciana, na dívida ativa. O, inclusive o prefeito fazia parte dessa CPI. E naquele momento, naquele momento vocês, eh, Tejofran, consultor externo da Tejofran, começou a explicar os motivos da execução fiscal atualmente existente. disse que no passado anterior a 1998 a empresa foi atuada, mas a autuação foi correta, pois recaiu sobre notas fiscais do serviços prestados do município de São Paulo, onde houve um acordo. Esse houve um acordo lá, só que não foi cumprido até agora. Vocês não não pagaram o que tá devendo. Meu tá no
relatório da CPI. Tá no relatório da CPI, Dra. Luciana, todo Dr. Rafael, todos os senhores aí no relatório já de 2017, página 52, enquanto os os representantes do município verificam, eh eu queria também entender um outro ponto, né? Porque assim, é importante a gente saber se os outros municípios cobraram, se houve pagamento, até porque, né, existe o princípio da não bitributação. Então nós temos que discutir, entender melhor isso. A senhora disse que tem um outro ponto no mérito, né, que é objeto de de contestação, vamos dizer assim, que seria o lançamento como serviço de varrição,
quando as notas fiscais indicavam outros serviços. Eu queria entender melhor que outros serviços teriam sido estes, por que que a Municipalidade, partir do pressuposto de que eram todos serviços de varrição, eu queria entender melhor isso. É bom, eh, em relação a essa outra unidade que a gente alega nos autos, né? Por que que o município simplesmente eh classificou o serviço apenas como sendo serviço de varrição? Eu não tenho essa essa resposta. Eu sei o que consta no auto de infração quando no momento que ele foi lavrado, né? E como eu disse, na época da do
processo administrativo, a empresa apresentou essas notas fiscais e houve até uma, de certa forma, não diria uma advertência, mas uma ponderação do fisco naquele momento para falar: "Olha, outros serviços aqui estão contemplados nessas notas diferentes do que consta na atuação." Inclusive, né? Já que a gente tá falando aqui da nossa defesa e a nobre vereadora, né, gostaria desse esclarecimento, eh, a gente, né, traz, falando em termos jurídicos, né, que a classificação fiscal ela tem que ser realizada de forma correta, justamente porque a fundamentação legal do auto de fração e tem efeitos tributários, né, inclusive de
carga tributária. E nós recentemente e protocolamos no processo para mostrar que o STJ no tema 1350, no final do do ano passado, ele falou que a CDA, inclusive, ela não pode ser autorada alterada, ou seja, ela é nula quando eu tenho erro em capitulação legal. E no nosso entendimento, a partir do momento que a gente sabe que para cobrar ISS eu preciso ter a capitulação Correta do serviço, é aqui não foi feito. Só essa é é a nossa ponderação. Outra outra pergunta, a senhora disse assim que tinha tinha interposto um mandado de segurança que o
STJ derrubou por uma questão formal, mas aí eu fiquei em dúvida sobre o ponto de vista dessa discussão do mérito, como é que judicialmente nós estamos. É, esse é um outro ponto que eu também eu ia esclarecer no início quando o nobre vereador Adilson fez o questionamento e acabou acabei não dando sequência, né, em relação a essa essa vida da eh dessa cobrança aí pelo município de São Paulo. Eh, como eu disse, em 2017, o mandado de segurança se encerrou e houve a retomada da execução fiscal. Quando houve a retomada da execução fiscal, surgiram aí
discussões e controvérsias processuais na execução fiscal. Então, por um período aí, eu diria, de 2 anos, teve uma discussão em relação às garantias, né? Justamente porque para quem milita na área sabe que a garantia ela é uma condição pro processamento dessa defesa do contribuinte. E foram ofertados eh eh percentuais sobre o faturamento. A procuradoria recusou. Eh, ela inclusive teve o pleito dela deferido em relação à penhora de recebíveis. Naquele momento houve a oferta dos imóveis e, como já foi esclarecido aqui pela Dra. Adriana, o Tribunal de Justiça, depois de uma Discussão aí de 2 anos,
acabou aceitando e validando essa penhora de imóveis. E uma vez que houve a garantia, né, a gente teve aí o processamento dos embargos à execução fiscal. Só que, né, como eu disse, a garantia aí, ela foi aceita em torno de 2019. O problema, né, que surgiu, outro problema processual, é que a procuradoria, quando a gente protocolou nossos embargos da execução fiscal, ela alegou que eles eram intempestivos, ou seja, que eles foram protocolados fora do prazo. Essa discussão só foi se encerrar esse ano, tá? A procuradoria alegou que eles eram intempestivos em primeira instância. Em primeira
instância eles falam: "Não, eles foram protocolados dentro do prazo". Ela recorreu, o Tribunal de Justiça falou, está dentro do prazo, ela recorreu novamente, foi para o STJ e o STJ manteve as decisões das instâncias inferiores. Então, nesse período, como a questão da tempestividade era prejudicial à discussão do mérito, a gente teve aí uma discussão paralisada, né, que a intenção da empresa é justamente discutir isso. Então, só agora em 2026 que vai ser retomada essa discussão, inclusive agora em agosto, 18 de agosto, que foi juntada a decisão do STJ na primeira instância, informando que a a
questão da interpestividade eh se encerrou. Então assim, nesse período a gente teve até o a dívida que era na época dos embargos da execução fiscal, quando a gente então era de 435 milhões. Durante esse período de discussão aí em torno de 7 anos da tempestividade, a gente foi para um débito de 820 milhões. Pela ordem, doutora. Eh, desculpa interromper. Pois não, presidente. Eh, a procuradoria PGM gostaria de falar, por favor. Dr. Lucian. É, boa tarde a todos novamente. Luciana Barros pela procuradoria. Só para esclarecer uma questão. A Dra. Mariângela tinha eh pontuado que o a
empresa optou pelo recolhimento de 98 a 2002 no município de Cajamar, né? E ela citou um tema repetitivo do STJ 198, até confirmei com ela o número, que o STJ estabeleceu que o local de tributação do ISS seria o local da prestação do serviço. Então eu gostaria de fazer duas observações. A primeira delas é que esse tema se refere a serviços de construção civil, né, de engenharia. Então só só essa questão. Uma outra questão que eu queria colocar, a empresa nos embargos da execução, que é legítima a discussão, né? Eu venho aqui mais de uma
vez falar que os contribuintes litigam em todos os entes públicos, em todas as esferas. Eh, as discussões tributárias são comuns a todos os entes eh federativos, né? Eh, não é só no município de São Paulo ou estado ou União Federal. Mas eh uma das discussões dos embargos de execução não é que a autuação do município eh fez pelo estabelecimento simulado, mas sim nos embargos da execução, a empresa defende que a tributação deveria ser em cada um dos municípios onde ela prestou O serviço. No entanto, há um reconhecimento de que o tributo foi recolhido em Cajamar.
Só para esclarecer essa questão, porque até a gente tava se perguntando, será que que a empresa recolheu em cada um dos municípios que ela disse ter precisado serviço e que, portanto, deveria ser lá, mas não. Ela mesma admitiu que foi eh prestado no local do estabelecimento. Então, a gente tem essa discussão. Agora respondendo eh vai iniciar a fase probatória do processo, né? eh, da forma que é legítimo ela recolher de uma forma e defender outra em juízo, é legítimo o município eh defender a posição de uma tempestividade ou não de embargos? Eu acho que cada
um no seu papel e agora eh só para esclarecer, tá retomada aí a discussão nos autos dos embargos em relação ao mérito. Imagino que vai ter uma perícia, né, se não me engano. Mas é isso que eu queria colocar. Obrigada. [limpando a garganta] Obrigado, Dra. Luciana. Obrigado. Eh, eh, eh, eh, Dra. Jadaína, a senhora permite, o nobre relator que queria por isso a importância da entrega dos balanços de 98 a 2002 para nós termos total conhecimento de aonde foi realmente prestado o serviço e onde foi recolhido o ISS, por gentileza. Obrigado, presidente. Pois não, doutora.
Então, esses fatos não derem seja a instauração de nenhum procedimento de natureza penal. Eu desconheço, como eu disse, tá? Fora essa discussão de mérito de de que não teria que recolher em São Paulo porque já recolhia em Cajamar e essa questão dos serviços, tem alguma discussão referente à atualização de SELIC? algo desse desse nesse sentido. Não, não, não tem. Para eu poder seguir, será que algum dos dos procuradores e do senhor auditor eh tem como explicar essa questão de de pressupor ou decidir que o serviço era de varrição e não outro? Porque isso me intrigou.
Veja, eh, quando a gente fala que o eu não não fui eu que fiz a fiscalização, mas a gente parte daquilo que é declarado em nota fiscal, né? Muito provavelmente o auditor fiscal ele foi lá e verificou o que foi declarado, né? O que que foi declarado até de repente na própria na própria prefeitura de Cajamar, né? Eh, e aproveitando o que a Luciana já disse e e que precisaria realmente ser eh respondido, é que na época realmente existia uma jurisprudência dizendo, falando sobre o o local da prestação, mas essa jurisprudência que dizia que o
imposto Era devido no local da própria prestação dizia respeito só à construção civil, só a construção civil, eh, que hoje é o nosso serviço 7.02, 02 que continua sendo devido no local de efetiva prestação. Mas veja, ah, o ISS ele é um tributo lançado por homologação. Isso significa que depende da do do da ação do próprio contribuinte de informar que que ocorre a a o que é que tá ocorrendo, né? E essa informação é dada por meio daquilo que a gente chama de nota fiscal. Hoje em São Paulo tem a nota fiscal de serviço eletrônica.
que é onde a pessoa declara o que foi que aconteceu. E claro, a fiscalização tem que correr atrás disso, né? Tudo aquilo que é declarado na nota fiscal, na nota fiscal vale enquanto não for fiscalizado, enquanto não for demonstrado que aquilo não é verdade, né? O tributo, inclusive, ele ele é chamado de tributo lançado por homologação. Por quê? Porque decorrido de um determinado prazo, a gente não tem mais a chance de fazer essa fiscalização. Então, ocorre aquilo que a gente chama de homologação tácita. né? Porque não não se fiscalizou, porque não deu tempo de fiscalizar.
Eh, mas respondendo sua pergunta, em geral, nesse tipo de serviço, a gente tem que depender da mínima honestidade da das partes que fazem a declaração, né? Prestador e tomador. E a fiscalização verifica isso como? Principalmente verificando o contrato de prestação de serviço, né? Quando a gente vai fiscalizar, a primeira coisa que a gente pede, escuta, qual é o o contrato que Regeu essa relação. Eu espero ter ajudado. Eu entendi, mas o senhor respondeu muito bem, você respondeu de maneira, com todo respeito, genérica. Eu quero entender o caso, porque assim, alguma coisa não tá casando. Eh,
e eu não tô dizendo que alguém esteja errado. Eu não alcancei. Qual é a dúvida dis? É, veja bem, se a se a advogada está dizendo que a municipalidade autuou a empresa por por entender que o seia que a sede era fictícia e que teria que pagar aqui, até aqui tudo bem. É uma divergência, né, conhecida. Mas o que o advogado está dizendo é que a municipalidade desconsiderou o teor fiscais que na nas palavras da advogada indicavam um outro tipo de serviço. Não sei quais serviços, se a doutora puder esclarecer que tipo de serviço, mas
que a municipalidade aqui em São Paulo partiu do pressuposto, não só de que a sede seria São Paulo, mas de que os serviços prestados não seriam aqueles indicados nas notas, mas sim varrição, né? varção. Aí sim que é aí sim que vale a a a nossa Não, mas a minha discussão é a seguinte: por é que a prefeitura desconsiderou as notas, desconsiderou e veja o que o que ela está dizendo, se eu entendi corretamente, é que havia uma série de notas lançadas contra 450 municípios. Não, São Paulo, Não, doutora. Na verdade, assim, o que tá,
o que consta nos embargos de execução, eu acho que a Dra. a Maria que eh reproduziu é que assim, ela entende, ela é o entendimento da empresa que o município de São Paulo, quando realizou a operação fiscal e autuou para o pagamento do ISS, o fez sobre as notas fiscais de serviço, independente do seu local de prestação, como se fosse o faturamento, mas eu tô usando de forma a técnica. Só que veja bem, aí ela fala que não que não deveria ser assim, porque deveria, se assim fosse a operação fiscal ter se restringido à notas
emitidas paraa prestação no município de São Paulo. No entanto, a empresa ao recolher o tributo à época recolheu com base em todas as notas no município de Carapicuí de Essa é a discussão principal. Essa está clara. O que ela disse é que existe uma segunda discussão de mérito, que é a natureza das notas fiscais. Não, não mais a questão da sede. A questão da sed está clara, não é o local da prestação de serviço, não é a natureza do serviço. Ela falou da natureza. Posso prestar um esclarecimento? Eh, bom, só em relação à questão do
tema repetitivo, pra gente deixar também muito claro aqui, o tema repetitivo ele analisou, no caso concreto, construção. Só que nesse tema, como eu disse para vocês desde início, a jurisprudência majoritária do STJ era no sentido de que a época da vigência do decreto lei 406, a regra geral, regra geral era que é devido no local da prestação. E quando Ele foi decidido a construção, isso ficou no tema, nesse tema repetivo, 198. Eu li a regra geral, né, no sentido de a competência da cobrança sobre a decreto lei 406 era do local da prestação, que foi
autorado pela lei complementar. E o item dois da ementa, em se tratando de construção civil, diferentemente antes ou depois da lei complementar, o imposto devido no local, tá? Então assim, é só, então é isso, então a regra em relação à construção, mas a regra geral era do decreto lei para todos os demais serviços, é o local da prestão, mas enfim, eu sei que isso não tá mais agora sendo questionado e o que tá sendo questionado é a questão da classificação fiscal dos serviços, tá? E e como eu a gente adiantou, as a as notas fiscais,
a descrição das notas e os serviços ali descritos, elas foram desconsideradas na autuação fiscal. Eu trago aqui exemplos, tá, de que a gente inclusive traz na nossa defesa de que são serviços de portaria, construção de estação de tratamento de esgoto, limpeza, desindetização, desratização, poda de árvores, lavagem, limpeza de veículos, manutenção de vagões, ligação, corte, religação de consumidores de energia elétrica, operação e manutenção, arrecadação de pedágios. Tanto é assim, eu também trago aqui e reproduzo o que a representação fazendária falou no parecer, que ela reconhece expressamente a incorreção da tipificação, registrando que a classificação procedida na
autuação fiscal, abro aspas, não corresponde ao serviço realmente prestado, mas apenas Um dentre vários serviços prestados pelo contribuinte, tá? Então esse é registro que eu gostaria de fazer. E apesar desse reconhecimento de que os serviços ou que o lançamento não estava adequado, eh, toda a execução, a execução versa sobre o total. É isso, exatamente. Ela versa sobre os quatro autos de infração, né, que tá envolvendo 98, 99 até 2002. Eh, eu eu queria assim, não, talvez não consigamos entender agora, mas eu penso que é importante entender porque é que no ato da autuação se desconsiderou,
né? Se desconsiderou porque partiu-se do pressuposto de que as notas eram falsas, de que o serviço não foi prestado, de que a empresa era de fachada, entende? Tem que ter uma razão para esse para se desconsiderar. Essas informações, sem dúvida, podem ser eh solicitadas. Eu peço por gentileza paraa Secretaria de Fazenda, que foi a agente da da operação fiscal. Eh, vi aqui nos autos rapidamente que me parece que foi por arbitramento, inclusive, eh, pode ser que não tenha sido entregue os documento solicitado na operação fiscal, mas só o que lemos rapidamente. Mas sem dúvida que
se essa comissão entender eh a aprovação desse requerimento, pode nos mandar um ofício, a gente responde eh por escrito eh com as considerações, como foi realizada a operação fiscal, porque ela tá documentada, né, no processo administrativo próprio. E essa questão da tempestividade, porque eu fi achei curioso que a empresa, vejam, é importante porque é papel da municipalidade Entender o que é devido, né? Tentar ajudar para cobrar. No caso de uma empresa peculiar que presta tantos serviços públicos, é nosso dever também entender a relação das várias empresas, né? que eu desconhecia isso que o vereador Adilson
trouxe aqui, é nosso dever, né? Muito embora não seja o objeto, se surge, vamos imaginar uma irregularidade na prestação de um serviço de de de conservação, de varrição, a gente tem que pode ser que não investigue aqui, mas nós temos que investigar. Mas também é nosso dever entender a maneira da atuação em termos das cobranças, porque eh a interposição de um recurso sabidamente eh não não adequado ou que não cabe também prejudica a municipalidade. Então eu queria entender essa questão da tempestividade, por que que o município questionou a tempestividade? Eh, Rafael Felga, pela Procuradoria. Bom,
primeiramente é importante sempre destacar que o papel da procuradoria geral do município, que é o grande escritório de advocacia do município, é elencar sempre, com sua independência técnica as defesas judiciais que estão ali eh presentes. Nós não entendemos que esse recurso foi indevido, apesar dele não ter sido provido. Se ele fosse indevido, litigância de má fé e tal, provavelmente teremos recebido uma multa, porque o sistema judicial, o Código de Processo Civil, ele penaliza Esse tipo de situação. O que o município de São Paulo estava dizendo era o seguinte: eh eles tinham sido já intimados da
penhora no caso dos recebíveis, dos recebíveis e que a partir daí era o início do do destravamento dos 30 dias para a oposição dos embargos à execução. Eles entendiam de uma forma diversa que o prazo começou em outro momento, certo? Em outra em outra situação. Nós verificamos e entendemos. essa tese precisa ser vinculada, essa tese precisa ser levada ao judiciário, essa tese precisa ser analisada e é o que foi feito. Doutora, só complementando, eh nós como técnicas do direito sabemos que eh defesas e eh atuações judiciais da parte autora e também as defesas existem muitas
interpretações, né? Então eh a interpretação do município foi do termo inicial para estabelecer o prazo de embargos. a interpretação do contribuinte era de qual dos atos de penhora e o município eh, enfim, defende a sua tese, né? Então eu acho que não tem absolutamente nada de regular eh o município buscar a defesa da sua tese e a gente sabe que existem muitas interpretações, como bem colocou o Dr. Rafael, eh especialmente hoje em dia, né, quando a gente vai galgando as instâncias, eh, por manifestações Protelatórias ou recursos protelatórios, o município ou a parte pode ser penalizada
e não foi o que aconteceu no caso. É, também antes dessa discussão, ah, não foi comentado aqui, mas são tantas questões processuais, a empresa, por exemplo, ingressou com exceção de pré-executividade, que também levou seu tempo e que foi não foi acolhida, né? Então, antes dessa discussão de tempestividade, teve exceção de préxecutividade que levou um tempo para ser analisada. Então, eh, se ficarmos aqui, eh, com todo o respeito, claro, a gente tá aqui para responder, para ajudar, para colaborar, mas se ficarmos aqui discutindo, não, mas por que que alegou isso? Não, mas por que que foi
aquilo? é atuação de ambas as partes. Ela a empresa, ela quando eu digo a empresa reconhece que pagou no estabelecimento, no local de estabelecimento e na defesa fala que deveria ser em cada um dos municípios da prestação de serviço. Então, veja bem, perguntei, por isso perguntei. Então, então, não, e a senhora tá, aliás, investida, né, eh, como vereador e como membro da comissão e todos os outros eh vereadores aqui também presente. Mas o que eu só gostaria de explicar é que estamos aqui para esclarecer, mas existem e alegações de lado a lado na defesa dos
seus interesses, nós do interesse público municipal, da atuação fiscal da Secretaria de Fazenda e estabelecimento simulado este que funcionava uma empresa desse porte com esse tipo de faturamento em uma sala bem pequena com um funcionário. Então o município reconhece que houve essa simulação e fez a sua atuação fiscal. Agora, ah, mas reconheceu no Conselho Municipal de Tributos, eh, sobre desconsiderou umas notas, outras não. Secretaria de Fazenda nos passou paraa cobrança o débito. Como assim está? Doutora, a senhora veja que a fala de de Vossa Excelência ela vem ao encontro do que eu tô tentando entender.
Exatamente. Como é que uma prefeitura como São Paulo contrata uma empresa que funciona numa sala? Então, é isso. Isso aí. Então, vejam bem que a gente tá investigando aqui um débito, mas eu quero entender melhor, mas talvez a prefeitura só descobri de uma de um pool de empresas que tem contratos com várias prefeituras e com a maior da América Latina que é a nossa. Se a própria municipalidade tá dizendo que eles tinham uma sala, como é que a prefeitura de São Paulo faz tantos contratos com uma empresa que vivia numa sala? O negócio é outro
aqui. O que o município, na verdade, então assim, a gente tem que entender que tem que ter uma lógica. Não, doutora, veja bem, o que o município de São Paulo entendeu que a sala única pequenininha lá em Cajamar, onde a empresa declarou estar estabelecida, não era lá e sim no município. Aqui olha, eu já falei pra senhora. Teve tiveram várias diligências, né? Essa operação fiscal é da Secretaria de Fazenda, mas certamente foi motivada por alguma razão. Quero deixar claro para Quem está assistindo, o nosso dever aqui não é só apurar o débito, cobrar o débito,
é olhar o todo. É um grupo empresarial que presta muitos serviços milionários. Tá numa sala, onde é que fica os varredores? Quem quem? Por exemplo, agora quero ouvir dona Ida. Dona Ida, eh, desculpa. Quem é quem é que quem é que treina? Quem que escolhe os varredores? Desculpa só em função. É importante, doutora. Entende? É meu dever. Entendo. Entendo. Tu, eu vim aqui, eu olhei as execuções ontem junto com os meus assessores. Eu vim aqui para debater um débito. Aí o meu colega traz informações que eu não tinha. Eu não posso fingir que eu não
ouvi. Tô tentando entender. Aí vou tentar entender dos representantes do município. Ah, mas é uma sala. Então, pera aí, nós vamos ter que apurar isso aí. Quem é que escolhe os varre? E outra coisa, se esse povo deve tanto, por é que continuam contratando? Eu preciso entender essas coisas. Eu tô aqui representando o povo. Eu não tô representando o prefeito, eu não tô representando ninguém aqui. É o povo. Se esse povo deve tanto, por que é que continuam contratando e pagando milhões? Não é possível. Não é só um lado que tá errado aqui. Pela ordem,
doutora. Não é possível que só eu fique esteja enxergando. Eh, pela ordem, doutora. É, é exatamente o objetivo da CPI, comissão parlamentar de inquérito. A senhora como advogada sabe disso, como professora, como técnica do direito. Nosso objetivo aqui é exatamente levantar essas informações. Esse relatório vai ser feito posteriormente pelo nosso relator. Esse, por isso ele é o relator. Nós estamos apurando as informações. Claro que queremos receber e esse relatório vai sugerir, né, o que deve ser feito ou não. Então nós estamos aqui colhendo essas informações, importantíssimas informações pra CPI, porque senão vamos ficar aqui durante
horas e horas. E presidente, não vamos, eu posso só prestar um eh um só um minutinho, por gentileza, no tempo oportuno lhe darei. Obrigado. Então, eh claro que a senhora tem as suas como vereadora, como advogada. Excelente. Mas o nosso relator já tá, os assessores dele já tá levantando tudo isso, anotando para colocar esses questionamentos a nível posterior. Claro que a senhora pode tirar suas dúvidas, estamos aqui para isso. Eh, pois não, doutora. Eh, não, eu só queria ter a palavra, né, a CPI é justamente para, né, prover esclarecimentos e em Virtude do questionamento da
nobre vereadora Janaína, em função aí das respostas que foram dadas pela procuradoria, eh ela mencionou a questão da tempestividade, a exceção de pré-executividade, ainda um possível arbitramento. Eu posso esclarecer em relação a esses três pontos, inclusive em relação à tempestividade, a lei de execução fiscal, ela fala que a o o prazo pros embargos da execução fiscal é da intimação da penhora, tá? A procuradoria entendeu no nos autos que a intimação deveria ter eh deveria ter sido considerada a data da decisão que deferiu a penhora e não quando a penhora foi efetivada e a parte foi
intimada. Tanto que assim, em todas as instâncias a tempestividade foi reconhecida. Então, falando tecnicamente, um outro ponto em relação, ela mencionou, olha, vamos falar de questões processuais, a gente teve aí exceção de pré-executividade. É verdade. Eh, entrou-se com uma exceção de pré-executividade. Eu nem eh naquele período eu não estava no processo, mas naquele momento o que a procuradoria justamente alegou é que não caberia exceção de pré-executividade. Por quê? E aqui eu tô citando, né, exatamente o que a procuradoria aduziu. Eh, não sequer aqui cercear o direito da recipiente, recipiente é justamente a empresa Tejofran, de
defender que o ISS deve ser recolhido no local onde é efetivamente prestado, conforme inclusive decisões de tribunais superiores. defender essa tese, ela pode, mas nunca em exceção de pré-executividade, justamente porque defenderam que isso deveria ter sido feito embargos à execução fiscal, que é isso que estamos aguardando até hoje ele ser processado em relação ao Arbitramento, né? Porque tá esse questionamento em relação às notas fiscais. Então, só para remorar como é que foi feita a quando teve a fiscalização, né? Eu, como eu disse, não é um período que eu que eu estava patrocinando a causa. Quando
teve a fiscalização, houve um arbitramento, né, do faturamento da da empresa em relação eh e a base, né, o indício aí considerado foi um outro processo administrativo, baseou-se naquela receita de outro período fiscalizado e cobrou o ISS. Quando houve a defesa administrativa, a Tejofrã apresentou essas notas fiscais, todas essas notas fiscais. Então, a prefeitura teve a oportunidade, né, de efetivamente retificar esse arbitramento e foi feito, né, ela simplesmente desconsiderou esse arbitramento em função do que a inspetoria fiscal falou naquele momento. Vamos considerar essas notas fiscais, só que considerou-se a integralidade das notas independentemente da onde
o serviço foi prestado e, como eu já disse, independentemente da do tipo de serviço prestado. Muito bem. Eh, pois não, não. Eh, pela ordem, presidente. Olha, eh, juridicamente vocês estão bem baseados, não? Boas defesas. Nós temos os procuradores que também cuidam da cidade, pelo que essa empresa há mais de 30 anos faturando no estado De São Paulo, no município de São Paulo, é zero o que vocês podiam vir rapidamente pros cofres municipais e pagar. Eu não sei quando vocês vão ter reuniões de conselho. Quem que participa das reuniões de conselho com a família Felipe? A
senhora Aida participa. Senor Eduardo, vocês participam? Leva pros netos, pros bisnetos. participam, né? Que viessem pagasse isso po, por favor, nos microfone. A senhora participa, doutora? Sim. Você de quanto em quando a reunião? Senhor participa de acordo com a necessidade. Então, a necessidade é maior. Vocês devem estão prestando serviço na cidade de São Paulo e recebendo muito na na cidade de São Paulo. E receberam muito, muito. O que vocês estão devendo é zero perto do que vocês faturaram em todos esses anos. Poxa, vamos lá, vamos ver o que precisa colaborar com a cidade de São
Paulo. Vocês não tão colaborando. Até Jofran não está colaborando com nada com os com o município de São Paulo. Já em 2017 a gente questionou aqui, a doutora não tava eh fazendo a defesa do escritório dela de vocês, Tejofran. Ao senhor Felipe, a família, o Neto, bisneto, pague a dívida, pague já. De 800 e pouco vai cair para 200 milhões. Venha, paga. faça, dar exemplo. Isso daí tá tá errado há muitos anos. Trabalhar Numa cidade de São Paulo, ganhar o que sempre ganharam e recolher em Cajamar. Isso não existe, não existe isso. Mas aproveitar os
ganchos e certames, nobre vereadora, precisa assim ter cuidado. O Tribunal de Contas, nós mesmos aonde vai ter o certame, a gente querer acompanhar antes da assinatura de contrato e fazer levantamento. E quando eu falo das empresas de barrição, eu provo, tô no Ministério Público. Eles estão engolindo os funcionários. Tem empresa que ganha 29 milhões por mês, tem que pôr 920, 800 funcionários, não tá pondo 400. E aqui fica a minha fala que eu tô registrando, que já pus no Ministério Público, tô pedindo as informações do Tribunal de Contas, que agora recentemente ganharam contratos. Agora, recentemente,
quatro das empresas das 11, que nove estão aí da varrição, quatro devem 180 milhões. A pergunta é essa que eu faço, deve como que ganha contrato nessa cidade? Meu Deus do céu, que absurdo é esse? Só isso. É um desabafo. Pelo amor de Deus, paguem logo. É nada 200 milhões para vocês que faturaram 200, 500 vezes mais do que eu tô falando aqui. Senhor presidente, obrigado. Vereador. Posso, por favor? Pode não, relator. Em 1998 e 2002, além da TJOFAN, tinha outras empresas no grupo, eu não vou saber confirmar, eh, com certeza, mas provavelmente a empresa
de segurança, que onde era a sede? Era em São Paulo. São Paulo, com certeza. São Paulo. É. Não tinha outro lugar, era ela era pequena ainda. Assim, eu tô tô puxando, eu não estava na época, mas pelos documentos societários, eu imagino que talvez a Power ela já tenha eh existência nessa época. E quantas empresas tem hoje no grupo? Cinco. Cinco. Cinco. Sabe me formar? O ano que abriu as empresas? Sei, mas vocês precisarem a gente e as empresas do grupos que seja essa cinco, sabe dizer quais delas prestam serviço paraa cidade de São Paulo, pro
município? Eh, nobre vereador Marcel, meu quero saber de é da rede, viu? Foi falado aqui, é que eu tô passando pro relator para pôr nos relatórios todas as empresas que eles têm que assinaram agora. relator, nobre relator, por favor. Eh, posso me permitir? Po, eu tenho aqui que simultaneamente existem 10 empresas no grupo. 10 empresas? Não, cinco, são 10. Não pode mentir, né? A CPI pode mentir, presidente. Não, porque inclusive é sobre juramento, né? Tá registrado. Bom, é, desculpa. É, são cinco, são cinco empresas e uma hold. Aa, a senhora me permite, são cinco empresas
e uma hold. Desculpe, doutor, eu tô com a palavra com os mesmos donos. Ora, eu estou com a palavra. A senhora pode pedir, se possível falar, tá? Eh, eu tô com pal, eu respeitei a fala de todos os senhores no momento. Eu tô com a palavra. A senhora pode depois pedir, dar as explicação que a senhora quiser, por favor. Obrigado. Então, o que eu tenho aqui é que os senhores ah t simultaneamente 10 empresas no grupo, a Tejofran, a Traio Infraestrutura, tem inclusive aqui até os capitais, a PO Segurança e Vigilância, a Power Systems, a
Tejo Soluções e Serviço, a Holding Visu participações e dois consórcios com a prefeitura e outro outros municípios, Global Butantã, Cotia e Global Pimentas, ambos de 2025. E esse é é as informações que eu recebi, tá? Ah, pois não, nobre relator das empresas, a senhora não sabe informar quais que estão prestando serviço paraa cidade hoje. Consegue mandar posteriormente? Claro. Meu entendimento que se o grupo de vocês prestam serviço pro município, recebe em dia, existe o entendimento de uma dívida que o valor principal é 125 milhões. Vamos aproveitar o projeto que foi votado nessa casa recentemente. Vamos
conversar com a empresa, com os presidentes, com os proprietários que fazemos um acordo e pagar esse débito, porque vocês estão prestando serviço. Nós estamos pagando em dia e é 125 milhões com certeza fará a diferença na vida das pessoas mais simples do nosso município. E a cidade de São Paulo é uma mãe, dá 90% de desconto, juros e multa, abrir mão de honorários para receber e continuar prestando serviço do nosso município recebendo que assim acontece. Acho que não tem necessidade levar tantos anos de luta, briga judicial vez que vocês estão prestando serviço pro município, mas
de qualquer forma o grupo tá tendo benefício à nossa cidade. E nós sabemos que foi feito um trabalho em 98/22, é entendido e a empresa é em Cajamar. Então nós temos que fazer um acordo, pagar esse valor para a gente ajudar as pessoas mais simples do nosso município. As senhoras conhece o Marcilaque Chakra Santo Amaro? Nós somos pessoas muito simples no nosso município, precisando ainda de muita coisa e esses débitos que tem com certeza fará a diferença na vida dessas pessoas. Eu quero muito que vocês voltem paraa empresa, que falem com as pessoas responsáveis, a
necessidade de fazer um Acordo com a prefeitura, pagar essa dívida para vocês continuarem bem aqui dentro da cidade prestando serviço, porque não é possível com o grupo que tem algumas empresas que presta serviço pro município, como disse aqui o nosso amigo vereador Adilson Madeu e continuar devendo e nós estamos aberto para negociar e resolver essa solução. Agora, não é possível que vocês vão ter consciência que tem uma dívida e que tá prejudicando pessoas no nosso município. Obrigado, presidente. Obrigado, nobre relator Marcelo Messias. Inclusive, queria aproveitar e já solicitado aos senhores que enviem para esta CPI
o contrato social dessas empresas do grupo ah de quando passaram a fazer parte. a da Tejofran, quando passaram a fazer parte da Tejofran e da última alteração contratual e eh também uma listagem dos endereços aqui eh da cidade de São Paulo. Por favor, aonde vocês estão eh estabelecidos na cidade de São Paulo. Doutora, me perdoe, a a senhora que tinha mais alguma pergunta? Não, eu eu então eu vou eu vou eu vou pela ordem, eu posso falar? Sim. Então eh eu Adriana, eu sou advogada da TJOFAN, presidente. Eh, eu eu ratifico aqui a questão das
empresas. São cinco empresas e uma e uma hold. As demais empresas que foram Mencionadas não são empresas do grupo, são consórcios da empresa onde as nossas empresas participam. Então, para efeito de grupo, eh, eu ratifico que são as cinco empresas mencionadas, Tejofran, Treio, Power, Power System e Tejo, cuja hold é a Viseu. Então, eu de maneira de maneira nenhuma eu mentiria ou eh traria uma falsa informação aqui. As demais são empresas, são consórcios, portanto não são empresas, são consórcios de empresa onde nossas empresas participam com outras empresas. Mas, eh, inclusive eu tô com contrato social
aqui da TJOF físico, já posso deixar aqui com vocês a última alteração? Já deixo por favor, a senhora envia das que nós solicitamos e que fazem parte e via oficialmente tudo para pra CPI, pra comissão, pro e-mail da da CPI. Obrigada. Mas presidente, para terminar aqui a minha fala em cima, me permita e aos nobres vereadores, eu vou nos últimos assinaturas de contrato da Tejofran, eu vou pedir um levantamento pelo Tribunal de Contas também em auxílio essa CPI para como que vocês conseguiram ganhar esses certames, tendo essa dívida e os atestados que foram pedidos, tudo
que foi pedido no nos últimos documentos de contrato dos senhores. Isso aí vamos pedir já pro Tribunal de Contas, que é um órgão que auxilia essa assessora aqui essa casa, porque é pra gente ver quem que liberou o certame pros senhores. No Passado não tinha mais empresa em São Paulo que ganhava o certames, era só Tejofran. Eu conheço há 25 anos que era só Tejofran que ganhava. Não sei porquê, porque era boa empresa, né? Só que não tá tão boa que tá devendo pro município de São Paulo. Mas só Tejofranga. Ninguém podia participar de certame
nenhum. podia sim depois ser convidado pela Tejofran, eram convidados para pegar um pedacinho do trabalho. É isso que eu quero deixar claro aqui, que isso aconteceu por mais de 25 anos aqui no município de São Paulo e no estado de São Paulo. Obrigado, nobre relator. Ped, só mais uma, já que o colega tocou no assunto, que me deu a ideia aqui. Quantos funcionários tem a Tejofran? Tejofira deve estar hoje com 32800. Todo CLT. Todos CLT. Todos CLT. Obrigado. E todos na cidade de São Paulo, aonde nós prestamos serviços, nós temos funcionários eh no local, né?
Então a senhora diz que esses 3.000 estão divididos em diversos municípios. É isso? onde eles prestam serviço. Exatamente. São Paulo, já tem na cidade de São Paulo, só São Paulo. São Paulo nós temos o corpo administrativo, né? Então, toda a nossa equipe administrativa que é compartilhada, o RH, o jurídico, Financeiro, contábil, esse não fica nem em São Paulo, fica parte em São Paulo na operação onde há o recrutamento de pessoas, né, o RH, e parte em Barueri. E funcionários aqui das senhoras que moram em São Paulo, que trabalham aqui em São Paulo, hum. Vocês recrutam
só em de outros municípios? Não, não. A base, a sede, a nossa matriz, vamos dizer assim, né? Seria em São Paulo. É onde se processa a folha de pagamento e tudo mais. Então, há um recrutamento, mas se eu precisar fazer um recrutamento em Guarulhos, eu vou ter uma equipe em Guarulhos, recrutando pessoas. Se eu tiver que paraa Cotia, eu vou fazer isso em Cotia. Então, normalmente esses funcionários, os candidatos, eles não vêm até São Paulo, então a gente vai até eles. A pergunta é para terminar pelo trabalho que os senhores têm ainda de contrato aqui
na cidade de São Paulo. Quantos funcionários vocês têm trabalhando aqui na cidade de São Paulo? A senhora Aida, a senhora é da contabilidade, senhora, deve conhecer mais do que eu. Sim, mas eu não tenho esse número isol. Bom, eu não, olha, paguem a dívida, vai, pelo amor de Deus, paguem a dívida, por favor. É mandar pr pr aqui pra CPI, por favor, manda para nós. Olha, temos tantos funcionários, estamos com tantos contratos. A gente precisa ser o adivinho aqui para ficar perguntando para pros senhores, sabe? É uma vergonha. Vou ser sincero, Me desculpe vocês, vocês
que não é nem vocês, essa família, essa família foi abençoada gigante, nem e tão mais fora do país do que aqui. Não tem nem necessidade de estar participando de reunião com vocês e fazem vocês assinarem os contratos aí que eu vou vou pedir as certidões, vou querer ver esses contratos últimos aí que a Tej Fran fez aqui na cidade de São Paulo. Todos os contratos. Vou começar pelo Tribunal de Contas amanhã com ofício pedindo. Obrigado, nobre vereador. Eh, inicialmente, depois a senhora falou, mas inicialmente quando o nosso relator Marcelo Mich perguntou onde era a sede
dos senhores, inclusive tá nas nossas notas taquigáficas, tá aqui, ó. Hoje a empresa estabelecida onde? Hoje a empresa está em eh no centro de São Paulo. Toda empresa no centro de São Paulo hoje. Toda empresa no centro de São Paulo. No período de 98 a 2002, a senhora falou: "Então, só só aí depois a cha de Carabarueri". Primeiro a cha São Paulo, depois de Carabarueri, tá? Aqui tá registrada, tá nas nossas notas tá aqui gráficas, tá? Se eu entrar aqui, qualquer um entrar aí, tem aqui pedindo auxiliar de manutenção aqui para São Paulo. Tem aqui,
tá? Se entrar só comprovar. Eh, é isso mesmo, porque a senhora disse que aquela parte contábil, administrativa e tal, etc. Hã, e é e diversos recrutamentos que tem aqui no site de vocês, só entrar aí. Bom, eh, pela ordem, eh, nós temos filial em São Paulo, então eu eu confesso que eu confundi, mas nós temos filial da Tejofrã em São Paulo. Desculpa a senhora Mas a senhora é administradora, a senhora é a SEFO, a senhora está na empresa há quanto tempo? 8 anos. 8 anos. A senhora não sabia que São Paulo é filial, né? matriz,
quer dizer, não é sede. Não entendi essa desculpa. Há 8 anos a senhora tá na empresa. A senhora é sefil, assina, pelo que eu vi aí, em diversas empresas do grupo e a senhora não sabe onde está estabelecido ou se confundiu. Bom, eh, qualquer um dos dois pode responder. Ah, tá bom. qualquer um dos dois, advogada, caso eles não possam, então pode pedir, enfim, sugerir, falar, mas a resposta é para a a pergunta é paraa Dra. Aida chamas da Rocha e para o Dr. Luiz, que são os administradores. Bom, a empresa possui inscrição municipal, a
a CCM, cadastro contribuintes mobiliários ativa junto à prefeitura de São Paulo? Sim. Sim. Desde quando? Ah, desculpa, eu não tenho essa informação. A senhora não tem essa informação aqui agora. Não. Sim. A senhora pode eh enviar, por favor, para essa CPI. Sim. Para nós sabermos quando foi inscrito ah esse cadastro de contribuintes mobiliários, a inscrição municipal, por favor. OK. Porque é a partir daí que a gente comprova que seus serviços começaram aqui. Uhum. Né? Eh, se vocês existem desde 1975, segundo a as novas informações que nós temos aqui, eu tenho aqui, ó, essa publicação que
nós mencionamos aqui em instantes atrás, é uma publicação institucional que eu acabei de ver aqui no no celular do próprio grupo Tejofran, dos senhores recrutando pessoal em São Paulo. Além dela, dezenas de vagas abertas pela empresa em bairros da capital, como Ipiranga, como Centro, como Butantã, como zona Sul, como zona norte, como Liberdade, como Bela Vista, para funções tipicamente executadas em prédios e condomínios, auxiliar de serviços gerais, controlador de acesso, encarregado de manutenção, encanador, jardineiro, Então, realmente vocês estão contratando nesses lugares. Essa informação tá correta? Pode responder um dos administradores, por favor. Eh, não sei
se todas, mas sim, dependendo identifica Aida. Ai, desculpa, Aida Chamas da Rocha. Obrigado. Eh, sim, depende do dos locais que nós estamos atuando, nos bairros que nós estamos atuando. É porque essa é a informação que nós temos aqui. Eh, tem uma tem uma perícia em andamento, né? Desde 2024, desde maio de 2024, o juiz determinou perícia contábil para decidir o mérito, onde os serviços foram realmente prestados, se houve simulação de estabelecimento em Cajamar. Essa perícia já tem data prevista de conclusão? Tem algum, tem ideia? Por favor, eu posso responder? Eh, na verdade ainda, por favor,
a senhora pode se identificar. Ah, eu sou Maria Ângela. é advogada do Barros Carvalho, representando a empresa Tejofrana na execução fiscal. Eh, em relação ao questionado, os quesitos foram apresentados já há alguns anos, como eu disse, tava eh o processo tava parado em função da discussão da intempestividade e e quando, né, foi reconhecido como tempestivo, nós peticionamos nos autos, inclusive no primeiro semestre para que desse sequência aí a perícia. Então, ainda não teve início o os trabalhos periciais. a empresa eh reconhece que a incidência de SS existe. A discussão apenas sobre eh qual município é
é o imposto é devido. É isso. Então vocês reconhecem que existe essa incidência, né? Eh, na verdade a gente tem teses principais de nulidade do auto de infração e temos teses subsidiárias, caso não sejam exitosas essas teses principais sobre as quais eu já falei aqui exaustivamente, inclusive pra vereadora Jenaína em relação à tese subsidiária, né, justamente a gente a Perícia é tem a finalidade de apurar quais seriam os serviços prestados nos limites territoriais, né, do município de São Paulo e quais envolveriam justamente os serviços classificados pelo auditor fiscal na atuação fiscal. A Tejofan é uma
empresa de capital fechado, eh, então não divulga o balanço público. É isso mesmo. Confirma. Os administradores podem responder, por favor, que o administrador que assina. Sim, nós temos balanços auditados. Auditados, mas aí não são divulgados não. O grupo Tejofran é por meio da Traio Infraestrutura, mantém contato de coleta de lixo em Jundiaí há mais de 20 anos, na faixa de 17, 18 milhões por trimestre. É isso mesmo. A empresa confirma o valor [roncando] 18 milhões por trimestre. Sim. Daria uma faixa de 6 milhões mensal. Isso. Tá certo. Então tem há 20 anos, né? Lá em
Jundiaí. O grupo tem outros contratos públicos semelhantes. Guarulhos, Campinas, Sorocaba, Cajamarco. Já pode confirmar? Sim. Senhora, pode apresentar o faturamento a a essa comissão, o faturamento consolidado do grupo das empresas que a senhora falou que são cinco empresas. [roncando] Sim. Eh, 2025 foi 1.200. 1.ão200. 1.hão200. É, então que a gente realmente, olha só, faturamento de 1.ão200 e já em 2017 era 400 e na CP da dívida ativa que o senhor participou, né? Eu vi aqui indo agora o relatório, o senhor participou, né? Eu, prefeito Ricardo Nunes, Belizário, todos nós que era 423 milhões. Quer dizer,
agora já chega a 800 milhões, quer dizer, já tivesse pago, né? Então, chegou a hora de resolver a situação, né? Eles não estão pensando na população e no povo, pensa só neles. Bom, eh, mais algum vereador? Não. Eh, online. Bom, quero agradecer então a presença, Quero agradecer a presença da Dra. Aida Chamas da Rocha, administrador da Tijof Fran, também do Dr. Luiz E Guerra, também administrador das doutoras, Dra. Adri, Adriana e Mariel. Mariângela. Obrigado. Eh, os senhores ficarem satisfeitos? Estamos satisfeitos. Vamos dar continuidade agora com a Enel. Se houver a necessidade, isso, se houver necessidade,
vamos convidá-los a retornar, por favor. Obrigado. Boa tarde. Bom, agora vamos a a Eletropaulo, Metropolitana Eletricidade de São Paulo, SA, em meio distribuição São Paulo. convidado foi o Francisco Tutório, diretor administrativo financeiro de planejamento e controle e que nós já fizemos já o novo requerimento para que ele convidando para que ele venha. Vamos ouvir então os Senhores Rodrigo Souza Acácio, gerente de patrimônio, a como também a senhora Michele Rodrigues Nogueira, diretora de tributos. Poderiam, por favor, ambos lerem o termo de compromisso? Eu, Rodrigo Souza Cásio, convidado para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada
a apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários inscritos ou não em dividativa. Processo RDP número 4025. Comprometo-me sobre as penas da lei, especialmente nos termos do artigo 342 do Código Penal e do artigo 203 do Código de Processo Penal, a dizer tudo o que sei a respeito da matéria enfocada. Obrigado. Eu, Michele Rodrigues Nogueira, convidada para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS
e aos demais créditos tributários, inscritos ou não em dividativa. Processo RDP número 40/2025. Comprometo-me sobre as penas da lei, especialmente nos termos do artigo 342 do Código Penal e do artigo 203 do Código do de Processo Penal, a dizer tudo que sei a respeito da matéria enfocada. Obrigado. Eh, algum advogado tá acompanhando? Por favor, poderia aproveitar? E todas as vezes que for falar, porque assim, quando é uma pessoa só, a gente já sabe, mas quando às vezes, só para como fica nas notas que tá aqui gráficas, fica gravado, porque às vezes muda de uma para
outra e como a voz é feminina, a gente não tem como identificar quem é quem ou masculina. Todas as vezes que um passar pro outro, por favor, mencionante da resposta. Pois não. Paula Souza Cout, sou advogada dael. Eh, desculpa, a senhora precisa ler o termo também, tá? Não, só só identificação. OAB, então, por favor. Desculpa. O RJ OABJ 149907. Obrigado, doutora. Por favor. Boa tarde, excelência. André Nascimento, advogado externo da Enel, OAB São Paulo 532738. Obrigado. Bom, vou passar pro nosso nobre relator, mas vou deixar aqui a presidência com o nosso nobre vereador Aqui, Adilson
Amadeu, que eu vou ali comer um sanduichinho que eu não almocei ainda, tô cheio de fome. Desculpa, tá? a minha sinceridade. Boa tarde. Boa noite, presidente. Boa noite. Boa tarde. Obrigado pela presença. A Enel é a concessionária de um serviço público essencial e exige de milhões de consumidores paulistanos o pagamento regular e suas obrigações. A empresa reconhece que também deve buscar resolver a mesma responsabilidade, rapidezos passivos tributários na cidade de São Paulo. Eh, primeiramente eu gostaria de cumprimentar os presidentes desta comissão, os nobres vereadores, tanto a procuradoria também quanto os auditores fiscais e a todos
que estão aqui presentes. Eh, a empresa ela cumpre com regularidade toda o pagamento dos tributos. Eh, o que a empresa hoje eh entende que tem? Eh, são, não, na verdade são valores que estão sendo discutidos eh de questões tributárias em que a empresa ela naquele momento em que ela ter recebeu o auto de infração, ela tinha certeza do da interpretação em matéria tributária. Eh, e por isso ela entrou na, ela entrou com uma execução fiscal, ela entrou na justiça contra uma execução fiscal. Independente das teses jurídicas apresentadas pela empresa, o falta é que a manutenção
desse litígio por anos, por terra, definição e ingresso de recursos que poderiam ser utilizados em Iluminação pública, saúde, educação, segurança e outros serviços à população. Por que continuar lentigando a insistência possibilidade de solução consensual? a empresa, a Enel, ela tem uma orientação muito forte internamente de pagar todos os tributos. Então existe, enfim, ela reconhece a responsabilidade dela perante a sociedade, também reconhece perante aos administradores. como responsável pela área tributária, eu tenho eh tenho essa consciência e atuo com transparência eh eh representando a companhia e eh entendo que a companhia ela não tem uma um débito
tributário, que ela tem realmente são eh discussões relacionadas, atributos em eh eh perante a a legislação tributária. No caso da COCIP, estamos falando de valores cobrados dos próprios consumidores destinados à iluminação pública. Correto? Correto. A empresa confirma que houve valores repassados ao município fora do prazo. A empresa reconhece que num período antigo de 2011 a 2015, ela recebeu uma ação fiscal, ela recebeu uma um auto de infração, foi um caso pontual. Depois disso, a gente não teve mais nenhum tipo de discussão dessa matéria, em que a autuação levou em consideração temas Relacionados a a a
repasse tributário, no repasse da COESIP aos ao herário público, em que o fiscal em seu momento ele eh ele discutiu a natureza, como pode dizer dizer, é a natureza do nosso do consumidor. No caso da da CIP, a gente sabe que o contribuinte de direito é o consumidor, né? é o munícipe, não a não a concessionária. A concessionária ela é uma mera repassadora desses créditos para para o município de São Paulo. Eh, esses valores, na verdade, o que acontece é que o contribuinte é o o o consumidor e o consumidor ele ingressou na companhia e
foi com todo o cadastro dizendo que eh se ele era um consumidor residencial, se era um consumidor eh comercial e a gente respeita as regras regulatórias em relação ao cadastro. Então, naquele momento, foram várias discussões, enfim, pontuais, mas se haveria isenção, se não haveria isenção da CIP, o quanto que deveria ser cobrado de cada consumidor e a empresa se defendeu eh em matéria tributária, enfim, daquela houve recadação dos consumidores, se houve dos a recadação dos consumidores foi repassada integralmente para o município. 100% repassado. 100% repassado. Então esse relatório que eu tenho aqui falando é que
vocês devem de COCIP 66 milhões não existe. É isso? Eh, esses são débitos inscritos indicritos. Não existe sim em discussão, mas em discussão falou para mim que tudo que foi passado vocês passaram paraa prefeitura, mas existe um débito aqui, então não faz sentido, não. Eh, deixa me explico. Eh, na verdade o que o que ocorreu foi o seguinte: nós nós cobramos o consumidor e repassamos o valor integral para o município. o a o a municipal a municipalidade reclamou a forma de cobrança daqueles consumidores em que um consumidor eh naquele momento tinha uma isenção ou ou
não. Enfim, essa doutora, a senhora falou para mim que tudo que vocês arrecadaram vocês repassaram a prefeitura, mas não é o que consta para nós aqui. Só de concípio vocês devem 66 milhões, que é o valor principal. Não tô falando nem com juros e multa. for juros de multa vai para 272 milhões. De fato, nós temos processo discutido na justiça de COZIP, mas não é o que eu quero ver. Qual que esse só me explica então qual é esse processo? Se vocês repassaram 100% valor pra prefeitura, da onde saiu esse número que eu tenho aqui?
Não, esse número saiu de uma fiscalização onde o auditor fiscal naquele momento entendeu que alguns contribuintes tinham, alguns consumidores tinham um cadastro diferente do que ele do que a municipalidade entendia que deveria ser. Então, em algum momento nós demos alguma isenção para aquele aquele contribuinte e, portanto, nós não arrecadamos. O que Eu disse, eh, esse valor de 66 milhões vocês não arrecadaram, a prefeitura criou. É, não, não, não, não é exatamente isso. O que eu disse foi: "Nós não arrecadamos. Se nós tivéssemos arrecadado, nós haveríamos repassados esse valor para a prefeitura." O que eu disse
é que o fiscal ele naquele momento ele não estava de acordo com a metodologia aplicada ao cadastro da companhia para determinados consumidores. Então, por exemplo, se um consumidor, a a CP deveria ser cobrada sem aquele consumidor eh tava numa área, eu não vou saber te exemplificar, te precisar em exatidão. Não sei se Paula pode complementar, mas eh qual seria o critério? Mas eh se eu cobrei 100 e o auditor fiscal entendeu que ele tava numa área que deveria cobrar 200, mas eu repassei a prefeitura tudo aquilo que eu cobrei. Então eu eu recebi 100 e
repassei 100. Só que o auditor fiscal entendia que eu deveria ter cobrado daquele munícipe 200. É esse que é é o exemplo que eu gostaria de deixar. Mas a companhia em nenhum momento ficou com essa arrecadação, eh, eh e não repassou para a municipalidade. 100% do que foi recebido foi repassado. Sim. Existe algum pagamento de pós já realizado com a prefeitura eh sobre COSIP, sobre esse sistemas, sobre essa essa cobrança? Não, esse não. A gente tá discutindo na justiça. Eh, a gente entende que o contribuinte de direito é o consumidor. Ainda assim, a gente vem
discutindo e a gente tá com o processo em primeira instância do judiciário. A senhora me fala que o nosso fiscal entende que foi feito uma cobrança diferente do que a Enel fez. E por que que a Enel não fez a cobrança depois que a prefeitura mostrou que seria de outra forma? para poder vir os dinheiros pro cofre público, os cofres públicos. Espera um minuto. Eh, boa tarde, Paula. Eh, se me permite, só ajudar. Enfim, ah, na verdade, a companhia ela seguiu a orientação, o regulamento da ANEEL nesse ponto, né, para cadastro dos consumidores. Ah, eu
não tenho conhecimento agora aqui porque é uma matéria mais antiga da lei da que estava vigente para a cobrança da COZIP naquele momento, mas em geral as leis de cobrança de COZIP se baseiam numa num cadastro e no regulamento da ANEL, que existem várias classes de clientes, né? Eh, o que pode ter, enfim, acontecido é que a gente seguiu com o cadastro que a gente tem, que a gente entende que é correto, seguindo a orientação da ANEL e A municipalidade entende de forma diversa que haveria outra qualificação. Sabe informar quantos autos de infração foram feitos?
São, se eu não tô enganada, são cinco ações maiores de COZIP que estão pensadas discutindo o tema do período que vocês seguiram então arientação da ANEL da reguação no cadastro? Sim. no cadastro, sim, na classificação dos clientes. Em geral, as leis de COZIP, elas se baseiam nessa classificação para cobrança de acordo com a faixa do cliente. Enfim, então o entendimento de vocês é que realmente não existe essa dívida de 66 milhões em relação com cí prefeitura de São Paulo. A gente tem entendimentos diversos. É, com todo respeito a ao fiscal que nos autou naquele momento,
eh, mas a gente entende que eh tem nós temos um entendimento diverso em matéria tributária em relação ao cadastro feito pelo próprio eh consumidor, que é o contribuinte de direito em matéria tributária e e, portanto, a gente entende sim que tem direito a discutir essa matéria. Todos as infrações vocês são eh entende que tá errado. Todos que foram colocados foram errad errados. Ah, a tem um direcionamento muito claro interno, como eu comentei anteriormente, a gente tem uma atua com uma grande transferência eh eh fiscal, uma responsabilidade muito grande perante a sociedade, perante aos administradores. Toda
vez que a gente recebe um auto de infração que a gente tem que é devido, nós pagamos esse auto de infração. A gente só defende qualquer tipo de de autodifração em matéria tributária quando a gente tem convicção de que a nossa posição está coerente com a regra tributária. Adilson quer fazer alguma pergunta no momento? Então, eh, é uma técnica, né, de aqueles que pagaram a mais ou a menos, aí não repassa. É álgebra pura, não dá para dentro do do movimento que vocês têm. Eu até gostaria de contrato vai concessão vai até 2028. Eh, sim.
Eh, sim. O contrário de concessão vai até 2028, aonde há um descontentamento do prefeito Ricardo Nunes grandiosamente com os senhores. Então, mas muito. Eu, humildemente gostaria de convidar os senhores que me permita até pedir desculpa que vocês estão aqui há mais de 3 horas aí aguardando de ficar no meu gabinete e eu não sei se a senhora, a doutora, todos vocês tem o número de reclamantes por dia. Vocês poderiam me falar um dos senhores? Excelentíssimo. Número de reclamação. Excelentíssimo. Nós somos técnicos, não, eu sou diretora da área tributária. O Rodrigo trabalha, atua na área de
patrimônio, tá? Eh, não temos esse algum parente da senhora, algum vizinho sabe que só trabalha na? Eu sou consumidora da Enel. É, só não tem nenhuma reclamação. Eu não tenho, mas eu não sou apta eh eh, excelência, de falar sobre o tema. Não, tema é um tema que se andar agora na rua é uma coisa impressionante. Casos e mais casos abusivos. O uma área de 40.000 m², tem uma luzinha à noite, tá tudo cercado. E eu tô pedindo pelo amor de Deus e tô falando de vários, dezenas de casas que vem pro meu gabinete que
tão colocando os valores loucos. Pô, então tem alguma coisa, estão roubando da energia e a tem que atuar. Não sei como é a vigilância, como é o levantamento que vocês fazem, mas é curto e grosso. Vocês estão na justiça, há uma intenção de liquidar essa dívida imediata dentro do propósito que nós temos aí do do projeto de lei que saiu aqui. Eh, excelentíssimo. Por óbvio, nós estamos abertos a escutar, a discutir, enfim, a a a olhar qual é a proposta do da transação tributária. Sempre vamos estar abertos a a a discutir temas, mas hoje dentro
dos nossos processos a gente ainda tá fazendo uma avaliação, tá, cuidadosa. Só para, eu acho que é importante deixar eh claro que nós estivemos eh com a procuradoria recentemente, recebemos todas as ações tributárias que estavam ali sendo controladas pela eh pela procuradoria, tanto ações eh que estão judicializadas tanto quanto também eh extrajudiciais e administrativas. Fizemos esse trabalho de conciliação para avaliar como estaria a informação com base nossos processos. Verificamos que toda a parte que de judicialização, que foi o relatório que nós recebemos, porque recebemos um relatório resumo, que dizia que tinha uma informação, uma uma
dívida administrativa e extrajudicial, mas um relatório mais completo que tinham todas as ações judiciais. Essa informação está muito condizente com a nossa com nossa informação interna, mas não tínhamos a informação de da do detalhamento dos processos extrajudiciais e administrativos. Nós fizemos essa solicitação ainda essa semana, nós tivemos com a procuradoria na quinta-feira, fizemos essa eh essa Solicitação na sequência e recebemos na manhã de quarta-feira eh nós recebemos essa informação com maior detalhamento eh do de todos os temas. Estamos analisando quartafeira, me permit? Sim, foi enviado na terça-feira à noite e nós recebemos na quarta-feira ontem
pela manhã, assim que a gente chegou ao trabalho. E a gente tá fazendo uma conciliação muito detalhada, com todo eh eh boa vontade e respeito que a matéria merece. Então, acho que é importante que a gente faça essa análise completa de toda a informação para eu poder te responder essa essa pergunta. Dout. Michele, eh, a senhora eh participou eh com que procuradores? Nós estivemos numa reunião com com o presidente e eu não vou saber precisar o nome de todos, mas foi o procurador geral. Doutora Doutora Luciana, quem que esteve nessa reunião? Que ata que foi
formada? Eh, pela ordem. Pela ordem. Pela ordem. sempre meu presente vereador. Eh, nessa reunião esteve os advogados, inclusive Obrigado, Dra. Michele, Dra. Ana, teve teve o advogado do Dr. do nobre vereador Marcelo Messias. Eu tive presente o o advogado do senhor também, se eu não me engano, estava presente, não estava? Sim. Estava presente. Ah, sim. A o advogado da Dra. Janaína, ela teve imprevisto, estava presente, então a representado pelos respectivos advogados, assessores, o procurador geral adjunto também, né? O procurador geral adjunto, Dr. Vinícius, Dr. Vinícius estava lá também, né? O só estava, né? Dr. Felg,
Dr. Rafael Felga e o Dr. Eduardo. E Dr. Não, Eduardo não, o Tanuri. Tanuri. Então, nessa reunião, realmente, nós tivemos lá, a reunião acabou não ficando eh resolvido nada, né? Vocês levaram, nós passamos as a os relatórios, né? Eh, porque eram são 150 folhas para que vocês então fizeram esse fizessem esse levantamento. Nós demos um espacinho de tempo para vocês correrem porque já era para ter vindo anteriormente para poder trazer então um posicionamento nesta CPI. É, pois não. Sim. Eh, Nascimento tava presente também na reunião. Não, nem a doutora. e tá dentro dessa reunião, dentro
da dívida, dentro que vocês estão defendendo, eh, qual ideia nos próximos dias, nas próximas semanas, meses que vocês têm para oferecer para essa CPI, porque eh como vocês ouviram os outros que vieram aqui, outras empresas aqui e não não dá para deixar para depois, depois depois, não é? Pelo prefeito. Eles não querem que vocês estejam aqui. Já tá foi claro, não sou eu que tô falando. Prefeito Ricardo Nunes vê que tá uma insatisfação grande, né? Eu não sei o conteúdo todo do do que foi levantado dos senhores. Eu tô só pensando aqui agora é CPI
e quem precisa devolver alguma coisa pros cofres públicos. Só tem alguma coisa, Dra. da Michele, que só pode me falar que quantos dias se ainda vão levando até o dia que realmente não tiver mais condição. Excelente. Só acha que é eh eh dentro desse valor o o que o que na verdade vocês realmente falam? Olha, eh porque aqui tem aqui os números 839 milhões, não é isso, né? Eh, processos judicializados, nós temos um controle de 585 milhões e que é con nós conciliamos até depois dessa reunião, nós tomamos combase o relatório que foi que nos
foi eh enviado e nós fizemos uma conciliação em que esses valores eh estão coerentes. O que a gente não tinha por base, excelentíssimo, seria as informações dos processos extrajudiciais e administrativos. essa informação que nós pedimos recentemente, formalizamos a essa comissão e eh recebemos e agora nós vamos eh conciliar. Sabemos que eh quando a gente tá falando de de questões tributárias em relação a a débitos a a a débitos não débitos, né, vamos dizer, a Notificações extrajudiciais e e administrativas, isso é um processo vivo, né? a gente recebe a todo momento e a companhia ela tem
eh governança interna de fazer essa essa checagem, essa avaliação, eh, se realmente qualquer valor que nós entendermos como devido, a a companhia ela tem ali uma eh o costume de realizar todo o pagamento daquilo que que eh entende-se como devido. Como eu comentei antes, a gente só entra na justiça, a gente só faz qualquer tipo de reclamação em relação a alguma algum auto de infração, quando nós temos convicção em matéria tributária que aquele valor ou não é devido ou ele foi lavrado por um um valor inferior ao que deve a superior ao valor que deveria
ser. Dout. Michele, termina, desculpa, já fui cortando. Eh, vocês estão na justiça há quanto tempo? A maior parte dos nossos dos nossos processos, eles são bem antigos, eles são anteriores a a enfim, tô falando pela parte de ISS e da COZIP. Da Cozip, da Me fala da COZIP. Qual Qual o valor que só tem a respeito de COZIP para pagar? Eu tenho um controle de cinco processos. Quanto dá? Você sabe eh que nós estamos discutindo, não, né? na justiça e que o valor total está eh próximo a 270 milhões. 272 088 086 746,45. Bom, eh,
então dentro dessa reunião que teve com os procuradores, com os assessores, com vereadores, eh, estão aqui hoje, Dra. Michele, então a minha pergunta é básica. Quando que vamos acertar o município de São Paulo, aonde vocês estão faturando? Eh, excelentíssimo, vou te responder a primeira pergunta que foi em relação a aos autos de infração da COIP. Foi do período de 2011 até 2015, eh, em que a execução fiscal começou na na sequência. Estamos avaliando. Eh, eu acredito que tem muitas linhas nessa nessa planilha, nesse documento. Eh, necessitamos de um tempo de análise para poder oferecer essa
devolutiva pros senhores. É, e acredito que no decorrer até o final do mês de setembro, eu não consigo me comprometer nesse momento com o prazo, mas eu assim me comprometo com os senhores de chegar na EL, avaliar esse relatório, analisar e voltar para os senhores em relação a a quando que a gente poderia terminar essa análise. Não digo que eh pagar todos os débitos. O que eu tô dizendo é avaliar se esses tributos, né, com base em toda a a Informação que nós recebemos, se ele se no nosso entendimento da interpretação tributária, se ele é
realmente eh devido ou não. [roncando] Doutora Michel, não sei pra senhora pro para o Rodrigo, é Rodrigo, Rodrigo Souza, pode ser também muitos senhores. É quantos hoje funcionários trabalham aqui na no município de São Paulo da N? Eu não posso saber de precisar o número, mas eu te digo que é aproximadamente 7.000 funcionários. 7.000? Aham. Quantas chamadas de área? Infelizmente essa informação não conseguia tributária, né? É, é presidente da ou é o senhor Sim. Como que chama lá o que foi convocado? Sim. O que foi convocado para essa CPI é o Francisco Tutoli. Ele é
o CFO do grupo, tá? Ele está no Brasil. Não sei te dizer. É porque ele foi convidado, convocado, convidado. Ele gostaria de vir aqui? Eu acredito que eh ele nós viemos como técnicos, né, que poderíamos responder de uma forma, acho que com mais clareza a questão tributária, mas eu entendo que se eh Refizer o convite, eu não vejo um um exatamente feito o convite que eu perguntei pros colegas e acho que numa outra edição, a última sessão, falaram que eu não sei se entrou com alguma justificativa, Rodrigo, entrou ou não? Excelência, eh, por o nome,
por favor, por causa das cópias taquigráficas. Excelência, é Rodrigo, Rodrigo Acácia, tá? Eh, o Francisco Tutol, ele nome função, por favor. Obrigado. Eu sou Rodrigo Acá. Obrigado, gerente de patrimônio da Obrigado. Eh, assim, a presença dele, nós podemos levar novamente esse convite para que ele possa avaliar a Eno avaliar como um todo, mas mais do que a presença dele, eu acho que diante do contexto que nós temos e é o que a Michele tentou explicar, nós recebemos ontem eh esses dados da procuradoria com a mais de 5.000 linhas, cada uma linha que a gente vai
precisar entrar no detalhe para poder responder eh sobre esses esse montante que está sendo colocado em discussão. Então, eh, hoje o que nós temos essa essa informação que chegou da procuradoria ontem para que a gente possa avaliar com detalhe, porque nós entendemos que a Eno é uma janela que temos hoje, não só a gente tá entendendo Que é uma grande oportunidade paraa essa legislação que foi promada aqui e também essa oportunidade de poder conciliar esse momento os dados que nós temos junto com os dados da prefeitura. Por isso que eh eh nós precisamos desse tempo
para avaliar tudo que a gente recebeu. Excelência. Não foram bem, desculpa. Não, não. Senhores foram bem recebidos, não foram? Fomos os procuradores para É isso daí. Nós estamos trazendo para ver se juntamos força para fazer cada vez melhor a cidade, o país. É dessa maneira. Eu corretamente os advogados. Eh, não é devido, tem que entrar mesmo na justiça. Mas chega um certo momento que nós aqui debruçamos em cima, veio do executivo, trabalhamos demais, que tivesse essa condição de de um desconto brutal. É isso, relator Marcel, nobre vereadora J 90% de desconto. Quanto? Até 90% de
desconto. Até 90 90% à vista. 80% em três vezes e 70 em até se Então eh isso que eu tô perguntando, Dra. Michele, a todos, eh, o tempo que vocês poderiam nos participar eh que realmente, olha, nós temos sim, estamos querendo fazer como veio aqui o foi Bradesco que veio aqui esses dias, depositou, tá, tá entendendo da dívida. Eu acho que seria uma força geral para todos, até para o prefeito Ricardo Nunes entender que a Tá querendo estar no município para valer, né? É isso. Acho que não sei, não sei. Eu tô vendo, eu tô
falando, não é nem o prefeito, mas é um momento. Eh, Dr. André Nascimento, não sei da onde eu lhe conheço, aqui de São Paulo menos, mas fica aqui isso acho que o a memória eh de de entendimentos de entendimentos dentro da justiça com os procuradores numa regra correta. Certo, minha nobre vereadora e querida deputada federal. Daqui uns dias, daqui 38 dias, será a deputada federal eh que vai defender nós lá no Congresso. Dra. Janaína. Eh, presidente, eu tudo bem, tem uma série de perguntas, mas eu acho que assim, eh, tem esse detalhamento que vocês se
deram na reunião, que logicamente seria importante que vocês debruçassem lá, que eu tenho certeza, Dra. Michele, que vocês já estão lá, e vim de volta. Só isso. Bom, eh, no que diz respeito à questão da reunião, quando nós já retornamos para Vossa Excelência, eh, na reunião que nós tivemos lá, naturalmente que uma empresa do tamanho da Enel tem lá seus registros, né? tem Lácios. Ah, ainda mais agora com a informatização. Então, claro que vocês têm lá, tão acompanhando, vocês não vão deixar isso de lado, tão acompanhando. Vocês estão acompanhando? E quando estiveram lá, eu inclusive
cheguei a mencionar isso, passamos pros senhores, número por número, juntamente com a procuradoria, com o procurador adjunto, com os advogados, passamos tudo pros senhores, mas se não houve tempo hábil, mas pelo menos uma grande parte, porque eu acredito que quando a gente quer resolver alguma coisa, falei isso lá e vou recapitular aqui, a gente faz uma força tarefa. Simples assim. Eu quando quero resolver alguma coisa, doutora, estudante de direito, estudante de direito. E às vezes eu fico até meia-noite, uma, enfim, se eu tenho que acordar seis, cinco para mim executar uma tarefa, eu faço. Quer
dizer, eu est, eu tô aqui agora, eu não almocei, falei com meu sanduíche, não houve tempo, né? Então quando a gente foca, tem um propósito objetivo, uma meta, um foco, a gente chega lá. Então, mas tenho certeza então que os senhores estão, já que não tem as informações necessárias por não fazer uma pergunta. Doutora, a senhora sabe me informar quanto eu só fazer isso aqui só passo pra senhora quanto que já foi, quanto foi recadado de COCIP no último ano, nos últimos 4 meses, melhor dizendo. Ah, a Nel paga é a Nel repassa, né? A
Nel repassa aproximadamente 730 milhões ao ano eh de de ECOCIP, de CIP. E quantos clientes vocês tm no município? Quantos Quantos clientes vocês t no município? em torno de 9 milhões. Não, 9 milhões. 9 milhões não. No município não, desculpa, em toda em toda a área de concessão, nos 24 municípios. Mas de São Paulo especificamente dizendo não vou saber de precisar. Sabe dizer quantos são isentos de pagar o COCIP? Hum, não sei te precisar, doutor, mas posso checar e posso disponibilizar. Consegue passar na mão. É importante saber quanto que vocês estão recadando, quanto vocês estão
repassando e quantos clientes que nós temos. Inclusive a ligação senora me passou. que os isentos, a forma que a prefeitura entende que não tá sendo cobrado da forma correta. Eu quero entender melhor para poder me debruçar e estudar para fazer o relatório para entender. Vocês me disseram que a prefeitura entende de uma forma, a Enel entende de outra e vocês entendem de outra. preciso entender melhor esse fato. Uma vez que vocês tm os clientes, recebe, repassa a prefeitura, quero entender onde tá tendo essa falha, porque se o fiscal da prefeitura entende que vocês não estão
repassando, ele tem um argumento e eu quero contrapor e para isso eu preciso entender quanto foi arrecadado, quantos clientes e quem que não eh não fez o repasse correto. Mas isso foi um tema, se ela me permite complementar, esse foi um tema pontual de 2015, de 2011 a 2015. A partir daí, a NO apresenta todos os relatórios para a prefeitura. A gente tem uma relação de apresentar as informações e nós não temos mais nenhum tipo de auto de infraestão. Mas então passa para mim as informações desse período, por favor. Obrigado, presidente. Eh, obrigada, presidente. Cumprimento
os representantes da empresa, seus advogados. O o doutor já falou que é do escritório do professor Nilo Batista, né? sou um grande carinho, admiração pela obra dele, né? Então, muito bom tê-los aqui. Eh, essa autuação que foi feita com relação à COZIP, ela aconteceu em algum outro município eh com base em alguma alguma taxa correlata, alguma existiu alguma autor? Eh, esse é o maior que nós tem, Paula, eh, esse é o maior que nós temos eh aqui em São Paulo. Não são, essas autações de COZIP não são tão raras. Digo isso porque a gente tem
outros distribuidores e existem questionamentos. Em geral, elas são realmente relacionadas à forma de cadastro e esse cadastro da ANEL falando com a legislação municipal. Mas como a Michele comentou, a gente manda esse relatório mensalmente eh para pra prefeitura e não tivemos novos questionamentos. Foi realmente uma coisa pontual que aconteceu inclusive antes da aquisição pela Enel. Mas a já vista que não é uma questão específica, né, do caso de São Paulo com a já nos nesses outros casos já tem alguma decisão de Tribunal Superior, alguma orientação? Não me recordo de jurisprudência sobre esse ponto. Ah, até
porque é uma questão bastante de fato, né? Uhum. Mas não me recordo sobre jurisprudência, sobre e o caso concreto judicialmente, como está? a gente tem diversos para esse caso específico, a gente tem decisões favoráveis nos outros municípios. Nesses casos daqui de São Paulo ainda estão em primeira instância, tá? E as decisões favoráveis nos outros municípios são do Tribunal de Justiça de São Paulo? Não, perdão, tem de outras áreas de concessão também. Ah, sim. Tá. Então não tem nenhuma decisão favorável no Tribunal de São Paulo. Recorde, não. A gente pode a gente pode confirmar isso e
passar inclusive ah oficialmente para vocês. Então existe esse esse essa questão da autuação com relação à COIP e pelo que eu consegui levantar ontem também tem uma discussão referente a eh ocupações ou invasões de terrenos. Eh, no neste caso, houve alguma verificação dos débitos? Eh, como estão as decisões? Eu vi que a empresa alega eh que não tem sentido ser cobrada, né, quando a o poder público não agiu para recuperar a área. Por outro lado, a municipalidade diz que Seria dever da empresa eh recuperar essa posse, até porque existem fios, tem questões ali de segurança.
Eu queria ouvi-lo sobre esse esse outro conjunto de débitos. Eh, excelência, nós temos uma discussão hoje na Prefeitura de São Paulo, eh, no judiciário de alguns autos de infração na região ali de Itaquera, na zona leste de São Paulo, nós temos lá uma faixa de linha de transmissão que foi invadida. Nós temos um processo de reintegração de posse em andamento, considerando que constituiu-se ali uma verdadeira comunidade, muitas famílias envolvidas, nós temos um processo judicial em andamento para poder retomar a posse. Eh, não obstante a isso, nós passamos a receber do município autos de infração alegando
parcelamento do solo da desta área que foi invadida. Então esse é um ponto que está sendo discutido judicialmente em razão dessa invasão. Então nós estamos tratando da invasão da forma que tem que ser tratada e dos autos de infração que nós recebemos de forma recorrente falando: "Olha, você está fazendo parcelamento de solo e o que nós temos demonstrado e e conversado junto lá com a própria subprefeitura, demonstrado, nossa, é invasão e eu não tenho interesse algum de fazer parcelamento solo". Então essa é uma discussão que está no judicial, no judiciário, pra gente também esclarecer os
pontos e deixar cada um com a sua responsabilidade. Com relação aos débitos municipais, tem essa questão da COZIP, tem a discussão das invasões ou ocupações. Qual é o outro conjunto de de debates? O que mais o o qual é o outro conflito que existe com a prefeitura? Na verdade, eh, excelência, não não há um conflito. Há, há talvez ali algumas divergências, dig em termos de débitos, né? Quando nós falamos de IPTU, nós pagamos recorrentemente, anualmente, mais de R milhões de reais de PTU paraa prefeitura. Somos hoje responsáveis por mais de 1200 contribuintes identificados como propriedade
da Então, nos últimos 3 anos, foram mais de 150 milhões pagos. O que nós nos deparamos nesse momento foi uma relação de contribuintes que agora nós vamos precisar fazer uma conciliação. A NO hoje tem mapeado os imóveis que ela faz a utilização ou que ela é própria e paga o IPTU. Qualquer coisa diferente disso foi o que eu comentei na reunião. Eu preciso eh saber se o que tá sendo cobrado, além do valor que eu entendo como devido, qual que é o imóvel, qual que é o SQL dele. Eu preciso saber o detalhe para eu
entender se esse imóvel é ou já foi em algum momento da En São Paulo. Feita essa identificação, nós e eh e e confirmado eventualmente que é uma propriedade da Enel que por algum alguma algum alguma falha não ficou ali mapeado, nós queremos temos total intenção de entrar, fazer esse parcelamento e e resolver essa situação. Não tenho a Nel não tem Interesse algum de discutir algo que é devido. Eh, pela ordem, doutora, um minutinho. É, pelo relatório que nós temos, eh, o maior débito da Enel é em relação ao IPTU. São 418.996.879,68, corresponde a 46,08%. E
correspondente a 3.972 débitos. Obrigado, doutora. Só para esclarecer o o que eu o que eu gostaria de entender por parte, porque veja bem, houve aquela primeira reunião, né, e a empresa recebeu ali uma lista e ficou de verificar. Sim, eu acho que é sempre importante esta oportunidade pra empresa trazer os seus argumentos. Então, eu eu estou entendendo que tem os argumentos com relação a COZIP, tem esses argumentos com relação aos terrenos. Eu queria entender com relação aos outros débitos o que argumenta a empresa. Excelência, eh, vamos pontuar. A reunião aconteceu, nós recebemos um valor da
prefeitura, no primeiro momento, um resumo que trazia um valor. Nessa mesmo dia da reunião, nós recebemos um outro relatório. Quando nós chegamos na empresa, depamos com a seguinte situação. Olha, esse relatório traz somente o detalhe de processos judiciais. Tratei aqui com a Michele, mas não traz o todo que tem lá de forma proativa. Que que nós fizemos com o nosso time institucional? Olha, precisamos enviar um e-mail solicitando os detalhes, porque olha, o o a dívida que foi Comentada, o valor que está sendo comentado, o montante que está sendo comentado, está diferente do relatório que nós
recebemos. Paralela isso, nós fizemos um levantamento de forma proativa no nosso cadinho. Então, solicitamos o detalhamento e estamos hoje levantando todo o nosso cadinho no próprio site da prefeitura para realmente identificar se há algo devido ali que não foi pago e que será pago depois de uma devida conciliação. Além disso, eh ontem nós recebemos o relatório total que nos trouxe um outro valor. Veja, na quarta, na reunião eu recebemos um valor com um relatório que trouxe um valor diferente, dois valores já. O nosso CADIM tem um outro valor. Eu nós recebemos um relatório ontem da
da própria procuradoria que a gente vai precisar entender melhor e conciliar com outro valor total. O de ontem, salvo engano, o valor tava de 830. Deixa eu ver aqui. Permita, nobre vereador. Tá recebendo de quem então? De que? Da procuradoria um. E de que órgão mais? Se o senhor tiver os valores, o senhor tem aí os valores que trazer e esse conflito de valores, o senhor pode falar pra gente? Posso? Valor. Tá falando que são de três valores. O que aquele resumo que nós recebemos? Você lembra do total? Na reunião nós recebemos um resumo, uma
folha 4, falamos total 900, quase 900 milhões. Nesse mesmo dia, nós recebemos um outro relatório dos processos judicializados que trouxe o valor de 571 milhões. OK? Vamos tratar os 571 milhões de forma proativa. Como nós não estávamos entendendo e e estamos com eh vontade de colaborar, de resolver essa situação, fomos até o nosso CADIM imobiliário e eu achei uma dívida de 128 milhões. O time está mergulhado nisso para verificar se existe essa dívida do 128. O senhor tá falando só de IPTU? Só de IPTU. Só de IPTU. Mas será que essas outras eh esses outros
números não t a ver com o total dos débitos? Sim, sim. Aí ontem que a gente recebeu o relatório aí completo, me trouxe pra gente um valor de 839. De certa forma coincide com o primeiro, próximo, pelo menos próximo. Tá próximo. Falar, doutor. É, na verdade é o que o Por favor, doutor Luciana Barros, desculpa, da procuradoria. Eh, o Marcelo Tanoni, infelizmente, eh, teve que sair, mas eh exatamente como a senhora falou, ele recebeu um primeiro relatório e depois são relatórios do que tá judicializado. Sev consta valores que ainda não estão judicializados ou ainda não
inscritos. Por isso que cada relatório, por vezes, trazia um valor diferente, mas do último pro primeiro é o valor total do débito, né? Mas eh como talvez a companhia queira tratar cada tipo de débito de uma forma, aí depende da origem que está ajuizado, não ajuizado, discutido, inscrito, não Inscrito, em SF. Por isso esses valores divergentes nesses relatórios para eles poderem apurar, verificarem e conversarem com a gente para quem sabe compor. Mas, por exemplo, com relação ao ISS, qual que é a grande divergência com a ENU? Porque do IPTU a gente entendeu que são as
ocupações. Eh, da COZIP nós entendemos que foi uma questão pontual, que houve já atuações parecidas em outros municípios ou estados e que há decisões favoráveis, mas aqui ainda não há. E no que tange a ao ISS, quais qual é a controvérsia? Bom, em relação a ao ISS, hoje o o a operação da NO de distribuição de energia não tá sujeita ao ISS. O ISS que a gente recolhe e paga a prefeitura na maior parte é em relação a tributo retido na fonte de serviços tomados. não temos divergência eh em relação a à ao cumprimento dessa
obrigação desde o ano de 2017. Existem autos eh que foram lavrados antes do ano de 2017 e que tem eh eh reclamações eh pontuais também que eu poderia dizer. temos um caso específico que é a matéria de prova que o o auditor fiscal naquele momento, mais uma vez, com todo respeito, auditor fiscal, ah, mas naquele momento utilizou eh do balanço eh uma informação que Estava no no registro contábil, sem considerar o o só considerou o valor do crédito, não considerou os valores dos débitos dentro da mesma conta, mas que quando eh eh somamos o valor
de todas as notas fiscais emitidas, eh, certamente não tava exatamente condizente com o valor eh do crédito, eu tava condizente com o valor do saldo da conta. Então, eh foi um uma uma autuação que nós recebemos e que nós estamos discutindo e que tá em primeira instância e a gente tá aguardando a perícia. Eh, acredito que tenha mais um tema que é em relação a a atividade meia. em relação à à atividade meio que são servi que na verdade se chama de taxa. Taxa que se cobra por uma religação, uma taxa que se cobra por
um eh uma poda, não, né? Corte, religação, e que isso são serviços taxados, né? Que a gente chama de serviços taxados. Já existe sim uma volumetria grande de jurisprudência favorável a essa matéria de que não cabe a incidência do ISS por ser uma atividade meio, é uma atividade necessária à distribuição de energia. Então, a gente também tá discutindo na justiça, como eu comentei, existe ali uma [roncando] jurisprudência forte em relação a que favorece a distribuidora em relação a essa matéria e a gente segue discutindo. Eh, nesse caso, eh, já tem nos casos de São Paulo,
as decisões estão em primeira Instância, já estão no âmbito do tribunal, como é que tá o desenvolvimento nessa parte específica da das ações meio, das atividades meio, essa essa específica que a Michele comentou, eh, ela tá ainda em primeira instância, mas a gente tem uma jurisprudência pacífica e bastante voluma, no já no nos tribunais superiores sobre atividade meio, né, que são atividades essenciais para chegar ao fim, que é a distribuição de energia elétrica. E dá para saber, por exemplo, nesse universo de 800 milhões, vamos, vamos, pelo que eu estou entendendo, que eu acho que é
o número mais, mais próximo, eh, qual é a porcentagem que essas o valor do ISS, isso são somam 130 milhões pelo controle da própria procuradoria. Assim, 130 milhões seria toda a discussão de ISS, considerando também o outro auto que eu comentei anteriormente, que tem um valor maior, que tem um valor de 77 milhões, se eu não me equivoco. Então, assim, eh, de dentro de 130, 77 em relação a esse tema específico que é matéria de prova e os outros são referentes a serviços taxados, eh, que poderia ser 50 milhões ali dentro do todo. E nada
desses casos envolve a discussão de atualização, taxa SELIC, PCA, nada disso, não. Essa análise que a gente pretende fazer, excelência, ela tá muito mais relacionada aos temas de de IPTU. a gente vai analisar essas eh ações que, enfim, eh extrajudiciais, administrativas, com fazer uma uma Conciliação com o nosso processo. É uma atividade viva, porque inclusive eh pode ter débito no CADIM que a gente vai lá e paga o IPTU e aí sai. Por isso que talvez o valor inclusive esteja ali eh mutável, né? Eh, porque eh corresponde também aos valores que a gente vai pagando
de PTU dentro do processo. Nós já tivemos dois parcelamentos que nós ingressamos no passado em relação a IPTU, Rodrigo, me corrobora, mas já ingressamos, já realizamos pagamento. A nossa intenção é não ter, nós, como comentei anteriormente no início da nossa reunião, nós temos uma orientação de de responsabilidade com a sociedade. Claro que também a responsabilidade com o administrador em relação à discussão daquilo que a gente entende, né, pela e pela interpretação tributária do que realmente é devido. Sabemos que a nossa legislação ela é bastante interpretativa. Vem aí a reforma tributária que pretende inclusive eh resolver,
né, essa situação. Eh, mas eu entendo que vai piorar, doutora. [risadas] Mas bom, pelo menos era é o que se pretende, né, que eh resolver a parte litigiosa, litigiosidade, mas a a ideia seria essa mesmo, é tomar o relatório que nós recebemos ontem, que nós chegou na nossa caixa de correio ontem, eh das ações administrativas, fazer uma análise mais Eh próxima e e trazer aqui pros senhores da com essa notícia é relevante também da eh da transação tributária e avaliar o que que seria realmente devido, né? Não é que mais uma vez não é uma
criar uma expectativa de pagar valores altíssimos, porque eh está dentro da nossa da nossa rotina pagar todos os tributos, como eu comentei, mas avaliar o que que tá ali de extrajudicial, administrativo e fazer uma análise para avaliar se tem algum débito que esteja realmente em aberto e que a Enel tenha que pagar. é o que o que vai eh confirmar tudo que foi falado quando ela fala aqui. Eh, nós aderimos ao PPI de 21 justamente esse trabalho. Olha, vamos revisitar a nossa base e ver o que é devido e não está mapeado. Então, em 2021
nós fizemos a primeira adesão na PPI, em 2024 nós fizemos outra adesão. Ou seja, e eh são pequenas ações que demonstram que a gente não tá simplesmente só convivendo com aquilo que a gente tem. a gente tem sim a preocupação em manter eh tudo em dia. Obrigado. Bom, eh nós entramos em contato aqui com o Dr. Marcelo Tanuri, que é auditor fiscal, e ele diz que a senhora disse que repassava o COZIP na minha, no meu relatório aqui são R72.86.746,45. Então ele diz que tem falhas na base dos relatórios, por isso que tá dando essa
complementação. Foi a Informação que eu recebi, informação, assim como os senhores têm informação técnica, nós também temos. A informação que temos é que esses relatórios não batem h com o verdadeiro valor que deveria ter sido repassado. No que diz respeito à questão de multa de postura municipal. Então tem o IPTU. Aqui nós temos R$ 418.99.879. Eu acredito que vocês devem ter o controle dos imóveis que estão logados, locados, que são próprios de vocês, né? Será que isso aí não é do corte dos fios e do do cuidado com os postes? Daqui a pouquinho eu vou
entrar nesse assunto. Eh, temos sim, temos o controle. Conforme eu disse aqui, nós temos hoje mapeado mais de 1236 contribuintes que somam um importe de mais de 51 milhões por ano, presidente. Tá? Porque aqui pelo que nós temos são 3.972 débitos que corresponde que soma esses 418 mil99.000. Então vocês estão fazendo levantamento. É isso. Esse é o ponto. Porque são débitos relacionados a qual contribuinte? Se eu identificar que esses débitos estão relacionados com o contribuinte que já tá mapeado, vamos avaliar. ou não, pode ser uma situação do imóvel que já foi dao pode ter sido
vendido e o proprietário não atualizou o cadastro perante a a municipalidade, tá? Vocês não tm o controle do que vocês devem, do que paga? O controle é esse. Nós hoje identificamos como imóvel da que é devido o pagamento de IPTU, 1236 contribuintes e nós pagamos anualmente na faixa de R milhões deais de IPTU. Então nós temos sim. Então o controle que vocês têm de 12 ou ou tem mais e os senhores não chegaram a alcançar ainda não? Hoje identificados são esses 1237. Então existe a possibilidade de haveresses não identificados. Existe. E tá fazendo esse levantamento.
Exatamente. Foi o relatório que nós o número do contribuinte nós foi o que a gente recebeu ontem, excelência. Eh, eu tenho aqui multa de postura dos senhores. 84.723.000 R40 as multas de posturas. Ah, temos aqui as duas maiores multas de postura de São 2024 2025. Elas é apenas recapitulando, multa de postura não entra a nesses nessa nova lei que nós votamos aqui. Só para entender, tá? Isso aí são juros de multa de PTU, ISS e tal, mas essa multa de postura não entra. [roncando] Inclusive vai abrir também eh vai abrir também pro Fique em Dia,
mas a as duas maiores multas de postura 2024 e 25 seguem em cobrança administrativa. Então não tá judicializada. Cobrança administrativa. As notificações é 38012 7806 de 4.101.761,15. A outra notificação é 380126800 de 2.494548. Quer dizer, não tão não estão ajuizadas, são multas administrativas. E aí, vocês já chegaram a ver? Eh, concordam com isso aqui? Vai pagar? É, é pouco, vai a juizar? Como é que é? Tá levantando, excelentíssimo. Já tem alguma posição? Pois não. Eu vou passar pro pro Rodrigo falar mais da parte de multas posturais, mas da relação que nós recebemos, eh, dos 84
milhões, 46 estão no nosso controle como judicializados. Queum. que tá ali bem coerente com o número da que que nos foi repassado de débitos judicializados. Nesse relatório que nós recebemos eh ontem, nós fizemos uma análise muito superficial, ainda vamos entrar com mais detalhes, e nós recebemos somente 3 milhões em multas, eh, que não é pouco por óbvio, mas assim, eh, não fecha com essa diferença de 84 milhões. Recebemos 3 milhões de multas posturais que estariam ali como extrajudiciais ou administrativas. Aí esse nesse ponto de multa postural seria assim muito interessante se a gente conseguisse fechar
um convênio com Com a prefeitura, não sei, de eh receber em um único em um único estabelecimento, único meio, enfim, todas as multas para que a gente consiga fazer essa análise eh eh de uma forma mais tempestiva, né, e consiga eh realizar eh os pagamentos no momento correto. Assim, só retornando o que eu comentei, dos 84 milhões, 48.3 tá judicializado no relatório da prefeitura. A gente tem um controle próximo de 46 e recebemos detalhadamente somente 3 milhões em multa, não somam os 84. Doutora, desculpa. Eh, a senhora disse que na não estão batendo os valores.
Realmente, nenhum valor tá batendo. Nenhum. Quer dizer, o IPTU não tá batendo porque o nosso controle é de 418 milhões, tá? A COZIP não tá batendo porque o valor que nós temos aqui é 272 e a multa de postura não tá batendo que o nosso é 84. Só que eu já mencionei pra senhora, inclusive eu tenho os números aqui, pode até anotar aí, por favor. Ah, eu já tenho aqui as duas notificações que eu vou mencionar os nome, os números novamente. 38 012 7806, no valor de 4.10176115. Só aí já ultrapassa os 3 milhões que
a senhora havia mencionado. 38. Aí, vou outro outra notificação. 380126800 no valor de 2.494548. apenas as duas maiores, sem mencionar as demais. Bom, permita-me fazer entender, eh, os Valores estão muito coerentes de todos os processos judicializados, todos. a gente, se a gente tem alguma diferença com a informação da da procuradoria, se refere pode ser alguma questão de atualização. Então, assim, os os números dos do execuções fiscais estão muito coerentes. O que eu comentei é que nessa informação que nós solicitamos de eh processos extrajudiciais e administrativos com detalhamento, nós recebemos ontem, a maior parte estava relacionada
a IPTU, com uma parte pequena de multa postural que somaria ali de extrajudicial e administrativo, eh, num montante de 3 milhões. Mas quando a gente olha as execuções fiscais, está coerente com a informação da procuradoria. Procuradoria tem uma informação de 48, nós temos uma informação de 46, que pode ser uma questão de atualização. Se tá coerente, então é bom pagar, né? Mas a bom eh, a CPI da fiação em 2024, CPI da fiação em 2024, que esse vereador aqui foi relator, eh, [gemido] já constatou que a Enel arrecada em estimativa apresentada pela Anatel, foi Anatel
que apresentou essa estimativa, tá? cerca de 2 bilhões 856 milhões por ano com o compartilhamento de postes, mas manteve apenas 6% da rede Elétrica em modelo subterrâneo, dado fornecido pela própria empresa. Nós temos isso nos nossos relatórios, tá? Na CPI que nós tivemos aqui. Ainda eu confirmo esses números. Doutor, peço desculpa, mas não tá dentro realmente da minha área de de atuação. Poderia, por favor, ver com quem de direito e responder a essa CPI via e-mail, por favor? Com certeza. Vou vou recapitular a pergunta. A CPI da fiação em 2024, que nós fomos, eu fui
relator dessa CPI, já constatou que a arrecada em estimativa apresentada pela Anatel cerca de 2 bilhões 856 milhões por ano com o comportamento de portes, com compartilhamento de portes, mas manteve apenas 6% da rede elétrica em modelo subterrâneo, dado fornecido pela própria pela própria para empresa ainda confirma esses números, já me manda por escrito. Então, por favor, essa mesma CPI a de 2024 da Fiação eh recomendou que a EN cumprisse um compromisso de investimento de 6,2 bilhões na sétima subcláusula do contrato de concessão. Esse investimento já foi realizado? Se sim, em qual percentual? A senhora
sabe dizer? Não sei lhe dizer. Por isso às vezes nós chamamos eh desculpe, por isso às vezes nós chamamos eh o Safe eh porque ele tem às vezes informações que os senhores não tm. Só, só um minutinho, por favor, deixa eu concluir, tá? Então, por isso que às vezes nós chamamos pessoas que, como foi, nós até tivemos essa dificuldade aqui com o Banco do Brasil, não sei se o nobre relator se lembra, nós pegamos informações que quem veio não tinha aquelas informações. Então, por isso que a os nossos requerimentos são dirigidos pra pessoa que tem
essas informações. Evidentemente, claro, ele pode trazer assessoria jurídica, que ele quiser, os técnicos, enfim, para poder assessorá-lo, acompanhá-lo. Então, por gentileza, também precisamos dessa informação. Eh, a CPI recomendou, CPI 2024 da fiação, nós tivemos como relator, que a cumprisse um compromisso de investimento de 6,2 bilhões, que está previsto na sétima subcláusula do contrato de concessão. Esse investimento já foi realizado? Se sim, em qual percentual? Então já vai mandar por escrito, né? Por favor, a senhora poderia responder? Sim, sim. Eh, eu eu só queria complementar aquela hora pergunt, mas na eh na verdade eu vim como
área técnica tributária numa na CPI dos maiores devedores e aí enfim esse motivo não temos realmente não tá no nosso rol de atribuição a responder todas essas esses questionamentos. obrigado pela sua participação, pela sua resposta, por esse esclarecimento. Mas então essa CPI espera receber por escrito essas solicitações, por favor. Eh, tem uma pergunta aqui sobre a COZIP, mas não vou fazer porque como o nobre relator já fez, porque o 37,7 Pode. Então, maior débito é de PTU, também já falamos, né? São 3900. Nas duas maiores execuções de IPTU, a companhia expôs exceção de pré-executividade, instrumento
que discute nulidade formal, não mérito do imposto. Detrulo Ami está dizendo que não deve PTU ou que a certidão de dívida ativa tem defeito. Eh, Paula, eu não sei eh, não posso dizer exatamente a quais processos Vossa Excelência tá se referindo. Sim, pois não. Eh, mas a gente tem uma tese que já tem decisão transitada em julgado e em algumas execuções fiscais a gente apresenta essa exceção de preexecutividade fazendo referência a essa decisão transitada em julgado. Uhum. que esses são as duas maiores execuções de PTU que vocês sofreram, foi essa. Isso. Eh, doutor, boa tarde,
Rafael falando. Bom, basicamente pelo que nós levantamos com relação ao IPTU, de fato, há decisões favoráveis e até onde nós estamos estamos cumprindo com a com as decisões, salvo engano, era reajuste da de área de base de cálculo. Uhum. Né? O contribuinte, então, ele não discute a, vamos dizer assim, a não incidência do imposto, mas sim a o reajuste da base de cálculo. Exatamente. Cobrada, do imposto cobrado. Fala alguma coisa, Dor? Não. Tá bom. da ainda em relação às multas de posturas, tem a Eletropaulo, a Heno tem 2.462 462 multa de postura municipal somando 84,7
milhões. O maior volume entre o maior volume entre todos os devedores examinados por esta CPI. As duas maiores já mencionamos 24 e 25 que Eh somam 6,6 milhões e sequer foram ajuizadas e não há disputa judicial sobre elas. E por que não foram pagas? Excelência, eh, o primeiro ponto de 84 milhões, ele precisa ser esclarecido. Haja vista que o número que a gente tem aqui é de 48 e o relatório que a gente recebeu até da própria procuradoria tá por volta de 40 52. Então, iremos apurar. Lembrando que o relatório que a gente recebeu também
eh traz o número da multa, mas não tem lá eh o motivo da multa. a gente vai ter que apurar tudo isso também. Eh, então a gente precisa entender melhor identificando e e e feita toda essa análise, essa conciliação, a no final essa multa sendo devida, com certeza a Inel vai dar a tratativa devida. É, tem duas que não foram ajuizadas ainda, que é de 6.600, que eu já dei os números para os senhores da notificação, tá? não foi notificado ainda. No que diz respeito, realmente tem que se esclarecer porque os senhores dizem que receberam
relatório de 40 e ah, enfim, [limpando a garganta] o meu é de 84,7 milhões. Eu recebi o mesmo relatório e veio do mesmo lugar, por gentileza. Então, pois não. Se o senhor me permite, Luciana Barros da PGM. Eh, claro, a gente tá à disposição. Eh, muito dessas multas eh não tributárias de postura, elas são administradas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. Mas é importante fazer uma observação, eh, é um ônus do Contribuinte manter os endereços, os contatos atualizados nos sistemas perante o município de São Paulo. Não é que essas multas são lavradas, nunca são comunicadas, a
companhia não sabe, não conhece, não sabe de onde veio, né? Então é importante desculpa interromper a senhora. É uma grande desorganização. Desculpa. A é uma grande desorganização você não ter controle. Então quer dizer que qualquer coisa que chega você paga. Não é. E e mais e não chegam, né? A companhia fala: "Ah, não sei, são 40 milhões, né? 84 men 44 milhões de multas". Então, eu tava dando uma olhada rápida também, muito superficial. Eh, tem lá os contribuintes cadastrados para cada multa. Esses contribuintes são da companhia, portanto, a companhia deve ter um órgão interno de
manter os seus contatos, os seus eh, [limpando a garganta] enfim, os seus pontos focais, eh, para receber essas comunicações, porque as multas lavradas elas são todas encaminhadas, seja eh além muitas vezes publicadas, eh outras vezes eh comunicadas fisicamente, muitas vezes pelo correio. Então, assim, nos colocamos à disposição, sem dúvida nenhuma, eu acho que essa essa informação pode ser buscada na Secretaria de de eh subprefeituras, que coordena a o sistema de de fiscalização, Mas é US do contribuinte eh manter os canais de contato atualizados perante os sistemas municipais, né? Por exemplo, de um imóvel, a multa
será encaminhado pro endereço constante no sistema municipal do imóvel. e assim consecutivamente. Bom, eh essas multas de postura são aplicadas por intervenção irregular em via pública, obras, fiação, válas. O volume não parou de crescer. As maiores autações são de 2024 e 2025. A companhia trata essas multas como custo operacional aceitável de não cumprir a norma municipal. Por favor, é de forma alguma, excelência. a nossa o nosso objetivo é sempre cumprir com a legislação municipal e e essa a gente atua de forma responsável nesse sentido. Então, eh eh foi o que foi dito aqui, vamos ter
esse momento. A Enel entende que essa é uma oportunidade de nós conciliarmos isso para que não haja mais esse problema daqui paraa frente. Primeiro resolver eh avaliar, conciliar esse passado e e daqui paraa frente resolver isso. Mas nunca foi o objetivo da Enel descumprir qualquer tipo de legislação municipal. A distribuição São Paulo teve receita líquida de 19,25 bilhões. 19,25 bilhões e lucro de 1 3 bilhões nos últimos 12 meses, com emtida de 1,13 bilhão só no segundo trimestre de 2026. A dívida com a cidade é de 90 milhões. Dobre vereador, 3 99,3. Existe capacidade financeira
para quitá-la. Com certeza. Eu vou recapitular que senhor a Enel distribuição São Paulo teve receita líquida de 19,25 bilhões, lucro de 1,3 bilhão nos últimos 12 meses, comtida de 1,13 bilhão só no segundo trimestre de 2026. A dívida com a cidade é de 909,3 milhões. Com certeza existe capacidade financeira para quitá-la. Sim. Presidente, me permita uma. Você perguntou já para todos os representantes que estão aqui se isso é justo ou não. Eles pode perguntar, fica à vontade. A gente quer saber. E outra, vocês t um contrato aí que tá chegando perto, você já falar no
número de pessoas que Trabalham e tal, pô, é muito, é o que a gente falou aqui para pros outros representantes de outras empresas, é debruçar, vi com os procuradores e e o que é devido vim e depositar, mas para ontem é depositar para ontem, sabe? E depois pode publicar à vontade, porque aqui mesmo vai ser publicado, que vocês estão cumprindo. Ao tá cumprindo é uma bandeira. Aliás, queria te perguntar ao só rapidamente agora pro pro Rodrigo, a linha de transmissão é zona leste? Sim. Não precisa citar, é perto de um grande clube de futebol. Sim.
Ah, tá. É só isso. Não preciso estar no homem nada. Não vamos ter que confundir nada para saber que não é só nessa linha de transmissão que vocês têm eh realmente esse desconforto são várias. São várias, não é isso? Mas isso é importante que vocês vão se apresentando e apresentando pro pra Secretaria de Gestão para para chegar no prefeito para ele ter o total conhecimento. Ou passa aqui também para nós vereadores para que a gente possa realmente o justo. Tem coisa que é muito justa que a gente tem que também entender a empresa que chega
às vezes e diferente, Né, que as pessoas estão aprontando, fazendo e vocês estão trabalhando no serviço de vocês. Mas o mais importante é vocês entenderem de vir pagar essa dívida. que não demorem, paguem, faz que nem os tão vindo aqui e debruçando e falando: "Não, é devido, vamos pagar que faturar vocês faturam, né? É gigante, né? Me permita. Não sei que rank vocês estão no município de São Paulo de faturar, porque é 14 milhões de habitantes aqui no município de São Paulo. Ah, 12 milhões. Olha, eu tô tô com as minhas contas em ordem, tá?
Tô pagando direitinho. Eu sei que tem eh um número, né, doutor? Tem um número acho que gigantrimo de de contas. Mas quando eu não pago, o que que acontece? Te pergunto, Rodrigo. Excelência, é essa é uma questão bem bem técnica do time operacional, comercial. Eu eu qualquer resposta minha aqui corre risco não, mas fala para mim, teu vizinho, se ele não pagar a conta, ele sabe que você trabalha na que ele vai falar, eu aí você vai falar, mas pera aí, você não pagou a conta, tem que pagar a conta. Verdade. Aí corta, né? Isso
acontece diariamente. Eu nem sei o número que acontece aqui na cidade de São Paulo de corte da energia, porque a pessoa não pagou, mas tudo bem. aqui a CPI, os colegas aqui, a gente tá debruçado e que venham Aqui eh depois que foi feito o projeto que passou nessa casa, se não aproveitarem agora, não vai fazer que nenhum aí que em vez de aproveitar essa oportunidade, arrumou dinheiro de banco e tá tá reformando coxeiras, 250 milhões para reforma de coxeiras. Aí é ruim, né, pô? Você faz um projeto desse, eles pegam dinheiro em vez de
pagar a dívida, né, Dr. Rafael? E vai, vai reformar cocheira, Dra. Luciana, que é absurdo isso. Eu adoro animais, adoro cavalo, adoro cabrita, adoro tudo, vaca. Mas, pô, coxeira é muito pra minha cabeça. 250 milhões para reformar coxeira. Ô, eu há 50 anos atrás reformei o meu gordini, mas gastei meu salário no mês. Era um gordine maravilhoso. Falei, preciso reformar. Gastei o salário que eu ganhava. Desculpa, mas olha, eu acho que vocês têm que levar numa reunião lá do a Dra. Paula também, né? E fala: "Vamos, vamos ver direitinho, fomos bem atendidos, fomos na CPI.
Eh, o pessoal não quer vir aqui, pessoal não ter o que mal que tem de vir aqui?" Fala nada. A pivida não quer vir aqui, entra na justiça, gastam nada contra os advogados, gasta uma fortuna, né, doutora? Doutora Janaína, acho que cobram muito, né? Um um advogado no corpo jurídico da Pvida, não deve cobrar honorário ou não cobra? A OAB faz de graça. Não deve cobrar e não deve ser pouco. Dr. Marcelo, com certeza. Também não precisa falar nem cabala de graça. Não sei. Eu acho que vocês até fal vocês vão falar que a CPI
foi gentil, os procuradores foram maravilhosos com vocês, trataram bem vocês. Então vai lá e bate o martelo. Vamos acertar essa dívida. Município tá precisando disso. Nossa, o prefeito quer entregar 42.000 1 habitação ainda até o o fim do mandato dele. Vai vai bater junto com com o contrato que vocês têm. Obrigado. É, vocês vocês estão a 4 horas aqui também. A, presidente, eu vou falar. Obrigado mesmo. A gente agradece. muito carinhoso de vocês estarem aqui com a gente, mas é que essa CPI realmente, como todas movimentos dessa casa de comissão de CPI, a gente procura
ver o lado do município, o lado do munícipe e o lado da empresa. Eu tenho empresa há 55 anos. Que dificuldade que nós estamos hoje no país. Estamos com muita dificuldade, mas que vai fazer menos extravagância e por tudo em ordem. Presidente, eu quero só fazer uma consideração, por favor. Eu quero fazer dois apeus como vereador e também como morador da estado de São Paulo. O primeiro é que a gente consiga receber esses valores devidos pra gente conseguir mudar a vida das pessoas mais simples do nosso município. Tem muitas pessoas na cidade de São Paulo
ainda Sofrendo bastante. Falei recentemente em relação ao armazém solidário que foi inaugurado hoje no Grajaú. Talvez vocês nem conheçam o Grajaú. É o maior distrito do município de São Paulo, com mais de 380.000 habitantes. E o dinheiro paraa prefeitura de São Paulo é importante porque a gente vai mudar a vida das pessoas. E o segundo apelo é que melhore o serviço. Eu não aguento mais. Na minha casa toda semana falta energia. Eu não aguento mais o serviço tá indo nessa. Pode falar o bairro, relator. Por favor, Interlagos. Interlagos. É Interlagos. Então, Interlagos. Toda semana falta
energia. A gente sofre bastante e tem pessoas que sofrem muito mais do que a gente, porque na minha casa é uma vez por semana. Tem bairros que é todos os dias. Vamos fazer um trabalho com sinceridade. Os clientes pagam. São quase 5 milhões de clientes que vocês tm no estado de São Paulo. São quase 5 milhões de imóveis. Todo mundo paga direitinho. Trabalha com seriedade, atender o povo. O povo brasileiro sofre demais, gente. E a grande maioria do trabalhador que trabalha duro para pagar suas contas e faz a sua o seu papel que é pagar
conta de energia. Se não paga, é cortada energia. Por gentileza, leva isso para os presidentes, pro pessoal da empresa, diretoria. Fala: "Gente, vamos melhorar o serviço sanado de São Paulo". População clama por isso. Obrigado. Obrigado ter vindo, tá gente? Desculpa, hoje estendeu bastante, sei que é cansativo, mas é necessário que a gente faça a CPI para gente melhorar nossa cidade. Eu acredito muito ainda no povo Brasileiro, na política das pessoas do bem. Deus abençoe vocês. Muito obrigado. Muito bem. A gente e eh a gente que agradece a oportunidade de vir aqui prestar esses esclarecimentos, eh
se colocar à disposição da dos vereadores, de todo o time da procuradoria. Eu acho que a mensagem que nos foi dada aqui é que vão no espírito colaborativo. A gente também tem o incômodo, também quer resolver o que a gente precisa resolver. E em relação aos dois apelos do vereador, com certeza levaremos os apelos, os pedidos do do vereador também Adilson Amadeu. Eh, a mensagem será transmitida da forma que foi foi dita aqui. Muito obrigado. Bom, ainda tinha algumas perguntas, mas levando em consideração, vou deixar essas perguntas paraa próxima, né? Pra próxima. [risadas] [suspirando] Então,
quero agradecer aqui a ao Rodrigo, a a Cáscio, gerente de patrimônio aí da obrigado. Dra. Michele Nogueira, diretora de tributos da Enel. Obrigado também a Dra. Dout Paula Souza, né? e o Dr. André Nascimento. Obrigado aí pelo comparecimento de vocês E estamos aí à disposição. Claro, chamaremos novamente, mas é um começo. Espero quando na próxima o senhor já traga já tudo. Hã, aquele levantamento que tá tá tá fazendo já trazer pronto. Inclusive, não pronto já, inclusive até pago, né? Né, nobre relator, né? Bom, nós vamos então temos aqui ainda alguns eh doutora, temos alguns requerimentos
que chegaram. Vamos aprovar rapidamente já encerrar. Senhores, fique à vontade, tá? Obrigado. Desculpe aí o a hora, mas é isso mesmo. Você vê que eu nem almoçar almocei, tive que ali comer um sandubinha. Vamos aqui aprovar os requerimentos. [limpando a garganta] Vamos aprovar. Peço peço um minuto de suspensão. Um minuto de suspensão. [música] Reaberta a sessão. A comissão. Excelentíssimo senhor presidente da CPI dos grandes devedores, primeiro podemos em bloco. Todos concordam que seja em bloco? Excelentíssimo senhor presidente da CPI e dos grandes devedores, os vereadores subscritos no uso das suas atribuições regimentais requerem ao excelentíssimo
Senhor presidente desta comissão parlamentar de inquérito que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda para que encaminhe a esta CPI no formato CSV as informações de sua competência sobre as dívidas de tributos relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários. inscritos ou não em dívida ativa referente à empresa 99 tecnologia limitada CNPJ18033 552/1000 ao contrário 61 sala das comissões pede deferimento. Excelentíssimo senhor presidente da CPI dos grandes devedores, o os vereadores subscritos no uso de suas atribuições regimentais requerem ao excelentíssimo senhor presidente desta comissão parlamentar de inquérito que seja oficiada a procuradoriaagal do
município para que encaminha esta CPI no formato CSV as informações de sua competência sobre as dívidas de tributos relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa referente Empresa 99 tecnologia alimentada CNPJ 18 a 033552000 ao contrário. Traça traço 61. Sala das comissões pede deferimento. É porque tá em tá com cópia, né? São dois. É porque me entregaram as quatro vias. Ah, é porque tá com É porque eu li, li duas vezes. É, em duplicidade. É porque me deram as duas vezes. Eu li as duas. Excelentíssimo senhor presidente,
novos novo requerimento. Excelentíssimo senhor presidente da CPI dos grandes devedores. Os vereadores subscritos no uso das suas atribuições regimentais requerem ao excelentíssimo senhor presidente desta comissão parlamentar de inquérito que seja oficiada a procuradoria geral do município para que encaminhe a esta CPI formato CSV as informações de sua competência sobre as dívidas de tributos relativos ao IPTU, ao ISS, aos demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. Empresa Savó Imobiliária Construtora Limitada, CNPJ número 60863032/1000. Ao contrário TR 42 sala das comissões pede deferimento. Em discussão, não há oradores inscritos em votação. Os vereadores que concordarem
permaneçam como estão. Estão aprovados os requerimentos. Então vamos agora assinar e deixa eu assinar logo antes de encerrar para não dizer que encerrou primeiro. Deixa eu assinar aqui, né? Aí depois que assinar a gente encerra, né? Ai ai. Hoje demorou né doutora? Hã? Mas, ó, vai vir aquela aí que a gente vai começar duas, vamos até 10, tá? É isso aí, até meiaite chamar um 10 logo aqui. Vamos embora. Vamos trabalhar pelo menos uma vez no mês, né? [limpando a garganta] De 15, 15 dias, uma normal, a outra até 10 horas. Olha, os procuradores já
estão olhando para cá assim como é que não bom assinado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da sétima reunião ordinária da CPI dos grandes devedores, processo RDP número 40/2025. A secretaria encaminhará os membros da comissão as convocações para as próximas reuniões através de e-mail. Agradeço a presença de todos. Muito obrigado aí a Dr. Rafael Felg, Dra. Luciana, Marcelo Tenuri, a Dra. Cristianaip, Dr. Luiz Tegame, Dr. Guilherme Batista, Lucas Batista, Regina Eico, a Elane Bruno, Rodrigo Nonato e Paulo César Oliveira do TCM. Obrigado a todos. Até a próxima. [música] เฮ [música] [música] [música]
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